{
    "2011-06-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1150346": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00657948\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração mútua entre o MPRJ e a UFF para utilização de seus recursos humanos, físicos e materiais, em programas sócio-educativos de ensino, pesquisa e extensão, relacionados com as áreas afins de atuação das partes signatárias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA: 13.05.2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 05/2010.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00440935\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nOBJETO: Alterar as disposições das Cláusulas Primeira e Segunda do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 04.05.2011 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00456592\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GELOARTE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público em Barra Mansa e Rio Claro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 126,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 15.06.2011\r\n\r\nId: 1150346"
                    ],
                    "1150347": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça faz saber que a Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes manifestou opção pela titularidade na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, tendo em vista o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 14.6.2011, nos autos do procedimento MPRJ 2010.00554103.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 24 de junho, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 27 de junho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 318, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 810 da Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho.\r\n\r\n2) Gabinete 526, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 814 da Procuradora de Justiça Mônica de Faria Sardas.\r\n\r\n3) Gabinete 722, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria Teresa Moreira Lima.\r\n\r\n4) Gabinete 812, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 806 do Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa.\r\n\r\nId: 1150347"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1150349": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 22 de junho de 2011, o expediente na Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE será suspenso a partir das 14h, em razão da execução de serviços de pintura em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia útil seguinte à data retromencionada.\r\n\r\nId: 1150349"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1150344": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal n° MP-2011.00276230 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal n° MP-2011.00371758 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº 2010.00354834 (Origem: 2º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal) - Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal n° MP-2011.00133968 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal n° MP-2011.00389388 (Origem: Vara Federal e Juizado Especial Federal de Laguna - Santa Catarina) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal n° 8.625/93, e artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n° 106/03.\r\n\r\nId: 1150344"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1150350": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 024/2011\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé, no próximo dia 30 de junho.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que o AVISO n.º 06/2009, de 10 de fevereiro de 2009, foi revogado, em razão de decisão do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 38/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares de órgãos de execução com atribuições concorrentes que deverão remeter à Corregedoria-Geral, para o endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, cópia da portaria conjunta estabelecendo a divisão interna de serviço, em arquivo .doc (formato Word), em atendimento ao disposto no artigo 6º da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 07 de 12 de abril de 2011, impreterivelmente, até o dia 30 de junho de 2011. \r\n\r\nEventuais modificações futuras na divisão de trabalhos, resultantes de ato de remoção de Membro titular ou de norma que altere as atribuições dos órgãos de execução envolvidos, também deverão ser comunicadas à Corregedoria-Geral, quando verificadas.\r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº41/2011)\r\n\r\nId: 1150350"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1150348": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2011\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2011\r\n\r\n27/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2011, na Intranet.\r\n\r\n27/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1150348"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "1150351": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/11\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL NOVA IGUAÇU torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\n1. Data: 28/06/2011 \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nENDEREÇO: IGREJA CATÓLICA SENHOR DO BONFIM, SITUADA NA PRAÇA OLAVO BILAC, Nº 122, CENTRO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 11h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nManifestação do Presidente da Audiência \r\n\r\nApós ser dada a palavra ao prefeito, desconstituição da mesa de abertura;\r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n11h35 as 13h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n13h40 as 14h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - \r\n\r\n28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - \r\n\r\n28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - \r\n\r\n28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1150351"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1150106": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 37ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 07 de junho.\r\n\r\nAos sete dias de junho de dois mil e onze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 36ª sessão, de 02 de junho de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 2, 1, 3 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Foram relatados 772 processos: 146 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 165 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 143 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 146 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 172 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 202320-3/2011, 202322-1/2011, 250448-6/2002, 219811-6/2009 e 226793-4/2010. No relato do Processo TCE no 230499-1/2007 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Volta Redonda) - com voto pelo conhecimento, provimento, reforma da decisão, diligência interna e comunicação -, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Sebastião Faria de Souza, o qual, presente, por 3 votos a 2, teve seu pedido indeferido por intempestividade, opondo-se a esta o relator e o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, manifestando ainda declaração de voto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, não relevando a intempestividade, por considerá-la nesse caso como um problema do Sicodi, e sugerindo também o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que fosse verificada a questão do Protocolo desta Casa, o que foi aceito pela Presidência, que esclareceu ser este um trabalho constante, e que muito já foi feito no sentido de aperfeiçoá-lo cada vez mais. Solicitou vista do Processo TCE no 204593-1/2005 (concurso público da Câmara Municipal de Cordeiro) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 228068-0/2006 (termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo conhecimento e provimento, comunicação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento em 03.05.11; 233083-8/2010 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pela notificação e comunicação em 31.05.11; e 219191-4/2009 (convênio da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela notificação, comunicação e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pela comunicação, notificação e determinação à SSE em 31.05.11, tendo sido a votação destes adiada até a volta de férias do relator. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 227282-7/2009 e 201361-8/2010. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 224261-2/2009 (consulta formulada pelo Prefeito de Volta Redonda e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - Cismepa), havendo o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza assumido interinamente a Presidência para que o relator, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, oferecesse seu voto, pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello também pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento - concordando ambos que possa haver a contratação de profissionais de saúde para execução do Programa Saúde da Família, bem como a execução direta desse programa para os municípios consorciados, desde que seja por concurso público, mas diferindo quanto à possibilidade de esse programa ser executado por um consórcio -, sagrando-se vencedor o relator, e esclarecendo o revisor que doravante passará a adotar na íntegra o voto aprovado nesta data. No relato dos Processos TCE nos 219801-6/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São João da Barra), com voto pela comunicação; 219370-8/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Niterói), pela notificação, comunicação e determinação; 236036-6/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Miracema), pela regularidade com quitação, ressalvas e determinações; 202089-9/2010 e 235279-3/2010 (prestações de contas de subvenção e auxílio das Prefeituras de Campos dos Goytacazes e Paraty), por comunicação; 238536-0/2010 e 202252-8/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio das Prefeituras de São Gonçalo e Campos dos Goytacazes), pela regularidade, com quitação, ressalvas e determinações, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator nas conclusões. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto acompanhando o relator nas conclusões, o Processo TCE no 219201-0/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela irregularidade das contas, imputação de débito, notificação, apensação e expedição de ofício, havendo deixado consignado seu voto acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em sessão de 31.05.11. No relato do Processo TCE no 211707-3/2009 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 205379-3/1998 e 262011-3/2001. No relato dos Processos TCE nos 222255-9/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela comunicação e determinação; 222253-1/2009, 222357-3/2009 e 229326-3/2009 (prestações de contas de subvenção e auxílio das Prefeituras de Campos dos Goytacazes - dois na sequência - e da Prefeitura de São Francisco do Itabapoana), pela comunicação e determinação; 233259-9/2010, 218231-3/2009 e 229929-6/2010 (prestações de contas de subvenção e auxílio Prefeituras de Bom Jardim, Nova Iguaçu e São João da Barra), diligência externa, comunicação e determinação; 228682-8/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Varre-Sai), pela regularidade, quitação, ressalva e determinação; 223525-4/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Italva), 224163-9/2010 e 217266-1/2009 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Aperibé e Armação dos Búzios), pela regularidade, quitação, ressalva e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator nas conclusões. Solicitou vista do Processo TCE no 261565-1/2003 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2002) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE no 103052-5/2009 (tomada de contas da SEE), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que indagou à Presidência sobre seu pedido de estudo à PGT sobre o tema da indisponibilidade de bens dos jurisdicionados, ficando a Presidência de encaminhar aos gabinetes dos senhores conselheiros a resposta. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 07/06/2011 11:29:17 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n211581-1/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n211578-4/06 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF ARARUAMA\r\n\r\n111729-3/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SEC EST TUR ESPORTE E LAZER\r\n\r\n241371-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230041-9/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n233703-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n236174-4/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n201247-8/11 DENÚNCIA/CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n208898-2/11 SOLICITAÇÃO/OUTROS CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n202382-1/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS INST PREVID PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n117025-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n243041-2/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201150-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n221946-3/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n245146-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n245144-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203329-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n239796-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n227223-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n100669-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n101923-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105085-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n105069-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n102958-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103065-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n100983-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n105033-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105377-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n105081-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n101408-1/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAF RJ\r\n\r\n103011-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n102433-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103015-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101941-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103073-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101290-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n105392-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n105029-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105189-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n105389-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n229789-9/09 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN ASSIST SOC BOM JARDIM\r\n\r\n231432-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS SOC ARARUAMA\r\n\r\n227619-4/09 CONTRATO/LOCAÇÃO IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM PREF CARAPEBUS\r\n\r\n111813-3/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n201652-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n109472-9/08 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212678-3/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC VOLTA REDONDA\r\n\r\n110970-6/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST ESPORTE (EXTINTA)\r\n\r\n110802-3/06 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA SEC EST ESPORTE (EXTINTA)\r\n\r\n113375-3/07 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA SEC EST TUR ESPORTE E LAZER\r\n\r\n104168-0/97 TERMO/ADITIVO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS EST RJ\r\n\r\n104128-4/99 COMUNICAÇÃO/* SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS EST RJ\r\n\r\n106089-6/99 PEDIDO/* TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n108236-5/99 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL TRIBUNAL DE CONTAS EST RJ\r\n\r\n115622-6/01 SOLICITAÇÃO/PRORROG DE PRAZO SUDERJ-SUPER DESPORTOS EST RJ\r\n\r\n115627-6/01 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO DIVERSOS\r\n\r\n115852-3/01 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO DIVERSOS\r\n\r\n102898-6/02 PROMOÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n103949-8/02 TERMO/DE RECONH DE DÍVIDA SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS EST RJ\r\n\r\n105387-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n236183-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n213598-8/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n113858-4/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FATEC-FUND APOIO DESENV TECNOL\r\n\r\n215250-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235108-8/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n229289-4/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n102460-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101421-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103161-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102047-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105363-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n103531-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n105328-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n101258-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n241507-2/10 DENÚNCIA/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n202416-8/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOC ITABORAÍ\r\n\r\n202614-2/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOC NATIVIDADE\r\n\r\n220779-6/10 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241854-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n226330-3/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232391-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n105266-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n103107-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n100809-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105049-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n102029-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101390-8/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103038-6/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) INEA - INST ESTADUAL AMBIENTE\r\n\r\n103733-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105055-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105082-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105390-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n100583-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n217599-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116972-7/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n241305-2/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n241361-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n101279-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n101973-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n104915-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\n105329-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n101989-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102927-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101245-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n105327-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n104536-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101264-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n101466-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CEPUERJ - CENTR PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n101915-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n100598-5/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n101086-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n102018-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n101443-1/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105372-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n105393-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n115013-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNCIERJ-FUND CIENCIAS EST RJ\r\n\r\n105343-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n102363-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n215099-8/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n215096-6/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n225128-6/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND EDUC VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n229858-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PARATY\r\n\r\n224963-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DE MERITI\r\n\r\n235506-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n234374-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n200347-7/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF PINHEIRAL\r\n\r\n204564-5/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN CRIAN E AD S J DA BARRA\r\n\r\n203914-7/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUNIC DIR CRIA E ADOL PARATY\r\n\r\n201349-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n217982-2/10 CONVÊNIO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n110551-0/08 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104754-4/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n101739-3/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n230042-2/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230049-0/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229971-8/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230047-2/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229972-2/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229973-6/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n219709-9/05 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218821-9/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n218559-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n229201-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n101415-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101425-9/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101922-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101963-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101987-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102971-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n103003-1/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103032-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103121-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103127-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105038-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n105063-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n105070-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO EST\r\n\r\n105075-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n105083-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO EST\r\n\r\n105188-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n105368-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n105370-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n105380-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n105828-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105830-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n202173-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n205350-9/11 DENÚNCIA/MINISTERIO PUBLICO TRABALHO 1 REGIÃO\r\n\r\n202658-8/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS INST PREVID PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n202467-7/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO APOSENT E PENSOES PARAÍBA SUL\r\n\r\n234454-8/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n204166-9/11 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n102679-9/11 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n229217-1/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA INST PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n103985-3/11 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n104134-3/11 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n104074-7/11 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n104072-9/11 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n235934-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n228578-6/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225834-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITABORAÍ\r\n\r\n228963-5/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n105698-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111548-2/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST ESPORTE (EXTINTA)\r\n\r\n109153-9/05 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA SEC EST ESPORTE (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n273145-5/04 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n208019-7/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n106743-5/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST ASSIST SOC DIR HUMAN\r\n\r\n104249-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n224644-3/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n226987-7/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\n229438-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DA BARRA\r\n\r\n234024-9/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n235346-2/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n235507-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n200608-9/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF S J MERITI\r\n\r\n203393-7/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND H M S T S J VALE RIO PRETO\r\n\r\n211049-4/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n202908-9/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n227624-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n107524-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n227068-4/10 CONTRATO/DE OBRAS SUPERINT OBRAS SERV PÚBL BARRA MANSA\r\n\r\n114969-6/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n115152-2/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n116969-0/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n242569-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA TRES RIOS\r\n\r\n103115-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105317-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n105369-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n102925-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101399-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105023-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105032-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105053-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n101247-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n101546-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n103265-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102956-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101925-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102929-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101949-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105078-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n114305-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105375-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n102413-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n105832-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105057-3/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n119681-2/02 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n202124-6/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210177-0/98 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214675-3/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n219107-9/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223655-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE N IGUAÇU\r\n\r\n223812-5/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n233565-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n243978-9/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n116907-9/05 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203759-5/11 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n209662-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n216892-1/05 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n242038-8/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n114863-1/04 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n201904-1/04 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n203146-7/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n214851-7/07 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222249-6/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229945-0/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n240462-8/01 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n241124-5/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA CARMO\r\n\r\n243809-2/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n245143-0/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n113393-3/01 TOMADA DE CONTAS (ANTIGA)/* CEASA-CENTRAIS ABASTEC EST RJ\r\n\r\n204211-0/11 DENÚNCIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208998-3/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF ITATIAIA\r\n\r\n217999-0/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA AREAL\r\n\r\n251018-0/00 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n117677-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n200397-2/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n217380-5/05 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n227241-1/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234961-1/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n241081-3/04 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/INST PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n244244-3/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n244619-2/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n263037-8/03 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100059-9/2011 (04/27601/05) - Interessado: ISAMAR PINTO ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-8/2011 (04/075/05) - Interessado: SILVIA ADELAIDE PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-4/2011 (34/189002/05) - Interessado: EDISON CORREIA DE MELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100104-0/2011 (34/269003/05) - Interessado: MARCO ANTONIO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-2/2011 (12/10161/10) - Interessado: JOSÉ JONAS MENEZES DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100165-4/2011 (566/10) - Interessado: CRISTIANE SEPULVEDA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100205-0/2011 (08/04751171/10) - Interessado: JULIO CESAR MAIA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-1/2011 (08/8151171/10) - Interessado: CLEBER SANTOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-0/2011 (493/10) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-2/2011 (08/06951171/10) - Interessado: ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100272-3/2011 (09/4291231/10) - Interessado: JOCYMAR ROSS DE SOUZA TINOCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-7/2011 (09/7161120/09) - Interessado: PAULO CÉSAR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100280-0/2011 (09/42861038/09) - Interessado: JULIO CESAR REBELO NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100311-5/2011 (08/17651171/10) - Interessado: ROSY KELLY DOS SANTOS ISRAEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100387-4/2011 (08/13151171/10) - Interessado: LANDMAN TAVARES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100390-1/2011 (09/0022604/10) - Interessado: EMERSON DE ARAUJO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100392-9/2011 (08/05951171/10) - Interessado: WALDECIR VIOL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100393-3/2011 (08/13251171/10) - Interessado: JOÃO CLAUDIO GUIMARÃES DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100430-7/2011 (09/12292591/09) - Interessado: PAULO VICTOR GUIMARÃES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100438-9/2011 (09/92579/10) - Interessado: VIRGILIO DE ASSIS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-6/2011 (09/9461154/10) - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS CERQUEIRA E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100468-4/2011 (09/14022548/10) - Interessado: ADRIANO IZIDIO DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-1/2011 (09/2511834/10) - Interessado: SEBASTIÃO SERGIO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-2/2011 (09/4271231/10) - Interessado: JOCYMARA ROSS DE SOUZA TINOCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100482-0/2011 (09/56301004/10) - Interessado: FORTUNATO FERREIRA LEONARDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-2/2011 (09/578771105/07) - Interessado: ANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-4/2011 (09/2451834/10) - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS GUEDES KNOBLAUCH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100495-7/2011 (04/26468/05) - Interessado: VILMA PEREIRA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-4/2011 (0915291215/09) - Interessado: JOSEILDO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-2/2011 (04/26188/05) - Interessado: CELSO LUIZ ARAGÃO CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100510-3/2011 (09/3281902/10) - Interessado: SERGIO BATISTA DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100514-9/2011 (09/42241157/09) - Interessado: HERCULES LOUREIRO DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100516-7/2011 (09/126981903/10) - Interessado: CESAR AUGUSTO RODRIGUEZ BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-6/2011 (09/681952/09) - Interessado: ERIKA MARIA GLOCK KREISMANN GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-7/2011 (09/12531/10) - Interessado: FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-0/2011 (08/20651171/09) - Interessado: JAIRO SILVEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-8/2011 (087051171/10) - Interessado: LAERCIO MUNIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100556-7/2011 (09/181108/07) - Interessado: EDNA HELENA DA SILVA SIMÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100563-0/2011 (08/3851171/10) - Interessado: MARCOS DA SILVA PAULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100580-8/2011 (1145/10) - Interessado: PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-7/2011 (09/56351004/10) - Interessado: FORTUNATO FERREIRA LEONARDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100621-8/2011 (09/56241004/10) - Interessado: FORTUNATO FERREIRA LEONARDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100624-0/2011 (09/56361004/10) - Interessado: FORTUNATO FERREIRA LEONARDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-9/2011 (09/861341032/10) - Interessado: JAMILE ABDALLES HERMETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-3/2011 (09/516431050/09) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-6/2011 (09/56341004/10) - Interessado: FORTUNATO FERREIRA LEONARDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100706-4/2011 (09/27891999/09) - Interessado: IVO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-2/2011 (34/179038/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101005-5/2011 (27/10) - Interessado: ETHEL DAVIDSON - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101024-1/2011 (193/10) - Interessado: DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101240-5/2010 (17/205206/09) - Interessado: GLADESTONE COCKLES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101283-9/2011 (26/34211/10) - Interessado: SERGIO LOPES DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103680-6/2008 - Interessado: ALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106723-3/2007 (08/2094/07) - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REJEIÇÃO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108265-4/2010 (75925/10) - Interessado: MARFAN MARTINS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108360-0/2010 (75926/10) - Interessado: MARFAN MARTINS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-3/2006 - Interessado: RONALD MACIEL LAPORT - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111792-0/2010 (26/053764/09) - Interessado: ALMYR JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-5/1993 (04/721006/93) - Interessados: JORGE EDUARDO GONCALVES DE AGUIAR e RONALD BRAGA DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113364-3/2010 (243/09) - Interessado: JOSIMAR LOPES CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114251-7/2010 (11/30062/10) - Interessados: FERNANDO DE CASTRO DA COSTA BARROS, ESTELA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114306-8/2010 (10/130027/10) - Interessado: CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114346-8/2010 (10/130120/10) - Interessado: INDALERCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115134-0/2010 (17/200056/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALBERTASSI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115862-9/2010 (17/200455/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115866-5/2010 (17/200057/10) - Interessado: BENEDITO MANOEL DOMINGOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115875-6/2010 (17/200037/10) - Interessado: ARY DE OLIVEIRA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115886-5/2010 (17/200157/10) - Interessado: GILBERTO DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115888-3/2010 (17/200339/10) - Interessado: GERSON ANTONIO CORSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115889-7/2010 (17/200068/10) - Interessado: LYDIA MARA SUARES SILVA TRINDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116117-9/2010 (09/002/1580/10) - Interessado: KATIA ARAUJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116144-2/2010 (18/400209/10) - Interessado: MARIA ISABEL DE MATTOS BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116153-3/2010 (18/400261/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS BOULHOSA MOTTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116178-3/2010 (18/400217/10) - Interessado: JOUBERT FONSECA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116205-2/2010 (09/128311061/07) - Interessado: JOANA D ARC PEREIRA DAS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116275-7/2010 (18/400.251/10) - Interessado: MARCOS GANDRA BOTELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116330-3/2010 (09/9751215/07) - Interessado: JOSEILDO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116346-2/2010 (08/2187/08) - Interessado: PEDRO LUIS PEREIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116400-4/2010 (19/318/09) - Interessado: RAIMUNDO JOSÉ CUTRIM FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116692-9/2010 (26/31597/10) - Interessado: ROBERTO LUIS DE LIMA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116694-7/2010 (26/30729/10) - Interessado: RAFAEL RESENDE ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116770-7/2010 (26/31850/10) - Interessado: LEONARDO DE MENEZES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116883-0/2010 (09/11782592/10) - Interessado: WALLACE BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116953-1/2010 - Interessado: MARCELO CÂMARA DE GOES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117106-7/2010 (09/10402521/09) - Interessado: THIAGO FERREIRA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117341-9/2010 (08/9851171/10) - Interessado: JONAS ALVES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117358-2/2010 (09/28601073/10) - Interessado: JACQUELINE GALEANO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117373-2/2010 (08/6651171/10) - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA LOUZADA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117378-2/2010 (08/741/10) - Interessado: NEUZA BORGES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117408-3/2010 (18/400196/10) - Interessado: CARMEN DITTZ CHAVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117421-5/2010 (16/001/10) - Interessado: MARCIA HASSEN DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117432-4/2010 (26/15097/10) - Interessado: MARCIO JOSÉ DA SILVA CIRIACO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117466-5/2010 (300038/10) - Interessado: MÁRCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117524-3/2010 (08/852/10) - Interessado: CLAUDIO DEODATO COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117723-1/2010 (18/100/10) - Interessado: DULCE NEVES MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-0/2010 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA DOCE LAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200631-7/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO INFÂNCIA DE CAMPOS-APIC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-8/2002 - Interessado: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-9/2008 (6917/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-8/2010 - Interessado: ANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-5/2010 - Interessado: PAULO SERGIO JERÔNIMO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-2/2009 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-0/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-1/2009 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207137-7/2010 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-5/2009 (945/09) - Interessado: LAIS SÁ DO AMARAL JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-4/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-7/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-8/2005 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-7/2003 - Interessado: JOÃO CARLOS JULIÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-4/2009 (10034/08) - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-2/2007 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-4/2002 - Interessado: MIRIANA HILCENKO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-1/2009 - Interessado: PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA - Interessado: FABIO BARROS MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214033-6/2010 - Interessado: ALEXANDRE DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-3/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-3/2007 - Interessados: WALTER LUIS LAVINAS RIBEIRO, REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA, CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-8/2007 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-5/2005 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-6/2006 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-7/2009 - Interessado: LUIZ PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO E ROBSON PESTANA CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217266-1/2009 (3646/08) - Interessado: COMPANHEIROS PRÓ-EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ECOLOGIA E TRABALHO COEDUC/RASA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-9/2009 - Interessado: AÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CLAUDIA MÁRCIA R. BATISTA SILVÉRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217668-3/2009 - Interessado: JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA NOBRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217735-4/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE BARRA MANSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-2/2009 - Interessado: DENIS DE FREITAS BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: PAULO SÉRGIO LIMA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218171-7/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-1/2007 - Interessado: FRANCISCO DE ABREU NEVES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218421-0/2009 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218554-3/2009 - Interessado: ÁLVARO LUÍS DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-7/2009 - Interessado: ROBERTO ALVES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-1/2009 - Interessado: LUCIANA RABELO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219201-0/2010 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219396-6/2009 - Interessado: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: FABIANA FERREIRA RODRIGUES MAZOTTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219398-4/2009 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E GUSTAVO BARROSO P. DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219489-9/2009 - Interessado: WANDERSON DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220008-4/2006 - Interessado: EDMILSON JOSÉ CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-3/2004 (1780/04) - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-1/2010 - Interessado: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-8/2010 - Interessado: WILDEN VIEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-9/2010 - Interessado: TAMAR DOS SANTOS LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-4/2010 - Interessado: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO, JOELSON GOMES SOARES, WHANIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223589-0/2010 - Interessado: ANTONIO VANDER DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-6/2010 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-7/2010 - Interessado: DENISE ALONSO CERQUEIRA TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223733-3/2010 - Interessado: ROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223902-6/2010 - Interessado: ROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-0/2008 - Interessado: LUIZ PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: Robson Pestana Campos - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-9/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ - APAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-7/2009 - Interessado: ISRAEL DOS SANTOS COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224492-8/2010 - Interessado: MANOEL AZEVEDO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-3/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224556-0/2010 - Interessado: FELÍCIO CÉSAR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224619-8/2010 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-4/2010 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DO RECURSO E NÃO PROVIMENTO COM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-2/2003 (1438/03) - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224752-6/2010 - Interessados: MARIA HELENA PENA MACHADO MARANO, JOÃO BATISTA TEIXEIRA FILHO, EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA, MARIÂNGELA DE CARVALHO FRANCO CERQUEIRA e LEANDRO SATIRO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-8/2009 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessados: VALÉRIA NUNES BATISTA MARAVILHA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MACHADO e SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA / Interessado: FRANCISCO DE ASSIS PEÇANHA FILHO - Voto: ACOLHIMENTO DA DEFESA / Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-0/2010 - Interessado: MARCIO ANTONIO DE LACERDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-7/2010 - Interessado: LEONARDO BRAULINO BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: GESSY CAMPOS TEMPERINI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224924-1/2010 - Interessado: AMARILDO FERREIRA FROSSARD - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-2/2010 - Interessado: HELIO MARCOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-0/2010 - Interessado: MAURICIO CESAR FERREIRA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-4/2010 - Interessado: MARIO ELIAS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-2/2003 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-5/2010 - Interessado: AULENIR MENDONÇA KLEIM MIGUEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-5/2010 - Interessado: ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-4/2010 (0040049/10) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225294-1/2010 - Interessado: JOÃO DE OLIVEIRA CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225487-0/2010 - Interessado: VALDECIR MENDONÇA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-5/2010 - Interessado: GISELLE SILVA LANZELOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-8/2008 - Interessados: ORLANDO DE OLIVEIRA MAIA E LEVY BITENCOURT DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226032-8/2010 - Interessado: MARIA HELENA PACHECO CAPITA FIGUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226093-2/2010 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226201-1/2010 - Interessados: NILSON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA E NELMA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-1/2010 - Interessado: EDELSON GAMA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226514-6/2010 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-7/2010 - Interessado: SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-7/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE RAMOS REBELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-8/2010 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-5/2010 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-0/2010 - Interessado: SABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-4/2010 - Interessados: ADILSON JACINTO PACHECO E LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226663-3/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FACRE TRARDELLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-6/2010 - Interessados: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ E LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-3/2010 - Interessado: NILTON CECILIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-1/2008 - Interessado: FLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ARMINDO COELHO DE ORNELLAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226994-0/2010 - Interessado: FRANCISCO TARCISIO DE BARROS FRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226996-8/2010 - Interessado: FRANCISCO TARCISIO DE BARROS FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226999-0/2010 - Interessado: FRANCISCO TARCISIO DE BARROS FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-1/2010 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227193-5/2010 - Interessado: ROBSON SOBRAL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-6/2006 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-9/2010 - Interessado: FRANCISCO ODIR DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-0/2010 - Interessados: KÁTIA CRISTINA CAVALCANTE E. GILVACIR VIDAL DRAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-7/2008 - Interessado: BRUNO SILVA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANTÔNIO CUNHA ANTUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227922-7/2008 - Interessados: IVONETE MARQUES AFONSO, FÁBIO VOLNEI STASIAKI, EDILIA SALVATIERRA TELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO nº 1908/2010, CANCELAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-5/2005 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-8/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DA CRUZ DA ANA -APPCCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-1/2008 - Interessado: ALEX DA SILVA NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO - Interessado: ALESSANDRO MACABU ARAUJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-2/2008 - Interessados: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS - Votos: INDEFERIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-0/2009 - Interessados: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB E VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Votos: COMUNICAÇÃO, REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229311-3/2010 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229404-6/2010 - Interessado: VIVIANE SCHOTT PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-9/2009 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229855-9/2010 - Interessado: JOÃO ROMÃO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-1/2007 - Interessados: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA E VALTAIR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-7/2001 (3741/01) - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231384-1/2004 - Interessado: RALEIGH RAMALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232446-7/2010 - Interessados: FÁTIMA APARECIDA CORDEIRO CORREIA E NILSON BENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233745-7/2006 - Interessado: ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234282-3/2010 - Interessado: MARCIO ULRICH - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-8/2005 - Interessado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO - FIASG, CRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234491-6/2010 - Interessado: LAR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-4/2010 - Interessado: CLUBE CULTURAL SOCIAL E CARNAVALESCO O CHINÊS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-1/2008 - Interessado: AUGUSTO TINOCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO - Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-8/2010 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-3/2010 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-6/2010 - Interessado: CLUBE DA MELHOR IDADE - GRUPO REVIVER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-1/2008 - Interessados: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO E CHRISTIANE HENRIQUES MACHADO - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236348-7/2010 - Interessado: APAE ASSOC PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO - MARIA DAS DORES MELLO PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236535-2/2010 - Interessado: LEDIR FERREIRA PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237439-9/2010 - Interessado: MARIA MADALENA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237614-1/2010 - Interessado: MARCOS CÉSAR SILVA PINTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238536-0/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239979-3/2010 - Interessado: ANA CAROLINA DE ABREU PINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240578-7/2008 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240910-6/2010 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242759-4/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243661-1/2008 - Interessado: VICENTE CICARINO ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243662-5/2008 - Interessado: DAYSE VALENTIM TORRES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA - Interessado: ALEXANDRE ALADOGA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244606-5/2010 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244763-9/2010 - Interessado: MIRIAM MONTEIRO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244792-3/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE DIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244952-5/2008 - Interessados: OSWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO E JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL - Interessado: JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS LUCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251316-6/2003 - Interessado: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 260228-8/2003 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NULIDADE, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-7/1999 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO / Interessado: PAULO AFFONSO TAVARES PROCÓPIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270901-4/2003 - Interessado: LUIZ ANTONIO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272178-1/2002 (210/1208/02) - Interessado: MARIA INEZ AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 940/2008, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101247-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101888-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102296-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102754-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102810-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103185-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103537-0/2010 - Votos: INDEFERIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104768-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104807-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105822-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105975-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106033-4/2006 - Voto: ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106279-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106401-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106505-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106551-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106553-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106556-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106790-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106909-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106974-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106981-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-7/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107210-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107214-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107294-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107311-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107339-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107590-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107648-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 107677-9/2009, 104909-4/2010, 107666-0/2009, 111787-0/2009, 115480-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108120-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109126-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109645-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110677-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 111343-6/2007, 101370-1/2009, 103939-3/2007, 106175-0/2007, 106563-3/2008, 112794-8/2008, 115300-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112697-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113311-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113710-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113716-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113724-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114418-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114419-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 114768-5/2009, 100278-0/2009, 109145-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 114973-7/2010, 115008-5/2010, 117016-6/2010, 117541-1/2010, 117615-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 115421-1/2010, 100884-2/2011,101507-3/2011, 116754-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115551-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115649-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115692-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115702-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115868-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115912-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115930-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115971-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116239-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116285-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116291-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116952-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119105-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200113-4/2011, 200104-3/2011, 245181-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200110-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200111-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200236-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-4/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200538-8/2011, 243170-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200658-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201224-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201660-2/2010, 201683-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-9/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201793-5/2010, 240679-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201857-8/2007, 228640-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202095-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202147-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-5/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202453-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202466-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202530-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-6/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203117-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203184-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203268-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203269-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203297-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203298-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203303-2/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203410-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203413-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-0/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203597-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203651-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239019-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204438-3/2009, 204417-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-2/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-8/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206647-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-3/2011 - Votos: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206862-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206889-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206946-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-7/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-3/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208559-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208881-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209159-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-7/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-9/2009 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211965-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-5/2006 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212951-9/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213180-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213321-3/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213872-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214473-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-9/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215772-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-1/2008 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-2/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217173-8/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217273-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217450-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218059-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218062-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218205-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218231-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218334-6/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218528-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-5/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218670-1/2008 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 218672-9/2008, 218673-3/2008, 218678-3/2008, 218732-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-5/2010 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-7/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220355-1/2009, 203907-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-1/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221318-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-5/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221770-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222357-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222475-5/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222493-8/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223240-7/2007, 231957-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223243-1/2008, 219585-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223521-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223566-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224195-9/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224365-4/2009, 202133-6/2010, 202241-9/2010, 208602-9/2010, 211348-8/2010, 211516-7/2010, 211593-5/2010, 212484-5/2010, 220814-2/2010, 220830- 6/2010, 221408-6/2010, 226534-1/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224559-7/2009, 200729-2/2009, 202503-7/2011, 208574-9/2008, 224834-1/2007, 224835-5/2007, 238744-2/2008, 238745-6/2008, 238772-9/2008, 238773-3/2008, 238777-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225287-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-9/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225313-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-2/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-0/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226288-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226381-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-0/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226827-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-8/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227118-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227482-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227635-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-3/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228410-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-1/2008 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-3/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-4/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228570-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-3/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-3/2005 - Voto: TRANCAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229094-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229326-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229336-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229628-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229634-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229686-9/2008, 243486-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229904-6/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230031-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-6/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-5/2007 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-3/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-6/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231350-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231785-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232411-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232424-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232435-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-9/2007 - Votos: CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-5/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234139-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234503-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234814-3/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234952-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235279-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-9/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235485-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235767-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235855-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236323-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236665-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-2/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236948-3/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237057-7/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237343-4/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237955-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238798-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239065-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239102-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239215-8/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239217-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239308-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239382-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239400-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239413-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239739-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239797-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239895-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239920-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239990-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240306-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240317-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240413-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240987-4/2004 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241310-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241691-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241925-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242977-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243273-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243849-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244000-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244137-4/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244263-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244497-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244504-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244572-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244612-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244629-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244982-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245067-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245078-2/2008 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245082-3/2008 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261005-9/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261909-7/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270058-1/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270204-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 272087-6/2002, 270422-8/2003, 271395-6/2003, 272634-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272692-9/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 07/06/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\n106279-6/2004\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n107036-9/2009\r\n\r\nRONALD MACIEL LAPORT\r\n\r\n108649-3/2006\r\n\r\nAXEL SCHIMIDT GRAEL\r\n\r\n114768-5/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n115551-5/2008\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n115702-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n115912-7/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO\r\n\r\n115912-7/2005\r\n\r\nDANIEL KAPLAN\r\n\r\n115912-7/2005\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n115912-7/2005\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE VIANA\r\n\r\n115912-7/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n115912-7/2005\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200110-5/2009\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n200132-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n200211-3/2008\r\n\r\nZILTO BERNARDI FREITAS\r\n\r\n200658-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n200668-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n200785-6/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n201484-9/2008\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n202109-5/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202147-7/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n202294-6/2010\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n202709-1/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n203184-4/2011\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n203212-7/2011\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n203269-0/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n203297-7/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\n203321-4/2011\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n203398-7/2011\r\n\r\nREGINA MERY FIALHO DE BARROS\r\n\r\n203413-3/2011\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n203598-9/2011\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n203745-4/2011\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n203995-9/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n204359-1/2009\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\n204373-4/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n208881-9/2011\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n209399-6/2009\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n210794-9/2009\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n211965-7/2009\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n213162-1/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n213878-8/2007\r\n\r\nNORMA BARROS ALVES ANSELME\r\n\r\n213901-7/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n214441-6/2006\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215317-8/2007\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nIVAN FERREIRA DE SÁ\r\n\r\n216780-0/2009\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n216875-6/2010\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216900-2/2009\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n217273-4/2009\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n217432-7/2010\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n217450-4/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n217474-0/2009\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n217474-0/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAZOLI\r\n\r\n217474-0/2009\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n217822-6/2010\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n217822-6/2010\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n218355-1/2007\r\n\r\nHABIB SOMESON TAUK\r\n\r\n218577-5/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219201-0/2010\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n219252-4/2009\r\n\r\nDANILO CARVALHO VILLELA\r\n\r\n219370-8/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOSO CORREA\r\n\r\n219956-7/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n220320-6/2009\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n220320-6/2009\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n220799-1/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n221611-6/2007\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n222493-8/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n222840-0/2009\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n223243-1/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n223956-2/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n224603-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224841-8/2009\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n226257-0/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n226789-8/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n227153-8/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n227834-6/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n228370-3/2007\r\n\r\nAGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nPEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n229056-0/2009\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n229182-3/2008\r\n\r\nELOIZIO SOARES PINTO\r\n\r\n229319-0/2009\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n229634-3/2010\r\n\r\nMARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n229782-6/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n232793-8/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234952-0/2010\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n235289-8/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n238798-3/2008\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ\r\n\r\n240306-0/2002\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n244952-5/2008\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n245067-3/2008\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n261533-7/1999\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\n261909-7/2001\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n270058-1/2002\r\n\r\nSessão : 07/06/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n103680-6/2008\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106723-3/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n110677-0/2008\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n200663-8/2002\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n201484-9/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n202487-4/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n203533-0/2008\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n203533-0/2008\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n203772-6/2007\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n207623-1/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n209667-7/2007\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n212951-9/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n213162-1/2009\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n216176-1/2008\r\n\r\nADRIÃO PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nAILTON ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nAÍRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nALCIDES LEÔNCIO NOGUEIRA CIDINHO DE FREITAS\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nALMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nEZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO CAMPOS\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nMARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nMARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nNIVAN ALMEIDA\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nORLANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nSAMUEL CORREA DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES DUTRA\r\n\r\n216707-8/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n217245-7/2009\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n217432-7/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218171-7/2009\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n218355-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n218577-5/2009\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n219650-5/2010\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n219956-7/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOSO CORREA\r\n\r\n219956-7/2010\r\n\r\nJOÃO DIAS FERREIRA\r\n\r\n219956-7/2010\r\n\r\nOTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n219956-7/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n220355-1/2009\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n220799-1/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n222475-5/2006\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n222493-8/2010\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n223329-7/2006\r\n\r\nAIZA RIBEIRO\r\n\r\n224195-9/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n224559-7/2009\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n224841-8/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n225162-1/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n225287-9/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n225379-6/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n225439-2/2006\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n226257-0/2010\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n226723-0/2007\r\n\r\nFLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n226754-1/2008\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n227038-8/2006\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n227786-3/2009\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n228410-7/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n228450-1/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n228513-3/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n228513-3/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n228567-4/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n228567-4/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n228699-3/2005\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n228722-2/2008\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n229709-9/2009\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA\r\n\r\n233745-7/2006\r\n\r\nROBERTO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n233745-7/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n233931-0/2007\r\n\r\nÉLSON DA SILVA LEAL\r\n\r\n234814-3/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n234814-3/2007\r\n\r\nCHRISTIANE HENRIQUES MACHADO\r\n\r\n236312-1/2008\r\n\r\nDAYSE VALENTIM TORRES\r\n\r\n243662-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n244497-5/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245082-3/2008\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261005-9/2002\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n261533-7/1999\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n272087-6/2002\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n272087-6/2002\r\n\r\nId: 1150106"
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                    "1150175": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 780/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.723-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO VILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1a CCT /SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Irregularidades constatadas na Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da extinta Secretaria de Estado de Saúde, atual Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso I do art. 63, da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Gilson Cantarino O' Dwyer, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), correspondente nesta data a 5.000,00 UFIR-RJ, conforme disposto no inciso I, do art. 63, da Lei Complementar n° 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150175"
                    ],
                    "1150107": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 772/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.649-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALD MACIEL LAPORT\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório e Parecer de Auditoria, realizada na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o escopo de apurar valores pagos à título profissional com bolsa (TPB's) de Medicina e áreas de saúde, com lotação no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, tendo sido analisado em conjunto com o processo TCE/RJ nº 100.639-8/09, em anexo, que trata da Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria Geral do Estado- AGE.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi chamado aos autos, em consonância com os arts. 221 e 231 do Código de Processo Civil Brasileiro e;\r\n\r\nCONSIDERNADO que foi emitido o Certificado de Revelia nº 2.784/10, em nome do Sr. Ronald Maciel Laport;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o débito apurado nos autos quanto aos pagamentos indevidos de bolsas de estudo e; \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 81.533,7571 UFIR/RJ ao Sr. Ronald Maciel Laport, correspondente aos pagamentos dos valores indevidos de bolsas de estudo, com fulcro no artigo 23 c/c art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150107"
                    ],
                    "1150108": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 773/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.667-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 0137/06, decorrente do Convite nº 110/06, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU e a empresa E. S. LYRIO ENGENHARIA CIVIL, tendo por objeto a execução de serviços de consultoria técnica de engenharia civil para as Secretarias Municipais de Obras, Planejamento e Habitação, no valor de R$ 132.583,68 (cento e trinta e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 236/236v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), equivalentes nesta data à R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150108"
                    ],
                    "1150109": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 774/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.432-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Rosilane Brum Cler Souza da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto à responsável pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim, para o encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 10.08.10 a Sra. Rosilane Brum Cler Souza da Silva foi notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa seja feita por meio de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Rosilane Brum Cler Souza da Silva, Gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150109"
                    ],
                    "1150110": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 775/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.799-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aécio Nery de Almeida Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Denúncia formulada pelo Sr. Ricardo Pericar, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo, acerca de possíveis irregularidades patrocinadas pelo Poder Executivo de São Gonçalo.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aécio Nery de Almeida Soares, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo (EDURSAN), foi regularmente notificado, de acordo com o art. 26, do Regimento Interno deste Tribunal, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentasse razões de defesa pelo não atendimento à Decisão Plenária de 17/11/2009, sem prejuízo do seu cumprimento, sem apresentar a esta Corte qualquer elemento que atendesse ou refutasse o questionado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 170/172-v e 180/182; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pelo Procurador Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 183, que manifestou-se favoravelmente às medidas propostas na Informação do Corpo Instrutivo de fls. 180/182.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA de 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente a R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Aécio Nery de Almeida Soares, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo (EDURSAN), com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, em virtude do não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, às Decisões prolatadas nas Sessões Plenárias de 17/11/2009 e 14/09/2010, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150110"
                    ],
                    "1150111": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 776/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.841-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no período de 15.06 a 03.07.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades verificadas na concessão de adiantamentos sem a correspondente Prestação de Contas e na aquisição do veículo Toyota Hilux, sem o devido registro no patrimônio da Administração Municipal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face dos fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, conforme item II do Voto do Relator, foi imputado Débito ao responsável no valor de 374.216,85 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 799.027,81;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, no valor de 374.216,85 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 799.027,81, face as ilegalidades verificadas na concessão de adiantamentos sem a correspondente Prestação de Contas e na aquisição do veículo Toyota Hilux, sem o devido registro no patrimônio da Administração Municipal, nos termos do que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150111"
                    ],
                    "1150112": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 777/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.841-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no período de 15.06 a 03.07.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as Irregularidades não justificadas, relacionadas às fls. 4249v/4252, que ensejam a aplicação de multa, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Suledil Bernardino da Silva, ex-Secretário de Controle e Orçamento do Município de Campos dos Goytacazes, com base no artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 10.676,00 equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150112"
                    ],
                    "1150113": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 778/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.312-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CHRISTIANE HENRIQUES MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos à Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado, da Câmara Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade da Sra. Christiane Henriques Machado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/07/10, pela Notificação da Sra. Christiane Henriques Machado, responsável pela Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado, da Câmara Municipal de Belford Roxo, no exercício de 2007, para apresentar razões de defesa quanto aos itens elencados pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a responsável não compareceu aos autos do presente processo para elidir as irregularidades apontadas e constantes de fls. 53/54 deste processo;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Christiane Henriques Machado, responsável pela Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado, da Câmara Municipal de Belford Roxo, no exercício de 2007, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), correspondente à 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150113"
                    ],
                    "1150114": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 779/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.931-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Contrato nº 419/2007, datado de 05/11/2007, formalizado pela Prefeitura Municipal de Niterói, que teve por objeto a prestação dos serviços de publicidade, conforme especificações constantes da Cláusula Primeira, fls. 256.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 30/09/2008, pela Notificação do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito de Niterói no exercício de 2007 para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato nº 419/2007, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as ilegalidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as ilegalidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito de Niterói no exercício de 2007, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da Ilegalidade do Contrato nº 419/2007, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150114"
                    ],
                    "1150115": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 781/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.951-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Contrato nº 313/06, formalizado pela Prefeitura Municipal de Resende, que teve por objeto a cessão da licença de uso, a instalação, implantação e treinamento de pessoal, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas se houverem, dos Sistemas de Contabilidade Pública com controle do PPA, LDO e Proposta Orçamentária, de acordo com o SIGFIS, Tesouraria, Ponto Eletrônico, Controle de Compras e Licitações, Tributos Municipais com acesso à Internet, Controle do Protocolo com acesso à Internet, Controle de Patrimônio, Controle de Estoque, Controle de Frotas, Folha de Pagamento, Recursos Humanos, Auditoria, Controle Interno, Ouvidoria e Controle de ISS, via web.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06/10/2009, pela Notificação do Sr. Silvio Costa de Carvalho, Prefeito Municipal de Resende para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato nº 313/06, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Silvio Costa de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de Resende, com fulcro no que dispõem os incisos II e IV do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento da decisão Plenária deste Tribunal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150115"
                    ],
                    "1150116": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 782/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.662-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAYSE VALENTIM TORRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEWMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Carapebus, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade da Gestora, Dayse Valentim Torres, e do Tesoureiro, Alexandre Aladoga Gonçalves.\r\n\r\nConsiderando que, após decisões anteriores, em Sessão de 29.09.2010, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da Sra. Dayse Valentim Torres, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Carapebus, no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que, para atendimento à decisão Plenária, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 34845, de 29.09.2010, à Sra. Dayse Valentim Torres que, embora validamente Notificada (fls. 220), não compareceu aos autos para cumprimento à decisão, sendo, em decorrência, considerada revel nos autos, conforme Certificado de Revelia nº 331/11, emitido 25.02.2011, pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR deste Tribunal (fls. 221) que, em decorrência, encaminhou o presente processo para continuação do feito.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Carapebus, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade da Sra. Dayse Valentim Torres, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela APLICAÇÃO DE MULTA à responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem o parágrafo único do art. 23 e os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Dayse Valentim Torres, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Carapebus, no exercício de 2007, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 15 (quinze) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150116"
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                    "1150117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 783/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.723-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Contrato, formalizados pelo Município de Casimiro de Abreu, que teve por objeto o fornecimento de material de construção para reforma e reedificação de casas a fim de atender as necessidades das famílias carentes do Município “Programa Viva Melhor\", pelo prazo de 90 (noventa) dias e no valor de R$ 457.166,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 26/01/10, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/01/2010, pela Notificação do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu para que apresentasse razões de defesa referente á não formalização do termo de recebimento definitivo do objeto contratual, referente ao fornecimento de material para reforma e reedificação de casas a fim de atender as necessidades das famílias carentes do Município, ou Nota Fiscal devidamente atestada, contrariando o inciso II, alínea “b” do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não ocorreu à manifestação do jurisdicionado, para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõem o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do ato praticado, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150117"
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                    "1150118": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 784/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.329-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINSTEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 12/06, formalizado pelo Município de Seropédica e a empresa Oliveira Pereira Serviços Médicos Hospitalares Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de todos os equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, refrigeração e periféricos incluindo mobiliário hospitalar e mobiliário em geral, pelo prazo de 11 (onze) meses, e no valor global de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 27/04/10, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/04/10, pela Notificação do Sr. Gedeon de Andrades Antunes, ex-Prefeito de Seropédica, para que apresentasse razões de defesa referentes ao presente Contrato, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Gedeon de Andrade Antunes, ex-Prefeito de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c inciso IV do art. 63 e o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150118"
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                    "1150119": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 785/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.623-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM /SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de São Pedro da Aldeia, em favor da empresa Raio de Luz Terraplenagem Ltda. - Me.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 21/09/10, pela Notificação do Sr. Carlindo José dos Santos Filho, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, para apresentar razões de defesa pelo não atendimento integral à decisão Plenária de 13/10/2009, e, ainda, esclarecer se a justificativa para a celebração da Dispensa emergencial para prestação de serviços de coleta de galhos e troncos de árvores, retirada de resíduos de obras e transporte de saibro relacionavam-se com a eficiência dos serviços que estavam sendo prestados pelo Contrato que vigorava à época, para fins de caracterização da situação emergencial, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir a Ilegalidade apontada.\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150119"
                    ],
                    "1150120": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 786/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.379-6/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos referentes ao Contrato nº 088/2006, datado de 04/04/06, formalizado pelo Município de Macaé, cujo o objeto é realização de obras de revitalização do bairro Fronteira, com pavimentação em paralelepípedo e asfáltica, colocação de meio-fio de concreto, drenagem e esgotamento sanitário de diversas ruas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos e/ou documentos apresentados, quanto ao decidido na Sessão Plenária de 01/07/08, não foram suficientes para sanear o presente Contrato.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/07/08, pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, para que apresentasse razões de defesa referentes ao presente Contrato, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 21.352,00 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 (dez) mil vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo do Art. 40, inciso X e do Art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c inciso II e IV do art. 63 e o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150120"
                    ],
                    "1150121": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 787/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.287-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo datado de 04/04/07, formalizado pelo Município de Itaboraí, que teve por objeto à prorrogação do prazo contratual por 30 (trinta) dias, com despesa adicional no valor de R$ 147.742,77 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 01/06/10, que justificasse a assinatura do Termo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/06/10, pela Notificação do Sr. Cosme José Salles, ex-Prefeito do Município de Itaboraí, para que apresentasse razões de defesa referente ao não atendimento à decisão Plenária de 25/11/2008, sem prejuízo do seu cumprimento, alertando o mesmo para as sanções previstas no art. 63 da Lei complementar 63/90;foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso IV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, pela celebração do Termo Aditivo ao Contrato nº 084/06 sem comprovação dos fatos e fundamentos jurídicos que se enquadrem, devidamente, nos incisos I, II, do § 1º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, ex-Prefeito do Município de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da Irregularidade apurada, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150121"
                    ],
                    "1150122": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 788/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.497-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo, datado de 17/03/06, ao Contrato n.º 58/05, formalizados pela Prefeitura Municipal de Queimados, que tiveram por objeto à rerratificação com prorrogação de prazo, por 04 (quatro) meses, das obras e serviços, com as reduções e acréscimos previstos nos Anexos I e II.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 03/08/2010, pela Notificação do Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Queimados para que apresentasse razões de defesa referentes ao presente Termo Aditivo, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir as Ilegalidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as Ilegalidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das Ilegalidade apuradas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150122"
                    ],
                    "1150123": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 789/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.559-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo n.º 001/03, datado de 01/08/03, ao Contrato n.º 036/03, e demais Termos Aditivos dele decorrentes, celebrado entre o Município de Casimiro de Abreu e a sociedade empresária Cootramac - Cooperativa dos Transportadores de Cargas Rodoviárias de Macaé Ltda., cujo objeto é a locação de veículos para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte , pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados esclarecimentos e/ou documentos quanto ao decidido na Sessão Plenária de 23/02/10, sendo assegurado, naquela oportunidade, o contraditório e a ampla defesa na forma prevista na legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as ilegalidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 32.028,00 (trinta e dois mil, vinte e oito reais) correspondentes a 15.000 (quinze mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõem o inciso II e III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas ilegalidades expostas, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150123"
                    ],
                    "1150124": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 790/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.171-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3a IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Paraty, no exercício de 2008, a título de Subvenção, à Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando que, validamente Notificado através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 32475/2010, de 08.09.2010, o Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito do Município de Paraty, responsável por esta Subvenção, não atendeu à decisão desta Corte, conforme Certificado de Revelia nº 2692/10, de 03.12.2010, emitido pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências deste Tribunal à fls. 477.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, o Plenário decidiu pela IRREGULARIDADE DAS CONTAS da subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Paraty, no exercício de 2008, a título de Subvenção, à Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista os fatos apontados no Relatório do Voto e, ainda, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem o parágrafo único do art. 23 e os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 15 (quinze) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150124"
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                    "1150125": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 791/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.162-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 209/06, datado de 12/06/06, decorrente da Tomada de Preços n.º 015/06, formalizado pelo Município de Macaé, cujo objeto e a execução de obras de instalações especiais do Hospital trapiche.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que foi apresentado Intempestivamente esclarecimento, através do DOC. TCE-RJ nº 27.918-4/10, quanto ao decidido na Sessão Plenária de 23/09/08, que justificassem o descumprimento à Decisão desta Corte de Contas em Sessão Plenária de 04/09/07.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 23/09/08, pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, para que apresentasse razões de defesa referentes ao presente Contrato, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não elidiu as irregularidades imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 e o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90, por não ter respondido as solicitações deste Tribunal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150125"
                    ],
                    "1150126": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 792/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.201-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, a título de Subvenção Social, à Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, mantenedora do Hospital dos Plantadores de Cana, no exercício de 2008, no montante de R$ 484.400,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Convênio autorizador do repasse em tela foi considerado Ilegal por esta Corte de Contas, em Sessão Plenária de 31/08/10, nos autos do processo TCE-RJ nº 228.557-5/08;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes à época, no valor de R$ 566.954,21 (quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), equivalente, nesta data, a 265.527,45 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150126"
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                    "1150127": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 793/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.533-7/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 43.179,68 UFIR-RJ, ao Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, Prefeito de Arraial do Cabo no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150127"
                    ],
                    "1150128": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 794/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.533-7/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: prefeitura municipal de arraial do cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido pagamento/recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.405,60 (seis mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo no exercício de 1998, com base no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150128"
                    ],
                    "1150129": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 795/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.484-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Prestação de Contas da concessão de subvenção da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu à Loja Maçônica de Casimiro de Abreu, no exercício de 2006, sob responsabilidade do Sr. Paulo Cezar Dames Passos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 10.522,60 UFIR-RJ ao SR. PAULO CEZAR DAMES PASSOS, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu no exercício de 2006, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150129"
                    ],
                    "1150130": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 796/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.484-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pelo Município de Casimiro de Abreu, no exercício de 2006 à Loja Maçônica de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao S. PAULO CEZAR DAMES PASSOS, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150130"
                    ],
                    "1150131": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 798/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.355-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 62, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco de Abreu Neves, Ordenador de Despesas e Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2006, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150131"
                    ],
                    "1150132": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 799/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.754-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FLÁVIO fIGUEIRA DOS sANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - ITAPREV\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara, referentes ao exercício de 2007, sob responsabilidade dos Srs. Flávio Figueira dos Santos e Armindo Coelho de Ornellas Netto, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Flávio Figueira dos Santos, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara no exercício de 2007, não atendeu à decisão desta Corte de 09/02/2010, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 818/10 (fl. 241);\r\n\r\nConsiderando a penalidade prevista nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Flávio Figueira dos Santos, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara no exercício de 2007, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150132"
                    ],
                    "1150133": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 800/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.709-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever de apresentar a Prestação de Contas das Subvenções concedidas pelo Município de São Pedro da Aldeia ao Instituto de Proteção e Assistência à Criança de São Pedro da Aldeia, nos exercícios de 1997, 1998 e 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. josé antÔNIO FERREIRA DA costa, Presidente do Instituto de Proteção e Assistência à Criança de São Pedro da Aldeia - IPAC, nos exercícios de 1997 a 1999, com fulcro nos incisos I e IV, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150133"
                    ],
                    "1150134": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 801/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.475-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio firmado entre a Prefeitura de Mesquita, a Fundação Universitária José Bonifácio e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (IPPUR)\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades/ilegalidades apuradas nos autos, cuja responsabilidade se atribui ao Sr. ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em questão caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, com fundamento no disposto no artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.473,20 (sete mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos), equivalente nesta data a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades constatadas nos autos, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150134"
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                    "1150135": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 802/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.772-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DrA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 203.772-6/07, referente a Tomada de Contas Especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Francisco Rodrigues de Sá, então Controlador-Geral do Município de Itaguaí, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 09/02/2010, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.405.60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Francisco Rodrigues de Sá, então Controlador-Geral do Município de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150135"
                    ],
                    "1150136": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 803/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.493-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados eletrônica gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de março de 2010.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 03/08/2010, a Sra. Rosilane Brum Cler Souza da Silva, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim, foi notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o descumprimento ao disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 10.676,00, correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, a Sra. Rosilane Brum Cler Souza da Silva, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150136"
                    ],
                    "1150137": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 804/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.650-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção para o envio da prestação de contas de bens em almoxarifado, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. ROZAN GOMES DA SILVA, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Magé no exercício de 2008, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:07/06/11\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150137"
                    ],
                    "1150138": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 805/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 27.264,93 UFIR-RJ o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150138"
                    ],
                    "1150139": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 806/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO E RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.179,47 UFIR-RJ o Sr. Carlos Augusto Pinheiro, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis e, solidariamente, o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150139"
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                    "1150140": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 807/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA E RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria da Conceição Caldas Rabha, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.179,47 UFIR-RJ a Sra. Maria da Conceição Caldas Rabha, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis e, solidariamente, o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150140"
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                    "1150141": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 808/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA E RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Essiomar Gomes da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.179,47 UFIR-RJ o Sr. José Essiomar Gomes da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis e, solidariamente, o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150141"
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                    "1150142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 809/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO E RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marco Aurélio Vargas Francisco, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.179,47 UFIR-RJ o Sr. Marco Aurélio Vargas Francisco, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis e, solidariamente, o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150142"
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                    "1150143": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 810/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA JUSTINO E RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Maria Justino, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.179,47 UFIR-RJ o Sr. José Maria Justino, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis e, solidariamente, o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150143"
                    ],
                    "1150144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 811/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE E RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: : 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Odir Plácido Barbosa Duarte, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.179,47 UFIR-RJ o Sr. Odir Plácido Barbosa Duarte, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis e, solidariamente, o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150144"
                    ],
                    "1150145": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 812/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL E RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Manoel da Cunha Miguel, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.179,47 UFIR-RJ o Sr. Pedro Manoel da Cunha Miguel, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis e, solidariamente, o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150145"
                    ],
                    "1150146": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 813/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS E RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: : VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.179,47 UFIR-RJ a Sra. Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, então Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis e, solidariamente, o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150146"
                    ],
                    "1150147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 814/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIAS JOSÉ RABHA E RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elias José Rabha, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.179,47 UFIR-RJ o Sr. Elias José Rabha, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis e, solidariamente, o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150147"
                    ],
                    "1150148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 815/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA E RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aguilar Ribeiro da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 8.179,47 UFIR-RJ o Sr. Aguilar Ribeiro da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis e, solidariamente, o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150148"
                    ],
                    "1150149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 816/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.722-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Srs. Ricardo de Souza Dutra (Ordenador) e Alexandre de Oliveira Raymundo (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada e suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto), qual seja: o pagamento/recebimento de remuneração em desacordo com o artigo 29, VI da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo de Souza Dutra, então Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150149"
                    ],
                    "1150150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 817/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.162-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Maricá, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Paulo Maurício Duarte de Carvalho (Ordenador) e Fabio Barros Machado (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios acima do legalmente estipulado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.297,78 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150150"
                    ],
                    "1150151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 818/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.162-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Maricá, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Paulo Maurício Duarte de Carvalho (Ordenador) e Fabio Barros Machado (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150151"
                    ],
                    "1150152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 819/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.410-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria formalizado entre o Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí e o Instituto Sorrindo para a Vida, que tem como objetivo o apoio ao Sistema Único de Saúde, destinados à implantação e implementação das ações previstas no projeto de gestão da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 36 meses, no valor global de R$ 21.585.083,52;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a formalização da presente relação contratual através de “Termo de Parceria”, uma vez que este instrumento não é adequado à contratação direta de prestação de serviços à administração municipal, na forma da Lei 8.666/93; por ter sido formalizado em contrariedade ao disposto na CF em seu art. 37, II e XI e pelo não atendimento da decisão Plenária de 09/12/08, que determinou à Prefeitura de Itaboraí a sustação imediata da eficácia deste Termo;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150152"
                    ],
                    "1150153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 820/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.677-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 formalizado pela secretaria de Estado de Administração Penitenciária em favor da Empresa Read Future Informática Ltda., objetivando a reestruturação do sistema de segurança eletrônica das Unidades Penais de Bangu I e II pelo prazo de 90 dias e no valor total de R$ 2.258.840,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, então Secretário de Estado de Administração Penitenciária, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: ter celebrado o presente Ato sem o mesmo estar enquadrado na fundamentação legal que o amparou;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, então Secretário de Estado de Administração Penitenciária, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150153"
                    ],
                    "1150154": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 821/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.087-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGME/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 021/2002 firmado em 05/09/2002 entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a Empresa Búzio Equipamentos de Terraplanagem e Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços e execução de forma contínua de coleta de lixo domiciliar pelo sistema tradicional, transporte e descarga na destinação final de todos os resíduos pelo prazo de 04 (quatro) meses e no valor de R$ 615.774,92;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter atendido os artigos 60 e 61 da Lei n° 4.320 quando da celebração do 3° Termo Aditivo ao presente Contrato; ter efetuado super estimativa no quantitativo de lixo a ser recolhido pela empresa contratada, atitude que viola o Princípio da Economicidade e não ter demonstrado que as prorrogações do Contrato, mediante os Termos Aditivos 02/2003 e 03/2003, trouxeram vantagens para a Administração municipal, como determina o artigo 57 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150154"
                    ],
                    "1150156": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 822/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.355-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 22/01/2009, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a Empresa Atalaia Alimentos Ltda. cujo objeto é o fornecimento de refeições para atender pacientes e servidores do Hospital Jorge dos Santos no valor de R$ 1.065.846,60 pelo prazo de 06 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a contratação dos serviços objeto da presente dispensa pelo prazo máximo de 180 dias, sem que ficasse comprovada a emergência por todo este lapso temporal e sem que fosse providenciada, em tempo hábil, a realização da licitação para dar continuidade aos serviços;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150156"
                    ],
                    "1150157": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 823/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.487-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Niterói, através da Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Associação de Moradores do Morro Santo Cristo - AMACRISTO, que tem por objeto a implantação, execução e manutenção do Programa “Criança na Creche” em uma creche comunitária mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos e no valor total de R$ 476.962,74;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter formalizado o presente Convênio com associação civil sem que se comprovasse que se encontrava previamente regularizada para funcionar como instituição de educação infantil; sem que estivesse demonstrado que inexiste a perseguição de lucro, ou seja, que os recursos financeiros empregados servem exclusivamente para cobertura dos custos necessários à sua operacionalização e sem que se demonstrasse a impessoalidade na escolha da referida entidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150157"
                    ],
                    "1150158": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 824/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.026-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Associação de Moradores do Morro do Ingá, que tem por objeto a cooperação mútua para a manutenção de creche comunitária mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos e no valor total de R$ 341.662,37;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter formalizado o presente Convênio com associação civil sem que se comprovasse que se encontrava previamente regularizada para funcionar como instituição de educação infantil; sem que estivesse demonstrado que inexiste a perseguição de lucro, ou seja, que os recursos financeiros empregados servem exclusivamente para cobertura dos custos necessários à sua operacionalização e sem que o plano de trabalho proposto pela organização interessada definisse as metas a serem atingidas pelo mesmo;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150158"
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                    "1150160": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 825/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.026-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Associação de Moradores do Morro do Ingá, que tem por objeto a cooperação mútua para a manutenção de creche comunitária mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos e no valor total de R$ 341.662,37;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Bandeira de Mello Júnior, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 17/02/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Bandeira de Mello Júnior, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150160"
                    ],
                    "1150161": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 826/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.699-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Associação de Moradores Amigos de Cantagalo e Parque da Colina, que tem por objeto a cooperação mútua para a manutenção de creche comunitária mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos e no valor total de R$ 554.826,81;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter formalizado o presente Convênio com associação civil sem que se comprovasse que se encontrava previamente regularizada para funcionar como instituição de educação infantil; sem que estivesse demonstrado que inexiste a perseguição de lucro, ou seja, que os recursos financeiros empregados servem exclusivamente para cobertura dos custos necessários à sua operacionalização e sem que o plano de trabalho proposto pela organização interessada definisse as metas a serem atingidas pelo mesmo;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150161"
                    ],
                    "1150162": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 827/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.513-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Associação de Moradores do Morro Vital Brazil, que tem por objeto a cooperação mútua para a manutenção de creche comunitária mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos e no valor total de R$ 576.261,69;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas não foram suficientes, quais sejam: ter formalizado o presente Convênio com associação civil sem que se comprovasse que se encontrava previamente regularizada para funcionar como instituição de educação infantil; sem que estivesse demonstrado que inexiste a perseguição de lucro, ou seja, que os recursos financeiros empregados servem exclusivamente para cobertura dos custos necessários à sua operacionalização e sem que o plano de trabalho proposto pela organização interessada definisse as metas a serem atingidas pelo mesmo;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150162"
                    ],
                    "1150163": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 828/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.513-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Associação de Moradores do Morro do Ingá, que tem por objeto a cooperação mútua para a manutenção de creche comunitária mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos e no valor total de R$ 341.662,37;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Bandeira de Mello Júnior, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 17/02/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Bandeira de Mello Júnior, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150163"
                    ],
                    "1150164": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 829/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.680-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Almy Júnior Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 008/07, celebrado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., cujo objeto é a contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, no valor de R$ 7.641.809,04, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01.09.07.\r\n\r\nConsiderando que o responsável, por meio de seu recurso de reconsideração, conseguiu demonstrar a essa Corte de Contas que a admissão de concorrentes ao processo licitatório com a apresentação de certidões positivas com efeito de negativa de débitos tributários não acarretou prejuízo à competitividade do certame;\r\n\r\nConsiderando que a certidão negativa de débitos tributários, apesar de possuir fundamento diverso da certidão negativa, possui efeitos semelhantes, especialmente, quanto à possibilidade de participação em procedimentos licitatórios;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os demais argumentos não são suficientes para elidir as demais conclusões da decisão plenária de 04.05.10;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) ao Sr. Almy Júnior Cordeiro de Carvalho, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150164"
                    ],
                    "1150165": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 830/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.663-8/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Audelir Francisco Prestes Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Mariana Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária na área de pessoal da Câmara Municipal de Duas Barras, no período de 09 a 25 de setembro de 2002, com o objetivo de se verificar, in loco, a legalidade e legitimidade das admissões de pessoal, da efetivação de pagamento aos servidores ativos, inativos e de seus pensionistas, bem como a observância aos ditames da Lei de Responsabilidade.\r\n\r\nConsiderando que o responsável, por meio de seu recurso de reconsideração, conseguiu demonstrar a essa Corte de Contas a publicação da Lei Municipal n.º 827 de 30.05.05, a qual fixou os vencimentos dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Duas Barras,\r\n\r\nConsiderando que as provas não foram suficientes para atestar a suspensão da gratificação paga sem previsão legal ou sua eventual regularização, a partir do recebimento da determinação dessa Corte;\r\n\r\nConsiderando que reputo não ter se materializado violação à ampla defesa e ao contraditório, pois devidamente analisada por essa Corte de Contas as razões de defesa do interessado; \r\n\r\nConsiderando que os demais argumentos não são suficientes para elidir as conclusões da decisão plenária de 29.07.10;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) ao Sr. Audelir Francisco Prestes Teixeira, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150165"
                    ],
                    "1150166": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 831/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.786-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Valdecy Alves da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Carapebus\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo M. Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária, aprovada pelo processo TCE nº 300.200-9/09, realizada na Câmara Municipal de Carapebus, entre os dias 19.10.09 a 31.10.09, abrangendo o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não saneou as impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr Valdecy Alves da Silva, à época dos fatos Presidente da Câmara Municipal de Carapebus, pela ausência de correção da base de dados do SIGFIS, conforme determinado por esta Corte de Contas nos autos do processo TCE/RJ n.º 212.177-5/07;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) ao Senhor Valdecy Alves da Silva, à época dos fatos Presidente da Câmara Municipal de Carapebus, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150166"
                    ],
                    "1150167": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 832/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.257-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Rosilane Brum Cler Souza da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto à responsável pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim, para o encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de abril de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 31.08.10 a Sra. Rosilane Brum Cler Souza da Silva foi notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa seja feita por meio de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Rosilane Brum Cler Souza da Silva, Gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150167"
                    ],
                    "1150168": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 848/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.567-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Associação de Moradores do Sapê, que tem por objeto a cooperação mútua para a manutenção de creche comunitária mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos e no valor total de R$ 389.313,97;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter formalizado o presente Convênio com associação civil sem que se comprovasse que se encontrava previamente regularizada para funcionar como instituição de educação infantil; sem que estivesse demonstrado que inexiste a perseguição de lucro, ou seja, que os recursos financeiros empregados servem exclusivamente para cobertura dos custos necessários à sua operacionalização e sem que o plano de trabalho proposto pela organização interessada definisse as metas a serem atingidas pelo mesmo;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150168"
                    ],
                    "1150169": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 849/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.567-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Associação de Moradores do Morro do Ingá, que tem por objeto a cooperação mútua para a manutenção de creche comunitária mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos e no valor total de R$ 341.662,37;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Bandeira de Mello Júnior, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 17/02/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Bandeira de Mello Júnior, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150169"
                    ],
                    "1150170": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 406/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250193-3/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 5ª IRE, face ao não envio, por parte do Poder Executivo do Município de São João da Barra, do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal referente ao exercício de 2003, cujo prazo de remessa não foi observado pelo Município,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 65/69;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros, às fls. 70;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alberto Dauaire Filho, então Prefeito Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o encaminhamento intempestivo (atraso de aproximadamente 01 ano e meio) do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal referente ao exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.405,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alberto Dauaire Filho, então Prefeito Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150170"
                    ],
                    "1150171": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 602/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.955-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato - Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 17/06, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a empresa Mercadinho e Açougue o Bifão de Maricá Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para o 1º semestre de 2006, em atendimento ao Programa Municipal de Alimentação Escolar, no valor de R$ 382.773,00, convertido em tomada de contas ex officio, em sessão plenária de 22.07.08.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não saneou as impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal à época, em razão da aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, à época dos fatos Prefeito Municipal de Maricá, no valor equivalente a 141.108,16 UFIR-RJ.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1150171"
                    ],
                    "1149726": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202089-9/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20051/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n241095-9/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n20351/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n107961-6/2008\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n18671/2011\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\nId: 1149726"
                    ],
                    "1149832": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 220/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/07/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.930-6/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO JOSÉ RIBEIRO SENA, por intermedio de seu procurador JULIANO SOARES RANGEL OAB-RJ 142.750, contra decisão proferida na sessão de 27.04.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.079-9/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por RALEIGH RAMALHO, contra decisão proferida na sessão de 11.12.2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.970-2/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, contra decisão proferida na sessão de 05.02.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.744-6/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÃMARA DE VASSOURAS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES, contra decisão proferida na sessão de 13.10.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.019-0/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Embargos de Declaração interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO, contra decisão proferida na sessão de 11.05.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.355-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI e PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.769-1/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Imputação de Débito a ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nId: 1149832"
                    ],
                    "1149727": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 219/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/07/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.579-1/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.359-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.130-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO GOMES BARBOSA, ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES, RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO, IVANILDO DA SILVA CORDEIRO e CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.311-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CARMO /Imputação de Débito a MARIA JOSÉ CASSANE SOARES.\r\n\r\nId: 1149727"
                    ],
                    "1150172": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 221/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/07/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.646-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.983-3/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MYRIAM SOARES DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.868-8/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 1150172"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1146294": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228641-0/07\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n14667/2011\r\n\r\n220853-3/09\r\n\r\nJULIO HELENO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15855/2011\r\n\r\n238532-4/10\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n16498/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211594-2/03\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n13986/2011\r\n\r\n242382-7/10\r\n\r\nNELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n14698/2011\r\n\r\n204601-4/05\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15770/2011\r\n\r\n112094-8/09\r\n\r\nROBSON JOSÉ COUTINHO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n15867/2011\r\n\r\n239406-9/08\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n15923/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n226801-7/10\r\n\r\nVALDEMI BRAZ DE SÃO PEDRO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n15360/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207490-5/97\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n14218/2011\r\n\r\n238532-4/10\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n16503/2011\r\n\r\n212176-5/04\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n16637/2011\r\n\r\nId: 1146294"
                    ],
                    "1150037": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n236916-0/10\r\n\r\nRENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15409/2011\r\n\r\n212317-3/00\r\n\r\nELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n17386/2011\r\n\r\n241213-6/08\r\n\r\nESFRAN VILA NOVA\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n17599/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n107423-4/08\r\n\r\nWILLAME SILVA MENDES\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8315/2011 \r\n\r\n223988-1/07\r\n\r\nJOÃO HENRIQUES JÚNIOR\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n12184/2011\r\n\r\n261668-1/04\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n26/04/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n15037/2011\r\n\r\n225111-6/08\r\n\r\nADALBERTO MOREIRA CRUZ\r\n\r\n19/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n16885/2011\r\n\r\n225111-6/08\r\n\r\nJOSÉ VALTER DIAS\r\n\r\n19/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n16901/2011\r\n\r\n201860-5/07\r\n\r\nMARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n26/04/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n17150/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n226988-1/10\r\n\r\nMÔNICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n26/04/2011\r\n\r\n13817/2011\r\n\r\n218109-2/08\r\n\r\nWALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n17477/2011\r\n\r\n218109-2/08\r\n\r\nCLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n17502/2011\r\n\r\n218109-2/08\r\n\r\nLUIS MARIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n17504/2011\r\n\r\n218109-2/08\r\n\r\nCLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n17510/2011\r\n\r\n218109-2/08\r\n\r\nLUIS MARIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n17512/2011\r\n\r\n240441-5/10\r\n\r\nGRASIELLY MAGIANI ROCHA\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n17700/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nJOSÉ VALTER DIAS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15629/2011\r\n\r\n218902-0/07\r\n\r\nSORAYA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15870/2011\r\n\r\n211804-4/99\r\n\r\nFERNANDO DO NASCIMENTO SOBRINHO\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n16480/2011\r\n\r\n227760-9/09\r\n\r\nSIMONE PEREIRA\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n17977/2011\r\n\r\nId: 1150037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1150221": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.771-2/2011 - Erika Barbosa Xavier de Sá, matr. 02/3294/0-8. AUTORIZO a emissão da Certidão e da Declaração.\r\n\r\nId: 1150221"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1150071": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.642-5/2011 - Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) conforme descrito na Proposta Detalhe nº 21/2011, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, em favor de Zarpar Assessoria, produções e Serviços Artísticos Ltda.- ME.\r\n\r\nId: 1150071"
                        ],
                        "1149831": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 17/06/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.825-2/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 20/2011, o qual teve como vencedor a empresa ELIPSE COMUNICAÇÃO DE MARKETING LTDA., com os percentuais de descontos de 36% (O Globo), 77% (O Dia), 49% (O Fluminense) e 59% (Extra), a serem aplicados sobre a tabela de preços de cada periódico. \r\n\r\nId: 1149831"
                        ],
                        "1150086": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.877-2/2011 - Autorizo a Inexigibilidade de Licitação da Escola de Contas e Gestão, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme descrito na Proposta Detalhe nº 025/2011 - ECG (fls. 52/53), nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, em favor do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.\r\n\r\nId: 1150086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1150224": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n02/002178/0-1\r\n\r\nMARINES FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n19/05/2011\r\n\r\n02/002179/0-3\r\n\r\nANGELICA CHRISTINA SALLADA GOULART VIEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n19/05/2011\r\n\r\n02/003479/0-0\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SANTOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2ª\r\n\r\n21/05/2011\r\n\r\n02/002174/0-3\r\n\r\nLISZT FELIX FIGUEIREDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002180/0-8\r\n\r\nCLAUDIA BORGES LEAL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002190/0-1\r\n\r\nFUAD SACRAMENTO ZAMOT \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/06/2011\r\n\r\n02/002187/0-2\r\n\r\nANNA CRISTINA FURTADO DE ANDRADE ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\n02/002192/0-5\r\n\r\nEDUARDO DE LACERDA DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\n02/002195/0-1\r\n\r\nCLAUDIO CARUSO D'IPPOLITO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\n02/002196/0-3\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO MARTINS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\n02/002197/0-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE COLNAGO COELHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\n02/002200/0-8\r\n\r\nTHERESA OTILIA DE ABREU AREAL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\n02/002201/0-0\r\n\r\nEDYR DE JESUS CARVALHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\n02/002202/0-2\r\n\r\nJORGE LUCAS FIGUEIRA DAVID \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\n02/002203/0-4\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO ALVES PALHAS DE LIMA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\n02/002217/0-5\r\n\r\nELIZABETH HERDEIRO YAMAMOTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\n02/002218/0-7\r\n\r\nGLADIS MARIZA DE MATTOS NIEDERAUER \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\nId: 1150224"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1150359": [
                        "II - Ofícios",
                        "DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO PL 568/2011 (MENSAGEM 28/2011 DO PODER EXECUTIVO)\r\n\r\nPOSIÇÃO : 30.04.2011 \r\n\r\nEM REAIS MIL \r\n\r\nLIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RESOLUÇÃO Nº 40/2001 E Nº 43/2001 DO SENADO FEDERAL \r\n\r\nI -MONTANTE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO PODERÁ EXCEDER AS DESPESAS DE CAPITAL -( art. 6º ) \r\n\r\nANO \r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nMARGEM\r\n\r\ndesp. de capital executadas e rec. de op. de crédito realizadas \r\n\r\n2010 \r\n\r\n5.526.734 \r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n4.231.497 \r\n\r\ndesp de capital e receitas de op. de crédito constantes na LOA\r\n\r\n2011\r\n\r\n8.122.618\r\n\r\n2.646.159\r\n\r\n5.476.459\r\n\r\nII -MONTANTE GLOBAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM UM EXERCÍCIO FINANCEIRO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 16% DA RCL -(art.7º, Inciso I) \r\n\r\nANO \r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES \r\n\r\nLIMITE 16% DA RCL \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nMARGEM \r\n\r\n% \r\n\r\n16% da RCL e operações de credito realizadas até o mês \r\n\r\n2011 \r\n\r\n35.447.217 \r\n\r\n5.671.555 \r\n\r\n17.683 \r\n\r\n5.653.872 \r\n\r\n0,05% \r\n\r\nIII -DISPÊNDIO ANUAL COM AMORTIZAÇÕES, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONSOLIDADA NÃO PODERÁ EXCEDER A 11,5% da RCL -(art. 7º, Inciso II e § 4º, RSF 43/2001) \r\n\r\nANO \r\n\r\nRCL PROJETADA \r\n\r\nLIMITE 11,5% DA RCL \r\n\r\nDISPÊNDIO ANUAL \r\n\r\nMARGEM \r\n\r\n% \r\n\r\nMédia anual entre o comprometimento previsto e a RCL projetada ano a ano, considerando-se, alternativamente o que for mais benéfico: \r\n\r\nI - todos os exercícios em que houver pagtos previstos da Op. pretendida; ou \r\n\r\nII - os exercícios fin. em que houver pagamentos até 31/12/2027 \r\n\r\n2011 \r\n\r\n36.381.619 \r\n\r\n4.183.886 \r\n\r\n3.977.495 \r\n\r\n206.391 \r\n\r\n10,93% \r\n\r\n2012\r\n\r\n37.829.607\r\n\r\n4.350.405\r\n\r\n3.696.906\r\n\r\n653.499\r\n\r\n9,77%\r\n\r\n2013\r\n\r\n39.335.225\r\n\r\n4.523.551\r\n\r\n3.915.046\r\n\r\n608.505 \r\n\r\n9,95%\r\n\r\n2014\r\n\r\n40.900.767\r\n\r\n4.703.588\r\n\r\n3.944.555\r\n\r\n759.033\r\n\r\n9,64%\r\n\r\n2015\r\n\r\n42.528.618\r\n\r\n4.890.791\r\n\r\n4.027.737\r\n\r\n863.054\r\n\r\n9,47%\r\n\r\n2016\r\n\r\n44.221.257\r\n\r\n5.085.445\r\n\r\n4.132.211\r\n\r\n953.234\r\n\r\n9,34%\r\n\r\n2017\r\n\r\n45.981.263\r\n\r\n5.287.845\r\n\r\n4.238.919\r\n\r\n1.048.926\r\n\r\n9,22%\r\n\r\n2018\r\n\r\n47.811.317\r\n\r\n5.498.301\r\n\r\n4.246.114\r\n\r\n1.252.187\r\n\r\n8,88%\r\n\r\n2019\r\n\r\n49.714.207\r\n\r\n5.717.134\r\n\r\n4.285.467\r\n\r\n1.431.667\r\n\r\n8,62%\r\n\r\n2020\r\n\r\n51.692.832\r\n\r\n5.944.676\r\n\r\n4.262.370\r\n\r\n1.682.306\r\n\r\n8,25%\r\n\r\n2021\r\n\r\n53.750.207\r\n\r\n6.181.274\r\n\r\n4.336.984\r\n\r\n1.844.290\r\n\r\n8,07%\r\n\r\n2022\r\n\r\n55.889.465\r\n\r\n6.427.288\r\n\r\n4.420.545\r\n\r\n2.006.743\r\n\r\n7,91%\r\n\r\n2023 \r\n\r\n58.113.866\r\n\r\n6.683.095 \r\n\r\n4.532.996\r\n\r\n2.150.099\r\n\r\n7,80%\r\n\r\n2024\r\n\r\n60.426.798 \r\n\r\n6.949.082\r\n\r\n4.682.448\r\n\r\n2.266.634\r\n\r\n7,75%\r\n\r\n2025\r\n\r\n62.831.785 \r\n\r\n7.225.655\r\n\r\n4.768.650\r\n\r\n2.457.005\r\n\r\n7,59%\r\n\r\n2026\r\n\r\n65.332.490\r\n\r\n7.513.236\r\n\r\n4.868.482\r\n\r\n2.644.754\r\n\r\n7,45%\r\n\r\n2027\r\n\r\n67.932.723\r\n\r\n7.812.263\r\n\r\n5.007.061\r\n\r\n2.805.202\r\n\r\n7,37%\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\n50.627.885 \r\n\r\n5.822.207 \r\n\r\n4.314.352 \r\n\r\n1.507.855 \r\n\r\n8,52% \r\n\r\nIV -MONTANTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA NÃO PODERÁ EXCEDER A 2 VEZES A RCL (art. 7º, § 4º e § 5º)\r\n\r\n2 vezes a RCL e dívida consolidada líquida \r\n\r\nRCL ÚLTIMOS\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\n2 VEZES A RCL\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA L. \r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\nANO\r\n\r\n2011\r\n\r\n35.447.217\r\n\r\n70.894.434\r\n\r\n52.204.589\r\n\r\n18.689.845\r\n\r\n147,27%\r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\n22% DA RCL\r\n\r\nGARANTIAS CONCEDIDAS\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\nV -O SALDO GLOBAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS NÃO PODERÁ EXCEDER A 22% DA RCL -(art. 9º) \r\n\r\ntotal das garantias concedidas e 22% da RCL \r\n\r\n2011\r\n\r\n35.447.217\r\n\r\n7.798.388\r\n\r\n1.950.856\r\n\r\n5.847.531\r\n\r\n5,50%\r\n\r\nVI -O SALDO DEVEDOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA NÃO PODERÁ EXCEDER A 7% da RCL -(art.10º) \r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nLIMITE 11,5% DA RCL\r\n\r\nSALDO DEV. ARO\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\n7% da RCL e saldo devedor ARO \r\n\r\n2011\r\n\r\n35.447.217\r\n\r\n2.481.305\r\n\r\n-\r\n\r\n2.481.305\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOBS1. A receita corrente líquida foi projetada mediante a aplicação de fator de atualização divulgado pelo Ministério da Fazenda no manual de instrução de pleitos, obtido a partir da média geométrica das taxas de crescimento real do PIB Nacional nos últímos 8 anos. \r\n\r\nOFICIO N° 123/11\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária de hoje, dia 16/06, em razão de estar participando do I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER \"EXPERIÊNCIAS PARLAMENTARES E TENDÊNCIAS LATINO-AMERICANAS\", na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO LOUREIRO, Chefe de Gabinete da Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 136/2011/GDABU\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nVenho Solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada na Sessão Plenária do dia 16 de junho do corrente ano, em razão de estar participando do I Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher, Câmara Federal - Brasília - DF.\r\n\r\nDesde já, agradeço a nobre atenção, aproveitando para externar protesto de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO, Chefe de Gabinete da Deputada ANDRÉIA BUSATTO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 162/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nVenho através deste informar que hoje, dia 16 de junho de 2011, a Exma. Deputada Rosangela Gomes, encontra-se em Brasília participando do I Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher a convite. Tendo em vista que hoje, ela ocupa a cadeira de Presidente Nacional do PRB Mulher, partido o qual ela faz parte.\r\n\r\nNa certeza de contar com a sua preciosa compreensão, reitero votos de elevada estima.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nTEJANE LOPES DA SILVA DE PAULA, Chefe de Gabinete da Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nAo Exmo.\r\n\r\nSenhor Deputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCMZ 089/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando- o cordialmente, venho pelo presente justificar a ausência, bem como solicitar o respectivo abono, da Deputada Claise Maria Zito na sessão plenária do dia 16 de junho de 2011, em razão de sua participação, na qualidade de Parlamentar Fluminense, no I Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher - Experiências Parlamentares e Tendências Latino-Americanas em Gênero, realizado em Brasília nesta data.\r\n\r\nCerto de sua atenção, aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWASHINGTON FERNANDES LIMA, Chefe de Gabinete da Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/SUBEX Nº 703\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 56/2011.\r\n\r\nEm 17.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício CCJ n° 658/2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e, em atenção ao ofício em epígrafe, que nos encaminhou o Projeto de Lei nº 56/2011, de autoria dos Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito, através do Ofício Comissão de Constituição e Justiça, nº 25/2011, acerca da disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos deficientes, transcrevemos abaixo, o pronunciamento da Coordenação de Educação Especial, desta Pasta, ratificado pelo Subsecretário de Gestão da Rede e de Ensino:\r\n\r\n“DE ACORDO COM AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS/ABNT, TAL MOBILIÁRIO DEVE SER PERSONALIZADO, PRESCRITO POR PROFISSIONAL HABILITADO E ERGONOMICAMENTE ADEQUADO ÀS CARACTERÍSTICAS INDIVIDUAIS DO ALUNO, PERMITINDO UMA ADEQUAÇÃO DA POSTURA SENTADA QUE FAVOREÇA A ESTABILIDADE CORPORAL, A DISTRIBUIÇÃO EQUILIBRADA DA PRESSÃO NA SUPERFÍCIE DA PELE, O CONFORTO E O SUPORTE POSTURAL NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES NA SALA DE AULA”, o que nos leva a um posicionamento desfavorável ao Projeto de Lei em questão.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, Subsecretário Executivo\r\n\r\nExmo.Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Secretaria Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N°351/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nRef.: Ofício CCJ n° 799/2011, de 31/05/2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 370/2011.\r\n\r\nEm 17.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao ofício de referência, encaminho a V. Exa. as informações do Sr.Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 370/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES, Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nPARECER ASJUR/SETRANS - RMS \r\n\r\nRef. OFÍCIO CCJ N° 799/2011\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 370/2011\r\n\r\nSr. Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica o Projeto de Lei n° 370/2011, de autoria do ilustre Deputado Estadual Dionísio Lins, remetida a esta SETRANS por meio do Ofício CCJ n° 799/2011, conforme solicitado pelo Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de solicitação oriunda da ALERJ, objetivando manifestação acerca do projeto de lei acima citado, assim ementado: \"CONCEDE O NOME DE MERCADÃO DE MADUREIRA À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nPrimeiramente, destacamos que a Carta Magna, em seu Art. 2°, menciona a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si na estrutura do Estado Brasileiro.\r\n\r\nNesse sentido, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, em seus ensinamentos, ao distinguir o Poder Estatal, em critérios orgânico e funcional, expressa ser tarefa precípua do Poder Executivo administrar e dar fiel execução às leis.\r\n\r\nDenota-se a Constituição da República conferiu a cada parcela estatal uma determinada função. Desta forma, para manter-se o equilíbrio entre os Poderes, faz-se mister a não ingerência de um sobre o outro, sob pena de usurpação de função.\r\n\r\nNo caso em foco, a nomeação de logradouros públicos deve ser entendida como uma prestação de serviço público específico, com vistas ao interesse coletivo.\r\n\r\nImporta destacar que cabe discricionariamente ao Poder Executivo tratar do interesse público específico, vez que ao Poder Legislativo compete tão somente a edição de normas genéricas acerca desse princípio ímpar do direito administrativo.\r\n\r\nRessalte-se que o aludido local já possui denominação própria, pela qual é conhecido nacionalmente, e uma eventual mudança poderá implicar em transtornos aos consumidores e turistas que se utilizam dos serviços ali prestados.\r\n\r\nEnfim, o PL em comento, opera além dos limites das competências constitucionais atribuídas ao Poder Legislativo, o que, conseqüentemente, infere na atribuições da Administração Pública (Poder Executante), caracterizando-se, assim, flagrante usurpação.\r\n\r\nA consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 10 de junho da 2011.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD, Assessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1150359"
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                "Atos": {
                    "1150360": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Martins, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 17 de junho de 2011, às 19h05min, para entrega do prêmio Oscar Niemeyer de Trabalhos Científicos e Tecnológicos do CREA. (Processo nº 9169/2011) De autoria do Senhor Deputado Paulo Melo e Comunicação Social. (Requerimento 83/2011), e designa os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 21 e 22 de junho de 2011, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 434/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2011) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E REGULAMENTAR A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DEFINIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO ÁREA DE PLANEJAMENTO 5\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; ASPÁSIA CAMARGO; MARCELO FREIXO; JÃNIO MENDES; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2011) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 21 EMENDAS (6,25%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 11 EMENDAS (3,28%); PELA REJEIÇÃO A 263 EMENDAS (78,27%), PELA PREJUCABILIDADE A 41 EMENDAS (12,20%), COM VOTO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA; CONTRÁRIO AO PARECER GERAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02, 03, 07, 09, 14, 17, 20, 292, 294, 69, E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 286; E COM VOTO DO DEPUTADO LUIZ PAULO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02, 03, 09. \r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2011) QUE FIXA O VALOR DA PARTICIPAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FECAM NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º; DO ART. 20; DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EM VIGOR; RELATIVAMENTE AO PETRÓLEO E GÁS EXTRAÍDO DA CAMADA DO PRÉ-SAL.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3055/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE ALTERA A LEI Nº 4.856, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 E O ANEXO DA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E REVOGA A LEI Nº 3.968 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E LUCINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3264/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMP - TERESÓPOLIS - ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA; PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 150/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA VANA ROUSSEF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 159/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPASIA CAMARGO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA TERESA CRISTINA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 161/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. CHRISTIAN BERNARD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA ; REITOR DA PUC-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO NÚCLEO DE MULHERES BRASILEIRAS EM AÇÃO DO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNA E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 198/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI QUE FICA CONCEDIDA A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; MICHEL TEMER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 199/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; MICHEL TEMER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO FRIGORÍFICO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: XANDRINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO NOVA CIDADE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: XANDRINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS IDOSOS - UPAEI - NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 75/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE CORREA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 77/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO PELO TRANSCURSO DO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO - OCEX.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 78/2011, AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, JUÍZA TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 79/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINPRO-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 568/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2011) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO; NA FORMA EM QUE MENCIONA; JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; DIONÍSIO LINS; DOMINGOS BRAZÃO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 595/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2011) QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 622; DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1722/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2697/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALTERA A LEI 5.257/08 INCLUINDO OUTROS TELEFONES ÚTEIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3075/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL CRAVO ALBIN.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPÍRITA CASA DO PERDÃO - CECP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ANTÔNIO CARLOS DA COSTA; COMUNICADOR DO SISTEMA GLOBO DE RÁDIO - SHOW DO ANTÔNIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 64; DE 19 DE ABRIL DE 2011; QUE “INSTITUI O DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR-EPCAR; NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 154/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR VALCIR ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 181/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPASIA CAMARGO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IRMÃ MARIA JOSÉ TEIXEIRA; DIRETORA DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 86/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE SOCILITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA REGIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA - NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 87/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOZÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR; ENGENHEIRO DE TRÁFEGO E ARQUITETO URBANISTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 90/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENFERMEIRO MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSE LUIZ NANCI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 91/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. JOSÉ HENRIQUE PINTO - DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1150360"
                    ]
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e onze, às catorze horas, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Rafael Picciani, com a presença dos Deputados Inês Pandeló, Vice-Presidente, Átila Nunes, Luiz Paulo, Samuquinha (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, e Zaqueu Teixeira, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 4 de maio de 2011 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2780/2009; 383/2011; 384/2011; 385/2011; e Projeto de Resolução nº 71/2011, todos do Deputado Gilberto Palmares. Em 5 de maio de 2011 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 2363/2009; 3080/2010; 3155/2010; 3232/2010, todos do Deputado Alessandro Molon; Projeto de Resolução nº 19/2011, dos Deputados Inês Pandeló e Robson Leite. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 290/2011, do Deputado Bernardo Rossi; e, por redistribuição, Projeto de Lei nº 3229/2010, do Deputado Noel de Carvalho. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 228/2011, do Deputado Samuquinha; e, por redistribuição, Projeto de Lei nº 1676/2008, do Deputado Édino Fonseca. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 483/2007, do Deputado Alessandro Molon; Projetos de Lei nºs. 2707/2009; 2995/2010, ambos do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projeto de Lei nº 3245/2010, do Deputado Alessandro Molon. Em 6 de maio de 2011 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução nº 117/2011, da Mesa Diretora. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2007, do Deputado Alessandro Molon, por redistribuição. Em 9 de maio de 2011 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 370/2011, do Deputado Dionísio Lins. Em 10 de maio de 2011 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 169/2011, da Deputada Andréia Busatto; 214/2011, do Deputado Marcos Soares; 215/2011, do Deputado Wagner Montes; 216/2011, do Deputado Ricardo Abrão; 217/2011, do Deputado Samuel Malafaia; 224/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 227/2011 e 231/2011, ambos da Deputada Myriam Rios; 232/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 235/2011, da Deputada Janira Rocha; 242/2011 e 243/2011, ambos do Deputado Miguel Jeovani; Projeto de Resolução nº 67/2011, da Deputada Enfermeira Rejane. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 202/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 208/2011, do Deputado Marcelo Simão; 211/2011, do Deputado Sabino; 219/2011, do Deputado Roberto Henriques; 223/2011, do Deputado Coronel Jairo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 218/2011, do Deputado Sabino; 220/2011, do Deputado Édino Fonseca; 229/2011, do Deputado Paulo Ramos; 238/2011, do Deputado André Ceciliano. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 201/2011; 203/2011; 204/2011, todos do Deputado Bernardo Rossi; 226/2011, do Deputado Samuel Malafaia; 236/2011, do Deputado Edson Albertassi; 237/2011, da Deputada Claise Maria Zito. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1921/2008, do Deputado Átila Nunes; Projetos de Lei nºs. 206/2011, do Deputado Thiago Pampolha; 207/2011, do Deputado Marcos Soares; 209/2011, do Deputado Marcelo Simão; 225/2011, do Deputado Édino Fonseca; 240/2011, do Deputado Samuel Malafaia. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projetos de Lei nºs. 170/2011, da Deputada Andréia Busatto; 205/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 210/2011, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia; 212/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 213/2011, do Deputado André Ceciliano; 221/2011, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo; 233/2011, do Deputado Bernardo Rossi. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 88/2011, do Deputado Waguinho; 278/2011, da Deputada Claise Maria Zito; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2820/2009 do Projeto de Lei nº 197/2011, do Deputado Bebeto; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 30/2011, do Deputado Alessandro Calazans; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2708/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Paulo Ramos; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2958/2010, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2972/2010, do Deputado Paulo Ramos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 10/2011, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 140/2011, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira. O Deputado Luiz Paulo leu seu parecer, PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 22/2011, do Deputado Luiz Martins, e o Senhor Presidente leu o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, Pela Juridicidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, consignando-se o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, e concordância do Deputado Zaqueu Teixeira com o voto em separado. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2011 (Mensagem nº 1/2011), do Tribunal de Contas do Estado, foi retirado de pauta pelo Relator. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Samuquinha que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 291/2011, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 63/2011, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 286/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Deputado Rafael Picciani passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e relatou: PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1670/2008 do Projeto de Lei nº 1672/2008, do Deputado Marcelo Freixo; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1670/2008 do Projeto de Lei nº 1680/2008, do Deputado Nilton Salomão; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2780/2009; 383/2011; 384/2011 e 385/2011, todos do Deputado Gilberto Palmares; 3295/2010, do Deputado Paulo Melo; e do Projeto de Resolução nº 71/2011, do Deputado Gilberto Palmares; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 1844/2008, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta. Os Projetos de Lei nºs. 210/2007 e 1576/2008, ambos do Deputado Domingos Brazão; 1931/2008, do Deputado Dica; 2960/2010; 3253/2010; 3273/2010, todos do Deputado Paulo Ramos; 67/2011, do Deputado Nilton Salomão, relatados pelo Deputado André Corrêa, foram retirados de pauta. O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei nº 55/2011, do Deputado André Ceciliano, relatado pelo Deputado André Lazaroni. Da mesma forma, os Projetos de Lei nºs. 276/2011, da Deputada Graça Pereira; 281/2011; 282/2011 e 284/2011, todos do Deputado André Lazaroni, relatados pelo Deputado Samuquinha, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e onze, às catorze horas, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Rafael Picciani, com a presença dos Deputados Inês Pandeló, Vice-Presidente, Domingos Brazão (ingressou no decorrer da reunião), Luiz Paulo, Samuquinha, membros efetivos, André Lazaroni (ingressou no decorrer da reunião), Sabino (retirou-se antes do término da reunião) e Zaqueu Teixeira, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 11 de maio de 2011 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 244/2011; 245/2011, ambos do Deputado Miguel Jeovani; 247/2011, do Deputado Gilberto Palmares; 248/2011, da Deputada Inês Pandeló; 252/2011, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco; 263/2011, do Deputado Luiz Martins; 264/2011; 267/2011; 269/2011; 271/2011, todos do Deputado Luiz Paulo; 275/2011, da Deputada Janira Rocha. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 273/2011, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 250/2011, do Deputado Robson Leite. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 246/2011, do Deputado Miguel Jeovani; 265/2011; 268/2011 e 270/2011, todos do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 255/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 256/2011, do Deputado Nilton Salomão; 258/2011, do Deputado Xandrinho; 262/2011, do Deputado Luiz Martins. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projetos de Lei nºs. 249/2011, da Deputada Janira Rocha; 251/2011, dos Deputados Bernardo Rossi e Rafael Picciani; 253/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 257/2011, do Deputado Édino Fonseca; 259/2011; 260/2011, ambos do Deputado Marcos Soares; 272/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Em 12 de maio de 2011 - Avocados pelo SEHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 178/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; 239/2011, do Deputado Édino Fonseca. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 171/2011, da Deputada Andréia Busatto; 172/2011, do Deputado André Lazaroni; 175/2011, do Deputado Luiz Martins; 177/2011, da Deputada Claise Maria Zito. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 173/2011, do Deputado Luiz Martins; 176/2011, da Deputada Claise Maria Zito; 179/2011, do Deputado Alexandre Corrêa. Em 13 de maio de 2011 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 433/2011 (Mensagem nº 23/2011); 434/2011 (Mensagem nº 24/2011), ambos do Poder Executivo. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, do Deputado Paulo Melo. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Samuquinha que exarou parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 276/2011, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 3019/2010, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Em continuação, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1847/2008 do Projeto de Lei nº 31/2011, do Deputado Átila Nunes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 126/2011, do Deputado Dionísio Lins; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 61/2011, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 190/2011, do Deputado Luiz Martins, foi retirado de pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2, 3, 4, 5 e 6 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 8 e 10; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs. 1, 2, 7, 9, 12, 13 e 14; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA À EMENDA Nº 6; PREJUDICADA A EMENDA Nº 11 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 3, 4 e 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2011 (Mensagem nº 1/2011), do Tribunal de Contas do Estado; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Zaqueu Teixeira; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 01, 02 e 17; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 20, COM SUBEMENDA; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 21, COM SUBEMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 15, 16 e 19; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs. 14, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 27, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Deputado Rafael Picciani passou a presidência à Deputada Inês Pandeló, e relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3264/2010, do Deputado Paulo Melo; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 239/2011, do Deputado Édino Fonseca; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Domingos Brazão que lesse o parecer exarado pelo Deputado André Lazaroni, como se segue: Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 55/2011, do Deputado André Ceciliano; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Os Projetos de Lei nºs. 1576/2008, do Deputado Domingos Brazão; 1931/2008, do Deputado Dica; 2960/2010; 3253/2010; 3273/2010, todos do Deputado Paulo Ramos; 67/2011, do Deputado Nilton Salomão, relatados pelo Deputado André Corrêa, foram retirados de pauta. Da mesma forma, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2552/2009, do Deputado Jorge Picciani; os Projetos de Lei nºs. 3312/2010, do Deputado Gilberto Palmares; 202/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 211/2011, do Deputado Sabino; 273/2011, do Deputado Luiz Paulo, relatados pelo Deputado Átila Nunes, também foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e dez minutos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 018/2011)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e onze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 18/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA - Membro Suplente. Abrindo a sessão, o Senhor Presidente comunicou que já se encontrava presente o Doutor WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, titular do Vigésimo Segundo Ofício de Notas. Após a leitura do Termo de Compromisso com a verdade feita pelo depoente, o Senhor Presidente fez um relato dos objetivos da CPI, falando sobre a cadeia sucessória da Barra da Tijuca; sobre a decisão judicial legitimando a assinatura de escrituras definitivas em nome do Banco de Crédito Móvel, pelos Senhores PASQUALE MAURO e HOLOPHERNES DE CASTRO e sobre as áreas caracterizadas como foreiras naquele local. Após, concedeu a palavra ao depoente para suas considerações, tendo o mesmo dito que gostaria de colaborar mas, não tinha muitos elementos. Após, em resposta ao que lhe foi perguntado destacou: que não conhece o Provimento da Corregedoria de Justiça de agosto de 1981; que não pode afirmar que não tenha lavrado escrituras definitivas, relativas a imóveis que pertenceram ao Banco de Crédito Móvel, sem que houvesse promessa de compra e venda anterior a dezembro de 1964 desde que assumiu o Cartório em 1999, conforme determinado no mencionado provimento; explicou por que são feitas as re-ratificações e a diferença entre re-ratificação e ressalva; que as re-ratificações são feitas com bastante critério e com documento hábil, pois alteram o objeto; que para saber o que foi retificado tem que ser feito o confronto com a escritura anterior; que o titular do Cartório anterior a ele era o Senhor EDVAR BALBINO; que foi admitido através de concurso público; que é conhecedor dos problemas da Barra da Tijuca; que o setor jurídico do Cartório controla o cumprimento de todos os provimentos; que seu cartório exige certidão da Prefeitura dizendo que o imóvel não é foreiro e que não sabe se as escrituras do Riserva Uno foram feitas em seu cartório. Na ocasião, o Deputado SAMUEL MALAFAIA solicitou que o Doutor WILHAMI DE OLIVEIRA informasse, por escrito à Comissão, sobre essas escrituras. Prosseguindo, o depoente afirmou que não tem conhecimento de escrituras em nome dos espólios de ABILIO SOARES DE SOUZA e do Comendador ANTONIO RIBEIRO; que é possível ter sido lavrada no vigésimo segundo Ofício de Notas, escritura na qual constava que a área era foreira; explicou como são regularizados, numerados e rubricados os livros de registro; que é possível que os Senhores HOLOPHERNES DE CASTRO e PASQUALE MAURO tenham feito re-ratificações em escrituras e, finalizando acrescentou que tem um controle grande sobre os escreventes do seu cartório, mas não pode afirmar que eles não façam alguma coisa errada. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA e comunicou que a próxima reunião será realizada no dia onze de maio, estando convocado o Doutor JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, titular do 24º Ofício de Notas. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 04 de maio de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇAO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTÍCIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 88/2011)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e onze, às onze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 88/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI - PMDB, Autor, e contando com a presença dos Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - PSB, LUIZ MARTINS- PDT, membros efetivos e do Deputado ANDRÉ CECILIANO - PT como convidado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comunicando que o objetivo da reunião seria eleger o Vice-Presidente e o Relator. Prosseguindo, indicou o nome do Senhor Deputado LUIZ MARTINS para a Vice-Presidência e nome do Relator será indicado na próxima reunião dia dezesseis de junho, devido ao interesse dos membros da Comissão de ter o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI como membro efetivo desta CPI. Posta em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Antes de conceder a palavra, o Senhor Presidente apresentou os motivos que o levaram solicitar a Comissão bem como os objetivos da mesma. Com a palavra o Vice-Presidente, Deputado LUIZ MARTINS, agradeceu a indicação para a Vice-Presidência e relatou ter conhecimento de denuncias envolvendo o ECAD. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado ANDRÉ CECILIANO, que discorreu sobre a importância do assunto também para a população e a classe artística em geral e o interesse de integrar esta Comissão. Logo após, fez uso da palavra o Deputado GUSTAVO TUTUCA, que se declarou motivado para trabalhar com o tema abordado pela Comissão. A seguir o Senhor Presidente apresentou uma lista com os seguintes tópicos: requerer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a cessão de quatro técnicos em contabilidade; requerer à Chefia da Policia Civil a cessão do Inspetor de Polícia Sérgio Barata; oficiar os meios de comunicação, TV's e rádios, as redes de Supermercados e dos Shoppings Center além de Clubes Recreativos, para informarem os valores pagos ao ECAD e os critérios de cobrança impostos; enviar ofício ao Exmo. Presidente do Senado da República, informando da instalação da presente CPI e estabelecer mecanismos de cooperação entre ambas as Casas Legislativas; enviar ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Federal para informarem da existência de procedimento de investigação civis ou criminais nos seus âmbitos; criar uma subcomissão de artistas, composta por cinco membros entre eles o Senhor Rômulo Costa, para auxiliarem os trabalhos desta Comissão; solicitar copia das atas do ECAD nos últimos dez anos; oficiar as empresas de auditoria Directa e Martinelli, para remeterem a esta Comissão cópia das auditorias realizadas no ECAD; requerer ao Presidente da Assembléia do Estado do Rio de Janeiro a criação de um Disque-Denuncia ECAD e um espaço livre no site da ALERJ para receberem sugestões, reclamações e denúncias sobre o ECAD; oficiar a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para que sejam fornecidas cópias de processos abertos contra o ECAD; convocar o Presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro - Sindrio, os Senhores João Araújo, Paulo Setti, Roberto Abreu, Marco Aurélio Silva, Milton Coitinho dos Santos, Joselito Ribeiro de Macedo, Jorge Costa, Silvio César, o Doutor Samuel Cordeiro Fahel, o Senhor Presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), as Senhoras Georgiana de Moraes, Laurinda Silva e Bárbara de Mello Moreira; formar sub-relatorias para dinamizar os trabalhos e fazer diligências no Estado de São Paulo e Minas Gerais para argüir dois depoentes. Colocada em votação essas sugestões, foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sergio Eurico de Souza Neves, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 200.983-5, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 07 de junho de 2011. (a)Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente (a)Sergio Eurico de Souza Nevesi- Secretário “ad hoc” \r\n\r\nId: 1150361"
                    ]
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3950/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14158/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO PONTES XIMENES, matrícula nº 412.667-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3951/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14159/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 416.348-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de DIEGO PONTES XIMENES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3952/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13857/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO JUNIOR, matrícula nº 414.524-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3953/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13858/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DIAS DE FREITAS, matrícula nº 416.349-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3954/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14321/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AGNO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 416.085-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1077/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3407/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES, matrícula nº 415.188-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2011)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.06.2011.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6819/2011 - RAFAELE CRUZ PAZZOTI COUTINHO\r\n\r\n8443/2011 - HAROLDO TELES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n8810/2011 - TEREZA CRISTINA CAMPOS\r\n\r\n9035/2011 - ADILZA ALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n9683/2011 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO\r\n\r\n10491/2011 - ROSA NAIR PEREIRA\r\n\r\n10496/2011 - RICARDO GIBALDI JUNIOR\r\n\r\n11130/2011 - JOSE FERNANDO DE BRAGANÇA\r\n\r\n11631/2011 - LUCIENE FURTADO DE SOUZA\r\n\r\n12654/2011 - MARCELO DE SA BORGES\r\n\r\n12665/2011 - OLANDEIR DA SILVA\r\n\r\n12806/2011 - SIDNEY GONÇALVES\r\n\r\n12916/2011 - ERIKA PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n13423/2011 - LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA\r\n\r\n13633/2011 - VITOR MARQUES COSTA\r\n\r\n13943/2011 - SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13535/2011 - ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n13944/2011 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO a anotação requerida.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1152/2011 - SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13 e 14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11678/2011 - VERA SERPA WERNECK COSTA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12 e 13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11723/2011 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12159/2011 - JANE ROSALIA DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nId: 1150362"
                    ]
                },
                "Errata": {
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                        "1150363": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, publicado no D.O. parte II, nº 57, do dia 29.03.2011, página 8 \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de março de 2011, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de março de 2011, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia\r\n\r\nId: 1150363"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de junho de 2011, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2247/2009, do Deputado André do PV, que “Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Vida em Cristo”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 394/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, COM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 415/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 435/2011, do Deputado Marcos Abrão, que “Altera a Lei nº 5244, de 14 de maio de 2008, acrescentando o artigo 3A e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria Programa Estadual de Prevenção ao Consumo de Crack no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 444/2011, do Deputado Waguinho, que “Obriga as empresas com página na Internet a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 553/2011, do Deputado Domingos Brazão, que “Declara de utilidade pública a Federação de Tênis de Mesa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 325/2011, do Deputado Geraldo Moreira, que “Torna obrigatório o recolhimento de medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 424/2011, do Deputado André Lazaroni, que “Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Reserva Biológica do Tinguá”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 492/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera dispositivos da Lei 2621 de 11 de setembro de 1996 que torna obrigatória a inclusão de informação sobre o tipo sanguíneo no portador de identidade”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2011, dos Deputados Samuel Malafaia, Paulo Melo, Rafael Picciani, Graça Matos, Fábio Silva, Gérson Bergher, Márcio Pacheco, Bebeto, Andreia Busatto, Zaqueu Teixeira e Comte Bittencourt, que “Cria a Frente Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2260/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a publicação de leis na forma que menciona”. \r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3080/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Cria a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3253/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Modifica o artigo 1º da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Martins, SEM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3381/2010, do Deputado Sabino, que “Institui o Conselho Estadual de Políticas de Transplantes de Órgãos e Tecidos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 28/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar ou peças de vestuários apreendidos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 34/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o Programa de Educação Alimentar no ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 35/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 42/2011, do Deputado Édino Fonseca, que “Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença especial e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2011, dos Deputados Inês Pandeló e Robson Leite, que “Altera o inciso XXXIV do art. 25, da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n22. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2552/2009, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede anistia dos débitos com a CEDAE aos aposentados e pensionistas com mais de 70 (setenta) anos de idade, portadores de doenças crônicas e com renda mensal até 03 (três) salários mínimos”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Luiz Paulo, COM VOTO, Inês Pandeló e Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3312/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Obriga as empresas de energia elétrica e de telefonia a demonstrarem, nas suas faturas o procedimento de cobrança do ICMS”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 202/2011, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “Ficam as empresas prestadoras de serviços continuados, obrigadas a assegurar aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço prestado, pelos mesmos meios e facilidades com os quais foi solicitado, quando na aquisição do mesmo”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 211/2011, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo o disposto na Lei nº 5551, de 30 de setembro de 2009; Lei nº 5563, de 20 de outubro de 2009; Lei nº 5586, de 03 de dezembro de 2009; Lei nº 5611, de 18 de dezembro de 2009; Lei nº 5665, de 24 de março de 2010; Lei nº 5685, de 06 de abril de 2010; Lei nº 5696, de 19 de abril de 2010; Lei nº 5706, de 27 de abril de 2010; Lei nº 5727, de 19 de maio de 2010; Lei nº 5810, de 25 de agosto de 2010 e Lei nº 5879, de 14 de janeiro de 2011”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 375/2011, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automáticos, nos condomínios residenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 377/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Acrescenta-se §1º e 2º ao art. 5º, da Lei n.º 5.265, de 18 de junho de 2008”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 392/2011, do Deputado André Corrêa, que “Altera a Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, incluindo o critério de destaque para educação infantil, e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 413/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 414/2011, do Deputado Paulo Melo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias com uso de motocicleta - 'motoboy' no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 12.009/2009 e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 445/2011, da Enfermeira Rejane, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei Federal nº 7.498, de 26 de junho de 1986”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 454/2011, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga os estabelecimentos que tenham em seu interior substâncias medicamentosas ou medicamentos industrializados a manter profissionais farmacêuticos habilitados para prestar a devida assistência quanto ao uso racional dos medicamentos”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 466/2011, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre o direito do consumidor no Estado do Rio de Janeiro no sentido de que os lançamentos imobiliários que disponibilizem apartamento decorado para visitação também garantam a disponibilidade de visitação em apartamento padrão com características idênticas às que serão utilizadas quando da entrega definitiva do imóvel, sem quaisquer decorações adicionais”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n34. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2593/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as emissoras de rádio e TV instaladas no Estado do Rio de Janeiro a anunciarem os nomes dos autores das composições musicais por elas reproduzidas em sua programação”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 37/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos a cobrança casada de produtos e outros serviços nas faturas mensais”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 167/2011, da Deputada Andréia Busatto, que “Dispõe sobre a averiguação e processamento, por parte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da existência de veículos com placas clonadas”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 170/2011, da Deputada Andreia Busatto, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 212/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui o Programa de Pré-Vestibular Comunitário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - VICE-PRESIDENTE, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA - Membros Efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO - Membros Suplentes da Comissão de Minas e Energia, para 2ª Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saneamento Ambiental, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 13h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“O APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, ATRAVÉS DA INCOPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS. BEM COMO, DISCUTIR A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ATRAVÉS DO USO DE BIOCOMBUSTÍVEIS”.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE ELEIÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, MANDATO 2011/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Lei nº 5778, de 30 de junho de 2010, que institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, fica aberta a inscrição para o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para o mandato 2011/2012, nos limites do presente edital.\r\n\r\n1. Objetivos\r\n\r\n1.1 Este edital tem por objetivo regular o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para o mandato 2011/2012, em conformidade com a Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010.\r\n\r\n1.2 O calendário do processo de seleção está estabelecido no Anexo I deste edital.\r\n\r\n2. Responsabilidades\r\n\r\n2.1 Em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso XI, da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro será coordenado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro. \r\n\r\n2.2 Compete ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro:\r\n\r\nI - Organizar e coordenar o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Fazer as comunicações necessárias ao processo de seleção;\r\n\r\nIII - Receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de inscrição dos candidatos concorrentes;\r\n\r\nIV - Receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de impugnação de candidatos e os recursos;\r\n\r\nV - Receber e apreciar toda a documentação referente ao processo de seleção; e\r\n\r\nVI - Decidir os casos omissos do presente edital.\r\n\r\n3. Etapas do Processo de Seleção\r\n\r\n3.1 O processo de seleção se realizará em quatro etapas:\r\n\r\nI - Inscrição dos candidatos;\r\n\r\nII - Publicação das candidaturas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem impedimento de divulgação de outros órgãos, e abertura do prazo para o recebimento de pedidos de impugnação de candidatos e de recursos;\r\n\r\nIII - Apreciação das inscrições dos candidatos, dos pedidos de impugnação de candidatos e dos recursos pelos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro;\r\n\r\nIV - Eleição dos candidatos em reunião do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, sendo a escolha final votada e encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para nomeação.\r\n\r\n4. Requisitos do Candidato\r\n\r\n4.1 São requisitos para candidatar-se a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Comprovar ter notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos; e\r\n\r\nII - Residir no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.1.1 A comprovação dos requisitos será realizada pela entrega dos documentos elencados no subitem 5.4 do presente edital, podendo o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro promover diligências em ocorrência de dúvida.\r\n\r\n4.2 A função de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro exige dedicação exclusiva, vedado o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, ressalvadas as exceções constitucionais.\r\n\r\n5. Inscrição no Processo de Seleção\r\n\r\n5.1 A inscrição no processo de seleção deve ser realizada por meio eletrônico, na forma do subitem 9.2.1 do presente edital, no período de 30 de junho de 2011 a 01 de agosto de 2011. \r\n\r\n5.2 Não será aceita inscrição apresentada fora do prazo ou dos meios previstos no subitem 5.1 do presente edital.\r\n\r\n5.3. O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverá confirmar o recebimento da inscrição em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de envio da mensagem eletrônica, na forma dos subitem 5.1 do presente edital.\r\n\r\n5.4 A inscrição no processo de seleção deve ser acompanhada de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos deste edital:\r\n\r\nI - Formulário de inscrição (Anexo II) preenchido;\r\n\r\nII - Currículo de no máximo 03 (três) laudas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,0, com as seguintes informações: formação acadêmica; experiência profissional; participação em atividades relacionadas à defesa, garantia e/ou promoção dos direitos humanos; participação em visitas a locais de confinamento de pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento; participação em eventos e/ou publicações que abordem a temática da tortura;\r\n\r\nIII - Carta de Apresentação de no máximo 01 (uma) lauda, fonte Times Nem Roman, tamanho 12, espaçamento 1,0, explorando o interesse no cargo e as possíveis contribuições do candidato como membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do processo de seleção, tais como se acham esta belecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6 A não exatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura do cargo, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, inclusive perda do mandato ou destituição do cargo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.\r\n\r\n5.7 As candidaturas serão publicadas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 05 de agosto de 2011. \r\n\r\n5.8 O candidato a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro que for o representante de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverá requerer o seu afastamento deste órgão colegiado no período compreendido entre o ato da confirmação de sua inscrição e a proclamação do resultado do pleito.\r\n\r\n5.9 Os pedidos de impugnação de candidato e os recursos devem ser realizados por meio eletrônico, na forma do subitem 9.2.1 do presente edital, no período de 05 de agosto a 09 de agosto de 2011. \r\n\r\n5.10 Os pedidos de impugnação de candidato deverão ser fundamentados em fatos que possam comprometer a atuação do candidato em questão.\r\n\r\n6. Eleição\r\n\r\n6.1 A eleição de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro ocorrerá em reunião do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, no dia 19 de agosto de 2011, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.1.1 Somente poderão exercer o direito de voto os representantes de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro.\r\n\r\n6.1.2 A ausência no momento da votação ou a falta de documento de identificação de representante que estiver cumprindo a função indicada no subitem 6.1.1 do presente edital acarreta a impossibilidade de exercício do direito de voto.\r\n\r\n6.2 Na reunião de eleição, cada membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro apresentará a escolha de 01 (um) candidato, justificando a sua escolha de acordo com os requisitos e critérios presentes neste edital e no art. 5º da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, sendo permitida a possibilidade de abstenção justificada.\r\n\r\n6.3 Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria de votos, ordenados conforme os critérios de desempate do item 7 deste edital, sem exigência de número mínimo de votos.\r\n\r\n7. Critérios de Desempate\r\n\r\n7.1 No caso de empate, os membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverão realizar uma análise conjunta dos candidatos específicos, de acordo com os critérios de seleção presentes no item 4 do presente edital, e abrir nova votação, sendo permitida a possibilidade de abstenção justificada.\r\n\r\n8. Nomeação e Posse\r\n\r\n8.1 Concluída a eleição do membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro encaminhará a escolha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para nomeação.\r\n\r\n9. Comunicações\r\n\r\n9.1 Todas as informações sobre o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro serão divulgadas ao público no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.\r\n\r\n9.2 Os requerimentos em geral que forem encaminhados ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro devem ser remetidos ao endereço eletrônico combateatortura@gmail.com.\r\n\r\n9.2.1 Os pedidos de inscrição, os pedidos de impugnação de candidato e os recursos devem ser enviados para o endereço eletrônico combateatortura@gmail.com, contendo os documentos necessários em arquivos anexos.\r\n\r\n9.3 Caso ocorra algum problema de ordem técnica em seu envio eletrônico, os requerimentos, os pedidos de inscrição, os pedidos de impugnação de candidato e os recursos a que se referem os subitens 9.2 e 9.2.1 do presente edital poderão ser fisicamente protocolados no Gabinete da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, desde que isto ocorra dentro dos prazos estabelecidos por este edital.\r\n\r\n10. Disposições Gerais\r\n\r\n10.1 O membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro exercerá cargo comissionado CCDAL - 5 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com vencimento inicial de R$ 4.729,97.\r\n\r\n10.2 O servidor público estadual eleito para o desempenho do cargo de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro deverá licenciar-se, sendo facultado optar pelo vencimento do cargo ou seu vencimento de origem, permanecendo com todos os direitos e vantagens pessoais como se no exercício de suas funções estivesse.\r\n\r\n10.3 Caso o candidato eleito exerça cargo em comissão em qualquer esfera do Poder Público, deverá ser exonerado para assumir o cargo de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.4 O membro eleito será capacitado sobre a legislação específica das atribuições do cargo e submetido a treinamentos promovidos por uma Comissão a ser designada pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, sendo obrigatória a participação do mesmo.\r\n\r\n10.5 As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo de seleção são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.6 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, disciplinadas em nova resolução e divulgadas em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.7 Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, no que lhe competir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nComitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO - MEPCT/RJ 2010\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nInício do prazo para inscrições.\r\n\r\n30 de junho de 2011\r\n\r\nFim do prazo para inscrições.\r\n\r\n01 de agosto de 2011\r\n\r\nDivulgação da lista de candidatos.\r\n\r\n05 de agosto de 2011\r\n\r\nInício do prazo para pedidos de impugnação de candidato e recursos.\r\n\r\n05 de agosto de 2011\r\n\r\nFim do prazo para pedidos de impugnação de candidato e recursos.\r\n\r\n09 de agosto de 2011\r\n\r\nReunião de eleição de membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2011/2012.\r\n\r\n19 de agosto de 2011\r\n\r\nPublicação do membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2011/2012.\r\n\r\n22 de agosto de 2011\r\n\r\nPosse do membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2011/2012.\r\n\r\n01 de setembro de 2011\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1) NOME DO CANDIDATO:\r\n\r\n2) DATA DE NASCIMENTO:\r\n\r\n3) NACIONALIDADE:\r\n\r\n4) NATURALIDADE:\r\n\r\n3) SEXO:\r\n\r\n5) REGISTRO DE IDENTIDADE:\r\n\r\n6) CPF:\r\n\r\n7) ENDEREÇO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\n8) TELEFONES DE CONTATO:\r\n\r\n9) E-MAIL:\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de junho de 2011, às treze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, sobre o aproveitamento energético dos resíduos sólidos gerados pelos diversos segmentos da sociedade, através da incorporação de novas tecnologias, bem como discutir a necessidade da implantação de um centro de produção de energia através do uso de biocombustíveis.\r\n\r\nSala da Comissão, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 18/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 10H30MIN, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2011. \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI Nº 2673/2007, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 51/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, Relator, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI Nº 2673/2007, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 21 de junho de 2011, 3ª feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- SAUDE DO TRABALHADOR E AS PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Escola do Legislativo\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2011, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Diretora da Escola do Legislativo, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA Inovação na Gestão Pública para o ano de 2011/2012, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Entrevista com os candidatos;\r\n\r\n1.2.4. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.5 Matrícula.\r\n\r\n1.3. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA Inovação na Gestão Pública:\r\n\r\n1.3.1. Servidores efetivos da Alerj; \r\n\r\n1.3.2. Servidores Comissionados da Alerj;\r\n\r\n1.3.3. Servidores Públicos requisitados pela Alerj;\r\n\r\n1.3.4. Parlamentares (Deputados) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4. Somente poderão candidatar-se às vagas no Curso em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2. Número de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas até 45 (quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 20,21,22 e 27 de junho de 2011. \r\n\r\n3.1. Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 02 (duas) cópias dos seguintes documentos: \r\n\r\n3.1.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida (modelo próprio, disponível na secretaria da Escola do Legislativo a ser preenchida no ato da inscrição); \r\n\r\n3.1.2. Declaração da Chefia, assinada e carimbada (modelo próprio, disponível na secretaria da Escola do Legislativo a ser solicitada pelo candidato através do e-mail: escola.especializacao@alerj.rj.gov.br);\r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado). Não serão aceitas DECLARAÇÕES de conclusão de curso;\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.5. Curriculum Vitae atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; \r\n\r\n3.1.6. Fotocópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.7. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores); \r\n\r\n3.1.8. Fotocópia do CPF; \r\n\r\n3.1.9. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ.\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária, na Secretaria citada, da segunda-feira dia 20/06 a quarta-feira 22/06 e na segunda-feira dia 27/06/2011 das 10h às 20h;\r\n\r\n3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Inovação na Gestão Pública o direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos;\r\n\r\n3.4. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.5. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope que será lacrado na frente do interessado;\r\n\r\n3.5.1. Finalizada a inscrição, o aluno receberá o protocolo da inscrição com data e hora da sua entrevista.\r\n\r\n3.6. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição faltando documentação.\r\n\r\n3.7. Não serão aceitas inscrições por procuração.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.1.2. Entrevista:\r\n\r\n4.1.2.1. Os candidatos serão submetidos à entrevista por 03 (três) membros da Banca Examinadora em horário e ordem a ser definido pela Escola do Legislativo; \r\n\r\n4.1.2.1.1. A entrevista será agendada na ordem cronológica ao da inscrição, iniciando no dia 27/06/2011 e encerrando no dia 01/07/2011, no horário das 14 às 18:15h, com tempo de quinze minutos para cada candidato.\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - até 4 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - até 3 pontos\r\n\r\n4.2.3. Entrevista - até 3 pontos\r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão aprovados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 7,0 (sete);\r\n\r\n5.2. Dentre os aprovados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 12 e o critério de melhor classificação para ocupação das 45 (quarenta e cinco) vagas;\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ.\r\n\r\n5.4. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 06/07/2011. \r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos no prazo de até 01 (hum) dia útil subsequente ao da divulgação dos resultados, até as 19 horas, impreterivelmente;\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo no dia 12/07/2011\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos aprovados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do dia 12/07/2011.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 13, 14 e 15/07/2011, oportunidade em que receberão o calendário do curso e assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até as 20 horas do dia 15/07/2011 estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta pela Coordenação Acadêmica da Instituição parceira, FAF/UERJ, que será constituída por 03(três)membros, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados, entrevistar os interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. Deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Entrevista\r\n\r\n11.1. A entrevista terá como parâmetro de avaliação os seguintes aspectos:\r\n\r\n11.1.1. Capacidade de aderência da proposta do candidato focada no curso em questão;\r\n\r\n11.1.2. Domínio, consistência e evolução do conhecimento do candidato na área do curso em questão;\r\n\r\n11.1.3. Grau de comprometimento em relação ao curso e assertivas contribuições em relação ao desenvolvimento das disciplinas;\r\n\r\n11.2. A entrevista far-se-á em programação de horário mediante quantidade de candidatos, observada a ordem de inscrição;\r\n\r\n12. Critérios e Prioridades\r\n\r\n12.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n12.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n12.1.2. Desempenho do candidato na entrevista com a Banca Examinadora;\r\n\r\n12.1.3. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n12.1.3.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n12.1.3.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos gerenciais que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12.1.3.3. Aqueles que não tenham participado ou desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n13. Disposições finais\r\n\r\n13.1. O curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Inovação na Gestão Pública possui 465h de carga horária, divididas em 3 Eixos Temáticos, a saber: Eixo 1- com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos; Eixo 2 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos; Eixo 3 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos, 1 matéria de 15h de carga horária correspondente a 01 Crédito e o TCC- Trabalho de Conclusão de Curso com 90h de Carga Horária. \r\n\r\n13.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada módulo, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso;\r\n\r\n13.3. Todos os candidatos aprovados e selecionados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade, Participação e Contribuição Acadêmica”;\r\n\r\n13.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n13.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n13.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\n13.7. O período de realização das disciplinas será de 19/07/2011 a 11/12/ 2012. Os alunos terão de Setembro a Novembro de 2012 para a produção do trabalho de conclusão de curso sob orientação conforme item 14 do ANEXO 1 deste edital.\r\n\r\n14. Dúvidas\r\n\r\n14.1. Dúvidas e esclarecimentos serão recebidos, exclusivamente, através do e-mail escola.especializacao@alerj.rj.gov.br dirigidos à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Escola do Legislativo\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nANEXOS DO EDITAL Nº 001/2011 DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nO curso terá início no dia 19 de julho de 2011.\r\n\r\nAs aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, das 18:30h às 22:00h, na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nO curso abrangerá três eixos, cujo conteúdo programático compreenderá as seguintes disciplinas: \r\n\r\nFormação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\n1) ECONOMIA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com 30 horas-aula e 02 créditos: A organização do espaço regional brasileiro. As políticas públicas de superação dos desequilíbrios regionais. A configuração política e econômica do Estado. A emergência de fatores conjunturais externos e as perspectivas da economia brasileira a partir dos anos 90. Os novos arranjos produtivos e o futuro econômico e social do Brasil. Os desafios à forma de organização política do Estado. \r\n\r\n2) ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estado & Ação Governamental: descrição e análise da organização administrativa do Estado (federação, estados e municípios) e da organização política do Estado (executivo, legislativo e judiciário) e; análise crítica da lógica de argumentação do Estado em defesa da racionalidade e legitimidade de suas ações. Estado & Capitalismo: análise do papel do Estado no contexto capitalista, através da discussão de suas relações com as classes sociais e com a estrutura econômica de produção; e; análise do processo de formação da “vontade política”. Estado & Democracia: discussão dos princípios básicos de constituição do Estado democrático e dos conceitos fundamentais do exercício da cidadania, bem como da administração municipal como base da ação do Estado.\r\n\r\n3) FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estrutura conceitual do Setor Publico. Planejamento, Formulação, Avaliação e Controle de Políticas Públicas; Metodologias: \"Marco Lógico\", \"Análise de Interesses\", \"Árvore de Problemas e Soluções\"; Metodologia de aplicação a Avaliação dos Indicadores. Padronização dos Indicadores. Principais Indicadores de desempenho a serem verificados no Setor Público. Formulação de Programas e Projetos Sociais. \r\n\r\n4) ASPECTOS JURÍDICOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios gerais do direito público e direito constitucional. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência. Modalidades de prestação de serviços públicos: execução centralizada ou descentralizada, captação de investimentos e parcerias. Descrição e análise das tipologias organizacionais e jurídicas atuais: propósitos e princípios orientadores e tipos de controle. Tensões e questões críticas atuais: padronização e diferenciação, autonomia / flexibilização e controle e contratualização. Parcerias com organizações da sociedade civil: as formas legais de ajuste - convênios, Termos de parceria e contratos de gestão. Parcerias com empresas privadas: Parceria-Público-Privada. Direito administrativo e legislação de recursos humanos; a legislação de pessoal no setor público: conceitos (servidor, cargos públicos e funções públicas), regime estatutário e de emprego público, carreiras e concurso público. Gestão de contratos e licitações. Licitação Pública e contratos administrativos, gestão de contratos, convênios e ajustes.\r\n\r\nFormação instrumental: Ferramentas de Gestão e Controle Público.\r\n\r\n5) FINANÇAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O planejamento orçamentário como ferramenta eficaz de mudança. Conceituação e estrutura do Orçamento-Programa: conteúdo e princípios. Técnicas e metodologia de elaboração do Orçamento-Programa. Execução e controle do Orçamento-Programa. Administração fazendária.\r\n\r\n6) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Noções de avaliação de projetos de investimento. O papel e as funções do administrador financeiro no Serviço Público. Fluxos com amortizações. Taxa de atratividade de projetos. Estrutura de capital. Custos do capital próprio e do capital de terceiros. Ciclo operacional e financeiro. Administração do capital de giro. Administração de contas a receber e estoques. Elaboração do fluxo de caixa. O Valor do dinheiro no tempo. Taxa de juros. Taxa interna de retorno.\r\n\r\n7) CONTROLADORIA E AUDITORIA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Os princípios fundamentais da Contabilidade para Organizações Públicas. Regime de competência e regime de caixa. Balanço patrimonial e as variações do patrimônio líquido. Tópicos especiais na determinação das demonstrações financeiras. Auditoria Contábil.\r\n\r\n8) ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Compreender como e em quais contextos a elaboração e estruturação de projetos contribuem para gestão pública e para o desenvolvimento local. Construir os conceitos e indicar algumas ferramentas existentes para elaboração de projetos. Discutir qual a utilidade e em qual contexto o projeto deve ser estruturado. Apontar as etapas de um projeto. Conhecer a lógica interna e discutir as consistências pertinentes ao projeto. O papel do gestor público, a gestão, o monitoramento, a avaliação, a conclusão de um projeto e os encaminhamentos a serem realizados em seu término.\r\n\r\nFormação estratégica: Inovação no Setor Público.\r\n\r\n9) GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Organização, processos de trabalho e comportamento humano em ambiente de permanente mutação. Gestão do Conhecimento e Gestão por Competências no Serviço Público. Capital Intelectual. Criatividade e Inovação. Liderança e desenvolvimento de equipe. Gerenciamento de desempenho de pessoal.\r\n\r\n10) MARKETING PÚBLICO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O ambiente de marketing - macro-ambiente e micro-ambiente em constante mutação. A análise das oportunidades do mercado de serviços públicos. O conceito de marketing público e de serviço público. Estudo do comportamento do cidadão-consumidor e do seu processo de decisão para aquisição de serviços públicos. Estratégias competitivas de marketing público. E-governament. Controle estratégico dos resultados junto ao cidadão-consumidor.\r\n\r\n11) GOVERNANÇA CORPORATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios da Governança. Governança Pública: visão sistêmica e interdisciplinar. Governança pública e Democrática. Governança e governabilidade. Estado e Governo. Estado e Desenvolvimento Sustentável. Formas de Intervenção e Papel do Estado para o Desenvolvimento Sustentável. Problemas públicos e agenda de governo. Instituições, Democracia e Políticas Públicas. Governança democrática e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\n12) SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Gestão estratégica da informação no setor público. Implantação dos Sistemas Gerenciais Informatizados (SIG) em organizações e no setor público. Aspectos lógicos do SIG. Arquitetura de hardware e de software. Ciclo da vida útil de um SIG. Sistemas assistenciais e administrativos. Custos do SIG. Business Inteligence: conceitos, aplicações e ferramentas.\r\n\r\n13) TÓPICOS AVANÇADOS EM INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA I - Gestão da Atividade Legislativa, com 15 horas-aula e 01 crédito. Organização dos Poderes. Sistema de Freios e contrapesos. Princípio da simetria. O Poder Legislativo, funções típicas e atípicas: Atividade fiscalizatória e o papel do TCE. Atividade administrativa. Questões polêmicas sobre a atividade legislativa, limitações constitucionais a função de legislar.\r\n\r\n14) TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, com 90 horas de orientação acadêmica e 06 créditos: Realização de trabalho, sob orientação do corpo docente da FAF-UERJ, pelos alunos, individualmente, em dupla ou no máximo em trio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de junho de 2011.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa Civil para convidar o Secretário Estadual de Defesa Civil, Coronel Sérgio Simões, para prestar informações sobre a anistia aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, presos a partir do fato ocorrido em 06 de junho de 2011.\r\n\r\nAssuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado MARCELO FREIXO. (Edital DO. 16.06.2011)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS, membros efetivos e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para convidar o Secretário Estadual de Defesa Civil, Coronel Sérgio Simões, para prestar informações sobre a anistia aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, presos a partir do fato ocorrido em 06 de junho de 2011.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ALTINEU CÔRTES. (Edital DO.16.06.2011\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA + COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - VICE-PRESIDENTE, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA - Membros Efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO - Membros Suplentes, para 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, com o seguinte tema: “O APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, ATRAVÉS DA INCOPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS. BEM COMO, DISCUTIR A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ATRAVÉS DO USO DE BIOCOMBUSTÍVEIS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Minas e Energia - Deputado RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saneamento Ambiental - Deputada ASPÁSIA CAMARGO. (Edital DO. 20.06.2011)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 7ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: SISTEMAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE CULTURA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 16.06.2011)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Res. nº11/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS. convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA - Relator, RAFAEL DO GORDO e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS, para a 7º Reunião Ordinária, 6º andar do Palácio 23 de Julho, Anexo do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 16.06.2011)\r\n\r\nId: 1150364"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1150199": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0652-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300.141.073\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011. Data, Hora e Local: Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2011, às 9 horas, excepcionalmente na Rua João Pessoa, 83 - 3° andar, na Cidade de São Caetano, Estado de São Paulo. Composição da Mesa: Presidente: Michael Klein; Secretários: Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio Del Fiore. Convocação e Presença: Convocação devidamente realizada nos termos do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Presentes a totalidade dos membros em exercício. Ordem do Dia: Apreciação e aprovação dos comentários dos administradores sobre a situação financeira da Companhia, nos termos do item 10 do Formulário de Referência. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os conselheiros examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por maioria de votos: 5.1 Aprovar os comentários dos administradores sobre a situação financeira da Companhia, nos termos do item 10 do Formulário de Referência, conforme Instrução CVM nº 480/2009 e Instrução CVM nº 481/2009. 5.2 Os conselheiros, então, aprovaram a divulgação do documento acima referido para fins de instrução da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária dos Acionistas, nos termos do artigo 3º, III, da Instrução CVM nº 481/2009. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Michael Klein, Presidente; Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio de Fiore, Secretários; Conselheiros: Michael Klein, Maria Silvia Bastos Marques, Pedro Sampaio Malan, Gustavo H. B. Franco, José Luiz Majolo, Alexandre Bertoldi, Abilio dos Santos Diniz, Enéas César Pestana Neto e Antonio Ramatis Fernandes Rodrigues. Esta é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Caetano, 25 de fevereiro de 2011. Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio Del Fiore - Secretários. JUCERJA nº 00002161520, em 23/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1150199"
                ],
                "1150198": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0652-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300.141.073\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2011, às 9 horas, excepcionalmente na Rua João Pessoa, nº 83, 3º andar, na Cidade de São Caetano, Estado de São Paulo. 2. Composição da Mesa: Presidente: Michael Klein; Secretários: Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio Del Fiore. 3. Convocação e Presença: Convocação devidamente realizada nos termos do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Presentes a totalidade dos membros em exercício. 4. Ordem do Dia: (i) Análise, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2010, acompanhadas do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Apreciação e aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados de 2010; (iii) Aprovação do Plano de Investimento; e (iv) Aprovação da Proposta da Administração para alteração do endereço da sede social da Companhia. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os conselheiros examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por maioria de votos: 5.1. Aprovar, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício social findo em 2010, à vista do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer favorável do Conselho Fiscal. Os conselheiros, ainda, aprovaram o encaminhamento das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal à Assembleia Gral de acionistas. 5.2. Aprovar a Proposta da Administração para a destinação dos resultados de 2010, conforme material anexo, a qual será submetida à aprovação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária, tendo sido ressaltado que a Companhia não auferiu lucro, não havendo valores a serem destinados. 5.3. Aprovar o Plano de Investimento, conforme material anexo, para submissão aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária. 5.4. Aprovar a Proposta da Administração referente a alteração do Artigo 3º do Estatuto Social, para modificação do endereço da sede social da Companhia, passando esta da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua João Pessoa, 83, Centro, conforme material anexo. A presente proposta deverá ser submetida à aprovação dos acionistas em Assembleia Geral. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Michael Klein, Presidente; Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio de Fiore, Secretários; Conselheiros: Michael Klein, Maria Silvia Bastos Marques, Pedro Sampaio Malan, Gustavo H. B. Franco, José Luiz Majolo, Alexandre Bertoldi, Abilio dos Santos Diniz, Enéas César Pestana Neto e Antonio Ramatis Fernandes Rodrigues. Esta é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Caetano, 23 de fevereiro de 2011. Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio Del Fiore - Secretários. JUCERJA nº 00002161519, em 23/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1150198"
                ],
                "1149813": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADAS EM 14 DE MARÇO DE 2011. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001 e de acordo com a Circular SUSEP nº 260, 08/06/2004). 1. Local, Data e Hora: Na Sede da Sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 14 de março de 2011, às 15:00h. 2. Mesa: Presidente - Marco Antonio da Silva Barros; Secretária - Ailene Vasques de Santana. 3. Presença e “QUORUM”: Em conformidade com as disposições do caput do artigo 16 do Estatuto Social, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Marco Antonio da Silva Barros - Presidente em Exercício do Conselho de Administração. Presentes os acionistas representando 83,33% do capital social votante, conforme fls. 123 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Presentes, ainda, o Presidente da Brasilcap, o Sr. Marcio Lobão, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Alfredo Moreira Soares, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e o Sr. José Luiz de Souza Gurgel, representante dos Auditores Independentes, BDO Auditores Independentes, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal“Valor Econômico”, nos dias 02, 03 e 04 de março de 2011. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; 5.1.2. Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; constituição de reserva de lucro; pagamento de dividendos complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 29/07/2010, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2010; de 29/11/2010, sobre pagamento de dividendos interme diários à conta de reserva de lucro; e de 10/02/2011, de pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço de 2010; 5.1.3 Eleger/reeleger membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5.1.4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5. Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5.1.6. Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; 5.1.7. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho, conforme reuniões de 25/03 e 01/10/2010; e 5.1.8. Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. 5.2. Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e 5.2.2. Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1 Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras, dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração para: (a) Aprovação do Lucro Líquido do Exercício e sua destinação; Constituição de Reserva de Lucro; Pagamento de Dividendos Complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 29/07/2010, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2010; de 29/11/2010, sobre pagamento de dividendos intermediários à conta de reserva de lucro; e de 10/02/2011, de pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço de 2010; (b) Fixação da Remuneração dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal; (c) Fixação do teto da Remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; (d) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho; (e) Ratificação das funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegação de competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos; e (f) Aprovação da Participação dos Empregados e Diretores nos Lucros da Companhia. 6.2. Foi também dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, BDO Auditores Independentes, que emitiram o mencionado Parecer, por entenderem os acionistas que o respectivo texto, por sua clareza e objetividade, dispensava a audiência dos seus signatários. 6.3. Em seguida foram votadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1. Assembléia Geral Ordinária: 7.1.1. A aprovação, sem reservas, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2010, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” no dia 11/02/2011, nas páginas 4, 5, 6, 7 e 8 - Parte V; e no Jornal “Valor Econômico”, nas páginas A7, A8, A9 e A10, no mesmo dia, mês e ano, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos Pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria. 7.1.2. Nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 7.1.2.1. A aprovação de que a destinação de R$ 110.011.480,02 (cento e dez milhões, onze mil, quatrocentos e oitenta reais e dois centavos), oriundos do Lucro Líquido do exercício de 2010, seja a seguinte: 1) Dividendos Intermediários no montante de R$ 55.505.018,06 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e cinco mil, dezoito reais e seis centavos), à razão de R$ 0,17131178 por ação, pagos em 31/08/2010; 2) Dividendos Complementares propostos no montante de R$ 23.202.655,65 (vinte e três milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), à razão de R$ 0,071613135 por ação - pagos após a publicação do Balanço de 2010, ou seja, na data de 15/02/2011; 3) Constituição de Reserva de Lucro no montante de R$ 31.303.806,31 (trinta e um milhões, trezentos e três mil, oitocentos e seis reais e trinta e um centavos); e a aprovação, também, da constituição de Reserva de Lucro,decorrente do saldo de lucros acumulados, oriundos de reversão de Dividendos e de Juros Sobre o Capital Próprio - JCP a pagar referentes a exercícios anteriores, prescritos a mais de três anos, no montante de R$ 236.936,53 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos). 7.1.2.2. A ratificação das deliberações do Conselho de Administração: a) em reunião de 29/07/2010, que decidiu remunerar os acionistas da Companhia mediante pagamento de dividendos intermediários, à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2010, no montante de R$ 55.505.018,06 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e cinco mil, dezoito reais e seis centavos), à razão de R$ 0,17131178 por ação, pagos na forma da Lei, na data de 31/08/2010; b) em reunião de 29/11/2010, que decidiu distribuir dividendos intermediários, à conta de Reservas de Lucro, no montante de R$ 31.303.806,31 (trinta e um milhões, trezentos e três mil, oitocentos e seis reais e trinta e um centavos), à razão de R$ 0,0966 por ação, pagos na forma da Lei, na data de 30/11/2010; e c) em reunião de 10/02/2011, relativamente ao pagamento, após a publicação do Balanço de 2010, ou seja, pagos na data de 15/02/2011, dos dividendos complementares ao exercício de 2010, no montante de R$ 23.202.655,65 (vinte e três milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), à razão de R$ 0,071613135 por ação. 7.1.3. A eleição/reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, por um período de gestão de1 (um) ano, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2012: (a) Membro Efetivo: reeleição da Conselheira Fiscal, Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, brasileira, solteira, Empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 02.978.307-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF-MF sob o nº 487.269.157-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva nº 1100, 2º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22440-035; e como respectivo (b) Membro Su plente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 7770, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF-MF sob o nº 272.521.327-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva nº 1100, 2º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22440-035; (c) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. André Luís Peixoto Leal, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Econômicas, portador da Carteira de Identidade nº 362.085, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 153.963.631-34, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS - Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Edifício Sede III, 5º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-901; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Leonardo Giuberti Mattedi, brasileiro, casado, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº 868.294, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 364.415.031-15, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS - Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Edifício Sede I, 15º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-901; (e) Membro Efetivo: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. André Luis Cortes Mussili, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Econômicas, portador da Carteira de Identidade nº 75813238, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 954.990.327-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial no SBS - Quadra 01 - Bloco A - Lote 23 - Ed. Sede I - 15º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-901; e como respectivo (f) Membro Suplente: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Marcos José Bastos Danello, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Contábeis, portador da Carteira de Identidade nº 089205264, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 981.761.107-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua Lélio Gama nº 105 - 40º andar - Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-080; (g) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Alfredo Moreira Soares, brasileiro, casado, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 041.986/O-5/RJ, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 411.480.707-10, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua da Candelária nº 60, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21091-020; e como respectivo (h) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Aníbal Ruger Alves Estima Filho, brasileiro, solteiro, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 05256365-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 963.369.517-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua da Candelária nº 60, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21091-020. 7.1.3.1. A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos - Vago; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; André Luís Peixoto Leal; André Luis Cortes Mussili; Alfredo Moreira Soares. Membros Suplentes - Vago; Antonio Carlos Dantas Mattos; Leonardo Giuberti Mattedi; Marcos José Bastos Danello; Aníbal Ruger Alves Estima Filho. 7.1.3.2. Os membros eleitos/reeleitos declaram que preenchem os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 7.1.4. A fixação da remuneração mensal dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal, mantendo-a, para o exercício de 2011, em 10% (dez por cento) da média mensal dos salários da Diretoria, na forma da legislação vigente. Nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.5. A ratificação das deliberações do Conselho de Administração, levadas a termo nas Reuniões Extraordinárias do referido Colegiado, realizadas em 25/03/2010, e 01/10/2010, com base no § 2º do artigo 16 do Estatuto Social - nos termos da Proposta nº 04 que constitui o Anexo IV do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76 - conforme adiante mencionado: (a) RCA de 25/03/2010 - nomeação do Conselheiro Suplente, Sr. Orival Grahl, em substituição ao Sr. Amauri Sebastião Niehues; e (b) RCA de 01/10/2010 - nomeação do Conselheiro Suplente, Sr. Carlos Infante Santos de Castro, como membro Titular, face à vacância de cargo ocorrida com o falecimento do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. 7.1.6. A eleição/reeleição das seguintes pessoas,com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho de Administração,por um período de gestão de 3 (três) anos, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2014, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembleia Geral, permitida pelo § 3º do art. 147 da Lei n.º 6.404/76, com a redação dada pela Lei nº 10.303/2001, quanto à restrição contida no inciso I do mesmo parágrafo: (a) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro, Sr. Ricardo José da Costa Flores, brasileiro, solteiro, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 2334977, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o n° 285.080.334-00, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo nº 501 - 4º andar - Botafogo - CEP 22250-040; e como respectivo (b) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro, Sr. Marco Antonio da Silva Barros, brasileiro, estado civil união estável, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 04.773.811-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 732.550.257-53, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS - Quadra 01 - Bloco A-Lote 25 - Ed. Sede I - 15º andar - Brasília - DF - CEP 70073-901; (c) Membro Efetivo: eleição do Conselheiro, Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 8583190-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 775.575.068-04, residente e domiciliado na Cidade de São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo - SP, com endereço comercial no SBS Quadra 1, Bloco G, Ed. Sede III, 24º andar, Brasília - DF, CEP 70073-901; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro, Sr. Alexandre Corrêa Abreu, brasileiro, divorciado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 621.241, expedida pela SPTC-ES, inscrito no CPF-MF sob o n° 837.946.627-68, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS Quadra 01 - Bloco C - Lote 31 - Ed. Sede III - 24º andar - em Brasília - DF - CEP 70073-901; (e) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, portador da Carteira de Iden tidade nº 2.794.459, expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 465.336.800-72, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SIG - Quadra 6- Lote 800 - Advocacia Geral da União - em Brasília - DF - CEP 70610-460; e como respectivo (f) Membro Suplente: eleição do Conselheiro, Sr. Antônio Pedro da Silva Machado, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº 1739 A, expedida pela OAB-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 239.664.400-91, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS Quadra 01 - Bloco C - Lote 32 - Ed. Sede III - 21º e 22º andares - em Brasília - DF - CEP 70073-901; (g) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro, Sr. Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 22.007-D - expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 339.555.907-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua da Candelária nº 60 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-020; e como respectivo (h) Membro Suplente: eleição do Conselheiro, Sr. Sérgio Alfredo Diuana, brasileiro, casado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 2.237.299-9- expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 208.606.097-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua da Candelária nº 60 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-020; (i) Membro Efetivo: reeleição da Conselheira, Sra. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, casada, Administradora, portadora da Carteira de Identidade nº 81272167-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF-MF sob o n° 459.884.477-91, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36 -9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20021-370; e como respectivo (j) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro, Sr. José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, separado consensualmente, Engenheiro Mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 04.101.207-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 738.733.147-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20021-370; 7.1.6.1. A confirmação da composição do Conselho de Administração, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos - Ricardo José da Costa Flores (Presidente); Geraldo Afonso Dezena da Silva; Luís Inácio Lucena Adams; Carlos Infante Santos de Castro; Maria Silvia Bastos Marques; Vago. Membros Suplentes - Marco Antonio da Silva Barros; Alexandre Corrêa Abreu; Antônio Pedro da Silva Machado; Sérgio Alfredo Diuana; José de Medeiros Carvalho Filho; Vago. 7.1.6.2. Os membros eleitos/reeleitos declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.6.3. Os membros eleitos/reeleitos declaram, ainda, que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. 7.1.6.4. Os Membros ora eleitos/reeleitos declaram ser acionistas da Companhia, estando, portanto, qualificados para o exercício dos correspondentes mandatos. 7.1.6.5. A Assembleia Geral Ordinária ficou ciente de que a Brasilcap encaminhou, tempestivamente, correspondência ao acionista Companhia de Seguros Aliança da Bahia solicitando a confirmação dos atuais membros ou indicação de novos representantes para compor os Conselhos de Administração e Fiscal da Brasilcap, com mandatos até as Assembleias Gerais Ordinárias dos exercícios de 2014 e 2012, respectivamente. Considerando que até a presente data aquela Empresa não se manifestou formalmente para confirmar os atuais representantes nos Conselho de Administração e Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A., a Assembleia Geral Ordinária decidiu, por unanimidade, tornar vagos os referidos cargos, até que o acionista Companhia de Seguros Aliança da Bahia se manifeste formalmente sobre as indicações para novos mandatos. 7.1.7. A fixação do teto global da remuneração anual da Diretoria e do Conselho de Administração em até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.8. A ratificação - nos termos da Proposta nº 05 que constitui o Anexo V do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e em atendimento à Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006 - das Funções Específicas de Diretores Estatutários, conforme adiante transcrito: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 18/08/2003: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I); Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial - Diretor Técnico (inciso II); Fábio de Oliveira Moser - Diretor - Responsável pelos assuntos administrativos-financeiros (inciso III); - Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV). b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelos controles internos da Companhia. c) Para fins do disposto no artigo 6º da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Fábio de Oliveira Moser - Diretor - Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. d) Para fins do disposto no Parágrafo Único, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 344, de 21/06/2007: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Fábio de Oliveira Moser - Diretor - Responsável pelo cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007. e) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 380, de 29/12/2008: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Fábio de Oliveira Moser - Diretor - Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 380/2008 e nas demais regulamentações complementares. 7.1.8.1. A aprovação da delegação de competência, ao Conselho de Administração, para deliberar sobre as indicações propostas pelos normativos acima mencionados, bem como em caso de outros normativos que venham a ser baixados com esse propósito. 7.2. Assembléia Geral Extraordinária: 7.2.1. A ratificação da deliberação do Conselho de Administração, em reunião de 10/02/2011, de pagamento das participações estatutárias sobre o lucro líquido apurado no exercício de 2010, aos empregados e diretores, nos termos da Proposta nº 06 que constitui o Anexo VI do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.2. Aprovada a proposta no sentido de que as deliberações supra fossem tomadas sob condição da aprovação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 8.Conselho Fiscal: Cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VII. 9. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembléias. 10. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação das Assembleias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 11. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 12. Encerramento: Às 17:00h, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 14 de março de 2011. Marco Antonio da Silva Barros - Presidente; Ailene Vasques de Santana - Secretária. Pelos Acionistas: Carlos Eduardo Lacerda Contreras, Advogado e Procurador, representante da BB Seguros Participações S.A.; Ailene Vasques de Santana, Advogada e Procuradora, representante da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; e Miriam Pacheco Garrido Leite, Advogada e Procuradora, representante da Icatu Seguros S.A.. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Ailene Vasques de Santana - Secretária - CPF nº 174.808.257-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/DIRAT/CGRAT/Nº 293/11, de 07/06/2011 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.001698/2011-57. Arquivada na JUCERJA em 10/06/2011, sob o nº 00002195211. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1149813"
                ],
                "1150226": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.521.090/0001-27 - NIRE 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2011 - I. Data, Horário e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antônio Carlos nº. 51, 7° Andar, Centro, CEP 20020-010. II. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia sendo eles: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) Roberto de Queiroz Galvão, e; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão. III. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos Leduvy de Pina Gouvêa Filho; que convidou como secretário José Maurício Souza de Faria. IV. Ordem do Dia: (i) apreciação e encaminhamento para aprovação dos acionistas dos relatórios da administração, das contas da Diretoria e das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; V. Deliberações Aprovadas: Instalada a Reunião do Conselho de Administração e após discussão da matéria, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos o seguinte: (i) Apreciados e aprovados os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, que são encaminhados para exame e apreciação dos acionistas na Reunião de Assembléia Geral Ordinária da Companhia. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião do Conselho de Administração, da qual o Secretário lavrou e assinou a presente Ata que, lida e aceita em todos os seus termos, por unanimidade, foi assinada em livro próprio por todos os Conselheiros, na data de 30 dias do mês de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia. VII. Assinaturas: (a.a) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; Roberto de Queiroz Galvão; Maurício José de Queiroz Galvão. “Confere com a original lavrada em livro próprio.” José Maurício Souza de Faria - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002190975 em 02/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1150226"
                ],
                "1150206": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0652-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300.141.073\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos quatorze dias de março de 2011, às 19 horas, excepcionalmente na Rua João Pessoa, nº 83 - 3º andar, na Cidade de São Caetano, Estado de São Paulo. 2. Composição da Mesa: Presidente: Michael Klein; Secretários: Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio Del Fiore. 3. Convocação e Presença: Convocação devidamente realizada nos termos do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Presentes a totalidade dos membros em exercício. 4. Ordem do Dia: Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os conselheiros examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade, ratificar a remuneração global dos administradores paga no ano de 2009, de acordo com os limites aprovados em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de abril de 2010. Para o ano de 2011, aprovaram a proposta de remuneração global dos administradores, que será dividida da seguinte forma: (i) R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil Reais), destinados ao Conselho de Administração da Companhia; (ii) R$ 12.904.000,00 (doze milhões, novecentos e quatro mil Reais), destinados à Diretoria; e (iii) R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil Reais) destinados ao Conselho Fiscal, conforme apresentado no Item 13 do Formulário de Referência. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Michael Klein, Presidente; Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio de Fiore, Secretários; Conselheiros: Michael Klein, Maria Silvia Bastos Marques, Pedro Sampaio Malan, Gustavo H. B. Franco, José Luiz Majolo, Alexandre Bertoldi, Abilio dos Santos Diniz, Enéas César Pestana Neto e Antonio Ramatis Fernandes Rodrigues. Esta é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Caetano, 14 de março de 2011. Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio Del Fiore - Secretários. JUCERJA nº 00002174892, em 28/04/2011.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1150206"
                ],
                "1150187": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL\r\n\r\nCNPJ 33.337.007/0001-52 - NIRE: 333.0027890-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA: Sumario dos Fatos Ocorridos e Deliberações: Aos 07/06/2011, em sua sede a Rua Barreiros, n° 21, Parte, CEP 21.031-753, Bairro: Ramos - RJ, presente seus diretores, assumindo a Presidência o Sr. Jacob Barata, secretária a Sra. Rosane Ferreira Barata, foi tomada por unanimidade as seguintes deliberações: - Alteração de Atividade: CNPJ 33.337.007/0008-29. Endereço: Av. Democráticos, n° 1897, Bairro: Bonsucesso- RJ, Cep 21.050-000. Atividade: Serviço de Transporte de Passageiros; Locação de Automóveis com Motorista; Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob regime de fretamento, Municipal, Intermunicipal e Interestadual; Lavagem, Lubrificação e Abastecimento da Própria Frota. - Alteração de Endereço: CNPJ 33.337.007/0089-94. Endereço Antigo: Av. das Américas, n° 700, Bloco: 08: Loja: 112 I,112 J, 112 K; 112 N; 214 D; 214 E e 217 O, Barra da Tijuca- RJ, Cep 22.640-100. Novo Endereço: Av. das Américas, n° 700, Bloco: 08: Loja: 112 I, 112 J, 112 K; 112 N; 214 D e 217 O, Barra da Tijuca- RJ, Cep 22.640-100. Encerrados os trabalhos, lavrada a presente ata lida e aprovada por unanimidade, foi transcrita no livro próprio e assinada pelos diretores presentes, confere com o original. RJ, 07/06/11. Rosane Ferreira Barata - Secretária. Jucerja Reg. 00002197022, em 15/06/11.\r\n\r\nId: 1150187"
                ],
                "1150011": [
                    "V - Ata",
                    "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03 - NIRE: 33.3.0028208-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2011. I. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 12º andar, Flamengo, CEP: 22.210-903, no dia 27 de abril de 2011, às 14:30 horas. II. QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente Ata. III. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista. Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2010 e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; e (ii) convocação da Assembleia Geral Ordinária.VI.DELIBERAÇÕES: Os Membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Apreciar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2010, recomendar sua aprovação à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 29 de abril de 2011, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; e (iii) Aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 29 de abril de 2011, para deliberar sobre as matérias a seguir relacionadas: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 16h30min, nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes no livro próprio. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Otavio de Garcia Lazcano, Leonardo Moretzsohn de Andrade, Stephan Weber, Craig Miller, Vicente Galliez e Eduardo Karrer. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., realizada em 27 de abril de 2011, assinada por todos os presentes e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2011. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002189990 em 01/06/11. Valéria G.M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1150011"
                ],
                "1150182": [
                    "V - Ata",
                    "QUANTA GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.642.982/0001-64 - NIRE nº 3330027694-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 27/04/2011, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Jorge Luis dos Santos, 816, Bairro Alberto Torres, Areal, Rio de Janeiro. Convocação: dispensada por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Publicações: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2010, publicadas no DORJ e no Diário Mercantil, edição de 26.04.2011. Mesa: Presidente: João Rodrigues da Cunha Neto; Secretário: Juvenal Mesquita Filho. Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.10; b) Destinação do lucro líquido do exercício; e c) Reeleição de membros da diretoria; Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, sem ressalvas e com a abstenção dos legalmente impedidos: a) Aprovaram as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.10; b) Tendo em vista que a Sociedade, no exercício social encerrado em 31/12/2010, apresentou lucro no montante de R$ 6.423.287,14, aprovaram a distribuição de dividendos obrigatórios, no valor de R$ 1.525.530,69, a serem pagos no curso do exercício de 2011, conforme cronograma de pagamentos a ser estabelecido pela diretoria; e ainda, após a dedução, no valor de R$ 321.164,57 para reserva legal, destinar o saldo do lucro, no montante de R$ 4.576.591,88, para a constituição de reserva de lucros, com base na proposta e no orçamento da administração, aprovados neste ato, e no artigo 196 da Lei 6404/76; e c) Reelegeram os Srs. João Rodrigues Da Cunha Neto, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador do RG nº 3.701.336-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 538.031.248-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, São Paulo, na Av. das Magnólias, 613, Cidade Jardim e Juvenal Mesquita Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Município de São Paulo, São Paulo, na Rua Bennet, 363, portador do RG nº 3.865.623 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 320.494.478-68, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro, respectivamente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Areal, 27/04/2011. Mesa: João Rodrigues da Cunha Neto, Presidente; Juvenal Mesquita Filho, Secretário. Acionistas: João Rodrigues da Cunha Neto, Antonio José Louçã Pargana, Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. (Fernando Aboudib Camargo). Jucerja nº 2195723 em 13/06/2011. Valéria G. M.Serra, Secretária Geral..\r\n\r\nId: 1150182"
                ],
                "1150217": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35 - NIRE 33.300.166.513\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21.2.2011\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2011, às 15h, na sede social, Praia de Botafogo, 300, salas 601 e 301, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco BBI S.A., único acionista da Sociedade. Constituição da Mesa: Presidente: Norberto Pinto Barbedo; Secretário: Antonio José da Barbara. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Ordem do Dia: I. examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social, no Artigo 8o, modificando a composição e estrutura administrativa da Sociedade, e, por consequência, nos Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 9o, Artigos 11 e 14, aprimorando as redações; no Artigo 10, incluindo dispositivo que trata do rateio da remuneração dos Diretores; e excluindo o “Título V - Da Remuneração”, renumerando, em consequência, os Capítulos e Artigos seguintes; II. deliberar sobre alterações administrativas na Sociedade. Deliberações: I. aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 18.2.2011, a seguir transcrita: “Alterar o Estatuto Social, no Artigo 8o, modificando a composição e estrutura administrativa da Sociedade, e, por consequência, nos Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 9o, Artigos 11 e 14, aprimorando as redações; no Artigo 10, incluindo dispositivo que trata do rateio da remuneração dos Diretores; e excluindo o “Título V - Da Remuneração”, renumerando, em consequência, os Capítulos e Artigos seguintes. Se aprovada esta proposta, o Estatuto Social consolidado passa a vigorar com a seguinte redação, após homologação do Banco Central do Brasil: “Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede - Art. 1o) A Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3o) A Sociedade tem sede na Praia de Botafogo, 300, salas 601 e 301, parte, Botafogo, no Município e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040, e foro no mesmo Município. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Dependências, Filiais ou Estabelecimentos no País, a critério da Diretoria. Título II - Dos Objetivos Sociais - Art. 5o) A Sociedade tem como objetivo social a prática das seguintes atividades: a) operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores; b) subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; c) intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; d) comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e pelo Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência; e) encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; f) incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; g) exercer funções de agente fiduciário; h) instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; i) constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro - e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; j) exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais; k) emitir certificados de depósito de ações; l) praticar operações de conta margem, de acordo com o disposto na legislação aplicável expedida pelo Conselho Monetário Nacional e regulamentação da CVM; m) realizar operações compromissadas, na forma da legislação em vigor; n) praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil; o) operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela CVM e Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência; p) prestar serviços de intermediação e assessoria ou assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; q) participar societariamente, de forma permanente em outras empresas, sob a forma de investimento em sociedade coligada e/ou controlada, inclusive em participações relevantes, assim definidas no Parágrafo Único do Artigo 247 da Lei no 6.404/76, desde que a participação societária seja previamente aprovada pelo Banco Central do Brasil, em observação às normas em vigor; r) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM. Art. 6o) É vedado à Sociedade: a) realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive por meio de cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; b) cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; c) adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 (um) ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 (duas) vezes, a critério do Banco Central; d) obter empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras, exceto aqueles vinculados a aquisição de bens para uso próprio e à execução de atividades previstas no objeto social, observado o limite de duas vezes o respectivo Patrimônio de Referência para o conjunto dessas operações; e) realizar operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral nas bolsas de valores; f) celebrar contratos de mútuo com pessoas físicas e pessoas jurídicas, financeiras ou não, exceto os contratos de mútuo referentes a operações de conta margem e de empréstimo de ações, celebrados nos termos da regulamentação em vigor. Título III - Do Capital Social - Art. 7o) O Capital Social é de R$ 142.332.380,43 (cento e quarenta e dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), dividido em 10.465.021 (dez milhões, quatrocentas e sessenta e cinco mil e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, a parcela de, pelo menos, 50% (cinquenta porcento) será realizada no ato da subscrição e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração - Art. 8o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 3 (três) a 4 (quatro) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Geral e de 1 (um) a 2 (dois) Diretores. Art. 9o) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do Patrimônio Líquido da Sociedade, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo 1 (um) deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente ou Diretor Geral. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em leilões e licitações públicas ou privadas; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos, repartições e instituições públicas ou privadas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais; g) em procedimentos relacionados à: (i) qualquer modalidade de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primários e/ou secundários, incluindo toda e qualquer Oferta Pública de Ações e/ou de Quotas de Fundos, conforme o disposto nas Instruções nos 361 e 400, respectivamente de 5.5.2002 e 29.12.2003, expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e suas respectivas alterações, seja como coordenador, seja como participante; ou (ii) assinatura de Contratos de Intermediação e Subcustódia, celebrado entre a Sociedade e seus clientes, e fichas cadastrais destes, bem como respectivas alterações destes documentos. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, assumirá o Diretor Geral. Nas ausências ou impedimentos temporários deste, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 8o, deste Estatuto. Art. 10) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) zelar para que os diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; c) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; d) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; e) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; f) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; g) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; h) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; i) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 11) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) ao Diretor Geral, colaborar com o Diretor-Presidente no desempenho de suas funções e supervisionar e coordenar as diversas áreas da Sociedade; c) aos Diretores, colaborar com os demais membros da Diretoria no desempenho de suas funções, e supervisionar e coordenar as áreas que lhe ficarem afetas. Art. 12) A Diretoria fará reuniões sempre que convocadas pelo seu Presidente ou, ainda, pela metade dos demais Diretores, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos seus membros em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto, que terá voto de qualidade, no caso de empate. Art. 13) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Art. 14) Para exercer o cargo de Diretor é necessário, ainda, que o candidato, na data da eleição, tenha: I. Diretor-Presidente - menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade; II. Diretor Geral e Diretor - menos de 60 (sessenta) anos de idade. Título V - Do Conselho Fiscal - Art. 15) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembleias Gerais - Art. 16) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados - Art. 17) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 18) Serão levantados balanços ao fim de cada semestre, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, em menores períodos, inclusive mensais. Art. 19) O lucro líquido, como definido no Artigo 191 da Lei no 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço semestral ou anual terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição da Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei no 6.404/76, mediante proposta da Diretoria, “ad referendum” da Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegure aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei no 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros Existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (1%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 20) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do Capital Social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 19, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei no 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”; II. Relativamente, as alterações administrativas: a) remanejar para o cargo de Diretor Geral o senhor Anibal Cesar Jesus dos Santos, Diretor; b) eleger Diretor, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, até a Assembleia Geral Ordinária de 2011, o senhor Dalton Luís Gardimam, brasileiro, casado, economista, RG 16.147.426-3/SSP-SP, CPF 164.377.948/60, com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 7o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917, cujo nome será levado à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomará posse de seu cargo, sendo que permanecerá em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2011 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. O Diretor eleito declarou, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente - Luiz Antonio de Ulhôa Galvão; Diretor Geral: Anibal Cesar Jesus dos Santos; Diretores: Dalton Luís Gardimam e Nicole Dyskant Mochcovitch Strougo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. aa) Presidente: Norberto Pinto Barbedo; Secretário: Antonio José da Barbara; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Norberto Pinto Barbedo. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. aa) Luiz Antonio de Ulhôa Galvão - Diretor-Presidente e Nicole Dyskant Mochcovitch Strougo - Diretora. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - NIRE: 33.3.0016651-3 - Protocolo: 00-2011/195012-0 - 26/5/2011. Certifico o deferimento em 27/5/2011 e o registro sob o no 00002187969 - Data: 27/5/2011. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1150217"
                ],
                "1149730": [
                    "V - Ata",
                    "S2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.465.659/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029648-4\r\n\r\nAta de Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária da S2 Participações S.A., realizadas em 1º de junho de 2011. Data, Hora e Local: Ao 1º dia do mês de junho de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 117, salas 604/605 - Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e da Lista anexa a presente ata. Mesa: Presidente: Thomas Reis Simon; Secretário: Sergio Rodrigues Pinto Filho. Ordem do dia: (a) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Ratificar a distribuição de dividendos aprovada pela diretoria em 28 de abril de 2011; (ii) alterar o Estatuto Social de modo a criar a Reserva Estatutária para Expansão dos Negócios Sociais; (b) em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (ii) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2010. Publicações: As demonstrações financeiras e o relatório da administração foram publicados em 30/05/2011 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, pág. 5, e no jornal \"Diário Comercial\", pág. 6. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Ratificar a distribuição de dividendos aprovada pela Diretoria em reunião realizada em 28 de abril de 2011, no montante total de R$ 367.207,85 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), imputado ao dividendo fixo anual a que fazem jus os titulares de ações preferenciais, à conta de reserva de capital, nos termos dos artigos 17 § 6º, e 200, V, ambos da Lei nº 6.404/76, e artigo 7º, § 3º do Estatuto Social. 2. Alterar o Estatuto Social da Companhia, de modo a criar a Reserva Estatutária para Expansão dos Negócios Sociais, acrescentando-se, para tanto, o parágrafo único ao artigo 18 do Estatuto Social, o qual terá a seguinte redação: \"Parágrafo Único. Uma vez asseguradas as destinações previstas no caput do art. 18 e no art. 19 do Estatuto Social, e observado o dividendo prioritário a que fazem jus as ações preferenciais, até o restante do lucro líquido apurado no exercício poderá ser destinado, por deliberação da assembleia geral, para a constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, a qual terá por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia; e (iv) capitalizar suas sociedades controladas para quaisquer uns dos fins previstos nos itens anteriores.\" Em Assembleia Geral Ordinária: 3. Aprovar, sem qualquer ressalva ou reserva, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, tal como publicadas em 30/05/2011 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, pág. 5, e no jornal \"Diário Comercial\", pág. 6. 4. Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, totalizado em R$ 20.896.652,46, da seguinte forma: (i) 5% do referido valor destinado à constituição de Reserva Legal; (ii) R$ 2.115.702,15 distribuído como dividendos aos acionistas, por deliberação desta Assembleia, da seguinte forma: R$ 2,250 por ação preferencial classe A; R$ 2,400 por ação preferencial classe B; R$ 2,625 por ação preferencial classe C; R$ 2,775 por ação preferencial classe D; e R$ 0,3000 por ação ordinária de emissão da Companhia. Tais dividendos serão integralmente pagos aos acionistas até o fim do corrente exercício social, conforme venha a ser determinado pela diretoria, ficando ratificadas as distribuições de lucros realizadas ao longo do exercício de 2010, enquanto a Companhia ainda adotava a forma de sociedade limitada; e (iii) o remanescente, no valor de R$ 11.071.219,45, destinado à constituição da reserva estatutária para expansão dos negócios sociais. 5. Autorizar a lavratura da ata a que se referem as presentes Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, em forma de sumário, de acordo com o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e, depois de lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Presidente: Thomas Reis Simon; Secretário: Sergio Rodrigues Pinto Filho. Acionistas: Tidal Brands LTD.; Thomas Reis Simon; Romulo Carvalho da Cruz; Leonardo de Oliveira Ferreira; Rosana Stefani; Paulo Marcelo Gadelha Jenny; Antonio Carlos Leite Filho; Rafael Magalhães Romano; Otavio Dias Barbosa; Dinalva Martins da Costa; Leila Cristina Apolinario Canelhas; Jurema de Fátima Duarte; Luciana Melo de Barros; Maria da Conceição Melo Fiorani; Marcelo Cid Varela Barrozo; Christiane Voss; Jaqueline Braz Soares Barrozo; Margarete Reis Lima; Mariana Fiorani de Almeida; Bárbara Feitosa Ribeiro Bessa. Rio de Janeiro, 1º de junho de 2011. Confere com o original lavrado em livro próprio. Thomas Reis Simon - Presidente. Sergio Rodrigues Pinto Filho - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2192168 em 06/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1149730"
                ],
                "1150211": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0652-90\r\n\r\nNIRE 33.300.141.073\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e nove dias do mês de março de 2011, às 15 horas, na sede da Globex Utilidades S.A. (“Companhia”), na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2000, Barra da Tijuca, CEP 22.640-085, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 14, 15 e 16 de março de 2011, páginas 14, 17 e 41, respectivamente, e no jornal “Valor Econômico” nas edições dos dias 14, 15 e 16 de março de 2011, páginas B13, C8 e D3, respectivamente. 3. Quorum: Presentes os acionistas representando 99,41% do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Encontram-se presentes o Sr. Raphael Oscar Klein, Diretor-Presidente da Companhia, o Sr. Fernando Maida DallÁcqua, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, e o Sr. Antonio Fioravante, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes. 4. Composição da Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Michael Klein, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, que convidou a mim, André Rizk, para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: (i) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício social de 2010; (iii) Aprovação da Proposta da Administração referente ao Plano de Investimentos para 2011; (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; (v) Aprovação da Proposta da Administração para alteração da sede social da Companhia e a conseqüente alteração do artigo 3º do Estatuto Social; (vi) Eleição de membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, bem como a fixação de seus honorários; e (vii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Resumo das Deliberações: Instalada a Assembleia e dado início à discussão das matérias indicadas na Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Aprovar o balanço e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, sem ressalvas, que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25 de fevereiro de 2011, páginas 23 a 34 e seguintes, e no Brasil Econômico em 25 de fevereiro de 2011, páginas B14 a B25. 6.2. Tendo em vista que a Companhia não obteve lucro no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, não se deliberou acerca da destinação de lucros. 6.3. Aprovar a Proposta da Administração referente ao Plano de Investimentos para 2011 no valor de até R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de Reais). 6.4. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia da seguinte forma: (i) R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil Reais), destinados ao Conselho de Administração da Companhia; e (ii) R$ 12.904.123,39 (doze milhões, novecentos e quatro mil, cento e vinte e três reais e trinta e nove centavos), destinados à Diretoria. 6.5. Aprovar a Proposta da Administração referente à alteração da sede social da Companhia, passando esta da Capital do Estado do Rio de Janeiro para a Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua João Pessoa, 83, Centro. Dessa forma, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º A sede e foro da sociedade são na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua João Pessoa, 83, Centro.” 6.6. Eleger, para compor o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, os Srs: Fernando Maida Dall'Acqua, brasileiro, casado, professor universitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.146.438, SSP/SP, inscrito no CPF/ MF sob o nº 655.722.978-87, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Carlos Queiroz Telles, nº 81, apto. 131; Mario Probst, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.745.481-7, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.415.318-74, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Robélia, nº 614; e Raimundo Lourenço Maria Christians, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.957.492, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.848.668-27, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Traipu, nº 352, apto. 41, CEP 01235-000, indicados pelos acionistas controladores; tendo como suplentes, respectivamente, os Srs.: 1 Antonio Luiz de Campos Gurgel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.575.484, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.703.368-68, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Professor Alexandre Correia, nº 321, apto. 72; John Michael Streithorst, brasileiro, casado, engenheiro da computação, portador da Cédula de Identidade RG nº 08.367.388-9, IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.186.767-17, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida, nº 413; e Eduardo Cysneiros de Morais, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.740.025, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.971.487-29, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Alameda dos Arapanés, nº 161, apto. 31, CEP 04524-000, também indicados pelos acionistas controladores. Os conselheiros, ora eleitos, declaram, sob as penas da lei, não estarem incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, tendo ciência do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos, tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio. 6.6.1. A remuneração global anual do Conselho Fiscal da Companhia foi fixada no valor de até R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil Reais). 6.7. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar na forma do Anexo à presente Assembleia Geral. 7. Documentos Arquivados: (a) Edital de Convocação; (b) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (c) Propostas da Administração. 8. Aprovação e Assinatura: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e achada conforme, tendo sido aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de março de 2011. Presidente da Mesa: Michael Klein, Secretário da Mesa: André Rizk. Extrato da ata lavrada em livro próprio, nos termos do parágrafo 3º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Acionistas Presentes: Companhia Brasileira de Distribuição (neste ato representada por Marcelo Acerbi de Almeida), Samuel Klein e Michael Klein (neste ato representados por Márcio Del Fiore). Cópia fiel do original. André Rizk - Secretário. JUCERJA 00002166584 em 05/04/2011 - (a) Valeria G. M. Serra - Secretária Geral e JUCESP NIRE 35300394925 em 10/06/2011. (a) Katia Regina Bueno de Godoy - Secretaria Geral. Anexo - GLOBEX UTILIDADES S.A. - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração - Artigo 1º. GLOBEX UTILIDADES S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º. A Companhia tem por objeto: a) importação, exportação, comércio e indústria de utilidades eletrodomésticas e de produtos manufaturados, semimanufaturados, matérias-primas, materiais secundários e material de construção, destinados a atender no campo de utilidades básicas e complementares, a todas necessidades vitais, úteis ou meramente voluptuárias na órbita pessoal, doméstica, comercial ou industrial; b) compra, venda, importação, fabricação e aprimoramento de produtos alimentícios, de matérias-primas e produtos químicos, vegetais e minerais, de produtos eletrônicos em geral, de produtos de informática e de comunicação de dados, assim como a exploração de serviços de informática e de comunicação de dados; c) compra, venda, importação, exportação e fabricação de roupas, adornos, enfeites, joias e complementos de uso masculino ou feminino; d) compra, venda, importação e fabricação de móveis, instalações, utilidades mecânicas, elétricas e demais complementos e acessórios de uso doméstico, comercial ou industrial, inclusive os destinados a recreação infantil; e) distribuição, propaganda e promoção de vendas de artigos de fabricação própria ou de terceiros; f) organização, desenvolvimento e estudos de racionalização de trabalho em centros comerciais, bazares, mercados privados ou outros estabelecimentos destinados a atender toda e qualquer necessidade do consumidor e ainda a prestação de serviços na área de computação; g) criação, constituição e desenvolvimento de sociedades comerciais, compra e venda de estabelecimentos industriais; h) prestação de serviços de transporte de carga; i) comércio, indústria, importação e exportação de artigos de ótica, fotografia e filmes fotográficos e cinematográficos, assim como os serviços atinentes a sua revelação; j) intermediar e operacionalizar negócios no País e no exterior; k) prestar consultoria e assessoria de negócios, inclusive para importação e exportação de bens e serviços; e l) participar em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como acionista, quotista ou, ainda, consorciada, podendo promover fusões, incorporações, cisões ou outras formas de associação de empresas. §1º. A sociedade poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo, que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. §2º. As atividades acima descritas poderão ser exercidas diretamente pela Companhia ou através de suas controladas e coligadas. Artigo 3º. A sede e foro da sociedade são na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua João Pessoa, 83, Centro. Parágrafo Único. A sociedade poderá criar ou extinguir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos no País ou no Exterior, por deliberação da Diretoria. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º. O capital social é de R$ 2.895.452.570,59 (dois bilhões, oitocentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), dividido em 322.687.786 (trezentas e vinte e duas milhões, seiscentas e oitenta e sete mil, setecentas e oitenta e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. §1º. O acionista que não fizer o pagamento das prestações correspondentes às ações subscritas ou adquiridas sujeita-se ao pagamento de juros de 12% (doze por cento) ao ano, da atualização monetária pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), ou do índice que vier a substituí-lo até o momento do pagamento, e da multa de 10% (dez por cento) do valor da prestação atualizada mo netariamente. A sociedade poderá cobrar o principal e acréscimos acima aludidos, mediante competente ação de execução, nos moldes preconizados em nossa legislação processual civil, arcando o inadimplente, ainda com despesas de processo e honorários advocatícios. §2º. Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. §3º. As ações da Companhia serão todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira por decisão e indicação do Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o Parágrafo 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404/76. §4º. É facultado à Companhia suspender os serviços de transferências e desdobramentos de ações e certificados para atender a determinação da Assembleia Geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias intercalados durante o exercício, e tampouco por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. §5º. A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, por meio de deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o limite de 3.125.000 (três milhões, cento e vinte e cinco mil) ações ordinárias, para fins exclusivos de outorga de plano de opção de compra de ações a seus administradores ou empregados. §6º. A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. §7º. As ações preferenciais que venham a ser emitidas pela Companhia não terão direito a voto, exceto quanto às matérias especificadas no parágrafo 8º abaixo, e gozarão das seguintes vantagens e preferências: (a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio; e (b) direito de serem incluídas na oferta pública em decorrência de alienação de controle, por preço correspondente a 80% do valor pago por ação do bloco de controle, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias. §8º. As ações preferenciais terão direito a voto em quaisquer deliberações da Assembleia Geral sobre transformação ou fusão da Companhia. §9º. Os acionistas poderão, a qualquer tempo, converter ações da espécie ordinária em preferencial, à razão de 1 (uma) ação ordinária para 1 (uma) ação preferencial, desde que integralizadas e observado o limite legal. Os pedidos de conversão deverão ser encaminhados por escrito à Diretoria. Os pedidos de conversão recebidos e aceitos pela Diretoria deverão ser homologados na primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar. Capítulo III - Acionistas - Artigo 6º. A Assembleia Geral poderá suspender o exercício dos direitos, inclusive de voto, do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela Lei nº 6.404/76, sua regulamentação ou por este Estatuto Social. § 1º. A suspensão poderá ser deliberada pela Assembleia Geral em qualquer reunião, ordinária ou extraordinária, em que a matéria constar da ordem do dia. §2º. Caberá a Assembleia Geral que aprovar a suspensão dos direitos políticos do acionista estabelecer o alcance da suspensão, além de outros aspectos, sendo vedada a suspensão dos direitos de fiscalização e de pedido de informações assegurados em lei. §3º. A suspensão de direitos cessará logo que integralmente cumprida a obrigação. Capítulo IV - Assembleia Geral - Artigo 7º. A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais pertinentes. Artigo 8º. A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada pelo Conselho de Administração, na forma da lei, sendo instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração. Ao Presidente da Assembleia caberá a escolha de um secretário para ajudá-lo nos trabalhos. Parágrafo Único. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por outro membro do Conselho de Administração, conforme indicação do Conselho de Administração. Na ausência de todos os membros do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será presidida por acionista ou seu representante indicados pela maioria dos acionistas presentes. Artigo 9º. Nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, na sede da Companhia, além do documento de identidade, comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia expedido, por original ou fac-símile, pela instituição depositária, em até 3 (três) dias antecedentes à data de realização da Assembleia Geral. Os acionistas representados por procuradores deverão exibir os instrumentos de mandato no mesmo prazo e observado o mesmo procedimento previsto para os comprovantes de titularidade de ações de emissão da Companhia, ressalvado, entretanto, que os instrumentos de mandato deverão ser apresentados sempre em original. Artigo 10. À Assembleia Geral compete as atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.404/76, bem como deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Redução do capital social da Companhia; (ii) Aprovar o aumento do capital social ou a emissão de ações ordinárias ou preferenciais acima do limite do capital autorizado e/ou quaisquer bônus, debêntures conversíveis em ações de sua própria emissão ou com garantia real, ou quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros direitos ou participações que sejam permutáveis ou conversíveis em ações de sua própria emissão, ou quaisquer outras opções, bônus de subscrição, direitos, contratos ou compromissos de qualquer natureza, segundo os quais a Companhia se obrigue a emitir, transferir, vender, recomprar ou por outro modo adquirir quaisquer ações de sua emissão, exceto no tocante à aquisição de ações da própria Companhia, para efeito de cancelamento ou manutenção em tesouraria, que depende somente de deliberação do Conselho de Administração; (iii) Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação (incluindo incorporação de ações), cisão da Companhia ou qualquer outra forma de reestruturação da Companhia; (iv) Aprovar ou alterar política de investimentos da Companhia; (v) Alterar o estatuto social da Companhia; (vi) Aprovar a aquisição de qualquer participação societária, direta ou indireta, incluindo, mas não se limitando a valores mobiliários, títulos representativos e/ou conversíveis em participação societária, bem como a aquisição fundo de comércio, de qualquer forma, incluindo por meio de arrendamento mercantil, em valor igual ou superior, em uma única operação ou em operações relacionadas dentro de um período de 12 meses, a, dentre eles o que for maior: (i) R$ 100.000.000, ou (ii) 3% (três por cento) do patrimônio líquido da Companhia no último balanço patrimonial levantado; (vii) Deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia e eleger e destituir liquidante(s); (viii) Deliberar sobre pedido de falência ou de recuperação da Companhia, nos termos da legislação aplicável; e (ix) Deliberar sobre qualquer cancelamento de listagens de ações da Companhia para negociação em Bolsa de Valores ou pedidos de novas listagens. Capítulo V - Administração - Seção I - Das Disposições Gerais - Artigo 11. Os órgãos de administração da Companhia são o Conselho de Administração e a Diretoria, conforme previsão no Estatuto Social e legislação aplicável. Artigo 12. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembleia Geral e os da Diretoria pelo Conselho de Administração. §1º. O mandato dos membros do Conselho de Administração é unificado e de 2 (dois anos), permitida a reeleição e inicia-se com a posse mediante termo lavrado em livro próprio e termina sempre simultaneamente, ainda que algum deles tenha sido eleito depois dos demais, mantendo-se no exercício de seus cargos até a investidura dos novos eleitos. §2º. O mandato dos Diretores é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição e inicia-se com a posse mediante termo lavrado em livro próprio e termina sempre simultaneamente, ainda que algum deles tenha sido eleito depois dos demais, mantendo-se no exercício de seus cargos até a investidura dos novos eleitos. Artigo 13. A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral de forma global, cabendo ao Conselho de Administração sua alocação entre os seus membros e os da Diretoria. Artigo 14. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionária da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal. Seção II - Conselho de Administração - Artigo 15. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 17 (dezessete) membros, todos acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral. §1º. O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros. §2º. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração, além das atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social: (i) Presidir as reuniões do Conselho de Administração e as Assembleias Gerais da Companhia; (ii) Assegurar a eficácia e o bom desempenho do Conselho de Administração; (iii) Assegurar e eficácia do sistema de acompanhamento e avaliação da Diretoria e do próprio Conselho de Administração; (iv) Compatibilizar as atividades do Conselho de Administração com os interesses da Companhia, dos seus acionistas e das demais partes interessadas; (v) Organizar e coordenar, com colaboração da secretaria(o) do Conselho de Administração, a pauta das reuniões, ouvidos os outros Conselheiros e, se for o caso, o Diretor- Presidente e demais Diretores; (vi) Assegurar que os Conselheiros recebam informações completas e tempestivas sobre os itens constantes da pauta das reuniões do Conselho de Administração; (vii) Propor ao Conselho de Administração, ouvido os comitês competentes, quando existentes e/ou instalados, o orçamento anual do Conselho de Administração, inclusive para a contratação de profissionais externos, a ser submetido a deliberação da Assembleia Geral; e (viii) Propor ao Conselho de Administração calendário anual das reuniões do Conselho de Administração (e eventualmente dos comitês, quando existentes e/ou instalados). §3º. Os acionistas que tenham participado da eleição de membros do Conselho de Administração pelo processo de voto múltiplo não poderão participar da escolha dos Conselheiros na forma prevista no Artigo 141, Parágrafos 4º e 5º da Lei nº 6.404/76, e vice- versa. §4º. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração este deverá ser substituído pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, qualquer dos Conselheiros deverá convocar Assembleia Geral no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que foi verificada a vacância, para eleição do novo Presidente, em caráter definitivo, até o término do respectivo mandato. §5º. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Conselheiro, o Conselheiro ausente deverá indicar, dentre os demais membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. No caso de vacância, será convocada Assembleia Geral para preenchimento do cargo em caráter definitivo. Artigo 16. O Conselho de Administração reúne-se, em caráter ordinário, 1 (uma) vez a cada 2 (dois) meses, em datas a serem estabelecidas na primeira reunião anual e, extraordinariamente, sempre que necessário. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias, e os documentos que suportarem a ordem do dia, tanto para as reuniões ordinárias como para as extraordinárias, deverão ser encaminhados com uma antecedência de 5 (cinco) dias. §1º. O Presidente deverá convocar o Conselho de Administração por iniciativa própria ou mediante solicitação escrita de qualquer conselheiro. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por qualquer conselheiro quando o Presidente do Conselho de Administração não atender, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, solicitação de convocação apresentada por conselheiro. §2º. As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser feitas por escrito via fax, carta ou correio eletrônico, com comprovante de recebimento, especificando hora, local e ordem do dia detalhada. §3º. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem pessoalmente todos os seus membros. §4º. O Conselho de Administração terá um Secretário Executivo, não membro do Conselho de Administração, eleito pela maioria dos conselheiros, cujas atribuições serão definidas na reunião que o eleger. Artigo 17. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de 75% dos seus membros, e, em segunda convocação, com a presença da maioria dos seus membros. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão aprovadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes. O Diretor Presidente poderá participar na qualidade de convidado das reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Único. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo neste caso considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente da mesa por carta, fax ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente da mesa ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Artigo 18. Compete ao Conselho de Administração: (i) Eleger e destituir os Diretores da Companhia e de suas controladas, fixando-lhes as designações e atribuições que não sejam expressamente previstas neste Estatuto Social; (ii) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e de suas controladas, aprovando previamente suas políticas empresariais de comercialização, incluindo aquelas relacionadas a precificação e sortimento de produtos, promoções (produto, preço, condições de financiamento ao consumidor e prazo de recebimento) e compras (planejamento e negociação), gestão administrativa de pessoal e financeira, de aplicação de incentivos fiscais e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas; (iii) Aprovar planos, projetos e orçamentos anuais e plurianuais da Companhia e de suas controladas; (iv) Deliberar sobre qualquer operação financeira que envolva a Companhia, inclusive a concessão ou tomada de empréstimos e a emissão de debêntures não conversíveis em ações, que resulte em a Dívida Líquida da Companhia que supere em 2 (duas) vezes o LAJIDA (LAJIDA significa Lucro bruto, deduzido das despesas gerais, administrativas e de vendas, excluídas as despesa de depreciação, amortização e de resultados extraordinárias não recorrentes, com base em demonstração financeiras elaboradas pela Companhia conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil e aprovadas pelas Comissão de Valores Mobiliários) referente aos 12 (doze) meses anteriores, a partir de 2012. Para fins deste item, “Dívida Líquida” significa dívida financeira menos (i) caixa, (ii) aplicações financeiras e (iii) recebíveis; (v) Autorizar a aquisição de ações da própria Companhia, para efeito de cancelamento ou manutenção em tesouraria; (vi) Deliberar sobre a emissão de ações de qualquer espécie ou classe, até o limite do capital autorizado, fixando o respectivo preço e as condições de integralização; (vii) Autorizar contribuições da Companhia e suas controladas para associações de empregados, fundos de previdência, entidades assistenciais ou recreativas; (viii) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Companhia e de suas controladas, solicitando informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (ix) Convocar a Assembleia Geral; (x) Manifestar-se sobre o Relatório de Administração e demonstrações financeiras e propor a destinação do lucro líquido de cada exercício; (xi) Autorizar a negociação pela Companhia e por suas controladas de ações de sua respectiva emissão, e a emissão, conversão, resgate antecipado e demais condições de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, “commercial papers”, bônus e demais títulos cuja emissão não dependa de deliberação da Assembleia Geral; (xii) Deliberar sobre a emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública, nos termos da Instrução CVM nº 134/90; (xiii) Escolher e destituir os auditores independentes; (xiv) Deliberar sobre a aquisição de qualquer ativo pela Companhia ou suas controladas ou a realização de qualquer investimento pela Companhia ou suas controladas em valor igual ou superior, em uma única operação ou em operações relacionadas dentro de um período de 12 (doze) meses, a (i) R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ou (ii) 3% do patrimônio líquido da Companhia no último balanço patrimonial levantado, dentre eles o que for maior; (xv) Deliberar sobre a alienação de ativos ou a constituição de quaisquer ônus, prestação de fianças, caução, avais ou quaisquer outras garantias em operações da Companhia ou de suas controladas, direta ou indiretamente, que envolvam valor igual ou superior, em uma única operação ou em operações relacionadas dentro de um período de 12 (doze) meses, a (i) R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) ou (ii) 3% do patrimônio líquido da Companhia no último balanço patrimonial levantado, dentre eles o que for maior; (xvi) Aprovar qualquer associação da Companhia ou de suas controladas com terceiros que envolva investimento ou celebrar qualquer contrato não operacional em valor igual ou superior, em uma única operação ou em operações relacionadas dentro de um período de 12 (doze) meses, a (i) R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ou (ii) 3% do patrimônio líquido da Companhia no último balanço patrimonial levantado, dentre eles o que for maior; (xvii) Aprovar a proposta, a ser apresentada e apreciada em Assembleia Geral, relativa a alteração do Estatuto Social da Companhia ou de suas controladas; (xviii) Fixar as condições gerais de celebração de contratos de qualquer natureza entre a Companhia e qualquer de seus acionistas controladores ou sociedades controladas ou controladoras de seus acionistas controladores, qualquer que seja o valor, ou autorizar a celebração dos contratos que não atendam a estas condições, exceto nos casos previstos em lei ou regulamento como de competência da Assembleia Geral; (xix) Aprovar propostas, a serem encaminhadas e deliberadas em Assembleia Geral, de incorporação (inclusive incorporação de ações), cisão, transformação ou qualquer outra forma de reorganização societária da Companhia ou de suas controladas; (xx) Autorizar atos que importem em outorga de garantias de qualquer espécie em favor de terceiros ou que importem em renúncia de direito; (xxi) Pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente para sua deliberação ou para serem submetidos à Assembleia Geral; (xxii) Deliberar sobre a constituição de sociedades ou a participação da Companhia e de suas controladas em outras entidades, bem como sobre quaisquer participações ou investimentos em negócios estranhos ao objeto social, inclusive através de consórcio ou sociedade em conta de participação, que representem um investimento individual ou acumulado ao longo de um exercício social, superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); (xxiii) Deliberar sobre a suspensão das atividades da Companhia e suas controladas; (xxiv) Definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de realização de oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta; (xxv) Desenvolver em conjunto com a Diretoria e aprovar plano de participação dos empregados e administradores nos resultados da Companhia ou de suas controladas e de concessão de benefícios adicionais a empregados e administradores vinculados aos resultados da Companhia ou de suas controladas; (xxvi) Aprovar os Programas periódicos para a outorga de opções objeto do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia previamente aprovado pela Assembleia Geral; (xxvii) Avocar a qualquer tempo o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Companhia e suas controladas, ainda que não compreendido na enumeração acima, e sobre ele proferir decisão a ser obrigatoriamente executada pela Diretoria; (xxviii) Aprovar o exercício de voto a ser proferido pelo(s) representante(s) legais da Companhia em Assembleias Gerais ou Reuniões de Sócios das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, bem como a assinatura de quaisquer acordos de acionistas com relação tais sociedades; (xxix) Aprovar a contratação de instituição financeira para a prestação de serviços financeiros aos clientes da Companhia e/ou de suas controladas; (xxx) Aprovar a exploração, pela Companhia e/ou suas controladas, de oportunidades de negócios no setor de varejo de eletro-eletrônicos, eletrodomésticos e móveis no Brasil apresentados por quaisquer de suas acionistas; (xxxi) Exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei e pelo presente Estatuto Social; (xxxii) Resolver os casos omissos neste Estatuto Social e exercer outras atribuições que a lei ou este Estatuto Social não confiram a outro órgão da Companhia; e (xxxiii) Utilização pela Companhia das marcas “Casas Bahia” e “Ponto Frio” para ramo diverso ao do varejo e varejo eletrônico. Artigo 19. A Companhia poderá ter Comitês Especiais, criados pelo Conselho de Administração, tais como: (i) Comitê de Recursos Humanos e Remuneração; e (ii) Comitê Financeiro; os quais terão a função de elaborar propostas ou efetuar recomendações ao Conselho de Administração, em suas específicas áreas de atuação. Parágrafo 1º - Cada Comitê Especial será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Os membros de cada Comitê Especial serão nomeados pelo Conselho de Administração, exclusivamente entre seus membros. O Conselho de Administração também designará o Presidente de cada Comitê Especial. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de membro de qualquer dos Comitês Especiais, o membro ausente deverá indicar, dentre os demais membros do Conselho de Administração, aquele que o substituirá. No caso de vacância, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar reunião do Conselho no prazo de até 7 (sete) dias da data em que for verificada a vacância do cargo, para a eleição do novo membro do Comitê Especial, para o término do respectivo mandato. Não haverá vedação para a nomeação de membro para mais de um Comitê Especial em um mesmo período de gestão. Parágrafo 3º - Os Comitês Especiais realizarão reuniões sempre que convocados pelo Presidente do Conselho de Administração, por iniciativa própria ou por solicitação escrita de qualquer membro dos Comitês Especiais. As reuniões dos Comitês Especiais poderão ser convocadas por qualquer membro do respectivo Comitê, quando o Presidente do Conselho de Administração não atender, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento de tal solicitação, a solicitação de convocação apresentada por tal membro. Parágrafo 4º - As atribuições de cada um dos Comitês Especiais serão estabelecidas pelo Conselho de Administração. Seção III - Diretoria - Artigo 20. A Diretoria é composta de 4 (quatro) membros, sendo um Diretor-Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes e um Diretor Finan ceiro e de Relações com Investidores. §1º. As atribuições de cada um dos Diretores serão definidas pelo Conselho de Administração, observadas as disposições legais. Artigo 21. A Diretoria reúne-se sempre que convocada, mediante convocação por escrito, expedida com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, devendo dela constar o local, dia e hora da reunião, bem como a ordem do dia. A presente convocação poderá ser dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos seus membros em exercício. O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Parágrafo Único: O Diretor-Presidente deverá convocar a Diretoria por iniciativa própria ou mediante solicitação escrita de qualquer Diretor. As reuniões da Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor quando o Diretor Presidente não atender, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas corridas, solicitação de convocação apresentada por Diretor. Artigo 22. Nos atos e instrumentos que acarretem responsabilidade para a Companhia ou a exoneram de terceiros para com ela, inclusive sua representação ativa e passiva, judicial ou extrajudicial, em suas relações com entidades governamentais ou privadas, será ela representada (i) por 2 (dois) Diretores, em conjunto, ou (ii) por 1 (um) Diretor agindo em conjunto com um procurador, ou (iii) por 2 (dois) procuradores agindo em conjunto, dentro dos limites expressos nos respectivos mandatos, observado o disposto no Parágrafo 2º, abaixo. §1º. A Diretoria poderá delegar, a 1 (um) só Diretor ou a 1 (um) procurador, a representação da Companhia, nos termos e limites que a Diretoria vier a fixar, nos seguintes casos: a) atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; b) firmar correspondências; c) endossar títulos para efeitos de cobrança ou depósito em nome da sociedade em instituições financeiras; d) representação da Companhia em Juízo e prestação de depoimento. §2º. As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas por dois Diretores e conterão os poderes específicos e prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, ressalvada a outorga de poderes para defesa em processos administrativos e judiciais e para o recebimentos de citações e notificações dirigidas à Companhia no exterior, caso em que, poderá a respectiva procuração fixar prazo de vigência superior ao acima referido ou não designar prazo determinado. Artigo 23. Compete aos Diretores assegurar a gestão permanente dos negócios sociais e dar execução às deliberações do Conselho de Administração. Artigo 24. Compete, em especial, à Diretoria, atuando em colegiado: a) submeter ao Conselho de Administração a estrutura básica de organização da Companhia e de suas controladas, bem como definir as atribuições das várias unidades das mesmas; b) expedir as normas e regulamentos para o bom funcionamento dos serviços, respeitado o disposto neste Estatuto Social; c) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como da avaliação dos resultados da atividade da Companhia e suas controladas; d) preparar e submeter à aprovação do Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de investimento; e) submeter ao Conselho de Administração o plano de cargos e salários e o quadro de pessoal da Companhia e suas controladas; f) submeter ao Conselho de Administração política de recursos humanos e de contratação de prestadores de serviço; g) submeter à prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração as propostas de operações relativas a investimentos, financiamentos, propostas de associação, joint ventures, aquisições e assemelhadas, no país ou no exterior; h) submeter ao Conselho de Administração todos os atos que envolvam responsabilidade para a Companhia, obedecido o limite disposto em delegação específica que, nesse sentido, vier a ser emanada em ato daquele Colegiado; i) preparar e propor ao Conselho de Administração os atos que sejam da competência deste e os que deva submeter à Assembleia Geral; j) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos a apresentar à Assembleia Geral; k) decidir sobre a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos da Companhia; l) aprovar as instruções a serem dadas aos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das sociedades em que detenha participação acionária; m) exercer as demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social; n) autorizar a alienação, oneração ou a aquisição (de terceiros) de bens do ativo da Companhia e de suas controladas em valor individual ou acumulado ao longo de um exercício social superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); o) constituir ônus reais, prestar fianças, caução, avais ou quaisquer outras garantias em operações dela Companhia ou de sociedades de que a Companhia participe, direta ou indiretamente, de forma majoritária, como sócia, acionista ou quotista, que envolvam valor individual ou acumulado ao longo de um exercício social superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); p) aprovar qualquer operação financeira, incluindo a concessão ou tomada de empréstimo pela Companhia ou suas controladas e emissão de debêntures não conversíveis em ações pela Companhia e suas controladas observados os limites estabelecidos no Artigo 18 deste Estatuto; e q) aprovar qualquer associação da Companhia ou de suas controladas com terceiros observados os limites estabelecidos no Artigo 18 deste Estatuto. Parágrafo Único: Na hipótese de não aprovação de determinada transação pela Diretoria, será assegurado ao Diretor-Presidente o direito de convocar o Conselho de Administração para apreciação da matéria e deliberação em caráter definitivo. Artigo 25. Os Diretores exercerão suas atividades individualmente, de acordo com as competências específicas fixadas neste Estatuto Social, conforme parágrafos a seguir: §1º. Compete ao Diretor-Presidente: a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; b) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria; c) coordenar e conduzir o processo de aprovação do Orçamento anual/plurianual e do Plano de Investimento e Expansão junto ao Conselho de Administração; d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, estabelecendo-lhe a ordem do dia e dirigindo os respectivos trabalhos; e) propor à aprovação da Diretoria a estrutura básica da Companhia e de suas controladas e as atribuições das várias unidades das mesmas; f) supervisionar, com a colaboração dos demais Diretores, as atividades de todas as unidades da Companhia e de suas controladas; g) indicar, para aprovação do Conselho de Administração, os representantes da Companhia nas entidades e nas sociedades e associações das quais a Companhia participe; e h) exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto Social. §2º. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por outro Diretor indicado pela Diretoria. No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, este deverá ser substituído interinamente por um Diretor Vice-Presidente por ele indicado. §3º. No caso de vacância de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por outro Diretor indicado pela Diretoria, até o preenchimento do cargo, mediante eleição realizada pelo Conselho de Administração, em reunião que deverá ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados do evento, devendo o diretor então eleito completar o mandato do diretor substituído. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal - Artigo 26. O Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, terá funcionamento permanente e será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, todos residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. §1º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o limite mínimo legal. §2º. O Conselho Fiscal elegerá o seu Presidente na primeira reunião. §3º. O Conselho Fiscal funcionará de acordo com o regimento interno aprovado pela primeira Assembleia Geral que deliberar sua instalação, devendo, este se reunir, necessariamente, uma vez por mês. §4º. O Conselho Fiscal somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de votos dos presentes. Das reuniões lavrar-se-ão atas, em livro próprio. Capítulo VII - Exercício Social - Artigo 27. O exercício social coincide com o ano calendário, e as demonstrações financeiras serão levantadas ao término de cada ano, de acordo com o disposto na Lei nº 6.404/76 e demais dispositivos legais aplicáveis. Artigo 28. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 29. Jun tamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo da mesma, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) montante destinado à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) lucros a Realizar e Reversão dos Lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório; e e) a parcela remanescente do lucro líquido ajustado após o pagamento do dividendo obrigatório será destinada à Reserva para Investimento e Expansão, que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente, sem prejuízo de retenção de lucros nos termos do Art. 196 da Lei nº 6.404/76; e (ii) reforço de capital de giro; podendo ainda (iii) ser utilizada em operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações do capital da Companhia, podendo a Assembleia Geral deliberar sua dispensa na hipótese de pagamento de dividendos adicionais ao dividendo obrigatório. Parágrafo Único. O valor que, porventura, venha a ser aprovado pela Assembleia Geral como participação dos administradores no lucro, será rateado entre os administradores a critério do Conselho de Administração. Artigo 30. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 31. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, levantar balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. §1º. Os dividen dos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o artigo 29 deste Estatuto Social. §2º. Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. O Conselho de Administração poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. §3. Mediante aprovação do Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, poderá a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas serão imputadas ao valor do dividendo obrigatório. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 32. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único. Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Capítulo IX - Disposições Gerais e Finais - Artigo 33. A Companhia observará os Acordos de Acionistas registrados na forma do Artigo 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração abster-se de computar os votos lançados contra os mesmos acordos. Artigo 34. A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como das demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado.\r\n\r\nId: 1150211"
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                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0652-90 - NIRE 33.300.141.073\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2011, às 14 horas, excepcionalmente na Rua João Pessoa, nº 83 - 3º andar, Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo (“Companhia”). 2. Composição da Mesa: Presidente: Michael Klein; Secretários: Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio Del Fiore. 3. Convocação e Presença: Convocação devidamente realizada nos termos do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 4. Ordem do Dia: (i) Ratificar as operações de cessão de direitos creditórios realizadas pela Companhia, Nova Casa Bahia S.A. (“NCB”) e a PontoFrio.com Comércio Eletrônico S.A. (“PontoFrio.com”) nos meses de dezembro de 2010 e janeiro 2011; (ii) Aprovar novos limites mensais para operações de cessão de direitos creditórios com as empresas de cartão de crédito, com as quais a Companhia, a PontoFrio.com e a NCB já possuem contrato de afiliação; (iii) Ratificar as operações de cessão de contratos de recebíveis de crediário (CDCI) realizadas pela NCB, inclusive a outorga de aval pela Companhia em favor de NCB; (iv) Aprovar novo limite mensal para operações de cessão de contratos de recebíveis de crediário (CDCI) para NCB; (v) Ratificar as operações de empréstimo externo direto em moeda estrangeira realizadas pela Companhia e pela NCB; (vi) Aprovar a prestação, pela Companhia, de fiança no Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios firmado entre a NCB e o Banco do Brasil S.A. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os conselheiros examinaram o item constante da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos: 5.1. Ratificar as operações de cessão de direitos creditórios realizadas pela Companhia, PontoFrio.com e NCB nos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011, conforme volumes descritos nas tabelas a seguir: \r\n\r\nCompanhia:\r\n\r\nAdministradora\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nValor\r\n\r\nFIDC\r\n\r\nDezembro 2010\r\n\r\nR$ 312.705.207,70\r\n\r\nFIDC\r\n\r\nJaneiro 2011\r\n\r\nR$ 348.628.128,36\r\n\r\nNCB:\r\n\r\nAdministradora\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAMEX\r\n\r\nDezembro 2010\r\n\r\nR$ 13.691.520,16\r\n\r\nCIELO\r\n\r\nDezembro 2010\r\n\r\nR$ 283.846.381,45\r\n\r\nP.L\r\n\r\nDezembro 2010\r\n\r\nR$ 155.192.094,68\r\n\r\nREDECARD\r\n\r\nDezembro 2010\r\n\r\nR$ 298.849.339,48\r\n\r\nTOTAL DEZEMBRO 2010\r\n\r\nR$ 751.579.335,77\r\n\r\nAdministradora\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAMEX\r\n\r\nJaneiro 2011\r\n\r\nR$ 11.572.977,07\r\n\r\nCIELO\r\n\r\nJaneiro 2011\r\n\r\nR$ 217.611.828,62\r\n\r\nP.L\r\n\r\nJaneiro 2011\r\n\r\nR$ 115.449.945,71\r\n\r\nREDECARD\r\n\r\nJaneiro 2011\r\n\r\nR$ 253.148.724,65\r\n\r\nTOTAL JANEIRO 2011\r\n\r\nR$ 597.783.476,05\r\n\r\nPONTOFRIO.COM:\r\n\r\nAdministradora\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAMEX\r\n\r\nDezembro 2010\r\n\r\nR$ 10.219.474,08\r\n\r\nCIELO\r\n\r\nDezembro 2010\r\n\r\nR$ 112.488.280,84\r\n\r\nFIC / FLEX\r\n\r\nDezembro 2010\r\n\r\nR$ 22.517.387,42\r\n\r\nREDECARD\r\n\r\nDezembro 2010\r\n\r\nR$ 109.511.514,39\r\n\r\nTOTAL DEZEMBRO 2010\r\n\r\nR$ 254.736.656,73\r\n\r\nAdministradora\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAMEX\r\n\r\nJaneiro 2011\r\n\r\nR$ 9.768.687,06\r\n\r\nCIELO\r\n\r\nJaneiro 2011\r\n\r\nR$ 48.477.740,67\r\n\r\nFIC / FLEX\r\n\r\nJaneiro 2011\r\n\r\nR$ 18.320.339,66\r\n\r\nREDECARD\r\n\r\nJaneiro 2011\r\n\r\nR$ 73.434.042,77\r\n\r\nTOTAL JANEIRO 2011\r\n\r\nR$ 150.000.810,16\r\n\r\n5.2. Aprovar novos limites mensais para a cessão de direitos creditórios com as empresas de cartão de crédito com as quais a Companhia, a PontoFrio.com e a NCB já possuem contrato de afiliação conforme segue: (a) Para a Companhia - R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de Reais); (b) Para a PontoFrio.com - R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); e (c) Para a NCB - R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de Reais). 5.2.1. As transações ora aprovadas deverão ser realizadas a taxas de mercado, mediante cotação, e controladas uma a uma e no agregado de cada mês, com prazos, taxas e deságios. 5.3. Ratificar as operações de cessão de contratos de recebíveis de crediário (CDCI) realizadas pela NCB junto ao Banco Safra S.A., nos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011 conforme valores e condições a seguir descriminados:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nGarantia\r\n\r\nDezembro 2010\r\n\r\nR$ 438.236.664,02\r\n\r\nAval da Companhia\r\n\r\nJaneiro 2011\r\n\r\nR$ 308.204.487,77\r\n\r\nAval da Companhia\r\n\r\n5.3.1. Ratificar a outorga de aval pela Companhia em favor do Banco Safra S.A., em garantia das operações de cessão de contratos de recebíveis de crediário realizadas por NCB nos termos acima expostos. 5.4. Aprovar novo limite mensal para a cessão de contratos de recebíveis de crediário (CDCI) pela NCB, no valor de até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões mensais), operações estas que deverão ser feitas a taxas de mercado, mediante cotação, e controladas uma a uma e no agregado de cada mês, com prazos, taxas e deságios. 5.4.1. Aprovar ainda a outorga de aval e/ou fiança pela Companhia em garantia das operações de cessão de contratos de recebíveis de crediário a serem realizadas por NCB, observados os limites acima fixados. 5.5. Ratificar a celebração, pela Companhia e pela NCB, de contratos de empréstimo externo direto em moeda estrangeira com as seguintes características: 5.5.1. Pela Companhia: (a) Valor: em moeda estrangeira equivalente a R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de Reais). Contrato de Swap: cujo objetivo é trocar uma taxa de juros em moeda estrangeira por uma taxa de juros em Reais (CDI), a fim de eliminar o risco cambial. Taxa: 103,9% do CDI. Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A. (b) Valor: em moeda estrangeira equivalente a R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de Reais). Contrato de Swap: cujo objetivo é trocar uma taxa de juros em moeda estrangeira por uma taxa de juros em Reais (CDI), a fim de eliminar o risco cambial. Taxa: 106% do CDI. Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A. 5.5.2. Pela NCB: (a) Valor: em moeda estrangeira equivalente a até R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de Reais). Contrato de Swap: cujo objetivo é trocar uma taxa de juros em moeda estrangeira por uma taxa de juros em Reais (CDI), a fim de eliminar o risco cambial. Taxa: 104% do CDI. Instituição Financeira: Banco Santander S.A. (b) Valor: em moeda estrangeira equivalente a até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Reais). Contrato de Swap: cujo objetivo é trocar uma taxa de juros em moeda estrangeira por uma taxa de juros em Reais (CDI), a fim de eliminar o risco cambial. Taxa: 103,9% do CDI. Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A. (c) Valor: em moeda estrangeira equivalente a até R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de Reais). Contrato de Swap: cujo objetivo é trocar uma taxa de juros em moeda estrangeira por uma taxa de juros em Reais (CDI), a fim de eliminar o risco cambial. Taxa: 105,7% do CDI. Instituição Financeira: Banco Santander S.A. 5.6. Aprovar a prestação, pela Companhia, de fiança em favor do Banco do Brasil no Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios BB-CDCI nº 307.000.660, contrato este sucedido por NCB em decorrência da operação de cisão de Casas Bahia Comercial Ltda. A administração esclareceu que a prestação de fiança pela Companhia foi exigência feita pelo Banco do Brasil, como condição à liberação de valores mantido junto à referida instituição através de CDB - Certificados de Depósitos Bancários. Os conselheiros recomendaram a administração que esta escale a alta gestão do Banco do Brasil para melhorar as condições das operações financeiras contratadas junto a referida instituição, no que tange às garantias. 5.7. A administração da Companhia deverá reportar aos conselheiros as operações feitas no período, bem como as projeções para o período subsequente. Os conselheiros ressaltaram, ainda, que a presente operação não deve aumentar a dívida líquida. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido aprovada por todos os presentes. São Paulo, 28 de fevereiro de 2011. Assinaturas: Presidente: Michael Klein; Secretários da Mesa: Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio Del Fiore. Conselheiros presentes: Michael Klein, Maria Silvia Bastos Marques, Pedro Sampaio Malan, Abílio dos Santos Diniz, Enéas César Pestana Neto, Antonio Ramatis Fernandes Rodrigues, Gustavo H. B. Franco, José Luiz Majolo e Alexandre Bertoldi. Extrato da ata lavrada em livro próprio, nos termos do parágrafo 3° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76, conforme alterada. Cópia fiel do original. Renata Catelan P. Rodrigues e Marcio Del Fiore - Secretários. JUCERJA nº 00002174736, em 28/04/2011.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1150219"
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                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 18 de Maio de 2011. 1. Data, Hora e Local: Às 16:00 horas do dia 18 de maio de 2011, na sede da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Esho” ou “Companhia”), localizada na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, CEP: 25.071-182. 2. Convocação e Presença: Convocados os acionistas da Companhia mediante edital de convocação publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil do estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 10, 11 e 12 de maio de 2011. Presentes os acionistas representando mais de 99% do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Luiz Alves Filho; Secretário: Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: Ratificar o processo de incorporação das sociedades Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. e Organização Médica Clinihauer Ltda. pela Companhia, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 de abril de 2011, incluindo: 4.1. O Protocolo e Justificação de Incorporação das sociedades Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. e Organização Médica Clinihauer Ltda., no qual foram reguladas as condições da incorporação dessas sociedades pela Companhia; 4.2. A indicação dos peritos responsáveis pela avaliação do patrimônio líquido contábil das sociedades Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda., Organização Médica Clinihauer Ltda. e da Companhia e pela elaboração dos respectivos laudos de avaliação; e 4.3. A aprovação dos Laudos de Avaliação elaborados para fins das incorporações das sociedades Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. e Organização Médica Clinihauer Ltda. pela Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Todos os Acionistas Presentes: 5.1. Preliminarmente, os acionistas decidiram ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 29 de abril de 2011, no sentido de ratificar o aumento de capital aprovado naquela ocasião, realizado mediante a emissão de 19.840.976 (dezenove milhões, oitocentas e quarenta mil, novecentas e setenta e seis) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,0237 por ação, que é o valor do patrimônio liquido por ação da Companhia com base no Balanço Patrimonial datado de 31 de março de 2011, na forma do art. 170, § 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76, perfazendo o valor total de R$ 20.311.207,74 (vinte milhões, trezentos e onze mil, duzentos e sete reais e setenta e quatro centavos), todas subscritas e integralizadas pela acionista Amil Assistência Médica Internacional S.A. 5.1.1. Conforme Boletim de Subscrição assinado naquela data e anexado à presente ata como Anexo I a subscritora Amil Assistência Médica Internacional S.A. integralizou a quantia de R$ 20.311.207,74 (vinte milhões, trezentos e onze mil, duzentos e sete reais e setenta e quatro centavos), mediante conferência ao capital da Companhia de 24.341.885 (vinte e quatro milhões, trezentas e quarenta e uma mil, oitocentas e oitenta e cinco) quotas representativas do capital social da Organização Médica Clinihauer Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.441.047/0001-52. 5.1.2. Tendo em vista a presente ratificação, é garantido, neste ato, o direito de preferência de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Ata, aos acionistas da Companhia para subscrição das novas ações ordinárias. Os acionistas que se manifestarem pela subscrição das novas ações deverão, neste prazo, formalizar o seu interesse mediante comunicação por escrito à administração da Companhia, ocasião em que se formalizará à subscrição das ações, observado o preço unitário de emissão no valor de R$ 1,0237. Caso seja exercido o direito de preferência, aplicar-se-á o disposto no artigo 171, § 2º da Lei das S.A. e as importâncias pagas pelos acionistas serão entregues à Amil Assistência Médica Internacional S.A., que entregará um número correspondente de ações da Companhia aos acionistas subscritores. 5.1.3. Em consequência das deliberações, acima, os acionistas ratificaram a nova redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a seguir descrita: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 206.588.196,68 (duzentos e seis milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), dividido em 233.768.387 (duzentos e trinta e três milhões, setecentas e sessenta e oito mil, trezentas e oitenta e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”. 5.2. Em seguida, os acionistas presentes aprovaram a ratificação do processo de incorporação das sociedades Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. (“CSSJ”) e Organização Médica Clinihauer Ltda. (“Clinihauer”) pela Companhia, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30/04/2011, incluindo a aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação das sociedades CSSJ e Clinihauer pela Companhia (“Protocolo”) datado de 29/04/2011. 5.2.1 Foi ratificada a indicação pelos administradores da Companhia e pelas sociedades incorporadas dos peritos (i) Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 004.649.647-50 e no CRC/RJ sob o n° 72.160-0; (ii) Regina Celi do Nascimento, brasileira, divorciada, contadora, com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 627.192.387-91 e no CRC/RJ sob o nº 57.660-0; e (iii) Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 058.987.657-00 e no CRC/RJ sob o n° 16.266-2, como responsáveis pela avaliação na data-base de 31/03/2011 do patrimônio líquido contábil das Sociedades incorporadas, CSSJ e Clinihauer. 5.2.2. Foram aprovados os Laudos de Avaliação das Sociedades incorporadas elaborados pelos peritos a valores contábeis, os quais passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III, independente de transcrição. Os laudos de avaliação dos patrimônios líquidos das Sociedades foram elaborados na data-base de 31 de março de 2011. 5.2.3. Os valores dos patrimônios líquidos contábeis da CSSJ e da Clinihauer foram avaliados, na data-base de 31 de março de 2011, em R$ 284.535,33 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) e R$ 13.519.311,14 (treze milhões, quinhentos e dezenove mil, trezentos e onze reais e catorze centavos), respectivamente. 5.2.4. Desta forma, foram ratificadas pelos acionistas presentes as incorporações das Sociedades CSSJ e Clinihauer pela Esho, como aprovada pelos acionistas na Assembleia Geral Extraordinária do dia 30 de abril de 2011, nos exatos termos do Protocolo, pelos valores dos patrimônios líquidos contábeis das Sociedades em 31 de março de 2011, sendo as sociedades incorporadas extintas e sucedidas pela Companhia, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. 5.2.5. Em consequência das incorporações, foram incorporados ao patrimônio da Esho todos os ativos e passivos das sociedades incorporadas, incluindo todas as marcas de titularidade das mesmas, registradas e/ou em processo de registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, bem como todos os imóveis e veículos de propriedade da CSSJ e da Clinihauer, conforme descritos no Protocolo e Justificação de Incorporação. 5.2.6. Tendo em vista que a Esho era na data da incorporação titular da totalidade das cotas de emissão da CSSJ, bem como da totalidade das cotas de emissão da Clinihauer, a incorporação destas sociedades não acarretou aumento do capital social da Esho. 5.2.7. As eventuais variações patrimoniais havidas entre 31 de março de 2011, data-base dos laudos de avaliação, até a data da incorporação estão sendo apropriadas pela incorporadora Esho. 5.2.8. Em função das incorporações, as sedes e filiais CSSJ e Clinihaeur, abaixo descritas, passaram a ser filiais Esho: CSSJ: Filial - Rua Nobre Lacerda, nº 126, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.010-260, CNPJ 29.328.341/0001-72 - Atividade Local: Atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências; Filial: Rua Etelvina Chaves, nº 83, subsolo, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.010-200, CNPJ 29.328.341/0003-34 - Atividade Local: Laboratórios de anatomia patológica e citológica; Filial: Rua Etelvina Chaves, nº 83, 2º e 3º andares, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.010-200, CNPJ 29.328.341/0004-15, Atividade Local: Médica ambulatorial restrita a consultas; Clinihauer - Filial - Av. das Indústrias nº 1974, Bairro CIC, Curitiba - PR, CEP: 81310-060, CNPJ 76.441.047/0001-52, Atividade Local: Atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidade para atendimento a urgências; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares; atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; atividade ambulatorial restrita a consultas; serviços de diagnósticos por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética; e atividade odontológica. Filial: Rua Senador Accioly Filho, nº 1000 (parte), Bairro CIC, Curitiba - PR, CEP: 81310-000, CNPJ 76.441.047/0023-68, Atividade Local: Almoxarifado Geral de Recepção e Distribuição de Materiais de Expedientes, Higiene e Limpeza, Produtos Médicos - Hospitalares de Materiais de Consumo Próprio. 5.2.9. Ainda em razão das incorporações das sociedades CSSJ e Clinihauer, os acionistas ratificaram a ampliação do objeto social da Esho, passando o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: 1) a prestação de serviços auxiliares, inclusive consultoria e assessoria administrativa a hospitais, clínicas, casas de saúde, centro de diagnósticos, e/ou outros estabelecimentos do gênero; 2) a prestação de serviços: médicos - hospitalares e odontológicos de qualquer natureza, categoria ou porte em estabelecimento de saúde ou correlatos; procedimentos cirúrgicos, atendimento a urgências, consultas, fisioterapia, vacinação, clínica médica domiciliar, diretamente ou mediante administração de serviços de terceiros; 3) a prestação de serviços de remoção de doentes; 4) a instalação de hospitais, centro de diagnósticos médicos e exames laboratoriais, radiológicos, ultra-sonorográficos e tomográficos computadorizados; laboratórios de patologia e análises clínicas; serviços de ecocardiograma, ultrassonografia, ergometria e holter de pressão; os serviços de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e métodos de diagnósticos por imagem; 5) a companhia realiza promoção de eventos para aperfeiçoamento da qualidade técnico-científica; oferecer treinamento especializado teórico-prático; incentivar a pesquisa e a publicação de artigos médicos; realização de convênios com entidades civis e militares, públicas e privadas, para realização de trabalhos médico-científico e desenvolvimento de intercâmbio nacional e internacional na área médica; 6) a sublocação de imóveis, móveis e aeronaves; 7) a importação de produtos, veículos e equipamentos médicos e hospitalares; 8) a administração de pessoal e de folhas de pagamentos e benefícios, inclusive para terceiros; 9) a participação no capital de ou tras sociedades, no Brasil ou no exterior, na qualidade de quotista ou acionista; e 10) exercer atividade imobiliária”. 5.2.10. Os acionistas presentes aprovaram, ainda, a consolidação do estatuto social da Esho, conforme Anexo IV à presente ata, que passa a fazer parte integrante da mesma, independente de transcrição. 5.2.11. Por fim, os acionistas resolveram, ainda, autorizar a Administração da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da CSSJ e da Clinihauer pela Esho, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Duque de Caxias, 18 de maio de 2011. Luiz Alves Filho - Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. Acionistas: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Amico Saúde Ltda. JUCERJA nº 00002194446, em 09/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1149815"
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                "1150227": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 30.521.090/0001-27 NIRE 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2011. 1. LOCAL, DIA E HORA: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2011, às 11:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos n°: 51, 7º Andar, Centro, CEP: 20020-010. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores e todos os membros do Conselho de Administração. 3. PUBLICAÇÃO: As demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010 foram publicados no dia 29 de abril de 2011, Edição de 29 de abril de 2011, nº: 78, Parte V, Página 10 a 12, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Edição de 29 de abril de 2010, do Jornal Diário Mercantil, página 5. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos Leduvy de Pina Gouvêa Filho, que convidou como secretário José Maurício Souza de Faria. 5. ORDEM DO DIA: I - Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; II - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010. 6. DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: I - Aprovada, sem restrições ou reservas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010. II - Aprovada, sem restrições ou reservas, a seguinte destinação do lucro líquido apurado no exercício do ano de 2010 no valor de R$ 22.153.079,36 (vinte e dois milhões, cento e cinqüenta e três mil, setenta e nove reais e trinta e seis centavos): R$ 1.107.653,97 (hum milhão, cento e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) para conta de Reserva Legal; R$ 631.362,76 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) aos acionistas a título de distribuição de dividendos, nos termos do artigo 27, “b”, do Estatuto Social da Companhia; e R$ 20.414.062,63 (vinte milhões, quatrocentos e quatorze mil, sessenta e dois reais e sessenta e três centavos) para conta de Reserva de Investimento. 7. RELAÇÃO DOS ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2011. Queiroz Galvão S.A. - 35.244.445; Antônio de Queiroz Galvão - 10; João Antônio de Queiroz Galvão - 10; Antônio Augusto de Queiroz Galvão - 01; Ricardo de Queiroz Galvão - 01; Maurício José de Queiroz Galvão - 01; Roberto de Queiroz Galvão - 01; TOTAL - 35.244.469. 8. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2011. 9. ASSINATURAS (a.a.): - Mesa: Presidente Mesa: Leduvy de Pina Gouvea Filho; Secretário Mesa: José Maurício Souza de Faria; Acionistas: QUEIROZ GALVÃO S.A. p/; Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Membros do Conselho de Administração: Presidente: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Conselheiros: Mauricio José de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. José Maurício Souza de Faria - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002190976 - data 02/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1150227"
                ],
                "1150181": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1150181"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1150205": [
                            "V - Ata",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.200.049/0001-47 - NIRE 33300096302\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 20.07.2011, às 8:30 horas, na Sede da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.10; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger membros para o Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos Administradores e Conselheiros. INFORMAÇÕES GERAIS: 1. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembléia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; 2. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5 % (cinco por cento). AVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na Rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 1204, Centro - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31.12.2010. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2011. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1150205"
                        ],
                        "1149396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA\r\n\r\n33.152.646/0001-43\r\n\r\nLIBERAÇÃO SMAC: COMUNICAÇÃO DA LIBERAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL (SMAC ) \r\n\r\nLMO Nº 000390/2010\r\n\r\nDA EMPRESA COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA.\r\n\r\nSITUADA A RUA SOUTO CARVALHO, 52 ENGENHO NOVO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 33.152.646/0001-43\r\n\r\nId: 1149396"
                        ],
                        "1149244": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN016801, com validade até 03 de junho de 2014, aprovando a concepção, localização e realização das obras ampliação do sistema de abastecimento de água, compreendendo sistema de captação, linha adutora por recalque, ampliação da ETA, leito de secagem de lodo, reservatório de distribuição, melhoria e ampliação da rede distribuidora., na ENTRE O RIO DAS FLORES (CAPTAÇÃO) E SEDE DO MUNICÍPIO (ETA), em DIVERSOS BAIRROS, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/503980/2010)\r\n\r\nId: 1149244. Por ofício"
                        ],
                        "1148658": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0803056-2 - CNPJ nº 09.303.216/0001-09\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-31 LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 15:30 horas do dia 27 de junho de 2011, a fim de deliberarem sobre a alienação de quotas entre os Senhores Quotistas e a respectiva consolidação do Contrato Social. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2011. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nId: 1148658"
                        ],
                        "1150068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REUNIÃO ORDINÁRIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. sócios-quotistas da Mineração Urucum Ltda. (“Sociedade”), convocados a se reunirem em Reunião Ordinária de Sócios, a ser realizada no dia 28 de junho de 2011, às 10h, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, de forma a atender o disposto no artigo 1.072, caput, da Lei nº 10.406/02 e na cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009 e de 2010; e (ii) a destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009 e de 2010. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009 e de 2010, se encontram arquivados e disponíveis na sede social da Sociedade.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2011. ALEXANDRE DE PAULA CAMPANHA.\r\n\r\nId: 1150068"
                        ],
                        "1138070": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO TIMBOZÃO 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.036.364/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO TIMBOZÃO 2000 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016694, com validade até 25 de maio de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA , 1.226 - CIDADE NOVA, município de ITAPERUNA. (Processo n. E-07/504341/2009) \r\n\r\nId: 1138070"
                        ],
                        "1139949": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHTGER S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.430.725/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHTGER S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN016747, com validade até 30 de maio de 2013, aprovando a concepção, localização e implantação de linha de transmissão de 138 kV interligando a Pequena Central Hidrelétrica Paracambi, com 3,8 km de extensão, com supressão de vegetação em área de 2,0 hectares, na ESTRADA DO AREAL, ZONA RURAL, município de PARACAMBI. (Processo n°: E-07/503514/2010)\r\n\r\nId: 1139949"
                        ],
                        "1144545": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPE CHL LXXXIV INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.687.026/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE CHL LXXXIV INCORPORAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN016807, com validade até 06 de junho de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação de grupamento de edificações residenciais, constituídos de 450 unidades com 2 pavimentos, numa área de 23.433,52 m², na RUA EUSTÁQUIO DE AZEVEDO, LOTE 18 - CHACARA RIO PETROPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/503484/2011) \r\n\r\nId: 1144545"
                        ],
                        "1146270": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN016819, com validade até 07 de junho de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação de parcelamento de solo rural privado para uso residencial de ocupação permanente, de médio a baixo padrão em área de 450 hectares, na ENTRONCAMENTO DA RJ 196 COM A SAO JOAO DA BARRA (SB), 34, BARCELOS, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/504564/2011)\r\n\r\nId: 1146270"
                        ],
                        "1147745": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAHARY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.014.476/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAHARY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016854, com validade até 13 de junho de 2016, para realizar a atividade de beneficiamento de metais preciosos, fabricação de copelas, prestação de serviços de galvanoplastia e fracionamento de aditivos galvânicos, na RUA LUIZ FERREIRA, 73 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200285/1997) \r\n\r\nId: 1147745"
                        ],
                        "1149205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° IN001220 referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014425, prorrogando o prazo de validade da licença para 15 de junho de 2014, para o empreendimento localizado na Rua Paraná e vários outros logradouros, nos municípios de Magé, Mauá e Suruí. (Processo n° E-07/201559/2006)\r\n\r\nId: 1149205. Por ofício"
                        ],
                        "1114941": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 68.561.695/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENMTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN016252, com validade até 08 de abril de 2015, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/503713/2009) \r\n\r\nId: 1114941"
                        ],
                        "1035751": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MONALISA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.520.756/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MONALISA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002934, com validade até 18 de outubro de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA JARDIM BOTÂNICO, 134 - JARDIM BOTÂNICO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202955/2003) \r\n\r\nId: 1035751"
                        ],
                        "1149187": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016884, com validade até 16 de junho de 2014, para realizar obras de melhoria, reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água Rio Preto, na AVENIDA FELICIANO SODRÉ, 848, VÁRZEA, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/500701/2010)\r\n\r\nId: 1149187. Por ofício"
                        ],
                        "1143721": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016815, com validade até 06 de junho de 2014, que a autoriza para implantação da Elevatória de Esgoto Belmonte e das redes de recalque Siderlândia (228,17 metros) e redes coletoras principal (1.249 metros) e auxiliar (515 metros), que integram o projeto de tratamento de esgoto do Sistema Volta Grande, na AV ALMIRANTE ADALBERTO DE BARROS NUNES, S/Nº, - BELMONTE, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/504910/2011) \r\n\r\nId: 1143721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016883, com validade até 16 de junho de 2014, para realizar complementação das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia Hidrográfica do Rio Sarapuí, em VÁRIOS LOGRADOUROS DOS MUNICÍPIOS DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, BELFORD ROXO, MESQUITA E NOVA IGUAÇU. (Processo n°: E-07/203546/2001)\r\n\r\nId: 1149197. Por ofício"
                        ],
                        "1144673": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.014.794/0001-17\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB001213 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002455, com validade até 18 de agosto de 2014, que altera a atividade licenciada para: operar a primeira célula do aterro sanitário com área de 26.914,28 m², onde serão dispostas até 2.000 toneladas/dia de resíduos sólidos de origem residencial, comercial e industrial, não perigosos (classe II) e operar uma autoclaves a vapor, para esterilização de até 3.860 kg/dia de resíduos de serviços de saúde (gupos A e E), na ESTRADA DE ITAPACORÁ, 10 - BADURECO, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/504844/2010) \r\n\r\nId: 1144673"
                        ],
                        "1149465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 01 de Julho de 2011, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 16 de Junho de 2011. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na subconta de reserva para investimentos, no valor de R$ 0,796581 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Itaú Unibanco S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 1149465"
                        ],
                        "1150214": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PETRÓPOLIS/RJ - ADEPREV.\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nA Associação em defesa dos contribuintes da Previdência Social de Petrópolis/RJ - ADEPREV - sem fins econômicos, em constituição, com sede na Rua Dr. Nelson de Sá Earp n° 95 sala 503 - 2º andar, Centro - Petrópolis/RJ, por tempo indeterminado. Objetivos: a defesa dos direitos individuais e coletivos dos contribuintes e beneficiários e jurisdicionados da previdência social publica e privada da cidade de Petrópolis/RJ. Defenderá ainda os interesses e direitos difusos, coletivos e individuais de relevância jurídica e social, especialmente no que diz respeito ao meio ambiente, relações de consumo, bens e direitos de valor artístico e do direito da propriedade intelectual, a proteção do Patrimônio Público e ensinos fundamentais e especialmente os direitos sociais dos cidadãos petropolitanos. Na forma de seu estatuto. Presidente: Aline da Silva Rizzo Tomaz.\r\n\r\nId: 1150214"
                        ],
                        "1150050": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nA Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\" - Bovespa: ESTC3), em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do Art. 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM 358/02 e alterações posteriores, notifica ao mercado e ao público em geral o lançamento de seu Programa de American Depositary Receipt Nível I (\"Programa de ADRs Nível I\"), que foi aprovado pela CVM em 31 de maio de 2011. As American Depositary Shares (\"ADSs\") a serem emitidas segundo o Programa de ADRs Nível I foram registradas junto à U.S. Securities and Exchange Commission (\"SEC\") em concordância com um registro de emissão que será declarado válido pela SEC em 17 de junho de 2011.\r\n\r\nCada 1 (uma) ADS representará 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia e será negociada no mercado de balcão (OTC) sob o símbolo \"ECPCY\". O código CUSIP para as ADSs é 297319105. O banco depositário do Programa de ADRs Nível I é o Citibank, N.A. e o banco custodiante das ações ordinárias subjacentes às ADSs é o Citibank DTVM S.A.\r\n\r\nO Programa de ADRs Nível I foi estabelecido para ampliar os métodos pelos quais investidores, principalmente aqueles domiciliados no exterior, podem investir na Companhia, bem como aumentar a liquidez das ações da Companhia. A Companhia esclarece que não está emitindo nenhuma nova ação em função do estabelecimento do Programa de ADRs Nível I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nRogério Frota Melzi\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nEstácio Participações S.A.\r\n\r\nObservação Importante: Os detentores de ações ordinárias da Companhia devem estar cientes de que as ações ordinárias adquiridas direta ou indiretamente da Companhia em uma transação ou cadeia de transações que não envolvam qualquer oferta pública (conforme definida pela SEC) constituem \"valores mobiliários restritos\" (conforme definição da SEC) e não são elegíveis para depósito no Programa de ADRs Nível I, por não possuírem registro na SEC ou a disponibilidade de isenção de tal registro. Os detentores de tais ações ordinárias devem consultar seus assessores legais e/ou financeiros com respeito às medidas necessárias para depósito de tais ações no Programa de ADRs Nível I.\r\n\r\nId: 1150050"
                        ],
                        "1150062": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMPX Assina Termo de Compromisso para aAquisição de 660 MW em Projetos do Grupo Bertin \r\n\r\n- Aquisição Dará Início à Implantação doComplexo Termelétrico Parnaíba -\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Junho de 2011 - A MPX Energia S.A. (“MPX” ou “Companhia”) (Bovespa: MPXE3; GDR I: MPXEY), uma empresa diversificada de energia com o maior portfólio de empreendimentos integrados já licenciados de energia da América do Sul, com 11 GW, e negócios complementares em geração elétrica, mineração de carvão de baixa emissão e exploração de gás natural, informa que firmou um Termo de Compromisso com a Bertin Energia e Participações S.A. (“Bertin”) para a aquisição das sociedades UTE MC2 Joinville S.A. e da UTE MC2 João Neiva S.A. (em conjunto, “Projetos”), detentoras de autorizações para a construção de usinas termelétricas a gás natural liquefeito, com capacidade total de 660 MW, no Estado do Espírito Santo. Os Projetos comercializaram energia no Leilão A-5 (“Leilão”), realizado em 30 de setembro de 2008, na forma de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado por Disponibilidade (“CCEARs”), totalizando 450 MW médios, a um preço (Índice de Custo Benefício - ICB) de R$ 146,0/MWh e receita fixa anual de R$ 323,8 milhões (ambos os valores na data-base de janeiro de 2008). Os CCEARs têm prazo de 15 anos, com início de vigência em janeiro de 2013. A MPX pretende transferir os Projetos para o Complexo Termelétrico Parnaíba, no Estado do Maranhão. A Companhia já possui Licença de Instalação para implantar 1.863 MW a gás natural na região. Conforme Comunicado ao Mercado em 17 de maio de 2011, a OGX Maranhão (1), empresa coligada da MPX, apresentou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os Planos de Desenvolvimento para dois campos de gás natural na Bacia do Parnaíba e estima que a produção alcançará 5,7 milhões de m3/dia em 2013, volume superior ao consumo esperado dos Projetos. A presente aquisição representa um passo fundamental para a completa integração do gás natural da bacia do Parnaíba até a geração de energia. A aquisição está sujeita à obtenção da autorização pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) para a adequação dos Projetos à implantação dos mesmos no Complexo Termelétrico Parnaíba. As condições comerciais definitivas da transação serão divulgadas quando da obtenção da autorização pela ANEEL. (1) A OGX Maranhão é uma sociedade formada entre MPX (33,3%) e OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (66,6%), que detém participação de 70% em sete blocos terrestres na bacia do Parnaíba. A Petra Energia S.A. é detentora dos 30% restantes. Eduardo Karrer - Presidente e Diretor de Relações com Investidores - MPX Energia S.A.\r\n\r\nId: 1150062"
                        ],
                        "1149894": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Wellstream do Brasil Indústria e Serviços LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.379.542/0001-30\r\n\r\nCONCESSÕES DE LICENÇA: A Wellstream do Brasil Indústria e Serviços LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Niterói - SMARH, a Licença de Instalação para realizar a Instalação de Galpão Metálico para Ampliação de Unidade de Terminação de Tubos Flexíveis Umbilicais, na Praça Alcides Pereira 01 Parte - Ilha da Conceição - Niterói - RJ.\r\n\r\nA Wellstream do Brasil Indústria e Serviços LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Niterói - SMARH, a Licença de Instalação n° 93/2011, com validade de 2 anos para realizar a Instalação de Galpão Metálico para Ampliação de Unidade de Terminação de Tubos Flexíveis Umbilicais, na Praça Alcides Pereira 01 Parte - Ilha da Conceição - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1149894"
                        ],
                        "1149309": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.966.183.0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLocalizada a Rua visconde de Sepetiba nº 59 a 65, Centro, Niterói - RJ torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Niterói a concessão de licença Ambiental nº 31/2011 Processo SMARH: 250/000354/2011 na data de 09/06/2011.\r\n\r\nId: 1149309"
                        ],
                        "1149989": [
                            "V - Convocação",
                            "JBC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.230.029/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0745720-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da JBC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se no próximo dia 29/06/2011, às 14 horas, em primeira convocação, na sede social da Sociedade, na Estrada de Santana nº 292 - parte - Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: aprovar a 1ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, para (a) alterar a Cláusula Sexta do contrato social da Sociedade, que trata da cessão de cotas da Sociedade, com o objetivo de esclarecer o alcance de sua redação anterior; e (b) alterar a Cláusula Sétima do contrato social da Sociedade, alterando a administração da Sociedade. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 20/06/2011. Bento Leite de Oliveira Dias - Administrador.\r\n\r\nId: 1149989"
                        ],
                        "1150185": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro convoca todos os associados quites e em pleno gozo de seus direitos estatutários para a assembléia geral extraordinária, a ser realizada no dia 29/06/2011, às 11 horas em 1ª convocação à Av. Rio Branco, nº 124 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja quorum legal, a mesma realizar-se-á às 11:30 horas em 2ª convocação com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: a) leitura, discussão e aprovação da ata da assembléia anterior; b) preenchimento de cargos vacantes e redistribuição dos mesmos; c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2011. Pedro Luis Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1150185"
                        ],
                        "1148336": [
                            "V - Convocação",
                            "SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 32.223.851/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam os Senhores Acionistas da Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A - Em Liquidação - convocados a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 28 de junho, em primeira convocação às 11:30h e segunda e última convocação às 12:30h, na Estrada de Jacarepaguá, nº 7221, sala 504, nesta cidade, para deliberarem sobre a mudança de endereço da Empresa. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2011. Antonio Francisco Veloso - Liquidante.\r\n\r\nId: 1148336"
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                        "1149944": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.775.179/0001-78\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0033624-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se no próximo dia 29/06/2011, às 15 horas, em primeira convocação, na sede social da Sociedade, na Estrada de Santana, nº 292 e 190, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: aprovar a 15ª Alteração do contrato social da Sociedade, para (a) alterar a Cláusula Quinta do contrato social da Sociedade, que trata da cessão de cotas da Sociedade, com o objetivo de esclarecer o alcance de sua redação anterior; e (b) alterar a Cláusula Sexta do contrato social da Sociedade, alterando a administração da Sociedade. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 20/06/2011. Bento Leite de Oliveira Dias - Administrador.\r\n\r\nId: 1149944"
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                        "1148626": [
                            "V - Convocação",
                            "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 33300293922\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 1º de julho de 2011, às 11 horas, na sede social, na Avenida Marechal Floriano, 168, 2º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a eleição dos novos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, em decorrência de renúncia dos Conselheiros. Na forma do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991, o percentual mínimo para que seja requerida a adoção do voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente até 29 de junho de 2011, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na sede da Companhia. Rio de Janeiro 14 de junho de 2011. Paulo Eduardo Pereira Guimarães - Diretor-Presidente; Roberto Schäfer de Castro - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; João Alan Haddad - Diretor sem denominação específica.\r\n\r\nId: 1148626"
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                        "1148991": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de julho de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações da Mobitel S.A. (\"Mobitel\") pela Companhia e demais documentos relativos à referida incorporação de ações, pela qual a Mobitel se tornará subsidiária integral da Companhia;\r\n\r\n(ii) Ratificação das nomeações e contratações das empresas especializadas responsáveis pela elaboração (i) do laudo de avaliação do valor patrimonial das ações da Mobitel; e (ii) do laudo de avaliação econômica das ações da Companhia e da Mobitel;\r\n\r\n(iii) Aprovação dos respectivos laudos de avaliação;\r\n\r\n(iv) Deliberação sobre a proposta de incorporação de ações da Mobitel pela Companhia, com o consequente aumento do capital social da Companhia mediante emissão de novas ações ordinárias e preferenciais;\r\n\r\n(v) Aprovação da alteração do Estatuto Social da Companhia em função do aumento do seu capital social; \r\n\r\n(vi) Substituição de membros no Conselho de Administração, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1) A documentação relativa à matéria constante da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri). \r\n\r\n2) Sendo aprovada a matéria prevista no item (iv) da Ordem do Dia, nos termos do artigo 252, §1º c/c artigo 137 da Lei nº 6.404/1976, os acionistas dissidentes detentores de ações ordinárias e preferenciais da Companhia e que mantiverem suas ações, ininterruptamente, desde 25 de janeiro de 2011, inclusive, terão o direito de recesso e poderão exercê-lo manifestando expressamente sua intenção, observado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação da ata da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, nos termos do artigo 137, IV da Lei nº 6.404/1976.\r\n\r\n3) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4) O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 28 de junho de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1148991"
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                        "1149710": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE, VÍDEO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 31.867.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Extraordinária: Convocamos os senhores associados da Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de Julho de 2011 (sábado), à Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2001 - Jacarepaguá, na sede da administração, às 10h00min em primeira convocação, com a presença de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados ou às 10h30min, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1. Aprovação da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 10 de agosto de 2010; 2. Formação das Chapas para Eleição do Conselho Fiscal para o biênio 2011 - 2013; 3. Aprovação de novos sócios; 4. Retificação do endereço do Polo como Av. Emb. Abelardo Bueno 2001. 5. Assuntos Gerais; Informamos aos Srs. Associados que, de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2011. Claudio Guimarães Petraglia - Diretor Presidente. Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nId: 1149710"
                        ],
                        "1149704": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE, VÍDEO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 31.867.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Ordinária: Convocamos os senhores associados da Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM a participar da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 02 de Julho de 2011 (sábado), à Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2001 - Jacarepaguá, na sede da administração, às 11h00min em primeira convocação, com a presença de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados ou às 11h30min, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1. Eleição do Conselho Fiscal para o biênio 2011 - 2013; 2. aprovação das Contas do Exercício Fiscal do ano de 2010; Informamos aos Srs. Associados que, de acordo como Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2011. Claudio Guimarães Petraglia - Diretor Presidente. Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nId: 1149704"
                        ],
                        "1149920": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em AGO no dia 05/07/2011, ás 14 hs em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, nesta Cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeira, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/10; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; d) Transferência de ações; e) Consolidação do Estatuto Social; f) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. RJ, 20/06/11. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1149920"
                        ],
                        "1148361": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO \r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93 - NIRE 33300165274\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nA Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de junho de 2011, às 10:00 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Celebração de Contrato de Compartilhamento de Custos e Despesas (“CCCD”) e Termo de Quitação com a Petrobras; 2) Adesão ao Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Petrobras - Plano Petros 2 e consequente Retirada de Patrocínio da TBG ao Plano Petros; 3) Autorização para aquisição de terreno em Três Lagoas/MS para possibilitar a implantação da nova Estação de Entrega de Três Lagoas UFN 3 -Tipo VI.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1148361"
                        ],
                        "1149494": [
                            "V - Convocação",
                            "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n. 04.775.827/001-28\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária: Convidamos os senhores acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária (\"AGE\"), que se realizará na sede social na companhia na Estrada das Canárias, 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de junho de 2011 às 14h, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Deliberar sobre a proposta da Diretoria para incorporação na TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. da AERO-LB Participações S.A., companhia de capital fechado, com CNPJ n. 04.819.794/0001-70, b) Deliberar sobre aumento ou redução de capital social na TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. em função da incorporação, c) Deliberar sobre a nomeação dos peritos contábeis e do Laudo de Avaliação Contábil em função da incorporação retro-referido, e d) Outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro, 17 de Junho de 2011. Nestor Mauro Koch - Diretor.\r\n\r\nId: 1149494"
                        ],
                        "1148337": [
                            "V - Convocação",
                            "SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 32.223.851/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam os Senhores Credores da Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A - Em Liquidação - convocados a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 28 de junho, em primeira convocação às 10h e segunda e última convocação às 11h, na Estrada de Jacarepaguá, nº 7221, sala 504, nesta cidade, para deliberarem sobre a mudança de endereço da Empresa. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2011. Antonio Francisco Veloso - Liquidante.\r\n\r\nId: 1148337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1149265": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Hélade - Empreendimentos Culturais LTDA.\r\n\r\nCNPJ n º 00.311.882/0001-06\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental, Modalidade EJA: 2010/1º semestre - Adriana Palhares da Silva, Bruno Ricardo Soriano, Claudiane dos Santos Oliveira, Daiana Molter, Luã Borges de Azevedo. Concluintes do Curso Ensino Médio, Modalidade EJA: 2010/1º semestre - Turno Manhã - Barbara Raibolt da Silva, Bhrenda Siqueira de Carvalho, Bruno Esteves Pereira, Cassio de Oliveira Ferraz, Daniel Domingos Dantas, Geysa Fragoso Barbosa, Henry Grossi Kappaun, Jader Ferreira Rezente, Jean Antonio Pimentel da Costa, Jéssica da Rosa Mateus, José Paulo Gomes Barbosa, Juliana Fontella Carôlo, Luã Borges de Azevedo, Luís Eduardo Lacerda Braz, Luiz Carlos de Almeida Manay Rabello, Maria Gabriela Rizzo, Matheus Napoleão da Costa Silva, Max José Alves da Silva Maia, Mayara Barbosa Estrella, Pedro Enrique de Barros Caldara, Pedro Henrique Castellani Peixoto da Costa, Pedro Vinicius Garret Filho, Rodolpho Teles Silva, Rodrigo Costa da Silva, Ruan de Souza Azevedo, Tiago Gonçalves Schmitt - Turno Noite - Caio Chimendes Mayworm Mota, Carina Rosa da Silva, Daiana dos Santos Müller, Dalmo Jair Ribeiro da Silva Filho, Fabiano Maia dos Santos, Felipe Cordeiro de Souza, Felipe Fecher Senna, Florence Luize Mariano Longatto, Geovane Mellado Lacerda Samagaio, Grace Cristina Brito Silva, Gustavo Dias da Silva Vanzan, Iara Cristina Gomes Leal, Jéssica Dias Terra, Joyce Nazareth Pereira, Luis Carlos Leivas, Luis Felipe Messori de Pinho Silva, Marcio Andre Kochem, Marcos Vinicius Ribeiro Paula, Mario Roberto de Almeida, Michele Alves de Quadros Rodrigues, Michele de Melo Raibolt Piubel, Pâmela Gonçalves Coelho Ribeiro, Pedro da Silva Miranda, Rafael do Vale Gouvêa, Rafaela Antunes Galhardo, Renato da Silva Ferreira, Rogério Angelo dos Santos, Ronaldo Carvalho de Moraes, Ronaldo dos Santos da Silva, Thamires Soares Martins, Tiago Pereira Chaves, Vinicius da Silva Campos. PUBLICAÇÃO POSTERIOR - Concluintes do Curso Ensino Fundamental, Modalidade EJA: 2005/1º semestre - Turno Noite - Douglas Marques Martinho e Leandro de Azevedo da Rocha - 2006/2º semestre - Turno Noite - Luciana Maria Ramos - 2007/2º semestre -Turno Noite - Felipe Fecher Senna - 2008/1º semestre -Turno Manhã - Ramine Blaeser Coelho - Erick Caetano Leite. Concluintes do Ensino Médio Modalidade EJA: 2001/1º semestre - Turno Noite - Roberto Streit Filho -2006/1º semestre - Turno Manhã - Cecilia Oliveira e Souza Aghina - Turno Noite- Gisele Pereira Pires - 2007/1º semestre - Turno Manhã - Suelen de Araujo Ferreira- 2007/2º semestre-Turno Manhã - Anabella Suzana Esteves - Turno Noite - Marcio Xavier dos Reis -- 2009/1º semestre -Turno Noite - Douglas Affonso Rempto - 2009/2º semestre - Turno Noite - Ana Carolina Souza Machado, Heitor Douglas Vieira - Diretor- Paulo Kobler Pinto Lopes Sampaio - Reg. MEC nº 5733 - SEE-RJ nº D-422 - Secretária - Marilda de Souza Garrido-RG nº 0882; - Inspeção Escolar - Gerusa Faria Rodrigues - Matrícula 942600-8 CR. 11-Serrana III /SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1149265"
                    ],
                    "1149407": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SEIS DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ.: Nº 32.006.371/0001-77\r\n\r\nConcluintes da Ensino Médio - E.J.A\r\n\r\n1º Semestre 2007 - Cláudia Alves de Souza, Claudia Delfino Vianna, Fernanda Chinilato Santos, Grace Aparecida do Nascimento dos Santos, Léa Melo Martins de Oliveira, Rita Lisieux de Moraes Coutinho Furtado, - 2º Semestre 2007 - Antonio Carlos Monteiro Sant'Anna, Glaucia Silva Rosa, Renan Souza Campos, Sidmar Melo Pires - 2º Semestre 2008 - Jorge Piter Mesquita de Moraes, Vanessa Lima de Oliveira. - 1º Semestre 2009 - João Paulo Barreto Guimarães, - 2º Semestre. 2009 - Jéssica Ribeiro Cardoso, Raphael de Andrade Rodrigues, Thiago Barbosa de Macedo, William Warner Silva Teixeira - 1º Semestre 2010 - José Afonso Carneiro, Juliana de Oliveira Silva, Kicya Maiane de Araújo Martins. Moacyr da Costa Borges, Secretario - Reg. 0569/90-See-Rj. Ricardo dos Santos Gomes, Diretor - 9602617-Demec-Rj\r\n\r\nId: 1149407"
                    ],
                    "1144640": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARY QUINTELLA\r\n\r\nCNPJ 27819341/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES. Relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, no ano letivo de 2010, neste Estabelecimento de Ensino. Acácia Santos Maia, Aline da Costa Lobo, Andressa Esposito Alvarenga, Ariel de Paiva Santana, Brenno Castello Lemos, Bruno Carvalho dos Santos, Davi Israel Miguel Soares Mansur, Érick Malaquias de Oliveira Fernandes, Fernanda de Avellar Guimarães de Oliveira, Fernando Galvão Leitão, Gabriel Gomes Lourenço, Giselle Metello da Fonseca Silva, Gustavo Santos Araujo Gomes, Isabela Carneiro Reis, Jade Pinheiro Castro, Jefferson Machado Teixeira, Keylla Cristina Rodrigues Pereira, Leandro Barbosa Guedes Melo, Leonardo Rezende Barreto, Luiza Dias Ribeiro, Mateus Fialho de Andrade, Nathália Moreira Lopes, Priscila Botelho Calixto Borges, Priscila Quintanilha de Lima, Renato Chueri Neto, Suelen Cristina da Silva Costa, Thatiane Rodrigues Bezerra Marques, Yasmin Aarão da Silva. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - Diretor - Reg. 5239 - MEC. Aedda Mafalda Penha da Silva - Secretária - Reg. 97 Folha 98. Aut. SEE/RJ. Marcélia da Costa Braga. Professora Inspetora Escolar - Matrícula nº 956333-9.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 09/06/2011O cliente efetuou o pagamento em 17/06/2011.\r\n\r\nId: 1144640"
                    ],
                    "1148719": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LUIZA ABRANCHES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: Submarino Amarelo Maternal \r\n\r\ne Jardim\r\n\r\nCNPJ: 28.198.976/0001-30\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Luiza Abranches, situado na rua Paissandu nº 384/386 - Flamengo - Municipio do Rio de Janeiro torna publica a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio do ano letivo de 2010: Aline Ladany dos Santos, Eduardo André Mesquita e Souza, Eduardo Henrique Rivelli Pazos, Juliana Barbosa da Justa Reimão, Melyna Ladany dos Santos, Monique de Carvalho de Paiva. \r\n\r\nDiretora: Luiza Neto Abranches Reg. 17632 Secretária Escolar: Maria da Paixão Rocha de Oliveira. Reg. nº 665/91 S.E.E Ofício CDIN 1651/10. Professora Inspetora Escolar: Dilce Esmeraldina de Jesus Matrícula 0942495-3 - CRRMX. \r\n\r\nId: 1148719"
                    ],
                    "1149672": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - CANTINHO DO MICKEY LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.619.154/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedra de Guaratiba, mantido por Cantinho do Mikey LTDA situado na Rua Franklin de Carvalho nº 176 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação dos concluintes do Ensino Medio Modalidade Jovens e Adultos (EJA) ANO 2007 1º SEMESTRE: Daniel Pacheco do Nascimento, CONCLUINTE ANO 2007 2º SEMESTRE: Felipe de Araújo Daltro Gomes, CONCLUINTE ANO 2008 1º SEMESTRE: Anderson de Jesus Oliveira. Ana Cristina Meira Alves - Secretária Of. CDIN nº 540/09. Ana Paula Bezerra - Diretora Of. CDIN nº 535/09. Verificado pela Professora Inspetora Escolar: Adriana dos Santos Viana Alves Mat. 0956346-1 e ratificado pela Professora Inspetora Escolar Lilian Marttorelli Lima Abrantes Matr. 0945425-7, DRM IV - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1149672"
                    ],
                    "1145095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0030.03\r\n\r\nO diretor do Centro Regional Duque de Caxias, mantido pelo SENAC ARRJ, situado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 764 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2008: Luiz Carlos Pereira da Silva, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2010: Anderson Assis de Paula, Andressa de Souza Pereira, Nathália de Paula Machado, Renan Brito das Neves, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2011: Albertina Maria Inacio da Silva, Alzenir da Cruz, André Luís de Oliveira, Andréia Duarte Marques, Claudia Gonçalves Lima, Deisemara de Oliveira Turques, Eduardo Fonseca Machado, Everaldo Alves de Lima, Fabiana Rodolfo Silva, Fábio Henrique da Silva, Fernando Cesar Lucchesi, Mirella Sena Barbosa, Oscar Luiz de Souza Junior, Pedro Antonio da Silva Lima, \r\n\r\nThiago Roberto dos Anjos Silva, Vanderson Marques, Sandra Vignolo Zerbini - Secretária; Marcia Salles de Melo - Diretora. Prof. \r\n\r\nInsp. Escolar Carlos Orlando S. Silva, matr.942.782-4 e Stela da S. Baiense, matr. 942.754-3\r\n\r\nId: 1145095"
                    ],
                    "1129415": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO ADNJR \r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio ADNJR Ltda. ME.\r\n\r\nCNPJ: 09.088-727/0001-47\r\n\r\nRelação de Concluintes: Curso Ensino Médio - Ano 2010: Aline Satie Yanagisawa, Aliny Andrade de Araújo, Ana Beatriz Pereira Santos, Ana Luiza Pereira Vaz, Ana Paula Mee Barbosa, André Costa Vellozo, Bruno Luiz Lopes, Carlos Henrique Ananias Madeira, Carolline Martins dos Santos Ferreira, Cláudio Jorge de Souza Parreira Filho, Daniel Jose de Paula Junior, Felipe de Souza Alexandre, Gabriela dos Santos Moraes, Kayo Fellipe Martins Soares, Hannah Lara Fonseca da Silva Amaral, Milena Guarisco Lopes, Paulline de Oliveira Tavares, Pedro Henrique Fallett Paim de Souza, Rafael Machado Chammas, Wagner Mesquita Neumann de Sousa, Ygor Carrozzini Macedo de Mattos, Yan Andrade Pereira. Diretora: Merijane Nascimento de Souza - Reg: 2620/1997/MEC - Secretário Escolar: Diédes de Souza Santos - Reg. 751/98-SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Flavia Oliveira de Almeida - Matrícula nº 0942585-1. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010]\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 16/05/2011O cliente efetuou o pagamento em 17/06/2011.\r\n\r\nId: 1129415"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1149893": [
                            "V - Extravio",
                            "TODCO SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.966.067/0001-24\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO. TODCO Serviços de Apoio Marítimo Ltda. CNPJ nº 07.966.067/0001-24 - Inscrição Municipal nº 379.227-7, com sede nesta Cidade, a Av. Rio Branco nº 181 - sala 2604 - Centro - RJ, comunica para os devidos fins o extravio do Livro Diário nº 1 de 2006. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1149893"
                        ],
                        "1150035": [
                            "V - Extravio",
                            "LEONARDO PASSOS MURY\r\n\r\nCNPJ: 05.796.217/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa localizada a Rua Pernambuco nº 27, Bela Vista, Nova Friburgo, RJ, Inscrição Estadual 77.584.889, comunica o extravio das peças íntimas do vestuário feminino e do talão de NF S-3 nº 451 a 500 e NF-e S-1 nº 75, B.O. do Estado de São Paulo nº 3311/2011\r\n\r\nId: 1150035"
                        ],
                        "1149993": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALCATRAZ MANIA CONVENIÊNCIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.297.515/0001-56\r\n\r\nEXTRAVIO: Alcatraz Mania Conveniências Ltda , sito à Estrada União e Indústria, 11.880, Itaipava, Petrópolis-RJ,CNPJ 04.297.515/0001-56, Inscrição Estadual 77.141.421 , comunica que devido as fortes chuvas ocorridas no dia 12 de janeiro de 2011, sofreu a perda de vários Equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, pertencentes a empresa a saber: Nº Seqüencial 01, Nº Fabricação 6408010602505, Marca UNISYS, Modelo BR-20if2, Nº Autorização 12-2006/0045467-1; Nº Seqüencial 02, Nº Fabricação 6408010602456, Marca UNISYS, Modelo BR-20if2, Nº Autorização 12-2006/0045466-3; Nº Seqüencial 3, Nº Fabricação 6408000701741, Marca UNISYS, Modelo BR-20if2, Nº Autorização 12-2006/0045468-0; Nº Seqüencial 4, Nº Fabricação 6408010602454, Marca UNISYS, Modelo BR-20if2, Nº Autorização 12-2006/0045469-8; Nº Seqüencial 5, Nº Fabricação 6408010602489, Marca UNISYS, Modelo BR-20if2, Nº Autorização 12-2006/0045470-1; Nº Seqüencial 6, Nº Fabricação 4708050105775, Marca BEMATECH, Modelo MP20FiII, Nº Autorização 12/2006/0045471-0; Nº Seqüencial 7, Nº Fabricação 4708050105638, Marca BEMATECH, Modelo MP20FiII, Nº Autorização 12/2006/0045472-8, Nº Seqüencial 8, Nº Fabricação BE0105SC56001122624, Marca BEMATECH, Modelo MP25Fi, Nº Autorização 12/2006/0045642-9.\r\n\r\nId: 1149993"
                        ],
                        "1150061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DOMUS ADMINISTRADORA S/C\r\n\r\nCNPJ: 27.764.919/0001-08\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada à Av. Comte Bittencourt, nº 88, Terréo, Centro, Nova Friburgo, RJ, Isento de Inscrição Estadual, torna público que os seguintes condomínios: Edifício Anderson CNPJ 36.485.423/0001-96, Edifício Solar Nathalia CNPJ 04.504.447/0001-59, Edifício Lucerna CNPJ 74.112.186/0001-07, Edifício Nede Lopes CNPJ 02.665.965/0001-29, Edifício Emilio Bachini CNPJ 10.682.546/0001-23, Edifício Açores CNPJ 30.177.034/0001-17, Edifício Saint Galle CNPJ 08.258.210/0001-96, Edifício Spinelli CNPJ 05.134.330/0001-93, Edifício São Paulo CNPJ 09.202.431/0001-05, Edifício Ana Thereza CNPJ 06.905.809/0001-49, Edifício Sergipe CNPJ 27.784.586/0001-89, Edifício Friburgo CNPJ 08.369.578/0001-21, Empr. Center Galdino El Jaick CNPJ 04.254.417/0001-31, Edifício Rond de Souza Guimarães CNPJ 03.603.952/0001-98, Edifício Manuella, Serraville Reserve CNPJ 04.107.822/0001-27, Edifício Paraná, Edifício Basiléia CNPJ 02.748.980/0001-30, Edifício Dirson Barros CNPJ 05.347.478/0001-06, Edifício Portugal CNPJ 05.271.803/0001-02, Edifício Ana Rita, Edifício Vale do Sol CNPJ 39.507.629/0001-68, Edifício Zurique, Edifício Avenida CNPJ 03.927.152/0001-22, Assoc. dos Morad e Loj.do Conj. Urbanístico 16 de maio CNPJ 31.838.634/0001-41, Lupita Loja de Conveniência LTDA CNPJ 00.203.564/0001-21, tiveram as perdas dos documentos de caixa, balancetes, arquivo de departamento de pessoal (guia de INSS, FGTS, folha de pagamento e etc.), estes documentos foram totalmente destruídos em conseqüência da enchente que se abateu sobre o município de Nova Friburgo em 12/01/2011.\r\n\r\nId: 1150061"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1146954": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\n* EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético-Profissional, nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 017/2006, oriundo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, vem NOTIFICAR a médica MAYSA KÁTIA INÁCIO FEITOSA - CRM/AC 974 - CRM/RJ 5283342-8, que no dia 02 de julho de 2011 às 10h, na Sala de Reuniões do CRM-AC, situado à Estrada Dias Martins, n. 933 - Distrito Industrial - Rio Branco/AC, realizar-se-á a Sessão Plenária de Julgamento dos autos do processo acima no qual a referida médica figura como Denunciada.\r\n\r\nOutrossim, cumpre-nos comunicar-lhe que na referida Sessão de Julgamento a mesma poderá usar a palavra pelo prazo improrrogável de 10 (dez) minutos, pessoalmente ou por intermédio de advogado, sem contudo, apresentar novas provas. \r\n\r\nApós os esclarecimentos e discussão será concedido o tempo final de 05 (cinco) minutos para novas manifestações orais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1146954\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 17/06/2011."
                        ],
                        "1150038": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Pelo presente edital o presidente em exercício convoca todos os associados deste sindicato, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2011 às 10h00 horas à Av. Rio Branco, nº 124 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, em 1ª convocação, caso não compareça o nº de associados na forma estatutária, às 10h30 no mesmo dia e local em 2ª convocação com qualquer nº de associados presentes na forma prevista neste edital, para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da ata da assembleia anterior; e b) Apreciação e votação da Prestação de contas do Sindicato correspondente ao exercício de 2010 que compreende no Parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço do Exercício Financeiro; Relatório da Diretoria e Balanço. Rio de janeiro, 16 de junho de 2011 - Pedro Luis Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1150038"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1149820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 014/2011/FUSAR\r\n\r\nO Presidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, torna público e a quem interessar possa, que fica revogado o Pregão Presencial nº 014/2011, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, REALIZAÇÃO DE EXAMES E ANÁLISE CLÍNICAS ENTRE OUTROS, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, com base no art. 49, da Lei nº 8.666/93, e justificativa fundamentada no processo.\r\n\r\nMaricelma Datore\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1149820. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1149982": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial nº. 005/2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Pneus para as Secretarias de Educação, Cultura, Esportes e Eventos e Desenvolvimento Social, Cultura e Habitação.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 05.07.2011, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1149982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1149851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/11 A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇAO CIVIL, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO AS NORMAS TECNICAS, NO CENTRO DE REFERENCIA MEDICA DE BARRA MANSA- CREMEB\r\n\r\nInício da Tomada de Preços: 13/07/2011 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCoord. Subst. de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 1149851. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1150262": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TABAPOANA-RJ\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público aos interessados, espe cialmente aos licitantes que retiraram o Edital do processo licitatório em epígrafe, que cumpriu as determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 200.254-4/2011.\r\n\r\nSendo assim, disponibiliza a todos os interessados as alterações no Edital da Concorrência Pública nº 004/2010, contendo as erratas.\r\n\r\nContudo, como as alterações não alteram a formulação das propostas por parte das licitantes (art. 21, § 4º, parte final, Lei nº 8.666/93), fica mantida a data e o horário da licitação, qual seja, dia 21 de Junho de 2011, às 09 horas, no seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitações, Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 17 de Junho de 2011.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1150262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1149918": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FROTIN.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONTRATO DE REPASSE Nº03.03.855-41/2009.\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA , REDE DE DRENAGEM E MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ARLINDO NUNES, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº11/2011.PUBLICADO DIA:13 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDATA: 21 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nHORA: 15 HORAS.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDATA: 28 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nHORA: 15 HORAS.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL:24 2463 1829/2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ.\r\n\r\nId: 1149918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149919": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FROTIN.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONTRATO DE REPASSE Nº0303.856-56/2009.\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA , REDE DE DRENAGEM E MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ARLINDO NUNES, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº10/2011.PUBLICADO DIA:13 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDATA: 20 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nHORA: 10 h e 30 m.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDATA: 28 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nHORA: 10 h e 30 m.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL:24 2463 1829/2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ.\r\n\r\nId: 1149919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1150176": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 57/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 07 de julho de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobília comum.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 16:30, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de 01 resma e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1150176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1148171": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO -EMES- ESPAÇO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nAno letivo de 2010 \r\n\r\nCesiane de Araujo Rozalino dos Santos\r\n\r\nAno letivo de 2011\r\n\r\nGeisa dos Santos Buriche; José Renato Pereira Melo; Juliana de Sousa Pacheco; Marcele Alves Muniz Peres; Marcos José dos Santos; Renata da Cunha Lima; Vagner Pereira Custodio. \r\n\r\nAna Maria Alves de Figueiredo\r\n\r\nSec.Mun.de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 1148171. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1150052": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.091/2011\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação (CBUQ) e drenagem das ruas: Manoel José Lebrão e Whilhelm Christian Klemme - Teresópolis/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.292/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 14/07/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 1150052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1149666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 004/2011\r\n\r\nObjeto: Locação de retroescavadeira, ano/modelo a partir de 2005/2006, incluindo operador habilitado para a categoria, pelo período de 02 meses, em dias úteis. Data/Hora/Local: 05/07/2011, às 10 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1149666. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1149996": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 071/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSI CA EM ELÉTRICA E DADOS, NA AV. AMARAL PEIXOTO – CENTRO, Volta Redonda – RJ..\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 06/07/2011 às 14h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 479.539,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos e trinta e nove reais);\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 072/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIA, FIO RÍGIDO, CABO DE COBRE, PARAFUSO, TUBO DE AÇO, REATOR, BRAÇO PARA ILUMINAÇÃO, REX, ABRAÇADEIR..\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 05/07/2011 às14:00 h. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 203.944,80 (duzentos e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1149996. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1149908": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nPORTARIA Nº 1422/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro:\r\n\r\nROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA- Assistente Secretário de Juiz, FC-05, cuja vacância ocorreu em 28 de fevereiro de 2011, ficando dispensado da função comissionada antes exercida; \r\n\r\nGUSTAVO ROBERTO JANUARIO - Assistente de Juiz Substituto, FC-05, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1423/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EVELIN SANTOS MONDEGO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia para lotá-lo na Seção de Apoio ao Prédio Sede - SLG;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1424/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ÂNGELA DA CUNHA PALMA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Gestão de Materiais - SLG\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1149908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1148909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001600-46.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Célia Barreiro Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109400-45.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Better Seleção de Pessoal e Eventos Ltda., Agdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Andréa de Brito Tavares Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0228800-70.1999.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAÚ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Marcia Rodrigues Neves [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157900-04.2005.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Barboza de Castro [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149100-67.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Fernando Alves Torres [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129800-80.2007.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafaela Soares Dionisio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095300-02.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Teresa Cristina Reigada Martins [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109500-62.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093100-90.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Egléa Lori dos Santos Doria [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aérus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0240300-59.2005.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Recuperadora Tanquemar Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Agdo: Izaias Francisco de Abreu [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102300-80.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nAgdo: UBIRACI DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088500-59.2007.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Willian Martins Pontes [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvander Caetano Ottoni da Silva ME [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004600-08.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Agdo: Leonardo Soares Siqueira [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126300-64.2003.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: EVM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Agte: SANTA LUZ ADMISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (atual denominação de MK Capital) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO BRONSTEIN [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Agdo: UNIVERSE PARTICIPACOES S/A [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Agdo: LUCA PADOVANO [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Agdo: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Agdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007800-08.1995.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS EDUARDO DE ULHOA CAVALCANTI [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091300-59.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Lucia de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060200-68.1999.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS WAINBERG [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171200-95.2003.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADEMIR BAPTISTA SOARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100300-29.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Augusto dos Anjos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1148909"
                        ],
                        "1148905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000145-62.2010.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Emma Miranda Urzedo Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0129400-66.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Berenice da Silva Azevedo [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0089600-81.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Ana Maria Vicente Baptista [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Vicente Baptista [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais. \r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: José Leal Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000078-85.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Orsini Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Rcdo: Marco Antônio Orsini Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marco Antônio Orsini Neves . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Metodista Bennett. \r\n\r\nProcesso: 0061700-05.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0105000-30.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Maria Muniz de Almeida [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: DBA Engenharia de Sistemas LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEF - Caixa Economica Federal, Rcdo DBA Engenharia de Sistemas LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CEF - Caixa Economica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DBA Engenharia de Sistemas LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1148905"
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                        "1148910": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0556300-51.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: DALMO DAMASCENO VILAS BOAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000495-66.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Sales da Silva [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018300-83.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hypermarcas S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos André Gonçalves [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094900-24.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Luiza dos Santos Cardoso [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000171-40.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisele de Castro Martins [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096100-70.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Peixoto Ventura [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098900-73.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giuliano de Souza Lessa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053400-04.2007.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Grangeiro da Silva [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112200-14.2006.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0243600-74.2005.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Arildo Ribeiro dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062900-41.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Georg Repsold Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057500-25.2008.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Batista Soares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014300-31.2006.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: LTM Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luana Alves Mineiro Martins (OAB: RJ 118279 - D)], Agdo: Marcio Azevedo Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151300-76.2005.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irene Helena Piekarczyk [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco JP Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1148910"
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                        "1148906": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000223-96.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andreia Honorato da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-50.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Cassio Antônio Teixeira de Aguiar [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassio Antônio Teixeira de Aguiar [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Rcdo: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059600-19.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elimar Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082100-58.2008.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Drogaria Pacheco (sucessora de Drogaria Descontão de Caxias Ltda) [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa da Silva e Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Pacheco (sucessora de Drogaria Descontão de Caxias Ltda)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116700-55.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Cicero Ricardo de Souza [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Rcdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cicero Ricardo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107200-94.1996.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALMIR DE SOUZA ALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093300-84.2007.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antonio Simoes Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Rcte: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Rcdo: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Rcdo: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Rcdo: Ivon Nunes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Rcdo: Multitex Multiterminal Exportacao Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivon Nunes de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078900-82.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Azambuja - (Espolio de) [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Azambuja - (Espolio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070100-10.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco José Schinaider [Adv. Luis André Fernandes Nunes (OAB: RJ 92842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Rcdo: Shott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco José Schinaider \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044300-42.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fabio Martins da Rosa [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-11.2003.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: JUSCELINO SILVA CAVALCANTE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JUSCELINO SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2004.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: MARIA DILNAMAR FREITAS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Rcdo: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Matias Brasil [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Matias Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-95.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Dalva Souto de Queiroz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043200-51.2006.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosilene Francisco Amaral [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062400-33.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Maria Bezerra [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109400-27.2006.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Maricato Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127400-04.2003.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010800-95.2003.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: ROGERIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)], Rcte: AGORA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROGERIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)], Rcdo: AGORA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AGORA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000418-97.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Rcte: Roberto Curty Terra [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Curty Terra [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)], Rcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126201-82.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Débora Gregório Alexandre de Oliveira [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Rcdo: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcdo: Glockner Franchising Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086201-66.2008.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059500-49.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gastão Henrique de Schueler [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gastão Henrique de Schueler\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024800-47.2001.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112300-79.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francimar Giovanni Dominique dos Santos [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087800-29.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Aloes Industrias e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Antunes [Adv. José Roberto Cunha Baltazar (OAB: RJ 141840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aloes Industrias e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096700-47.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089000-69.2005.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Gatao Veiculos Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gatao Veiculos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012900-39.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilane Lima de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1148906"
                        ],
                        "1148907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alirio Raymundo Sampaio [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069200-17.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Thiago Marins de Souza [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121300-47.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Gomes da Silva [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Réu: Jaime Pacheco [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Réu: Wallace Fernandes Magalhaes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097900-39.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050500-46.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genésio de Souza Costa Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001137-89.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago de Lima Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089800-61.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Dayse Borges Gonçalves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Rcte: SA Viação Aérea Rio-Grandense -(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: SA Viação Aérea Rio-Grandense -(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Dayse Borges Gonçalves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dayse Borges Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-54.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Aglaise Silva e Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000855-36.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Cofix Construções Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Tavares da Silva [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cofix Construções Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036500-32.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo de Brito Santos da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037300-36.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe de Almeida [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)], Rcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Felipe de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000564-45.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aprigio Trindade dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062600-85.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Daniel Fernando da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089300-79.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Rochas Entre Trilhos da Estação Restaurante Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria da Cunha Rosa [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rochas Entre Trilhos da Estação Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039900-13.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Banco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frederico Coimbra de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frederico Coimbra de Oliveira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025900-69.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinei Luiz Guaselli [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidinei Luiz Guaselli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2007.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Joao Emilio Teixeira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Joao Emilio Teixeira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-11.2007.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Laboratorios Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Ebgte: Simone de Jesus Monteiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone de Jesus Monteiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Ebgdo: Laboratorios Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Laboratorios Pfizer Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044100-42.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Alexandre dos Santos [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016000-76.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Thiago Luiz da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126800-22.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Cabral de Souza [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)], Rcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Patricia Cabral de Souza [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-77.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Daniel de Pinho Mendonca Bialet [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Daniel de Pinho Mendonca Bialet [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113600-64.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Feitosa Leite [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Feitosa Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101200-33.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Cordeiro da Silva Paiva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034200-32.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgte: Alex d Oliveira Cabral [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex d Oliveira Cabral [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1148907"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0128300-64.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Janine Costa Libaino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033200-64.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Benedito Ferreira Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074000-02.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo Reis da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022800-17.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Ednaldo Marcelino Franco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ednaldo Marcelino Franco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outros [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele do Nascimento Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061000-72.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Agnaldo Soares de Almeida [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)], Rcdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000450-67.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Ferreira da Silva Leal [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Ferreira da Silva Leal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132800-12.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paula Alves Martins [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107800-03.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Joana d Arc Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Joana d Arc Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072800-45.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Olimpio dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Olimpio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000700-12.2001.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124000-64.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Valéria Marques Izidoro [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Valéria Marques Izidoro [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valéria Marques Izidoro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035600-25.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Polidor Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Claudio Vieira da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Polidor Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087800-41.2005.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Nei Jose de Mello [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Nei Jose de Mello [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nei Jose de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110400-66.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jenne Costa Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jenne Costa Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129200-63.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Fatima Diniz Lopes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Rcdo: Keila Diniz Lopes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Fatima Diniz Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000513-96.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuarios - INFRAERO [Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho (OAB: RJ 145843 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuarios - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091500-93.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Elizabeth Ferreira Meruzzi [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Maria Elizabeth Ferreira Meruzzi [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089500-77.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Dazilho Vidal [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040000-98.2008.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069200-97.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elton Oliveira da Silva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000644-29.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Marcos Aurelio Machado Lourenço [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022500-64.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nRcdo: Ermelinda Antoniolli Gomes [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Rcdo: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095900-10.2009.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arlindo Figueiredo Fonte [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1148908"
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Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140900-30.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilza Braga Batista [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119100-92.1996.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: GECENI COUTINHO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Agdo: PAULO CORREA MACHADO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157100-31.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nAgdo: Décio Lopes [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075200-78.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Carvalho da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025900-59.2002.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDITORA JB S/A sucessora de JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANGELA DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000441-45.2010.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Rodrigues da Rocha de Oliveira Comércio de Roupas EPP (Mercato) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Cristina Vasconcellos Brandão de Aquino [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148600-64.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilia Celia Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112500-17.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Rocha Vieira [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Agdo: Cooperauto Ltda. Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas Autônomos em Transporte Rodoviário [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002500-51.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Rodrigues Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079000-78.2004.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDERSON ALVES DE ARAUJO [Adv. Munique Trigoli de Castro Goncalves Silva (OAB: RJ 127801 - E)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211700-96.1990.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083000-60.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Gonçalves da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115100-16.2003.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0200400-15.2006.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035400-66.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suelen de Azevedo Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas de Magalhães Araújo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070800-04.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Agdo: Jose Paulo Martins Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130700-29.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonda do Brasil [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Murilo Diniz Moreira [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1148911"
                        ],
                        "1148912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo Felix Penha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095200-83.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Agte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Leun Troccoli [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099000-06.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguraidade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darci Nara Seabra de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguraidade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093200-62.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Celia da Silva Biazzi Queiroz [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agte: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. em RECUPERAÇÃO jUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Regina Celia da Silva Biazzi Queiroz [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022700-28.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Agte: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Agdo: Jose Ribeiro de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1148912"
                        ],
                        "1149883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROJETO\r\n\r\n“CONCILIAR É A NOSSA PRAIA”\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da recomendação nº. 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Movimento pela Conciliação instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da atual presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação; \r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas convidadas a comparecer no dia 04 de julho de 2011, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0151500-19.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Giani Maria Vieira Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Agte Giani Maria Vieira Nogueira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de julho de 2011 às 9h12min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0133800-88.2008.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Letícia Oliveira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Letícia Oliveira da Silva, Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de julho de 2011 às 9h17min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0116200-10.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio Henrique dos Santos Cabral [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Rcdo: Jadyr Adolpho Tayt Sohn [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio Henrique dos Santos Cabral , Rcdo Jadyr Adolpho Tayt Sohn , Rcdo Wal Mart Brasil LTDA.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de julho de 2011 às 10h15min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0089300-32.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcia Morais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Márcia Morais , Ebgdo Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de julho de 2011 às 10h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1149883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1149368": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0006101-21.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D) Ipdo: MM Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: José Antonio da Conceição Silva (Dra. Christiane Brandão Ribeiro - OAB/RJ 163734 D). Destinatário(s): TI: José Antonio da Conceição Silva Tomar ciência da decisão: \"Ante o exposto, com fundamento no art. 7º, III, da L. 12.016/2009, INDEFIRO A LIMINAR requerida por falta de prova pré-constituída, nos termos da fundamentação supra. Encaminhe-se à autoridade coatora a segunda via apresentada, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias (inciso I do art. 7º da Lei nº 12.016/2009). Recebidas as informações, ou transcorrido legal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. Após, voltem-me conclusos os autos. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2011. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Relator\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149368"
                            ],
                            "1149355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nJUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0009805-76.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Município do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Agravado : Lutgardis Miguel Thinnes Filho (Dr. Roberto Luiz Maia dos Santos OAB/RJ17550D ), MM Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro “... Por unanimidade, não conhecer do agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nLaura Mac- Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149355"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1149830": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0004979-70.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jonas Eustórgio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cemax Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 47/48, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006712-71.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Lucy Nunes Bartolo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição inicial, conforme decisão monocrática de fls. 482, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1148276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010363-48.2010.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrantes: JOSÉ LUIZ COSTA ABREU (Paulo Renato Gomes dos Santos RJ85395D) e JOSÉ LUIZ LIMA ABREU (Paulo Renato Gomes dos Santos RJ85395D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 56A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceira Interessada: CELI TEIXEIRA DA CRUZ CUNHA - por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1148276"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1148702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\nProcesso: 0161700-70.2006.5.01.0341 - RO- Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]-Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]-Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN- tomar ciência do despacho de fls.422:\"I-Inicialmente, observe a secretaria do gabinete o prazo de 120 dias de SUSPENSÃO do processo, conforme Ofício Circular - GP 21/2011. II-Após, não havendo conciliação, voltem-me conclusos. III-Dê-se ciência às partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1148702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1149961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016900-05.2000.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Agravado : JOSE CARLOS BRITO PONTES ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018300-45.2003.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), AMAURI CORTES DA SILVA ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para afastar da condenação a multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia no tocante à multa do art. 475 \"J\" do CPC. Mantidos os valores arbitrados à folha 167 verso para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0023900-92.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Cintya Lima Batista ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024700-96.2007.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Claudio Idalino da Silva ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Agravado : Frasnew Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade suscitada pela devedora e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025600-20.2002.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARA CRISTINA BARRETO CALDAS GRISOLIA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que incidam juros de mora até a data de expedição do alvará de fl. 620, prosseguindo a sua contabilização sobre o crédito remanescente até a data do pagamento final, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053400-03.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Barbara Soraya dos Santos Motta ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Barbara Soraya dos Santos Motta ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos, reformando a r. Sentença, para defirir como hora extra 30 minutos por dia laborado com o adicional de 50%, a título de intervalo intrajornada, sendo observado o divisor 192 no cálculo das horas extras. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 182, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0090100-12.1997.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JULIO STUDART DE MORAES ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : LAUDICEA FURTADO FIORITO ( Humberto Adami Santos Junior RJ830B ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição por incabível à hipótese, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090500-05.1999.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a integração do auxílio cesta alimentação, na forma da fundamentação do voto do Relator; o recurso do reclamante já foi apreciado anteriormente, conforme certidão.\r\n\r\nProcesso: 0108800-31.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Arthur Monteiro de Souza Filho ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Ricardo Samu e Cia. Ltda. ( Maria Cristina Tojeiro RJ101688D ), Alcira Goncalves Fontes ( Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ135138D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0118200-26.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Gross Miranda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Luiz Fernando de Souza Silva ( Maria Raquel Macina Nunes RJ129379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença dos embargos de declaração opostos pelo autor, fl. 189, por serem estes intempestivos, mantendo o que foi julgado na sentença primeira de fls. 174/179, quanto aos títulos neles apreciados. Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0119500-65.2003.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : EDUARDO DA SILVA MARINHO ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento da conta no que toca às diferenças dos reflexos das horas extras nos repousos, mantendo-se o critério de número de dias úteis e de folgas na sua apuração, observando-se, ainda, o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do C. TST, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2000.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Itaú Unibanco S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1149961"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1149264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000893-19.2010.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Victor Machado Martins [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0217800-60.2009.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro dos Santos Peixoto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Ebgdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandro dos Santos Peixoto, Ebgdo Lanxess Elastômeros do Brasil S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000287-21.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Saulo Solimar Freire Aros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0116900-35.2007.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001134-40.2010.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Izaias de Souza Melo [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Izaias de Souza Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0014511-05.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: ALEX SANDRO LEITE DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nÀs partes para razões finais, em prazo sucessivos de 10 dias, permeados de 72 horas. \r\n\r\nProcesso: 0076400-21.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Gomes dos Santos da Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000133-32.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Álvaro da Costa Botelho Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudia de Freitas Aguirre (OAB: RJ 164705 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0095600-77.2008.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: A. L. M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilson Ribeiro Lage [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilson Ribeiro Lage\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000001-25.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Nilson Castilho Cairrão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Nilson Castilho Cairrão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Nilson Castilho Cairrão , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária: os embargos apresentados pelo 2º recorrente, vista aos 1º recorrente e 2º recorrido; e dos embargos apresentados pelo 2º recorrido, aos 1º e 2º recorrentes, em prazos sucessivos de 05 dias, observada a ordem processual (1º RECTE., 2º RECTE, E 2º RECDO.) \r\n\r\nProcesso: 0156000-89.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Ednei Magalhães Vieira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0127300-73.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Érika Karina da Silva Ribeiro Matos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0138400-02.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: José Roberto da Silva Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: José Roberto da Silva Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Roberto da Silva Cunha, Ebgdo Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazos sucessivos de 05 dias, com início pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0037500-58.2009.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabricio de Sena Pereira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001435-96.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto Paiva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0266700-68.2007.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aldecir Ribeiro [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aldecir Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0170400-86.2005.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea de Souza Torres [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0168000-67.2009.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Edio Gino da Silva Junior [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001145-57.2010.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Gomes Dias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0062300-18.2009.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Galeano Arco [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149264"
                            ],
                            "1149800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043500-33.2004.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante, que ora declara-se protelatórios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149800"
                            ],
                            "1149910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031300-38.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORenato Coelho Soares - Recorrido : Montana Soluções Corporativas Ltda. (E D I T A L )Renato Coelho Soares ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da segunda ré, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de chamamento ao processo, de denunciação da lide, de cerceamento de defesa e de violação ao artigo 100 da Constituição Federal, todas suscitadas pela segunda ré, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento de R$ 8.000,00 a título de reparação por dano moral, e dar provimento parcial também ao recurso da segunda ré, para liberá-la da multa normativa, na forma da fundamentação do voto da relatora. A parcela deferida tem natureza indenizatória. Mantida a r. Sentença em sede de reexame necessário. Alterado o valor da condenação para 48.000,00, com custas de 960,00, pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0130100-19.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Recorrido : Clínica Radiologica Emilio Amorim S.A. ( Roberto Soares de Souza RJ40866D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037000-03.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Tânia Marise Sepúlvida Beliene ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do réu (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149910"
                            ],
                            "1149917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0031300-38.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Coelho Soares, Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nRcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. (E D I T A L ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP, Renato Coelho Soares\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. (E D I T A L ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149917"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1150003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2007.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : VRG Linhas Aereas S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Ezequiel Gomes Filho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Ezequiel Gomes Filho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S. A.(Viação Aérea Rio Grandense)-em recuperação judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S. A. - em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, conhecer do recurso da segunda ré, à exceção do item relativo à sucessão, em face da ausência de interesse recursal, eis que o Juízo a quo reconheceu a inocorrência de sucessão de empregadores. Rejeitar as preliminares arguidas pela ré. No mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para declarar que a concessão da recuperação judicial à reclamada não importa em novação dos créditos postulados pelo autor e condenar a ré ao pagamento de FGTS + multa de 40% relativamente ao período anterior a 22.06.2005, e décimo terceiro salário relativo ao ano de 2004, e dar provimento parcial ao recurso da segunda ré para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT; tudo consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0094500-56.2008.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cláudia Abarnes Castro ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Recorrido : Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0175601-74.2005.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Anacleto dos Santos Carneiro ( Elisio Castello Sa RJ24076D ), - Recorrido : Auto Viação Reginas Ltda ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0157000-53.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graça de Vasconcellos RJ92896D ), Aline Fonseca Herculano ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Karina Graça de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ATENTO BRASIL S.A., e, no mérito, acolher os embargos de declaração para sanar erro material constante do decisum, que passa a conter a seguinte redação: “ACORDAM os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso das segunda e terceira rés para excluir da condenação as verbas referentes a honorários advocatícios, bem como reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vencida a Juíza Márcia Leite Nery quanto ao tema dano moral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, consoante fundamentação exarada no voto do Relator.” Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “C” do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelos réus, no valor de R$ 200,00.”\r\n\r\nProcesso: 0001437-53.2010.5.01.0461 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Josias José da Silva ( Rosane Flegler de Oliveira RJ115556D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a relatora, Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que o provia parcialmente, julgava improcedentes os pedidos, invertia o ônus da sucumbência e mantinha os valores arbitrados as fls. 141 para efeito de condenação e custas (voto proferido em sessão anterior). Redigirá o acórdão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, primeiro voto divergente. A juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva não participou do julgamento, eis que iniciado em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Juliana de Almeida Teixeira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Juliana de Almeida Teixeira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, arguida por ambas as partes, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e oitiva de testemunhas de ambas as partes, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que entendia não haver cerceio de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0163200-13.2005.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Dalmo Rodrigues de Andrade ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 40.000,00, (quarenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no valor de R$ 800,00.\r\n\r\nProcesso: 0071600-56.2008.5.01.0064 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leonel Domingos Resende Lara ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), Leonel Domingos Resende Lara ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamada, para excluir da condenação o pagamento de tratamento médico e honorários advocatícios, vencida a relatora, Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante ao pensionamento (voto proferido em 22/03/2011) e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento de pensão com parcelas vencidas e vincendas, no importe de 100% dos ganhos mensais, e para majorar a condenação na indenização por danos morais, fixando-a em R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais), bem como para determinar que a incidência de imposto de renda dar-se-á somente em relação à parcela paga à título de pensionamento, tudo nos termos da fundamentação do voto do redator designado, Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Nos termos da instrução normativa nº 3, alínea “c”, do C TST, arbitra-se em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). A juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva não participou do julgamento, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000714-78.2010.5.01.0026 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Antonio Gerson Ferreira de Carvalho ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a indenização por danos morais, em decorrência do assédio moral, fixando-a em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Juros moratórios, previstos na Lei 8.177/91 a partir do ajuizamento da ação e a incidência de correção monterária a partir do acórdão. Custas de R$ 2.000,00 pela reclamada, calculados sobre o valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) arbitrados à condenação. Quanto à natureza da parcela constante da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), é de natureza indenizatória, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS), divergindo da relatora, Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que improvia o recurso (voto proferido em sessão anterior). A juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva não participou do julgamento, eis que iniciado em sessão anterior. Redigirá o acórdão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0137900-77.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente Carrefour Comércio Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Marcelo Cardoso Monteiro ( Emídio Lamberti Caridade RJ79105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação exarada no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0068200-35.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jonas Merenda Carvalho ( Sebastiao Miranda Filho RJ88009D ), - Recorrido : Transportes Estrela Azul S.A. ( Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ92429D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso com relação aos tópicos referentes às horas extras e comprovação dos depósitos fundiários, conhecer dos demais tópicos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2008.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcelo Jachinto Martins dos Santos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para: (a) condenar a 2ª ré ao pagamento das diferenças salariais referentes ao reajuste de 14,04%, que deverá ser aplicado sobre os salários pagos a partir de 01.05.2000, bem como os reflexos de tais diferenças salariais em horas extras, depósitos de FGTS, gratificação anual, passivo trabalhista, 13º salários e férias acrescidas de 1/3, conforme previsto no acordo coletivo de 2000/2001, observada a prescrição parcial; (b) condenar a 2ª reclamada ao pagamento das diferenças relativas aos depósitos fundiários a serem apuradas em liquidação de sentença, observada a prescrição trintenária, (c) reconhecendo a sucessão trabalhista havida entre as rés, exclui-se a responsabilização solidária da FLUMITRENS e declara-se a responsabilidade exclusiva da CENTRAL pelo pagamento dos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, tudo consoantes os fundamentos exarados no voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c” do C. TST, arbitra-se em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 340,00, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, quanto à prescrição total.\r\n\r\nProcesso: 0210400-71.2006.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fernando Loureiro Romão da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2007.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Eliseu Ferreira Agostinho ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ELISEU FERREIRA AGOSTINHO para, no mérito, acolhê-los em parte, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para deferir os reflexos postulados decorrentes das diferenças salariais já concedidas, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172900-71.2008.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Aurênio Inacio da Cunha ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, rejeitando a prescrição arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das diferenças de horas extras pleiteadas, devendo as mesmas serem calculadas com base no salário, acrescido dos triênios, deverá ser observado o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho sobre as diferenças deferidas, devendo ser deduzidos os valores já satisfeitos, defere-se, ainda, o pagamento da diferença das horas extras nas férias, 13º salários, depósitos fundiários e abono de férias, bem como para determinar que na correção monetária deverá ser observado o entendimento consubstanciado na Súmula 381 do C. TST. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor arbitrado à condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0034100-48.2009.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Daniele Barros da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graça de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Daniele Barros da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado, à exceção do item “Devolução de descontos por faltas”, conhecer do recurso da reclamante, à exceção dos itens “Do desconto procedido na rescisão contratual, relativo a empréstimo “ IAPP” e “Da Indenização Especial “ Cláusula 41 da CCT” e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento de: a) uma hora extra por dia de trabalho, com reflexos em RSR, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, com adicional de 50%, em razão da não concessão dos intervalos do artigo 396 da CLT, no período de 14.08.2008 a 16.10.2008, à exceção dos dias 18, 22 e 23 de setembro de 2008, eis que devidamente concedidos e b) multa do artigo 477 da CLT, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no dano moral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado, tudo consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do c. TST, arbitrado em R$ 7500,00 (sete mil e quinhentos reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0124500-33.2008.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Roberto Garcia Ventura ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), Denise Caputo Cariello Massena ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), Ana Lúcia Pacheco Krebs ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), Fumie Shimzu Mitsunaga ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), Thereza Christina Erthal ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), Eduardo Antônio Curió Nogueira ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), Luiz Carlos de Almeida ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), Eliana Osório Cechinato ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), Resete Arêas Teixeira ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, eis que deserto, consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1150003"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nDesembargadora Aurora de Oliveira Coentro \r\n\r\n(GABINETE JUIZ CONV. 10)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001727-05.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Nacional dos Mestres de Pequena Cabotagem e C M Transportes Marítimos [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transocean Sedco Forex do Brasil [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, Rcdo Transocean Sedco Forex do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 43/43v:por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nAss. Chefe Gab\r\n\r\nId: 1149562"
                            ],
                            "1149978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018000-61.2001.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : NELIO PENONI ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a parcela relativa à complementação de aposentadoria, na forma da fundamentação do voto da relatora, Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz (voto proferido em sessão anterior). Mantêm-se os valores arbitrados a fl. 1.154 para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que improvia o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1149978"
                            ],
                            "1149882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102900-13.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Denise Cristiane Schettini Setúbal ( Cassio Roberto da Silva Gitahy RJ137309D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz, voto proferido em sessão anterior. A Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva apenas integrou o quórum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1149882"
                            ],
                            "1149929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137200-44.2007.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Rede Audac Cobranca Carioca Ltda. ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), Bruno Santos da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Rede Audac Cobranca Carioca Ltda. ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), Bruno Santos da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, com base no art. 93, IX, da Constituição da República e no art. 131 do Código de Processo Civil, reconhecer a nulidade da sentença monocrática, para anulá-la, determinando a remessa dos autos a MM. Vara de origem para que seja dado o devido prosseguimento ao feito, com o seu subseqüente e novo julgamento, atentando-se para os exatos termos da lide proposta. Por óbvio, prejudicadas as demais questões suscitadas, tudo nos termos do voto da Relatora, Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz, proferido em sessão anterior. A Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva apenas integrou o quorum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1149929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1149578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0035600-66.1999.5.01.0066 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIBANCO SEGUROS S/A. (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - AGRAVADO: PAULO PEREIRA CAMANHO (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ-25.591) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0103500-83.2008.5.01.0411 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ALSENIR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. Edson Araújo - OAB/RJ-141.807) - AGRAVADOS: FÁBIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ-1.617/B), SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ-1.617/B) e SUPERMERCADO SÃO JUDAS TADEU LTDA. (Adv. Mônica Coelho de Araújo A. de Souza - OAB/RJ-124.231) - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução em face de todos os reclamados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0162800-45.2005.5.01.0034 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves - OAB/SP-215.954) - AGRAVADOS: MARCOS DORIEDSON BARRETO DE ALMEIDA (Adv. Isaura da Conceição Pereira dos Santos - OAB/RJ-53.502) e TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv. Gutemberg Henrique Pessoa - OAB/RJ-107.101) - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0270300-08.1984.5.01.0035 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ALZIRA PEREZ (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4.410/B) - AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, em vista do falecimento da exequente em 10/01/2006. Retornem os autos à Vara de origem, para as providências que entender cabíveis em vista das irregularidades constatadas, inclusive para futura habilitação dos sucessores, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000227-30.2010.5.01.0343 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: LUCIANO AMÉRICO DE FREITAS (Adv. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ-108.757) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para deferir-lhe o pagamento integral da pausa alimentar e respectivos consectários (reflexos -repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia). Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000303-06.2010.5.01.0262 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSTRUTORA MARQUISE S/A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: AMILTON PACHECO (Adv. Adriana dos Santos Brandão - OAB/RJ-117.951) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000347-45.2010.5.01.0223 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) e SOLANGE ALVES (Adv. Celso Costa Ferreira - OAB/RJ-81.618) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514), SOLANGE ALVES (Adv. Celso Costa Ferreira - OAB/RJ-81.618) e RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Adv. Elen Marques Souto - OAB/RJ-73.109) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda reclamada e, no tocante ao recurso adesivo da reclamante, por maioria, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação as horas extras a partir da quadragésima hora trabalhada, bem como para reconhecer-lhe a aplicação da convenção coletiva de trabalho juntada na inicial e as consequentes diferenças salariais e reflexos decorrentes do piso da categoria, mantendo-se a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000567-08.2010.5.01.0073 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ÁUREA DONIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91.271) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. André Luiz Viviani de Abreu - OAB/RJ-116.896) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de mérito renovada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000828-97.2010.5.01.0064 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILSON SANTANA DE LIMA (Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Júnior - OAB/RJ-147.849) - RECORRIDA: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso 0000845-92.2010.5.01.0207 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57.570) e GERALDO MACHADO MOREIRA (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55.993) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Negar provimento àquele interposto pelo reclamado e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para acrescentar à condenação a multa do art. 477 §8º da CLT. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos. Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que o título acima referido não se sujeita à incidência de contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001388-13.2010.5.01.0202 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO SÉRGIO LIBERATO RAMOS (Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB/RJ-106.393) - RECORRIDOS: CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO, TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A., CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. e CCI CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES DE INFRAESTRUTURA S/A. (Adv. Maurício de Oliveira Campos - OAB/RJ-52.393), CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. (Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães - OAB/SP-158.596) e SERVSEG SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento, apenas para incluir na condenação o 13º salário de 2005, parcela devida pela primeira ré, com responsabilidade subsidiária das demais reclamadas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0046800-54.2007.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADAS: SANDRA REGINA LEOCARDIO (Adv. Glória Cristina da Silva - OAB/RJ-76.504) e QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, para suprir omissão, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0129300-41.2009.5.01.0068 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ITAÚ UNIBANCO S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) e ANDERSON DO SOUTO OLIVEIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48.681) - RECORRIDOS: SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/A. (Adv. Paulo Allo Barros - OAB/RJ-32.761), ITAÚ UNIBANCO S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) e ANDERSON DO SOUTO OLIVEIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48.681) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do primeiro reclamado, para limitar a declaração do vínculo de emprego até o dia 11.10.2007 e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir a gratificação semestral, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0179000-63.2009.5.01.0204 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - RECORRIDOS: NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. e FÁBIO VAROTTO ALVES (Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ-61.143) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0201200-61.2008.5.01.0281 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA PAULA NAKED CHALITA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25.940) - RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (A/c da Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv. Genecy Ribeiro - OAB/RJ-5.021), CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. Marcelo Manoel da Silva - OAB/RJ-77.066) e INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE - INBESPS (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB/RJ-124.689) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, SERVSEG SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001388-13.2010.5.01.0202 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 227/230, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento, apenas para incluir na condenação o 13º salário de 2005, parcela devida pela primeira ré, com responsabilidade subsidiária das demais reclamadas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho de 2011.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0179000-63.2009.5.01.0204 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 349/352, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho de 2011.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149578"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000142-78.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Rodrigo Simonace ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n2 - 0000143-14.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: Thiago Antônio de Souza Gomes ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Intituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n3 - 0000357-23.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: Adriana Silva de Matos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Legião da Boa Vontade (LBV) ( Adv. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D ).\r\n\r\n4 - 0000679-54.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Igor Leonardo Alves Targino ( Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D ) - Recorrido: Master Light Restaurante Ltda..\r\n\r\n5 - 0000684-20.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luis Cláudio Rodrigues da Silva ( Adv. Míriam Pimenta Costa RJ 155453 D ) - Recorrido: MGC Comércio Representação de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n6 - 0001037-31.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Renato de Oliveira Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n7 - 0001160-90.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rio lagos Transporte Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Vagner martins de Souza ( Adv. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 78746 D ).\r\n\r\n8 - 0001437-39.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: Wando Martins Ramos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Novo Gramacho Energia Ambiental S.A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Topometrica Topografia Nivelamento e Cadastro Ltda. ( Adv. Willian Azevedo da Hora RJ 142048 D ).\r\n\r\n9 - 0001800-84.1991.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n10 - 0003200-29.2004.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NE TO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), ITAU UNIBANCO S.A (nova denominação de União de Bancos Brasileiro S.A. - 1ª Ré) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n11 - 0003300-33.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Ferragens e Loucas Caima Ltda. ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ) - Agravado: Flavio Damiao Ramos Rocha ( Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ 111786 D ).\r\n\r\n12 - 0008100-38.2002.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: CLESIO PIMENTEL CORREA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n13 - 0011300-03.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rose Mary Rodrigues Borges ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Rose Mary Rodrigues Borges ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Service Bank Processamento e Gestão Empresarial S/c Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n14 - 0012600-41.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, Ivonei Alves Nunes ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: Ivonei Alves Nunes ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 0012600-94.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Felipe Carvalho Pimentel ( Adv. Rafael Martins Louredo RJ 95385 D ) - Recorrido: Auto Posto do Trabalho XXIII Ltda. ( Adv. Priscila Moreira da Silveira RJ 126005 D ).\r\n\r\n16 - 0017000-22.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fundação de Parques e Jardins - FPJ ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: JAMILSON CASSIANO DE SOUZA ( Adv. Albertinho Possamai RJ 38697 D ), RADIKAL ENGENHARIA ( Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda RJ 113816 D ).\r\n\r\n17 - 0019300-46.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Evandro Barreto de Melo ( Adv. Mauricio Prado Ferreira MG 60242 D ) - Recorrido: Centauro Grafica e Editora Ltda. ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ).\r\n\r\n18 - 0024200-24.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: Jonny Ferreira da Silva ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n19 - 0025500-58.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini RJ 16012 D ), Grace Abbud Safady ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ) - Recorrido: Grace Abbud Safady ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ), Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini RJ 16012 D ).\r\n\r\n20 - 0026100-88.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Miriam Jenny Bravo Jalil Lukacs ( Adv. Carminda Magalhaes Pitanga RJ 62595 D ), Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Recorrido: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ), Miriam Jenny Bravo Jalil Lukacs ( Adv. Carminda Magalhaes Pitanga RJ 62595 D ).\r\n\r\n21 - 0033300-58.2006.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Recorrido: Ademir da Silva ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Viacao Esperanca Ltda. ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ).\r\n\r\n22 - 0035800-19.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Yasmine Diniz Rabello ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Yasmine Diniz Rabello ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n23 - 0036400-61.2007.5.01.0342 - RN - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE - Recorrido: Brazilino Goncalves da Cunha ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n24 - 0037000-31.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jorge Octavio Silva ( Adv. Roberta Irene Correa Amaral RJ 148032 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n25 - 0038600-67.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Rogerio de Carvalho Fontes ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n26 - 0039000-84.1995.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: EDENIR ALVES FERREIRA ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ) - Agravado: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n27 - 0041000-04.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Faculdades Católicas - Associação Civil sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontificia Universidade Catolica Do Rio de Janeiro - PUC-RJ\" ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Recorrido: Gilsa Maria Lydia Schwartz da Costa ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n28 - 0050600-56.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Beres Soares ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferroviarias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n29 - 0053400-85.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) e Outro ( Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento RJ 144571 D ) - Recorrido: Gilson Carlos da Silva ( Adv. Adelia de Araujo Goncalves RJ 76507 D ).\r\n\r\n30 - 0064201-70.2003.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TANIA REGINA RAMOS GUERREIRO AMORIM ( Adv. Francisco Roberto Perico RJ 22058 D ) - Agravado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n31 - 0064800-07.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Agravante: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Agravado: Paulo Cezar da Silva ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n32 - 0065800-91.1995.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRORIO (nova denominação de Opportrans Concessão Metroviária S.A) - Agravado: LUIZ ANTONIO BOUGLEUX DE CARVALHO E OUTRO ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n33 - 0066100-04.2005.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Felipe Barbosa da Silva ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Kivia Nunes Castro Correia RJ 100753 D ).\r\n\r\n34 - 0068800-13.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marcos Teixeira dos Santos ( Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti RJ 80385 D ) - Recorrido: Clariant S.A. ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ), DHL Express (Brazil) Ltda. ( Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho RJ 45905 D ).\r\n\r\n35 - 0073000-78.2000.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: JOSE RICARDO CARDOSO QUIRINO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n36 - 0078700-59.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Celio Vieira da Silva - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n37 - 0079800-29.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Augusto Cesar Silva Uchôa Gomes ( Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes RJ 132091 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Augusto Cesar Silva Uchôa Gomes ( Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes RJ 132091 D ).\r\n\r\n38 - 0082100-52.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Alencar de Souza Rodrigues ( Adv. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D ).\r\n\r\n39 - 0084600-51.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: RAFAEL MARINHO DE SOUSA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n40 - 0085700-47.2001.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Agravante: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida RJ 108883 D ) - Agravado: KATIA ESPANA DE FREITAS ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ).\r\n\r\n41 - 0090400-49.2007.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: Marcia Franco Gevaerd ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ) - Recorrido: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n42 - 0092200-86.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa Seguradora SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Airton Pereira da Silva ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ).\r\n\r\n43 - 0095600-85.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Selma Kátia Ferreira dos Santos ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n44 - 0096000-10.2001.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Agravante: GILDO LUIZ DO NASCIMENTO TAVARES ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva RJ 74744 D ), COOMERJ COOP MULTI DISCIP ELETR EST DO RJ LTDA ( Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva RJ 74744 D ), NORTELUZ EMP ELETR NORTE NOROESTE FLUMINENSE ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n45 - 0097000-17.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ibrati Instituto Brasileiro de Tecnologia da Informação ( Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP 167432 D ) - Recorrido: Luciano Machado Muller Leal ( Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira RJ 137551 D ).\r\n\r\n46 - 0098600-09.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Pride do Brasil Ltda ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ) - Recorrido: Adenilton Soares Pio ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n47 - 0099000-13.2000.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS MICUCCI ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n48 - 0100100-36.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marilene de Oliveira Rodrigues ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ) - Recorrido: LSI Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ).\r\n\r\n49 - 0103300-17.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ) - Recorrido: Augusto Cesar da Nobrega Arromba ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n50 - 0106100-53.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jose Gonzaga Gomes ( Adv. Francisco Gomes da Silva RJ 40336 D ) - Recorrido: Nadir Figueiredo Ind. e Com. S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n51 - 0108400-81.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Solimar Oliveira de Araujo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Solimar Oliveira de Araujo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n52 - 0113500-64.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lidiane de Oliveira Barbosa ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ).\r\n\r\n53 - 0116000-50.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Realengo Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Cícera da Silva Lima ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n54 - 0118400-19.2006.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sao Paulo Alpargatas S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Lindalva da Conceicao Maciel ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n55 - 0119400-36.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Lucia Maria da Rocha Ferreira ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ).\r\n\r\n56 - 0119600-82.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Elizeu Zacarias Guedes Júnior ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Elizeu Zacarias Guedes Júnior ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n57 - 0119900-67.2001.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n58 - 0120900-95.1996.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: FATIMA ROSELI VIEIRA DIAS FADEL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n59 - 0125000-28.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Rio Sul Linhas Aereas S.A.(em Recuperação Judicial ) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Adriane Bayard Lopes de Athayde ( Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado RJ 58790 D ).\r\n\r\n60 - 0125200-97.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante RJ 87592 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Castro Machado ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Luiz Carlos Siqueira de Farias ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Marinete Cardoso Ferreira ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Maria de Fátima da Silva Alves ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Sérgio Elias da Silva ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Vilson Firmino de Assis ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Paulo Ramos Bezerra ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Antônio Aroldo de Oliveira ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), José de Oliveira e Silva Filho ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ).\r\n\r\n61 - 0125300-34.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Provider Soluções Tecnológica Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Priscila Andajara Gomes Lopes da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n62 - 0128500-79.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Fatima Cristina Iuorno de Barros ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n63 - 0128700-10.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Gerusa Goncalves de Souza ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n64 - 0130100-67.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Octanorm Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Paulo Dias Santiago ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n65 - 0130300-73.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luiz Celso de Oliveira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda..\r\n\r\n66 - 0130600-17.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: SM21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Nelson Felipe Barbosa ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ).\r\n\r\n67 - 0134000-18.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Interbrasil Seguranca Ltda. ( Adv. Janaina de Barros Camara RJ 131026 D ), Vagner Rodrigues do Espirito Santo ( Adv. Ivan Gomes de Araujo RJ 86139 D ), Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n68 - 0136900-91.2005.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transportadora Ponto Azul Ltda ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ), Helio Pinheiro ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ) - Recorrido: Transportadora Ponto Azul Ltda ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ), Helio Pinheiro ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n69 - 0139300-11.1997.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: TERENCIO DOS SANTOS ( Adv. Monica Horta Castro Bessa RJ 64717 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n70 - 0142200-88.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: Jhonata Miranda Barroso ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ) - Recorrido: Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n71 - 0146200-84.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Pedro Soares da Silva Filho ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Pedro Soares da Silva Filho ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n72 - 0164100-23.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Celi Maria Lannes Stilben Teixeira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Celi Maria Lannes Stilben Teixeira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n73 - 0164800-83.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rogerio de Freitas ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n74 - 0169800-48.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Televisao Cidade S.A. ( Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes RJ 139535 D ) - Recorrido: Rosilane Borges de Araujo ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n75 - 0192800-38.2005.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude) - Recorrido: Wilson Caldas Batista ( Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho RJ 38388 D ), Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n76 - 0208800-42.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Recorrido: Rita de Fátima Silva de Souza ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n77 - 0209200-35.2001.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n78 - 0210400-40.2001.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n79 - 0220100-22.2002.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: TERRAS DE AVENTURA IND ART ESP LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), KEILA DINIZ LOPES ( Adv. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D ).\r\n\r\n80 - 0228000-55.2001.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: VALDEMIR BRAGA DA SILVA ( Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 1189 B ).\r\n\r\n81 - 0233000-92.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luiz Paulo ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n82 - 0250900-14.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Manuel Alves de Santana - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Antônio de Souza Freitas ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n83 - 0264000-36.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: José Adriano Costa Gomes ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ), HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda ( Adv. César Davi Marques SP 61596 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05/07/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Junho de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 1149842"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1149213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0157000-34.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 -D0]\r\n\r\nRcdo: Josemar Melo da Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)] e GRANVISA MARMORARIA E MINERAÇÃO LTDA - EPP [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GRANVISA MARMORARIA E MINERAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Chamo o feito a ordem para, corrigindo erro material no item 2 do despacho a fls. 89, determinar a notificação da 1ª reclamada para ciência e, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 0075600-42.2002.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: CBM - Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB : RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: EZIO SPERANZA [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO e JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB : RJ 73153 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORNAL DO BRASIL S/A e JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Notifiquem-se o Sr. Jose Antonio do Nascimento e Jornal do Brasil S/A para ciência do agravo de petição a fls. 405/421 e, querendo, oferecerem contraminuta.\"\r\n\r\nProcesso: 0070600-64.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Notifique-se a 1ª reclamada para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso da 2ª, uma vez que a notificação de fls. 100 foi dirigida apenas ao reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 0120800-09.2006.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Tercio Moraes Rattes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Diga a parte contrária,ante o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0000893-47.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jordelei Vieira de Andrade [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] E Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Notifique-se a 1ª reclamada para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pela 2ª, e esta para o mesmo fim quanto ao recurso interposto pela 1ª.\"\r\n\r\nProcesso: 0050200-36.2006.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanderlei de Oliveira [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. [Adv. Frederico Guimarães Aguirre Zurcher (OAB: SP 119135 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1149213"
                            ],
                            "1150022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000900-74.2006.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Agravado : Daniel Gomes Lahora ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0126300-69.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : José de Mattos Gomes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), José Gonzalez Perez ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Francisco Célio Ramadinha ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Nelson Bernardes do Carmo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Roberto Canellas Telles de Menezes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso dos reclamantes, acolher a preliminar de falta de requisito intrínseco de admissibilidade para não conhecer do recurso adesivo da 2ª reclamada, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada e, no remanescente, acolher arguição para julgar prescrita a ação quanto aos itens a e b do rol de pedidos, dar provimento parcial ao recurso para, dando a 1ª reclamada como parte legítima em relação a todo o objeto do pedido, e igualmente o reclamante ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES, em relação aos pedidos não alcançados pela prescrição mantendo a decisão de primeiro grau quanto à improcedência do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0064100-26.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Cleber Antonio dos Santos RJ129114D ), Eduardo Melo Sena ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos quanto às sanções processuais por litigância de má-fé, e no remanescente dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0108000-96.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Eronilton Fernandes de Lima ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Terra Intermediacao de Negocios Ltda. ( Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ100658D ), Eronilton Fernandes de Lima ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada quanto ao pedido de que apenas lhe seja dirigida a execução após esgotadas as tentativas de satisfação do crédito pela 1ª reclamada, e no remanescente, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000279-98.2011.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Supremais Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Agravado : Fernando Pinto Marques ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), Superal Super Alimentos Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), Sebastião de Souza Amaral Filho ( Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ68074D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0036100-32.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Celia Aparecida da Silva ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Celia Aparecida da Silva ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso do 3º reclamado para, reformando integralmente a sentença, excluir da condenação nesta imposta a atribuição de empregador virtual e devedor, nessa qualidade, de saldo de salários e FGTS; e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para: 1º) declarar a existência de vínculo de emprego com a 2ª reclamada, que deve efetuar as anotações cabíveis na CTPS para o período de 01.9.06 a 8.2.09 (já projetado o aviso prévio; 2º) condenar a 1ª reclamada a pagar à reclamante 13º salários, férias (+ 1/3) e FGTS; 3º) condenar a 2ª reclamada a pagar à reclamante aviso prévio, 13º salários, férias (+ 1/3), FGTS, multa de 40% do FGTS, saldo de salários, multa do art. 477 da CLT e devolução de descontos de 3%; 4º) condenar o 3º reclamado a pagamento das verbas de natureza patrimonial como devedor subsidiário. Tudo conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3), FGTS, multa de 40% do FGTS, multa do art. 477 da CLT e devolução de descontos. Dada a reforma integral da sentença, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ R$ 10.000,00 para a 1ª reclamada e em R$ 18.000,00 para a 2ª reclamada, com custas proporcionais, respectivamente, de R$ 200,00 e R$ 360,00. \r\n\r\nProcesso: 0120700-07.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Joao Carlos Nascimento Rabelo ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Joao Carlos Nascimento Rabelo ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recurso: ao da 1ª reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos e a indenização por dano material e dano estético, bem como para reduzir a indenização por dano moral a R$ 8.000,00 conforme parâmetros da fundamentação, mantidos os da sentença no que não conflitantes, e para excluir da condenação a pagar horas extras período de 13.3.06 a 31.7.06, bem como para as devidas estabelecer que o confronto se faça com carga horária semanal de 44 horas e o cálculo com o divisor 220. Dada a redução da ação, apesar do provimento recíproco, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000424-35.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Marcelo da Silva Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000895-47.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carla Irene de Araújo Vidal Lopes ( Bruno Farias RJ127705D ), Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva e dar provimento ao recurso da 2ª reclamada para absolvê-la da condenação como devedora subsidiária, julgando improcedentes os pedidos em face dela, prejudicados os demais temas de mérito ventilados em seu recurso. \r\n\r\nProcesso: 0029800-63.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Seprof Servicos Profissionais Ltda.Andre Luciano dos Santos ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a observância da Súmula TST nº 368, e no remanescente negar provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000841-71.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Walter Gonçalves da Silva ( Ivo Braune RJ3791D ), Suely da Rocha ( Ivo Braune RJ3791D ), Helton Gama de Carvalho ( Ivo Braune RJ3791D ), José Francisco Mendonça de Souza ( Ivo Braune RJ3791D ), George Eduardo Walckiers ( Ivo Braune RJ3791D ), João Américo dos Santos ( Ivo Braune RJ3791D ), Oscarino Félix Gaspar ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito em relação aos recorrentes, determinar que seja a ação por eles proposta em litisconsórcio regularmente processada, baixando estes autos à Vara de origem para serem juntados aos autos principais, prosseguindo-se daí como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0032800-57.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Joaz Paim Barbosa ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação a pagamento de horas extras, com os respectivos reflexos, aos 15 minutos que correspondem a intervalos para refeição e descanso em que exigido trabalho. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0142900-25.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Luciene Bispo dos Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ITAU UNIBANCO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando o processo a partir do ponto em que, na assentada de fls. 392 foi mantido o acolhimento da contradita das testemunhas da reclamante, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, facultando-se a produção de prova testemunhal, prosseguindo-se daí como se entender de direito; prejudicados os demais temas ventilados no recurso. \r\n\r\nProcesso: 0034100-91.1995.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para extinguir a execução, cancelar a multa por embargos protelatórios e desconstituir a garantia da execução, liberando os depósitos bloqueados. Não sendo a agravante/executada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02..\r\n\r\nProcesso: 0046200-02.2009.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Moacir dos Santos Paulo ( Luis Henrique Felipe RJ83792D ), - Agravado : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao presente agravo de petição para determinar o pagamento de 100% de multa por descumprimento do acordo incidente sobre as duas últimas parcelas, conforme cláusula penal constante do item II. Custas pela reclamada no valor de R$ 44,26, conforme art. 789, IV, da CLT (incluído pela lei nº 10.537,02). \r\n\r\nProcesso: 0126100-20.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Ivan Fialho Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Ivan Fialho Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-52.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Drusty Amaral Faria ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - Recorrido : Drusty Amaral Faria ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto aos efeitos pecuniários da readmissão, e no remanescente negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para que todas as anotações feitas em relação à readmissão do reclamante sejam corrigidas, anotando-se reintegração, com data anterior àquela em que a reclamada espontaneamente o reincluiu em seus quadros, com suspensão do contrato até então. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0169500-73.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Augusto Cesar Fernandes Chegure ME ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Osemar Campos Rodrigues ( Mariglei Goncalves da Silva RJ132396D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação a pagamento de horas extras por trabalho em domingos ao período entre setembro e janeiro e excluindo 1 domingo em cada mês, e para que a data de admissão a ser anotada seja 25 de agosto de 2003, com a repercussão correspondente na apuração de horas extras, FGTS e multa indenizatória de 40%. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 360,00.\r\n\r\nProcesso: 0324200-25.2002.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : BRUNO DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA ( Almir Bueno Pecanha RJ43677D ), MASTEC INEPAR S.A. (Massa Falida de) ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para que os cálculos sejam refeitos com limitação da contagem de juros de mora até a data da decretação da falência da devedora original. Custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0173700-90.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : MG MASTER LTDA ( Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ79991D ), - Agravado : ANDRE LUIZ SIMAS DE MENEZES ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição. Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0136000-05.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Robson Ricardo Silva de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0050700-94.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundaçaõ Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - Recorrido : Sonia Gomes Meduna ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0048700-66.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Rosilane da Silva ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - Recorrido : Renier Augusto Koenigkam ( Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira RJ132039D ), Grazielle Nacarate Koenigkam ( Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira RJ132039D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0140100-39.2008.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Robson Tavares de Oliveira ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Recorrido : Faster Brasex Transportes e Logística Ltda ( Luiz Alberto Leschkau SP241312D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante indenização por dano moral de R$ 8.000,00 referidos à data da dispensa, a diferença de férias não gozadas referida à data da dispensa, e horas extras com os respectivos reflexos sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação deste acórdão, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3), a indenização por dano moral, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação para efeitos fiscais e de recurso em R$ 10.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0132000-32.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Vise Serviços Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Fagundes ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação em horas extras a 2 horas em 3 dias da semana até agosto de 2009, e 30 minutos em 3 dias da semana de setembro de 2009 em diante, mantida a condenação contida na sentença quanto a trabalho em intervalos, folgas e feriados, tudo limitado aos dias em que houve frequência, e para excluir da condenação honorários advocatícios. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0056600-43.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Maria Berta Xavier da Cunha ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0101600-89.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : José Regis de Lima ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de prescrição e negar provimento ao recurso, impondo ao reclamante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como a pagar honorários advocatícios penais de 15% (quinze por cento) do valor da condenação e 1% (um por cento) do valor da causa por dano processual, tudo com fulcro no art. 18 do CPC e reversível à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0140900-80.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Eryck Maximiano Azevedo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda. ( Priscila Moreira da Silveira RJ126005D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e respectivas projeções sobre RSR, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e projeção deste na multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 2.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 40,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1150022"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1148119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000637-30.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), José da Silva Lima ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por maioria, conhecer dos recursos, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic. Declarar de ofício a ilegitimidade ativa da reclamante e declarar extinto sem julgamento do mérito o pedido contido no item \"6\" do rol de fl. 15, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. No mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0083100-48.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : João Vicente Ferreira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame-RJ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0119500-76.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marcos Emidio da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0101100-24.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Waldyr de Castro Oliva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1148119"
                            ],
                            "1149966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0149300-45.2009.5.01.0009 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana Livia Antunes da Rocha RJ159967D ), - Recorrido : Catia Cristina Rosa de Souza ( Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ111679D ), - por maioria, não conhecer do recurso quanto ao tema da suspensão do processo, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação à segunda reclamada, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello.\r\n\r\nProcesso: 0050100-67.2009.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : GALILEU AUGUSTO CASTRO DE ASSIS ( Sebastiao Fiorett RJ28675D ), - Recorrido : JOSÉ ANTONIO DE JESUS ( Soraya de Souza Neves RJ57458D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 18.650,00 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais), das quais fica dispensado do recolhimento, em face do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça (fl. 68). \r\n\r\nProcesso: 0087500-17.2008.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Romildo Marques da Silva ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - Recorrido : Rápido 900 de Transportes Ltda. ( Marcio Gimenez Correa RJ75358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0125100-59.2009.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antonio Tereza da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Antonio Tereza da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante. Não conhecer do apelo da segunda reclamada quanto ao tema da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento àquele da segunda reclamada para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária, restando prejudicada a análise dos demais tópicos de seu apelo. \r\n\r\nProcesso: 0000536-11.2010.5.01.0421 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Hugo Correa Netto da Costa Porto ( Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza RJ93092D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143200-36.2009.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Austen Luiz Passos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), BSS Segurança ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000690-15.2010.5.01.0070 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D), - Agravado : ALLEGRA VIVIANA ALBALA ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, diante do manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento, conhecê-lo e determinar o regular processamento do feito, com inclusão em pauta, para julgamento do mérito do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0069400-31.2007.5.01.0058 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Agravado : Cleidiane de Oliveira Gois ( Jorge Adalberto Penna Junior RJ86006D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para (I) determinar o refazimento dos cálculos, considerando-se, como média das comissões recebidas no curso de todo o pacto laboral, o valor de R$ 433,92, bem como, (II) excluir dos cálculos o valor de R$ 55,57, relativo ao FGTS do mês de julho de 2003, sendo que a indenização de 40% deverá ser apurada, nesse mês, com base no montante efetivamente pago (R$ 95,94).\r\n\r\nProcesso: 0172400-57.2009.5.01.0226 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Top Fit Club Academia de Ginástica Aperfeiçoamento Técnico Ltda. ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Recorrido : Vinícius de Lacerda Oliveira ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0172900-97.2007.5.01.0322 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Marcelo Ricardo Bonze ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0160600-88.2006.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Alberto Morgado ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Seateck Industria e Comercio Ltda. ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0223100-34.2006.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ana America da Cruz ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ana America da Cruz ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Uniao de Lojas Leader S.A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para: (1) excluir a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos destas sobre as demais parcelas contratuais e (2) excluir da condenação as diferenças do FGTS depositado pela ré ao longo do contrato, mantendo a sentença, entretanto, na parte em que deferiu as diferenças de FGTS decorrentes dos reflexos dos valores salariais reconhecidos como tendo sido pagos -por fora-. \r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1149966"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1149373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167400-66.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : Bianca Custodio Silva e Outra ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorridos : 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) e 2) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade ativa e passiva ad causam arguidas pelas reclamadas, bem como a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e prescrição extintiva arguidas pela primeira ré, PETROBRAS, e, no mérito, DAR provimento ao recurso; mantido o valor da condenação; inverte-se o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146500-70.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : NILSON SOUZA DA FONSECA (ESPÓLIO DE) ( Dolores de Souza Nery Arantes RJ100961D ), - Recorrida : FDA Allergenic Ltda. ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento como extraordinárias das horas que extrapolaram a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como pelo intervalo intrajornada suprimido, acrescidas do adicional de 50%, observando-se o divisor 220, com repercussão no Repouso Semanal Remunerado e de ambos nas parcelas de natureza salarial (férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros salários, FGTS) e verbas rescisórias (aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário, FGTS e multa de 40%); inverte-se o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST e Instrução Normativa nº 1.127, de fevereiro de 2011, da SRF; custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor atribuído à condenação, pela reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119600-71.2000.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : CURSO IMPACTO PRÉ-VESTIBULAR LTDA. \"Massa Falida de\" ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - Agravada : SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084900-81.2004.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : CLAUDIO PEREIRA ROLIM ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - Agravada : CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA ( Denis Antonio Carrega Dias RJ82631D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo no que tange às contribuições previdenciárias, cotas fiscais e à correção monetária, por ausência de fundamentação (art. 514, II do CPC); não conhecer do agravo de petição quanto ao seguro-desemprego, por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000100-09.1986.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : CARLOS ANDRADE ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e acolher a preliminar de nulidade do julgado para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 728, determinando que seja devolvido o prazo para que o reclamado tenha ciência do despacho de fl. 727, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0222100-87.2003.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Agravado : HUMBERTO CARVALHO BARBOSA ( Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ67002D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001623-11.2009.5.01.0009 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Instituto Terceiro Setor – Método, Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Agravada : Tereza Maria Filgueira Pinto ( José Eduardo Marques da Silva RJ151015D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148800-86.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região - SEEB/MR ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ) e 2) Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Recorridos : 1) Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ) e 2) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região - SEEB/MR ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000457-32.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Ronald Alves de Oliveira ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179800-88.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : 1) Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. e 2) Gilberto da Silva Ferreira ( Sandra Cristina Bazoni RJ116013D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000518-59.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : 1) Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. e 2) Ronaldo Siqueira Fernandes ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000329-56.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Município de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-Sai ), - Recorridos : 1) Alexsandro Aguiar Valentim ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), 2) Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ) e 3) Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - Approdeg, - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário por intempestivo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000577-63.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Recorrido : Hudson Cardoso ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028000-90.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Cristiana Albino dos Santos ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ) e 2) Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorridas : 1) Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e 2) Cristiana Albino dos Santos ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para acolher a jornada alegada na inicial nos meses em que a reclamada não juntou os controles de ponto e naqueles em que não consta a assinatura da reclamante, bem como deferir o pagamento das horas extraordinárias realizadas e não pagas, por inválido o regime de compensação de horas adotado pela reclamada; custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165600-48.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Orlando Barbosa de Assis e Outros ( Leda Maria da Silva Nogueira RJ44838D ) e 2) CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorridos : 1) CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ) e 2) Orlando Barbosa de Assis e Outros ( Leda Maria da Silva Nogueira RJ44838D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e NEGAR provimento ao recurso dos reclamantes; custas de R$ 9.000,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 450.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068500-26.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Maria de Fatima de Oliveira Araujo ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Recorrida : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012900-89.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Priscila Gonçalves Leone ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrida : Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias postuladas na inicial, suas repercussões nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais mais 1/3 e FGTS (depósitos e multa de 40%), além de indenização por danos materiais no importe de R$ 12.000,00; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368 do TST e da Instrução Normativa nº 1127 de fevereiro de 2011 da Secretaria da Receita Federal; custas de sucumbência invertidas; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029800-27.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), 2) Rosilane dos Santos ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ) e 3) Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), - Recorridos : 1) Rosilane dos Santos ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), 2) Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ) e 3) Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos da reclamante e do segundo reclamado e DAR provimento ao recurso da primeira reclamada, FEVRE, para limitar a condenação pelos recolhimentos do FGTS ao período de 27/08/01 a 31/12/06; custas de R$ 150,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032900-24.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) e 2) Espectro Engenharia Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Recorridos : 1) Milton Coutinho Santos ( Cristiane Rose Machado de Lima RJ136894D ), 2) Espectro Engenharia Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ) e 3) Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) , - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 1ª ré, ESPECTRO, por intempestivo, e NEGAR provimento ao recurso do segundo reclamado, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1149373"
                            ],
                            "1149552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0285900-93.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B), - Agravado: DAVID ALVES FERREIRA (Valda Silveira Kawahara RJ64876D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, condenando a agravante ao pagamento de multa no importe de 20% do valor atualizado da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1149552"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000239-17.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Jamil de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Recorrente e documentos de fls. 135/138, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149798"
                            ],
                            "1149861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0195500-75.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D) - Embargado: Tania Sheyla Guimarães Rangel (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), COOPERCOOL COOPERATIVA DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar omissão no v. acórdão quanto ao tema da multa do art. 467 da CLT, conforme fundamentação ora consignada, que integrará o aresto embargado, concluindo pelo desprovimento do recurso ordinário, no tópico, e sem que seja conferido efeito modificativo ao dispositivo do julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120100-78.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Central Goncalense de Moveis Ltda. (Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D), Adalberto Gomes Arruda (Flavio Sansao Ramos RJ70235D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor do acordo homologado à fl. 208/209, à exceção do valor relativo ao aviso prévio indenizado, em relação ao qual aplicar a Súmula nº 7, de nosso E. Primeiro Regional, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1149640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0111600-29.2007.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Helio de Souza Correa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Recorrido : Helio de Souza Correa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, REJEITAR preliminar de não conhecimento do Recurso Adesivo suscitada em contrarrazões da FUNCEF, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça em razão da matéria, por maioria, ACOLHER a prescrição total e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Recursos das rés: sendo o da Reclamada, por unanimidade, para excluir da condenação a indenização por dano material; e o do Reclamante, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal, que redigirá o acórdão. Vencida desembargadora relatora que dava parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento de uma hora extraordinária por dia laborado, com o adicional de 50%, conforme entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-I do Colendo TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias -Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1149640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1149574": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0086000-29.2008.5.01.0047 - RO Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS Rcdo: Luiz Fernando Barros Ramos (Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D), Rcdo: Bull Ltda. (Adv. Lucia Cristina Santos OAB/SP 125601 - D) Rcdo: Triad Soft Consultoria Assessoria e Comércio em Informática Ltda. (Adv. Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB: SP 181546 - D) Destinatário(s): Rcdo Bull Ltda., Rcte Luiz Fernando Barros Ramos Ter ciência do despacho de fls. 392: \"Intime-se a reclamada - BULL LTDA - e o autor - LUIZ FERNANDO BARROS - para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário da Uniãoi (fls. 381/383), no prazo de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2011\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1149862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133500-17.2006.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415S ), Luiz Fernando Martins da Costa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Luiz Fernando Martins da Costa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415S ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e do banco-réu e, no mérito, negar provimento ao recurso do banco-réu e dar parcial provimento ao do autor, para deferir uma indenização de R$ 30.000,00 pelo dano moral sofrido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0148400-05.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Ana Joaquina Martins Nunes ( Fernando Nunes da Costa RJ41905D ), - Agravado : JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por Ana Joaquina Martins Nunes; REJEITAR a preliminar de nulidade da penhora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar à Vara de origem que proceda a reavaliação, por meio de Oficial de Justiça Avaliador, do imóvel situado na Rua Barão de Iguatemi, 442 apt. 503 ¿ Pça da Bandeira (fls. 1062, da RT), penhorado às fls. 1062, da RT, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0119400-06.2009.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), JORGE DA SILVA ALVES ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela CEDAE e, no mérito, negar-lhe provimento, com custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT, IN. Nº 20 do C. TST. Falou o Dr. Paulo Marins que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0208500-51.2004.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), SONIA FLORENZANO CORREA ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), SONIA FLORENZANO CORREA ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do banco-réu e da autora e, no mérito, dar provimento ao recurso do banco-réu, para julgar improcedente o pedido e negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pela autora, o Dr. Oscar Muquiche Baptista.\r\n\r\nProcesso: 0082500-50.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Transporte Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Juventino das Gracas Reis ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - Recorrido : Transporte Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Juventino das Gracas Reis ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela ré e pelo autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para considerar prescritos os créditos anteriores a 03.07.2002, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149862"
                            ],
                            "1149956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0172600-27.1990.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : WILSON ROBERTO COUTINHO ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Agravado : JOSE TEODORO DA SILVA ( Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos RJ45313D ), HELIO DE SA BITTENCOURTREVEST - RIO ANTI CORROSAO ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), JUVALDO DE SA BITTENCOURT - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo agravante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para julgamento dos embargos à execução, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0007600-72.2002.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - Agravado : SILVIO JOSE DA SILVA ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que os cálculos sejam refeitos para ser observado, na dedução das horas extras pagas, o mês em que se deu o trabalho extraordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. Nº 20 do c. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149956"
                            ],
                            "1149971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087700-05.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : FUNDICAO FERRO ALUMINIO BRONZE LTDA - BRONZAC ( Agostinho Cordeiro Eccard RJ84691D ), AMILTON CORDEIRO ( Agostinho Cordeiro Eccard RJ84691D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0069600-17.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União de Lojas Leader S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Leandro Neves Candido ( Vania Lucia Alves Leite RJ89528D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo inalterada a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0084800-96.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Carla Daniela Andrade de Souza Lopes ( Fernanda Batista dos Santos RJ149587D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município de Armação de Búzios e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a r. decisão a quo.\r\n\r\nProcesso: 0094700-46.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Luiz Eduardo Neiva Cartolano ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0077100-28.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fernando Jorge Ochoa ( Raphael Gonçalves Pereira Trindade RJ135738D ), - Recorrido : Isofreq Telecomunicações e Sistemas Ltda. ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor apenas quanto ao reflexo da complementação salarial nas verbas rescisórias, e CONHECER do recurso ordinário em relação às demais matérias postas em debate, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0040500-33.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Maria Helena de Miranda Eufrazio ( Mercia Heloisa Monteiro Christani RJ62830D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de 1º grau e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000066-74.2010.5.01.0034 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Pedro Genuíno de Jesus ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Gesso Paiva Comércio e Serviços Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, entretanto, esclarece-se que o que a decisão monocrática adota, analogicamente, é o previsto no art. 557, III, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054000-61.2003.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : JORGE SILVANI DE MEDEIROS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para melhor esclarecer o v. Acórdão, sem qualquer efeito modificativo, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0119400-82.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Marcus Weissmann da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Marcus Weissmann da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos opostos pelo Banco, condenando-o ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, e DAR PROVIMENTO aos do autor, para determinar a aplicação nos cálculos de horas extras do divisor de 180, mesmo em relação ao período posterior a 16/03/2007, bem como deferir os reflexos das horas extras nos feriados, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117900-83.2005.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Carlos Renato Bendela de Oliveira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0019800-77.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Maria Gisela Antonitsch Mello ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VDB Investimentos S/A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que reconhecia a existência de sucessão e a formação de grupo econômico.\r\n\r\nProcesso: 0062600-73.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Roseana Pereira Pinto Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela autora, e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para sanando omissão, dar efeito modificativo ao v. Acórdão, com base no art 897-A da CLT e deferir horas 2 horas extras nos dias efetivamente trabalhados pela autora, no período imprescrito, com reflexos e integrações, apurados em liquidação de sentença, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149971"
                            ],
                            "1150021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0172600-27.1990.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: WILSON ROBERTO COUTINHO\r\n\r\nAgdo: HELIO DE SA BITTENCOURT, REVEST - RIO ANTI CORROSAO, JOSE TEODORO DA SILVA, JUVALDO DE SA BITTENCOURT\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HELIO DE SA BITTENCOURT, JUVALDO DE SA BITTENCOURT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de acórdão de fls.215/217: ... por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo agravante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r.decisão de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para julgamento dos embargos à execução, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N nº 20 do C.TST. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1150021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1149128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0007500-91.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do TrabalhoConvocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Janfer Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda (Andre de Souza Costa RJ108878D).Recorridos:Luciano Antonio da Silva (Leo de Oliveira RJ26911D) e Companhia Brasileira de Amarras (Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ28015D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0142700-15.2009.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisca de Jesus Teles Firmino (sucessora de Genival Firmino) (Jose Veras Rodrigues RJ24088D).Recorrido:Codin Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Jose Ribamar Garcia RJ19829D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0000726-52.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Heleno de Oliveira Reis (Helenice Lopes Alves RJ138771D).Recorrido: Alo Táxi Service Ltda Me (Jaqueline do Nascimento Amaral RJ139300D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0000365-51.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Sissiliana Bethania Del Rocio Vilchez de Rabanal (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D).Recorrido:Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC (Filippina Chinelli Cavalcanti RJ22373D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a multa prevista no art. 477 da CLT. Os Desembargadores Relator e Volia Bomfim Cassar ressalvaram entendimento diverso quanto a multa deferida, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso:0258300-56.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D). Recorrido:Joni Rangel (Leonardo Heringer Matos RJ128156D) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as multas dos arts. 467 e 477 da CLT e para determinar que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, afastando-se quaisquer indenizações em favor da parte autora, a título de imposto de renda, e para afastar da sentença a determinação de responsabilidade exclusiva do empregador quanto aos recolhimentos previdenciários que deverão ser feitos conforme a Súmula 368, III, do C. TST , nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0134600-55.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Lark Maquinas e Equipamentos S.A (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A).Recorrido:Diomero Gomes Germano (Osorio Goncalves Sobrinho RJ33492D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, bem como limitar a condenação da indenização do transporte, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0062600-97.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Marcia de Abreu e Silva Henning (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D).Recorrido: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação (Clovis Sahione RJ13393D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1149128"
                            ],
                            "1149177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0009800-51.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Banco Citicard S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) e Sandra Barbosa de Oliveira (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D).Recorridos:Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D), Orbitall Servicos e Processamento Informacoes Comerciais Ltda (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Banco Citicard S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) e Sandra Barbosa de Oliveira (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - por unanimidade, conhecer do recurso do réu, conhecer em parte do da autora, salvo no que se refere ao dano moral, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao da autora, para deferir o intervalo de 10 minutos para cada 90 trabalhados, como hora extra, nos termos da fundamentação do voto do Relator, que ressalvará entendimento diverso, no tocante ao intervalo deferido. \r\n\r\nProcesso:0000239-41.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Anderson de Souza Pereira (Maria Estela da Silva Falcão RJ128021D).Recorrido:Bunge Alimentos S.A. (Ricardo Lopez Domingues RJ58899D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0174300-34.2007.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Luis Cesar dos Santos Balbino (Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D).Recorrido:Lojas Cem S.A. (Silvia Helena Fabbri Aumiller SP219902D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0111100-36.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Andre Luiz dos Santos Pereira (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D).Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda (Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0214100-44.2008.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Caixa Economica Federal -CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D) e Paulo Maurício Reis Ribeiro (Celso Ferrareze RJ138778D).Recorridos:Paulo Maurício Reis Ribeiro (Celso Ferrareze RJ138778D) e Caixa Economica Federal -CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso da reclamada quanto à pausa de 10 minutos a cada 50 minutos para o digitador, aos reflexos das horas extras no adicional por tempo de serviço, ao abono de férias e ao intervalo de 15 minutos antecedente da jornada extraordinária, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo ordinário da ré, para afastar a indenização deferida em primeiro grau quanto ao imposto de renda, ao mesmo tempo determinando que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para estabelecer o divisor de 180 para o cálculo das horas extras, e negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0127600-80.2006.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Luciane Ducraux de Abreu (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) e Banco Bradesco S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D).Recorridos:Banco Bradesco S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D) e Luciane Ducraux de Abreu (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Mantem-se o valor provisório fixado à condenação (R$ 30.000,00), porque adequado.\r\n\r\nProcesso:0144500-79.2009.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrentes:Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) e Paulo Cesar Jose Bayer (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D).Recorridos:Paulo Cesar Jose Bayer (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de litispendência, pronunciar ex officio a coisa julgada material em relação ao pleito de progressões horizontais por merecimento em relação ao ano de 2004 e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do autor, para incluir na condenação os itens “A)”, “C)”, com correção monetária do rol de fls.11, especificamente quanto às progressões horizontais por antiguidade, e determinar a aplicação do divisor 192 para o cálculo das diferenças de horas extras, nos termos em que estatuídas, e reflexos decorrentes, inclusive para efeito de cálculo das extraordinárias deferidas, nos termos do voto do Relator. Valor provisório da condenação mantido (R$ 30.000,00), porque adequado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1149177"
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                            "1149200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085900-60.2009.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Karina da Motta Lima - Embargado: Karina da Motta Lima (Dorgival Alves de Moura RJ92747D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089700-80.2004.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (David Silva Junior RJ10186D), - Embargado: SERGIO JOSE DE FATIMA (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela agravante e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar o erro material constante do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0097900-73.2006.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sergio Goncalo da Silva (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Embargado: Translino Transportes e Servicos Ltda. (Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ100400D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129200-36.2006.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Maria de Fatima Santos Rodrigues (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), - Embargado: Varig Logistica S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), VRG Linhas Aereas S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129200-51.2007.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D), - Agravado: Bruno Barroso Ferreira (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão de fls. 247, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139200-33.2007.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daltro Rodrigues da Silva Filho (Plinio Rodrigues de Oliveira RJ37677D), - Recorrido: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda (Cleuson de Pariz Zippinotte RJ71188D), Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. (Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D), Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda (Olimpo) (Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ94482D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159200-15.2002.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (David Silva Junior RJ10186D), - Embargado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (Silvia Barros Fidalgo RJ88844D), ERIG TRANSPORTES LTDA (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), SERGIO SANTOS GUIMARAES (Paulo Rogerio Escodino RJ72941D), MARIA MANOELA VASCONCELOS PEREIRA (David Silva Junior RJ10186D), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRAMARIA DA CONCEICAO F.DE VASCONCELOS (David Silva Junior RJ10186D), VIACAO OESTE OCIDENTAL S/ADUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDAFACA TURISMO LTDAMASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149200"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165400-76.1998.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MASSA FALIDA DE CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - Agravado : ISAIAS FREIRE FONSECA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070700-61.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : João Carlos Juliani ( Andrea Iannibelli de Almeida RJ92312D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Maria Vera Lucia Sarinho RJ84637D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelo autor e primeira ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0143400-94.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Antônio Carlos Siniscalchi ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0169300-84.2006.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, ACOLHER a preliminar arguida pela recorrente e anular a r.sentença por cerceio de direito de defesa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a complementação da prova técnica já realizada ou designação de nova perícia, bem como para que sejam interrogadas as testemunhas indicadas pela parte autora no rol de fl. 142, com posterior prolação de nova sentença, como o MM. Juízo a quo entender de direito, prejudicado o exame dos demais capítulos do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que rejeitava a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, dava parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento, em oito dias, de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com acréscimo de juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, inversão dos ônus da sucumbência, fixando custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação e, atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarava a natureza indenizatória da parcela deferida.\r\n\r\nProcesso: 0184500-32.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - Recorrido : Diogo Gonçalves Pereira ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente Dr. André José Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000162-69.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Cezar Machado de Jesus ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, por maioria vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, dar-lhe parcial provimento para que, quando da apuração das diferenças salariais, seja observado que a parte autora foi enquadrada na categoria categoria I, nível 1, em 01/01/2003. Já para o período anterior, deverá ser confrontada a ficha funcional do autor e o PCCR; seja excluída a aplicação da multa pela interposição de embargos protelatórios, bem como a indenização pela litigância de má-fé e condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0009800-19.2007.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Julio Cesar Porto Sampaio ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher aos embargos de declaração interpostos pela parte autora para: 1) sanando a omissão apontada, esclarecer que não é possível conhecer do capítulo do recurso adesivo por meio do qual a demandante pretende o pagamento de diferenças decorrentes da integração das horas extraordinárias acrescidas do repouso semanal remunerado em sua base remuneratória; e 2) reconhecendo o equívoco no exame dos pressupostos processuais do recurso adesivo, negar provimento ao capítulo do apelo em que a parte autora pretendeu o pagamento de indenização pecuniária por frutos percebidos em posse da má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0072200-43.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Cabo Frio REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVera Lucia dos Santos - Recorrido : Vera Lucia dos Santos ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), Empreiteira A.S.Cartacho Ltda. ( Geceli do Couto RJ101657D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários interpostos pela segunda demandada - Município de Cabo Frio, e pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000327-86.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Deyvid José de Oliveira Silva ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073800-98.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo Roberto da Silva Innocencio ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e reconhecer de ofício a nulidade da sentença, para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que outra decisão seja proferida nos exatos termos do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0089800-07.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Henrique Manhães de Souza ( Alexandre Victorino de Oliveira RJ98176D ), - Recorrido : Saúde Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Servcoop Cooperativa dos Profissionais de Prestação de Serviços Ltda.(sem advogado) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e acolher a prescrição arguida em contestação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC. Mantido inalterado o valor atribuído a custas, das quais a parte autora foi dispensada por ser beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fls.94-verso.\r\n\r\nProcesso: 0043800-61.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lucilia Moura de Matos ( Jose Cicero da Silva RJ97711D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi ( Marcos Roberto de Freitas RJ123217D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053400-72.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Jeferson Gonçalves de Souza ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e anular, de ofício, a r. sentença, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que outra decisão seja prolatada, em obediência aos limites objetivos da lide, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0085100-56.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Enaile dos Santos Rosa ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira ré (TNL Contax S/A), para excluir da condenação o pagamento das seguintes parcelas: 1) indenização por danos morais; e 2) pausa intervalar de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0112800-22.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Mauro Ferreira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, sem lhes atribuir efeito modificativo, para corrigir o erro material supramencionado, bem como suprir a omissão apontada, passando a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão: ¿A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a objeção processual de não conhecimento do recurso da parte autora arguida pela parte ré em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, e conhecer do recurso da parte ré, salvo quanto ao tópico efeito suspensivo do recurso ordinário, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso autoral para condenar a ré ao pagamento da indenização pelo dano moral, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dar parcial provimento ao recurso da ré para afastar a condenação de pagamento da verba honorária, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado.¿\r\n\r\nProcesso: 0048000-80.2007.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Carlos Humberto Maette ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos, e, no mérito, não os acolher condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001082-06.2010.5.01.0053 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sergio Pompeu de Carvalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0113300-12.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Edson Cândido da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar acolhimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0165400-94.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Itau Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Fabio Dondoni Machado ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, sanar a omissão e esclarecer que a parte ré foi condenada ao pagamento de uma hora e trinta minutos extraordinários diários duas vezes na semana, mantendo-se os demais parâmetros estabelecidos no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000617-50.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Lélia Maria Faria Gaspar RJ161994D ), - Recorrido : Iara da Soledade Marques ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar de desconsideração da manifestação da parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0038600-08.2008.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Mario Rodrigues Junior ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela segunda demandada.\r\n\r\nProcesso: 0167700-98.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Simone Nobrega de Carvalho RJ107249D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Simone Nobrega de Carvalho RJ107249D ), Jobson Oliveira Rodrigues ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pelas rés, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0262800-49.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Rosemary Martins Santos ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0122600-42.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cristiane Cuba Silva Lopes ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000751-41.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : INSTITUTO DE URBANISMO PEREIRA PASSOS IPP(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido : José Ricardo dos Santos ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo demandado, INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS - IPP, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0077900-39.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Recorrido : Anderson Calixto dos Santos ( Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ85140D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024900-62.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Hugo Goldemberg ( Arnaldo Goldemberg RJ66814D ), - Recorrido : Paulo Ramos da Silva ( Maria Cristina Nunes Guerra RJ77916D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte ré, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154900-52.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : SOG - Sistemas de Óleo e Gás S.A. ( Edna Aparecida Dutra SP94094D ), - Embargado : Sergio Cardoso de Faria ( Luiz Carlos de Almeida RJ45051D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : José Carlos Mafra ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte ré, e no mérito negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto.\r\n\r\nProcesso: 0098000-46.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcus Vinicius Ribeiro Gistin ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), Manchester Servicos Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário’\r\n\r\nId: 1149544"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0139900-11.1998.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PADARIA BONSUCESSO LTDA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0216300-65.2009.5.01.0202 - RN - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ane Cristine de Araújo ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - “por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao reexame necessário, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que davam parcial provimento ao reexame necessário, para excluir da condenação a indenização baseada nas seguintes parcelas: aviso-prévio; férias acrescidas do terço constitucional, períodos vencidos em dobro; 13º salários; indenização compensatória de 40%, bem como a indenização por dano moral, mantendo a condenação estritamente em relação ao FGTS, nos termos da Súmula 363 do TST, rearbitrando os valores relativos à condenação e custas, respectivamente, para R$ 8.000,00 e R$ 160,00, devendo ser observado, no particular, o Decreto-Lei nº 779/69\".\r\n\r\nProcesso: 0100300-87.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luiz Fernando Damasceno dos Santos ( Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ132166D ), Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. ( Josué Alves Benjamin Antunes RJ143760D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0070800-75.1991.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MARIA DEL CARMEN ALVAREZ GARCIA GOMES DA CRUZ ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - Agravado : PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS ( Helio de Figueiredo Caldas RJ15908D ), UNIÃO FEDERAL SUCESSORA DE INTERBRAS,PETROBRAS COM INTERNACIONAL S/A ( Advocacia Geral da Uniao ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para determinar que os juros sejam computados no percentual de 1% ao mês, de forma simples, durante todo o período de apuração. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos presidiu o julgamento, porém sem declarar o seu voto”.\r\n\r\nProcesso: 0078500-98.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : JOANA D ARC CORTES SALVIO VEIGA FERCHER ( Armando Escudero RJ61207D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( João Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, dar-lhe provimento para deferir o cômputo dos juros de mora e da multa sobre a cota previdenciária”.\r\n\r\nProcesso: 0095900-68.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0104100-98.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Esmerino Eusebio dos Santos ( Caetano Mari RJ21746D ), Ibiapina Trindade Ltda. ( Hamilton Mendes de Brito RJ40504D ), M2 Empreendimento Imobiliário Ltda. ( Adalberto Luqueci Thomaz RJ13135D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0042900-55.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido: Farmácia Progresso Ltda. ME ( Paulo Roberto Isaias RJ17775D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0155200-79.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Eladir Martins Monteiro ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), Colégio Cenetista Athayde Parreiras ( Juliana Matos Fonseca RJ107212D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1149819"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0118600-51.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. n/p do Administrador Judicial, Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Sueli Barbosa da Silva ( Max Paul RJ88634D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos tópicos relativos às guias do FGTS e seguro-desemprego, à míngua de interesse recursal; rejeitar a preliminar de quitação; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1149806"
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0099400-43.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: ANA DO CARMO TELO DA CORTE [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Rcte: LUCAS AKIO DA CORTE OKAMURA [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: ANA DO CARMO TELO DA CORTE [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Rcdo: LUCAS AKIO DA CORTE OKAMURA [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER BRASIL S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 562: \"Intime-se o reclamado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso adesivo das autoras de fls. 554/560.\"\r\n\r\nProcesso: 0086700-32.2007.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Ebgdo: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, Ebgdo PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA.\r\n\r\n“Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 596.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1149638"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015700-61.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0023000-74.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Luiz Claudio Rodrigues Motta ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0167400-08.2003.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Embargado : ELBIO DIAS TEIXEIRA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0003200-29.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Andre Luiz Noronha Medeiros ( Sergio Reis RJ82717D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0123800-26.2006.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Oscar Jose Salgado de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Oscar Jose Salgado de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento aos de Declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0061900-47.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Crefisa S.A. - Credito Financiamento e Investimentos ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Celilu de Assis Trajano ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nLuiz Carlos Terra Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149379"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050900-93.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wis Brasil Boucinhas Campos Invetory Service Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Rânice Claudeci Souza de Castro ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0097100-61.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Delio José Ferraz da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças dos repousos remunerados.\r\n\r\nProcesso: 0127700-17.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cesar Furtado Lima ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0075300-73.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José Ricardo Coelho Dornellas ( Priscila Sotoma RJ114592D ), - Embargado : Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119800-75.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Agnaldo Arcanjo ( Joao Tancredo RJ61838D ), Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - Embargado : Agnaldo Arcanjo ( Joao Tancredo RJ61838D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando as omissões apontadas e prestando os esclarecimentos, acrescer aos fundamentos decisórios contidos no v. Acórdão Regional o indeferimento do capital garantidor da indenização prevista no art. 475-Q do CPC; a incidência dos juros e correção monetária na forma da lei, ressalvando-se para a indenização por danos morais como época própria a data da publicação da sentença e, por fim, negar provimento ao postulado relativo aos honorários de advogado por não preenchidos os requisitos da lei, na forma como expresso na Súmula 219 do C. TST (atual redação), sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0139000-19.2007.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Clinica Bambina Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição, à exceção da matéria relativa ao ¿excesso de punição, sob o argumento de que a agravante fora autuada três vezes pelo mesmo motivo e a falta de oportunidade para sanar o suposto problema ensejador da aplicação do apenamento,¿ diante da inovação recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0393200-81.2003.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), MARCELO SOUTO BAPTISTA ( Isidro B. Barcala RJ67036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0193400-27.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Selemias Rocha ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0124000-34.2009.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Aspro Serviços Centro Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Recorrido : Paulo Victor da Silva Oliveira ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000524-92.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José Rômulo de Sousa ( Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D ), - Embargado : Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0158600-06.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelle Teixeira da Silva Fernandes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Marcelle Teixeira da Silva Fernandes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do reclamado para excluir da condenação as horas extraordinárias decorrentes das reuniões, as diferenças salariais de enquadramento e a equiparação salarial e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante,\r\n\r\nProcesso: 0097500-03.2006.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Monica de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0117900-33.2009.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Arnaldo Gomes da Silva ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Arnaldo Gomes da Silva ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso e declinar da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0126400-54.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Mônica Ferreira de Andrade ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Embargado : Simone Medeiros Carneiro ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083700-57.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marco Antonio de Azevedo ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso e declinar da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0202400-12.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : ID do Brasil Logistica Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - Embargado : Alexandre Henrique Moura Rosas ( Ana Paula do Prado Nogueira RJ131032D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0101800-32.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Paulo Otelo Ballerini ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER e ACOLHER os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e deferir a integração das diferenças salariais oriundas da progressão horizontal nas horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0052000-24.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : MCFF Bufê e Preparo de Alimentos ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Antonio Nilton de Sousa Bitencourt ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0082900-07.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antonio Fernando Cunha Pinto ( Ely Pinheiro Pontes RJ58296D ), - Recorrido : TELSUL SERVIÇOS S/A ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0058700-09.2009.5.01.0225 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Calixto da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Caravele Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : José Calixto da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Caravele Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interposto pelas partes, à exceção do tópico do recurso do autor relativo à devolução dos descontos a título de vales e multas e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, o pagamento da multa prevista no art.477 da CLT e, ainda, o pagamento das horas decorrentes da supressão do intervalo interjornadas, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que excluía da condenação o deferimento de uma hora com o adicional de 50% pela não concessão do intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0055900-42.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jorge dos Santos ( Reginaldo Araujo Olivetti RJ131114D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordin¿rio interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade. Inverteu-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0025900-76.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Jaime Santos Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Jaime Santos Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos por Jaime Santos Silva e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0127000-21.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Alice Gaspar dos Santos ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0021500-80.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano SP166369D ), Carlos Eduardo Poubel de Souza ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Carlos Eduardo Poubel de Souza ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano SP166369D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER E REJEITAR os embargos declaratórios opostos pelas partes litigantes.\r\n\r\nProcesso: 0159700-76.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelo Rodrigo Dias Rezende ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário, à exceção da matéria relativa à condição da recorrente de dona da obra a ensejar a aplicação da OJ n. 191 do SDI1 do C.TST, bem como à limitação do período da condenação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Luiz Calixto Sandes, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1149915"
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1149639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nRepublicação da Conclusão do Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0070500-75.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Jordana Coelho Fernandes Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ibi Administradora e Promotora Ltda., Jordana Coelho Fernandes Dias\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelemtíssimo Sr. Desembargador Relator. Rio de Janeiro. 17 de junho de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1149639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1149378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0117300-51.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcdo: Daniele Nunes de Araújo [Adv. Luís Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.[Adv. Marcelo V Lima (OAB: RJ 108750 D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso de folhas 67/80 \r\n\r\nProcesso: 0007200-66.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcdo: Alexandre Jose Tavares [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)] e Arte Engenharia e Construção Ltda[Adv. Maurício Gonçalves de Mendonça (OAB RJ 31891 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarazões ao recurso 67/80. \r\n\r\nId: 1149378"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1149113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053000-50.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), José Epifânio Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : José Epifânio Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar o reclamado a devolver diferenças de descontos efetuados a título de adiantamento quinzenal. Fixar a condenação em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e as custas em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0040800-22.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Agravado : ELLEN CUCCO KOUREICHE ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, rejeitando a preliminar de intempestividade dos embargos à execução, negar-lhe provi mento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Demerval Ferreira da Silva ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho pela não concessão do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% e seus reflexos nas férias, 13º salário e FGTS mais multa de 40%, bem como ao pagamento de diferenças de adicional noturno, em razão do percentual de 40% a ser aplicado, conforme disposto em norma coletiva. Arbitrar à condenação o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Custas de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencida a Juíza Convocada Márcia Leite Nery em relação a intervalo intrajornada.///\r\n\r\nProcesso: 0000927-26.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Jorge Alan Cabral da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Jorge Alan Cabral da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração dos repousos semanais nas demais verbas, e nego provimento ao recurso adesivo. Fixar à condenação o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com custas no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Alian Silva Carneiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Arbitrar à causa o valor de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais) . Custas de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais) pelo reclamante, das quais fica dispensado, face à sua condição de beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0052800-52.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Itaú BBA S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Andréia Vieira Bolzan ( Felippe Vieira Oliveira RJ155232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033300-37.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Elcio Silva de Alencar ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Conservatório Brasileiro de Música ( Honorelino Campos Souza RJ107149D ), - Recorrido : Elcio Silva de Alencar ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Conservatório Brasileiro de Música ( Honorelino Campos Souza RJ107149D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005500-20.2004.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : DEUSDETE GILDO DE SOUSA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000852-12.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : André Luis Silva de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - salvo quanto ao tópico ¿Responsabilidade Subsidiária¿, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000845-90.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Lenir Paulo Silva ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento do auxílio-alimentação, julgando improcedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência. Arbitrar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamante, isenta, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0015200-19.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jorge Feliano Junior ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000026-66.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Sidney Ribeiro de Araújo ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000309-55.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Francisco Machado ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1149113"
                            ],
                            "1149226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0204600-10.2002.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : RAIMUNDO TARCISO DOMINGUES ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0099500-57.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Embargado : Solange Del Giudice Villas-Boas ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Marcelo Ribeiro Pereira ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Leão Júnior S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Leão Júnior S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Marcelo Ribeiro Pereira ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127800-93.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Simone Cossito de Amorim ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0152100-89.2008.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Ueliton Mathias Bernardes ( Norberto Peçanha da Silva RJ142146D ), - Embargado : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0125700-91.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : José Ricardo Jesus dos Santos ( Jeane Marins dos Santos Cunha RJ144898D ), - Embargado : José Ricardo Jesus dos Santos ( Jeane Marins dos Santos Cunha RJ144898D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149500-18.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO ( Sergio Galvao RJ21332D ), Maria Regina Leal Costa Mayall ( Guilherme Domingues de Oliveira RJ102499D ), - Agravado : MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO ( Sergio Galvao RJ21332D ), Maria Regina Leal Costa Mayall ( Guilherme Domingues de Oliveira RJ102499D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da terceira embargante para excluir da condenação a indenização por litigância de má-fé, incluídos os honorários advocatícios, bem como deferir o direito ao reembolso dos valores indevidamente recolhidos à Fazenda Nacional, e dar provimento ao recurso do reclamante para limitar em 50% do produto obtido na venda do imóvel o valor a ser utilizado no pagamento da presente execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129400-65.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fernanda Alves de Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Fernanda Alves de Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas , e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reconhecer a autora como integrante da categoria profissional dos financiários, e condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das parcelas previstas nas normas coletivas da categoria, observados seus períodos de vigência, ou seja: diferenças salariais decorrentes da aplicação do salário previsto na norma coletiva, e seus reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso-prévio e FGTS; anuênio, ajuda alimentação, auxílio refeição, Indenização Adicional e Abono único; horas extras, excedentes à sexta diária e à trigésima semanal, nos termos da Súmula 55 do TST, com acréscimo de 50%, considerando seu horário de trabalho como sendo das 9h às 20h, com meia hora de intervalo, de 2ª a 6ª feira, e aos sábados, das 8h às 15h, sem intervalo. A sobrejornada será computada em regular liquidação de sentença, observando-se o divisor de 180, a variação salarial, considerados os dias efetivamente laborados, deduzindo-se as parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica; e seus reflexos nos repousos, considerado o sábado como tal, no aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos dos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).///\r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Recorrido : Mayk Motta Nogueira ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0190800-02.2007.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcia Bosco Neves Gomes Cardozo ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0176100-78.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : José Antonio Muniz Neto ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0098000-91.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : VANESSA RABELO SILVA ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : OVER BEST CELL COMERCIO LTDA ( Francisco de Oliveira Paula RJ123573D ), GIOVANE FREITAS FERREIRA ( Francisco de Oliveira Paula RJ123573D ), LUCY DE MELOCAROLINE TEOBALDO ALVES ( Francisco de Oliveira Paula RJ123573D ), FABIANA RODRIGUES CRESPO - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar solidariamente os sócios Giovane Freitas Ferreira e Caroline Teobaldo Alves pelo pagamento dos títulos deferidos pela sentença a quo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0085500-03.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Leonardo de Souza Cruz ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1149226"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09-06-11 – 0092-2011\r\n\r\nProcesso: 0068800-81.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: APOLONIO FREITAS OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLONIO FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-21.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Santos de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rafael Santos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-20.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCESS SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: ACCESS TELEMARKETING SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACCESS SERVICOS LTDA, Réu ACCESS TELEMARKETING SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 370: \"J. Nada a deferir ao ora requerido, uma vez que não houve determinação deste Juizo no sentido de manter bloqueada as contas dos sócios abaixo mencionada. Intime-se.\"Em, 27/05/2011 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0040300-53.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Martins Morgado [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Viação Novacap [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Martins Morgado\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 175, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-73.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Biancardi Saltoris [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privada [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privada\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 202 \r\n\r\nProcesso: 0057000-70.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva Pinto de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia da Silva Pinto de Oliveira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 357, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-33.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Baby Garden\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-20.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Paula Machado [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josemir de Paula Machado\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-53.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 161654 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.113, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-17.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Certa Laticínios Ltda. [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 150, em 10 dias, ciente ainda de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar, mediante certidão, de documentos acostados a contra capa. \r\n\r\nProcesso: 0037700-30.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge Moreira Mendes [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY Log Logistica Empresarial Ltda., Réu: Flarnaud Carvalho de Almeida, Réu: Silas Pereira Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge Moreira Mendes\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Selva [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Costa Mendes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Selva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 24, em 15 dias, inclusive quanto ao item 7 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002700-61.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Bezerra de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar sobre ressalva aposta pelo Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-72.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE GUIMARARES DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELISABETE GUIMARARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-70.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle da Silva Marques [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-75.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Loiola [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Malijú Rio Indústria Comércio e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Loiola \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-06.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Martins Sameiro Junior\r\n\r\nRéu: Impertec Drywall [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)], Réu: Impertec Impermeabilizações e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impertec Drywall, Réu Impertec Impermeabilizações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-33.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Leite Raphael [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Leite Raphael, Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 489 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000060-51.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda. , Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-72.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glacilmar Coutinho Teixeira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Glacilmar Coutinho Teixeira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 481, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-55.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair do Nascimento Teixeira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair do Nascimento Teixeira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-73.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Edson Vieira de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Ivone Estela Farias de Melo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sandra Regina da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sheila Simoes Dantas Batista [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira de Souza, Aut Eduardo Monteiro de Sao Paulo, Aut Ivone Estela Farias de Melo, Aut Sandra Regina da Silva, Aut Sheila Simoes Dantas Batista\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 518, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-09.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Max Souza da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Max Souza da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0114400-04.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BASILIO EMIDIO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LEMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BASILIO EMIDIO SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-28.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arruda Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Arruda Alves, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 201, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0106000-15.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELY AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 276, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Barbosa da Cruz [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Barbosa da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-53.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Oliveira Bento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Renata Mendes Oliveira Bento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 262 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122400-41.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Vanildo José Peixoto da Silva - devedor solidário, Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva - devedor solidário, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva- devedora derivada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 137, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Paulino da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentação Empreiteira Ltda. - Drenpav , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Paulino da Silva \r\n\r\nManifestar sobre Ofício da JUCERJA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-89.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda., Réu: Empresa Foha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Rodrigues \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 253, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-28.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VICTOR MEIRELES, Réu: LUZIA ANAA DELAPRANE PENA, socia de Padaria e Confeitaria Victor Meire, Réu: MANOEL MAXIMINO DA SILVA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: RAFAEL SILVA BARROS - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE BARROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 168/170, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-27.2005.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eliana Barbosa Lima Gonzaga [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nExdo: Pretty Home Decoracoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliana Barbosa Lima Gonzaga\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-39.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA NONATO ROBERTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CHIFON MODAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA NONATO ROBERTO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil de fls. 355 e 357, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0095800-70.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Guaper de Almedia [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicare Serviços Médicos e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Urmed Urgências Médicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Guaper de Almedia\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-17.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELIO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT-PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S.A, Réu CX.PREV.FUNC SIST INT-PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 807 \r\n\r\nProcesso: 0094100-11.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DE MELLO BRAGA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NORTE DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSE SILVERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE DE MELLO BRAGA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-79.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Deodato Santos [Adv. Rafael Correia dos Santos (OAB: RJ 155520 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Deodato Santos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-26.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR ANDRADE MONTEIRO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano, a fim de que,neste interregno, sejam localizados bens do devedor sobre os quais possam recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0173500-64.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Volpini da Trindade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Elisabeth Mary Discacciati Cyrino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Luzinete da Paixao Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar sobre impugnação de fls. 642/643, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167100-05.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA COSTA REIMANN [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 332 \r\n\r\nProcesso: 0161800-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, Aut Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0161500-71.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MAURO MONTEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MAURO MONTEIRO, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 628 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0157000-49.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cavalcante de Souza Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cavalcante de Souza Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154200-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Melo Pereira Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda., Aut Elisangela de Melo Pereira Inacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 681 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152800-67.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Lemos di Salvo [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Kel Engenharia Ltda., Réu: Edivaldo do Nascimento Pitombeira, Réu: Liliane da Silva Pitombeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Lemos di Salvo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 114, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-98.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uallace dos Santos Queiroz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Coiffer Cabeleireiros Ltda. - Seven Hair [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: ARLETE COSTA S. SALVADOR, Réu: CARLA SANTOS SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uallace dos Santos Queiroz\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando Gomes Carneiro [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando Gomes Carneiro\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 139, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137701-28.2003.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE ROZENDO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nExdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ROZENDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-64.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenir Pedro da Silva Leal, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-36.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Ramos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1145957"
                            ],
                            "1145954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 09-06-2011 - 0052-2011\r\n\r\n0137000-91.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Kleiton Silva Costa\r\n\r\nExecutado: LEONARDO FRANCO TEICHLOLZ,Larica Bar e Restaurante Ltda. ME - Sushi House,JOSE LUIZ PULEIO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO FRANCO TEICHLOLZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.320,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ PULEIO,Larica Bar e Restaurante Ltda. ME - Sushi House,JOSE LUIZ PULEIO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ PULEIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.320,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145954"
                            ],
                            "1145955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09-06-2011 - 0030-2011\r\n\r\nProcesso: 0000387-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Freire \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0159700-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Oliveira \r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda, na pessoa do sócio Sr. Jorge Felix Dias, Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda, na pessoa do sócio Sr. Jorge Felix Dias, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145955"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103200-16.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TOZO VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TOZO VIEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição (fls.250). \r\n\r\nProcesso: 0104300-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidi Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargao de Declaração opostos pela autora às fls.1005 e ss, ante possibilidade de efeito modificativo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-96.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Paulino dos Santos [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbier Transportes Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Paulino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações da Receita Federal às fls.228/230, devendo indicar o atual endereço dos sócios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-37.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Chan [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logística Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe Rio Express Logística Transporte e Serviços Ltda., Aut Francisco dos Santos Chan\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.326, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 3.528,80, que engloba crédito do autor, cota previdenciária e custas. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica. Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Miranda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegon Valenti Ltda. [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tegon Valenti Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.90/98). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111100-79.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS JORGE FARIA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEI SERV DE ASS PATRIMONIAL LTDA [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS JORGE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de tentativa de conciliação da 2ª ré às fls.251, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-09.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Rosa Mendes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, sendo certo que comprovou o depósito de R$ 6.232,51 e o crédito total foi homologado no valor de R$ 7.533,78. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-91.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pimental Gosling [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Flamengo , Aut Thiago Pimental Gosling\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.74, fixando o quantum debeatur no valor equivalente à 6.684.001,27 TRs. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica. prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves de Azevedo [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Novo Meriti Distribuidora de Carne e Derivados Ltda. [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Novo Meriti Distribuidora de Carne e Derivados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls.67, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-54.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMAR - União das Associações do Bairro da Maré e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidao de fls.191, devendo o autor informa o CNPJ correto da 1ª ré. Prazo em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-27.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Ribeiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.78/83). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111700-37.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lamyr [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Ro Bar Rindo Ltda. [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lamyr\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.166/168, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pedrosa Roriz [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pedrosa Roriz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.543). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113500-42.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBARBIE ADMINISTRACAO E LOCACAO DE VEICULOS [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAnte o despacho de fls.288, indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Bernardo [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Unidade Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malharia Unidade Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de custas e da contribuição previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina dos Santos Cabral [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina dos Santos Cabral \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.478/508). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114600-51.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Arruda [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Souza Arruda\r\n\r\nAtender a promocao do setor de cálculos de fls.103, prestando os esclarecimentos ali solicitados, bem como memoriais de cálculo com relação ao quantitativo das horas extras. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115100-64.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RIBEIRO PIMENTA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: URANOS MOVEIS E MAQUINAS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE RIBEIRO PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.302/303 da Marítima Seguros. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116200-10.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Goncalves Oliveira Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Goncalves Oliveira Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.243, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-92.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 3.000,00), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-37.2004.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: OLGA PEREZ ALONSO [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSCAR NIEMEYER PARA FINS CULTURAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA PEREZ ALONSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.298, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Paixao Elias [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley da Paixao Elias\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.234/235, comprovando retenção de imposto de renda do Autor, em 10 dias. Após o prazo, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0118000-68.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: DM Idiomas Ltda. ME [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Sarmento Wanderley [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudio Sarmento Wanderley, Cgte DM Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nComprove o CONSIGNANTE (DM Idiomas) o recolhimento previdenciário devido; e comprove o CONSIGNATÁRIO (Claúdio) o recolhimento das custas - R$ 20,00- bem como, desentranhe os documentos acostados com a defesa. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo Consignante, ambos sob pena de execução das referidas verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Barros Figueiredo [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Edes Educandario Edith dos Santos Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Barros Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66, devendo comprovar o recolhimento das custas em guia própria, fixadas na sentença, sob pena de não conhecimento do Recurso Ordinário de fls.54/65. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120700-17.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Down Town \r\n\r\nDeferida vista dos autos à 2ª reclamada (fls.189), por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120900-68.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julita Marques da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julita Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações apresentadas, sobre o ofício de fls.659 e acerca da certidao do Oficial de Justica de fls.662, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Caralo Noronha [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Caralo Noronha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.74 que indeferiu a citação por edital e determinou que a autora informe o endereço do réu UNIBANCO S.A., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Torres da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Torres da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0122500-17.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Cesar Ribeiro de Faria São Pedro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Cesar Ribeiro de Faria São Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.370/371)\r\n\r\nProcesso: 0122900-65.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandro de Goiz Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandro de Goiz Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, observando os termos da promoção de fls.643, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-93.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC FILGUEIRA LTDA ME REFORMAS INSTAL EM GERAL [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO CARMO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-94.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Cristina Barros da Rocha [Adv. Lisângela Santanna Viana (OAB: RJ 150189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetol Centro Especializado Traumato Ortopédico Ltda. [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetol Centro Especializado Traumato Ortopédico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls.95, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125000-90.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Albino Ferreira Gomes [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.120 do réu, devendo informar atual endereço, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125000-81.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Fernandes Dias [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Washington Luiz Fernandes Dias\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.784, no valor do quantum debeatur de R$ 256.611,47, equivalente à 21.019.030,96 TS's, referente ao crédito do autor. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica. Prazo 2 dias. A RECLAMADA DEVERÁ TAMBÉM, EM 20 DIAS, COMPROVAR A INCLUSÃO DA DIFERENÇA EM FOLHA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, COM O INTUITO DE EVITAR , ASSIM, A ETERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001253-98.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Matias Gomes [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.327, devendo manifestar-se sobre o Incidente de Falsidade de fls.283/294, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIVANDA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado negativo da pesquisa junto à JUCERJA on line, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-85.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SYLVIO DE ASSIS MASCARENHAS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transbrasil S/A Linhas Aéreas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SYLVIO DE ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\nInformar a qualificação do inventariante, bem como apresentar cópia da sentença de falência, informando o nome do atual Administrador Judicial, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-88.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva do Carmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. - CLIMOL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Monteiro Ltda. - CLIMOL, Aut Elisângela da Silva do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.131, no valor total do quantum debeatur de R$ 63.246,79, sendo o crédito do autor no valor equivalente à 4.371.534,49 TR's, englobando, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, (conforme art. 879, parágrafo 1º A, da CLT), na importância de R$ 9.876,78. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica. prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-33.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: José Belmiro da Silva Antonio [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens - Supervia [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens - Supervia, Aut José Belmiro da Silva Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito (fls.136/138). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-18.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso da Costa Castelo [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Costa Castelo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta de Vênia com certidão e Auto de Penhora no Rosto dos Autos (fls.238/241), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Lima [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.54/68), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0129000-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Vieira Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.513/514, devendo informar atual endereço da sócia em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129800-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Medeiros, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito, Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.487/515 e 516/527, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante, seguindo-se do 1º réu e, a seguir, finalizando com o 2º réu .\r\n\r\nProcesso: 0133100-34.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, observando a promoção de fls.217, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0133200-23.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira Carr [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Moreira Carr, Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.189, no valor do quantum debeatur de R$ 28.860,39, equivalente à 2.112.458,26 TS's, referente ao crédito do autor, que engloba, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, no valor de R$ 3.030,38, (conforme art. 879, parágrafo 1º A, da CLT). Caberá à 1ª ré comprovar o depósito do quantum debeatur, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica. Observe-se que existe um A.I., ainda não julgado. Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-92.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao (fls.141). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0130600-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial Comercial Servico Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas do Nascimento\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, observando a promoção de fls.171, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-75.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildair Torqueti [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.144). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132700-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.1619). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133600-66.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Anjos Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Anjos Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls.120 e 152 (interpostos pelos 2º e 3º réus), no prazo de 8 (oito) dias. Deverá o autor, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a devolução da notificação expedida para a 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0134300-47.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Leite Machado [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Leite Machado\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados às fls.330/331, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesué Oliveira [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao (fls.41). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040900-42.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mariano [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Mariano\r\n\r\nProvidenciar o recolhimento dos emolumentos junto ao Registro de Imóveis, bem como informar o endereço de um dos seus sócios fundadores, a fim de ser notificado pessoalmente da penhora e constituído fiel depositário. Prazo 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-09.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Jorge da Silva Marcelino [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seg Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Jorge da Silva Marcelino, Réu Verzani e Sandrini Seg Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença é LÍQUIDA, proceda a reclamada ao depósito, em 48 HORAS, do valor de R$ 8.706,93, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 8.352,84 e da cota previdenciária de R$ 354,09. Inerte, iniciar-se-á a execução, com acréscimo, ao montante, da condenação multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-82.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Bercot Huback [Adv. Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Care Comércio de Material Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. [Adv. Leonardo Milagres de Souza (OAB: RJ 148780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Care Comércio de Material Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls.39, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-10.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Moraes Ferreira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Moraes Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-37.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Jacinto [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: Socincal - Sociedade Industrial e Caldeiraria Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Octavio Meira Cypriano\r\n\r\nInformar se houve averbação do cancelamento da penhora, conforme ofício de fls.186, sendo certo que no caso de silêncio, será presumido o referido cancelamento, com o consequente arquivamento dos autos com baixa. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.195). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138800-20.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela dos Passos Gomes [Adv. Paula Regina Pereira de Almeida Martins (OAB: RJ 146265 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes Acris e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela dos Passos Gomes \r\n\r\nTomar ciência de fls.227, devendo o reclamante juntar aos autos a comprovação de recolhimento de custas, em 8 DIAS, sob pena de considerar o recurso ordinário deserto e negado seguimento .\r\n\r\nProcesso: 0139700-81.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELLY MOITA PEREIRA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: POMAR ASSESSORIA TECNICA SANITARIA LTDA ME [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POMAR ASSESSORIA TECNICA SANITARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.235 que determinou que a União deve apurar somente os débitos previdenciários das parcelas deferidas na sentença, sendo os demais débitos da ré a serem cobrados em ação própria na Justiça Federal. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente Valentim [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente Valentim\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0140600-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robisne Souza Cunha [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robisne Souza Cunha \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas às fls.66, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes do Nascimento\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FLS.472, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0141200-12.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Leite Neto [Adv. Elza Nila de Almeida (OAB: RJ 177989 - E)]\r\n\r\nRéu: Metalquímica Manutenções e Serviços Ltda. Me. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Leite Neto\r\n\r\nDar andamento à presente execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-20.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Darci Soares [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Darci Soares\r\n\r\nInformar e comprovar o CNPJ correto da ré, conforme determinado às fls.184, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-42.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lima da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença que ARQUIVOU o processo às fls.48, ante a ausência do reclamante à audiência. Custas de R$ 380,00 pelo reclamante. Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuração. Prazo 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2002.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: V Silveira Terceirização Industrial e Comércio de Pescado Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Roselia Cristina Veras [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roselia Cristina Veras\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justica da carta precatória juntada às fls.210/227, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-33.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JL II TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERONIMO MOREIRA DE SOUZA FILHO, Réu SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.271, no valor do quantum debeatur de R$ 21.168,97, correspondentes à soma do crédito do autor de R$ 19.321,31, da cota previdenciária devida de R$ 1.146,17, custas de R$ 209,15 e do imposto de renda de R$ 492,34. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; quanto às custas, guia GRU – código 18740-2; e I.R. - código 5936 em guia DARF. Prazo 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142000-16.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE COSME LYRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SWG Corretora de Seguros de Vida, Previdência Privada, Capitalização e Representação Ltda. [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE COSME LYRA\r\n\r\nAnte a não localização dos devedores e tampouco de bens passíveis de penhora, este Juízo decide suspender o processo de execução por 1 ANO, período em que não correrá o prazo de prescrição. Destarte, deverá o exequente indicar, no PRAZO DE 1 ANO, meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-45.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIO SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEZIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (FLS.331). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077900-33.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DELCON COM E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS GIOVANNI MIQUININIOTTO DE SALVADOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS (fls.326/328). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1148366"
                            ],
                            "1148367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-12.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON NOLASCO LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-64.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS\r\n\r\nAnte a não localização dos devedores e tampouco de bens passíveis de penhora, este Juízo decide suspender o processo de execução por 1 ANO, período em que não correrá o prazo de prescrição. Destarte, deverá o exequente indicar, no PRAZO DE 1 ANO, meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Garcia [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao às fls.235/258. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160100-72.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Soares Balerini [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelton Hotel Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Soares Balerini, Réu Shelton Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram ACOLHIDOS, com efeito modificativo, alterando integralmente a sentença de fls.51/53 e assim julgar IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 151,35 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161200-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Carregal Quaresma Serafim [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Feber Lino Promocional Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feber Lino Promocional Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.212/219, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162000-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Cailleaux [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.262/264, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162100-21.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENOR PEREIRA JUNIOR [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ATLANTICO SUL CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENOR PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, indique o autor outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165200-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.386/401, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165400-25.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVALDO VIDAL DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVALDO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio on line, indique o autor outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-08.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPEXX IMPORTACAO EXPORTACAO REPRES COML LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FALCAO DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora on line, indique o autor outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-40.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.478). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0173600-21.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-52.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o saldo remanescente (FLS.616 - R$ 481,67), em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0180800-94.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls.1022). Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0179900-91.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.342). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0186600-59.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO GOMES CARDOSO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: NARVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO GOMES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.193, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-53.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Simões de Oliveira [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Simões de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a petição de fls.871, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-92.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RVGN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-85.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CALDAS GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M J M PRODUCOES EDICOES E EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CALDAS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justica de fls.351 e 359, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189500-10.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Correia [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nexus Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Correia\r\n\r\nTomar ciência da CPN devolvida, devendo o autor manifestar-se sobre a petição da ré Massa Falida (propondo audiência de conciliação), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202000-89.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia de Araújo [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da ré às fls.207, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224800-72.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a não localização dos devedores e tampouco de bens passíveis de penhora, este Juízo decide suspender o processo de execução por 1 ANO, período em que não correrá o prazo de prescrição. Destarte, deverá o exequente indicar, no PRAZO DE 1 ANO, meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0226700-95.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUREA LUCIA BERGAMO MULULO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nColacionar aos autos a guia do depósito que entende que possui saldo remanescente (fls.1289), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237100-13.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA LOUZADA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo do reclamante de fls.888/889, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-06.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nAnte a não localização dos devedores e tampouco de bens passíveis de penhora, este Juízo decide suspender o processo de execução por 1 ANO, período em que não correrá o prazo de prescrição. Destarte, deverá o exequente indicar, no PRAZO DE 1 ANO, meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-50.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Paulo de Assis Aleixo [Adv. Maria Eliane Sayd de Barros (OAB: RJ 151324 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Paulo de Assis Aleixo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.108), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Nonato Carrari [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem Urgências Pediátricas do Meier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora às fls.83, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Figueiredo de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao (fls.232). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142800-34.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Fonseca [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Fonseca\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOÇÃO E DESPACHO DE FLS.92, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1148367"
                            ],
                            "1149427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000596-25.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Conceição da Silva [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Barbalho de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (fls.19). Fica facultado à autora o desentranhamento de seus documentos que acompanham a petição inicial, exceto da procuração. Custas dispensadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Maria Ferreira Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Wanessa Maria Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00 pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.189/192)\r\n\r\nProcesso: 0000714-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos Guilherme [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficiente da Policia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficiente da Policia Militar do Rio de Janeiro, Aut Paulo Sérgio Santos Guilherme\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 1.200,00 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.191/193)\r\n\r\nProcesso: 0000551-55.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Neves Ferreira [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Neves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.128, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, sob pena de não conhecimento do recurso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-79.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Pequeno Carvalho [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Pequeno Carvalho , Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito referente à ação de consignação em pagamento e julgado Improcedente o pedido formulado nos autos da reclamação trabalhista. Custas de R$ 1,72 pela consignante e custas de R$ 300,00 pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.47/48)\r\n\r\nId: 1149427"
                            ],
                            "1149426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001339-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marque Dario da Costa \r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. OBS: CIÊNCIA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2011 - AS 12:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0000605-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro dos Reis \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149426"
                            ],
                            "1148365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0105400-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Fonseca de Andrade \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, condenando a 1ª ré ao pagamento das parcelas ora deferidas, bem como ao cumprimento das obrigações ora impostas no decisum e deferindo gratuidade de justiça ao reclamante. Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, observando-se os Provimentos 02/03 e 01/96 da C. G.J.T. e a Súmula 368, II e III do TST. No momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculos da dedução do imposto de renda devido sobre a parcela tributável, na forma do art. 46 da Lei 8541/92, sob pena de apuração pela contadoria e expedição de ofício à Receita Federal. Juros na forma da lei, Quanto à correção monetária, a mesma deverá incidir a partir do 1º dia util subsequente ao mês vencido, nos termos da Súmula 381 do C. TST. Custas de R$ 100,00 pela 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-65.2010.5.01.0008 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lidiafro Salão de Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lidiafro Salão de Cabeleireiro Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução (art.8º da Lei nº 6.830/80), no prazo de 5 dias, sob pena de execução judicial .\r\n\r\nProcesso: 0122200-21.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: Ftec Comércio de Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ftec Comércio de Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor às fls.70/72. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126900-55.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE TOSTES\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para intimar o sócio ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA A indicar bens livres e desembaraçados da empresa Ré que possam arcar com o crédito exeqüente ou pagar o valor executado, em 5 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais, em vista das tentativas anteriores infrutíferas de citação. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA NEVES JUNIOR\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA e MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA da presente execução referente ao crédito do reclamante, equivalente a 481.091,66 TRs, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-33.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO MOREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: JL II TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JL II TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.271, no valor do quantum debeatur de R$ 21.168,97, correspondentes à soma do crédito do autor de R$ 19.321,31, da cota previdenciária devida de R$ 1.146,17, custas de R$ 209,15 e do imposto de renda de R$ 492,34. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; quanto às custas, guia GRU – código 18740-2; e I.R. - código 5936 em guia DARF. Prazo 2 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148365"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020900-13.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Silva de Aquino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Silva de Aquino, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0190400-92.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILDA MORAIS DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: MARCIA CRISTINA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0183400-41.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Francisco Jose Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0182900-77.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO QUEIROZ BITTENCOURT [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA, Réu: JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO, Réu: HELCIO REIS ABREU, Réu: ORLANDO FERREIRA SACRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO QUEIROZ BITTENCOURT\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0181500-67.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA JB S A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO JORNAL DO BRASIL S A, Aut SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o despacho contido na Carta Precatória. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0179700-91.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CILENE DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: GENIVALDO CAMPOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Aut CATIA CILENE DE CASTRO, Réu GENIVALDO CAMPOS, Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0172400-15.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR MARIA ANDRADE FERREIRA [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA, Réu: NEIVA DUARTE MARTINS, Réu: CELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA, Réu: OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR MARIA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-86.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RIO DANKA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: FABIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0170600-05.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda Sousa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalda Sousa Silva\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-88.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Moreno Feitoza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(Em recuperacao judicial [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Moreno Feitoza\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0162500-90.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson de Carvalho Rodrigues [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas dos Santos Guimaraes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-40.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CAMPOS DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: Decio Erthal, Réu: Jose de Freitas neto, Réu: Herminia de Freitas Erthal, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-06.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Joás Cardoso Correia [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joás Cardoso Correia , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0147100-75.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CARLOS ANTONIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE FESTAS PARADISE LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI CARLOS ANTONIO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-39.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santiago de Oliveira [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleet One Gestão de Frotas e Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Santiago de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias se ainda pretende a produção de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0142100-75.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JACINTO SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANP.COLETIVOS RJ-CTC (EM L.EXTRAJUD.) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JACINTO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-18.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Moraes de Barros [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão da Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Moraes de Barros \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0131100-87.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Monte Mor Camara [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural João Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Monte Mor Camara\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, pena de execução (R$ 380,00). .\r\n\r\nProcesso: 0125500-37.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI GONCALVES DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ALFREDO MONTEIRO, Réu: ROGERIO MACHADO [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCiencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça para que requeira o que de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-91.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap MeE Brasil [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves \r\n\r\nInformar em 5 dias se pretende ainda a produção de prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-30.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURICEA BATISTA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURICEA BATISTA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-79.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Gonçalves Magalhães [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda. , Aut Nair Gonçalves Magalhães\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0083000-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rogerio de Oliveira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rogerio de Oliveira da Silva, Réu GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Figueiredo Leite [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Francisca Paula de Jesus [Adv. Jorge Carlos da Cruz (OAB: RJ 29594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Francisca Paula de Jesus , Aut Leonardo de Figueiredo Leite \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-15.2003.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURT [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA, Cgto MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURT\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0065100-81.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA, Réu: GERALDO VILACA (SOCIO RDA), Réu: GILBERTO FREITAS VILACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-96.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina da Silva Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina da Silva Marques\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Cruz Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda., Aut Sidnei da Cruz Alves\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-32.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cunha Teixeira Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lima Pimentel [Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva (OAB: RJ 151818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lima Pimentel , Aut Roberta Cunha Teixeira Oliveira \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-34.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Gomes de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Edgar Gomes de Souza \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-27.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DIAS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRISTOL CONSULTORIA REP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)], Réu: JORGE FEIJO TRANTVTTER, Réu: CARLOS ALBERTO RAFARE [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)], Réu: RICARDO NEY BONOSO PIRES - SOCIO RDA. [Adv. Wilton Gomes de Lima (OAB: RJ 79226 - D)], Réu: REINALDO GOES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA DIAS\r\n\r\nInformar nos autos se pretende a substituição da penhora do veículo pelo lote de pedras preciosas, tendo em vista a não localização do mesmo para efetivar-se a penhora. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-22.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DINIZ MOURA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Aut: INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 665/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-44.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA RIO [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR, Aut LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA, Réu VIVA RIO\r\n\r\nCiência da extinção do incidente sem julgamento do mérito, conforme fl. 803. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-91.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGISA RIBEIRO SOARES SLOBODA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALGISA RIBEIRO SOARES SLOBODA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, por aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arisvaldo Barbosa Campos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisvaldo Barbosa Campos\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cunha Jacintho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Cunha Jacintho \r\n\r\nCiencia de fl. 572 (parcelamento de honorários periciais), devendo vir com a 1a parcela em 15 dias e as demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-61.1991.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Antonio Pires Brito (OAB: RJ 53565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO SA, Cgto ELIANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nÀ consignante para indicar meios de prosseguimento, trazendo o atual endereço da consignada, ou seu CPF, possibilitando a expedição de oficio à Receita Federal. Prazo: 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-28.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA COSTA BARROS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PINTO ELETRO ELETRONICA LTDA, Réu: ANTONIO DA SILVA FERREIRA PINTO, Réu: VALERIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA COSTA BARROS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-53.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcide da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares Ltda. [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcide da Silva Pereira , Réu Construtora Colares Linhares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-89.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RAMOS LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)], Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RJ - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nCiencia da convolação em penhora do alvara não liberado. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001016-61.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Fernandes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Isabele Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-59.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Farias dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Central do Brasil Mercearia Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central do Brasil Mercearia Ltda\r\n\r\nCiencia da convolação em penhora dos valores existentes. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-54.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HUDSON SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO TINTAS SA [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HUDSON SANTOS, Réu PINHEIRO TINTAS SA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0082200-54.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HUDSON SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO TINTAS SA [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HUDSON SANTOS, Réu PINHEIRO TINTAS SA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0075700-25.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Azevedo dos Santos [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Azevedo dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-39.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutenção Administração e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gonçalves Junior \r\n\r\nVista e manifestação da documentação juntada pela ré. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-10.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyslye da Silva Paiva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leyslye da Silva Paiva\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-93.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Irismar Paixão dos Santos [Adv. Marcos de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 154013 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Pan Americana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Paixão dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Pecanha da Silva Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Ueslei Pecanha da Silva Lopes\r\n\r\nÀ ré para se manifestar sobre a impugnação de fls. 469/473 e ao autor para contestar os embargos de fls. 481/483. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-04.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Luciano [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Luciano \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-75.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Gomes Correa [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Gomes Correa\r\n\r\nCiencia da certidão do Sr Oficial de Justiça para que requeira o que de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-42.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOARES PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0013700-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Felisdorio Albuquerque de Lisboa [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Felisdorio Albuquerque de Lisboa \r\n\r\nCiencia do alvará 686/2011-BB e da penhora efetivada em fl. 51 .\r\n\r\nProcesso: 0000117-63.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lima Barros [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Lima Barros \r\n\r\nEfetuar deposito dos honorarios periciais conforme fl. 155. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1145919"
                            ],
                            "1145918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0113700-31.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Valentim\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca, Thamar Therezinha Crim Câmara\r\n\r\nPelo presente fica m Thamar Therezinha Crim Câmara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, será procedido bloqueio on-line, podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na segunda tentativa (desconsideração da personalidade jurídica). .\r\n\r\nProcesso: 0152400-91.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGISA RIBEIRO SOARES SLOBODA\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção da execução, por aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-40.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aparício de Souza Guimarães\r\n\r\nRéu: Versage Serviços Ltda., Condomínio do Edifício São Thomé, Condomínio do Edifício São Thomé 11\r\n\r\nPelo presente fica m Versage Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da procedencia parcial do pedido. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145918"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0043500-64.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Venicio de Oliveira Brites\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para proceder à entrega das guias para levantamento do FGTS, no dia 01/07/2011 , às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126000-66.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, Manoel Ferreira Gonçalves, José Maria Lopes da Silva, Luis Carlos Rebelo Gonçalves, José Logato Candiogo\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Ferreira Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0128200-65.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Barbosa Batista \r\n\r\nRéu: Terceira Geração Representações Ltda., Tim Celular S.A. , Claro S.A. , Terceira Geração Representações Ltda na pessoa da sócia Marcele Ramalho Pinto, Terceira Geração Representações Ltda. n/p da sócia Vanessa Arruda de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Terceira Geração Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de 160,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Ferreira \r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1- Tomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em parte. Custas de 130,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.500,00. 2- Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-65.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Gomes de Araújo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-70.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mineiro Vicente Santos\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Compareçam as partes à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para que a Ré proceda às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do(a) Autor(a), bem como à entrega das guias para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego, no dia 01/07/2011 , às 10:15 horas.\r\n\r\n2 - O(a) reclamante fica intimado(a) a apresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0144100-54.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Botelho Alves \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-17.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147095"
                            ]
                        }
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1138820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-06.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso de Carvalho Irmão [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Macanica Monte Alegre Ltda., Réu: Geraldo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Afonso de Carvalho Irmão\r\n\r\nManifestar-so sobre as informações trazidas pelo requerente, conforme decisão de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2009.5.01.0011 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Dulcinéia Gomes de Oliveira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nExdo: Latif da Barra Comestíveis LTDA [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dulcinéia Gomes de Oliveira , Exdo Latif da Barra Comestíveis LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação da data e hora para para realização do leilão, conforme constante às fls. 200/201. \r\n\r\nProcesso: 0100400-69.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Lenira Barros (OAB: RJ 30586 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FLORENCIO DA SILVA, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência, a executada, da decisão de fls. 392, bem como, as partes, tomarem ciência da designação da data e hora para para realização do leilão, conforme constante às fls. 392/393. \r\n\r\nProcesso: 0019800-27.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO BARBOZA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: JL RIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO BARBOZA, Réu JL RIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação da data e hora para para realização do leilão, conforme constante às fls. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0080400-09.2006.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Donizete da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pedro Donizete da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 931. \r\n\r\nProcesso: 0048900-17.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Armstrong Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Armstrong Neto\r\n\r\nIndicar as testemunhas com os respectivos endereços completos. \r\n\r\nProcesso: 0000629-40.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Godoi Sia [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000698-72.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lemos de Carvalho [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stielber Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lemos de Carvalho, Réu Stielber Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Recurso Ordinário interposto pela ré não foi recebido pelo Juízo, conforme decisão de fls. 59 .\r\n\r\nProcesso: 0088500-79.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Dominícia dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Dominícia dos Santos, Réu Supermercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000913-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vicente Moreira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0080600-45.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Freitas [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Stella Tecidos Decorativos Ltda. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Marly Medina Abinader, Réu: Paula Medina Abinader, Réu: Alexandre Medina Abinader\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da resposta do banco Citibank. \r\n\r\nProcesso: 0001250-37.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000747-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia Barros de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia , Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075300-78.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CORREA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0078400-17.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA GOMES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANEJ ADM SIST EMPRESARIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0127900-13.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LOPES BALDEZ [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: STARCOAST ASSESSORIA REPRES INTERMEDIACAO LTDA [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LOPES BALDEZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088100-95.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA\r\n\r\nRéu: IND NUCLEARES DO BRASIL S/A-INB(INCORPORADORA) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND NUCLEARES DO BRASIL S/A-INB(INCORPORADORA)\r\n\r\nTomar ciência do depósito judicial efetuado pela Eletrobras, conforme despacho de fls. 654. \r\n\r\nProcesso: 0088100-95.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA [Adv. Cristiane Teixeira Saraiva (OAB: RJ 134689 - D)]\r\n\r\nRéu: IND NUCLEARES DO BRASIL S/A-INB(INCORPORADORA) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 668/669. \r\n\r\nProcesso: 0001323-09.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Coelho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Coelho\r\n\r\nApresentar emenda e/ou aditamento com cópia à parte reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0093700-04.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Dias da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda. [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observando-se o seu cálculo, em guia própria, no prazo de 48 horas, \r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095900-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Cláudio Coelho Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Cláudio Coelho Júnior , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096300-47.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVEIRA DE LIMA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSIRO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA, Réu: COLLONA PARK HOTEL nome fantasia de CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLLONA PARK HOTEL nome fantasia de CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 298/305, conforme despacho de fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0001043-38.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Hilma Ferreira Chaves [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Sayonara Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Sayonara Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111200-20.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Natal da Conceicao [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Prot. Seg. Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo Araujo Controle Operacional Prot. Seg. Vigilancia Ltda., Aut Vitorio Natal da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0111600-34.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Felicio de Miranda [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dis Document Imaging Services Ltda. [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dis Document Imaging Services Ltda., Aut Katia Regina Felicio de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0117200-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Santana de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Millenium Empreendimento e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0121800-95.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 129, bem fazer o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0135500-80.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Daniel Pinheiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Posto de Gasolina Charanga Plus Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Daniel Pinheiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando a atualização das parcelas, com individualização dos índices de Correção Monetária, segundo a tabela do TST, decisão de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0034600-89.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Henrique de Oliveira Telles [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPagar execução ou garantir o Juízo em 48 horas o valor de R$ 36.896,79, TR 3.052.914,6466, tendo em vista que foi condenada subisidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0040700-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Pereira de Carvalho \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, R$ 2.000,00, conforme despacho de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001000-58.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERRAZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERRAZ, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos/despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0000255-24.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Ribas Marinho [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Ribas Marinho \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0049400-83.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio dos Santos Medeiros [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio dos Santos Medeiros , Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal de fls. 96, constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0050400-60.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rita Virmond Henot [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Tatiana Rita Virmond Henot\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0060000-37.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Fausto da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Fausto da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060500-35.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa dos Santos [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Aut Rodrigo Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nId: 1138820"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000548-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionathan Almeida Martins \r\n\r\nRéu: Pier Mauá S.A., Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações Ltda., Marcom Instalações e Reformas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcom Instalações e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000507-90.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Log. Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Log. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A., LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., Argos Serviços Empresariais Ltda., Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1138818"
                            ],
                            "1149258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000355-42.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Cunha\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio Ilha de Cozumel \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2011 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149258"
                            ],
                            "1138819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000747-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia Barros de Oliveira \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia , Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde República da Croácia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117200-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Santana de Souza\r\n\r\nRéu: Fênix Millenium Empreendimento e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fênix Millenium Empreendimento e Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0060500-35.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa dos Santos \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1138819"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128600-61.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Monteiro Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Maria José Monteiro Gomes , Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-20.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nunes de Melo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nunes de Melo\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-08.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Saldanha Pereira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Saldanha Pereira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda contra FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e julgou improcedente o pedido contra a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. \r\n\r\nProcesso: 0036700-65.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Elias da Silva Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnomed Exames Complementares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnomed Exames Complementares Ltda., Aut Michelle Elias da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da atualização da contadoria, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0106800-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ramos de Paiva [Adv. Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira (OAB: RJ 62619 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleiireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ramos de Paiva , Réu Werner Systems Cabeleiireiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-79.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASTO MELO VASCONCELOS E OUTROS (+ 114) [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASTO MELO VASCONCELOS E OUTROS (+ 114)\r\n\r\nTomar ciência da homogação dos cálculos, bem como infomar o nº de seu CPF e do seu patrono para fins de expedição de Precatório. Pz. 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044100-28.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Benedicto [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2 - SERVIÇOS, REPAROS E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Benedicto , Réu RA2 - SERVIÇOS, REPAROS E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-96.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista da Silva, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000804-19.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silveira Paixão [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silveira Paixão\r\n\r\nTer vista da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0123100-73.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0032500-10.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Donato Coutinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000816-33.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosnaldo Venturi [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosnaldo Venturi, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-14.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Paulo Sergio Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-73.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda contra FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA. e julgou improcendente o pedido contra o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0056100-36.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA HONORIO GOMES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: SANDRA FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: VILMA LAUREANO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECR MUN ED E CULTURA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA, Aut MARIA DA GLORIA HONORIO GOMES, Aut SANDRA FLORENTINO DE SOUZA, Aut VILMA LAUREANO\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0117100-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SILVA DOS SANTOS, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moreira Carvalho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Moreira Carvalho \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pinto de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 89/185. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-67.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Bianca Pezzino Ribeiro, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor de R$ 3.000,00 fixados como honorários periciais, que deverão ser pagos ao final, bem como apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-10.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento da ré, devendo a mesma\r\n\r\ncomprovar nos autos os depósitos referentes à pensão alimentícia, na forma determinada pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Santa Cruz. \r\n\r\nProcesso: 0095400-97.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Soucasaux [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGO SAÚDE LTDA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIGO SAÚDE LTDA., Aut Claudia de Almeida Soucasaux\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 213/219, devendo o reclamante comprovar nos autos o real valor sacado através do alvará nº 0724/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000140-85.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise dos Santos Rios [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)], Aut: Leila Matias Moreira [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Miller \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Matias Moreira , Aut Marise dos Santos Rios \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129200-10.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Bianca de Melo Pessoa (OAB: RJ 134684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nComprovar nos autos o cumprimento integral do acordo de fls. 400/401, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115400-89.2005.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nCgto: Niraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Niraldo Gomes da Silva, Cgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução da consignante/executada foram julgados procedentes, em parte, e de que a impugnação do consignatário/exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-09.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Real de Irajá Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Irajá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.83/86. \r\n\r\nId: 1149805"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1148566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2011\r\n\r\nDOC 85\r\n\r\nProcesso: 0238500-48.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciência que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-28.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Loos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-53.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gonçalves Suisso [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gonçalves Suisso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-16.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Marsili Fricke [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Marsili Fricke\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-35.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CHAGAS DE MACEDO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO CHAGAS DE MACEDO\r\n\r\nVista às partes , em 05 dias sucesivos. \r\n\r\nProcesso: 0000239-31.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Costa de Oliveira [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Pereira Nunes dos Santos [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Pereira Nunes dos Santos \r\n\r\nComprovar as custas R$ 12,00 reais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070600-83.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ODO [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: NEC DO BRASIL SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: NORMAR SERVICOS TEC DE TELECOMUNICACOES [Adv. Eliane Melo de Paula (OAB: RJ 91491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ODO\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 15 dias, vindo à contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0000901-92.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento Lucas [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProcesso: 0066000-43.2009.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEgdo: MARCELO DA SILVA MATTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologa a desistencia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Araujo Lopes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fidelity National Serviços [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Araujo Lopes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDevolva-se o prazo do autor e da 1ª Ré, em dez dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-66.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Castro Lima [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina de Castro Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo., pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-47.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE SILVERIO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE SILVERIO\r\n\r\nVenha o autor com as copias mencionadas. \r\n\r\nProcesso: 0071500-08.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERAZIO GONCALVES ALMEIDA [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Ione Maria Barreto Leao (OAB: CE 224395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERAZIO GONCALVES ALMEIDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-43.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTIAGO PINHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA, Réu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SANTIAGO PINHO\r\n\r\nVenha o Rte. com meios objetivos para citação dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0089400-43.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson José da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson José da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0154100-42.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Castro de Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVista à CEF da expedição do alvará , PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015100-32.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TEIXEIRA HERINGER [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: REQUIFE COMERCIAL LTDA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REQUIFE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero da Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-03.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rosa Martins (Espolio de) [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fernando Rosa Martins (Espolio de)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 114.747,89 equivalente a 9.390.140,29414 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. VALOR ATUALIZADO DA DATA DO DEPOSITO. Intime-se o reclamante e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0094700-78.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RAMOS [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: PARISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Ruy Norycazu Katayama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RAMOS\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços completos. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-21.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU PEIXOTO DA SILVA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0092700-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiso Barbosa da Silva Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiso Barbosa da Silva Junior\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-52.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SCARDINO [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Cravo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Martins Cravo, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 652,67 reais equivalente a 53460,16 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. Valor atualizado da data do deposito. Int o rte e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0077000-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felinto da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Delba Marítima Navegação S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delba Marítima Navegação S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-97.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Melo Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Melo Santos, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\n\"Vistos, etc... Julgo extinta e execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC, quanto ao crédito do Reclamante, visto que o devedor satisfez sua obrigação. Ciencia às partes da expedição do alvará.\"intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0060500-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho Araujo Talarico [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Bruno Carvalho Araujo Talarico\r\n\r\nTomar ciência dos documentos /prontuario medico do reclamante.. \r\n\r\nId: 1148566"
                            ],
                            "1148567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000325-65.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Cabral\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148567"
                            ],
                            "1148568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0140200-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Melo Souza\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corp. Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corp. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148568"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1148893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/06/2011 - doc 130\r\n\r\nProcesso: 0051100-83.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Valentim [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Valentim\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme despacho de fl. 638. \r\n\r\nProcesso: 0053800-37.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Santos de Freitas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lua de Cristal [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lua de Cristal\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 97, informando que foi alterado junto ao DETRAN a restrição apenas para transferência. \r\n\r\nProcesso: 0041100-24.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Salgado [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Salgado\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043000-08.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins dos Santos França [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]\r\n\r\nRéu: AM 2004 Sucatas e Reciclagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins dos Santos França \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., para que informe o solicitado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: David Ghivelder, Réu: Bruno Holperin, Réu: Marcos Thompson \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Nascimento Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos conforme despacho de fl. 112 \r\n\r\nProcesso: 0000347-20.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Sousa Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Sousa Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000014-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziany da Silva Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., devendo manifestar-se em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000068-34.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza Santos [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Souza Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.47:...Diga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0022900-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Goncalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Instituto Metodista Isabela Hendrix [Adv. Alexandre Magno Caldeira Figueiredo (OAB: MG 85246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Réu Instituto Metodista Isabela Hendrix\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2300,00 \r\n\r\nProcesso: 0014600-28.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS CABRAL REIS\r\n\r\nTI: Cezar Maia Cesário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000410-45.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcidemar Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidemar Silva, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nAutor: Ter ciência do despacho de fl. 115: Denego seguimento por deserto. Réu: Ter ciência do despacho de fl. 126: Por ora, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0015900-98.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-Em Liq Extraj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRefaça oa autor os cálculos conforme despacho de fl. 1049. \r\n\r\nProcesso: 0000151-84.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlamar da Conceição Penha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlamar da Conceição Penha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. Diga a autora para quais empresas a ré presta serviços. \r\n\r\nProcesso: 0000159-27.2011.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson da Silva Ferreira [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.33: Diga a consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000898-34.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Lima de Trindade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Lima de Trindade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl.300\r\n\r\nProcesso: 0090000-04.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Fernandes das Neves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Fernandes das Neves , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Observar o despacho de fl. 689. .\r\n\r\nProcesso: 0000972-88.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira Bastos [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreira Bastos, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 0000738-72.2011.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Nivaldo Bispo dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Info Sat Técnica e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nivaldo Bispo dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-19.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luso Carioca [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: Arapuan Medeiros da Motta, Réu: Augusta da Motta Moraes, Réu: Haydé Monteiro da Mota [Adv. Tatiana da Silva Souza (OAB: RJ 121131 - D)], Réu: Aquilino Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Sant Anna Ferraz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 313: O indeferimento de liberação do valor retido nos autos já havia sido declarado à fl. 307... \r\n\r\nProcesso: 0000729-13.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Braga Prado\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.154: (...) Indefiro a tutela antecipada requerida. Todavia, nada impede que esta decisão seja revista à luz de novos elementos que venham a ser verificados até a prolação da sentença. .\r\n\r\nId: 1148893"
                            ],
                            "1148892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2011 - doc 24\r\n\r\nProcesso: 0001286-34.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Moreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viação Santa Sofia S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148892"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 17/062011\r\n\r\nProcesso: 0000199-40.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Gomes da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Educação Dinâmica Ltda. - Escola Jardim Mágico Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Educação Dinâmica Ltda. - Escola Jardim Mágico Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0125300-29.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria Santos de Oliveira Gomes [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda., Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Santos de Oliveira Gomes\r\n\r\nApresente liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000628-07.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Francisco da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Alessandro Eduardo Garcia de Medeiros [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Izaias Antônio Maria [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Jorge Luiz Candido Rodrigues [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Jorge Luiz Machado [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Manoel Lorenço Gomes do Couto [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Meg Cristina Nunes [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Orlando José Dias [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Paulo Ivo Duarte Filho [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Waldir Araújo Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. (Sucessora de Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM-Rio.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Francisco da Silva , Aut Alessandro Eduardo Garcia de Medeiros , Aut Izaias Antônio Maria , Aut Jorge Luiz Candido Rodrigues , Aut Jorge Luiz Machado , Aut Manoel Lorenço Gomes do Couto , Aut Meg Cristina Nunes , Aut Orlando José Dias , Aut Paulo Ivo Duarte Filho , Aut Waldir Araújo Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 420,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 21.000,00, pela ré, ficando isenta do respectivo pagamento, nos termos do artigo 790-A, I, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058100-34.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-50.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIDIO DE SOUZA SOARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB S A [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)], Réu: Radio Jornal do Brasil Ltda, Réu: Jornal do Brasil S/A, Réu: Cia Multimidia Digital Ltda, Réu: Editora JB S/A, Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIDIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernandes Nunes [Adv. Jose Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 1574 - B)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hoteis Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hoteis Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil, Réu Hoteis Othon S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas devidas pelo acordo, pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0015300-30.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROCHA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: CONSÓRCIO CAMARGO CORREA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA -SÓCIO, Réu: CAMILO SOARES DE MOURA NETO -SÓCIO, Réu: EMÍLIO SOARES DE MOURA -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO CAMARGO CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 907. \r\n\r\nProcesso: 0024500-85.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Teixeira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mozer Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Mozer Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-37.2001.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE MOREIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Exdo: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Exdo: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE MOREIRA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço do RGI competente para fornecimento da certidão requerida na petição de fls 290. \r\n\r\nProcesso: 0000624-33.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminio Jose Baptista [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Jose Baptista\r\n\r\nApresente liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0137000-65.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Dias dos Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento devido, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente e execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Paulino da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Paulino da Silva, Réu Concivis Concreto Armado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,69 (artigo 789 da CLT), pela reclamada, dispensadas face ínfimo valor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000710-38.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Kênia Kardec da Silva [Adv. Mario Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Ponto Chic Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênia Kardec da Silva , Réu MW Ponto Chic Hortifruti Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055400-85.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa Conceição [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Boulevard Fotografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa Conceição, Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, sobre o montante de R$ 10.000,00, arbitrado para a condenação, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136400-10.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Duarte da Silva Filho [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residência Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Residência Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, até o limite do valor em execução, observando-se o percentual de 31% sobre as verbas salariais, totalizando R$ 310,00. \r\n\r\nProcesso: 0001032-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Anselmo Araújo [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Aqualife Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Aqualife Ltda., Aut Rodolfo Anselmo Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado para a condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-26.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Aquiles Silva de Oliveira Filho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-24.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Manoel Ribeiro [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Calçados Delmartex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Manoel Ribeiro\r\n\r\nApresente liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000768-60.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Valerio Venancio [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A., Aut Maximiliano Valerio Venancio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado para fins de alçada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-65.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Arcanjo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Arcanjo, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c art. 286, do CPC, no que tange ao pedido de devolução de faltas, vales-transporte e vales-alimentação e procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00, pelas rés, calculadas sobre o valor fixado para condenação de R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-39.2011.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egte: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: HENRICO FERREIRA COSENTINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Egdo HENRICO FERREIRA COSENTINO, Egte JOSE CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 02, devendo, inclusive, o embargado contestar os presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 0165900-87.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jailson Oliveira da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jailson Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado para a condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-92.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzideth Carneiro Pereira [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Acir Administração S.A. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acir Administração S.A. , Aut Luzideth Carneiro Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado para fins de alçada, dispensado em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-91.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEBEM ASSIST TECNICA EM ELETRO DOMESTICO LTDA [Adv. Jose Joaquim Dias Neto (OAB: RJ 48601 - D)], Réu: JOSE EUSTÁQUIO FREITAS SÓCIO DE AGEBEM ASSIST TECNICA ELETRODLTDA , Réu: MARIA ELISABETE ROCHA FONTOURA (SOCIA AGEBEM ASSIST TEC EM ELETRODOM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 359/391. \r\n\r\nProcesso: 0001312-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Domingos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CVM2 Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Transvale Transportadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Domingos da Silva \r\n\r\nFornecer os atuais endereços das reclamadas, no prazo de 10 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042000-72.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Marchesini [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco Marchesini\r\n\r\nIndicar, em 10 dias derradeiros, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071900-95.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado para a condenação. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041300-62.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lourencio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu: ANTÔNIO PEREIRA PINA - SÓCIO , Réu: ADAILTON MIRANDA DE NOVAIS - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lourencio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-72.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Soares [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-09.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Felix de Souza [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Felix de Souza\r\n\r\nTomar ciência da arrematação do bem junto á 49ª VT/RJ, devendo indicar, em 10 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-72.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José Barbosa \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 380,00, conforme fls 343, em 5 dias, pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001185-91.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Lima da Silva [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Lima da Silva\r\n\r\nCiência da consulta à JUCERJA, às fls. 25, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001330-50.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Valdete de Souza [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andarde Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andarde Gutierrez S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 51, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-65.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Iria Lúcia Ferreira Brito [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iria Lúcia Ferreira Brito \r\n\r\nApresente liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051400-42.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Martins [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Martins , Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-43.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VASCONCELOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ALOISIO DE SCHUELER [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ANTONIO ARISMAR SILVA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ARACY DIAS DE ARAUJO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: FAUSTO DE SALLES FERREIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOAO CARLOS COELHO BRANCO (HERD.CARLOS COELHO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: EDSON JULIO DA COSTA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ELISIO DA COSTA PINHEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CALIL CAMILO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CARLOS COELHO BRANCO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: LAERTE VIANNA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: LUCIA BRASIL OLIVEIRA(SUCESS ALOISIO ARYKOERNE [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MARILENE CAPRA SICA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MILTON XIMENES LIMA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: NEY MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: PEDRO PAULO CINTRA DOS SANTOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: SERGIO SALLES MONTEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: UMBERTO CARIELLO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0042600-25.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: João Elias Pedrinha Harb [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Sociedade Anônima [Adv. Jose Fernando Moro (OAB: RJ 137221 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Sociedade Anônima, Aut João Elias Pedrinha Harb, Réu Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no montante de R$ 28.313,29\r\n\r\nequivalentes a 2.316.955,59 IDTR´s, sendo R$ 25.353,53 líquido devido ao\r\n\r\nautor, R$ 1.928,19 contribuição ao INSS - parte autor/ré, R$ 1.031,57 cota\r\n\r\nImposto de Renda devida. Devendo a ré depositar o valor devido, em 15(quinze) dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0052600-84.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Edil Valadão Araújo [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Empregados da Standard Eletrônica - FUESE [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Valadão Araújo, Réu Fundação dos Empregados da Standard Eletrônica - FUESE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 259,20, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 12.960,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042800-95.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Mello Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Mello Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1149643"
                            ],
                            "1149642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0050600-14.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva de Alvarenga\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda., Fundação Casa de Rui Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor fixado para condenação, a serem recolhidas pela primeira ré, ficando isenta a segunda reclamada do pagamento das custas, nos termos do artigo 790-A da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165900-87.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jailson Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Luchino Restaurante e Bar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado para a condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-95.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado para a condenação. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149642"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1144779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202300-54.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE AZAMBUJA LIRA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-44.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Arczynski de Brito Povoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Arczynski de Brito Povoa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 774/776. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-36.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Correa da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Correa da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 321. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-08.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joao de Matos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Estacionamentos Cinelandia S.A. [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Joao de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-23.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DULCE VILELA BARBOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DULCE VILELA BARBOSA, Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do perito no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-48.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 330 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-38.1986.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CUNHA ALVES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS, Aut JORGE CUNHA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls.561. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-43.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Jesus da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-62.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDeferido ao autor a retirada dos autos do cartório para refazer seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-96.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SEVERIANO VICTORINO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESERT ENGENHARIA LTDA, Réu: Joaquim Guilherme Diniz, Réu: Eledvar Leal Vieira, Réu: Maria Luiza Soares Silva Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SEVERIANO VICTORINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de CP, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-30.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Ormond de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-21.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA LISBOA SALDANHA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: LUIZ ARMANDO MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA LISBOA SALDANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.315/316 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-92.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Lopes Porto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-14.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-48.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima de Souza [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimada a ré a justificar a necessidade de realização de perícia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-69.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Pratica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0225800-18.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA CALDAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nVistas ao autor dos cálculos apresentados pela ré. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-53.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Baldez de Castro [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000880-07.2010.5.01.0028 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRqdo: Robson de Souza Feernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves de Oliveira Tiotonio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Regina Alves de Oliveira Tiotonio\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestações dos esclarecimentos da perita, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0001432-69.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Faustino Miranda Neto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Esil Empresa de Serviços Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Faustino Miranda Neto \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 17. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146000-04.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CAMPOS CORREA [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CAMPOS CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 749/750 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-89.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA DA CONCEICAO SILVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Reinaldo de Matos Dantas, Réu: CLEBER MARQUES CARVALHO, Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA DA CONCEICAO SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-67.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-88.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Silvares [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Silvares\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de CP, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000712-05.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Horrana Mendes Pizzaria e Lanchonete e Bar Ltda. ME [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Morais Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Horrana Mendes Pizzaria e Lanchonete e Bar Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078800-09.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE NOGUERES DE LIMA PEREZ [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess do Bco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE NOGUERES DE LIMA PEREZ\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 579. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-79.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimada a ré a comprovar o depósito da diferença em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143800-72.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Inacio da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: AVK Comércio de Impermeabilizantes Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Cesbe S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Inacio da Silva \r\n\r\nVistas ao autor dos cálculos apresentados pela 1ª ré. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-70.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rocha de Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: RICARDO ELETRO [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu RICARDO ELETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-23.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Pereira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leandro Pereira \r\n\r\nVistas ao autor dos cálculos apresentados pela ré. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-26.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landulfo Alves de Oliveira Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Landulfo Alves de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 225.271,99 ou 18.434.636,06 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 247.799,20 ou 20.278.099,67 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0113100-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Cunha Relva [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: DCG Ribeiro [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Cunha Relva\r\n\r\nVistas à ré das retificações dos cálculos autorais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-31.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Brasif S.A. Exportação Impotação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A. Exportação Impotação\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-86.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Araujo, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 68.703,38 ou 5.622.911,87 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 75.573,72 ou 6.185.203,06 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0123900-69.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Campos de Souza [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercuida Cooperativa de Cuidadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Campos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 83. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128900-80.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBER CORREA GONCALVES (dependente previdenciário de) [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESS. BANCO NACIONAL SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBER CORREA GONCALVES (dependente previdenciário de), Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESS. BANCO NACIONAL SA)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 26.245,92 ou 2.148.052,91 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 28.870,51 ou 2.362.858,20 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0007300-62.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Amorim Villa Real [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nIntimada a ré para vistas das retificações dos cálculos autorais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-06.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges Pereira [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Cinemas Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 348. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093700-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pinheiro Duarte [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sescoop Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativismo [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pinheiro Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 532 (I.R.). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-63.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRSON PEDRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SERRA DA ESTRELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIRSON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada, em até 30 dias .\r\n\r\nId: 1144779"
                            ],
                            "1149884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Pereira Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Pereira Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07//2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000622-60.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Martiniano Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/7/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001312-86.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilton da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Freedeia Gelo Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilton da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000240-67.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José do Nascimento Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2011, às 11;30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000645-06.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Batista Soares [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Batista Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2011, às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000568-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosynete Nascimento de Melo [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Comércio e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosynete Nascimento de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000613-98.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva Coelho [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Poder dos Sucos Sucos e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000633-89.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Chrysostomo Santos [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Chrysostomo Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07 /2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000650-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio e Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000652-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Martins [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Setema Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000630-37.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Crisostomo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Carvalho Acessor de Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Crisostomo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2011, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000566-27.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Brand Coutinho Lima [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Verdes Mares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Brand Coutinho Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000605-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Inocencio da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Inocencio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000601-84.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Braz Alves [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Braz Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000584-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pesanha Ribeiro [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pesanha Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07 /2011, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. CIENTE DO INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001053-31.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Antônio da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: DNKA Empreiteira de Serviços de Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Antônio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2011, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1149884"
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Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzane dos Santos Carvalho Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Baptista da Silveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Baptista da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000711-83.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelciano Ferreira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Roque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelciano Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000693-62.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ribeiro de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ribeiro de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000701-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cruz de Souza Fernandes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cruz de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2011, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000699-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Batista Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Batista Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000704-91.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Milesi Pimenta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Milesi Pimenta \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000691-92.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Araujo Moreira Alves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Regueira Dutra Assessoria e Serviços em Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Araujo Moreira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000692-77.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Goodprix Lingerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000698-84.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Souza Ribeiro Lopes [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bio Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Souza Ribeiro Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2011, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000703-09.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Vieira da Conceição [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Rio Distribuidora de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Vieira da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000608-68.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudelice de Jesus Silva [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudelice de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2011, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1149885"
                            ],
                            "1149886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000428-60.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Abreu Guedes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Abreu Guedes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2011, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0079300-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Gonçalves dos Santos [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Gonçalves dos Santos , Réu Sercon Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2011, às 10:20 horas, na 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao, devendo trazer as testemunhas independente de notificação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000598-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Andrade Barreto [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Promédica Produtos Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Andrade Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08 /2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000641-66.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Procaci Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Procaci Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000611-31.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rejane Lima Ferreira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rejane Lima Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia18/08 /2011, às 0910 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000620-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmario Tertuliano da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmario Tertuliano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000635-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Cristine Pereira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane Cristine Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08//2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001418-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moreira Júnior [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moreira Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000560-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Marins Marques Junior [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Marins Marques Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000574-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Vieira da Silva [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000615-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino de Jesus Barbosa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino de Jesus Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000628-67.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Célio Rodrigues de Araújo [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Célio Rodrigues de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000626-97.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Magno dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Magno dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1149886"
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Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Mattos Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2011, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000629-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Klein [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Klein\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000623-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Corredouro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000643-36.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Paulino da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Paulino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000619-08.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Alves de Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Alves de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000621-75.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Amorin de Lima [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Amorin de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000632-07.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Azevedo Souza [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Interact Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Azevedo Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000644-21.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos da Silva Júnior [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos da Silva Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2011, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000608-76.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Caeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Caeira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1149888"
                            ]
                        }
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016300-05.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jose de Azevedo Toscano [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Jose de Azevedo Toscano, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência no dia 27/06/2011, as 14:30 horas no Juízo da 44ª Vara do trabalho de São Paulo, para oitiva das testemunhas indicadas. \r\n\r\nId: 1149364"
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                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1146793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "52VT/RJ\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 10/06/2011\r\n\r\n0162900-87.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO ROSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jairo Jorge Cabral Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,MASSA FAL DE SEMPRE A MAO COM IND DE ALIM LTDA,Francisco Antonio de Oliveira Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,Dilma Alves Soares Sócia de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,Carlos Alberto Nogueira Ferreira Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FERREIRAl Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.762,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução PENHORA ON LINE\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Nogueira Ferreira Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,MASSA FAL DE SEMPRE A MAO COM IND DE ALIM LTDA,Francisco Antonio de Oliveira Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,Dilma Alves Soares Sócia de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,Carlos Alberto Nogueira Ferreira Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos\r\n\r\nPelo presente fica citada JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.762,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execuçãopor penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1146793"
                            ],
                            "1146826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000125-71.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira da Silva [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Rio 24 Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 20/27, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-79.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Griner Kurc [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH-PREVHAB, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sara Griner Kurc\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.427 que sustou o leilão tendo em vista que o mesmo é de propriedade da ASSOCIAÇÃO DE PREV. DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB, excluída da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-82.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES TRAVASSOS [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES TRAVASSOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014200-23.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alteri Carvalho de Castro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 158/162 que fixou o crédito do exequente em R$ 8.111,04 ou 667.683,02 IDTR, fixando, ainda, o créd. prev. em R$ 16,36 ou 1.346,47 IDTR. À RECLAMADA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0019500-97.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: SIMONE ROUSSO Sócia de Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda., Réu: TELMA OLIVEIRA SILVA Sócia de Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos, CONSULTA RESTRITA ÀS DEPENDÊNCIAS DESTA SECRETARIA, PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-33.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes Pereira [Adv. Jupira do Nacimento (OAB: RJ 122106 - D)], Aut: MARIA\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Sistema Educacional da Taquara Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Melo Ltda., Aut Maria de Fatima Fernandes Pereira, Réu Sistema Educacional da Taquara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242;\"Não assiste razão ao executado, 1º reclamado, CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA., em suas alegações de fl. 213/223, uma vez que o ofício, ora recebido, do BANCO BRADESCO S.A. noticia os créditos a título de “Liquidação de Cobrança Valor Disponível”nos valores de R$ 233,80 , R$ 4.202,31 e R$ 9.795,16, e os débitos( decorrentes de estornos realizados pela Agência nº 2777) nos valores de R$ 4.202,31 e R$ 2.797, 48.\r\n\r\nÓbvio está que o crédito de R$ 4.202,31 zerou com o estorno feito no mesmo valor.\r\n\r\nQuanto aos créditos de R$ 9.795,16 e R$ 233,80 , ante o estorno de R$ 2.797,48, resulta o saldo credor, R$ 7.231,48.\r\n\r\nAssim, nada resta a prover ao executado.\r\n\r\nDê-se ciência às partes quanto ao ora determinado, observando-se que às fl.178 e 208, restam comprovadas as transferências à disposição do Juízo no valor de R$ 283,27 e R$ 7.013,29, respectivamente, tendo as partes já sido intimadas quanto à garantia do Juízo.\r\n\r\nCumprido, façam-se os autos conclusos para deliberação quanto à expedição de alvarás.''Rio de Janeiro, 30 de maio de janeiro. JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI - Juiz Federal do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000416-08.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Americo Ferreira [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Americo Ferreira\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl.137 em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0050300-50.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA ALVES [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos , prazo de 15 dias, consulta nas dependências desta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro Rodrigues [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH Trading Comércio de Perucas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.72, venha a segunda reclamada com o depósito da quantia total de R$ 325,08, no prazo de 48 horas, sob pena de execução por penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Paula [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Egil Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Tatiane Cristina de Santana (OAB: RJ 154114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.136 QUE DETERMINOU QUE SE PROSSIGA COM A EXECUÇÃO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA QUANDO AS PARCELAS INDIMPLIDAS, BEM COMO AS ARRECADAÇÕES ORIUNDA DO ACORDO DE FLS. 134, SENDO A RDA. CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO POR PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-57.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APOLINARIO TEIXEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERV COLETA E TRANSPORTE LTDA, Réu: JOSÉ ANTONIO EUZEBIO DOS SANTOS, Réu: SONIA REGINA VICENTE MATSUO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APOLINARIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.161 que indeferiu o requerimento de penhora requerido, não cabendo Agravo de Petição de mero despacho. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-52.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Vieira da Silva Aguiar [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis - Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Ana Beatriz Malta Alves (OAB: RJ 102401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Vieira da Silva Aguiar, Réu Proncordis - Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconstituiu a sentença homol. de fl. 204 ante a decisão dos Emb. à Exec. de fl. 227, homologando os calculos de fl 234/238, fixando o crédito líq. do exete. em R$ 18.418,55 ou 1.510.989,17 IDTR, homol. , ainda, o créd. prev. em R$ 1.427,47 ou 117.104,39 IDTR . Ante a existência de crédito suficiente, foi convolado em penhora os deps. de fl. 167 e 210. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-90.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marili Alves Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rellry´s Coiffeur Ltda. [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marili Alves Moreira, Réu Salão Rellry´s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 85/86, créd. liq. do rte. de R$ 8.434,11 e créd. prev. de R$ 1.611,23. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0057400-66.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU CAVALEIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA , Aut ROMEU CAVALEIRO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 759/772, que fixou o crédito bruto do exequente em R$ 343.634,81 ou 28.188.021,14 IDTR, fixando ainda o valor de R$ 26.466,92 ou 2.171.055,08 IDTR ref. ao créd. prev.. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001017-14.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques de Melo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinião Pontual Assessoramento Mercadológico e Eventos Ltda. ME, Réu: Global Research Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls115/119, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramos Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Reginaldo do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Alexsandro da Silva de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Fábio de Souza Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Anderson Chaves da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Marcelo Machado da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Vanderlande Santana de Lemos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Celso de Lima Batista [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: José Carlos Rodrigues Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: José Roberto Santos Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva de Souza , Aut Anderson Chaves da Silva , Aut Celso de Lima Batista , Aut Fábio de Souza Silva , Aut José Carlos Rodrigues Ferreira , Aut José Roberto Santos Moura , Aut Marcelo Machado da Silva , Aut Marcos Ramos Rodrigues , Aut Reginaldo do Nascimento \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 3.000,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Paula Viveiros Jorge [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Paula Viveiros Jorge, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia decisão (sentença) de fl. 408 e 408 verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-90.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TECDER DO BRASIL LTDA [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Réu TECDER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001179-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Luiz de Abreu Dias [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Luiz de Abreu Dias , Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-71.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR MODESTO DA COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: ADAUTO MIRANDA NETO Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia, Réu: GABRIEL AIRES Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia, Réu: JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA Sócio de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Sócia de Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia, Réu: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR MODESTO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos, nas dependências desta Secretaria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-06.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-37.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Barbosa [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto Barbosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-07.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Rodrigues da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-17.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias Chaves [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em Recuperação) A/C Francisco Antonio Chagas [Adv. Francisco Antonio Chagas (OAB: RJ 38373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias Chaves, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em Recuperação) A/C Francisco Antonio Chagas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-23.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ramos da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Catia Ramos da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl.63, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-71.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fernandes Pereira da Fonseca [Adv. Gustavo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 123451 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: JANETE MARON RAMOS (SÓCIA DE ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA), Réu: Provincialato das Ursulinas da União Romana , Réu: Instituto Nossa Senhora da Piedade , Réu: Casa Nossa Senhora das Mercês (Colégio Nossa Senhora das Mercês), Réu: Casa Nossa Senhora da Soledade , Réu: Associação das ursulinas de Ribeirão Petro (Instituto Santa Úrsula de Ribeirão Preto), Réu: Colégio Santa Ângela , Réu: Associação das Ursulinas de Paraisópolis (colégio Santa Angela)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fernandes Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.209 que determinou que o excepto se manifeste, em 30 dias quanto as exceções de pré-executividade opostas. . \r\n\r\nProcesso: 0167100-40.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE VIEIRA BASTOS(SUCESSORA DE ALFREDO RIBEIRO BASTOS NETO) [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTELCO SA [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE VIEIRA BASTOS(SUCESSORA DE ALFREDO RIBEIRO BASTOS NETO), Réu MASSA FALIDA DE INTELCO SA\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl.162 em 30 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-12.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RODRIGUES VIEIRA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA RAMOS COMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA RAMOS COMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0214200-59.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MARIA ALVIM BRAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA- BANCO DO EST.DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (LIQUID EXT) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EXTJUD. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA- BANCO DO EST.DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (LIQUID EXT), Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EXTJUD., Aut NILDA MARIA ALVIM BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 557 que fixou o crédito remanescente de juros em R$ 374,81 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nTERESA CRISTINA GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1146826"
                            ],
                            "1146827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-02.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Andrade Pontini [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamerciana Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamerciana Administradora de Cartões de Crédito , Aut Patrícia Andrade Pontini\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224, prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Cunha da Silva [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução por penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-08.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio Nunes Mendonca [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvio Nunes Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-33.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Francesconi Marques [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Basic Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: VISUAL BASIC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA N/P SÓCIA JORGINA PINTO MAGALHÃES, Réu: VISUAL BASIC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA N/P SÓCIA MARGARETH BEATRIZ PINTO MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visual Basic Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060900-48.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ELVESIO DA SILVA SANTOS [Adv. Cesario Salgado de Almeida (OAB: RJ 13906 - D)]\r\n\r\nRéu: TEN LITTLE BOYS MODAS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: SILVIA HELENA MASCARENHAS E LEMOS, Réu: THEREZA HELENA MASRTINS MENDONÇA, Réu: MARIA VALERIANO DE SOUZA, Réu: VILMA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ELVESIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos, prazo de 15 dias, nas dependências desta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Bernardo da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-62.2011.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: EDITORA JB S/A sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-46.2011.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceição Santos Moreira Barreto (sócia de Colégio Fontainha Ltda) [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniele Tenorio de Oliveira [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniele Tenorio de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-48.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RANGEL IVO [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RANGEL IVO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens ofertados constantes da Carta Precatória 0000205-68-2011-504-0402, fls. 25/26, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-51.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nailson Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0091300-69.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: SOCIO PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos, NO PRAZO DE 15 DIAS, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-67.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Reis de Souza (Sucessora de Manuel Alves de Souza) [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrata Mineracao Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibrata Mineracao Ltda., Aut Judite Reis de Souza (Sucessora de Manuel Alves de Souza)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 172/176, PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 05 DIAS DE PERMEIO, A COMEÇAR PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-39.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA PINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos, prazo de 15 dias, nas dependências desta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-31.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RANGEL BASTOS [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)], Réu: SOCIA NORMA THEREZINHA A. VIANNA, Réu: SOCIO AMARO VIANNA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RANGEL BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.385 QUE DETERMINOU QUE O PETICIONANTE, JUNTE AOS AUTOS, EM 10 DIAS, O DOCUMENTO REFERENTE AO INVENTÁRIO NOTICIADO. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-35.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena de Souza Valente [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adeisvo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097600-37.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Chamego do Papai Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antunes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 197, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-32.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE DE MELO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A, Aut EDILSON JOSE DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-35.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Moreira [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-73.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fausto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-49.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Damasceno [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Damasceno, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nSUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-19.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milvio de Paula Barreto [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-te aos honorarios periciais (FLS. 164), PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de EXECUÇÃO MEDIANTE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália Lucy Reis Vieira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO POR PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-19.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO OLHMANN DA SILVA MAIA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: LR DA BARRA VEICULOS LTDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Réu: LR DA BARRA VEÍCULOS LTDA N/P Sócio Ricardo Terra Teixeira [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR DA BARRA VEICULOS LTDA, Réu LR DA BARRA VEÍCULOS LTDA N/P Sócio Ricardo Terra Teixeira \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO POR PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-03.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Eugenio Affonso da Silva (OAB: RJ 9257 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS, Réu EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO EBC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.309 E 309 VERSO, QUE HOMOLOG. OS NOVOS CÁLCULOS DA CONTADORIA, FL. 302/307 FIXANDO O CRÉDITO LÍQUIDO DO EXEQUENTE EM R$ 28.723,25 OU 2.368.720,69 IDTR E O CRÉD. PREV. EM R$ 3.368,64 OU 277.802,02 IDTR. JUÍZO JÁ GARANTIDO PELO DEP. DE FL. 285, DO QUAL FOI EXP. ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DE R$ 29.703,36 E À FAZENDA NACIONAL, PELO VALOR DE R$ 9.732,86, FOI LIBERADO PARA O RTE. O VALOR ACIMA DO DEVIDO, DEVENDO MESMO DEPOSITAR A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO O VALOR DE R$ 980,11 OU 80.280,75 IDTR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-76.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO DE MEDEIROS SANTANNA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: MASSA FALIDA DE CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO DE MEDEIROS SANTANNA, Réu MASSA FALIDA DE CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-14.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA JANIQUES [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE sócio de FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA JANIQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 286/306, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1146827"
                            ],
                            "1146806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000709-75.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., MPE-Montagens e Projetos Especiais S/A , Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2011 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA \r\n\r\nCITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\nPELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPW \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1146806"
                            ],
                            "1146807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0120600-81.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA,, KLEBER COUTO GONZALES que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora . conforme fls. 146/147, de 57.000 quotas do capital social da executada, pertencentes à Francisco Recarey Vilar, a qual foi devidamente registrada na JUCERJA, conforme certidão de fl. 199. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1146807"
                            ],
                            "1146804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2011\r\n\r\n0039900-06.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanete do Carmo Marcelino e Outros\r\n\r\nExecutado: Adolpho Quixada Aragão Neto (sócio),Rygy Coeli Confeccoes Ltda.,Regina Coeli de Matos Aragão (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolpho Quixada Aragão Neto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.409,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execuçãoPOR PENHORA ON LINE.\r\n\r\n0122400-13.1997.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO PONTES BATISTA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Correia Milhazes (sócio de),EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Correia Milhazes (sócio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.883,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução POR PENHORA ON LINE.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1146804"
                            ],
                            "1146803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2011\r\n\r\n0162900-87.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO ROSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jairo Jorge Cabral Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,MASSA FAL DE SEMPRE A MAO COM IND DE ALIM LTDA,Francisco Antonio de Oliveira Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,Dilma Alves Soares Sócia de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,Carlos Alberto Nogueira Ferreira Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FERREIRAl Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.762,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução PENHORA ON LINE\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Nogueira Ferreira Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,MASSA FAL DE SEMPRE A MAO COM IND DE ALIM LTDA,Francisco Antonio de Oliveira Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,Dilma Alves Soares Sócia de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos,Carlos Alberto Nogueira Ferreira Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos\r\n\r\nPelo presente fica citada JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA Sócio de Sempre a Mão Comércio e Industria de Alimentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.762,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execuçãopor penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1146803"
                            ],
                            "1146812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0037000-45.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricélia Monteiro Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda., Sócio Glaucio de Souza Gomes, Sócia Marta Taveira Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sócio Glaucio de Souza Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que detreminou a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executendo-se o sócio GLÁUCIO DE SOUZA GOMES, devendo o mesmo pagar, em 48 horas, na forma do art. 655 e fl. 79 (homologação), sob pena de penhora on line. VALOR , CRÉDIT. BRUTO DO EXEQUENTE R$ 6.448,36 OU 531.778,77 + CRÉDIT. PREV. R$ 394,95 OU 32.570,67 IDTR. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-97.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mote de Jesus \r\n\r\nRéu: Urca 25 Clube e Diversões Eletrônicas Ltda., Carlos Pinto (sócio), Sarita Fernanda J. carrate (sócia), Kanyanie Mata (sócia), Nelson Ferreira de Bastos (sócio), Sérgio de Carvalho (sócio), Ricardo Cezar Lima Murito (sócia) \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Cezar Lima Murito (sócia) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, JÁ DEVIDAMENTE TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUÍZO, E A PENHORA EFETIVADA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155200-50.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 45/49 .À EXECUTADA sócia TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA : Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: 40.772,34 TR, \r\n\r\nHON. ADVOCATÍCIOS- 6.115,85 TR, \r\n\r\nFGTS 8% A R$ 18.276,65 TR E CRÉD.PREV. 10.268,88 TR \r\n\r\nProcesso: 0163900-78.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Cavalcanti Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda., RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Sócio de Locação e Agenciamento de Veículos vereda sul Ltda.), ANTÔNIA SOARES NOBRE (Sócia de)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIA SOARES NOBRE (Sócia de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho 85, QUE DETERMINOU QUE SE DÊ CIÊNCIA À SÓCIA ANTÔNIO SOARES NOBRE ACERCA DO BLOQUEIO PARCIAL EFETIVADO EM SUA CONTA BANCÁRIA, INCLUSIVE PARA COMPLEMENTAR A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, CASO PRETENDA OPOR EMBARGOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1146812"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108200-66.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Deus da Silva Rocha [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Deus da Silva Rocha , Réu Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 136, devendo a ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0061600-55.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sebastiao Barreto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sebastiao Barreto, Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 182, devendo a ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0081400-69.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira de Magalhaes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Oliveira de Magalhaes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 210, devendo a ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0090500-82.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Machado [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sampaio Transportes Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza Machado, Réu Trans Sampaio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 200, devendo a ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1145810"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000623-52.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaete Matias\r\n\r\nRéu: ME e M Montagens e Comércio de Material Eletro Mecânico Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ME e M Montagens e Comércio de Material Eletro Mecânico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149316"
                            ],
                            "1149317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058500-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniston Freitas de Brito [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-96.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)], Réu: HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Réu: PAULO MARCUS FORTES DE O DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 212. \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Neves da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica da Barra Piscina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Neves da Silva\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 41, em 48 horas, sob pena de ser considerado litigante de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0043600-06.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033400-42.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE GEDEAO DE MEDEIROS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE GEDEAO DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre impugnação dos cálculos da reclamada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-24.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Vieira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos à execução de fls 407, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042700-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves Ribeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nComprovar a implementação da paridade salarial consoante determinado na sentença de fls 104/105, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-37.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA, Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o ofício requerido às fls 273, diligenciar pessoalmente. Vista da devolução postal. \r\n\r\nProcesso: 0021900-66.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Oliveira Pinto [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Oliveira Pinto\r\n\r\nAdequar os seus cálculos observado o v. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 0008800-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Goncalves Fidelis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Goncalves Fidelis\r\n\r\nVir com endereço dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000002-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Gutierrez [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barros Gutierrez, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 78. \r\n\r\nProcesso: 0000380-45.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Tiago Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Tiago Martins \r\n\r\nNada a deferir ante o contido no item II do acordo de fls 46. \r\n\r\nId: 1149317"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1147201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-86.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AFFINITA CONFECCOES LTDA, Réu: EDSON FERNANDO CABRINI, Réu: MARIA LUCIENE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-63.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Correa Duarte [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: MARCOS RIBEIRO VELASCO (SÓCIO PRESIDENTE DA RDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Correa Duarte\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-82.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENIZIO RAUL MEQUIARES [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Réu: CRISTIANE DA FONSECA SALGADO, Réu: ROSANGELA JANUARIO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIZIO RAUL MEQUIARES\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-87.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ATAIDES DE SOUZA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ATAIDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-63.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira Barbosa [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Copias Papelaria e Bazar Ltda., Réu: LUIS ANTONIO NOLETO BARBOSA, Réu: ORLANDO DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-28.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FERNANDES CARDIANO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FERNANDES CARDIANO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-83.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CRISTINA DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS INDUSTRIA COMERCIO, Réu: DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS, Réu: JEFERSON BARROSO ALVES, Réu: IVONE BERGER PATUZO, Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA, Réu: SUELI DAS GRAÇAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-08.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELADIR MORAIS ALVES DE LIMA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO (SOCIO DA RDA), Réu: SUNISA S/A, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELADIR MORAIS ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-45.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALTER BORBA LIMA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALTER BORBA LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-06.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Aires Alves Batista [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Aires Alves Batista\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-70.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE JESUS NOGUEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER (sócia da Rda.) , Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA (Sócia da rda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-16.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES MENDONCA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-10.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Mateus de Oliveira (OAB: RJ 46266 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: ANA MARIA BORGES SOUSA (sócia de Mardil Marmoraria Ltda), Réu: JANUALDO BORGES DE SOUSA (sócio de Mardil Marmoraria Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-83.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SITONIO COSME FRANCISCO BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA, Réu: ADILSON FRANCISCO BARRETO, Réu: ELIAS BUENO, Réu: KLEBER MASSENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SITONIO COSME FRANCISCO BRITO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-80.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCENIR BARCELOS FURTADO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: MARINETE DA SILVA CONTANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCENIR BARCELOS FURTADO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-85.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS PINTO DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAN CONSERVACAO DE LIMPEZA LTDA, Réu: Casemiro de Barros Leal [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Luzia Therezinha Fonseca Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-90.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA LEITE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA, Réu: ADERBAL ALVES DE SENA, Réu: GERALDO SERGIO PIMENTA PEREIRA, Réu: ROSA MARIA FERREIRA PIMENTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Martins Aguiar [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Piedade Tenis Clube [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Martins Aguiar\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-15.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE SOARES RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE SOARES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-31.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA PINTO SAMY PEREIRA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Sérgio Pinto de Araújo, Réu: Marcelo Themistocles Amin de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PINTO SAMY PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nId: 1147201"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0117600-95.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Costa \r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farhus Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147825"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-08.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 168/169, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-88.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Vianna da Conceição [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lanches Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Lanches Comestíveis Finos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.64/65, conforme fls.63, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-96.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenício de Oliveira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JDS Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenício de Oliveira Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061300-81.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Sa Suzano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras do Rio Ltda., Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.346/351, conforme fls.345, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-58.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza de Queiroz [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza de Queiroz\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0074300-17.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soares das Neves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda n/p sócio José Antonio Rodrigues Pinto, Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: SPF Engenharia Ltda n/p sócio Wilton Rodrigues Coelho, Réu: SPF Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Soares das Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000760-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 56, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0080800-46.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 361/365, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-25.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Godinho Anade [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informatica Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitideal Serviços de Informatica Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-50.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Barcellos dos Santos [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Barcellos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do 1º Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0091300-40.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CONCEICAO CARVALHO PORTELA SANTOS [Adv. Elma Cristina de Almeida Silva (OAB: RJ 81423 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.469/486, conforme fls.468, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-70.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096600-70.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pereira da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luis Teixeira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-05.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Saldanha Falcone [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.110/115, conforme fls.109, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-02.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pinto dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda n/p sócio Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110700-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Salomão Cury [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos da Silva Fontes Filho (OAB: RJ 59712 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.460/462, conforme fls.459, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-11.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Ramos dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda., Réu: PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Tec Sul Engenharia , Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Ramos dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120400-93.2009.5.01.0060 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elton Silva de Paula [Adv. Alexandre Vianna (OAB: RJ 92676 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Silva de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001443-02.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Salles Medeiros [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly de Salles Medeiros \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123100-23.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações do Sr. Oficial de Justica de fls. 124/128, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-68.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Nascimento Vieira Quadros [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santa Mônica Ltda. ME, Réu: Farmácia Santa Mônica Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone do Nascimento Vieira Quadros\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos Fonseca\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0177300-09.2003.5.01.0060 - Monito\r\n\r\nRqte: PAULO SERGIO FERNANDES CASCAES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: REJANE DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: ROSA MENEZES GOMES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: ROSANGELA DA SILVA MIRALHA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: ROSEMAR MARIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: SEBASTIANA DE OLIVEIRA PARCIAL GARCIA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: SEVERINA LUIS DOS ANJOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: SONIA DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: VALTER MESQUITA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sertec Servicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rqdo: Neuro Oliveira Marques, Rqdo: Remdex Tranding SA, Rqdo: Sertecpar SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PAULO SERGIO FERNANDES CASCAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-52.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Keli Abreu de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda., Aut Roberta Keli Abreu de Araujo, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 5.345,44 equivalente à 437.432,28 TRs (atualizado em 02/05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0003100-81.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Cabral de Vasconcelos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Forest Auto Center Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forest Auto Center Ltda., Aut Sandra Mara Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 2.176,30 equivalente à 178.260,61 TRs (atualizado em 25/04/2011), mais R$ 16,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-50.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Barbosa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda., Aut Regivaldo Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 15.913,51 equivalente à 1.302.246,97 TRs (atualizado em 02/05/2011), mais R$ 200,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-78.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Delzuide Ferreira Agostinho [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.204/206, conforme fls.203, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-84.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Duque [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Duque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 750/779, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046100-97.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Natalino David Junior [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)], Réu: Matrix-Log Transportes e Distribuição Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Carioca de Encomendas Ltda., Réu Matrix-Log Transportes e Distribuição Ltda., Aut Oscar Natalino David Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 723,60 equivalente à 59.214,21 TRs (atualizado em 02/05/2011), mais R$ 200,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0063100-13.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Baptista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Liviseg Liderença de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nVenha a Ré com os recolhimentos fiscais determinados, conforme termo de fls. 190, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-41.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Motta [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO, Réu: Nilza de Lima Rizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Motta\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 312 - verso e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OLARIO DA SILVA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: FUNDACAO NACIONAL DE ARTE [Adv. Miguel Jose de Souza Lobato (OAB: RJ 28072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO OLARIO DA SILVA\r\n\r\nRegularize o pólo ativo, nos termos da Lei 6858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-24.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ANDRADE E SOUSA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 326/331, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074000-31.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LEMOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL NOBRE LTDA, Réu: HOTEL COPACABANA SOL LTDA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.289, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-28.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicred Assessoria Empresarial SC Ltda. n/p Walter da Silva Viveiros, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Walter da Silva Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS NUNES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 583/594, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-50.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACIEL RAIMUNDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, Aut RICARDO MACIEL RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 78.931,33 equivalente à 6.465.260,76 TRs (atualizado em 25/04/2011), mais R$ 400,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-60.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Alberto de Almeida Leandro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Alberto de Almeida Leandro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-49.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Nunes de Araujo [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, no valor de R$ 2.556,69 equivalente à 209.418,33 TRs (atualizado em 26/04/2011), mais R$ 140,00 de custas, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-54.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 49.936,12 equivalente à 4.086.412,15 TRs (valor atualizado em 02/05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0097300-80.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Coelho de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Coelho de Oliveira\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.290, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-20.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pedro da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comercio de Material Eletro-Mecanico Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas AMBEV\r\n\r\nTer vista dos autos recebidos do arquivo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-10.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY RAMOS PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.223/227, conforme fls.222, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Rocha Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Regina Rocha Caldas, Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nVenham as partes em dias de audiência, para a respectiva homologação do acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-68.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Couto da Costa [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Couto da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 534/545, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-80.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Pereira Santos\r\n\r\nO Reclamante deverá comparecer na Secretaria da Vara, munido de sua CTPS, a fim de que se cumpra a determinação do acordo de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0153400-70.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIX PINTO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO), Aut ROBERTO FELIX PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 6.158,65 equivalente à 504.454,67 TRs (atualizado em 27/04/2011) .\r\n\r\nId: 1149203"
                            ]
                        }
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000369-98.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Franco [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Franco\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-74.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076700-58.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Pereira da Trindade [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 76,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-70.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Moraes da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Moraes da Silva\r\n\r\nComprovar o valor levantado através de alvará e indicar meios para citação do Reu em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-60.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 228, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-70.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag - Construções Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montag - Construções Sistemas Industriais Ltda., Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando pela primera reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-61.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Baltazar [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 e cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-31.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cunha Pimentel [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cunha Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001212-63.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Pereira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Pereira\r\n\r\nIndicar meios para citação da ré ou traga os autos constitutivo da ré em 10 dias, sob pena de extinção, devendo ficar c iente que não haverá citação editalica enquanto houver tantativa de citação da ré a/c dos sóccios. \r\n\r\nProcesso: 0123200-85.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerson Rangel da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-55.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Borges de Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos com permeio de 05 dias iniciando pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-39.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Dias de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-67.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Moreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-29.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Peraes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Peraes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-65.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivacildo Alves Câmara [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-86.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guedes Marinho [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de marcas e Participações Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guedes Marinho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-73.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Cunha Ascarrunz [Adv. Juliana Tavares de Oliveira (OAB: RJ 136134 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroil Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maroil Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nEsclareça a Ré em 05 das sobre os paradeiros dos equipamentos indicados, ciente de que o deslocamento do Sr. perito implicará em aumento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0012400-87.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-96.2011.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Helena Mendes Malaquis Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante em 5 dias com a comprovação do recolhimento do valor declarado, sob pena de extinção sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0041300-85.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gayet Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Service COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \"em liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gayet Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-38.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose dos Santos Longo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0089600-25.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 74, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-80.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva de Azevedo [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Opitsol Industria Otica Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva de Azevedo, Réu Opitsol Industria Otica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-62.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Lima Carvalho [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu Posto de Saude Bua BB da Fonseca\r\n\r\nManifestarem-se sucessivamente sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0108700-14.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Barroso da Silva [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU cardsystem S.A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU cardsystem S.A, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001175-36.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Andrade Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Andrade Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0117700-38.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Araújo [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer S.A. Indústrias Mecânicas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-11.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMARA CORREA LOVATE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: MM MENDES COMERCIO E INDUSTRIA, Réu: Monica Menezes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA CORREA LOVATE\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0127900-75.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Leandro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingresso.com S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Leandro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-03.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CARVALHO CONS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO CARVALHO CONS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-03.2008.5.01.0063 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Luiz Bulcão Pinto de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-94.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Araujo de Oliveira [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Donabella Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Donabella Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR, ATRAVES DE GUIA DE DEPÓSITO, AS PARCELAS DO ACORDO VENCIDAS EM 30/12/10 E 31/01/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzeli de Deus Moraes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134700-71.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP \"Massa Falida de\" [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA DAS NEVES\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR LEVANTADO ATRAVES DE ALVARA, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-38.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da SIlva Carvalho [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148500-49.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aucenio Santos Fernandes [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aucenio Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do dsp de fl. 151. em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0042500-74.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAMAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)], Réu: Katia Regina Mendes Martins Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício d efl. 212/213 e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-42.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES JARDIM ESCOLA LTDA [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 214/215, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-27.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Badajos Comercio de Descartaveis Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Togal Comercio de Descartaveis Ltda. [Adv. Aluizio Braga Nascimento (OAB: RJ 78597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro de Souza\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 237/238, sem prejuizo do disposoto no despacho de fl.235. \r\n\r\nProcesso: 0143500-68.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Alexandre Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-26.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Mori [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Sac Comercial Center Couros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-29.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Cosme Delizo [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: DCNBC Overseas S.A. [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCNBC Overseas S.A., Aut Jeronimo Cosme Delizo, Log-in Logistica Intermodal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-86.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Céu Azul Ltda. [Adv. Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araújo (OAB: RJ 142271 - D)], Réu: Ecia Engenharia e Construções Irmãos Araújo Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: West Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Engenharia e Construções Irmãos Araújo Ltda., Réu Empreiteira Céu Azul Ltda., Aut José Avelino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1149362"
                            ],
                            "1149363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2011\r\n\r\n0113300-15.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel Anderson Motta Nobrega Charles \r\n\r\nExecutado: Solução Focal Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Solução Focal Comércio de Produtos Óticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.587,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087200-91.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea da Silva Machado e Outros\r\n\r\nExecutado: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.680,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090500-42.1998.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO LANDES SANTOS\r\n\r\nExecutado: DECIO ALVES DA SILVA,DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA,ARNALDO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica citado DECIO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.544,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028100-26.1997.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: DILCEA SILVA DE BRITO\r\n\r\nExecutado: OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA,COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA,NEIVA DUARTE MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.642,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149363"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1148829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000120-47.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marloni Nascimento de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citibank S.A. , Aut Marloni Nascimento de Souza , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nFoi negado provimento aos embargos declaratórios da reclamante, foi dado provimento aos embargos declaratórios do CITIBANK e foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios do BRADESCO, corrigindo os erros materiais da sentença nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000145-60.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Burgos Filho [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Rodrigues Nunes (espólio de) [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo Rodrigues Nunes (espólio de), Aut João Burgos Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-10.2010.5.01.0064 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosenildes Serqueira Castro [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Rosenildes Serqueira Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141500-44.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nVistas à parte autora para manifestações, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026200-24.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Ricardo do Nascimento [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Quafa AMORQ [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Quafa AMORQ\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0006400-78.2003.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nCgto: ORCYDNEI PEREIRA KNAIP FILHO [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVistas à parte autora por 05 dias e, após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0009400-76.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0042100-42.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando a atualização na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048500-72.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado Silveira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comércio e Representação Ltda. [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Guerreiro Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0197600-48.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT - Centro de Integração Social Através do Trabalho, Réu: FUNDACAO PRO-UNI-RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PRO-UNI-RIO, Aut RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA\r\n\r\nFoi dado provimento aos embargos declaratórios para, suprindo a omissão, rejeitar os embargos à execução também por este motivo. \r\n\r\nProcesso: 0001501-90.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascadura Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001328-18.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerildo Sérgio dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerildo Sérgio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da testemunha Valdir dos Santos Martins foi devolvida com a informação de que o número indicado no endereço não existe. \r\n\r\nProcesso: 0001350-27.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Pereira dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Pereira dos Santos, Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151.\r\n\r\nTomar ciência o reclamante para ciência da devolução do prazo, bem como a reclamada para ciência disto e da consequente dilação de seu prazo para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000238-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanne Viana Melo Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Donald s Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanne Viana Melo Bento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1148829"
                            ],
                            "1149843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060200-45.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Evaristo de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Evaristo de Oliveira\r\n\r\nFoi indeferido o pedido da parte autora, uma vez que a sentença em seu item 4, é clara, quanto a rejeição relativamente ao levatamento do FGTS.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-74.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PECCLY [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de expedição de alvará, uma vez que em 04 de dezembro de 2008, foi expedido alvará do depósito recursal para a reclamada CEDAE, no valor total do depósito efetuado e o mesmo foi remetido à CEF em 12/12/2008.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-90.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Rodrigues [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agiles Consultoria em Vendas Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agiles Consultoria em Vendas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para pagar, em 48 horas, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de execução, uma vez que depositou os valores fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-85.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LIMA MACHADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE LIMA MACHADO\r\n\r\nVenha o reclamante para se manifestar sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 749, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-77.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Barreto Marotta [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Barreto Marotta\r\n\r\nVenha o autor para se manifestar sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 519, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-21.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Brites da Silva Filho [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvério Brites da Silva Filho \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada Forte Terceirizações, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097400-86.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanderlei Lopes de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Joathas Malta de Alencar Neto (OAB: RJ 149040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanderlei Lopes de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000191-49.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Neves Machado [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Neves Machado , Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 587:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da reclamada de fls. 576/595, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às fls. 586, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 24.123,45 correspondentes a 1.973.251,06 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 23.397,20 equivalentes a 1.913.845,60 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- INSS:R$ 726,25 equivalentes a 59.405,45 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:recolhidas às fls. 538.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0057400-78.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Salvador dos Santos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Salvador dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082600-92.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES GALLIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se sobre os cálculos da parte autora, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0022500-69.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Trigueiro Bizoni [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELSUL Serviços S.A.\r\n\r\nVenha a executada Telsul para que indique algum representante seu na filial do Rio de Janeiro, Praça Tiradentes, para assumir o encargo de depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0171000-97.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO LINO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ARTUR NUNES VIEIRA, Réu: PAULO ROBERTO NUNES VIEIRA, Réu: WILSON DA COSTA RITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO LINO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o original da certidão mencionada às fls. 223 ou certidão quanto ao não recebimento de quaisquer valores da massa falida, bem como o endereço atualizado dos executados, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046000-33.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Ferreira de Souza [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense - Massa Falida de. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para receber a certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050300-87.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA COSTA [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)], Aut: RENATA MUNIZ LEONARDO [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)], Aut: ROSINA CRISTINA DE ALENCAR SANTOS [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA COSTA, Aut RENATA MUNIZ LEONARDO, Aut ROSINA CRISTINA DE ALENCAR SANTOS\r\n\r\nAnte a devolução do mandado de penhora com certidão negativa, indicar o autor meios precisos de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000512-50.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselayne dos Anjos Calado [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique de Andrade Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselayne dos Anjos Calado \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156400-85.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Silva Carga e Descarga Ltda., Réu: Expresso Limeira de Viacao [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Limeira de Viacao\r\n\r\nA matéria ventilada pela ré é própria de embargos. Poderá a mesma volver às suas alegações pela própria após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015900-61.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Andrade do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Andrade do Nascimento , Réu Riana Táxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 176/178, excluindo os juros da base de cálculo do imposto de renda e do Inss do reclamante e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às fls. 179, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 18.832,87 correspondentes a 1.540.491,78 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 15.523,47 equivalentes a 1.269.789,50 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- INSS:R$ 2.809,40 equivalentes a 229.803,26 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 500,00 determinadas às fls. 142 (Em guia GRU cód. 18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0070900-85.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto Moraes, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1043:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 1006/1011, excluindo a contribuição previdenciária de 3os., conforme impugnação da ré e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às fls.1042, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 33.639,30 correspondentes a 2.751.629,38 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 27.097,34 equivalentes a 2.216.509,93 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- FGTS depósito na conta vinculada:R$ 1.135,68 equivalentes a 92.896,67 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 5.406,28 equivalentes a 442.222,79 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:recolhidas às fls. 916.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0088900-02.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rozendo [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rozendo\r\n\r\nVenha o reclamante para se manifestar sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 537, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-60.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDDA VIEIRA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: CARLOS PEREIRA CARDOSO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: DORA SOARES CRUZ [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA JOSE MUBARAK-ESPOLIO DE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA THEREZA LOPES GONCALVES REZENDE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARINA GUIMARAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MERCEDES MUBARAK BEZERRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Magna Tinoco Caetano [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espóio de OLAVO PEREIRA BEZERRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: YEDA DE ALMEIDA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS PEREIRA CARDOSO, Aut DORA SOARES CRUZ, Aut Espóio de OLAVO PEREIRA BEZERRA, Aut Magna Tinoco Caetano, Aut MARIA JOSE MUBARAK-ESPOLIO DE, Aut MARIA THEREZA LOPES GONCALVES REZENDE, Aut MARINA GUIMARAES, Aut MERCEDES MUBARAK BEZERRA, Aut YEDA DE ALMEIDA, Aut YEDDA VIEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 983:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da reclamante de fls. 794/807, retificado as fls. 810/816, atualizados às folhas 960/982, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 640.811,11 correspondentes a 52.417.100,54 IDTRs, conforme discriminado na planilha de fls. 982: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 640.667,24 equivalentes 52.405.332,25 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. \r\n\r\n- INSS:Isento. \r\n\r\n- Custas:R$ 143,87 determinadas às fls.501 e 655 .(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nId: 1149843"
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                        }
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                        "Atos": {
                            "1148886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035600-82.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pedro Correa [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pedro Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou procedente o pedido formulado em sede de embargos à execução .\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o alvara 1217/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002700-85.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de qua foi negado seguimento ao recurso por intempestivo, bem como para contraminutar o AP da autora, no prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Patricia dos Santos Souza \r\n\r\nTomarem ciência da garantia do juízo, efetuada através da convolação em penhora do valor bloqueado à fl.392. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-76.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CARACCIOLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mpex Comercial Ltda., Réu: Fernanda Oliveira Porto [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Paulo Porto [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Oliveira Porto, Réu Paulo Porto\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso adesivo, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-60.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cesario Abrantes Batista Filho [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192500-79.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: DAVISON SILVA GADELHA [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)], Aut: DELCIDIO PEREIRA FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: EDIMAR NASCIMENTO NOBREGA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: LOURIVAL SANTANA FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: MARCOS DO CARMO CARDOSO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVISON SILVA GADELHA, Aut DELCIDIO PEREIRA FILHO, Aut EDIMAR NASCIMENTO NOBREGA, Aut LOURIVAL SANTANA FILHO, Aut MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS , Aut MARCOS DO CARMO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fls. 397/401. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-82.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Quintanilha [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Peaneaplle Informatica Ltda N/P socio Reginaldo Lazaro.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Quintanilha\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 106, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-15.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth dos Santos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 400, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-05.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO XIMENES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (Brasil) S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-41.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes de Andrade [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes de Andrade\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo comum de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000812-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinheiro, Aut Roberto de Oliveira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000634-54.2011.5.01.0067 - Protes\r\n\r\nRqte: Elso Silva Júnior [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elso Silva Júnior \r\n\r\nDepositar, em 05 dias, as custas judiciais fixadas em 2%, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído a presente.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, será notificado o requerido para ciência da presente notificação/protesto judicial, conforme determinado no despacho de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0039700-85.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUINO ELIAS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andreia Rodrigues de Morais (OAB: RJ 80781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUINO ELIAS DA SILVA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000255-50.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda - CNPJ: 05.210.088 / 0001-90 [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nCgto: Orozina Aparecida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda - CNPJ: 05.210.088 / 0001-90\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0003-01 [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0003-01, Aut Carlos Henrique Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-11.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bezerra Cavalcanti [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Código 2909 - CNPJ Ré: 02.757.614/0001-48 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000922-36.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Jesus Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lucas Bombas e Bicos Injetores Ltda. ME - CNPJ:01817449/0001-00 [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Lucas Bombas e Bicos Injetores Ltda. ME - CNPJ:01817449/0001-00\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1148886"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-65.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Schmidt da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda., Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Schmidt da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Dutra [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocama Locação de Móveis Ltda. [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alocama Locação de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 134:\"Defiro o desentranhamento da guia DARF original de fl. 105, cuja cópia já está juntada às fl. 127. Venha retirá-la no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000805-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everaldo da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaa Empreiteira de obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everaldo da Silva \r\n\r\nDiga o autor sobre a estimativa de honorários apresentada (fl. 168), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-25.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda., Réu: Zilton Carlos Lima dos Santos, Réu: Thiago Fabris Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da resposta do mandado de fl. 61, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094300-50.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Independencia Administradora de Bens Ltda. [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)], Réu: Recal Construção e Reformas Ltda. N/P Sócio Rafael Pedro de Santana, Réu: Recal Construção e Reformas Ltda. N/P Sócio Ana Maria de Araújo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pereira de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor sobre o FGTS ante o Alvará expedido à fl. 55, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-50.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Independencia Administradora de Bens Ltda. [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)], Réu: Recal Construção e Reformas Ltda. N/P Sócio Rafael Pedro de Santana, Réu: Recal Construção e Reformas Ltda. N/P Sócio Ana Maria de Araújo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Independencia Administradora de Bens Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0000716-55.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Santos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000633-39.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Alves Rosa [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Oeste Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Grupo Pão de Açucar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Alves Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000524-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando dos Santos de Amorim [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate CS Shows Loc Esp Estac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando dos Santos de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000350-16.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionísio Pereira de Sousa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Terrazze Di Roma Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Terrazze Di Roma Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, bem como a comprovação do recolhimento das custas no valor de R$ 41,00, em 05 dias, nos termos do despacho do Provimento 02/2002 do C. TST, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001371-61.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Camila Melo Monteiro de Oliveira [Adv. Ary Arsolino Brandão de Oliveira (OAB: RJ 156888 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis Outsourcing S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Camila Melo Monteiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: \"Indefiro o requerimento de intimação ante os termos da ata de fl. 51\". \r\n\r\nId: 1149295"
                            ],
                            "1149294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001266-84.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Cunha \r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda. , MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MRR Serviços e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2011 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149294"
                            ],
                            "1149293": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-77.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Monique Monteiro Lessa (OAB: RJ 180476 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149293"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1146311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001500-65.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Nunes Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Nunes Pereira\r\n\r\nInforme o autor se já está de posse de sua CTPS para as devidas anotações pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0023600-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Barros Marcello [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Aut Wanderson Barros Marcello\r\n\r\nVista as partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0014600-19.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Siqueira dos Reis [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Siqueira dos Reis\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Ferreira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Serviços Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Ferreira de Oliveira , Réu Andorra Serviços Ltda. , Réu Motocar - Consecionária Honda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela reclamada , e no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000027-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliene Chaves Furtado [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fandango Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fandango Ltda.\r\n\r\nVista à Rda dos comprovantes de pagamento apresentados pela parte autora \r\n\r\nProcesso: 0000369-50.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaelza de Oliveira Barbosa [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Souza Rocha [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaelza de Oliveira Barbosa, Réu Roberto Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0054000-74.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinel Jerônimo de Queiroz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinel Jerônimo de Queiroz\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-36.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Souza Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Souza Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante com as informações para confecção do documento. \r\n\r\nProcesso: 0043500-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Galvão Britto [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-22.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza da Costa Araujo [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista à Rda da petição de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 0094800-13.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição Bastos Neves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Conceição Bastos Neves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001110-90.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lourenço Mello [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Luciano Lourenço Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.151/153, Conhecendo os embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0125600-24.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Barbosa [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 30/06/2011 às 11 horas para proceder baixa na CTPS, bem como a entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego. Após, vista à reclamada dos cálculos da autora. \r\n\r\nId: 1146311"
                            ],
                            "1146325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0042400-90.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Candido Gomes\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Contesa Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente:Valdecy Candido Gomes\r\n\r\nExecutado: Contesa Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Contesa Engenharia Ltda. \r\n\r\ne o sócio José Simeão Soeiro de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 741.315,99 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146325"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Benigno Ribeiro [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manoel Benigno Ribeiro \r\n\r\nVenha o rte com cópia da emenda \r\n\r\nProcesso: 0000254-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Jorge da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarte Jorge da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133700-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 107/108 \r\n\r\nProcesso: 0000109-61.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto Braga [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto Braga \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 98/192 \r\n\r\nProcesso: 0092700-47.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Andrade Ignacio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Andrade Ignacio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para entrega das guias de Seguro Desemprego e anotação da CTPS, pela 1ª rda, no próximo dia 01/07/2011, às 14 horas. A partir desta data, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0100500-29.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Maria de Lourdes Medeiros dos Santos, Réu: Edvanio Jose Medeiros dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Neves\r\n\r\nAtente a credora aos endereços dos sócios indicados às fls 130, uma vez já realizada a citação de ambos, fls 98 e 101 \r\n\r\nProcesso: 0001417-35.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Freitas Junior [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Freitas Junior, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-59.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Neto [Adv. Ana Regina Nobrega dos Santos (OAB: RJ 47688 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comercio e Industria S.A. - Em Liquidacao [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)], Réu: Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD-RIO ( Em liquidação) A/C LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 285/295. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0127400-78.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Barros Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000146-88.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alaercio Mendes Colares [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modernos Hotéis do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000600-34.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Paschoalinho [Adv. Leonardo Carvalho Christianes (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Paschoalinho\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001179-16.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Oliveira [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Labor Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 55 e da determinação para que seja expedido ofício a Associação dos Peritos Judiciais para indicar perito que aceite receber ao final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000434-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André de Sousa Brandão [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000564-89.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Rego Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistência Técnica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Rego Santos \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Costa Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediações de Negócios Ltda., Réu: Fabio Rodrigues Neves , Réu: Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000431-81.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Ornellas Pinto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós Ornellas Pinto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 04/07/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001430-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Pinheiro [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que os documentos foram desentranhados e estão à sua disposição nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000551-90.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo , Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059700-56.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes de Sa Bitta [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes de Sa Bitta, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Lemos Calmon [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre Lemos Calmon\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000483-43.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anahilton da Costa Rocha [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anahilton da Costa Rocha \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138300-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Idalina do Carmo de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Felicidade na Ilha Ltda. [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto da Felicidade na Ilha Ltda. , Aut Severina Idalina do Carmo de Souza \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para anotação na CTPS e entrega de guias do Seguro Desemprego, no próximo dia 30/06/2011, às 14 horas. A partir desta data as partes terão prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, para apresentação de cálculos. Ausente a Rda responderá conforme previsto no Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0087700-95.2009.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Airton Souza da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 – D)]\r\n\r\nDix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.[Adv. Francisco Domingos Lopes (OAB: RJ 16116– D)], \r\n\r\nMadureira Shopping, [Adv. Francisco Domingos Lopes (OAB: RJ 16116– D)], \r\n\r\nShopping Citta América, [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB:RJ 151981-D).\r\n\r\nShopping Paço do Ouvidor [Adv. Francisco Domingos Lopes (OAB: RJ 16116– D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda., Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Madureira Shopping, Shopping Paço do Ouvidor , Shopping Citta América.\r\n\r\nManifrestar-se sobre os cálculos em 10 dias, sucessivos, permeados por outros 10. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0095900-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Lopes Merscher [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Lopes Merscher, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001351-55.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Paraiso dos Anjos [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários às fls 160. \r\n\r\nProcesso: 0000300-48.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jose Luiz Lucas de Holanda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás e do ofício de fls 619, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0042100-51.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Sampaio Ferreira Zacaro [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Sampaio Ferreira Zacaro\r\n\r\nTomar ciência de que deferido mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-29.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira da Silva [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000109-61.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto Braga [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto Braga \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 98/192 \r\n\r\nProcesso: 0001019-88.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves de Barros [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves de Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 31 e informar, em 10 dias, se pretende seguir com a demanda em face da 2ª rda \r\n\r\nProcesso: 0083300-38.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Maria Martins [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Fiel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Maria Martins \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 73/83 \r\n\r\nProcesso: 0001435-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos \r\n\r\nInformar se arcará com ônus da prova pericial técnica para aferição de insalubridade ou como pretende produzir prova do direito alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000420-52.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Lopes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000206-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda. , Réu: Cyrela Paris Empreendimento Imobiliário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0133900-97.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André dos Santos Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Freitas Bastos Editora S.A., Aut Marcos André dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls221 a 229, no total de R$ 99.751,91, sendo a RDA ao pagamento, em 3dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 234. \r\n\r\nProcesso: 0085800-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Oliveira, Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 04/07/2011 \r\n\r\nId: 1149912"
                            ],
                            "1149913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0119700-22.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Siqueira Rocha\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que não conhecidos os embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000860-48.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Barros\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda., Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.N/P Sócio Júlio césar Gonçalves Carlos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000714-07.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Sacramento da Silva \r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. N/P Sócia Liane Roquette Rossi Luz Castro, Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. N/P Sócio Franklin Luz Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149913"
                            ]
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                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021100-56.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA DE ALMEIDA SIMOES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Mario Marcio de Souza Pinto [Adv. Isaura Eliza Defaveri e Antonucci (OAB: RJ 56816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Marcio de Souza Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 331. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-60.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre IR retido, querendo, em 10 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 0081700-38.2004.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREA DE JESUS\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Maria da Graça Vieira Vasquez\r\n\r\nCiência que atos constritivos foram anulados e que foi expedido alvará ao arrematante número 523/2011. \r\n\r\nProcesso: 0062600-10.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: JDG DA ROSA E CIA.LTDA.(SUCESSORA) [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Réu: Joana Darc Gomes da Rosa, Réu: Marina de Menezes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir na execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Marinho Benini [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lincoln Marinho Benini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0052800-55.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL ANTUNES CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: LUCIANO ROCHA SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL ANTUNES CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000987-66.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André de Albuquerque [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio José Toscano Barreto [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Albuquerque \r\n\r\nDiga o autor se tem conhecimento do CPF do Réu para execução previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-26.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Malheiros\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pré Universitário Ltda [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pré Universitário Ltda\r\n\r\nANTECIPACAO DE AUDIENCIA. Partes e advogados estao convidados a comparecerem a pauta especial, no dia 01/07/2011, as 09:15 horas, para tentativa de acordo, Ato 54/2009 - PROJUS - Projeto Conciliar. Nao havera producao de prova e/ou instrucao processual DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000060-66.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará de FGTS numero 0388/2011. .\r\n\r\nId: 1148638"
                            ],
                            "1149251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057900-44.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Balieiro de Melo Vieira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Centro de Atendimento e Desenvolvimento Assistencial-ODERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Balieiro de Melo Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 155. Bacen Jud nada pego.........\r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Oliveira Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Focco Consultaria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focco Consultaria Recursos Humanos Ltda. , Aut Luiz Gustavo de Oliveira Santos , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S. A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 84804,03 nos termos da decisão fl 288. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-22.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu META EMP TEC DE MAO DE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Trajano da Cunha - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramalho de Medeiros [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE Raimundo Protasio Aragao [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE Raimundo Protasio Aragao, Aut Gerson Ramalho de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2020,08 nos termos da decisão fl 145. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LOREDO DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEC- ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: ETE ENG TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-85.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA SOUZA FONTES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS SA [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA SOUZA FONTES\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-81.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Aut Josue Silva Velloso, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 46288,41 nos termos da decisão fl 528. \r\n\r\nProcesso: 0043900-97.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Guimarães Cassemiro [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lagos-Fórmula Truck Ltda [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Lagos-Fórmula Truck Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-21.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Marins [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolinos Sistemas e Comércio Ltda (BRA-SAT) [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcolinos Sistemas e Comércio Ltda (BRA-SAT), Aut Rogério Ribeiro Marins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 95770,86 nos termos da decisão fl 73. \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Quinto [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Coutinho ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Quinto, Réu SV Coutinho ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25540,57 nos termos da decisão fl 112. \r\n\r\nProcesso: 0001065-60.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Figueiredo [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Vieitas Distribuidora Ltda VitaVet [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Figueiredo, Réu Lima e Vieitas Distribuidora Ltda VitaVet\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 74468,13 nos termos da decisão fl 221. \r\n\r\nProcesso: 0038300-03.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob e Maccarato Ltda, Réu: Tony Angelo Naccarato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Lima\r\n\r\nManifestar -se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-72.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daruich Mohamad Gazal [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Andrapasso [Adv. Edmar Jose Paixao Junior (OAB: SP 147510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Andrapasso\r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000608-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Torres Rosa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver a Vista Hotel Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torres Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000875-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Mata Medeiros [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda, Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Sueli da Mata Medeiros\r\n\r\nVistas as partes conf fl 146 iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0092500-62.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: LEONARDO LIMEIRA CAPUTO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MARCIO ZULIANI DE AMORIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MIGUEL MARQUES DA ROSA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: NILSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Aut: ROQUE FELIX TORRES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO FILHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nManifestar -se fls 423 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0023100-58.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MATHIAS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)], Aut: Danniele Simas Mathias\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: Danielle Simas Mathias \r\n\r\nDestinatário(s): Danielle Simas Mathias\r\n\r\nApresentar seus cálculos conf despacho fl 366. \r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Exonomica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Exonomica Federal, Aut Eliana Coutinho de Castro Dutra\r\n\r\nCiência da oitiva de testemunha e sobre o indeferimento do rol de fl 145/147. \r\n\r\nProcesso: 0039600-29.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Viana Marinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda. Supermercado Esperança [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Viana Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0208800-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira Dias [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretria Estadual de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Pereira Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 1003700-56.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CUNHA D AMATO [Adv. Maria Lucia Brasil Canelas (OAB: RJ 65106 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CUNHA D AMATO\r\n\r\nCiência do despacho de fl 125. \r\n\r\nProcesso: 0100200-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Costa Almeida [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Costa Almeida \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 103. \r\n\r\nProcesso: 0000244-56.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 167 por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-38.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 367 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-32.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanai Alves de Franca [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Marol Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marol Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 355 por 5 dias. \r\n\r\nId: 1149251"
                            ],
                            "1148641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/06/2011\r\n\r\n0037300-94.2008.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valcir Geraldo Almeida Lacerda\r\n\r\nExecutado: Notrilagos Mercado Ltda. ME,Daniel Sopon,Luiz Henrique Dias Carmo Ministerio\r\n\r\nPelo presente fica citado Notrilagos Mercado Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.309,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148641"
                            ],
                            "1148640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000348-14.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1149667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000688-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Almeida\r\n\r\nRéu: Reinaldo Afonso de Campos (Espólio de) N/P Inventariante Paulo Roberto Varejão Bravo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Reinaldo Afonso de Campos (Espólio de) N/P Inventariante Paulo Roberto Varejão Bravo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2011 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisosdoCPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AÇÃO TRABALHISTA em face dos ESPÓLIOS DE REINALDO AFONSO DE CAMPOS e ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS, portadora da carteira de identidade nº. 00544685-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF sob o nº. 005.641.177-49 neste ato representado pelos seus herdeiros por ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS, brasileira, viúva, do lar, portadora da careira de identidade n° 544.685, expedida pelo IFP/RJ em 20/03/1968, e inscrita no CPF sob o nº 005.641.177-49, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, à rua Uruguai, n° 413, Aptº 306, CEP.: 20.510-055, ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS e sua esposa ODETE MARIA P AIV A DE CAMPOS, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, ele militar e ela do lar, portadores respectivamente, das carteiras de identidade do Min. Do Exército nºs 022015250-8 e 041894060-7, e inscrito no CPF sob o nº 074.175.27787, residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro/RJ,à Rua Gilberto Cardoso, n° 270, aptº 801, CEP.: 22.430-070, ATHALY BAPTISTINA DE CAMPOS MARTINS CASTRO, brasileira, viúva, médica, portadora da carteira de identidade, n° 1.267.003 expedida pelo SSP/SP. e inscrita no CPF sob o n° 197.387.148-34, residente e domiciliada na rua André Dreyfus, n° 109, bloco 1 , aptº 32/34, cidade de São Paulo/SP. CEP.: 01.252-010, e ALCIRA NANCY CAMPOS PORTES DE SOUZA e seu marido HENEWALDO PORTES DE SOUZA, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, aposentados, respectivamente portadores das carteiras de identidade nºs 2.334.564 e 2.849.876, expedida pela SSP/SP, e inscritos no CPF sob o nºs 025.880.808-04 e 321.871.658-68, residentes e domiciliados na cidade de Cotia/SP, à Av. José Giorge, nO 600, bloco 3, aptº 12, Granja Viana, CEP.: 06.707-100, vem expor, os fatos e fundamentos de direitos expendidos: Inicialmente, o reclamante vem informar a V. Exa. que os reclamados deixaram de efetuar os salários dos meses de dezembro de 2009; fevereiro de 2010; março de 2010; abril de 2010 e maio de 2010. O reclamante exerce a função de empregado doméstico, porém, no período de 02/05/1983 a 05/08/1985 os reclamados não reconhecem o período mencionado. Ademais, no dia 06/08/1985, os reclamados reconheceram o vínculo empregatício, mas não reconhecem o período suso referenciado, portanto, deve ser feita uma ressalva na carteira do reclamante para constar aquele período. Outrossim, os reclamados pediram a carteira de trabalho do reclamante o que ora foi entregue para atualizar os salários e as férias, mas até a presente data a mesma não foi devolvida, apesar de vários pedidos do reclamante para devolve-la, razão pela qual tal procedimento configura retenção, nos moldes do art. 52, da CLT, a saber: Art. 52 - O extravio ou inutilização da carteira de trabalho e previdência social por culpa da empresa sujeitará está à multa de valor igual a quinze vezes o valor de referencia regional\". Na lição do Pro:F. Valetin Carrion, comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, legislação complementar/jurisprudência, 343 edição atualizada 2009, Editora Saraiva, trazemos à baila o seguinte comentário: 5. Multas, valores atualizados (art. 626/3). A nova redação, \" ..• multa de valor igual à metade do salário regional ... \". dada pelo DL 926/69, foi multiplicada por dez (L. 6.986/82, art. 7°), passando então para cinco salários mínimos, novamente multiplicada por três (L. 7.855/89, art. 2°). O valor passa a ser de 15 vezes o salário mínimo. Diante das considerações supra mencionadas, deve ser aplicada a multa aos reclamados, tendo em vista que por diversas vezes o reclamante requereu a devolução e nada foi feita. Desta feita, verifica-se que o reclamante não está de posse da sua carteira em virtude da irresponsabilidade dos reclamados que não teve zelo e cuida da guarda do documento. Cabe salientar que, quando do requerimento da aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguro Social não poderá faze-lo, uma vez que, não se encontra de posse da carteira de trabalho. Aqui cabe ressaltar que, apesar do reclamante não receber os seus salários há mais de 05 (cinco) meses vem cumprindo com as suas obrigações normalmente. É devido ao reclamante a partir de dezembro de 2000 a diferença de salário, conforme criação da Lei Estadual nº. 3.512, de 21 de dezembro de 2000 até o presente período, visto que era pago o nacional e não o regional, conforme determina a legislação vigente. O reclamante não gozou as férias do ano de 2009 período aquisitivo de 2008 à 2009 e, também o período aquisitivo de 2009 á 2010, tampouco recebeu em dinheiro, bem como 1/3 das férias prevista na Carta Magna. O reclamante no período de 1983 à 2008, sabe dizer que assinou as férias, mas que nunca foram gozadas exercendo assim sua função normalmente, bem como informa que 1/3 das férias não fora pago pelos reclamados. Com relação ao décimo terceiro o reclamante recebeu tão somente a metade do valor nacional de 2009, portanto, é devido o valor de R$ 257,67 (duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Em assim sendo, segue inclusa na presente peça, conforme demonstrativo abaixo:Mês Salário ;Salário Pago ;Salário Devido ;Diferença salarial ;Sub total Dezembro-OO ;R$ 151,00 ;R$ 220,00 R$ 69,00 ;R$ 69,00 13° Salário ;R$ 151,OO ;R$ 220,00 ;R$ 69,OO ;R$ 138,00 janeiro-O 1 ;R$ 151,00 ;R$ 220,00 R$ 69,00 ;R$ 207,OO fevereiro-01 ;R$ 151,00 ;R$ 220,00 ;R$ 69,00 ;R$ 276,00 março-O 1 ;R$ 151,00 ;R$ 220,00 ;R$ 69,00 ;R$ 345,00 abril-01 ;R$ 180,00 ;R$ 220,00 ;R$ 40,00 ;R$ 385,00 maio-01 ;R$ 180,OO ;R$ 220,00 ;R$ 40,OO ;R$ 425,00 1/3 de férias ;R$ 0,00 ;R$ 73,33 ;R$ 73,33 ;R$ 498,33 junho-01 ;R$ 180,OO ;R$ 220,00 ;R$ 40,OO ;R$ 538,33 julho-01 ;R$ 180,00 ;R$ 220,00 ;R$ 40,00 ;R$ 578,33 agosto-O 1 ;R$ 180,OO R$ 220,00 ;R$ 40,00 ;R$ 618,33 setembro-01 ;R$ 180,00 ;R$ 220,00 ;R$ 40,00 ;R$ 658,33 outubro-01 ;R$ 180,00 R$ 220,00 ;R$ 40,OO ;R$ 698,33 novembro-01 ;R$ 180,00 ;R$ 220,00 ;R$ 40,00 ;R$ 738,33 dezembro-01 ;R$ 180,00 ;R$ 220,00 ;R$ 40,OO ;R$ 778,33 13° Salário ;R$ 180,00 ;R$ 220,00 ;R$ 40,OO ;R$ 818,33 janeiro-02 R$ 180,OO ;R$ 240,00 ;R$ 60,00 ;R$ 878,33 fevereiro-02 ;R$ 180,OO ;R$ 240,00 ;R$ 60,OO ;R$ 938,33 marco-02 ;R$ 180,00 ;R$ 240,00 ;R$ 60,00 ;R$ 998,33 abril-02 ;R$ 200,00 ;R$ 240,00 ;R$ 40,OO ;R$ 1.038,33 maio-02 ;R$ 200,00 ;R$ 240,OO ;R$ 40,00 ;R$ 1.078,33 1/3 de férias ;R$ 0,00 ;R$ 80,00 ;R$ 80,00 ;R$ 1.158,33 \r\n\r\njunho-02 ;R$ 200,00 ;R$ 240,00 ;R$ 40,00 ;R$ 1.198,33 julho-02 ;R$ 200,00 ;R$ 240,00 ;R$ 40,00 ;R$ 1.238,33 agosto-02 ;R$ 200,00 ;R$ 240,00 ;R$ 40,00 ;R$ 1.278,33 setembro-02 ;R$ 200,00 ;R$ 240,OO ;R$ 40,00 ;R$ 1.318,33 outubro-02 ;R$ 200,00 ;R$ 240,00 ;R$ 40,00 ;R$ 1.358,33 novembro-02 ;R$ 200,00 ;R$ 240,00 ;R$ 40,00 ;R$ 1.398,33 dezembro-02 ;R$ 200,00 ;R$ 240,00 ;R$ 40,00 ;R$ 1.438,33 13° Salário ;R$ 200,00 ;R$ 240,00 ;R$ 40,00 ;R$ 1.478.33 janeiro-03 ;R$ 200,00 ;R$ 240,00 ;R$ 40,00 ;R$ 1.518,33 fevereiro-03 ;R$ 200,00 ;R$ 240,00 ;R$ 40,OO ;R$ 1.558,33 marco-03 ;R$ 200,00 ;R$ 276,00 ;R$ 76,00 ;R$ 1.63433 abril-03 ;R$ 240,00 ;R$ 276,00 ;R$ 36,00 ;R$ 1.670,33 maio-03 ;R$ 240,00 ;R$ 276,00 ;R$ 36,00 ;R$ 1.706,33 1/3 de férias ;R$ 0,00 ;R$ 92,00 ;R$ 92,00 ;R$ 1.798,33 junho-03 ;R$ 240,00 ;R$ 276,00 ;R$ 36,00 ;R$ 1.834,33julho-03 ;R$ 240,00 ;R$ 276,00 ;R$ 36,00 ;R$ 1.870,33 agosto-03 ;R$ 240,00 ;R$ 276,00 ;R$ 36,00 ;R$ 1.906,33 setembro-03 ;R$ 240,00 ;R$ 276,00 ;R$ 36,00 ;R$ 1.942,33 outubro-03 ;R$ 240,OO ;R$ 276,OO ;R$ 36,00 ;R$ 1.978,33 novembro-03 ;R$ 240,00 ;R$ 276,OO ;R$ 36,00 ;R$ 2.014,33 dezembro-03 ;R$ 240,OO ;R$ 276,00 ;R$ 36,00 ;R$ 2.050,33 13° Salário ;R$ 240,00 ;R$ 276,00 ;R$ 36,00 ;R$ 2.086,33 janeiro-04 ;R$ 240,00 ;R$ 305,00 ;R$ 65,00 ;R$ 2.151,33 fevereiro-04 ;R$ 240,OO ;R$ 305,00 ;R$ 65,00 ;R$ 2.216,33 .março-04 ;R$ 240,00 ;R$ 305,00 ;R$ 65,00 ;R$ 2.281,33 abril-04 ;R$ 240,00 ;R$ 305,00 ;R$ 65,00 ;R$ 2.346,33 maio-04 ;R$ 260,00 ;R$ 305,00 ;R$ 45,00 ;R$ 2.391,33 1/3 de férias ;R$ 0,00 ;R$ 101,66 ;R$ 101,66 ;R$ 2.492,99 junho-04 ;R$ 260,00 ;R$ 305,00 ;R$ 45,00 ;R$ 2.537,99 julho-04 ;R$ 260,00 ;R$ 305,00 ;R$ 45,00 ;R$ 2.562,99 agosto-04 ;R$ 260,00 ;R$ 305,00 ;R$ 45,OO ;R$ 2.627,99 setembro-04 ;R$ 260,00 ;R$ 305,00 ;R$ 45,00 ;R$ 2.672,99 outubro-04 ;R$ 260,00 ;R$ 305,00 ;R$ 45,OO ;R$ 2.717,99 novembro-04 ;R$ 260,00 ;R$ 305,00 ;R$ 45,00 ;R$ 2.762,99 dezembro-04 ;R$ 260,00 ;R$ 305,00 ;R$ 45,OO ;R$ 2.807,99 13° Salário ;R$ 260,00 ;R$ 305,00 ;R$ 45,00 ;R$ 2.852,99 janeiro-OS ;R$ 260,OO ;R$ 326,00 ;R$ 66,00 ;R$ 2.918,99 fevereiro-OS ;R$ 260,OO ;R$ 326,00 ;R$ 66,00 ;R$ 2.984,99 marco-OS ;R$ 260,OO ;R$ 326,00 ;R$ 66,00 ;R$ 3.050,99 abril-05 ;R$ 260,00 ;R$ 326,00 ;R$ 66,00 ;R$ 3.116,99 maio-05 ;R$ 300,00 ;R$ 326,00 ;R$ 26,00 ;R$ 3.142,99 1/3 de férias ;R$ 0,00 ;R$ 108,66 ;R$ 108,66 ;R$ 3.251,65 junho-05 ;R$ 300,00 ;R$ 326,00 ;R$ 26,00 ;R$ 3.277,65 \r\n\r\njulho-05 ;R$ 300,00 ;R$ 326,00 ;R$ 26,00 ;R$ 3.303,65 agosto-05 ;R$ 300,00 ;R$ 326,00 ;R$ 26,00 ;R$ 3.329,65 setembro-05 ;R$ 300,00 ;R$ 326,00 ;R$ 26,00 ;R$ 3.355,65 outubro-05 ;R$ 300,00 ;R$ 326,00 ;R$ 26,00 ;R$ 3.381,65 novembro-OS ;R$ 300,00 ;R$ 326,00 ;R$ 26,00 ;R$ 3.407,65 dezembro-OS ;R$ 300,00 ;R$ 326,00 ;R$ 26,00 ;R$ 3.433,65 13° Salário ;R$ 300,00 ;R$ 326,00 ;R$ 26,00 ;R$ 3.459,65 janeiro-06 ;R$ 300,00 ;R$ 369,45 ;R$ 69,45 ;R$ 3.529,10 fevereiro-06 ;R$ 300,00 ;R$ 369,45 ;R$ 69,45 ;R$ 3.598,55 marco-06 ;R$ 300,00 ;R$ 369,45 ;R$ 69,45 ;R$ 3.668,00 abril-06 ;R$ 350,00 ;R$ 369,45 ;R$ 19,45 ;R$ 3.687,45 maio-06 ;R$ 350,00 ;R$ 369,45 ;R$ 19,45 ;R$ 3.706,90 1/3 de férias ;R$ 0,00 ;R$ 123,15 ;R$ 123,15 ;R$ 3.830,05 junho-06 ;R$ 350,00 ;R$ 369,45 ;R$ 19,45 ;R$ 3.849,50 julho-06 ;R$ 350,00 ;R$ 369,45 ;R$ 19,45 ;R$ 3.868,95 agosto-06 ;R$ 350,00 ;R$ 369,45 ;R$ 19,45 ;R$ 3.888,40 setembro-06 ;R$ 350,00 ;R$ 369,45 ;R$ 19,45 ;R$ 3.907,85 outubro-06 ;R$ 350,00 ;R$ 369,45 ;R$ 19,45 ;R$ 3.927,30 novembro-06 ;R$ 350,00 ;R$ 369,45 ;R$ 19,45 ;R$ 3.946,75 dezembro-06 ;R$ 350,00 ;R$ 369,45 ;R$ 19,45 ;R$ 3.966,20 13° Salário ;R$ 350,00 ;R$ 369,45 ;R$ 19,45 ;R$ 3.985,65 janeiro-07 ;R$ 350,00 ;R$ 424,88 ;R$ 74,88 ;R$ 4.060,53 fevereiro-07 ;R$ 350,00 ;R$ 424,88 ;R$ 74,88 ;R$ 4.135,41 março-07 ;R$ 350,00 ;R$ 424,88 ;R$ 74,88 ;R$ 4.210,29 abril-07 ;R$ 380,00 ;R$ 424,88 ;R$ 44,88 ;R$ 4.255,17 maio-07 ;R$ 380,00 ;R$ 424,88 ;R$ 44,88 ;R$ 4.300,05 1/3 de férias ;R$ 0,00 ;R$ 141,62 ;R$ 141,62 ;R$ 4.441,67 junho-07 ;R$ 380,00 ;R$ 424,88 ;R$ 44,88 ;R$ 4.486,55 julho-07 ;R$ 380,00 ;R$ 424,88 ;R$ 44,88 ;R$ 4.531,43 agosto-07 ;R$ 380,00 ;R$ 424,88 ;R$ 44,88 ;R$ 4.576,31 setembro-07 ;R$ 380,00 ;R$ 424,88 ;R$ 44,88 ;R$ 4.621,19 \r\n\r\noutubro-07 ;R$ 380,00 ;R$ 424,88 ;R$ 44,88 ;R$ 4.666,07 novembro-07 ;R$ 380,00 ;R$ 424,88 ;R$ 44,88 ;R$ 4.710,95 dezembro-07 ;R$ 380,00 ;R$ 424,88 ;R$ 44,88 ;R$ 4.755,83 13° Salário ;R$ 380,00 ;R$ 424,88 ;R$ 44,88 R$ 4.800,71 janeiro-OS ;R$ 380,00 ;R$ 470,34 ;R$ 90,34 ;R$ 4.891,05 fevereiro-08 ;R$ 380,00 ;R$ 470,34 ;R$ 90,34 ;R$ 4.981,39 marco R$ 415,00 ;R$ 55,34 ;R$ 5.036,73 abril-08 ;R$ 415,00 ;R$ 470,34 ;R$ 55,34 ;R$ 5.092,07 maio-08 ;R$ 415,00 ;R$ 470,34 ;R$ 55,34 ;R$ 5.147,41 1/3 de férias ;R$ 0,00 ;R$ 156,78 ;R$ 156,78 ;R$ 5.304,19 junho-08 ;R$ 415,00 ;R$ 470,34 ;R$ 55,34 ;R$ 5.359.53 julho-08 ;R$ 415,00 ;R$ 470,34 ;R$ 55,34 ;R$ 5.414,87 agosto-08 ;R$ 415,00 ;R$ 470,34 ;R$ 55,34 ;R$ 5.470,21 setembro-08 ;R$ 415,00 ;R$ 470,34 ;R$ 55,34 ;R$ 5.525,55 outubro-08 ;R$ 415,00 ;R$ 470,34 ;R$ 55,34 ;R$ 5.580,89 novembro-08 ;R$ 415,00 ;R$ 470,34 ;R$ 55,34 ;R$ 5.636,23 dezembro-08 ;R$ 415,00 ;R$ 470,34 ;R$ 55,34 ;R$ 5.691,57 13° Salário ;R$ 415,00 ;R$ 470,34 ;R$ 55,34 ;R$ 5.746,91 janeiro-09 ;R$ 415,00 ;R$ 512,67 ;R$ 97,67 ;R$ 5.844,58 fevereiro-09 ;R$ 465,00 ;R$ 512,67 ;R$ 47,67 ;R$ 5.892,25 março-09 ;R$ 465,OO ;R$ 512,67 ;R$ 47,67 ;R$ 5.939,92 abril-09 ;R$ 465,OO ;R$ 512,67 ;R$ 47,67 ;R$ 5.987,59 maio-09 ;R$ 465,OO ;R$ 512,67 ;R$ 47,67 ;R$ 6.035,26 férias 2008/2009 ;R$ 0,00 ;R$ 581,88 ;R$ 581,88 ;R$ 6.617,14 1/3 de férias ;R$ 0,00 ;R$ 193,96 ;R$ 193,96 ;R$ 6.811,10 junho-09 ;R$ 465,00 ;R$ 512,67 ;R$ 47,67 ;R$ 6.858,77 julho-09 ;R$ 465,00 ;R$ 512,67 ;R$ 47,67 ;R$ 6.906,44 agosto-09 ;R$ 465,OO ;R$ 512,67 ;R$ 47,67 ;R$ 6.954,11 setembro-09 ;R$ 465,00 ;R$ 512,67 ;R$ 47,67 ;R$ 7.001,78outubro-09 ;R$ 465,OO ;R$ 512,67 ;R$ 47,67 ;R$ 7.049,45 novembro-09 ;R$ 465,OO ;R$ 512,67 ;R$ 47,67 ;R$ 7.097,12 dezembro-09 ;R$ 0,00 ;R$ 512,67 ;R$ 512,67 ;R$ 7.609,79 13° Salário ;R$ 255,00 ;R$ 512,67 ;R$ 257,67 ;R$ 7.867,46 janeiro-1O ;R$ 510,00 ;R$ 581,88 ;R$ 71,88 ;R$ 7.939,34 fevereiro-10 ;R$ 0,00 ;R$ 581,88 ;R$ 581,88 ;R$ 8.521,22 marco-1O ;R$ 0,00 ;R$ 581,88 ;R$ 581,88 ;R$ 9.103,10 abril-10 ;R$ 0,00 ;R$ 581,88 ;R$ 581,88 ;R$ 9.684,98 maio-10 ;R$ 0,00 ;R$ 581,88 ;R$ 581,88 ;R$ 10.266,86 férias 2009/2010 ;R$ 0,00 ;R$ 581,88 ;R$ 581,88 ;R$ 10.848,74 1/3 de férias ;R$ 0,00 ;R$ 193,96 ;R$ 193,96 ;R$ 11.042,70 Total: ;R$ 11.042,70 .Emérito julgador, os reclamados no período 02/05/1983 a 05/08/1985, não recolheu o INSS do reclamante, visto que a carteira de trabalho não fora assinada naquele período, porém, sofreu recolhimento de setembro de 1985 à novembro de 1996, conforme documento em anexo. Com relação ao período posterior mencionado acima, os reclamados não recolheram o INSS do reclamante até a presente data, conforme cópia da previdência social. \r\n\r\nDO PEDIDO o reconhecimento do vinculo empregatício no período de 02/05/1983 a 05/08/1985 para que anote na carteira de trabalho, bem como o recolhimento do INSS deste período. Os reclamados deixaram de efetuar os salários dos meses de dezembro de 2009; fevereiro de 2010; março de 2010; abril de 2010 e maio de 2010, que corresponde a quantia de R$ 2.840,19 (dois mil oitocentos e quarenta reais e dezenove centavos), que deverá ser pago na primeira audiência. Diferença salarial de dezembro de 2000 até a presente data, 1/3 de férias não fora recebido durante todo o período mencionado, bem como o pagamento da diferença do décimo terceiro salário que corresponde a quantia de R$ 6.650,83 (seis mil seiscentos e cinqüenta e oitenta e três centavos). Os reclamados devem os períodos aquisitivos de férias de 2008 á 2009 e 2009 à 2010, bem como 1/3 prevista na Lei Maior, que corresponde a quantia de R$ 1.551,68 (um mil quinhentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos). Deve os reclamados serem condenados no pagamento de multa pela retenção, uma vez que traz prejuízos ao Reclamante de difícil reparação por falta das anotações da carteira, nos moldes do art. 52, da CL T, de acordo com a narrativa suso referenciada, caso este magistrado defira o pedido deste item o valor atual deste ato é de R$ 8.728,20 (oito mil reais e setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos). É devido o recolhimento ao INSS, em favor do Reclamante a partir de dezembro de 1996 até a presente data. Expedição de oficios à CEF, INSS, DRT, RECEITA FEDERAL e MINISTÉRIO PÚBLICO, a fim de serem tomadas as providências cabíveis; Requer, outrossim, seja citada os reclamados para, querendo, contestar a presente demanda no prazo legal, caso contrário, serão os fatos alegados considerados verdadeiros, sob pena de revelia. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante da reclamada, a ser intimado a presta-lo, sob pena de confesso. Por fim, o reclamante requer a V.Exa. a procedência do pedido inaugural. Dá-se à causa o valor de R$ 11.042,70 (onze mil e quarenta e dois reais e setenta centavos) Nestes Termos. Pede Deferimento. Vassouras, 17 de maio de 2010. Relação de documentos:Procuração;2 - cópia da carteira de identidade e CPF; 3 - comprovante de residência; 4 - declaração da Fundação Educacional Severino Sombra onde informa o número da carteira de trabalho que foi entregueaosreclamados;5 - cópia das primeiras declarações com endereços dos reclamados; 6 - cópia da Previdência Social informando o período recolhido; 7 - cópia do comprovante de inscrição na Previdência Social; 8 - cópias de recibos efetuadas ao reclamante; 9 - cópia de despesas, inclusive, informando pagamento do INSS” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149667"
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                                "Processo: 0000713-08.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Carvalho Terra [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel Carvalho Terra\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Deferido desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-27.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Adorpo Martins da Costa [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Velha Participações S/S Ltda. [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adorpo Martins da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina de Souza Brito [Adv. Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (OAB: RJ 150330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda ME [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda ME, Aut Flávia Regina de Souza Brito \r\n\r\nHomologado acordo de fls. 128/130, mas com cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS. A parte autora deverá comprovar o cumprimento do acordado, nos termos e prazos de suas cláusulas e a Ré deverá comprovar o recolhimento das quotas previdenciárias e demais tributos incidentes, inclusive, se for o caso, IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0057700-84.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILSON FERREIRA ROCHA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNACON-TECNICA NACIONAL DE CONST LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILSON FERREIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência das penhoras efetuadas e requerer o que entender cabível. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-70.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-54.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Batista Santana [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlar Imcorporacao e Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Batista Santana\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000397-92.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges Rodrigues [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Claudio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Deferido desentranhamento que acompanham a inicial, exceto procuração. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-45.2011.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Ary Barbosa Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nAgdo: ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nAo agravado. (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0021100-59.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-61.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CAR CABO FRIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001432-24.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Aparecida Teixeira da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nosso Preço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aparecida Teixeira da Silva\r\n\r\nInderefiro o requerimento de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0017200-34.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-53.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Antonio Ralha do Nascimento [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Antonio Ralha do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amazildo Marchon de Araujo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortitudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amazildo Marchon de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004400-37.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA SLOMP [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito das Neves Ribeiro, Réu: Soander Lanches Ltda - CASA DA SOPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0026800-74.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: David Joaquim da Costa [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA-SEG SAF SERVIÇOS ASSISTÊNCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA-SEG SAF SERVIÇOS ASSISTÊNCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-22.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIMA ALMEIDA SILVA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 86616 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Society Ltda. n/p do sócio Valério Nuno Quental Figueiredo [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-57.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Bessa [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgia Santa Rosa [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Georgia Santa Rosa , Aut Marluce Bessa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0065400-96.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Assis [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Novo Restaurante Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Assis\r\n\r\nEfetuar depósito de honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (fls. 111), sob pena de perder a prova. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-39.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO CESAR BERNARDINO [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO CESAR BERNARDINO, Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 12.937,40, equivalentes a 1.058.666,32 IDTRs, atualizados até junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001641-90.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme de Jesus [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Juscelino e Monica Empreiteira Ltda. ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juscelino e Monica Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAssino mais dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProcesso: 0056300-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Faria de Abreu [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0023300-97.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Cristiano Vieira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II) [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Cristiano Vieira\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0013900-88.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Ribeiro da Costa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Ribeiro da Costa, Réu Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-48.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: T.M. de Souza Serv. Mecanicos e Acessorios ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia de Souza Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte T.M. de Souza Serv. Mecanicos e Acessorios ME\r\n\r\nComprovar os procedimentos do art. 890 e seus parágrafos do CPC em dez dias sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068300-96.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Ferreira N/P Maria Augusta Ramos Ferreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRAIA DO SUDOESTE [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Ferreira N/P Maria Augusta Ramos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001073-74.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanei Nogueira de Almeida [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda., Réu: CEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanei Nogueira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0020000-30.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Mota [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Mota, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhon Robson dos Santos Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcon Serviços , Réu: Luis Renato Pereira Moreira , Réu: Marinha do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhon Robson dos Santos Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificações dos Rdos. \r\n\r\nProcesso: 0057900-47.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdivio Oliveira Santana [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samerson Pizzaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0017400-75.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA BRITO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS ITAJURU, Réu: ANTONIO CAMELO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA BRITO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000602-58.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho Moreno Tinoco Lima [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Rosangela Carvalho Moreno Tinoco Lima\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência para 16/08/2011, às 11h30min, mantidas as determinações anteriores, devendo os patronos cientificarem seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0054600-14.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armacao dos Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-26.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro da Silveira Araújo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro da Silveira Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0064000-57.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV.APOIO MICRO PEQUENAS EMP.EST.RJ SEBRAE-RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)], Réu: FVP Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dutra da Silveira, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 17.202,61, equivalentes a 1.407.688,08 IDTRs, atualizados até junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0010000-97.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Camelo Freitas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Grando Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Grando Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0056800-57.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Gomes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Rosa Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 56, verso. \r\n\r\nProcesso: 0024100-28.2006.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ribamar Rodrigues Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manique Ltda a/c socio\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Mariani\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000482-15.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Nascimento Barreto [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA COELHO FURTADO BRAZ [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira (OAB: MG 71364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Nascimento Barreto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISCILA WATSON SANCHEZ [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRISCILA WATSON SANCHEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000772-30.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelino Alves dos Santos Filho [Adv. Helena Rodrigues Augusto de Souza (OAB: RJ 154288 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. Lopes Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Alves dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.664,83, equivalentes a 381.687,65 IDTRs, atualizados até junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000249-18.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos de Souza [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. dos Santos Rações e Bazar [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. S. dos Santos Rações e Bazar \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-75.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues Brair [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rodrigues Brair\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-42.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedetti Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedetti Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Aut Márcia Maria de Souza\r\n\r\nEmbargos declaratórios da autora, IMPROCEDENTES. Embargos declaratórios da Ré, PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0023200-84.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ANGELINA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: VILOFORT E BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ANGELINA RODRIGUES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0028400-48.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SO MOVEIS DE BACAXA UTILIDADES DO LAR LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0047500-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios U. P. Serv. e Prod. de Beleza Ltda ME [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Lopes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000585-22.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Medeiros de Araujo [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Lorena Maia Móveis [Adv. Clara da Silva Leite Pinto (OAB: RJ 158016 - D)], Réu: Macabu Styllus Móveis e Decorações LTDA [Adv. Clara da Silva Leite Pinto (OAB: RJ 158016 - D)], Réu: Campos Styllus Móveis e Decorações LTDA [Adv. Clara da Silva Leite Pinto (OAB: RJ 158016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Styllus Móveis e Decorações LTDA, Réu Macabu Styllus Móveis e Decorações LTDA, Aut Márcia Medeiros de Araujo, Réu N.B. Lorena Maia Móveis \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 73/74, mas com cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS. A parte autora deverá comprovar nos autos o cumprimento do acordado nos termos e prazos de suas cláusulas e a Ré deverá comprovar o recolhimento das quotas previdenciárias e demais tributos incidentes, inclusive, se for o caso, IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0050500-50.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO, Réu: Roberto Mureb de Azevedo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Benigno Augusto Melo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: José Marcos Barroso Pillar [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Geraldo Barrozo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: José Nogueira de Ávila [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Agenor Olivieri Filho [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Valério Simões Gomes [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Antonio Elisário Ferreira [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o endereço e CPF dos sócios, nos termos da decisão de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000905-72.2010.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama \r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e IV, do CPC. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-21.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Coriolano [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: V Santo Figueira Calcados (Raquel Calcados) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Coriolano, Réu V Santo Figueira Calcados (Raquel Calcados)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 66.245,68, equivalentes a 5.420.878,24 IDTRs que se referem às verbas salariais atualizadas e R$ 10.300,47, equivalentes a 842.886,81 IDTRs referente a 15% de honorários, ambos atualizados até o mês de junho de 2011. Total devido R$ 76.546,15, equivalentes a 6.263.765,06. \r\n\r\nProcesso: 0037200-55.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAR BEM CONSTRUTORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0036500-79.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONILDO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCEIR DA SILVA BARBOZA COMER DE PESCADOS ME [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará a seu favor, devendo informar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0005300-88.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LESSA LIMA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGM ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos à execução de fls. 281/285 e 293/295. \r\n\r\nProcesso: 0000907-42.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Abreu Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A (Sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A (Sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A), Aut Regina de Fatima Abreu Santos \r\n\r\nTomar ciência que foi designado dia 01/08/2011, às 13 horas, nesta Secretaria, para início de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DUTRA GOMES [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGUES E XARIFF LTDA-ME [Adv. Flavia Krause Lipet Slipoi (OAB: RJ 96458 - D)], Réu: Darcy Xarif Domingues, Réu: Marilene Xariff Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DUTRA GOMES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0027200-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Pivanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Pivanti, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios interpostos pela Reclamada e PROCEDENTES os interpostos pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023200-79.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Gomes Rodrigues [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Gomes Rodrigues\r\n\r\nTer vista do auto de leilão negativo e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0058800-98.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE CUSTODIO VIEIRA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFIS DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE CUSTODIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.086,12, equivalentes a 334.344,96 IDTRs, atualizados até junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0070300-93.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos da Silva\r\n\r\nCONVOLO em penhora o valor sequestrado e que se encontra a disposição do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-59.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Andrade Alves [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Pinheiro de Souza (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Andrade Alves\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-48.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauritel dos Santos Rodrigues [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Au Cheval Blanc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauritel dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035100-98.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MOACYR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS MOACYR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da manifestação do perito em 5 dias, sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0030100-44.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Weber [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Oliveira Weber\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-79.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Figueira dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Figueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2001.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nCgto: MARISE DA CUNHA QUINTANILHA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAo agravado - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS OLIVEIRA & CIA LTDA-LAGOS BOMBAS [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução de mandado negativo, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1149533"
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                            "1149534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166300-34.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETT MONTEIRO MARTINS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMILIA ASA LTDA ( CLUBE DE SERVICOS ASACARD ), Réu: FERNANDO JOSE FERREIRA [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)], Réu: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINETT MONTEIRO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo, com informação de mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0117100-48.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Monteiro de Sousa [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora Imobiliaria Ltda [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Monteiro de Sousa\r\n\r\nVista dos autos para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-94.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Ramalho da Silva Netto [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmania Carros e Acessorios LTDA ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Ramalho da Silva Netto\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Figueiredo Fontes [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Samuel de Figueiredo Fontes \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0142300-96.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA DIAS [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nRéu: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Chaves [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmachris Servicos Turisticos Ltda - Brava Club Pous Rest Club do Mar [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-71.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Costa [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jose Antonio da Costa, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0129100-85.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANA MARTINEZ SANCHEZ [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANA MARTINEZ SANCHEZ, Réu Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-66.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Fonseca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Denilza Rodrigues Carvalhaes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Fonseca, Aut Denilza Rodrigues Carvalhaes\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-37.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo dos Santos Frederico [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda N/P Sócio Irley Cardoso Junior [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo dos Santos Frederico\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0172300-74.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lemos Vitorino [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: R Libanio Xavier ME [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lemos Vitorino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-80.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Antonio Rosa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0108800-68.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilsimar Aires Teixeira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Service Care [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilsimar Aires Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094300-94.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilney Fonseca de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Service Care [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilney Fonseca de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134500-85.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN MENDONCA CHAGAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MENDONCA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo, com informação de mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0175300-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rodrigues Barreto [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Emília [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Rodrigues Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-83.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Melo de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Igapel Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Melo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-49.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CUNHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO UNIDO MATERIAIS DE CONST UNAMAR LTDA [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)], Réu: TERCAF-TERRAPLENAGEM CABO FRIO LTDA [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA CUNHA, José Paulo Antunes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/06/2011 para início do depósito judicial, mediante guia, comprovando-se nos autos, da primeira parcela da proposta de acordo de fls 127 e aceita em fls. 131, sendo as três restantes na mesmo dia ou no primeiro dia útil subsequente, sob pena de pagamento de multa de 50% (cinquenta por cento), resguardando-se a penhora até o cumprimento total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-43.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LEAL PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS EMPR TURISTICOS LTDA ME HOTEL DA PRAIA [Adv. Luis Gonzaga Ferreira dos Santos (OAB: RJ 58848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LEAL PEREIRA\r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente junto à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Assis Souza [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Cabofriense Padaria e Confeitaria Ltda. - ME [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)], Réu: Luiz Henrique Teles Mascarenhas [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)], Réu: Maria Aparecida Azambuja Rohnelt [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)], Réu: Nelson Seixas Nobrega [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)], Réu: Paulo Sergio Matias Dunhao [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Henrique Teles Mascarenhas, Réu Maria Aparecida Azambuja Rohnelt, Réu Nelson Seixas Nobrega, Réu Paulo Sergio Matias Dunhao, Réu Pit Stop Cabofriense Padaria e Confeitaria Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NOGUEIRA SANT´ANA [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE MORAES CORREA NETO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NOGUEIRA SANT´ANA, Réu JOSE DE MORAES CORREA NETO\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pelo Contador da Vara, sendo a parte Ré para depositar R$ 7.311,48, equivalente a 599.804,59 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099600-37.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselino dos Reis Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo de Volta Redonda Fundacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino dos Reis Silva\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0169100-98.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO NETO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar depósito no valor dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYOMARA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias, conforme determinado anteriormente, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOMASTER DE CABO FRIO PROD P INFORMATICA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113000-16.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinarte Pereira Vilanova [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabetta de Italia Incorporação e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarte Pereira Vilanova\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.923,96, equivalentes a 730.196,08 IDTRs, atualizados até junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0170600-39.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO ROCHA RUBIM [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclareça o reclamante o requerido em fls. 100, tendo em vista que já há penhora às fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0128000-90.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Valentino [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conservacao, Manutencao e Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Valentino\r\n\r\nTomar ciência de fls. 50 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-25.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Maria Tereza Cunha dos Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos, Aut Maria Tereza Cunha dos Santos, Aut Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao\r\n\r\nVista aos autos. Tomar ciência da decisão que suspendeu o prosseguimento do bloqueio \"on line\", pela diferença, até que se tenha decisão final do mandado de segurança. \r\n\r\nProcesso: 0153900-51.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MARIA LINS DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DA CASA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTO DA CASA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nVenha a exequente com o endereço correto e atual da executada, de forma a viabilizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080600-17.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Matias da Silva [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANE SILVA DA ROSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Matias da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0175800-85.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Firmino dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0111100-08.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CONCEICAO RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: JACKSON DE SOUZA - ME (JORNAL HOJE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CONCEICAO RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo, com informação de desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0106700-77.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS GOMES MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0123000-75.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislau de Oliveira Garcia [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladislau de Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-03.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERCI VIANA DAS NEVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS PEREIRA BASTOS S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERCI VIANA DAS NEVES\r\n\r\nDiligenciar junto ao RGI a fim de providenciar o informado no 2º parágrafo de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0094500-62.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli dos Santos [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mais Saude EJG Academia e Comercio Ltda [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116700-15.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINA MANHAES GOMES DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o depósito no valor dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-69.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Oferta de Macae Comercio de Alimentos Ltda N/P Sócia Valdicea Oliveira de Souza, Réu: Da Terra Comercio de Cereais Ltda, Réu: 2013 Comercio de Alimentos Ltda-ME(Supermark-O Nosso Mercado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo, com informação de mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0074800-13.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MORAES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 252 em 5 dias, valendo o silêncio como concorcância. \r\n\r\nProcesso: 0105600-63.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL ARTUR SEVE NETO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL ARTUR SEVE NETO, Réu MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-14.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Monforte Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gilberto Monforte Ramos\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores, devendo os patronos darem ciência à seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0146700-80.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Monteiro Franco [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cabo Frio [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Monteiro Franco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pimentel dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte N.L. Ltda. -Sucessora de TIT Transporte Irmaos Thedin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pimentel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo, com informação de mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0099100-05.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLIZE DE SOUZA SANTOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLA DO BRASIL FRUTI LTDA [Adv. Jose Maria Rosa da Silva (OAB: RJ 43664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLIZE DE SOUZA SANTOS, Réu ORLA DO BRASIL FRUTI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 135/136, mas com cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS. A parte Autora deverá comprovar o cumprimento do acordado nos temos e prazos de suas cláusulas e a Ré para comprovação do recolhimento das quotas previdenciárias e demais tributos incidentes, inclusive, se for o caso, IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0173300-85.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-23.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Benedito da Silva [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Almirante Barroso [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Almirante Barroso\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165000-03.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOS SANTOS RAMALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO - PALMIER [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO - PALMIER, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Aut FERNANDO DOS SANTOS RAMALHO, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-89.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MOCAMBIQUE LTDA ME [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-43.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Julio dos Santos [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Funasa Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Julio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 21.324,26, equivalentes a 1.744.840,98 IDTRs, atualizados até junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceicao, Réu Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 27.004,19, equivalentes a 2.209.605,88 IDTRs, atualizados até junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES MACHADO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-50.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peres Lopes [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dois Bairros Ltda (Drogaria City Farma) [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Peres Lopes \r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-69.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS FERREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: D R DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA ME [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133100-07.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TW-EVENTOS E SERVICOS PROMOCIONAIS S/C LTDA [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: JOSE ROBERTO PENTEADO FILHO, Réu: SANDRA REGINA DELBONI LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TW-EVENTOS E SERVICOS PROMOCIONAIS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da diferença dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da diferença em R$ 97.527,16, equivalentes a 7.980.038,98 IDTRs, \r\n\r\nProcesso: 0079700-29.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genir Vicente Ferreira [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genir Vicente Ferreira , Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designado dia 01/08/2011, às 13 horas, nesta Secretaria, para\r\n\r\ninício de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0135900-71.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENCIO PASSOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social, Aut JUVENCIO PASSOS\r\n\r\nVista ao laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor, seguido da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0128000-27.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Figueira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila Boa Vida II\r\n\r\nComprovar a garantia efetiva do juízo, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos presentes embargos se decorrido o prazo sem a comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0150000-21.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario de Almeida Rodrigues [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Pauly [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)], Réu: Carlos Cristian [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Réu: Ricardo Teixeira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Almeida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelos Réus em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-12.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandes Trugilho Cabral [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fernandes Trugilho Cabral, Réu Prolagos S/A\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0176500-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Cardoso do Couto [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Cardoso do Couto\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-70.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Alcoforado do Couto [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - ALCANORTE [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - ALCANORTE, Réu CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-60.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Saborearte Cabofriense Buffet e Cerimonial Ltda - ME [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saborearte Cabofriense Buffet e Cerimonial Ltda - ME\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SCRAMINGNON [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: O SOARES DE OLIVEIRA ME [Adv. Mario Rocha Filho (OAB: RJ 17359 - D)], Réu: O S OLIVEIRA FILHO GRAFICA ME [Adv. Luciana Maria Lobo de Carvalho (OAB: RJ 124456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO SCRAMINGNON\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0075200-27.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER VICTORINO BARRETO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER VICTORINO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão de fls. 288, verso. \r\n\r\nProcesso: 0141600-28.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE MAURICIO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0088700-53.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Xixiu [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Macapaiva Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes Xixiu\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094400-49.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Chaves de Rezende [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Service Care [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chaves de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089200-95.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARINS IGLESIAS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE COLONIAL DE BUZIOS LTDA ME [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA MARINS IGLESIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135100-38.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nId: 1149534"
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                            "1149535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0261900-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicélia Conceição de Almeida [Adv. Tamara Vieira Lhamas (OAB: RJ 154339 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Armação dos Búzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicélia Conceição de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289000-31.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Moreira de Araújo [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicardio Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Moreira de Araújo \r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0282900-60.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Neves Carneiro Malta [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Aut Nair Neves Carneiro Malta \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria em 01/08/2011, às 13 horas, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0192400-94.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUANABARA DE ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO GUANABARA DE ALMEIDA\r\n\r\nAutor contestar embargos à execução e Ré contestar impugnação aos cálclulos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-23.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GOMES DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIX JANSSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -CETEC, Réu: Tânia Jansson de Oliveira, Réu: Carlos Eduardo Félix de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do auto de leilão, negativo e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0195300-50.1999.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP NO COM DE CF ARRC ARM DE BUZ... [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Humberto Gaze Filho (OAB: RJ 11335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0211200-39.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL DUARTE NETO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, Aut DURVAL DUARTE NETO\r\n\r\nManifestarem-se sobre esclarecimentos da perita em 5 dias sucessivos, permeados por igual período, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0212100-22.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SALES MARQUES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Aut: DURVAL DUARTE NETO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS PORTO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Aut: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Aut: MARCELO DE ABREU NEVES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Sevicos S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Sevicos S.A., Aut CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA, Aut DANIEL DE SALES MARQUES, Aut DURVAL DUARTE NETO, Aut FRANCISCO DE ASSIS PORTO DE ALMEIDA, Aut MARCELO DE ABREU NEVES\r\n\r\nTer vista de fls. 420/429. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-85.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA EMPREEND LTDA(HOTEL LA PLAGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1149535"
                            ],
                            "1149536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216200-49.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ OMAR SALLES DOS SANTOS - ME [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-57.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONATO RIBEIRO CARVALHO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: MONEQ INDUSTRIAL LTDA ME, Réu: W M INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONATO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atual do sócio indicado em fls. 159, de modo a viabilizar sua citação para execução. \r\n\r\nProcesso: 0184300-82.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA MORAES BORGES [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE DA MARILEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MORAES BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192000-12.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIS DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nEfetuar depósito de honorários periciais em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0198100-46.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DA TERRA COMERCIO DE CEREIAS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0222800-42.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mirtes Machado de Melo Costa [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mirtes Machado de Melo Costa \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-66.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239700-03.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Martins da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseli Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0253800-60.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Búzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Henrique da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Búzios \r\n\r\nInformar se acompanhará o oficial de justiça, tendo em vista a certidão de fls. 26 e o informado em fls. 31. \r\n\r\nId: 1149536"
                            ],
                            "1149537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210300-17.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MONTEIRO BRITO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Réu: Garra Service N/P SANNY REGO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MONTEIRO BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo. \r\n\r\nProcesso: 0211600-43.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maganha [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Kaschu Administracao e Planejamento LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maganha\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 231 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-32.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Martins da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Cláudio Reginaldo da Anunciação [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Martins da Silva\r\n\r\nEsclareça o autor se o que pretende é a penhora no rosto dos autos do inventário. \r\n\r\nProcesso: 0204600-26.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0188800-21.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Fonseca Martins [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0204400-82.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliane da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Titular de Cabo Frio, Réu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane da Silva\r\n\r\nEsclareça a Reclamante a razão da dificuldade alegada. \r\n\r\nProcesso: 0232800-77.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Carneiro Pinto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA TON MAR LTDA ME [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA TON MAR LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0222000-19.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Barros Silva [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Donna Mecanica Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Barros Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 116. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-66.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIO RODRIGUES LIMEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILA FLORES [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO RODRIGUES LIMEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207500-16.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA DE MACEDO SILVA [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE MACEDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0239700-76.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONICE VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NCC RODRIGUES E LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONICE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198800-61.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANIEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: J M C BRANCO SOBRINHO MINERACAO E MAT DE CONT [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANIEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0220800-45.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA RIBEIRO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-48.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Braz [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Braz\r\n\r\nIndeferido requerimento de fls. 55 pelos motivos ali explanados. Apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0208000-14.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises da Silva Lisboa [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Lisboa\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos do período de responsabilidade subsidiária do 2º Réu. \r\n\r\nId: 1149537"
                            ],
                            "1149539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187000-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rosa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Michela de Almeida Kerscht [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michela de Almeida Kerscht\r\n\r\nPor intempestivo e deserto, nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nId: 1149539"
                            ],
                            "1149540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213600-55.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL DA SILVA VALADAO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL DA SILVA VALADAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da diferença dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da diferença em R$ 5.044,90, equivalentes a 412.796,23 IDTRs. \r\n\r\nId: 1149540"
                            ],
                            "1149541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200500-91.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitalino de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves (OAB: RJ 121830 - D)]\r\n\r\nRéu: M Machado Deposito de Baterias EPP [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Machado Deposito de Baterias EPP, Aut Vitalino de Oliveira Tavares\r\n\r\nDeixo de homologar a arrematação por vil o lanço, eis que não cobre sequer 20% do valor da execução, acrescentando-se que o depósito efetuado em 15/09/2010 é intempestivo. \r\n\r\nId: 1149541"
                            ],
                            "1149538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208800-76.2005.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Vicente Ferreira [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nRqdo: Madereira Rio de Janeiro Spa 1 Ltda ME [Adv. Leandro Leonardo Monteiro Bonfim (OAB: RJ 152280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Vicente Ferreira, Rqdo Madereira Rio de Janeiro Spa 1 Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação, devendo os patronos darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0210600-18.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado improcedente o pedido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0221300-14.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAMASCENO CORREA [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA, Aut CARLOS DAMASCENO CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0243200-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: The Pearl Hotel Ltda. [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Carvalho, Réu The Pearl Hotel Ltda.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores, devendo os patronos darem ciência à seus clientes. \r\n\r\nId: 1149538"
                            ],
                            "1149530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2011\r\n\r\n0120600-64.2003.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: GISELE TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: ESCOLA GONZAGA LOPES LTDA ESC PEDACINHO DO CEU\r\n\r\nPelo presente fica citado ANNA GONZAGA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.178,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121100-23.2009.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Carlos de Souza\r\n\r\nExecutado: Transportes NL Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes NL Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.624,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133900-35.1999.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS F DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Marilena Tagliaferri da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilena Tagliaferri da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.116,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubiraci Rodrigues da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.116,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149530"
                            ],
                            "1149531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000206-81.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pedro Fernandes Moreira \r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149531"
                            ],
                            "1149532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0190800-28.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Maria Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Brauns Costa do Sol Boutique Ltda, EDSON ALVES LOPES, EDSON FABIANO SIQUEIRA DE ALENCAR\r\n\r\nPelo presente fica m Brauns Costa do Sol Boutique Ltda, EDSON ALVES LOPES, EDSON FABIANO SIQUEIRA DE ALENCAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0054100-74.2007.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Picanco e Fiuza - Promocoes e Eventos Ltda\r\n\r\nCgto: Noberto Paulo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Noberto Paulo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente os pedidos em ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Silveira\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, FVP Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 17.202,61, equivalentes a 1.407.688,08 IDTRs, atualizados até junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0118900-43.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Julio dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Funasa Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 21.324,26, equivalentes a 1.744.840,98 IDTRs, atualizados até junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0176500-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Cardoso do Couto\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cência da sentença que julgou procedente em parte os pedidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-41.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Carneiro da Silva\r\n\r\nRéu: Prest Serv Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m José Próspero Porto, Prest Serv Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149532"
                            ],
                            "1149529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.08.2011, a partir das 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0200600-17.2004.5.01.0431 - Exte. ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv. Marisa Esequiel Correia - OAB/RJ: 067628/D) Exdo. GRADUS JORNALISMO LTDA N/P SÓCIO MAURITONIO MEIRA MENEZES - Bem IMÓVEL: 1) Constituído pelo lote de terreno com área de 3.883,00m2, situado na Rua Orminda da Costa, Poço Fundo, SPA, sem identificação de número do lote, sem muro, sem benfeitorias e com mato alto. Registro Geral nº R-2-16402, reavaliado em R$ 163.000,00; IMÓVEL: 2) Constituído pelo lote de terreno com área de 3.509,00m2, situado na Rua Orminda da Costa, Poço Fundo, SPA, sem identificação de número do lote, sem muro, sem benfeitorias e com mato alto. Nº de ordem 4522, reavaliado em R$ 147.500,00. Total da Avaliação: R$ 310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e reavaliado(s) as fls. 51.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 18 e 21. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRÍCIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 1149529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1149976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001618-44.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Uzai [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. ME [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Uzai \r\n\r\nIndeferido o requerido às fls.33, tendo em vista a prolação da sentença de fls.30/31. \r\n\r\nProcesso: 0001435-76.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Nascimento [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0291000-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Vieira de Queiroz [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Ferreira Neto [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Vieira de Queiroz\r\n\r\nDeixa-se de apreciar o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0212400-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Fernandes da Silva Filho [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Silvana Cardoso Garcia [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Fernandes da Silva Filho, Aut Luciana de Souza Nascimento, Réu Silvana Cardoso Garcia\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 140/141:improcedentes os pedidos formulados por luciana de Souza Nascimento; procedente em parte os pedidos formulados por Laércio Fernandes da Silva Filho; Por litigância de má fé, Laércio Fernandes da Silva Filho pagará Silvana Cardoso Garcia o valor de R$ 2.250,00. \r\n\r\nProcesso: 0001346-50.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia dos Santos [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Sandra Lúcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls.142/148. \r\n\r\nProcesso: 0000089-53.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Teixeira de Mello [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur José da Silva [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Teixeira de Mello , Réu Arthur José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 26/27: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0066400-97.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Rocha da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Jailson Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de.fls. 539: arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000273-43.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cordeiro da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Incorporadora Mil Três Rios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Incorporadora Mil Três Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 212/225. \r\n\r\nProcesso: 0000911-42.2011.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Eneas do Nascimento [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nAgdo: R F Construtora Ltda [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo R F Construtora Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000420-16.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Manoel dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Escave Bahia Engenharia e Equipamento Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Manoel dos Santos, Réu Construtora Norberto Odebrecht, Réu Escave Bahia Engenharia e Equipamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.220-221: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000141-52.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Vasques de Santana [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Marinho - Qualificação Profissional e Serviços Ltda. (Rio Petro) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Vasques de Santana\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de nascimento do filho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-62.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Arlei Cardoso [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira & Mattos Empreendimento Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Arlei Cardoso \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção . O feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000818-16.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Freire da Silva [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sacramento Ltda. [Adv. Regina Celi de Oliveira Silva (OAB: MG 36561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Freire da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls. 276, em 15 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Knupp da Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Guisso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Knupp da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 79/80: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001212-26.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eugênio Araujo da Cruz [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Helimaq Comércio de Fer. e Equip. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Eugênio Araujo da Cruz\r\n\r\nTendo em vista as devulções de fls. 57/58, informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000214-24.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Cerqueira Cubeli [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Cerqueira Cubeli\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000581-48.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Nascimento de Jesus [Adv. Sarah Barbosa Calvo (OAB: RJ 146552 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Nascimento de Jesus \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000226-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Muniz de Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos de Deficientes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Muniz de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0265400-78.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lopes Ramos [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Dois Ltda [Adv. Francisco Luiz Braga de Oliveira (OAB: RJ 127975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Dois Ltda, Aut David Lopes Ramos \r\n\r\nTomar ciência do ofíco de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0000071-32.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Latércio Vieira da Rocha [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Gonçalves Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Latércio Vieira da Rocha\r\n\r\nNada a deferir, pois terminada a prestação jurisdicional no 1º grau. \r\n\r\nProcesso: 0000859-46.2011.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Fernanda Carvalho Viana [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nId: 1149976"
                            ],
                            "1149975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0104200-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Knupp da Silva\r\n\r\nRéu: R. M. Guisso \r\n\r\nPelo presente fica m R. M. Guisso , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 79/80: procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1149581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Ato nº 001/2011\r\n\r\nA Doutora ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, Juíza do Trabalho Substituta no exercício da titularidade da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação do Excelentíssimo Senhor FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região contida na ata de correição ordinária realizada em 15.06.2011 na Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCancelar a Ordem de Serviço nº 002/2001.\r\n\r\nEste ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nFicam revogadas todas as demais disposições em sentido contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nJuíza do Trabalho no Exercício da Titularidade da Primeira Vara do Trabalho \r\n\r\nde Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1149581"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1149479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003161-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Rodoviários de Campos [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Rodoviários de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/07/2011, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000115-13.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Calçados Ltda, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003059-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Ribeiro Texeira Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A e Controladas [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Usina Açucareira Cupim, Réu Hotéis Othon S.A e Controladas \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001269-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Escáfura Matos Lobo [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: CIP-Construção, Isolamentos Térmicos e Pintura Ltda, Réu: CIP - Construção, Isolamentos Térmicos e Pintura Ltda N/P Graziela Fonseca Almada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Escáfura Matos Lobo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 80, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000653-28.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Souza Inocêncio [Adv. Andrea Vilhena Dutra (OAB: MG 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Souza Inocêncio\r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos pela ré, bem como dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000074-80.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Xavier Barreto [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 1073/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002689-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003203-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000692-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Aut: Francisco Antonio Almeida Costa [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo da Silva, Aut Francisco Antonio Almeida Costa\r\n\r\nVenha com sua CTPS a fim de apurar o motivo da negativa do MTE quanto ao cumprimento da ordem contida no alvará de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000360-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Souza da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em recuperação judicial, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Aut Valdelir Souza da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002226-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Barreto [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval Barreto\r\n\r\nEsclareça o contido no segundo parágrafo da petição de fl. 68/69. \r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, Aut Silvana Nunes Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001358-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Surmam Comércial e Empreendimento Ltda (ME) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Mendes Ribeiro Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mendes Ribeiro Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda, Réu Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes, Aut Surmam Comércial e Empreendimento Ltda (ME)\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001284-69.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortfruti S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortfruti S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 1074/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Condomínio Agrícola Ururaí, Réu: Hotéis Othon S.A. E Controladas [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A. E Controladas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000705-87.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Ribeiro Almeida [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a substituição dos documentos de fls. 75/149 por cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 44/45. \r\n\r\nProcesso: 0003161-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Rodoviários de Campos [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/07/2011, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nId: 1149479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1146340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-62.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENT LT, Réu: JORGE DUTRA TEIXEIRA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: ELSO DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: LEDA ROCHA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício RGI , devendo providenciar as solicitações daquele , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0036400-38.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JORGE DAIM FILHO [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: ROSANGELA DA SILVA ANGELO, Réu: JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JORGE DAIM FILHO\r\n\r\nNos termos e sob as cominações da Res. Adm. 06/2006 deste Eg. TRT , fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos acauteladas em secretaria , devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-66.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Rufino [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações Ltda., Réu: Construtora Fractal Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Rufino \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 10 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000214-35.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Henrique [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Henrique, Réu Transportes São Geraldo Ltda.\r\n\r\nContra - arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0040100-51.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pinheiro da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Flambele Cosmeticos Ltda ME [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: ROSÂNGELA DO ROSÁRIO SILVA, Réu: RIVECA MANDEL FRIED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pinheiro da Silva\r\n\r\nFica intimado para requerer, A VISTA DOS AUTOS , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias nos termos e cominações previstas na R.A 06/2006 deste Eg. TRT \r\n\r\nProcesso: 0000433-82.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Damasio de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Paulo Forte Ltda ME, Réu: Empresa Construtora de Casas (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Damasio de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 10 dias , devendo ainda requerer o quie for de seu interesse em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0061100-15.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: COPA TRES SUPERMERCADO LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPA TRES SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito remnescente em 15 dias , na forma do art. 475 J CPC . \r\n\r\nProcesso: 0065400-44.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Maria Felipe, Réu: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio da Silva\r\n\r\nNos termos e sob as cominações da Res. Adm. 06/2006 deste Eg. TRT , fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos acauteladas em secretaria , devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-08.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: J ROBERTO C BENITE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOUZA\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud, INFOJUD, e Renajud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0079200-42.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Casemiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Casemiro\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0048800-84.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE SOUZA SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA, Réu: Anne Caroline Tocci, Réu: Rosane de Oliveira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nNos termos e sob as cominações da Res. Adm. 06/2006 deste Eg. TRT , fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos acauteladas em secretaria , devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-57.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Paulo da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do TRC RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-41.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Pereira das Núpcias [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Pereira das Núpcias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001068-63.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Altivone de Almeida dos Santos [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altivone de Almeida dos Santos\r\n\r\nApresentar quesitos e, querendo , assistente técnico em 10 dais devendo ainda comprovar depósito de honorários periciais em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0108000-85.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA GALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA GALVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar valor efetivamente recebido pelo alvará 1096/2009 , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0134100-34.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILEA PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LBA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILEA PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0114700-04.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Americo Saize [Adv. Jorge Geraldo Barros Almeida (OAB: RJ 34810 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Dra Patrícia Barros LTDA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Americo Saize\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 90 a 97 ,da companheira do patrono falecido, devendo manifestar-se sobre a mesma em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0119800-71.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Silva de Abreu [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Silva de Abreu\r\n\r\nManifestar-se, a vista dos calculos homologados , sobre proposta de acordo apresentada pela reclamada , em 05 dias ,valendo o silêncio como negativa . \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANETE ARAUJO SILVA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINE TRES CABELEIREIROS LTDA, Réu: Genaldo Marciel Ribeiro, Réu: Cheng Dan Nei\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANETE ARAUJO SILVA\r\n\r\nNos termos e sob as cominações da Res. Adm. 06/2006 deste Eg. TRT , fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos acauteladas em secretaria , devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Coleta de Barros [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest do Brasil Comercio de Madeiras e Pranchoes para Andaimes Ltda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Coleta de Barros, Réu Prest do Brasil Comercio de Madeiras e Pranchoes para Andaimes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001344-94.2010.5.01.0201 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0169000-86.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: BEATRIZ DINIZ MARQUES [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Siilva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DINIZ MARQUES\r\n\r\nNos termos e sob as cominações da Res. Adm. 06/2006 deste Eg. TRT , fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos acauteladas em secretaria , devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-65.2003.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: GILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que indeferui o requerido ante a expedição dos alvarás as fls 172/177.Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0178100-36.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS EUZEBIO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Aut: CARLA MONTEIRO DE LIMA SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Aut: ROBSON JORGE SANTOS DE MELO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAMENTOS ORGANIZ PLANEJ CONTABEIS LTDA-SOCIO AILTON DA SILVA PINTO, Réu: Ailton de Souza Pinto, Réu: Sirlene de Mattos Nunes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOS SANTOS EUZEBIO\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas ao Renajud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execuçãosob pena de imediata extração de certidão com remessa dos autos ao arquivo ante a inércia no prazo de fls 117 . \r\n\r\nProcesso: 0185500-77.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SENOFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)], Réu: Marcia Andrea Ferreira Cardoso, Réu: Paulo Arino Homem de Oliveira, Réu: Vicente Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud, Renajud , e INFOJUD informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, com as alterações introduzidas no caput do art 3º e revogação do seu §2º e no art 6º pela R.A 5/2011, ambas deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0197200-94.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PEREIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.M.INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Antonio Martins Nunes, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza Macedo, Réu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Jorge Ramos Pereira, Réu: Jose Evaristo Joffily Henriques Filho, Réu: Claudio Jorge de Oliveira, Réu: Custodia Assuncao Alves da Silva Casanova, Réu: Custodia de Assuncao Pereira Ramos, Réu: Luiz Felipe Matos Nunes, Réu: Nelson Alves Viana Filho, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: Normanda Santos Henrique, Réu: Waldirio Pereira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PEREIRA\r\n\r\nNos termos e sob as cominações da Res. Adm. 06/2006 deste Eg. TRT , fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos acauteladas em secretaria , devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-25.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MORAES TEIXEIRA [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: Alvaro Simoes Trindade Neto, Réu: Luiz Antonio Lopes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nNos termos e sob as cominações da Res. Adm. 06/2006 deste Eg. TRT , fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos acauteladas em secretaria , devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-82.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Campos Maia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0216100-71.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER FILIAL 1 [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Claudio Custódio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNos termos e sob as cominações da Res. Adm. 06/2006 deste Eg. TRT , fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos acauteladas em secretaria , devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0240100-24.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DA SILVA MANZOUQUE [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBALAGENS CHAMAS LTDA (NA PESSOA SOCIO CICERO MARCOLINO MENDES), Réu: Cícero Marcolino Mendes, Réu: José Camilo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DA SILVA MANZOUQUE\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud Renajud e INFOJUD, informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, com as alterações introduzidas no caput do art 3º e revogação do seu §2º e no art 6º pela R.A 5/2011, ambas deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000372-90.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Luis Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Luis Pereira da Silva, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000193-59.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Luiz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Engenharia Montagem Industrial Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Engenharia Montagem Industrial Ltda., Aut José Maria Luiz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Acolhidos em Parte . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0140500-05.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo da Silva Muniz [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo da Silva Muniz, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n2ª ré: Tomar ciência do despacho de fls 254 : \" Assiste razão em parte a 2ª ré visto que não obedecido o comando de fls 229. Contudo ,a publicação de flsd 234 foi dirigida às partes e e não apenas a segunda ré. \" Prazo 05 dias . \r\n\r\nRTE: Manifestar-se sobre petição da 1ª ré de fls 227/228. em 05 dais \r\n\r\nId: 1146340"
                            ],
                            "1146342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137500-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda ME N/P Rafael de Souza March, Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1146342"
                            ],
                            "1148973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-22.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gás Construções do Brasil Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu TS Gás Construções do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pela 2º ré , por deserto, visto que a condenação constante da sentença de mérito foi de R$ 1.632.74 e a ré efetuou depósito recursal de R$ 1.632,72 .Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0017400-76.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanice Barbosa [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. N/P Adm. Judicial Fernando Celso Chad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanice Barbosa\r\n\r\nFica intimado ajuntar aos autos a sentença que deceretou falência noticiada as fl 45, a fiom de que os autos possam ser remetidos a contadoria para atualização até a data da quebra . Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Soares da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Duque Life Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000116-50.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000153-77.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Martins Camponesz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Navenave Consórcio e Manutenção Ltda., Réu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Martins Camponesz\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0039900-83.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BROCHADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA SANTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Réu: IRIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: CRISTIANE JANUARIO OLIVEIRA, Réu: PENILDO CELESTINO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO NASCIMENTO BROCHADO\r\n\r\nIndicar qual veículo deseja ver penhorado , em 10 dias , consultando os autos na pesquisa ao RENAJUD . \r\n\r\nProcesso: 0035400-32.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Moura Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Moura Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 390 que em face a promoção da contadoria , fixou o mvalor a ser retido a título de IRRF em R$ 933,00. \r\n\r\nProcesso: 0063700-96.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marinho da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Engenharia Montagens e Instalações Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000427-41.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Iara Oliveira Lima [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Iara Oliveira Lima\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0078600-55.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Dias Basilio [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: R L Lopes Lanches ME, Réu: ROSANGELA LIMA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Dias Basilio\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud, Infojud e Renajud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, com as alterações introduzidas no caput do art 3º e revogação do seu §2º e no art 6º pela R.A 5/2011, ambas deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0080300-95.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice da Silva Pose [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobrás Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081300-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Marcus Vinicius Moniz Silva de Oliveira, Réu: Queila de Brito Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-28.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moura dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moura dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré e, caso deseje acatar a sujestão venha com cópia da decisão mencionada em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0098700-65.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lobo de Sousa [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ALCINO DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, Réu: ADILSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-90.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Roberto [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Macto Montagens Industriais Ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: Anete Ataíde Pereira, Réu: Bernadete Ataíde Pereira Nepomuceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Roberto\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud Infojud e Renajud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, com as alterações introduzidas no caput do art 3º e revogação do seu §2º e no art 6º pela R.A 5/2011, ambas deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0103700-75.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Barreto [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logísticas Integradas Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logísticas Integradas Ltda \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124400-04.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine David Pontes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine David Pontes \r\n\r\nTer ciência do contido na fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0112100-89.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAIO FREITAS DA SILVA (menor representado pela genitora Bianca e Silva da Cruz) [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva da Paz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva da Paz\r\n\r\nManifestar-se nos autos devendo requerer objetivamente o que for de seu interesse para prosseguimento nda execução bem como comprovar o valor efetivamente recebido pelo alvará 625/2011, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0120000-83.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assumpcao da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assumpcao da Silva\r\n\r\nFica intimado a reuerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-25.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Pauferro Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Pauferro Barcellos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que não conheceu dos embargops a execução opostos pela ré por manifestamente intempestivos . Custas R$ 44,26 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0135100-10.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Silva de Almeida [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercio Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ds Foot Wear Comercio Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-84.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Ferreira Krenn [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Antonio Carlos Paiva Bastos (OAB: RJ 98257 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149500-29.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barclei de Paula Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-74.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VALENTIM FIGUEIREDO GALVAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PASSARELA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA PASSARELA LTDA, Aut JORGE VALENTIM FIGUEIREDO GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria em 05 dias sucessivos permeados po 05 dias , segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0167100-29.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Texeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Mils Estruturas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Texeira\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos de Custas : GRU cod 18740-2 em 05 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0147300-98.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRéu: GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND COM LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos pelo alvará 253/2010 de 25/03/2010, pelo patrono da autora , conforme informaão de fl. 406, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001531-05.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Moreira de França [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra arrazoar RecursoAdesivo no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0169800-75.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucicleide Faria de Paula [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucicleide Faria de Paula\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, com as alterações introduzidas pela R.A 5/2011, ambas deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0008300-34.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samy Fidel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Anazario Moreira da Costa, Réu: Adriana Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samy Fidel\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud, Infojud e Renajud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, com as alterações introduzidas no caput do art 3º e revogação do seu §2º e no art 6º pela R.A 5/2011, ambas deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0013400-04.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue de Franca Campos [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda, Réu: JOSÉ RIBAMAR MAGALHÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue de Franca Campos\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud Infojud e Renajud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, com as alterações introduzidas no caput do art 3º e revogação do seu §2º e no art 6º pela R.A 5/2011, ambas deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0015200-96.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Clementino de Araujo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizete Pinho Ferreira [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Clementino de Araujo\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud , Infojud e Renajud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, com as alterações introduzidas no caput do art 3º e revogação do seu §2º e no art 6º pela R.A 5/2011, ambas deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000192-74.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica de Araújo Coutinho [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronad Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Araújo Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda, acerca da retificação termo de acorsdo em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-25.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rocha da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Sidoretecnica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rocha da Silva\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados as fls 302 em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000216-05.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Vicente Cordeiro [Adv. Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda., Réu: Braskem S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Vicente Cordeiro\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1º reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000234-60.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César da Silva\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias, estimados as fls 133, em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001825-57.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia de Oliveira Maia [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Dr Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Dr Eliel Figueiredo Ltda., Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000332-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre defesa no prazo de dez dias . \r\n\r\nProcesso: 0000574-67.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Morais Filho [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comércio e Indústria S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Morais Filho\r\n\r\nVenha o autor com emenda a inicial esclarecendo em face de quem pretende ajuizar a ação em 10 dias sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0029000-36.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA APARECIDA ROCHA VIEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)], Réu: Antonio Marques dos Santos, Réu: Vera Lucia Siqueira Ialongo, Réu: Antônio dos Santos, Réu: Patrícia da Rocha\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA APARECIDA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, sob pena de imediata expedição de certidão de credito e remessa ao arquivo com baixa , vez que já decorrido prazo de fl 114 vs . \r\n\r\nProcesso: 0028900-42.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Clayton do Amaral [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Diversões Barilândia Ltda ME [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Clayton do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que indeferiu o requerido , posto que a ré efetuou depósito tão logo terminou a greve dos bancários .Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0046200-17.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Inailson Freire Vasconcelos [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana Ind e Com de Artefatos de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Jorge Carlos de Almeida Gonçalves, Réu: Telmo Pereira da Costa Oneti, Réu: Sandra Nascimento Machado, Réu: Márcia Elizabeth Eugenio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inailson Freire Vasconcelos\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud e Renajud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, com as alterações introduzidas no caput do art 3º e revogação do seu §2º e no art 6º pela R.A 5/2011, ambas deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0063500-65.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA-SINDICO MARCELO S. BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do Administrador judicial nomeado em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000838-21.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucio \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001031-36.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio Cursos de Formação e Similares ou Conexo de Duque de Caxias Rj [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio Cursos de Formação e Similares ou Conexo de Duque de Caxias Rj\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, em 05 dias , para fins de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0109000-23.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do reclamante em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001126-66.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pastore [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pastore\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nId: 1148973"
                            ],
                            "1146341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0013600-06.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação em 10 dias nos termos do art. 879§ 2º CLT. \r\n\r\nTomar ciência da decisão qie julgou o feito Procedente em parte . Custas R$ 600,00 pela ré. \r\n\r\nPrazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0137500-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda ME N/P Rafael de Souza March, Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda ME N/P Rafael de Souza March, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a decisão que julgou o feito Procedente em Parte .Custas R$ 38,64 pela rda Prazo 08 dias .\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação em 10 dias nos termos do art. 879§ 2º CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146341"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1142260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2011 \r\n\r\nProcesso: 0000427-32.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willemberg Gregorio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willemberg Gregorio\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000298-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jesus de Sales [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Industria e Comércio de Plásticos Ltda , Aut Rogério Jesus de Sales \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-30.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Aut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Elias Gabriel de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Aut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Wesley de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Magalhaes Modas [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J P Magalhaes Modas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0102000-21.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M Caxiense Móveis e Decorações Ltda, Réu: Dayse Maria de Almeida Vianna [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Márcio Dias Farias [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0102200-28.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Alves Machado [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda, Aut Edson Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.119 E 124, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0102700-94.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Burgos da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rm Comércio de Metais Ltda, Réu: Rivaldo dos Santos Martins [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilda Ferreira Soares Martins [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Burgos da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Nunes Machado [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Nunes Machado\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0104600-15.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ortiz de Camargo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda, Réu: Abb Service Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)], Réu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda N/P sócio Rubião Gomes Júnior, Réu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda N/P Paulo Reis de Pinho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abb Service Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0105500-61.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Batista Vieira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Elaine Perez Ribeiro (OAB: RJ 132546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam Batista Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0104900-94.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LISANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: S C SOBRINHO MERCEARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LISANDRO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0112500-83.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Construcao e Conservacao Ltda, Réu: Luis Cláudio Goes de Santana [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paiva\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cavalcanti Bersot da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda \r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS COM OS ORIGINAIS DA GRU E DO DEPÓSITO RECURSAL SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0120400-49.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Rangel de Azeredo [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro de Almeida CEMA [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Monteiro de Almeida CEMA\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Santana [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Santana\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0127800-95.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda n/p Carlos Ivan Vicentini [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Carlos Ivan Vicentini, Réu: Vander Luiz Vicentini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0135800-45.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Francisco Norato [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 -D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A., Aut Willians Francisco Norato\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.345, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Magno Dias Ávila [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo Magno Dias Ávila\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-83.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0126900-39.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia de Brito Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: André Luiz Borges Alves [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luciano de Oliveira Rocha [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia de Brito Nunes\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0138400-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcir de Paula Jacobino [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcir de Paula Jacobino\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.215, em 10 dias, PARA QUE REQUIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0142400-77.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena Hortas Belfort Rizzi [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Aut: Alexandre Carlos dos Reis Polli [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos dos Reis Polli, Aut Beatriz Helena Hortas Belfort Rizzi\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0143300-75.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GRANJA DE MELO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GRANJA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0143600-27.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva Machado [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 -D)]\r\n\r\nRéu: Martin Brower Comercio Transporte e Servicos Ltda [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Silva Machado\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-11.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva(Espolio de) n/p Janaina Diolinda Santos [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antônio Mauricio Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Elizabeth Passos Suppia, Réu: João Paulo Credmann Bottrel [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Piraja Afonso Suppo dos Anjos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva(Espolio de) n/p Janaina Diolinda Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0145700-86.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO FARDILHA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTONIO FARDILHA, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais, bem como o de FL.229, suficientes par o suprimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001470-38.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva , Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-92.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO DE CAXIAS AGUAS MINERAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cláudia Barreiro Martins [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fábio Luis Tavares [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nunes e Souza Ltda [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)], Réu: Suely Novais de Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0154000-13.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA RESSURREICAO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRICA BARON LTDA N/P SOCIO JONAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Daniela Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 99752 - D)], Réu: ELETRICA BARON LTDA [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Réu: Jonas Rodrigues dos Santos, Réu: Katia Aparecida Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA RESSURREICAO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0155200-40.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani da Silva Salvador [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001673-97.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Disconildo Com Eletr Instr Musicais Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Emanuel Araujo dos Santos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Disconildo Com Eletr Instr Musicais Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço do Cgto., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170500-18.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDI MOURA DA CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: JORGE WILSON SILMEIRA JACOBE (Presidente da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDI MOURA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soro de Albuquerque Junior [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FÉLIX [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: LÍGIA PADILHA NACIF FELIX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS FÉLIX , Réu Foto Automatico Caxias Ltda, Aut Roberto Soro de Albuquerque Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias, SENDO O RTE., INCLUSIVE, PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA DO BEM DE FL.224/225. \r\n\r\nProcesso: 0174200-80.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LOPES CRESPO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOBRASIL INDUSTRIAL COMERCIAL PLASTICOS LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LOPES CRESPO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nId: 1142260"
                            ],
                            "1149240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sani Rio [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva , Réu Sani Rio\r\n\r\nVenha O RTE. retirar os documentos de fl.09/12 e A RDA. OS DOCUMENTOS DE FL.17/23, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-26.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Lima da Silva [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Skansha Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Lima da Silva, Réu Skansha Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0145700-57.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARBOSA DAVID [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARBOSA DAVID\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-35.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO AUTOMATICO CAXIAS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA da promoção de fl.433, BEM COMO DOS CÁLCULOS DE FL.430/432, E AINDA, PARA INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM VISTA DE FL.403, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0200700-37.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Lorena Gomes da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Crehte [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Lorena Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0201000-09.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA LAUE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0226600-22.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Garcez Castro [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Garcez Castro\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001500-20.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQ TEMP PECAS E SERVI LTDA.n/p Carlos Henrique de Almeida Rodrigues, Réu: MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA. n/p Anselmo da Silva Amaral (socio), Réu: Whirlpool S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Whirlpool S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR Caxias C R L ME Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000114-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Lima Filho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, n/p soc.gerente ROBSON RAIMUNDO CANELHAS [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Lima Filho, Réu Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, n/p soc.gerente ROBSON RAIMUNDO CANELHAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias, CONFORME FL.70/76. \r\n\r\nProcesso: 0000115-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Lima Filho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, n/p soc.gerente ROBSON RAIMUNDO CABELHAS [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Lima Filho, Réu Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, n/p soc.gerente ROBSON RAIMUNDO CABELHAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias, CONFORME FL.49/55. \r\n\r\nProcesso: 0057500-35.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Almeida Souza (Espolio de) n/p Ana Paula de Azevedo Souza e Jacson de Azevedo Souza [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Almeida Souza (Espolio de) n/p Ana Paula de Azevedo Souza e Jacson de Azevedo Souza, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-14.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-17.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Vieira de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Nova Missão Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Nova Missão Ltda\r\n\r\nVenha retirar os documentos de fl.36/46, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-03.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Aguiar Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Traçocooperativa de Serviço de Engenharia, Arquitetura e Administração [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Aguiar Santos , Réu Sanerio Engenharia Ltda , Réu Traçocooperativa de Serviço de Engenharia, Arquitetura e Administração\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-87.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA REIS [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut RENATO DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 8.575,09 equivalente a 704.649,73 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 857,51 equivalente a 70.464,97 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0131100-94.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIGAIL HONORIO DA COSTA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIGAIL HONORIO DA COSTA, Réu NACIONAL GAS BUTANO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos ATUALIZADOS, fl.128/129, no valor de R$ 7.090,30 equivalente a 580.219,05 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 709,03 equivalente a 58.021,90 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0148500-48.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felisberto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Rodrigo Felisberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda. ATUALIZADOS ÀS fl.195/196, no valor de R$ 5.549,58 equivalente a 454.137,63 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 2ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 300,00 e cota previdenciária (R$ 100,09 equivalente a 8.190,64 Trs), sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 554,96 equivalente a 45.413,76 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0171400-25.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tomazio de Campos [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Pilar Mercearia Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha do Pilar Mercearia Ltda, Aut Wilson Tomazio de Campos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FL.67/71, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0227300-95.2005.5.01.0204 - ExFis\r\n\r\nExte: RDC SUPERMERCADOS LTDA. [Adv. Jose Olinto de Arruda Campos (OAB: RJ 1654 - A)]\r\n\r\nExdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTI: Procurador-Seccional da Fazenda Nacional- MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Exte RDC SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL.225, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1149240"
                            ],
                            "1149239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000725-58.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania do Socorro Santos de Carvalho \r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Esperança Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Flor da Esperança Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001345-70.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Jose Teixeira\r\n\r\nRéu: Mf Construção Civil Ltda Me , GAFISA SA\r\n\r\nPelo presente fica m Mf Construção Civil Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-04.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr Mariano de Siqueira\r\n\r\nRéu: Sequência Telecomunicações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sequência Telecomunicações e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.126, SUFICIENTE AO SUPRIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0148500-48.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felisberto da Silva\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda. ATUALIZADOS ÀS fl.195/196, no valor de R$ 5.549,58 equivalente a 454.137,63 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 2ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 300,00 e cota previdenciária (R$ 100,09 equivalente a 8.190,64 Trs), sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 554,96 equivalente a 45.413,76 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149239"
                            ],
                            "1149199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0002800-41.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vinicius Mendes Silva [Adv. Carlos Eduardo Gabina de Medeiros (OAB: RJ 77775 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES Academicos do Grande Rio [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vinicius Mendes Silva\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº761/2011 e de nº762/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000096-50.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Janecilda Paulo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a Cgte. da expedição de alvará de nº764/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0007400-76.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Garcia [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº0712/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000730-80.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Roque Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a Cgte. da expedição de alvará de nº758/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0124700-88.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares Monteiro [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soares Monteiro\r\n\r\nTomar ciência o RTE. da expedição de alvará de nº759/2011 e O SINDICATO ASSISTENTE de alvará de nº760/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0086700-53.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Luiz Teixeira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência A RDA. da expedição de alvará de nº766/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0124200-22.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Santos [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Leonardo Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº744/2011 e de alvará de nº747/2011 para a Rda., Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0023600-27.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Conceicao dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.(Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.(Recuperação Judicial), Aut Vitor Luiz Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº740/2011 e seu patrono de alvará de nº741/2011 e a RDA. do alvará de nº743/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0037800-49.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS GAMA DOS SANTOS FILHO [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEM QUIMICA IND E COM E PRODUTOS QUIMICOS LT, Réu: Licia Helena de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS GAMA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº714/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. VENHA COM COMPROVAÇÃO DO VALOR RECEBIDO PARA APURAÇÃO DE DIFERENÇAS, COM TAMBÉM, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028900-38.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Costa dos Santos [Adv. Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires (OAB: RJ 68964 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº713/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0051600-03.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Marcelino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovest Rio Administração de Bens Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Marcelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº731/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0052700-95.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Freire de Lima [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Freire de Lima\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº734/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0069300-31.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA PINTO SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET TOX SERVICOS LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA PINTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº724/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0078600-61.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CORDEIRO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Cometa SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº757/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0205500-60.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY SANTOS CARVALHO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY SANTOS CARVALHO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - REDUC\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.790, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023500-43.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 34.623,70, BEM COMO OS DE FL.382, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0028300-51.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE RODRIGUES [Adv. Adriana Macedo Soares dos Santos Mello (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Comercial Distribuidora de Comestivel [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE RODRIGUES, Réu CDC Comercial Distribuidora de Comestivel\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-89.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar da Silva de Freitas [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar da Silva de Freitas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-69.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA, Aut JOAO DOS SANTOS MARTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 172.757,76, BEM COMO, OS DE FL.649, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000394-76.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Primavera Moveis Industria e Comércio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Primavera Moveis Industria e Comércio Ltda , Aut Bruno de Souza Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre OFÍCIO DE FL.162/163, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0043900-39.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sandro da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 21.999,56, BEM COMO OS DE FL.327, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000483-65.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santana dos Santos [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Duque de Caxias Ltda Me, Réu: Barenboim e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Santana dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000064-45.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Empresa de Gás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000121-63.2011.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Alves [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminosos Miralux Ltda, n/p Ivan Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Alves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018600-12.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amaral da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arines Artefatos de Cimentos Ltda [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Amaral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Figueiredo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telcomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Figueiredo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telcomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 95.377,50 E OS DE FL.359, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0041600-41.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Matos Gabriel [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Lanches de Caxias Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaraguá Lanches de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos dos CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 1.402,70 equivalente a 116.059,00 TRs, CONFORME CÁLCULO DO RTE. Á FL.137, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000817-36.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lima de Paiva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lima de Paiva, Réu NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda., Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre FL.258/282, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Conceição Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Conceição Nascimento, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Flores Pimentel da Silva [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Presentes Ltda, Aut Tatiana Flores Pimentel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL.210, para SUPRIR O CRÉDITO AUTORAL E PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000663-13.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Ferreira de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários RRECÍPROCOS, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0062400-90.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Marinho, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 17.896,87, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0056900-77.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Cordeiro dos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Cordeiro dos Reis\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1149199"
                            ],
                            "1149245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0084600-62.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sabore Br Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0113100-41.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Oliveira Arantes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Oliveira Arantes, Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora os depósitos recursais para suprir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137400-33.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Matos dos Penedos [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0127900-16.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0128900-80.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SERAFIM DE ANDRADE [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA [Adv. Egisto Cesar Pasinato (OAB: RJ 25437 - D)], Réu: Regina Goncalves Nagy, Réu: Kalman Nagy [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME SERAFIM DE ANDRADE\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0130900-77.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pedrosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Pedrosa , Réu Store Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.74. \r\n\r\nProcesso: 0133600-94.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelisia Pinto Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rivan Goncalves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rivan Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001387-22.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-96.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Remigio dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro Remigio dos Santos, Réu Graal Construtora Ltda, Réu Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-24.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lisboa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com Vest e Aces p Seg Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexus 2397 Com Vest e Aces p Seg Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0141700-67.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendes da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. Willeman Materiais de Construções Ltda Me [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mendes da Silva , Réu R.M. Willeman Materiais de Construções Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.80, para SUPRIR CRÉDITO AUTORAL DE R$ 4.500,00 E CUSTAS DE R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários da 2ª e 3ª Rdas., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0154700-57.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: LOJAS ARAPUA SA DEPOSITO [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O RTE. COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA. PARA ANÁLISE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166600-56.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Meirelles Campos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Meirelles Campos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001682-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Candido do Nascimento [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 150910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemas Santa Rosa S.A. [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Candido do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0173000-33.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZA FERREIRA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ana Maria Lopes Florenzano [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZA FERREIRA DE MELO\r\n\r\nVENHA O RTE. COM CÓPIA DA SENTENÇA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO QUE ALEGA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001802-05.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Praga de Castro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Praga de Castro, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários do Rte. e da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001845-39.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Rocha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda, Aut Wesley Rocha\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.76, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0184600-07.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Jorge Rodrigues Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Jorge Rodrigues Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-37.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208200-18.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monteiro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Monteiro Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0184700-93.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA AGOSTINHO DE LIMA [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)], Réu: Petherson da Veiga Crehte, Réu: Darci Crehte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA AGOSTINHO DE LIMA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001854-98.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Lima [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Lima \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001862-75.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO RJ\r\n\r\nRéu: Posto Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-34.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Silveira dos Anjos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Cerqueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Silveira dos Anjos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058900-65.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MOURAO DE SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: CLAUDIO CUSTÓDIO MARCIEL DE OLIVEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MOURAO DE SOUZA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0059800-14.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p CONCEIÇÃO MACIEL GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p EMERSON MACIEL GOMES, repres.CONCEIÇÃO MACIEL GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p EWERTON MACIEL GOMES, repres.CONCEIÇÃO MACIEL GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p EMILIN MACIEL GOMES, repres.CONCEIÇÃO MACIEL GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p ALISSON MACIEL GOMES, repres.CONCEIÇÃO MACIEL GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p ANNELICE MACIEL GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUACO ESTRUTURA DE ACO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Severino Ferreira do Nascimento, Réu: Almiro Francisco de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p ALISSON MACIEL GOMES, repres.CONCEIÇÃO MACIEL GOMES, Aut Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p ANNELICE MACIEL GOMES, Aut Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p CONCEIÇÃO MACIEL GOMES, Aut Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p EMERSON MACIEL GOMES, repres.CONCEIÇÃO MACIEL GOMES, Aut Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p EMILIN MACIEL GOMES, repres.CONCEIÇÃO MACIEL GOMES, Aut Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p EWERTON MACIEL GOMES, repres.CONCEIÇÃO MACIEL GOMES\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0072900-26.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Pinheiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Pinheiro\r\n\r\nVenha, EM 60 DIAS, com meios de prosseguimento, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0073000-39.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel da Silva [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (em Recuperaçao Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (em Recuperaçao Judicial), Aut Marcelo Rangel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 51.805,92, BEM COMO, OS DE FL.206, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1149245"
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                            "1149238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/05/2011\r\n\r\n0000047-43.2010.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Daiana Santana de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Espaço Fashion Cabeleireiros Ltda \r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ANTÕNIA MARTINS e JOSÉ EDUARDO VARGAS TORRELIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 204,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037900-96.2004.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: CATIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nExecutado: RELEASE STREMER INFORMATICA LTDA (BIT COMPANY),Regina Celia da Silva Pontes,Cristiane Gomes Leirinha\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: CRISTIANE GOMES LEIRINHA e ÁTILA PINTO DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126800-16.2008.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Iarraira Cabral de Souza\r\n\r\nExecutado: Winner Comércio e Representação de Filtros Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ARI JORGE SILVA E SOUZA e TÂNIA FERNANDES LOPES GUILHERME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.406,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133600-26.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson de Souza\r\n\r\nExecutado: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: SÍLVIO ANTÔNIO FRÂNCO e LYDIO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.932,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147400-92.2007.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Weberton Lima da Silva\r\n\r\nExecutado: ASH Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: RICARDO DE BRITO ALVES e FLÁVIA REGINA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.312,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164900-74.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Nunes da Rosa\r\n\r\nExecutado: Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: MARCO ANTÔNIO MOREIRA KOURI e MÉRCIA MOREIRA TRADIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.063,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0248800-23.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alfredo Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINTO, MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO e JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.931,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149238"
                            ],
                            "1149198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2011\r\n\r\n0002000-13.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Martins Viana Livraria e Cafe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado A SÓCIA: ANA FLÁVIA MARINS NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.440,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149198"
                            ],
                            "1142259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0145700-86.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO FARDILHA\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais, bem como o de FL.229, suficientes par o suprimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1149954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000188-33.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ovidio \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência dia 27/07/2011 às 09:35h .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149954"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1149935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195900-37.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilssimar Guimaraes Freitas [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilssimar Guimaraes Freitas, Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 19/07/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0133800-17.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias Castilho [Adv. Monique (OAB: RJ 135480 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dias Castilho, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 19/07/2011, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0092400-86.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Albuquerque [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Nothshore Servicos e Reparos Industriais Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nothshore Servicos e Reparos Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pre Executividade oposta pelo executado/reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000043-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Angélica da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Angélica da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2011, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0072300-76.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A, Aut Roberto de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 19/07/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0053100-30.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.534,07, equivalente a 780.172,121040 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0207900-74.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.377,86, equivalente a 1.503.858,689559 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0160400-41.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Romualdo Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.175,51, equivalente a 2.387.429,452386 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0196200-96.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pinto da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A, Aut Victor Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 19/07/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0262900-74.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-62.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA LEAL DE SOUSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 53.847,38, equivalente a 4.406.326,434253 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0045300-67.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Celso Martins Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campos Veículos Ltda(GREEN AUTOMÓVEIS) [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Campos Veículos Ltda(GREEN AUTOMÓVEIS)\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 76.683,01, equivalente a 6.274.964,056211 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0166400-62.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.411,95, equivalente a 115.820,851937 IDTR's, atualizados até MARÇO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000984-95.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Harlan Azor Alves de Souza [Adv. Tatiana Souza Sales Guimarães (OAB: RJ 157463 - D)]\r\n\r\nRéu: Helivia Aero Táxi LTDA [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlan Azor Alves de Souza, Réu Helivia Aero Táxi LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011, às 13:15 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º da CLT, sendo certo que a sessão será UNA;\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º da CLT;\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0003200-39.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR FLORES HENRIQUE [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 40.818,29, equivalente a 3.340.157,129799 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0167600-80.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI FERNANDES PINTO E OUTRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI FERNANDES PINTO E OUTRO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-51.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR FARIA DE SOUZA [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Inc Sigma Imp e Exp Ltda) [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Inc Sigma Imp e Exp Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.840,52, equivalente a 724.126,491887 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000502-16.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Cerqueira Klein [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Cerqueira Klein\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2011, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0042800-77.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BERNARDO COELHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.867,95 equivalente a 2.282.662,204213 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0194400-33.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Silva, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 335. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0110300-82.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Instututo de Medicina Nuclear [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instututo de Medicina Nuclear\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.680,09, equivalente a 876.402,09 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0070800-72.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haron Crisostomo de Melo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 554.794,43, equivalente a 45.398.780,079653 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001560-88.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Barbosa de Araújo [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Barbosa de Araújo, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011, às 13:45 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). Se desejarem a notificação de suas testemunhas, as partes deverão arrola-las até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar, tempestivamente, o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo ou requerer o que for necessário, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO MELO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RAPHAEL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RIBEIRO DA MATTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO A CABRAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO SALVADOR CONTARINE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO SOARES FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1327, devendo, no PRAZO DE 48 HORAS, efetuar o depósito dos valores líquidos devidos aos reclamantes, corrigidos monetariamente com a incidência de juros de mora até a data do efetivo depósito, conforme Súmula nº 4 do E. TRT/RJ, devendo a ré, inclusive, comprovar o recolhimento dos valores devidos à título de contribuição previdenciária, através de guia GPS, bem como do imposto de renda, através de guia DARF, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0179100-65.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vieira de Freitas Fernandes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 453.381,73, equivalente a 37.136.471,794721 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0352400-49.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NERY SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO NERY SANTOS, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/07/2011, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0013000-18.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ramos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.417,32, equivalente a 688.788,565415 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0197800-55.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio do Nascimento Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio do Nascimento Carvalho, Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 19/07/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0228100-73.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CESAR DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 168.599,25, equivalente a 13.809.955,01 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0111900-12.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP PROF PREST SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES MARCOS TAVARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 502. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-59.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Polzl [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 23.952,91, equivalente a 1.960.064,547436 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0153600-41.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR NUNES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 282.240,56, equivalente a 23.118.308,2648 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0069000-38.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Chagas do Amaral [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.358,70, equivalente a 97826,1130 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0126200-42.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Costa dos Santos [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Troyka de Parafusos e Rolamentos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Troyka de Parafusos e Rolamentos Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das custas, conforme fls. 114.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-61.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira Couto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.893,14, equivalente a 318.575,308 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000402-95.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wlandislau Rodrigues Marins [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.116,97, equivalente a 173.400,892655 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0071600-03.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Andrade da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Andrade da Silva, Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 19/07/2011, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0157700-29.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Engenharia e Anticorrosao Ltda [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Engenharia e Anticorrosao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 34.671,87, equivalente a 2.837.196,114388 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 947. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeorjilis Lopes Ferreira [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlp Security Segurança Vigilância Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeorjilis Lopes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2011, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0103200-91.1997.5.01.0481 - ACum\r\n\r\nAut: SIN.DOS TRAB.NAS IND.MET.MEC.E MAT.ELET.MACAE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA., Aut SIN.DOS TRAB.NAS IND.MET.MEC.E MAT.ELET.MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 19/07/2011, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0082200-15.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Obadiais da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.368,61, equivalente a 193.823,150828 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0131400-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 42.034,07, equivalente a 3.439.644,301733 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0092400-86.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Albuquerque [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Nothshore Servicos e Reparos Industriais Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos por falta de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132100-16.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES LIMA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA CARAPEBUS S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA CARAPEBUS S A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.942,96, equivalente a 2.286.569,992807 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0256600-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 102.371,91, equivalente a 8.377.084,51453 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0297100-63.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 239.926,15, equivalente a 19.633.136,041413 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0170700-67.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA SEPULVEDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA SEPULVEDA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-10.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Ribeiro do Couto [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Styllus Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Ribeiro do Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001052-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsilene Silva dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsilene Silva dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011, às 10:30 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). Se desejarem a notificação de suas testemunhas, as partes deverão arrola-las até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar, tempestivamente, o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo ou requerer o que for necessário, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0150800-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RODRIGUES PACHECO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.898,36, equivalente a 1.302.233.76606 IDTR's, atualizados até MAIO/2011, ficando ciente a 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0071200-86.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Cruz [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A, Aut Valdecir de Oliveira Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 19/07/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0230400-13.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 197.606,16, equivalente a 16.170.094,930882 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0091100-31.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.429,93, equivalente a 2.080.928,965907 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0155500-54.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA FERREIRA DA SILVA CRUZ [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MACABU LTDA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA MACABU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 23.287,22, equivalente a 1.907.454,869669 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000041-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Teixeira Guimarães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Teixeira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2011, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0269300-89.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONISIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.735,84, equivalente a 1.451.322,248653 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000459-16.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio das Chagas Almeida [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio das Chagas Almeida, Réu Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-38.2011.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiane Jéssica de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0171400-38.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Goes do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Servicos Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)], Réu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda [Adv. Marco Antonio Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 4929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Goes do Nascimento, Réu Rodomac de Macae Rodoviario Ltda, Réu Sky Hook Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 29/06/2011, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0106500-41.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cardozo Ribeiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.835,71, equivalente a 395.705,729812 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001581-64.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilton Malvino da Silva [Adv. Paulo dos Santos Menezes (OAB: RJ 156688 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilton Malvino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2011, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000780-17.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Coelho Agapito [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Q H Z Análises Clínicas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Coelho Agapito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2011, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0097800-96.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DOS SANTOS BORGES [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.078,38, equivalente a 1.479.352,267139 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0138600-98.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIPOLYTO BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 58.390,51, equivalente a 4.778.090,368046 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000775-92.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Pontes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0117400-54.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Siqueira Oliveira de Azevedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Margarida Eleuterio Ribeiro Filha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.318,82, equivalente a 3.548.242,2390 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0067100-25.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simoes de Melo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 264.697,03, equivalente a 21.660.135,002991 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0204100-77.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CAMARGO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.795,83, equivalente a 2.522.484,69 IDTR's, atualizados até MAIO/2011, ficando ciente a 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0130600-65.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Classe Motos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Classe Motos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.992,91, equivalente a 163.079,652419 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0071500-48.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Lannes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petroserv S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroserv S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.230,80, equivalente a 513.307,624564 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nId: 1149935"
                            ],
                            "1149934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0355900-50.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR TINOCO DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.201,32, equivalente a 507.949,77 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0474600-53.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.271.508,41, equivalente a 104.149.181,78 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0356100-57.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLUS MARTINS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLUS MARTINS BARBOSA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1149934"
                            ],
                            "1149931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001141-68.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Fortuna Goudard\r\n\r\nRéu: Rental Costa de Macae Transportes e Locação de Veiculos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alvaro Marcos Cordeiro Maia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rental Costa de Macae Transportes e Locação de Veiculos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 10:30horas nesta Vara do Trabalho. Nessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149931"
                            ],
                            "1149932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001159-89.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gomes de Azevedo\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda, Residencial Macaé Palace S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 30/08/2011 às 10:30h nesta vara do Trabalho. Nessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149932"
                            ],
                            "1149933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0207900-74.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRéu: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, VESPER S/A\r\n\r\nPelo presente fica m QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.377,86, equivalente a 1.503.858,689559 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0149000-45.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA NONATA MODESTO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nRéu: NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263400-04.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEBIASO JOAO BICHARA\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.550,33, equivalente a 1.272.482,154942 IDTR's, atualizados até JUNHO/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1148853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16.06.2011\r\n\r\nProcesso: 0000790-30.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marcos Dias Lacerda [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutanção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)], Réu: Naproservice - Serviços e Reparos Navais [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS Service Manutanção e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 (dez) dias,demonstrando de forma minuciosa, por meio de recibos/comprovantes de depósitos, as parcelas pagas. \r\n\r\nProcesso: 0085300-49.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectal Materiais de Construcao Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tectal Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000716-39.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Andriene Vieira Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085000-82.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Sampaio Ferreira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Sampaio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083700-51.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amâncio Teixeira Neves [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117200-45.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Eduardo Cordeiro Ferreira [Adv. William Franck de Araujo Pereira (OAB: RJ 105087 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Eduardo Cordeiro Ferreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0155200-37.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO HINGEL [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 8.804,36 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0264500-84.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA THOMAZ [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE SONATA 86 LTDA ME [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA THOMAZ\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183000-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira de Melo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Berra e Silveira Ltda. - ME [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Berra e Silveira Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0227600-97.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Silvestre [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0389400-81.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FREITAS SOUZA BARROSO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FREITAS SOUZA BARROSO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-67.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilvia de Fatima Costa de Paula [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilvia de Fatima Costa de Paula \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0115500-34.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Griffaldi Giannoni [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Griffaldi Giannoni\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125300-52.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Rocha [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. N/P SÓCIO ANDRÉ BARISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira Rocha\r\n\r\nComprovar que a Sra. Marcela Sobrinho Ktsuta é a inventariante.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-76.2011.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Suely Guimaraes da Silva Coutinho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132100-04.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Anderson de Souza Correa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Anderson de Souza Correa\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-61.2011.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Lemos de Barros [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Lemos de Barros \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilene Ferreira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: SETRE-SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃOLTDA. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SETRE-SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃOLTDA.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 775,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-25.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOPERATIVA VENDAS E PREST SERV [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: MARCIO PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE COOPERATIVA VENDAS E PREST SERV\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002300-88.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CESAR OLIVEIRA AMORIM [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA COSMED LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CESAR OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-61.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlan Jose da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberlan Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070400-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos André Fonseca Delfino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-83.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Saint Clair da Conceição Custódio [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076100-13.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge de Freitas Francisco [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Gás do Brasil Posto de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Gás do Brasil Posto de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080100-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Chaves [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado a fl. 51, a título de diferença de FGTS (4.965,38IDTR), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000094-57.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Sanches da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda., Réu: Extra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Sanches da Silva\r\n\r\nFornecer meios para citação válida da 1ª Reclamada , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-70.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nCgto: Valeria Lima Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0288800-42.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 97 foi transferido para os autos do processo 0013400-64.2009.5.01.0244 \r\n\r\nProcesso: 0000093-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Sanches da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda., Réu: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Sanches da Silva\r\n\r\nFornecer meios para citação válida da 1ª Reclamada , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-87.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Conceição de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra do Musculo Academia Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Conceição de Oliveira , Réu Terra do Musculo Academia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034100-66.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Pereira Marques [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais e Culturais Felicianas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Pereira Marques\r\n\r\nContestar embargos à execução, prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001992-42.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Fernandes [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN´NAVE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA - ME, Réu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. , Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. , Réu: Extranave Comércio e SErviços Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000070-63.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Pontes Medeiros Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. Pro Mare Hospital da Região Oceânica [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)], Réu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Pontes Medeiros Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-83.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Luiz Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-10.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grau 10 Planejamentos e Construcoes Ltda [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nCgto: Selma Xavier da Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Cgto: Jefferson Douglas da Silva (Menor) (Rep/Arirlene Gonzo de Oliveira) [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Cgto: Ingrid Cristina da Silva (Menor) (Rep/Arirlene Gonzo de Oliveira) [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Cgto: Arirlene Gonzo de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grau 10 Planejamentos e Construcoes Ltda, Cgto Ingrid Cristina da Silva (Menor) (Rep/Arirlene Gonzo de Oliveira), Cgto Jefferson Douglas da Silva (Menor) (Rep/Arirlene Gonzo de Oliveira), Cgto Selma Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205200-26.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Xavier da Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Aut: Jefferson Douglas Oliveira da Silva (Menor), Aut: Ingrid Oliveira da Silva (Menor), Aut: Arirlene Gonzo de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau 10 Planejamento e Construcoes Ltda [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arirlene Gonzo de Oliveira, Réu Grau 10 Planejamento e Construcoes Ltda, Aut Selma Xavier da Silva, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido em face da 2ª Reclamada e procedente em parte os pedidos em face da 1ª Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150400-97.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PRADO DIUANA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 26.515,71 (guia GPS ), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192000-44.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmir Pinto Paes [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walmir Pinto Paes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao BancoBradesco, no valor de R$ 400,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-80.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Coutinho [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello e Schorcht Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Coutinho\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157600-72.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenaldo Silva de Almeida [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Palacio do Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenaldo Silva de Almeida\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157800-16.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jean Leoncio de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Remo Mussolino Sisiliano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 200,83. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rangel da Silva Junior [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001670-22.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262100-97.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR BRAGA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução ou forneça o número de inscrição do executado no CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa de Barros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica Alberto S.A.(O Fluminenese) [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa de Barros\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196900-07.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0247200-75.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH MESQUITA DA COSTA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE DA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARETH MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256200-65.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0279300-20.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CARLOS [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0296200-44.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MAIA DA SILVA [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMOS FERREIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MAIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução ou informar o nº correto do CPF a fim de possibilitar o bloqueio eletrônico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325300-15.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIRO GOMES BOTELHO [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NSA SRA DO AMPARO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NSA SRA DO AMPARO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria(R$ 519,91), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0339700-34.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RPB DE ITAIPU LTDA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Macêdo Corrêa [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Macêdo Corrêa \r\n\r\nRetirar os documentos que estão na contracapa dos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-90.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ABREU DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao da Telemar Norte Leste SA foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001606-12.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Monteiro Lino [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas Acessorios do Vestuario Ltda. ME , Réu: HOPE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, Réu: BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, Réu: VECTRA JEANS MODAS E ASSESSORIOS LTDA ME, Réu: AROUSE MODAS JEANS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA , Réu: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME, Réu: HIPER AÇÃO MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME, Réu: ATTACTIVE MODAS JEANS E ACESSORIOS DOP VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Monteiro Lino \r\n\r\nFornecer o atual endereco do 1º reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-58.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Motta Martins Lavinas [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista ao reclmado dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante fls. 1239/1241, ante os termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002147-45.2010.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Lúcia Maria Lima Caldeira de Andrada\r\n\r\nEgdo: LUIZ OTAVIO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-81.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivar Vieira de Paula [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Vieira de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 22/08/11, nesta Vara do Trabalho, ante a devolução do mandado de citação para inicial enviado à Reclamada com certidão negativa. Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Passos da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Couros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Passos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias e ter ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000899-44.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Luiz Barbosa de Alvarenga [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Jardim de Santo Antonio Ltda. [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Jardim de Santo Antonio Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.47. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-49.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Santos da Silva [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlie Souza Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 04/08/11, nesta Vara do Trabalho, ante a devolução do mandado de citação para inicial enviado à Reclamada com certidão negativa. Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-34.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MARIA PACIFICO MUNIS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CONCEICAO MARIA PACIFICO MUNIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao da Caixa Econômica Federal ( fls.304/305)foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0384000-52.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PONCIO MUNIZ PEREIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMPRESA MUN DE MORADIA URB E SANEAM EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUN DE MORADIA URB E SANEAM EMUSA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000756-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Benedito Rosa [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0034600-98.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Andrade [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda., Réu: Enavi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Andrade\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho em 03/08/2011 às 10:00 h, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0058100-38.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO FELIX PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPASIT COOPER TRAB APOIO SIST TRANSP DO RJ [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.219-verso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0390500-32.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DIAS CONSIDERA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut CRISTINA DIAS CONSIDERA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-18.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON GONCALVES TORRES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes\r\n\r\nem parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001447-69.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Muriah Ferreira Ramadas [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz , Réu: Vitacor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli Muriah Ferreira Ramadas \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 10/10/2011, ante a devolução do mandado de citação para inicial expedido em nome da 2ª Ré com certidão negativa. Fornecer o endreço da 2ª Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-31.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Regina Loureiro de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (15 doas) para manifestações. \r\n\r\nId: 1148853"
                            ],
                            "1148850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2011\r\n\r\n0091400-54.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: MANOEL OSORIO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL OSORIO MOREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.681,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171100-11.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Faria Neves\r\n\r\nExecutado: Kanban Restaurante Japones Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Takeshi Kubota (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.353,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218400-37.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 371,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100200-66.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: M.C.N. Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada Gabriela Cury Carneiro Soares de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 523,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077200-71.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Brejatuba S.A.Incorporacoes e Construcoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Brejatuba S.A.Incorporacoes e Construcoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.335,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151200-76.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda,Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.617,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187300-64.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nExecutado: LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 441,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092700-75.2009.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Master Clean Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Juberto da Conceição Araújo(sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.977,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201400-48.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Conit Comercial Naval Industrial Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conit Comercial Naval Industrial Técnica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 254,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148850"
                            ],
                            "1148851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0311000-48.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148851"
                            ],
                            "1148852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0133100-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ramos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Drogaria Farmaclara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Farmaclara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0227600-97.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Silvestre\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0264600-05.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA.\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL-INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Lopes Mousse, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco CEF, no valor de R$ 462,02. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-76.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CIRIACO DE FARIAS\r\n\r\nRéu: TECNOSHIP REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, SHIPPING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECNOSHIP REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148852"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1149474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065400-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Carole [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro da Silva Terra Seca [Adv. Diego Martins Pimentel (OAB: RJ 145652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro da Silva Terra Seca, Aut Maria Helena Carole\r\n\r\nFornecer nos autos suas inscrições no NIT, PIS ou PASEP para que seja possível recolher as suas cotas partes através de alvará e para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência. \r\n\r\nProcesso: 0002137-92.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Martins da Silva [Adv. Marcio Alexandre de Brito Parreiras (OAB: RJ 111284 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acess do Vest Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 740,00 pela reclamante, DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 0159200-25.2006.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Letom Motel Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Solange de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição da Consignante e, em caso de concordância, estabelecer contato com ela, de modo a comparecerem no prazo de 10 dias perante este Juízo, em dia e hora de audiências, a fim de apreciação da proposta de acordo ora formulada. \r\n\r\nProcesso: 0127700-38.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Goncalves de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.304). \r\n\r\nProcesso: 0168000-37.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Cruz dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.272). \r\n\r\nProcesso: 0000591-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Frederico Gall de Carvalho (OAB: RJ 110359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nascimento dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito, vindo com o pagamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000916-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Machado [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eduardo dos Santos Machado \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o RECLAMANTE vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania de Oliveira Soares [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Luiz de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Oliveira Soares\r\n\r\nTer vista do ofício, no prazo de 10 dias, de modo a requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vargas de Carvalho [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Tia Carmem Ltda., Réu: Fernanda Cupolillo Gravina, Réu: Carmem Cupolillo Gravina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vargas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162, devendo indicar meios de prosseguimento à execução, observando-se a Res.06/2006 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000898-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Martins Alves [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Construtora Joama Ltda., Réu: RCA 2007 Incorporação e Construção [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0093900-14.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Maria da Conceição [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Reencontro de Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria da Conceição \r\n\r\nTer vista do ofício, no prazo de 10 dias, de modo a requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000854-34.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Jesus Barbosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu: Condomínio Green Veritas, Réu: Condomínio Ravel Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Jesus Barbosa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os termos da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0149700-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001744-70.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuenice Wandermurem [Adv. Marcos Antonio Ferreira (OAB: RJ 134060 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Prefeitura de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuenice Wandermurem\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, o endereço correto da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Fagundão Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins de Souza, Réu Posto Fagundão Ltda.\r\n\r\nAutor: O advogado do reclamante deverá fornecer nos autos o endereço correto do seu cliente, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 96. Réu: Tomar ciência do despacho de fls. 95: \"Não procede o inconformismo do reclamado, (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0000439-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada Cristiane Pimentel dos Santos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ada Cristiane Pimentel dos Santos\r\n\r\nFornecer nos autos o correto endereço da sua cliente, em face da devolução da notificação de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0018600-80.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Gomes de Souza [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San Mi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, por ora, uma vez que ainda não houve integralização do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0159900-64.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Jose Bastos de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TÓKIO MARINE SEGURADORA SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Jose Bastos de Marins, Réu TÓKIO MARINE SEGURADORA SA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória às fls 389, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0210000-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Antunes de Barros [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Femar Construções Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Femar Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e custas devidos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-19.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Gambôa Findlay [Adv. Alice Alves da Silva (OAB: RJ 18090 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Gambôa Findlay\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor da resposta do ofício da Caixa Economica Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiza da Silva Mansur [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Luiza da Silva Mansur\r\n\r\nTomar ciência da negativa do bacenJud, bem como da tentativa de restrição judicial sem sucesso, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dimas da Silva [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. , Aut Sebastião Dimas da Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. Tomar ciência, ainda, do despacho de fls 762. \r\n\r\nProcesso: 0020100-21.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTÔNIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observando a Res 06//2006, da Pres. do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira Quintanilha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pereira Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência das Declarações de Ajuste Anual da Reclamada, bem como de um de sus sócios, fornecidos pela Receita Federal, pelo prazo de 10 dias, na Secretaria desta Vara, de modo a requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0048800-70.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Nascimento da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, os recolhimentos previdenciário, em guias de depósito judicial junto à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0047300-32.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Francisco Rangel [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Francisco Rangel , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de sá\r\n\r\nTomar ciência de que a 2º Ré condenada subsidiariamente procedeu à garantia do Juízo de forma espontânea. Reclmant e 1º Ré querendo poderão impugnar a sentença de liquidação ( fls 231), na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074100-97.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliud Jardino [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmaceuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliud Jardino \r\n\r\nTomar ciência indeferimento do pedido de fs 275. \r\n\r\nProcesso: 0000754-79.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integração Empresa Escola [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Saraiva Pagio \r\n\r\nManifestar-se, acerca do parcelamento dos honorários periciais, em 30 dias, bem como ter vistas da petição juntada às fls 158. \r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000763-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Sampaio Cintra [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-57.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fls 268. \r\n\r\nProcesso: 0000408-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vicente de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Panificação Panificação e Lanchonete Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vicente de Paula \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.) para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0066700-71.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Cunha Gomes [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.153/158, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, observando-se a Res 06/2006 da Pres do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0144200-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Duarte [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Servicos e Reparos Ltda., Réu: Construtora Fernandes Maciel Ltda., Réu: RLM, Réu: Geraldo Luiz Duarte, Réu: Fernando de Souza Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Duarte\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 110, §1º. \r\n\r\nProcesso: 0001482-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Alexandre Silva [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo da petição do assistente técnico indicado pela Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0067700-67.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth da Silva Souza [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: D Luz Confecções [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Luz Confecções, Aut Maria Nazareth da Silva Souza\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se lhe foi paga a última parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nA Ré, em 5 dias, deverá comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0176200-04.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Bom Jardim Villasanin [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Bom Jardim Villasanin\r\n\r\nTomar ciência negativa do bloqueio Bacen, bem como da tentativa de restrição judicial de veículo sem sucesso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001894-51.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Peçanha [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Silabel Distribuidora de Material Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silabel Distribuidora de Material Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário, constante no acordo de f 21. \r\n\r\nProcesso: 0222100-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Viana [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência de que está prejudicado o requerimento, devendo indicar meios de prosseguimento em 10 dias, observando os termos da Res. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120300-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar Niterói Off Shore Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls 129, devendo manifestar acerca do parcelamento dos honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-57.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiry do Carmo Nunes Diniz [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda n/p de Luis César Mello Braga, Réu: GISELE ANNE DOS SANTOS PAULA, Réu: LUIS CEZAR MELLO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiry do Carmo Nunes Diniz\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido , devendo fornecer o atual endereço da Ré para fins de prosseguimento, no prazo de 30 dias, em observância à Res 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0090100-75.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca de Sousa das Chagas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Sousa das Chagas\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001007-33.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Lopes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-13.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos Ferreira [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Scon Rossi Incorporadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos Ferreira\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da 2ª, em 10 dias, sob pena de extinção. Ciência, ainda, que foi convertido o rito. \r\n\r\nProcesso: 0001140-12.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Paula Coelho [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Paula Coelho\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se lhe foi paga a percela constante do item \"1\" do termo de acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0112800-79.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ruy Silva Pereira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Ruy Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da negativa bloqueio bacenJud, bem como da tentativa judicial de veículos sem sucesso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-97.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Melo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confecções Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Melo dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando o administrador da massa falida, e seu endereço, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141600-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Matos de Assis [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Niterói Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas de Niterói Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161100-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista Teodoro [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista Teodoro \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0118900-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Oliveira Galvão [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jagoda Móveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Oliveira Galvão \r\n\r\nTomar ciência da negativa bloqueio bacenJud, bem como da tentativa judicial de veículos sem sucesso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-68.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua & Gás System Flex Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. O reclamante, deverá comparecer à Secretaria para retirar as guias de FGTS, SD e chave de conectividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antunes Rodrigues [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Antunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento dorequerido, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observando a Res. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idair Lourival Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idair Lourival Ferreira\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, devendo vir com a primeira parcela, em 10 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena deperda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000495-50.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Marques Cardoso [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Broker Logística Ltda., Réu: Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Marques Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Tomar ciência, ainda, da HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA e da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0057100-21.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Almeida [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Almeida, Réu Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0007500-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci Neves Soares [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda., Aut Neuci Neves Soares, Réu Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0017600-45.2008.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto dos Santos Gama [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto dos Santos Gama, Rqdo Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000702-83.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ramos de Souza Gonçalves [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural de Ortobioenergético [Adv. Simone Brilhante de Mattos (OAB: RJ 68451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Ramos de Souza Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da pretensão de efeito modificativo dos embargos declaratórios interpostos pela reclamada. (prazo de 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001183-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Maria Barbosa Werneck Genofre [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria São João Bosco [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Maria Barbosa Werneck Genofre, Réu Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001734-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Passos dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Remo Náutico Projeto Grael [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Remo Náutico Projeto Grael, Aut Rita de Cássia Passos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000788-54.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha Marinho [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Muchen Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Cunha Marinho , Réu Muchen Representação Comercial Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0197300-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilso da Silva Ferreira [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pedreira Ferreira Cury [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilso da Silva Ferreira, Réu Ricardo Pedreira Ferreira Cury\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001794-96.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Monteiro da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda. , Aut Vinícius Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0153300-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ferreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de SErviços [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ferreira , Réu Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0002028-78.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut José Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001664-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis César Silva dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Rios de Miranda [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Rios de Miranda, Aut Luis César Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nId: 1149474"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2011\r\n\r\n0025300-09.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Oliveira de Freitas\r\n\r\nExecutado: Gladys Louise Azevedo dos Santos,Vigmarc Servicos Ltda ,Gisele Marina de Azevedo dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gladys Louise Azevedo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.612,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146900-31.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kerginaldo da Silva Bezerril\r\n\r\nExecutado: Ricardo Alvarim de Mattos,Mattos e Mattos Ltda.,Maurício Alvarim de Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Alvarim de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.925,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149477"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0007500-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci Neves Soares\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aibel Óleo e Gás Ltda., Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149476"
                            ],
                            "1149475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0058500-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Arruda \r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda n/p Marinilso Antônio Tonetti, Presto Restaurante Ltda n/p Ian Dias Jansson\r\n\r\nPelo presente fica m Presto Restaurante Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA CTPS do autor já se encontra acautelada nesta Secretaria. Após o recebimento da CTPS pela Secretaria, a Reclamada terá 8 dias para comparecer na Secretaria e proceder às anotações determinadas na sentença, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 EM FAVOR DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0149700-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pelas rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149475"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106000-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Thuler [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Thuler\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 400,00, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria e Estruturas Metálicas Tim Ltda. ME [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santana Ramos, Réu Serralheria e Estruturas Metálicas Tim Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000450-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Araújo Coutinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Araújo Coutinho, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000319-86.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Maria Aparecida Frossard [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Maria Aparecida Frossard\r\n\r\nVista da peticao INSS, de fls. 328. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0007700-24.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Valverde da Camara [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Valverde da Camara, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola)\r\n\r\nManifestar-se sobre promocao do setor de calculos, de fls. 344. Prazo dd 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0037700-02.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecio Pinheiro Polo [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecio Pinheiro Polo, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando-se , ainda, o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0095800-43.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANACLETO VASCONCELOS [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nVenha a planilha mancionada no petitório de fls. 673. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0001253-44.2010.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde São Lucas S/A [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Giliard Mattos Gouveia [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Giliard Mattos Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que a consignacao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0028500-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Marques [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlange Andrade Borges da Silva [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Marques\r\n\r\nVista da peticao da reclamada, de fls. 32. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001081-05.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Bueno [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Flask de Friburgo Comércio de Gás Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Bueno\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 224,63, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000926-02.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugenio de Souza [Adv. Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa (OAB: RJ 49054 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Subaio [Adv. Fernanda de Abreu Moraes (OAB: RJ 152566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugenio de Souza\r\n\r\nVista da peticao do reclamado, de fls. 40. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000816-03.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Barroso Ribeiro [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Barroso Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 500,00, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001340-97.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo On Line Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo On Line Ltda, Aut Paulo Marcio da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0016800-71.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROSO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTA GOUVEA LASSAROTE AZEREDO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTA GOUVEA LASSAROTE AZEREDO\r\n\r\nVista da peticao INSS, de fls.209/218, devendo comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias remanescentes, sob pena de, não o fazendo, ser expedido alvará com base no depósito de fls. 227, em favor da União Federal, limitado ao crédito apurado às fls. 210. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0200800-51.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO FERREIRA BRANCO [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nVista da peticao de Embargos de Declaração, de fls. 231/234. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0030600-30.2007.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao, Cabodifusao, [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Caledonia Ltda. [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Caledonia Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao, Cabodifusao,\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000164-83.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Bonow Junior [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 130, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0084800-26.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MATHEUS DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer sua pretensão, ante o que consta dos autos. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0100100-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar da Silva Ramos [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomar da Silva Ramos\r\n\r\nCiência expedição Mandado de Reintegração, fls. 818.* \r\n\r\nProcesso: 0007900-89.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ELLER [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA YPÚ ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ELLER\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0076100-61.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FONSECA NAVEGA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: DODAS DA SERRA CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FONSECA NAVEGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0061100-50.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Caetano da Silva [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, bem como contrarrazoar recurso do reclamante. Prazo de 08 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0045000-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Costa Foly da Silva Alheiros [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda., Réu: Termorio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Mariane Costa Foly da Silva Alheiros, Réu Termorio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0055200-62.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIMAR DALBONI CUNHA [Adv. Izimar D. Cunha (OAB: RJ 145633 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PATRIA E CULTURA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: Eduardo Robson Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZIMAR DALBONI CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000451-46.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Nunes, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0093900-63.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Knupp [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Knupp\r\n\r\nEsclarecer sua pretensão, ante o contido às fls. 72, devendo indicar meios suficientes ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000193-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bensabat [Adv. Cristiane Sá de Souza e Silva (OAB: RJ 109556 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerssionária Rota 116 [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bensabat, Réu Concerssionária Rota 116\r\n\r\nVista da peticao do Perito, de fls. 862. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000202-95.2010.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hak Fábrica de Fusos Passamaria Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Helena da Silva Quinup de Paula [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hak Fábrica de Fusos Passamaria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 115, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0063400-44.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NEWTON DE MELLO BACHINI E OUTROS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO NEWTON DE MELLO BACHINI E OUTROS\r\n\r\nVista da peticao de fls. 696. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0021000-48.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Charlles Duarte Stroligo [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigalink de Nova Friburgo Soluções em Rede Multimidia Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gigalink de Nova Friburgo Soluções em Rede Multimidia Ltda., Aut Leonardo Charlles Duarte Stroligo\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 211. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0000218-49.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Corrêa Ribeiro [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Virgínia Pereira Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Corrêa Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001053-37.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Fraga Rodrigues [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Fraga Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento.*\r\n\r\nProcesso: 0096700-64.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Nogueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0057300-92.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO DE SOUZA CONCENCIO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista do alvará expedido às fls. 444, do que já notificado às fls. 447. Prazo de 30 dias, ficando ciente que, na inércia da parte, os autos retornarão ao arquivo.* \r\n\r\nProcesso: 0098700-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro da Torre [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo ltda - A/C sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ribeiro da Torre\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPN - 90074-2011-037-03-00-0, em apenso, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0102100-30.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Goncalves Ribeiro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Goncalves Ribeiro\r\n\r\n1 - Ciência decisão de fls. 87, que extingui a execução; - 2 - Tomar ciência da devolução das notificações de fls. 90/92.* \r\n\r\nProcesso: 0000817-85.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rodrigues [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 500,00, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000938-16.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Eccard [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Eccard\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 200,00, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0143100-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcio Lima de Oliveira representado pela inventariante Pamella Mendes de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcio Lima de Oliveira representado pela inventariante Pamella Mendes de Oliveira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 75/79, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0078100-92.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delto Luiz Paes [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Frigodario Transportes Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: RJ 130 Transportes Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda., Réu Frigodario Transportes Ltda., Réu RJ 130 Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0105500-47.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcemira Ana de Almeida [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Serviços Administrativos Ltda, Réu: Caixa Economica Federal Caixa [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal Caixa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Fraga [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda, Réu: Andrade Gutierrez S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Fraga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0074900-58.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nApresentar novos calculos, a teor do disposto às fls. 810, atendento a determinação de fls. 812. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0093700-85.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Concessionaria Rota 116 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues da Silva\r\n\r\nInformar endereço correto e atual da primeira reclamada, de forma a possibilitar o regular prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000194-21.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barroso Mendes Espíndola [Adv. Cristiane Sá de Souza e Silva (OAB: RJ 109556 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerssionária Rota 116 S.A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barroso Mendes Espíndola\r\n\r\nVista da peticao do Perito, de fls. 985. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nId: 1149953"
                            ],
                            "1149951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2011\r\n\r\n0075600-19.2008.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO \r\n\r\nExecutado: CIA TUKY INDUSTRIAL ,DOMINGOS CESAR RODRIGUES,Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA TUKY INDUSTRIAL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.336,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Georges Khoury,DOMINGOS CESAR RODRIGUES,Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Georges Khoury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.336,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149951"
                            ],
                            "1149952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0045000-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Costa Foly da Silva Alheiros\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda., Termorio S.A., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0105500-47.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcemira Ana de Almeida\r\n\r\nRéu: Athenas Serviços Administrativos Ltda, Caixa Economica Federal Caixa\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Serviços Administrativos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1147398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 08.06.011 – LOTE 168/011 – JP\r\n\r\nProcesso: 0200800-55.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Chaves Ataide [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Chaves Ataide\r\n\r\nManifestar-se sobre a ata de fls. 102 no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000442-69.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Severo de Carvalho [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Severo de Carvalho , Réu Transportadora Itapemirim S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios,INTEMPESTIVOS,em 08 dias. \r\n\r\nId: 1147398"
                            ],
                            "1147399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 09.06.011 – LOTE 169/011 – MY\r\n\r\nProcesso: 0013800-72.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.184 \r\n\r\nProcesso: 0026700-92.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Costa Theophilo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Apigar Servicos Ltda. [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)], Réu: DAMIÃO RAMOS, Réu: JOSE REINALDO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Costa Theophilo\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0170400-05.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIONELMA DE MOLAES SA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONELMA DE MOLAES SA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.154 \r\n\r\nProcesso: 0001798-02.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Lúcia da Cruz Galante [Adv. Karolina Lumiar Campos Guimarães (OAB: RJ 158725 - D)]\r\n\r\nRéu: Emefarma Rio Representações Ltda. [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Lúcia da Cruz Galante\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias.fls.59 \r\n\r\nProcesso: 0233000-47.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Jacinto Barbosa Neto [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: A S M Pet Shop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Jacinto Barbosa Neto\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada, \r\n\r\nProcesso: 0161300-79.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pegas Alves [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pegas Alves\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0046600-22.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Custódio da Costa [Adv. Heide Cristina Costa Alves (OAB: RJ 152097 - E)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0001735-74.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Moura [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S. A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Moura, Réu Furnas Centrais Elétricas S. A., Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar rol de quesitos no prazo comum de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0169700-68.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNION SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito remanescente de R$ 415,70 ou 34.412,85 idtrs,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058800-18.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ANTERO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ \r\n\r\n49399 - D)]\r\n\r\nRéu: ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LT SOC.WANDERLEI C.PEREIRA, Réu: ALFREDO JORGE MARQUES SÁ PEREIRA, Réu: WANDERLEY CORREA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL ANTERO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0187500-60.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalio Abreu Teixeira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0236200-62.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro de Carvalho [Adv. Renny Pereira da Silva (OAB: RJ 157624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro de Carvalho, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.96 \r\n\r\nProcesso: 0046500-72.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Lippi [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 109871 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Lippi\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000412-34.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Figueiredo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Figueiredo\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada, \r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanderson Lealdo Vieira Carmo [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios,IMPROCEDENTE,em 08 dias,fls.279 \r\n\r\nProcesso: 0001335-60.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro do Nascimento [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.64 \r\n\r\nProcesso: 0140900-10.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Barreto da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0086000-87.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DELAMAR TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RETROMONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: GARJA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.266 e complementar o débito,em 15 dias,sob pena de multa do art.475-J CPC \r\n\r\nProcesso: 0106500-04.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Lucia Silva de Mello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Marisa Barroso Brito [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Barroso Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.82,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0057500-74.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS INACIO MACHADO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.119,06\r\n\r\nId: 1147399"
                            ],
                            "1147796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 14.06.011 – LOTE 170/011\r\n\r\nProcesso: 0130900-48.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Nelson de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.224,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0189600-22.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluze de Lima Dias [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Costa Araujo [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)], Réu: Gilson da Costa Araujo [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson da Costa Araujo, Aut Marluze de Lima Dias, Réu Ronaldo da Costa Araujo\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls.102 \r\n\r\nProcesso: 0136200-40.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-06.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Fatima Pacheco Duarte (OAB: RJ 68548 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda, Aut Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.83:Deverá a Ré,depositar o valor de R$ 2.300,00,em 48hs,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000357-83.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Coutinho Nascimento [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nApresentar rol de quesitos no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-47.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Barros de Andrade [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Barros de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0020100-84.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amos Gomes de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS Rj Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0000822-58.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: ILANA BAUBERGER [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDUARDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDUARDO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros,em 05 dias,às fls. \r\n\r\nProcesso: 0197400-96.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Conceição Lima [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0243900-89.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Barbosa da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. RAQUEL LACERDA PINTO (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por irregularidade de representação \r\n\r\nProcesso: 0176400-06.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cailleaux Cézar [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Business Corporation Consultoria Ltda. ME, Réu: Aimoré Jorge Guimarães Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cailleaux Cézar\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-39.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Domingos de Oliveira Lazario [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Russo N/P SOCIO JOSIAS MONTEIRO NONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Domingos de Oliveira Lazario\r\n\r\nApresentar CPF do Sr.Josias Monteiro Nonato,para penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0000781-28.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Corte [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 35,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001721-90.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joilma Gomes do Nascimento [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96.278\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.77 \r\n\r\nProcesso: 0001891-59.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Felippe [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comunitária do Bairro Ouro Branco e Adjacências\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição Felippe\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada,em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001027-24.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Damira [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96.278\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.70 \r\n\r\nProcesso: 0073500-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Renato Lima da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentação dos cálculos no prazo de 15 dias.Após,com intervalo de 30 dias,a Reclamada poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico,ciente as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias,inclusive da parcela que incumbe ao empregador. \r\n\r\nProcesso: 0098600-19.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BATISTA RODRIGUES [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias,bem como,ter ciência de que as cópias seram retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000393-28.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Barbosa de Moraes [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96.278\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.66 \r\n\r\nProcesso: 0037600-32.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonca Lopes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0037600-32.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonca Lopes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonca Lopes, Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.475,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nId: 1147796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1149817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 17/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/08/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001633-74.2010.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: Monica Waldeck Leão e Outros. \r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco microcomputadores, com 1,99 Gb de ram, HD 9,30 Gb, monitor LCD 15 polegadas, da marca Sansung, números de patrimônio: 10, 07, 04, 05 e 01, cada um avaliado em R$ 800,00, somando R$ 4.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Walter Francklin, nº 168, Centro, TRÊS RIOS, 25802-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149817"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "1149998": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43035 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS DECRETOS Nºs 25.497, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, E 27.597, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no item 4.1.c do Anexo Único da Resolução CONTRAN nº. 244, de 22 de junho de 2007, e o que consta do processo administrativo nº. E-12/134.008/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso IV e o parágrafo 5º do artigo 2º do Decreto nº. 25.497, \r\n\r\nde 11 de agosto de 1999, passam a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. \r\n\r\nIV - 01 (um) representante detentor de notório saber na área de trânsito, com nível superior;\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\n§ 5º A representação referida nos incisos IV, VII e VIII será constituída por representantes aprovados pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, ressalvada a preferência de indicação efetuada pela Secretaria de Estado da Casa Civil/RJ; Associação Brasileira de Acidentes e Medicina de Tráfego - Regional do Rio de Janeiro - ABRAMET e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Rio de Janeiro - SBOT/RJ, e do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRP/RJ, cujos membros, efetivos e suplentes, serão escolhidos dentre os nomes indicados por seus dirigentes máximos. Dentre os representantes da ABRAMET/RJ e da SBOT serão escolhidos um membro efetivo e o seu suplente.”\r\n\r\nArt. 2º - O inciso III e o parágrafo 3º do artigo 2º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 27.597, de 15 de dezembro de 2000, passam a viger com a seguinte redação\r\n\r\n“Art.2º........................................................................................................\r\n\r\nIII - 01 (um) representante detentor de notório saber na área de trânsito, com nível superior;\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\n§ 3º. A representação referida nos incisos III, VI e VII será constituída por representantes aprovados pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, ressalvada a preferência de indicação efetuada pela Secretaria de Estado da Casa Civil/RJ; Associação Brasileira de Acidentes e Medicina de Tráfego - Regional do Rio de Janeiro - ABRAMET/RJ e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Rio de Janeiro - SBOT, e do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRP/RJ, cujos membros, efetivos e suplentes, serão escolhidos dentre os nomes indicados por seus dirigentes máximos, sendo que, dentre os representantes da ABRAMET e da SBOT, serão escolhidos um membro efetivo e respectivo suplente.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1149998"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1150012": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/134.008/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCompor, nos termos do Decreto nº 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, 41.793, de 01.04.2009, e 43.035, de 17.06.2011, com validade a contar de 08 de maio de 2011, os membros do CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil/RJ, com mandato de 02 (dois) anos, como segue:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE:\r\n\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho\r\n\r\nREPRESENTANTES DO ESTADO:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS:\r\n\r\nTitular: Angela Christina de Castro Pacheco (recondução)\r\n\r\nSuplente: Miriam Elias Calil (recondução)\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ:\r\n\r\nTitular: Beatriz Maria Marques Diniz (recondução)\r\n\r\nSuplente: Carlos Roberto Reis Conti (recondução)\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ:\r\n\r\nTitular: Lineu Castilho Martins (recondução)\r\n\r\nSuplente: Márcia Fábio Mazante (recondução)\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ:\r\n\r\nTitular: Antonio Uoston Borges Germano (recondução)\r\n\r\nSuplente: Christiano Lima Ferreira (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS:\r\n\r\nRio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Marcello de Rezende Lourenço (recondução) \r\n\r\nSuplente: Jeferson Dantas de Araújo Costa\r\n\r\nNiterói:\r\n\r\nTitular: Rogério Santos Toffano Pereira (recondução)\r\n\r\nSuplente: Jeanette Queiroz Granato (recondução)\r\n\r\nSão Gonçalo:\r\n\r\nTitular: Daniele Kirk (recondução)\r\n\r\nSuplente: Rafael Lobosco Lisboa (recondução)\r\n\r\nBarra do Piraí:\r\n\r\nTitular: Antônio Carlos Muniz da Silva \r\n\r\nSuplente: Luís Carlos Arruda Nunes\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ENTIDADE, COM NOTÓRIO SABER NA ÁREA DE TRÂNSITO, COM NÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado da Casa Civil/RJ:\r\n\r\nTitular: Fernando Mac Dowell \r\n\r\nSuplente: Orimar Saraiva Lyrio\r\n\r\nRepresentantes da Polícia Rodoviária Federal - 5ª. Superintendência Regional do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Biracy Sá Valdez (recondução)\r\n\r\nSuplente: Márcia Cristina Dias Nogueira \r\n\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA DE MEDICINA:\r\n\r\nAssociação Brasileira de Acidentes e Medicina de Tráfego - ABRAMET/RJ, e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT/RJ:\r\n\r\nTitular: Ivan da Silva Luciano (recondução)\r\n\r\nSuplente: Carlos Alfredo Lobo Jasmin\r\n\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA DE PSICOLOGIA:\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRPRJ:\r\n\r\nTitular: Janaína Sant'anna Barros da Silva (recondução)\r\n\r\nSuplente: Priscila Gomes Bastos (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE:\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA:\r\n\r\nTitular: Antônio Carlos Dias dos Santos\r\n\r\nSuplente: Luciana Maria Baptista Ventura\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTANTIVAS DA SOCIEDADE LIGADAS À ÁREA DE TRÂNSITO:\r\n\r\nPatronais, das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros (FETRANSPOR):\r\n\r\nTitular: Fernando Duarte Lopes Moreira (recondução)\r\n\r\nSuplente: Evandro Horácio de Souza Valle (recondução) \r\n\r\nPatronais, das Empresas de Transportes Rodoviário de Cargas (FETRANSCARGA):\r\n\r\nTitular: Ana Maria Müller Rebuzzi \r\n\r\nSuplente: Sérgio Peres Martins Vianna\r\n\r\nTrabalhadores de Transporte Rodoviário de Passageiros e de Cargas (FITTR):\r\n\r\nTitular: Winston das Neves\r\n\r\nSuplente: Carlos Antônio (recondução)\r\n\r\nInstrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem - SIEAERJ: \r\n\r\nTitular: Delfim da Silva Santos Neto (recondução)\r\n\r\nSuplente: Sergio Gouveia Felinto da Silva (recondução)\r\n\r\nId: 1150012"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1149608": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0170/2500/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1149608"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1150340": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR MARCOS AURELIO BRANDÃO MOURA, matrícula nº 24/007821-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490427/2011. \r\n\r\nId: 1150340"
                    ],
                    "1150339": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nATO DE 14/06/2011 - D.O. DE 15/06/2011 - Fica esclarecido que a validade da exoneração de SILVIA FALCÃO DE OLIVEIRA de cargo em comissão da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no Ofício PCERJ nº 212/1200/2011. \r\n\r\nId: 1150339"
                    ],
                    "1150334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1667/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1150334"
                    ],
                    "1150358": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/137/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/357/0001/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/796/0004/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1150358"
                    ],
                    "1149429": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-13/278/2011 - Desvinculação de Placa Especial - AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1149429"
                    ],
                    "1149430": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-13/289/2011 - Desvinculação de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1149430"
                    ],
                    "1149431": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-13/290/2011 - Atribuição de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1149431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1150318": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/490703/2010 - HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2011, a favor da empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 6.343.899,96 (seis milhões, trezentos e quarenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1150318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149745": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/414005/2011 - EUGÊNIO PAULINO PINTO, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/000.547-0. FIXA os proventos mensais a contar de 01.06.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/414231/2011 - GRAÇA MARIA VALENTE, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.077-8. FIXA os proventos mensais a contar de 07.06.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/414270/2011 - RAIMUNDO WELLESTER ROCHA GOMES, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.942-2. FIXA os proventos mensais a contar de 08.06.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/414472/2011 - NILSON DE MOURA SUZANO, Analista Contábil, matr. nº 24/003.358-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 04.04.1995 a 09.05.1995 a EBID Editora Páginas Amarelas Ltda; de 01.06.2003 a 30.06.2005 ao Doc nº 170206736-33 CICI Série e de 01.09.2005 a 30.09.2009 e de 01.11.2009 a 10.02.2011 ao Doc nº 170206736-33 CICI Série, no total de 2352891 dias de exercício, tornando nula a publicação no D.O. de 10.06.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/414472/2011 - NILSON DE MOURA SUZANO, Analista Contábil, matr. nº 24/003.358-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do Decreto-Lei nº 2.479 de 08.03.1979, nos períodos de 14.02.1996 a 11.04.2000 e de 07.07.2005 a 04.10.2005 a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, no total de 1606 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1149745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150299": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 035 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCRIA UM FUNDO DE SUPRIMENTO DE CAIXA PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO INERENTE ÀS DEMANDAS ORIGINADAS DA SALA LEILA DINIZ ARTE E CULTURA DA REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído um Suprimento Especial de Caixa para as despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Sala Leila Diniz Arte e Cultura da Região Metropolitana, exclusivamente, no valor máximo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Para as despesas relativas exclusivamente à finalidade do Fundo de Suprimento de Caixa, que não possam ser submetidos ao processo normal de aplicação, permitir-se-à o regime de adiantamento. \r\n\r\n§ 1º - O adiantamento consiste na entrega de numerário ao Chefe da Diretoria Industrial, sempre procedida de empenho, e só se aplica no caso de despesas miúdas de pronto pagamento.\r\n\r\n§ 2º - São consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que envolverem, em compras e serviços, a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento. \r\n\r\n§ 3º - em nenhuma hipótese se concederá adiantamento: \r\n\r\n1 - o servidor em alcance, isto é, o responsável por adiantamento que não tenha apresentado comprovação no prazo regulamentar;\r\n\r\n2 - o servidor responsável por 2 (dois) adiantamentos a comprovar;\r\n\r\n3 - o servidor que não esteja em efetivo exercício;\r\n\r\n4 - o servidor que esteja respondendo a procedimento disciplinar;\r\n\r\n5 - ao Ordenador de Despesas ou do pagamento do adiantamento.\r\n\r\nArt. 3º - A requisição de adiantamento será feita pelo servidor Sr. Marcos José da Silva Lopes, devidamente identificado, ao Ordenador da Despesa ou a autoridade por este delegada e conterá: \r\n\r\nI - indicação em algarismo e por extenso da importância a ser entregue;\r\n\r\nII - finalidade do adiantamento;\r\n\r\nIII - prazo para aplicação do adiantamento, não superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - A entrega do adiantamento será feita através de ordem bancária nominal ao servidor Sr. Marcos José da Silva Lopes.\r\n\r\nArt. 5º - Nenhum adiantamento será pago depois do dia 15 (quinze) de dezembro, salvo autorização expressa do Diretor Presidente da Imprensa Oficial. \r\n\r\nArt. 6º - A aplicação dos adiantamentos não poderá fugir à finalidade constante da sua requisição, nem ao limite do prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n§ 1º - Os saldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros, deverão ser recolhidos até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento;\r\n\r\n§ 2º - Os adiantamentos somente poderão ser aplicados e devolvidos no exercício financeiro (ano) em que forem concedidos. \r\n\r\nArt. 7º - O servidor Sr. Marcos José da Silva Lopes prestará contas da aplicação do adiantamento dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias contados do último dia útil do prazo indicado pelo Ordenador da Despesa, para sua aplicação. \r\n\r\nParágrafo Único - Se não obedecido o prazo previsto no caput deste artigo, o servidor Sr. Marcos José da Silva Lopes será considerado em alcance, sujeito à multa e a competente tomada de contas.\r\n\r\nArt. 8º - A comprovação do adiantamento será feita perante a Auditoria por intermédio do Setor de Tesouraria, com os seguintes documentos: \r\n\r\nI- comprovantes das despesas realizadas;\r\n\r\nII - comprovante do recolhimento do saldo do adiantamento, se houver;\r\n\r\nIII - art. 16 do Decreto nº 3.147/80.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente da Imprensa Oficial. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nNiterói, 17 de junho de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1150299"
                        ],
                        "1149432": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nProc. IO/0662/2010 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 231, e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP, às fls. 233/233 v, bem como da ASJUP fls. 252/254 resolvo:\r\n\r\na) aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o Contrato 19/2010, firmado com a empresa RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, conforme previsto na cláusula décima primeira do contrato subordinante e artigo 65, I, alínea “b” da Lei 8.666/93, através de Termo Aditivo;\r\n\r\nb) autorizar a despesa e emissão de NE no valor de R$ 35.825,00.\r\n\r\nId: 1149432"
                        ],
                        "1149793": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 17/06/2011\r\n\r\nProc. n° IO/0564/2011 - Adjudicada e Homologada a licitação para aquisição de Papel Cartão Bristol Palha, através do Pregão Eletrônico n° 012/11, em favor da empresa BRASILPAMA MANUFATORA DE PAPÉIS LTDA, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostada às fls. 276/282. Autorizo a despesa no valor total de R$ 100.000,00.\r\n\r\nId: 1149793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1148553": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2010\r\n\r\nREGINA DUTRA CORRÊA, matrícula nº 944.294-8, CPF nº 016.694.897-79, brasileira, nascida em 28 de janeiro de 1950, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 02705989-8, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 16978450353, Zona 017ª, Seção 0016ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 106419496-74, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 42207, de 23 de dezembro de 2009, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 29 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2010, tomou posse em 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nMANOEL MÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 968.843-3, CPF nº 548.906.247-91, brasileiro, nascido em 04 de março de 1958, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 045672250, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 127708103/70, Zona 013ª, Seção 0412ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 106259564-40, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de junho de 2010, tomou posse em 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nFLAVIA ORNELLAS FERRAZ, matrícula nº 948.625-9, CPF nº 034.217.787-79, brasileira, nascida em 15 de abril de 1977, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 100452853, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 3744576032, Zona 106ª, Seção 0051ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1900303770-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, tudo com validade a contar de 27 de maio de 2010, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 01 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 2010, tomou posse em 27 de maio de 2010. \r\n\r\nDE 16/07/2010\r\n\r\nROMILSON OGGIONI DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 966.084-6, CPF nº 010.859.317-73, brasileiro, nascido em 22 de outubro de 1968, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 01017238856-2, expedido pelo Ministério do Exército, Título de Eleitor nº 728690303/88, Zona 024ª, Seção 0072ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 123903455-59, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2010, tomou posse em 01 de julho de 2010.\r\n\r\nDE 03/02/2011\r\n\r\nALAN DE SOUZA GOMES, matrícula nº 969.817-6, CPF nº 134.025.327-51, brasileiro, nascido em 17 de fevereiro de 1990, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 223074568, expedido pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 138607620310, Zona 084ª, Seção 0565ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 133533576-28, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nANDERSON MURILO CUNHA DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 969.818-4, CPF nº 833.956.605-91, brasileiro, nascido em 25 de julho de 1983, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 09032557-59, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 106370620566, Zona 047ª, Seção 0151ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 146692182-78, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nAUREA LUCIA GOMES BRAGA, matrícula nº 969.819-2, CPF nº 079.915.777-59, brasileira, nascida em 28 de junho de 1977, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 010672922-1, expedido pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 101441450329, Zona 132ª, Seção 0131ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12734393621, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nGEANE MICHELE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 969.827-5, CPF nº 077.331.287-06, brasileira, nascida em 10 de novembro de 1976, do sexo feminino, Carteira de identidade n.º 10175459-6, expedido pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 955995103/70, Zona 103ª, Seção 0125ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 127158196-27, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nGILVANIA FREIRE DE LIMA E SILVA CHACON DE ASSIS, matrícula nº 969.816-8, CPF nº 055.928.197-81, brasileira, nascida em 06 de junho de 1976, do sexo feminino, Carteira de identidade n.º 10411926-8, expedido pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 095252710310, Zona 199ª, Seção 0147ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 133518176-21, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nNELMA MENDONÇA DE FREITAS, matrícula nº 969.825-9, CPF nº 512.362.817-72, brasileira, nascida em 25 de janeiro de 1957, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 03704389-0, expedido pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 001741600388, Zona 004ª, Seção 0043ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 108943230-80, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nWANDA CAROLINE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 969.822-6, CPF nº 100.790.727-47, brasileira, nascida em 25 de fevereiro de 1987, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 206666547, expedido pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 132945210353, Zona 020ª, Seção 0139ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 132515955-62, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDE 07/02/2011\r\n\r\nTAIGUARA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 969.871-3, CPF nº 088.249.807-08, brasileiro, nascido em 23 de maio de 1981, do sexo masculino, Carteira de identidade n.º 12114383-8, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 1092560303-45, Zona 066ª, Seção 0190ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 100764556-93, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 04 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 969.890-3, CPF nº 053.744.887-08, brasileira, nascida em 14 de junho de 1978, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 119104834, expedido pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 1052612903/70, Zona 244ª, Seção 0087ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 130914965-45, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 07 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nSINTIA BENITES DE CARVALHO GONÇALVES GOMES, matrícula nº 970.513-8, CPF nº 034.391.497-22, brasileira, nascida em 18 de junho de 1973, do sexo feminino, Carteira de identidade n.º 095834867, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 820694303/37, Zona 120ª, Seção 0028ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 124671609-30, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 07 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDE 23/02/2011\r\n\r\nANA BEATRIZ AMARAL LOSSO DE MEDEIROS, matrícula nº 970.519-5, CPF nº 076.613.647-78, brasileira, nascida em 19 de fevereiro de 1977, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 115508582, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 097418320337, Zona 229ª, Seção 0073ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 130997895-84, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 22 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2011, tomou posse em 22 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRICARDO DA PAIXÃO SIMONETTI, matrícula nº 970.518-7, CPF nº 544.146.797-53, brasileiro, nascido em 02 de abril de 1958, do sexo masculino, Carteira de identidade n.º 045164241, expedido pelo IFP/RJ, Título de Eleitor nº 238179803/45, Zona 019ª, Seção 0328ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 107061270-01, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2011, tomou posse em 22 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nSUELY CONCEIÇÃO RIBEIRO RODINHO, matrícula nº 970.520-3, CPF nº 746.879.217-87, brasileira, nascida em 07 de dezembro de 1959, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 04621762-6, expedido pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 199676103/61, Zona 019ª, Seção 0189ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 120982447-80, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 22 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2011, tomou posse em 22 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1148553"
                    ],
                    "1148667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.056/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com adiantamento de despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 3.147/80, que regula o Capítulo IV do Título V, da Lei nº 287/79, em favor da servidora GELRI TERESINHA FRANCO DA SILVA, matrícula nº 970.552-6, nos termos da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1148667"
                    ],
                    "1149568": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.05.2011\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.977/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com adiantamento de despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 3.147/80, que regula o Capítulo IV do Título V, da Lei nº 287/79, em favor do servidor Francisco do Carmo Moreira Telles, matrícula nº 9.444.512-9, nos termos da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2011. \r\n\r\nId: 1149568"
                    ],
                    "1149573": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.03.2011\r\n\r\n* Processo nº E-15/000.746/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com adiantamento de despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 3.147/80, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79, em favor da servidora GELRI TERESINHA FRANCO DA SILVA, matrícula nº 970.552-6, nos termos da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.03.2011. \r\n\r\nId: 1149573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1149575": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV Nº 127\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE GOVERNO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEGOV, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Governo - SEGOV, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEGOV responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEGOV.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEGOV, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEGOV:\r\n\r\n- Ana Paula Borges - mat. 816854-4, Presidente da Comissão\r\n\r\n- Raquel Guimarães - mat. 970621-9 \r\n\r\nPela SEPLAG:\r\n\r\n- Marcus Vinícius Barros da Silva - Id Funcional 50003917, Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\n- Sergio Augusto Correa Simões Junior - Id Funcional 50003674\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1149575"
                    ],
                    "1149579": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 517 DE 16 DE JUNHO DE 2011 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E-01/450095/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, referente a modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de serviço técnico profissional especializado para a elaboração do projeto básico e executivo de arquitetura, englobando estudos de viabilidade técnica, assessoramento a acompanhamento, para execução de obras no Edifício Estácio de Sá, sito à Av. Erasmo Braga, n° 118, conforme Termo de Referencia, (Anexo l) / Especificações Técnicas (Anexo l-A) e na Proposta Detalhe (Anexo ll). \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matrícula n° 9.765.056-8\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMaria Carmem Gomes Carneiro Derenne - matrícula n°932.495-5\r\n\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento - matrícula nº 9.755.092-5\r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula n°190.303-8\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matrícula n°190.438-2\r\n\r\nArt. 2° - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmem Gomes Carneiro Derenne.\r\n\r\nArt. 3° - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4° - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1149579"
                    ],
                    "1149497": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 31 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio do ano dois mil e onde, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO e WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.632/2009 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de CELIA MARIA ANDRADE - processo nº E-01/54.802/2008, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. A seguir, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em defesa de seus direitos. Após, foi devolvida a palavra ao Relator para proferir seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Amandio Silveira de Araujo (Revisor) e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo (Vogal), divergiu a Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso, negando provimento ao recurso. Divergiu o Conselheiro Walter Luiz Monteiro Heil (Revisor), dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.472/2006 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de CLAUDIO MACIEL DOS SANTOS - processo nº E-08/602.197/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergiu a Conselheira Revisora Solange Maria Motta Cardoso, negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo. Tendo havido empate, votou o Senhor Presidente, acompanhando o voto da Revisora e proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora.” Finalizando, julgamento do Recurso nº 1.614/2002 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de CENILDA DA ROCHA GOMES - processo nº E-01/7.847/1999, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1149497"
                    ],
                    "1149485": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\n*DESIGNA os servidores Paulo Nunes Teixeira Braga, ID 04271717-5, Marco Túlio Marçal Pinto, matrícula 954.479-2 e Letícia Taveira Telles, ID 04371742-0 para, através da Unidade de Coordenação Estadual do Estado do Rio de Janeiro - UCE-RJ, compor a Comissão de Avaliação Técnica referente à Contratação de Empresa Consultora para elaboração de Diagnóstico sobre os sistemas em desenvolvimento no âmbito da SEPLAG e Especificações de Requisitos para os sistemas que apóiam o EGP-Rio e o Portal para as Olimpíadas de 2016. Processo nº E-01/51.447/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.05.2011. \r\n\r\nId: 1149485"
                    ],
                    "1149441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/4996/2010 - Adjudico e Homologo os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2011, iniciada na Sessão Pública de 17.05.2011, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, o lote 01 a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor mensal de R$ 69.521,11 (sessenta e nove mil quinhentos e vinte e um reais e onze centavos) perfazendo um total de R$ 834.253,32 (oitocentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1149441"
                    ],
                    "1149677": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, ALEXANDRE LEMOS DE FARIA, matrícula 940942-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28.09.2010. Processo nº E-03/013316/2010.\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nHEITOR DO AMARAL SARDINHA, matrícula 951073-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.11.2010. Proc. nº E-03/10402878/2010.\r\n\r\nMARCOS MATOS DA SILVA, matrícula 953733-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.11.2010. Proc. nº E-03/11204712/2010.\r\n\r\nPRISCILA DOS ANJOS MORAES, matrícula 962955-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.10.2010. Proc. nº E-03/10800454/2010.\r\n\r\nLUCIANA MARTINS PINTO DE MORAES, matrícula 914875-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.10.2010. Proc. nº E-03/11401149/2010.\r\n\r\nSIMONE E SILVA MEDEIROS, matrícula 950506-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.01.2010. Proc. nº E-03/8610146/2010.\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS LISBÔA, matrícula 960881-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.12.2010. Proc. nº E-03/016097/2010\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, matrícula 953776-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.10.2010. Proc. nº E-03/11204529/2010.\r\n\r\nDANIELLE DE ARAÚJO LEAL, matrícula 937609-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.03.2010. Proc. nº E-03/10000974/2010.\r\n\r\nCARINA DE ABREU, matrícula 927548-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.10.2010. Proc. nº E-03/11204516/2010.\r\n\r\nDAVID KIGLER CORRÊA RAMOS, matrícula 952138-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.10.2010. Proc. nº E-03/014775/2010.\r\n\r\nRENATO FERNANDEZ DO AMARAL LIMA, matrícula 964565-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.08.2010. Proc. nº E-03/10003962/2010.\r\n\r\nAPARECIDA HELENA RISSI, matrícula 963952-7, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 02.09.2010. Proc. nº E-03/7131429/2010.\r\n\r\nANDRÉ GIACOMO D´ELIA, matrícula 277755-5, Servente II, com validade a contar de 05.10.2010. Proc. nº E-03/813062/2010.\r\n\r\nLIZIE DE SOUZA CALMON, matrícula 952305-1, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 29.06.2010. Proc. nº E-03/10202415/2010.\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, matrícula 952187-3, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 27.08.2010. Proc. nº E-03/203071/2010.\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA SANTANA, matrícula 952113-9, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 16.08.2010. Proc. nº E-03/10003568/2010.\r\n\r\nSILVANA RODRIGUES VIEIRA, matrícula 960424-0, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 20.09.2010. Proc. nº E-03/10004351/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, SEBASTIÃO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula 872175-5, Inspetor de Polícia, 5ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 05.08.2010. Processo nº E-09/126383/1905/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nSERGIO GOMES GONÇALVES, matrícula 863962-7, Médico, classe C, com validade a contar de 27.09.2010. Proc. nº E-08/606303/2010.\r\n\r\nJUNIA BERNARDES DE OLIVEIRA, matrícula 866688-5, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 06.05.2010. Proc. nº E-08/602752/2010.\r\n\r\nLEISE MARCELLO PIMENTA BUENO, matrícula 287950-0, Médico, classe B, com validade a contar de 09.08.2010. Proc. nº E-08/605205/2010.\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA GARCIA, matrícula 862790-3, Técnico de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 17.03.2010. Proc. nº E-08/601710/2010.\r\n\r\nId: 1149677"
                    ],
                    "1149297": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLUCIANA LOURENÇO, matrícula 826560-5, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 27.07.2010. Proc. nº E-03/10202729/2010.\r\n\r\nGEORGIA DE OLIVEIRA CACEIRA PESTANA, matrícula 966634-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.08.2010. Proc. nº E-03/11003848/2010.\r\n\r\nSUELY RODRIGUES ANDRADE, matrícula 915351-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 21.10.2010. Proc. nº E-03/014449/2010.\r\n\r\nCLAUDIO MENDES TAVARES, matrícula 918067-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 30.09.2010. Proc. nº E-03/11201213/2010.\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO KOROL, matrícula 920950-3, Professor Docente I, C, Ref.3, com validade a contar de 15.06.2010. Proc. nº E-03/10900538/2010.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS HASTENREITER, matrícula 919884-7, Professor Docente I, C, REF. 4, com validade a contar de 24.08.2010. Proc. nº E-01/54469/2008.\r\n\r\nMICHAEL CRISTIAN SOARES DOS SANTOS, matrícula 962336-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.09.2010.Proc. nº E-03/8612002/2010.\r\n\r\nRAFAEL MACHADO GUARISCHI, matrícula 958883-1, Professor Docente I, C, Ref.3, com validade a contar de 30.08.2010.Proc. nº E-03/3610846/2010.\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARNEIRO, matrícula 941890-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.10.2010. Proc. nº E-03/014095/2010.\r\n\r\nMARCOS DA SILVA PACHECO, matrícula 954186-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.09.2010. Proc. nº E-03/2010329/2010.\r\n\r\nNILTON ROSEMBACH JUNIOR, matrícula 920182-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 16.04.2010. Proc. nº E-03/11400433/2010.\r\n\r\nLIVIA MERGULHÃO DA CUNHA, matrícula 964897-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.10.2010. Proc. nº E-03/11004184/2010.\r\n\r\nÉRICA FERNANDES CARVALHO, matrícula 946000-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.08.2010. Proc. nº E-03/7131609/2009.\r\n\r\nAMANDA CIDRI DE ANDRADE ROCHA, matrícula 965042-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.09.2010. Proc. nº E-03/8612041/2010.\r\n\r\nCYNTIA BARBARA TARRAFO ANDRADE CORRÊA, matrícula 948654-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2011. Proc. nº E-03/11000713/2011.\r\n\r\nLÍVIO HUGO FRANCO REZENDE, matrícula 921114-5, Agente de Disciplina - DEGASE, com validade a contar de 07.02.2008. Proc. nº E-01/50835/2008.\r\n\r\nId: 1149297"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ GP/Nº 8390 DE 09 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA CEPERJ GP/Nº 8341, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria CEPERJ GP/Nº 8341, de 05 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - Designar para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os funcionários indicados a seguir, para, sob a presidência do primeiro, avaliar a documentação e organizá-la:\r\n\r\nNilton Correa Alves, Arquivista, matr. 044-8;\r\n\r\nNelson Correa Alves, Arquivista, matr. 045-5;\r\n\r\nCarlos Eugênio Gonçalves Arruda, Diretor de Departamento, matr. 720-3;\r\n\r\nJoceli Menezes Barbosa, Secretário II, matr. 874-8;\r\n\r\nRaquel Crespo de Moura de Oliveira, Prof. II, matr. 4010059-6.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1149060. A faturar por empenho"
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                        "1149061": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ GP/Nº 8391 DE 09 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XXII”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/502.701/2011. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXII”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação da Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXII terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º - O curso terá início no dia 14 de junho de 2011 e será realizado às 3as e 5as feiras das 18h às 21h na UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier nº 124 - Maracanã - 3º andar e estará sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ/Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A Secretaria/Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - O preço do curso é de R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais) podendo ser pago em um único depósito, em conta da CEPERJ, Ag. 5673, c/c 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou dividido em 13 (treze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 608,00 (seiscentos e oito reais) e mais 12 (doze) parcelas consecutivas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\ndiploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n\r\nhistórico escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n\r\ncarteira de identidade e CPF (original e cópia);\r\n\r\n02 fotos 3x4;\r\n\r\nCurriculum Vitae atualizado.\r\n\r\nArt. 7º - Será obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do trabalho de conclusão do curso/TCC.\r\n\r\nArt. 8° - Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1149061. A faturar por empenho"
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                        "1149062": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8392 DE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO em Exercício, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 5758 de 29 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2010.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, cujos valores encontram-se no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5758/2010, observar-se-á o disposto nesta Portaria. \r\n\r\n§ 1º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O titulo de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5758/2010.\r\n\r\n§ 3º - Os valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5758/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovada. \r\n\r\n§ 4º - Excepcionalmente os requerimentos protocolados até 15 dias após a publicação desta Portaria produzirão efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TITULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecido pelo o Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins da concessão do Adicional, consideram-se:\r\n\r\nI - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação strico-sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese:\r\n\r\nII - diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação strico-sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou tese.\r\n\r\nIII - certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituição de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. \r\n\r\nIV - diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatória para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo. \r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em área de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos de carreiras de que se trata o Anexo VII da Lei nº 5758 de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins previstos no artigo anterior serão validos os títulos dispostos no Anexo III desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Outras áreas de conhecimento afins as atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, que não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O servidor deve requerer, por escrito, o beneficio do Adicional de Qualificação, encaminhando o pedido ao Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da CEPERJ, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Portaria. \r\n\r\n§ 1º - O Diploma ou Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), mestrado ou Doutorado. \r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do titulo definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo, sem que haja a apresentação do titulo definitivo pelo o servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 6º - O DRHU, após a verificação de validade do titulo, na forma do que dispõe o art. 2º desta Portaria, deve autuar o processo e encaminhá-lo a Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), que o submeterá á Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo ao DRHU, que dará seguimento aos tramites procedimentais. \r\n\r\nCAPÍTOLO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\n§ 1º - A comissão será composta por 5 (cinco) servidores da Fundação CEPERJ, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nI - Antonio Carlos Baião, Administrador, matrícula 509-0;\r\n\r\nII - Denise Teixeira Pinto Telles, Psicólogo, matrícula 519-9\r\n\r\nIII - Delmar dos Santos, Técnico Superior Administrativo, matrícula 235-2\r\n\r\nIV - Jorge Felisberto, Advogado, matrícula 465-5\r\n\r\nV - Marcos Antonio dos Santos, Técnico Superior Administrativo, matrícula 492-2\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nI - Alexandre Monteiro de Oliveira, Analista de Sistemas, matrícula 0340.041-3\r\n\r\nII - Roberto Ribeiro Costa, Contador, matrícula 224-6\r\n\r\nIII - Sandra Fioretti Costa, Comunicador Visual, matrícula 508-2\r\n\r\nIV - Vitor Auguste Neto, Advogado, matrícula 167-7\r\n\r\nV - Paulo César de Souza, Contador, matrícula 236-0\r\n\r\n§ 2º - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso recebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe á Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de Concessão do Adicional de Qualificação de acordo com o disposto na Lei nº 5758 de 29 de junho de 2010, Decreto Estadual nº 42720, de 26 de novembro de 2010 e na presente Portaria;\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que se trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu presidente.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário. \r\n\r\nArt. 9 º - Os casos omissos serão deliberados pelo o titular da CEPERJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1149062. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nEDNA NORONHA MELLO, com validade a contar de 03/05/2011 - Proc. nº E-01/301013/2011.\r\n\r\nDE 30/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA VERA PEREIRA DA SILVA, com validade a contar de 18/01/2011 - Proc. nº E-01/301128/2011.\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DOS SANTOS e ESTELLA FERREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 26/06/2010 - Proc. nº E-01/300837/2011.\r\n\r\nDE 01/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNANCY PEREIRA MORAES, com validade a contar de 15/08/2008 - Proc. nº E-01/302411/2008.\r\n\r\nROSA MARIA QUIARELI, com validade a contar de 06/12/2009 - Proc. nº E-01/302953/2009.\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES DE CAMPOS, com validade a contar de 22/09/2010 - Proc. nº E-01/309358/2010.\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA PESSANHA DA CRUZ; WENDY PESSANHA INACIO DA CRUZ; PATRYCK PESSANHA INACIO DA CRUZ e LARYSSA PESSANHA INACIO DA CRUZ, com validade a contar de 15/09/2010 - Proc. nº E-01/309599/2010.\r\n\r\nHAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO, com validade a contar de 02/04/2011 - Proc. nº E-01/300913/2011.\r\n\r\nNANCY CONCEIÇÃO AMARAL VIEIRA, com validade a contar de 22/04/2011 - Proc. nº E-01/301087/2011.\r\n\r\nId: 1149670. A faturar por empenho"
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                        "1149668": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSE JOAQUIM RIBEIRO GUEDES, com validade a contar de 08/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 23/01/2009, publicado no D.O. de 05/02/2009 - Proc. nº E-01/305106/2008.\r\n\r\nEUFABIO HORACIO GOMES, com validade a contar de 01/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 05/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010 - Proc. nº E-01/307147/2010.\r\n\r\nMARINETE LIMA NUNES, com validade a contar de 14/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 29/07/2010, publicado no D.O. de 05/08/2010 - Proc. nº E-01/307507/2010.\r\n\r\nALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA, com validade a contar de 09/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 19/04/2010, publicado no D.O. de 31/05/2010 - Proc. nº E-01/307802/2010.\r\n\r\nCLAUDIO FIORAVANTI, com validade a contar de 11/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 14/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 - Proc. nº E-01/307960/2010.\r\n\r\nZILEA COUTINHO DE CARVALHO, com validade a contar de 18/09/2010 - Proc. nº E-01/309332/2010.\r\n\r\nDE 26/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nKATIA PEREIRA DA SILVA E SOUZA, com validade a contar de 20/06/2009 - Proc. nº E-01/300214/2011.\r\n\r\nSYLVIA AMORIM CARDOSO; ADRIANO RODRIGUES SOUZA CARDOSO e JOAO GUSTAVO AMORIM CARDOSO, com validade a contar de 28/01/2011 - Proc. nº E-01/300330/2011.\r\n\r\nCARLOS SOARES, com validade a contar de 10/02/2011 - Proc. nº E-01/300939/2011.\r\n\r\nCENILDA DA MATA PINHO, com validade a contar de 05/01/2011 - Proc. nº E-01/300404/2011.\r\n\r\nJORGE OLIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 12/11/2010 - Proc. nº E-01/300426/2011.\r\n\r\nIZABEL SEABRA DA SILVA, com validade a contar de 07/12/2010 - Proc. nº E-01/300473/2011.\r\n\r\nSYLVIO FERNANDO PEREIRA, com validade a contar de 25/10/2010 - Proc. nº E-01/300476/2011.\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DA SILVA, com validade a contar de 09/01/2011 - Proc. nº E-01/300483/2011.\r\n\r\nINGRID AZEVEDO RAMOS CAMELLO; LUCAS RAMOS ALVES CAMELLO e MATEUS VIEIRA CAMELLO, com validade a contar de 31/03/2011 - Proc. nº E-01/300859/2011.\r\n\r\nMARIA EULALIA SANTOS DE SA, com validade a contar de 18/04/2011 - Proc. nº E-01/301028/2011.\r\n\r\nAURA DE ALMEIDA NASCIMENTO, com validade a contar de 29/04/2011 - Proc. nº E-01/301090/2011.\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO, com validade a contar de 13/09/2010 - Proc. nº E-01/301092/2011.\r\n\r\nId: 1149668. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNOEME DA SILVA TOUGEIRO, com validade a contar de 22/11/2010 - Proc. nº E-01/300477/2011.\r\n\r\nWILMA THEREZINHA DOS SANTOS, com validade a contar de 16/01/2011 - Proc. nº E-01/300572/2011.\r\n\r\nCELIA REGINA LEITÃO DA ROCHA, com validade a contar de 06/03/2011- Proc. nº E-01/300678/2011.\r\n\r\nIRENE DA CONCEIÇÃO GARCIA RODRIGUES, com validade a contar de 08/04/2011 - Proc. nº E-01/300832/2011.\r\n\r\nPERPETUA INÁCIA DE ALMEIDA FARIA, com validade a contar de 06/04/2011 - Proc. nº E-01/300904/2011.\r\n\r\nBRENDA JOLIE NASCIMENTO CARVALHO e KEVIN WALLACE NASCIMENTO CARVALHO, com validade a contar de 04/04/2011 - Proc. nº E-01/300916/2011.\r\n\r\nMARLENE OLIVEIRA DOS REIS, com validade a contar de 08/01/2011 - Proc. nº E-01/300955/2011.\r\n\r\nJANICE BARBOSA CARVALHO, com validade a contar de 21/04/2011 - Proc. nº E-01/300958/2011.\r\n\r\nCHRISTIANI ORNELAS RAMOS; MARIA EDUARDA ORNELAS RAMOS e ISABELLA ORNELAS RAMOS, com validade a contar de 19/02/2011 - Proc. nº E-01/300991/2011.\r\n\r\nLUIZA DE CASTRO DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 01/04/2011 - Proc. nºE-01/301005/2011.\r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA LOBO, com validade a contar de 05/05/2011 - Proc. nº E-01/301069/2011.\r\n\r\nId: 1149712. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIZETE REBELO DE PAULA, com validade a contar de 04/04/2011 - Proc. nº E-01/301042/2011.\r\n\r\nSANDRA REGINA MARTINS ARAUJO, com validade a contar de 26/04/2011 - Proc. nº E-01/301026/2011.\r\n\r\nTEREZINHA ALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 01/05/2011 - Proc. nº E-01/301038/2011.\r\n\r\nDE 01/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PINTO MORAES, com validade a contar de 05/03/2011 - Proc. nº E-01/300654/2011.\r\n\r\nVILMA ROSARIA MUNIZ, com validade a contar de 19/03/2011 - Proc. nº E-01/300777/2011.\r\n\r\nMARIA DO CARVALHO DOS SANTOS, com validade a contar de 28/03/2011 - Proc. nº E-01/300921/2011.\r\n\r\nHELENA RODRIGUES DE PINHO, com validade a contar de 12/11/2010 - Proc. nº E-01/300901/2011.\r\n\r\nKÁTIA REGINA SOUZA DA SILVA e MAYARA CRISTINA DA SILVA PONTES, com validade a contar de 15/04/2011 - Proc. nº E-01/301020/2011.\r\n\r\nMARIA IMACULADA PEREIRA CARDOSO, com validade a contar de 05/05/2011 - Proc. nº E-01/301050/2011.\r\n\r\nMARINETE CARVALHO DE OLIVEIRA e LUCAS DE OLIVEIRA FONTES DE AZEVEDO, com validade a contar de 19/04/2011 - Proc. nº E-01/301072/2011.\r\n\r\nMIRIAN VIEIRA BARCELLOS, com validade a contar de 14/04/2011 - Proc. nº E-01/301073/2011.\r\n\r\nIRINEIA MANHÃES DE FREITAS PEREIRA, com validade a contar de 02/02/2011 - Proc. nº E-01/301082/2011.\r\n\r\nARI BARBOSA DA SILVA, com validade a contar de 18/04/2011 - Proc. nº E-01/301085/2011.\r\n\r\nLUIZ OSWALDO DA SILVA ALVES e VINICIUS CAMPOS ALVES, com validade a contar de 02/05/2011 - Proc. nº E-01/301086/2011.\r\n\r\nSIRLEI RIBEIRO, com validade a contar de 10/05/2011 - Proc. nº E-01/301110/2011.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ, com validade a contar de 15/09/2010 - Proc. nº E-01/301115/2011.\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARIANO MAIMERE, com validade a contar de 12/04/2011 - Proc. nº E-01/301127/2011.\r\n\r\nId: 1149742. A faturar por empenho"
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                        "1149743": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLINDINAURA APARECIDA JILIÃO e MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 08/07/2010 - Proc. nº E-01/309283/2010.\r\n\r\nVIVIANE DE BARCELOS CARDOSO; CAIO VINICIUS DE BARCELOS CARDOSO e ANNE CAROLINE MORAES ANTONIO CARDOSO, com validade a contar de 05/04/2011 - Proc. nº E-01/300810/2011.\r\n\r\nMARINA SELVAGGI SOARES, com validade a contar de 29/03/2011 - Proc. nº E-01/300933/2011.\r\n\r\nJORGE MANUEL DE JESUS FERREIRA, com validade a contar de 15/01/2011 - Proc. nº E-01/301158/2011.\r\n\r\nLUECI GOMES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 11/05/2011 - Proc. nº E-01/301165/2011.\r\n\r\nMARIA BARCELOS DO ROSARIO, com validade a contar de 28/03/2011 - Proc. nº E-01/301171/2011.\r\n\r\nMARIA SERRATH COUSAQUIVITE DE JESUS, com validade a contar de 15/05/2011 - Proc. nº E-01/301193/2011.\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGERVASIO CAVALCANTE NOVAES, com validade a contar de 28/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/04/2009, publicado no D.O. de 28/04/2009 - Proc. nº E-01/300609/2009.\r\n\r\nANNA MARIA SÉRGIO FERREIRA, com validade a contar de 25/06/2009 - Proc. nº E-01/302095/2009.\r\n\r\nELIANE BRANDAO DE SALLES CUNHA, com validade a contar de 25/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/09/2009, publicado no D.O. de 08/10/2009 - Proc. nº E-01/302277/2009.\r\n\r\nVALFRIDES RODRIGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 28/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 30/04/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010 - Proc. nº E-01/307847/2010.\r\n\r\nOSWALDO GOMES, com validade a contar de 16/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 13/05/2010, publicado no D.O. de 01/06/2010 - Proc. nº E-01/307937/2010.\r\n\r\nJOSÉ MARCUS PADRÃO, com validade a contar de 10/04/2011 - Proc. nº E-01/300989/2011.\r\n\r\nId: 1149743. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/707599/2004 - JOSIAS EUGENIO LEMOINE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 31/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/719907/1990 - ALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS - DEFIRO a isenção do Imposto de Renda.\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/300308/2009 - PAULO SERGIO S. BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E-01/5154/2010 - ADRIANA DE MEDEIROS MENDES.\r\n\r\nAUTORIZO a extinção das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/709928/1980 - HELIO MODESTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/724300/1989 - PEDRO BATISTA DE ARAUJO PENNA.\r\n\r\nProc. nº E-01/710848/2006 - CARLOS SILVA GALLO.\r\n\r\nId: 1149673. A faturar por empenho"
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                        "1149674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/727570/1987 - EDUARDO RIBEIRO - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 23/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/706112/2002 - WANDERLEY CHAGAS- AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 30/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/705926/1997 - HEBE RAMOS GONCALVES- INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/316164/2010 - WALDIR RODRIGUES DA COSTA- DEFIRO a compensação financeira.\r\n\r\nProc. nº E-01/317766/2011 - ALCIDES SOARES DA MOTTA- DEFIRO a compensação financeira.\r\n\r\nProc. nº E-01/318533/2011 - JACYMAR JOSE DOS SANTOS- DEFIRO a compensação financeira.\r\n\r\nDE 06/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/301176/2009 - JOAO MATTOS CONRADO DOS SANTOS- INDEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nId: 1149674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/716062/2001 - THEREZA MARCIA MENDES DA MATTA MACHADO - AUTORIZO a revisão da pensão.\r\n\r\nDE 31/05/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão da pensão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/705722/1989 - SYLVIO TAVARES E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/725940/1991 - ALUIZIO DIAS E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/711171/1997 - NILO JOSE DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 1149675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/719302/2000 - MANOEL FIRMINO GOMES - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 01/06/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/712129/2004 - NOE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/709806/2006 - WALDIR BATISTA DE BARCELOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/300114/2011 - NELSON LOPES SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1149676. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1149827": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ALICE VIEIRA SERRA, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.184.276-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/168.146/2011.\r\n\r\nAPOSENTA NEUZA DOS SANTOS, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.191.154-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/164.516/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARISA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.294.534-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/004.718/2011.\r\n\r\nAPOSENTA RAUL MIGUEL MORAES, Analista de Controle Interno, matrícula 0.816.264-6, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do §1º, inciso III, alínea b do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-04/004.491/2011.\r\n\r\nAPOSENTA NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITÃO MÓR, Auxiliar de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.268.086-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 04/156.850/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ELBA MELLO CAMPOS PINTO, Oficial de Fazenda Classe “A”, matrícula 1.160.037-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/147.305/2011.\r\n\r\nId: 1149827"
                    ],
                    "1149825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.494/2011 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLI VEIRA - AUTORIZO\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.338/2011 - NILZA GAMA BEZERRA - AUTORIZO\r\n\r\nId: 1149825"
                    ],
                    "1149821": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE, matrícula nº 0.816.216-6, CPF 264.001.977-53, brasileiro, nascido em 29/03/1949, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 3.113.340-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 103.270.717-85, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, símbolo DAS-8, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 01 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2011, tomou posse em 02 de fevereiro de 2011, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA DIAS MARINHO, matrícula nº 0.816.274-5, CPF 636.476.217-49, brasileira, nascida em 20/03/1961, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05.360.260-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 108.763.904-21, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, símbolo DAS-8, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 01 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2011, tomou posse em 02 de fevereiro de 2011, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA, matrícula nº 0.816.245-5, CPF 008.362.367-18, brasileiro, nascido em 27/02/1969, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07887773-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 122.833.383-62, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, DA SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 01 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2011, tomou posse em 02 de fevereiro de 2011, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, matrícula nº 0.816.250-5, CPF 795.915.157-15, brasileiro, nascido em 04/10/1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 51.525-5, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 121.416.396-72, nomeado para exercer o cargo em comissão de CONTADOR GERAL, símbolo SA, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 01 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2011, tomou posse em 02 de fevereiro de 2011, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 0.820.033-9, CPF 624.523.717-34, brasileiro, nascido em 06/07/1960, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 4.822.222-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 107.778.759-07, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, DA SUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISES E RELATÓRIOS GERENCIAIS, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 01 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2011, tomou posse em 02 de fevereiro de 2011, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA, matrícula nº 0.817.654-7, CPF 563.435.317-34, brasileiro, nascido em 12/09/1959, do sexo masculi no, Carteira de Identidade nº 56.666/0-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 107.116.995-90, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL símbolo DAS-8, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 01 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2011, tomou posse em 02 de fevereiro de 2011, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nId: 1149821"
                    ],
                    "1150230": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 591 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 079 do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de junho de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 16 junho de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta, matrícula 819.468-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n591\r\n\r\nFA110979\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n591\r\n\r\nEA037800\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n79\r\n\r\nEA783429\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1150230"
                    ],
                    "1150297": [
                        "I - Ato",
                        "AUDITORIA GERAL\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 11 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nEstabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas e dispõe acerca da transferência de recursos financeiros repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social pelo Fundo Estadual de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas de recursos transferidos aos Fundos Municipais de Assistência Social pelo Fundo Estadual de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\n- expressamente, o disposto no parágrafo 1º do art. 5º do Decreto nº 42.725, de 29 de novembro de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas de recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos aos Fundos Municipais de Assistência Social, vinculados a Órgãos e Entidades no âmbito da Administração Pública Municipal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - Para os efeitos da presente Instrução Normativa, considera-se:\r\n\r\nI - ÓRGÃO CENTRAL do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual - a Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - ÓRGÃOS SETORIAIS DE CONTROLE INTERNO - são aqueles pertencentes à estrutura organizacional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual que desempenham as atividades de auditoria e controle interno, representados pelas Assessorias de Controle Interno ou, na sua ausência, por setor equivalente;\r\n\r\nIII - CONCEDENTE - Fundo Estadual de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à consecução do objeto pactuado no Plano de Ação de Assistência Social do Município, cabendo também supervisionar, controlar e fiscalizar sua execução, e apreciar as prestações de contas que forem apresentadas pelo Fundo Beneficiário; \r\n\r\nIV - FUNDO BENEFICIÁRIO - Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado a Órgãos e Entidades, no âmbito da Administração Pública Municipal do Estado do Rio de Janeiro, que pactua a execução de Plano de Ação de Assistência Social do Município, encaminhado anualmente ao Órgão ou Entidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela implementação desta Assistência Social;\r\n\r\nV - PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Documento a ser apresentado pelo gestor do Fundo Municipal ou pelo titular do Órgão ou Entidade, ao qual o Fundo Municipal esteja vinculado, contendo as diretrizes e os projetos e/ou atividades relativos à Assistência Social, que serão realizados no período, devidamente aprovado pelo respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, mediante resolução acompanhada de cópia da ata de sua aprovação;\r\n\r\nVI - PRESTAÇÃO DE CONTAS - o procedimento pelo qual o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, por execução do Plano de Ação de Assistência Social do Município, presta contas anualmente ao Fundo Estadual de Assistência Social, dos recursos públicos concedidos, com objetivo de demonstrar a boa e regular aplicação desses recursos e os resultados obtidos, na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes.\r\n\r\nArt.3º - O Fundo Beneficiário ficará sujeito a apresentar ao concedente prestação de contas anual dos recursos transferidos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término do exercício financeiro, contendo os documentos a seguir relacionados:\r\n\r\nI - Ofício do Fundo Beneficiário encaminhando à prestação de contas ao representante do concedente;\r\n\r\nII - Plano de Ação para Cofinanciamento da Assistência Social; \r\n\r\nIII - Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira - Anexo I; \r\n\r\nIV - Relação de Pagamentos - Anexo II;\r\n\r\nV - Relação de Bens se for o caso - Anexo III;\r\n\r\nVI - Extrato anual da conta bancária, especificada no Plano de Ação de Assistência Social, contendo toda a movimentação dos recursos e das aplicações no mercado financeiro, e Conciliação Bancária - Anexo IV.\r\n\r\nArt.4º - A partir da data do recebimento da prestação de contas, o ordenador de despesa terá o prazo de 60 (sessenta) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, com base nos documentos referidos no art. 3º e à vista da análise e dos pronunciamentos dos setores competentes do concedente, que juntarão ao processo de prestação de contas os seguintes documentos, encaminhando em seguida os autos ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual:\r\n\r\nI - Cópia da Nota de Empenho emitida pelo concedente;\r\n\r\nII - Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da nomeação do Gerente Executivo nomeado para acompanhar a execução do Plano de Ação de Assistência Social ou do titular da unidade técnica/administrativa responsável pelo acompanhamento da execução do referido plano;\r\n\r\nIII - Parecer Técnico, emitido pelo Gerente Executivo ou pelo titular da unidade técnica responsável pelo acompanhamento do Plano de Ação de Assistência Social, quanto à execução física e atingimento dos seus objetivos, podendo o setor competente valer-se de laudos de vistoria ou de informações obtidas junto a autoridades públicas do local de execução do referido plano - Anexo V; \r\n\r\nIV - Parecer Financeiro, emitido pelo setor financeiro competente, quanto à aplicabilidade dos recursos financeiros recebidos pelo Fundo Beneficiário - Anexo VI;\r\n\r\nV - Relatório do Órgão Setorial de Controle Interno, ou setor equivalente, quanto à regularidade, ou não, da aplicação dos recursos financeiros transferidos, em conformidade com o Plano de Ação de Assistência Social apresentado pelo Fundo Beneficiário, bem como sobre os resultados alcançados - Anexo VII;\r\n\r\nVI - Parecer conclusivo do Órgão Setorial de Controle Interno, na forma da Instrução Normativa AGE/SEFAZ n.º 04, de 25 de julho de 2008.\r\n\r\n§1º - Aprovada a prestação de contas, o ordenador de despesas do concedente deverá solicitar à Assessoria de Contabilidade Analítica, ou setor equivalente, que efetue o devido registro da aprovação da prestação de contas no Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM e fará constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação. \r\n\r\n§2º - Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo determinado ou quando encontrada impropriedade na execução do Plano de Ação de Assistência Social, o concedente fixará o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para sua apresentação, saneamento da impropriedade ou recolhimento do valor transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n§3º - Esgotado o prazo referido no parágrafo anterior e não cumpridas as exigências, o ordenador de despesas do concedente determinará a devolução do valor transferido total ou dos recursos cuja aplicação tenha sido impugnada na forma do § 2º deste artigo e solicitará à Assessoria de Contabilidade Analítica, ou setor equivalente, para que instaure a tomada de contas e demais medidas de sua competência, na forma da legislação vigente, sob pena de responsabilidade, bem como efetue a inscrição do Fundo Beneficiário na condição de inadimplente, ficando o Município impossibilitado de firmar novos pactos, acordos ou convênios com entes estaduais que envolvam transferência de recursos.\r\n\r\n§4º - Após as providências aludidas no § 3º, o respectivo processo de tomada de contas será encaminhado ao Órgão Setorial de Controle Interno para os exames de auditoria previstos na legislação em vigor e providências subsequentes.\r\n\r\n§5º - Aplicam-se as disposições dos parágrafos anteriores deste artigo aos casos em que o Fundo Beneficiário não comprove a aplicação dos rendimentos da aplicação no mercado financeiro.\r\n\r\nArt.5º - O concedente poderá solicitar ao Fundo Beneficiário a juntada à prestação de contas de outros documentos que não estejam relacionados nesta Instrução Normativa, a fim de facilitar a análise quanto ao atingimento dos objetivos pactuados, assim como o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt.6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nEugenio Manuel da Silva Machado\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1150297"
                    ],
                    "1150298": [
                        "I - Ato",
                        "ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 AGEM\r\n\r\nANEXAR IMAGENS EPS (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9)\r\n\r\nId: 1150298"
                    ],
                    "1149303": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 385 DE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 254ª Sessão, cuja Ata foi publicada no Diário Oficial de 16/06/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apuração de eventuais infrações funcionais mencionadas nos autos do processo nº E-04/151.021/2001.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar Miguel Mendes de Moraes Wunder, matrícula nº 7.142.054-1, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único- Deverão ainda ser observadas as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231, e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011 \r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1149303"
                    ],
                    "1149304": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 386 DE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 254ª Sessão, cuja Ata foi publicada no Diário Oficial de 16/06/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apuração de eventuais infrações funcionais mencionadas nos autos do processo nº E-04/367.596/1998.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedora-Auxiliar ROSENI GOMES DE CASTRO, matrícula nº 6.114.060-4, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ainda ser observadas as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231, e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011 \r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1149304"
                    ],
                    "1149305": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 387 DE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 254ª Sessão, cuja Ata foi publicada no Diário Oficial de 16/06/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apuração de eventuais infrações funcionais mencionadas nos autos do processo nº E-04/177.063/2001.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 6.035.965-0, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ainda ser observadas as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231, e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011 \r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1149305"
                    ],
                    "1149840": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 747 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 20 a 26 de junho de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 288,5000\r\n\r\nUS$ 145,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1149840"
                    ],
                    "1149182": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nATO DE 24/05/2011 - NEWTON SANTOS AMORIM, Administrador Nível II, matrícula nº 0.191.110-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/004.596/2011, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente titulo, o adicional de tempo de serviço equivalente a 55 cinquenta e cinco por cento, correspondente ao 10 grau de progressão horizontal, com validade a contar de 26/05/2011, de acordo com o disposto no art. 224 do Decreto nº 2.479/79 e art. 2 da Lei nº 280/79.\r\n\r\nId: 1149182"
                    ],
                    "1149093": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.812ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.254 - Processo nº E-34/067.137/2006 - Inscrição Estadual: 80.625.626 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos, Lelyane Villar Medeiros Damasceno e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 6.135 - EMENTA: ICMs. obrigação acessória. declan. dados incorretos. operações omitidas. processo industrial. inexistência. Inexistindo a figura da industrialização nas operações praticadas pelo autuado, tornam-se improcedentes as acusações do Fisco de que os correspondentes registros foram omitidos nas DECLAN's apresentadas. Recurso especial da Fazenda Estadual a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 1149093"
                    ],
                    "1149115": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.813ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 35.295 (23.919) - Processo nº E-34/152.009/2004 - Inscrição Estadual: 77.196.323 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WEST POINT CAR POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Redator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Ronaldo Redenschi, João da Silva de Figueiredo, que deram provimento parcial pelos fundamentos do voto do Relator, e Cheryl Berno que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.143 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AEHC - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS NÃO RETIDO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. O contribuinte que receber mercadoria sujeita à substituição tributária deverá sempre conferir a retenção do ICMS-ST. Na ausência de retenção, nos termos previstos nos arts 21, Livro II do RICMS/00, e 1º da Resolução SER nº 80/2004, a Recorrente deveria ter observado o estabelecido no art. 4º, Livro II do RICMS/00, e no art. 4º da Resolução SER nº 80/2004, recolhendo o imposto como Responsável Solidário. Ressalte-se, entretanto, que o Autuante, no quadro demonstrativo do imposto, não excluiu a parcela relativa às operações próprias da Remetente, como exigido pelo art. 26 da Lei nº 2657/96. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, apenas para excluir o valor do imposto próprio do estabelecimento Remetente em todas as operações objeto deste Auto de Infração.\r\n\r\nId: 1149115"
                    ],
                    "1149094": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.812ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 34.800 - Processo nº E-04/041.397/2008 - Inscrição Estadual: 77.209.808 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Celso Guilherme Mac Cord, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 6.136 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL (CTRC) - DEIXAR DE EMITIR - LEGÍTIMA A EXIGÊNCIA DO IMPOSTO DEVIDO E DA PENALIDADE APLICADA NO VALOR LEGAL MÍNIMO ESTABELECIDO DE 400 UFIR. Quando o contribuinte deixar de emitir ou deixar de entregar ao adquirente ou destinatário da mercadoria, ou ao tomador do serviço, documento fiscal ou outro documento de controle exigido na legislação, além do imposto devido na operação ou prestação, é legítima a exigência da penalidade correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do imposto devido ou de 40% (quarenta por cento) do que incidiria, se tributada fosse a saída da mercadoria ou a prestação de serviço, nunca inferior a 400 UFIRs. In casu, como o valor da multa, calculado com base no percentual de 80% (oitenta por cento) do valor do imposto devido, ficou abaixo do valor do piso mínimo legal estabelecido de 400 UFIRs, este foi corretamente aplicado. RECURSO PROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1149094"
                    ],
                    "1149117": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.814ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.867 - Processo nº E-04/107.771/2007 - Inscrição Estadual: 81.588.023 - Recorrente: NCR BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.144 - EMENTA: ICMS. preliminar. recurso especial. decisão unânime. acórdão divergente. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1149117"
                    ],
                    "1149095": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.812ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.403 - Processo nº E-04/549.049/1992 - Inscrição Estadual: 80.311.664 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: BAYER DO BRASIL S.A. - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno. - Acórdão nº 6.137 - EMENTA: ITEM 2 DO A.I. - ICMS - DÉBITO AUTÔNOMO. Evidenciado nos autos que a recorrente efetuou recolhimento do imposto fora do prazo legal previsto para pagamento, sem incluir os acréscimos legais devidos, gerando débito autônomo, sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto no art. 39, §§ 2º, 3º e 6º da Lei nº 1.423/89, com a redação da Lei nº 1.557/89. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1149095"
                    ],
                    "1149096": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.813ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 35.600 - Processo nº E-34/122.570/2005 - Inscrição Estadual: 82.943.749 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Conselheiro Luiz Chor - Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Ronaldo Redenschi, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos, Cheryl Berno e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 6.138 - EMENTA: RECURSO NÃO CONHECIDO. Ausência de similitude fática e do direito em tese entre o acórdão paradigma e o acórdão recorrido, o que invalida a caracterização da divergência, para fins de atendimento do disposto no art. 266, inciso I do CTE.\r\n\r\nId: 1149096"
                    ],
                    "1149097": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.813ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2011\r\n\r\nRecursos nºs 34.065 (26.542) e 34.066 (26.541) - Processos nºs E-04/063.427/2007 e E-04/063.382/2007 - Inscrição Estadual: 77.357.092 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.141 e 6.142 - EMENTA: RECURSO NÃO CONHECIDO. Ausência de acórdão divergente. Votos vencidos não caracterizam divergência da Câmara quanto ao direito em tese, requisito indispensável para o conhecimento do presente recurso, nos termos do art. 266 do CTE, máxime por não ter sido apresentada declaração de voto, que explicasse a divergência do Conselheiro.\r\n\r\nId: 1149097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1149077": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/259/11 - SUELY PAIVA CARLOS, matrícula nº 191.183-3, Servente. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 31/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-11/246/11 - MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DUTTON ALVES, matrícula nº 191.274-0, Servente. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 31/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-11/272/11 - SEBASTIÃO HELIO BARROS, matrícula nº 283.946-2, Agente Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 31/05/2011.\r\n\r\nId: 1149077"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1149852": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 053 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.215/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 11 do Decreto nº 153/75, que trata de bens patrimoniais, o Decreto Estadual nº 7.526/84 e Lei Estadual nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto apurar a regra básica justificada em diferentes normas dos fatos constantes no processo nº E-11/40.215/2011.\r\n\r\nJosé Jorge Nunes Simas, Auditor-Chefe, matrícula -400.807-4;\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Alves, Economista, matrícula nº 400.157-4; e\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Barreto, matrícula 400.248-1.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste Ato para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de junho de 2011\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/400.413/1995 - WANDA DE ANDRADE SALLY, matrícula nº 400.627-6 - Concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 05/04/2003 a 03/04/2008.\r\n\r\nId: 1149852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149818": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1034 DE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010, \r\n\r\nRESO V E:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a nomeação do Sr. SIMÃO RYMER, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 17/05/2011, por Decisão Singular no processo nº 07-2011/178109-4, de 16/06/2011, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 3899, em 19/05/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 1149818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nProcesso nº. E-11/20.286/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº. 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº. 06/2011, referente à AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS ORIGINAIS PARA IMPRESSORAS MEDIANTE ENTREGA PARCELADA, tendo sido vencedora a empresa STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA., com o valor global de R$ 86.990,00 (oitenta e seis mil novecentos e noventa reais), conforme ata de julgamento de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1149797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/20.454/2011 - RATIFICO a despesa, no valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, para fazer face à despesa com o Convênio efetuado com o IPEM/RJ, com vistas ao Programa RIO POUPA TEMPO-BAIXADA FLUMINENSE, com base na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2011.\r\n\r\nId: 1149849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/20.453/2011 - RATIFICO a despesa, no valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, para fazer face à despesa com o Convênio efetuado com o IPEM/RJ, com vistas ao Programa RIO POUPA TEMPO-ZONA OESTE, com base na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2011. \r\n\r\nId: 1149850. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1150296": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 201 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais, para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na Comunidade da Rocinha, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1613 4490.93 00 205.848,62\r\n\r\nUrbanização da Rocinha 4490.36 00 375,00\r\n\r\nTOTAL 206.223,62 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - SUPGFI / SEOBRAS\r\n\r\nINDENIZAÇÕES E ALUGUÉIS SOCIAIS PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ROCINHA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nE-17/401.235/2010 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n375,00 \r\n\r\n375,00 \r\n\r\nE-17/402.630/2010 \r\n\r\n79.148,62 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n79.148,62 \r\n\r\nE-17/400.031/2011 \r\n\r\n126.700,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n126.700,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n205.848,62 \r\n\r\n375,00 \r\n\r\n206.223,62 \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 202\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais, para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1615 4490.93 00 1.890.383,10\r\n\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 00 4.650,00\r\n\r\nde Manguinhos - PAC. TOTAL 1.895.033,10 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - SUPGFI / SEOBRAS\r\n\r\nINDENIZAÇÕES E ALUGUÉIS SOCIAIS PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nE-17/002.571/2009 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nE-17/400.796/2010 \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nE-17/400.983/2010 \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nE-17/401.145/2010 \r\n\r\n149.800,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.800,00 \r\n\r\nE-17/401.181/2010 \r\n\r\n20.300,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.300,00 \r\n\r\nE-17/400.077/2011 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nE-17/400.143/2011 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\nE-17/400.167/2011 \r\n\r\n467.600,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n467.600,00 \r\n\r\nE-17/400.269/2011 \r\n\r\n106.537,20 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n106.537,20 \r\n\r\nE-17/400.504/2011 \r\n\r\n237.045,90 \r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\n239.295,90 \r\n\r\nE-17/400.506/2011 \r\n\r\n67.900,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n767.900,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n1.890.383,10 \r\n\r\n4.650,00 \r\n\r\n1.895.033,10 \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 203\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.195/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Construção de Cabine de Entrada e Fornecimento e Instalação de Subestação Blindada na Unidade de Comando da Força Pacificadora no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1614 4490 00 761.627,68\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 204\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.195/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Fornecimento e Instalação de Subestação na Unidade de Comando da Força Pacificadora, Praça Ari Barroso, Penha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1614 4490 00 265.993,72\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 205\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.302/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1614 4490.93 00 205.346,12\r\n\r\nUrbanização do Complexo \r\n\r\ndo Alemão - PAC.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras Em Exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.302/2011\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nMARINALVA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n47.600,00 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n58.313,36 \r\n\r\nROSA AMELIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n48.653,22 \r\n\r\nANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n50.779,54 \r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n205.346,12\r\n\r\nId: 1150296"
                    ],
                    "1149586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE15/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.028/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 8.951,35 (oito mil novecentos e cinqüenta e um reais e trinta e cinco centavos), referente à 8ª medição dos serviços executados no mês de dez/09, gerenciamento das obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.143/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 235.315,95 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), referente à 36ª medição - 30ª etapa dos serviços executados no período de 14/11/10 a 05/12/10, execução de duplicação de adutora e ampliação da capacidade de tratamento de água do sistema Imunana-Laranjal em Municípios do COMPERJ, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.150/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 872.722,68 (oitocentos e setenta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), referente à 2ª medição dos serviços executados no período de 10/11/10 a 09/12/10, obras emergenciais de recuperação de vias urbanas, dragagem do valão dos bois, recuperação de redes de drenagem de águas pluviais e esgoto de diversas ruas do Município de Seropédica - RJ, de acordo com o Contrato nº 093/2010.\r\n\r\nId: 1149586"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1149588": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n16.06.2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ALICE SILVA SCIAMMARELLA VICENTE, Engenheiro, Nível G matrícula nº 100.837-4, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-05/701.150/2005.\r\n\r\nId: 1149588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149594": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.167/2011 - NILO OVIDIO LIMA PASSOS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 16/02.171-7. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1149594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149591": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nATO DE 03.11.1980 - PERY BRAZUNA DE FIGUEIREDO, Arquiteto, matrícula nº 24/01.520-6. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.120/2011 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 5.758/2010, a contar de 21.01.2011.\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nATO DE 25.05.1990 - ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 193.382-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.198/2011 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 14.06.2006.\r\n\r\nATO INVESTIDURA DE 29.10.1990 - MARIZA JARCZUN, Arquiteto, matrícula nº 285.258-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.173/2011 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 5.758/2010, a contar de 21.05.2011.\r\n\r\nId: 1149591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-27/11.066/1988 - GERALDO EURICO ALTOÉ, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 10/862. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.79, concedo 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativo ao período base de 25.09.1998 a 24.09.2008.\r\n\r\nId: 1149592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149721": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.031/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 019/2011 - (DF), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 197.465,55 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), a favor do Sr. GERALDO CERQUEIRA BASTOS, referente à “LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AV. CARDOSO MOREIRA, Nº 841 - LOJAS NOS 14/15 - CENTRO - ITAPERUNA - RJ”.\r\n\r\nId: 1149721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.449/2008 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2011 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0114/2008, com a firma R3 Engenharia e Construções Ltda., referente às obras de demolição e construção de prédio de apoio da Secretaria de Estado de Segurança - Sede do GPAE no Morro da Babilônia, Bairro do Leme, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para sua conclusão.\r\n\r\nId: 1149514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149511": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.377/2008 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2011 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0002/2009, com a firma Carioca Christiani - Nielsen S.A., referente às obras de conclusão do Hospital Geral de São João de Meriti (Hospital da Mulher Heloneida Studart), no Município de São João de Meriti. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao realinhamento de preços unitários de itens do seu orçamento.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2011.\r\n\r\nId: 1149511. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1149512": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/0043/0005/2011 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, HUSKY - ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ 01.138.776/0001-35, com sede na Rua Paula Frassinetti, nº 121 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1149512"
                    ],
                    "1149513": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/004927/1404/2008 - DEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 41 (quarenta e um) dias, em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor JOÃO CARLOS RODRIGUES ALVES, Inspetor de Polícia, matrícula 671.698-7, publicada no D.O. de 19.05.2011, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nId: 1149513"
                    ],
                    "1149789": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1623/0004/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a favor da empresa A&A SABA CONSULTANTS INC, referente à despesa com aquisição de Armas de Menor Potencial Ofensivo e demais componentes para emprego em atividades de Segurança Pública, de acordo com o Projeto Básico, no valor de R$ 1.389.412,64 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), referente ao valor de US$ 862.400,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos dólares norte-americanos), convertidos pelo câmbio de 06/05/2011.\r\n\r\nId: 1149789"
                    ],
                    "1149790": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1623/0004/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, a favor da empresa ABILITY BR SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.663.978/0001-69, referente à despesa com prestação de serviços de treinamento TASER, visando a certificação de 500 (quinhentos) alunos como Operadores de TASER, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1149790"
                    ],
                    "1149787": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1623/0004/2010 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, a favor da empresa A&A SABA CONSULTANTS INC, referente à despesa com aquisição de Armas de Menor Potencial Ofensivo e demais componentes para emprego em atividades de Segurança Pública, de acordo com o Projeto Básico, no valor de R$ 1.389.412,64 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), referente ao valor de US$ 862.400,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos dólares norte-americanos), convertidos pelo câmbio de 06/05/2011.\r\n\r\nId: 1149787"
                    ],
                    "1149788": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1623/0004/2010 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, a favor da empresa ABILITY BR SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.663.978/0001-69, referente à despesa com prestação de serviços de treinamento TASER, visando a certificação de 500 (quinhentos) alunos como Operadores de TASER, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1149788"
                    ],
                    "1149099": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/10061/1016/2006 - Suely Gusso Elias, matr. nº 179.648-1 - período base: 15/11/2005 a 13/11/2010 = 3 meses. Concedo a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1149099"
                    ],
                    "1149082": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/110271/1905/2011 - Artur Alfredo Ferreira, matr. nº 266.083-5 - período base: 26/09/98 a 22/09/2008 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0307/1706/2010 - Francisco Cláudio de Souza Melo matr. nº.870.952-9 - período base: 04/04/2000 a 02/05/2010 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4764/1702/2011 - Nilton de Oliveira Santos, matr. nº 266.196-5 - período base: 28/09/88 a 22/09/2008= 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E - 09/426/1933/2011 - Marcos Othelo Lopes de Oliveira. matr. nº 888.686-3 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/385/1933/2011 - Marcus da Silva Almeida matr. nº 268.858-8 - período base: 20/10/2005 a 18/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/028701/1540/2011 - Marcia Braga de Oliveira, matr. nº 267.325-9 - período base: 16/01/2005 a 14/01/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/004285/1909/2011 -Paulo Fernandes Magalhães, matr. nº 264.681-8 - período base: 24/07/2005 a 22/07/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/015407/1010/2011 - Rogério Pereira da Silva, matr. nº 261.427-9 - período base: 12/01/2004 a 10/01/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E - 09/005239/1025/2011 - Sérgio Lopes Surcin, matr. nº 263.071-3 - período base: 19/04/2002 a 17/04/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E - 09/4945/1702/2010 - Valdir Bonifacio Pereira, matr. nº 1.141.693-0 - período base: 04/03/85 a 27/02/2000 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/123/1951/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Paulo Roberto Francischetto Bradão...\r\n\r\nLeia-se: ...Paulo Roberto Francischetto Brandão...\r\n\r\nId: 1149082"
                    ],
                    "1149656": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/229/1210/2007 - Alessandro Roberto de Oliveira Paes matr. nº 871.149-1 - período base: 18/11/2005 a 16/11/2010 = 03 meses. Concedo licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1149656"
                    ],
                    "1149210": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 13.01.2011, RENAN CAMPOS DA COSTA, 1º TEN PM RG 44.233, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais da PPM/SJM, designado por ato de 28.08.2008, publicado no D.O. de 29.08.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.01.2011, DÉCIO SANTOS SILVA, 1º TEN PM RG 30.059, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do PPM/SJM, como substituto de RENAN CAMPOS DA COSTA 1º TEN PM RG 44.233.\r\n\r\nId: 1149210"
                    ],
                    "1149211": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.06.2011\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.03.2011, CARLOS PIMENTA BASTOS JUNIOR CAP PM MUS RG 43.424, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CIPM MUS, designado por ato de 02.07.2008, publicado no D.O. de 03.07.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2011, KALEBE DE OLIVEIRA BARBOSA 2º TEN PM MUS RG 33.752, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CIPM MUS, como substituto de CARLOS PIMENTA BASTOS JUNIOR CAP PM MUS RG 43.424.\r\n\r\nId: 1149211"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1149841": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIO GONÇALVES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980188-2, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Aluizio de Oliveira, ID Funcional nº 1996734-9. Processo nº E-21/962.160/2011.\r\n\r\nEXONERA DANIEL THOMAZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337603-7, com validade a contar de 04 de abril de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/926.031/2011.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO TEIXEIRA LEMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337603-7, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Thomaz da Silva, ID Funcional nº 4337603-7. Processo nº E-21/926.031/2011.\r\n\r\nEXONERA MARCIO SILVA DE AQUINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993318-5, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de escolta de Japeri, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/999.173/2011.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196151-0, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de escolta de Japeri, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Silva de Aquino, ID Funcional nº 1993318-5. Processo nº E-21/999.173/2011.\r\n\r\nEXONERA THOMAZ FRANCO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269803-0, com validade a contar de 09 de outubro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Inspeção, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/962.236/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, JANAÍNA DUARTE VIANA NASCIMENTO, ID Funcional nº 4344018-5, com validade a contar de 31 de maio de 2011, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976.344/2011.\r\n\r\nId: 1149841"
                    ],
                    "1149847": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/900.136/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 003/2011, realizado em 08/06/2011, referente A REFORMA GERAL DO 18º ANDAR DO EDIFICIO D. PEDRO II, DESTA SEAP, com prazo para serviço de 180 dias, localizada na Praça Cristiano Ottoni s/nº Edificio Pedro II-Centro-Rio de Janeiro-RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários, em favor da empresa VIGA NOVA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 05.216.694/0001-12, no valor de R$ 347.748,07 (trezentos e quarenta e sete mil setecentos e quarenta e oito reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 1149847"
                    ],
                    "1149844": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nDESIGNA PAULO DINIZ CARNEIRO SPINA, Arquiteto, CREA 1998104658, id funcional nº 43642772, para fiscalizar o contrato de obra de Reforma da Ampliação da CPIA, Superintendência de Engenharia e Antiga Corregedoria, nesta SEAP, sob Contrato nº 016/2011, objeto do processo nº E-21/901.792/2010.\r\n\r\nDESIGNA APRÍGIO FREITAS NETO, Engenheiro Civil, matrícula n° 969.155-1, para fiscalizar o contrato de obra de Reforma da Galeria 13, sob Contrato nº 019/2011, objeto do processo nº E-21/901.690/2010.\r\n\r\nId: 1149844"
                    ],
                    "1149853": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nCONCEDO aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n41961501\r\n\r\nPAULO MÁRCIO COSTA BRAGA\r\n\r\n2º\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n41961501\r\n\r\nPAULO MÁRCIO COSTA BRAGA\r\n\r\n3º\r\n\r\n20\r\n\r\n04022010\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1149853"
                    ],
                    "1149857": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/953.065/2011 - ROMILDO SANTOS DE SOUZA, ID. 20094671. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 11/01/82 a 09/01/87 e de 10/01/87 a 08/01/92.\r\n\r\nId: 1149857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1149419": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 02 \r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\n1. Obras de reforma geral do 4º pavimento para implantação de CTI, construção de uma nova subestação e reforma na subestação existente no Hospital Estadual Albert Schweitzer, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0104/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 606, de 03 de junho de 2011. \r\n\r\nValor: R$ 14.810.728,95 \r\n\r\n2. Obras de construção do 3º pavimento no prédio anexo ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti-HEMORIO, localizado no Centro do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0102/2011, encaminhado por meio do OF/PRES/EMOP nº 502, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nValor: R$ 2.416.149,55\r\n\r\n3. Obras de reforma na subestação nos grupos geradores e construção de uma nova unidade de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Carlos Chagas, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta \r\n\r\nnº 0260/2011, encaminhado por meio do OF/PRES/EMOP nº 604, de 03 de junho de 2011.\r\n\r\nValor: R$ 6.239.887,34\r\n\r\nII - Vigência: 13/06/2011 - término 31/12/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22 \r\n\r\nTotal geral: R$ 23.466.765,84\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1149419"
                    ],
                    "1149126": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/003.135/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 761.160,00 (setecentos sessenta e um mil cento e sessenta reais), em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E PRODUTOS HOSPITALARES, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.135/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 806.294,00 (oitocentos e seis mil duzentos e noventa e quatro reais), em favor da BAREMBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.135/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 716.040,00 (setecentos e dezesseis mil e quarenta reais), em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.135/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 433.440,00 (quatrocentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta reais), em favor da VITALU COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009 conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.135/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 537.600,00 (quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), em favor da PRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 154.620,00 (cento e cinqüenta e quatro mil seiscentos e vinte reais), em favor da PRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 225.710,00 (duzentos e vinte cinco mil setecentos e dez reais), em favor da VITALU COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.084.940,00 (um milhão, oitenta e quatro mil e novecentos e quarenta reais), em favor da BAREMBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.350.000, 00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 2.741.674,40 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mim seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 588.140,00 (quinhentos e oitenta e oito mil cento e quarenta reais), em favor da ESPECIFARMA COMERCIO E MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/06/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 761.790,00 (setecentos e sessenta e um mil setecentos e noventa reais), em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos na data de 02/09/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a anulação parcial de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da VITALU COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente à NAD 1725 de 25/08/09, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.135/2009 - RATIFICO a anulação parcial de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.306,34 (um mil trezentos e seis reais e trinta e quatro centavos), em favor BAREMBOIM & CIA LTDA da referente à NAD 1751 de 22/12/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.135/2009 - RATIFICO a anulação parcial de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 91.866,27 (noventa e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos), em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS referente à NAD 1748 de 22/12/2009 conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a anulação parcial de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 127.497,92 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), em favor da BAARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS referente à NAD 1722 de 23/12/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a anulação parcial de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais), em favor da BAREMBOIM & CIA LTDA referente à NAD 1724 de 23/12/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/003.131/2009 - RATIFICO a anulação parcial de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da VITALU COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente à NAD 1725 de 23/12/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/005.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 2.412,00 (dois mil quatrocentos e doze reais), em favor da AB MED COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME referente à aquisição de material médico hospitalar na data de 27/01/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/005.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 296.946,00 (duzentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e seis reais), em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, referente à aquisição de material médico hospitalar na data de 10/09/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/005.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 287.212,00 (duzentos e oitenta sete mil duzentos e doze reais), em favor da AB MED COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALARES LTDA-ME, referente à aquisição de material médico hospitalar na data de 10/09/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. n° E-08/005.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 494.592,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e dois reais), em favor da BIG COMERCIAL LTDA EPP, referente à aquisição de material médico hospitalar na data de 10/09/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/005.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 613.830,00 (seiscentos e treze mil oitocentos e trinta reais), em favor da GF-LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, referente à aquisição de material médico hospitalar na data de 10/09/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/005.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em favor da CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, referente à aquisição de material médico hospitalar na data de 10/09/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/005.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.982.160,00 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil cento e sessenta reais), em favor da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA, referente à aquisição de material médico hospitalar na data de 10/09/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/005.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 284.800,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), em favor da AB MED COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, referente à aquisição de material médico hospitalar na data de 05/02/2010, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. n° E-08/005.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 440.268,00 (quatrocentos e quarenta mil e duzentos e sessenta e oito reais), em favor da BIG COMÉRCIO LTDA EPP, referente à aquisição de material medico hospitalar na data de 05/02/2010, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. n° E-08/005.131/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.557.810,00 (um milhão quinhentos e cinqüenta e sete mil e oitocentos e dez reais), em favor da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAIOLI TOSTES LTDA, referente à aquisição de material médico hospitalar na data de 05/02/2010, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1149126"
                    ],
                    "1148428": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.332 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a segunda parcela de incentivo referente a proposta de construção de UBS (nº 28741.072000/1100-07), do Município de Rio Bonito, em consonância com a Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1148428"
                    ],
                    "1147725": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/3694/2011 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE02047, referente a reposição das quantias bloqueadas pelo Poder Judiciário em conta corrente de titularidade do tesouro do Estado do Rio de Janeiro, em favor de BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 11.596,44 (onze mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, em favor de ADEMAR DA PAIXÃO LIMA, no valor de R$ 640,00 (seiscentos quarenta reais), não sujeita Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, em favor de CELIO JOSE MONTEIRO, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, em favor de CLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA, no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, em favor de JOAO BATISTA DE ALMEIDA, no valor de R$ 640,00 (seiscentos quarenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, em favor de JOAO ROBERTO RODRIGUES, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, em favor de JORGE CERQUEIRA QUERINO, no valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo e Teresópolis, em favor de JORGE LUIZ FERREIRA CAMPOS, no valor de R$ 3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, em favor de JORGE MAXIMIANO DA SILVA, no valor de R$ 488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Teresópolis, em favor de LUCIENE COSTA PEREIRA ROSA, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Teresópolis, em favor de LUIZ CLAUDIO FARIA LUZ, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Bom Jardim, em favor de MARCELO HENRIQUE COUTINHO, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo e Teresópolis, em favor de NILSON JUVENAL DE MELO, no valor de R$ 552,00 (quinhentos e cinqüenta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, em favor de JORGE MAXIMIANO DA SILVA, no valor de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650437/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo e Sumidouro, em favor de ROIORBISON FREITAS PINHEIRO, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2057/2010 - APROVO a despesa referente a empenho estimativo com a finalidade de dar cobertura ao pagamento das Bolsas Auxilio de Estagiários de nível superior, em favor de BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 158.070,00 (cento e cinqüenta e oito mil setenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3787/2010 - APROVO a despesa referente a empenho estimativo com a finalidade de dar cobertura ao pagamento das Bolsas Auxilio de Estagiários de nível médio- técnico em administração, no mês de maio de 2011, em favor de BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2240/2011 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE01878, considerando a efetiva restituição efetuada ao Fundo Nacional de Saúde, referente a despesas com obra inacabada, pactuada no convênio nº 4.306/2001 expirado em 31/012/2009 em favor de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE /MS, no valor de R$ 6.546,82 (seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/028/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Reforço da 2011NE00150, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/019/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00136, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/026/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00140, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/022/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00148, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/025/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00149, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/020/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE 00138, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALLAZANS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/021/2011 - APROVO a despesa referente Reforço da 2011NE00137, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOAO BAPTISTA CAFFARO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/034/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço 2011NE00119, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA NOEL NUTEL, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/027/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00153, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/036/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00121, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do CAPS AD CENTRA- RIO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/033/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00124, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/030/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00152, para concessão de Recursos de Rede FES, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/72480/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA , no valor de R$ 1.344.303,16 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil trezentos e três reais e dezesseis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72480/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 201.645,47 (duzentos e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/4255/2010 - APROVO a despesa para locação referente aos meses de janeiro a mai de 2011, do imóvel alugado para o funcionamento da Farmácia Popular, em favor de PAULO ROBERTO CHELLES, no valor de R$ 32.083,70 (trinta e dois mil oitenta e três reais e setenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1404/2009 - APROVO a despesa referente a pagamento de INSS, em cumprimento a instrução normativa RFB nº 971 de novembro de 2009, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/72475/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de COOPSUCESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 170.475,41 (cento e setenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72475/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 1.136.502,71 (um milhão, cento e trinta e seis mil quinhentos e dois reais e setenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72476/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.000.659,79 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e nove reais setenta nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72476/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 150.098,97 (cento e cinqüenta mil noventa e oito reais e noventa e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72482/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA no valor de R$ 263.906,96 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e seis reais e noventa e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72482/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 39.586,04 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72479/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de março de 2011, em favor de COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.243.271,81 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72479/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de março de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 186.490,77 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e noventa reais e setenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72474/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de março de 2011, em favor de TRUST - COOPERATIVA DE TRABALHO, no valor de R$ 1.302.820,46 (um milhão, trezentos e dois mil oitocentos e vinte reais e quarenta seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72474/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de março de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 195.423,07 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72478/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 33.640,00 (trinta e três mil seiscentos e quarenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72478/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de março de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 5.046,00 (cinco mil quarenta e seis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72478/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de março de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 54.588,59 (cinqüenta e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72477/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, no valor de R$ 809.316,23 (oitocentos e nove mil trezentos e dezesseis reais vinte e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72477/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 121.397,43 (cento e vinte e um mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72484/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 754.953,96 (setecentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72484/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 113.243,09 (cento e treze mil duzentos e quarenta e três reais e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72473/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR, no valor de R$ 1.393.752,71 (um milhão, trezentos e noventa e três mil setecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72473/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 209.062,91 (duzentos e nove mil sessenta e dois reais e noventa e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72481/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.201.073,84 (um milhão, duzentos e um mil setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72481/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 180.161,08 (cento e oitenta mil cento e sessenta e um reais e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72483/2011 - APROVO a despesa referente a Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 69.099,75 (sessenta e nove mil noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72483/2011 - APROVO a despesa referente a contribuições recolhidas ao INSS aos serviços cooperativistas prestados a Unidades da SESDEC, no mês de maio de 2011, em favor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL no valor de R$ 10.364,96 (dez mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1147725"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/04/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/601.317/2011 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Pontos Perdidos, GEELED, Reposicionamento de Classe e Férias, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nEDUARDO MORAES DEANE, mat. nº 181.071-2, validade de 25/01/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.256,51 (três mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nCARMEN SILVIA PEDRO, mat. nº 183.545-3, validade de 01/12/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 554,00 (quinhentos e cinquenta e quatro reais). \r\n\r\nANA LUIZA PETRICK MAGALHÃES, mat. nº 238.841-1, validade de 01/01/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 45.460,09 (quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e nove centavos). \r\n\r\nNADIA MOREIRA DE SOUZA CHOEN LOPES, mat nº 191.325-0, validade de 12/11/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 5.732,34 (cinco mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO, mat. nº 196.312-3, validade de 01/07/2009 a 31/07/2009, no valor de R$ 347,43 (trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO, mat. nº 238.843-7, validade de 16/12/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.807,50 (três mil oitocentos e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, mat nº 297.272-7, validade de 01/10/2008. a 31/10/2008 no valor de R$ 430,36 (quatrocentos e trinta reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nSONIA REGINA FELIPE CARLOS, mat. nº 802.311-1, validade de 01/10/2009 a 31/10/2009, no valor de R$ 135,18 (cento e trinta e cinco reais e dezoito centavos). \r\n\r\nGENESIO PINTO DE ARRUDA NETO, mat. nº 812.509-8, validade de 01/07/2010 a 31/10/2010, no valor de R$ 540,76 (quinhentos e quarenta reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nSALETE MELO DE LIMA, mat. nº 812.542-9, validade de 01/10/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). \r\n\r\nNEIVA OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 812.568-4 validade de 01/10/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). \r\n\r\nMARIA CECÍLIA DA COSTA M. FARIA, mat. nº 812.732-6, validade de 01/12/2010 a 31/12/2010 no valor de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais). \r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE, mat nº 850.490-4, validade de 01/12/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 1.144,00 (um mil cento e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nMARCELINA DE LYRA SÁ, mat nº 850.527-3, validade de 01/07/2009 a 31/07/2009, no valor de R$ 958,34 (novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nMARIA DE JESUS PEREIRA, mat. nº 850.921-8 validade de 01/02/2009 a 27/02/2009, no valor de R$ 271,54 (duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nELIZETH LUCIO RAMOS, mat. nº 852.370-6, validade de 01/11/2009 a 30/11/2009, no valor de R$ 150,22 (cento e cinquenta reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nEVORA KÁTIA GADELHA DE MENEZES, mat. nº 852.581-8 validade de 01/05/2009 a 31/05/2009, no valor de R$ 150,22 (cento e cinqüenta reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nSANDRA FERREIRA LOPES, mat. nº 863.541-9, validade de 01/10/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais). \r\n\r\nLILIAN BITTENCOURT DA COSTA, mat. nº 865.535-9, validade de 01/05/2009 a 31/05/2009, no valor de R$ 623,36 (seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA RAIMUNDO, mat. nº 867.147-1, validade de 01/08/2009 a 31/08/2009, no valor de R$ 169,96 (cento e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nJOICY QUEIROZ SANTOS, mat. nº 922.081-5, validade de 01/10/2009 a 31/10/2009, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nANDRE PRADO NORONHA mat. nº 922.097-1, validade de 01/05/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.304,00 (três mil trezentos e quatro reais). \r\n\r\nLUCIANA CLAUDIA C. MATTOS, mat. nº 922.101-1, validade de 01/09/2009 a 30/09/2009, no valor de R$ 324,40 (trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nCARLOS ROBERTO LUCAS DE SANTANA, mat. nº 922.220-9, validade de 01/01/2009 a 31/01/2009, no valor de R$ 187,42 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES GOMES, mat. nº 923.597-9, validade de 01/01/2008 a 31/03/2008, no valor de R$ 741,20 (setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA LINS, mat. nº 4.902.569-5, validade de 01/01/2009 a 31/01/2009, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). \r\n\r\nCAROLINA PACHECO DOS SANTOS, mat. nº 4.907.733-2, validade de 01/05/2010 a 31/05/2010, no valor de R$ 49,98 (quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA, mat. nº 4.912.127-0, validade de 01/11/2009 a 30/11/2009, no valor de R$ 119,88 (cento e dezenove reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nNELVA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, mat. nº 9.110.618-7, validade de 01/09/2009 a 30/09/2009, no valor de R$ 266,66 (duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/05/2011.\r\n\r\nId: 1148981"
                    ],
                    "1149414": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7028/1988 - ALCINA MARIA BARROS REDONDO, Farmacêutico, matr. nº 190.475-4, período base de 23/04/2004 a 21/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601859/2011 - ALEXANDRE JOSÉ DE CAMPOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.935-0, período base de 22/01/2002 a 20/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604907/2005 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.564-5, período base de 11/09/2004 a 09/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602945/2011 - ARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 923.661-3, período base de 06/10/2005 a 04/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601831/2005 - DARCI MARTINHO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.605-5, período base de 22/11/2004 a 03/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602357/1997 -DARLENE JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.681-7, período base de 30/11/2004 a 14/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602054/1992 - DILMA PEDROSA VITAL GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.163-1, período base de 27/12/2002 a 25/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604611/1999 - IVANIA MACARIO ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.683-0, período base de 29/01/2005 a 12/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/503115/1986 - IZABEL CRISTINA ABOUD MENEZES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 168.861-3, período base de 22/09/2005 a 20/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600263/2005 - LAURA MORAES DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.321-9, período base de 20/11/2004 a 18/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601425/2006 - MAGNA DE SOUZA LEAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.554-6, período base de 01/02/2005 a 14/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600483/1997 - MARCIA CRISTINA GARCIA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 297.135-6, período base de 23/12/2005 a 21/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603110/2011 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO, Sanitarista, matr. nº 923.291-9, período base de 19/07/2005 a 17/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602444/1999 - MARIO CAPELLUTO, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 295.460-0, período base de 01/05/2005 a 27/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602949/2011 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO, Sanitarista, matr. nº 923.041-8, período-base de 13/07/2005 a 11/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600660/1996 - RODRIGO CAMPOS SIMÃO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 299.605-6, período base de 15/03/2006 a 25/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600389/2005 - SIDNEY AMARAL DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.711-9, período base de 25/12/2004 a 23/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604463/1996 - JOSÉ CARLOS DA LUZ, Odontólogo, matr. nº 265.143-8, períodos base de 22/07/2000 a 20/07/2005 e de 21/07/2005 a 19/07/2010. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nDE 03/05/2006\r\n\r\n*Proc. nº E-08/601425/2006 - MAGNA DE SOUZA LEAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.554-6, período base de 13/09/1999 a 31/01/2005. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2006.\r\n\r\nId: 1149414"
                    ],
                    "1149464": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nATOS DE 14.06.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUREA REGINA C. DA S. ZUCHITOR IGNEZ - ID. Nº 31978630\r\n\r\nMATR. Nº 259.674-0\r\n\r\nVALIDADE: 07/09/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601139/2011\r\n\r\nCELIA LACERDA CLIMACO - ID. Nº 30146860\r\n\r\nMATR. Nº 192.348-1\r\n\r\nVALIDADE: 12/01/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601645/2011\r\n\r\nMARCIA MARIA TEIXEIRA SANTIAGO - ID. Nº 29222273\r\n\r\nMATR. Nº 818.495-4\r\n\r\nVALIDADE: 01/02/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-09/018854/2010\r\n\r\nMARIA CLAUDIA ESPÍNOLA - ID. Nº 31021743\r\n\r\nMATR. Nº 812.821-7\r\n\r\nVALIDADE: 03/07/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602862/2011\r\n\r\nMARIA EUNICE DOS SANTOS - ID. Nº 30303869\r\n\r\nMATR. Nº 287.353-7\r\n\r\nVALIDADE: 27/04/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603168/2011\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA SENRA - ID. Nº 31874843\r\n\r\nMATR. Nº 191.879-6\r\n\r\nVALIDADE: 23/12/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602185/2011\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nLECY BRAGA - ID. Nº 8689148\r\n\r\nMATR. Nº 183.852-3\r\n\r\nVALIDADE: 16/09/1995\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602243/2011\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nROSANA BARROS DE OLIVEIRA - ID. Nº 30270758\r\n\r\nMATR. Nº 813.050-2\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602543/2011\r\n\r\nMARILEY DAS CHAGAS PORTUGAL - ID. Nº 30311357\r\n\r\nMATR. Nº 295.380-0\r\n\r\nVALIDADE: 20/06/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600299/2011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nAMERICA DE ALMEIDA - ID. Nº 31187242\r\n\r\nMATR. Nº 297.573-8\r\n\r\nVALIDADE: 08/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/601966/2011\r\n\r\nGERCI SOARES DA SILVA OLIVEIRA - ID. Nº 30918332\r\n\r\nMATR. Nº 802.527-2\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607331/2010\r\n\r\nGLADYS DE BARROS ARTACHO - ID. Nº 30440122\r\n\r\nMATR. 297.583-7\r\n\r\nVALIDADE: 03/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152085/2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARINS DE SOUZA - ID. Nº 31364365\r\n\r\nMATR. 812.971-0\r\n\r\nVALIDADE: 24/09/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602615/2011\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA TAVARES SURCIN - ID. Nº 31286577\r\n\r\nMATR. Nº 288.057-3\r\n\r\nVALIDADE: 23/05/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602107/2011\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nJOSE ROBERTO PINHEIRO DA SILVA - ID. Nº 30427916\r\n\r\nMATR. Nº 813.199-7\r\n\r\nVALIDADE: 15/11/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152071/2011\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nROSANGELA HOHLEUWERGER - ID. Nº 30906830\r\n\r\nMATR. Nº 802.891-2\r\n\r\nVALIDADE: 23/03/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602797/2011\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nANA MARIA MOCNY - ID. Nº 5531926\r\n\r\nMATR. Nº 802.779-9\r\n\r\nVALIDADE: 30/03/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602558/2011\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nSOLANGE MARIA FELÍCIO PEREIRA - ID. Nº 31311326\r\n\r\nMATR. Nº 297.694-2\r\n\r\nVALIDADE: 13/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602707/2011\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nROSANE DA SILVA FERREIRA - ID. Nº 19992610\r\n\r\nMATR. Nº 261.208-3\r\n\r\nVALIDADE: 20/06/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600605/2011\r\n\r\nATOS DE 14.06.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHELENA MARIA DE BARROS CAVALCANTI - ID. Nº 30601460\r\n\r\nMATR. Nº 851.424-2\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601064/2011\r\n\r\nALICE PAULA DE SOUZA NUNES - ID. Nº42157765\r\n\r\nMATR. Nº 922.663-0\r\n\r\nVALIDADE: 07/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 601429/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA RAIMUNDO- ID. Nº 5636256\r\n\r\nMATR. Nº 867.147-1\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602483/2011\r\n\r\nDAISEMAR BARBOSA DE AMORIM SALGADO - ID. Nº 42152011\r\n\r\nMATR. Nº 922.413-0\r\n\r\nVALIDADE: 04/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601179/2011\r\n\r\nEUNICE DE AGUIAR MARTINS - ID. Nº31066640\r\n\r\nMATR. Nº 862.887-7\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601327/2011\r\n\r\nIVONE BERNADIS DA SILVA- ID. Nº 42193940\r\n\r\nMATR. Nº 923.526-8\r\n\r\nVALIDADE:16/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 602353/2011\r\n\r\nMADELENA DE ALMEIDA PEREIRA - ID. Nº31017479\r\n\r\nMATR. Nº 863.507-0\r\n\r\nVALIDADE: 31/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602817/2011\r\n\r\nMARA REGINA DOS N. DE FREITAS - ID. Nº 42155320\r\n\r\nMATR. Nº 922.487-4\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601375/2011\r\n\r\nGILMAR DOS REIS ROCHA - ID. Nº 41775520\r\n\r\nMATR. Nº 889.739-9\r\n\r\nVALIDADE: 25/08/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 606879/2007\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA P. AMARAL DE ABREU - ID. Nº 30173639\r\n\r\nMATR. Nº 851.155-2\r\n\r\nVALIDADE: 02/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601981/2011\r\n\r\nNILSELI DE SOUZA DO NASCIMENTO - ID. Nº30447747\r\n\r\nMATR. Nº 851.287-3 \r\n\r\nVALIDADE: 06/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602627/2011\r\n\r\nIVONE BERNADIS DA SILVA- ID. Nº 42193940\r\n\r\nMATR. Nº 923.526-8\r\n\r\nVALIDADE: 16/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 602353/2011\r\n\r\nPABLO VILANOVA LAGOS - ID. Nº42182689\r\n\r\nMATR. Nº 922.509-5\r\n\r\nVALIDADE: 05/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 601233/20111\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA BATISTA - ID. Nº 42193656\r\n\r\nMATR. Nº 923.541-7\r\n\r\nVALIDADE: 26/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 601307/2011\r\n\r\nTANIA LEÃO MATOSO - ID. Nº 42188881\r\n\r\nMATR. Nº 923.401-4\r\n\r\nVALIDADE: 09/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601875/2011\r\n\r\nROSA MARIA ESPERANÇA - ID. Nº42165300\r\n\r\nMATR. Nº 923.066-5\r\n\r\nVALIDADE: 24/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601329/2011\r\n\r\nVILMA MARIA DOS SANTOS - ID. Nº42152194\r\n\r\nMATR. Nº 922.271-2\r\n\r\nVALIDADE: 29/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602191/2011\r\n\r\nId: 1149464"
                    ],
                    "1149394": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 11.03.2008, publicado no D.O. de 16.04.2008. Proc. nº E-08/90158/2008.\r\n\r\nId: 1149394"
                    ],
                    "1149395": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 08.09.2008, publicado no D.O. de 01.10.2008. Proc. nº E-08/90333/2008.\r\n\r\nId: 1149395"
                    ],
                    "1148583": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 1.329 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/UP/IEHE n.º 466/2011, de 13 de maio de 2011, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Projetos de Reestruturação do Hemocentro Regional de Nova Friburgo e no Hemonúcleo Municipal de Teresópolis referente à Celebração de Convênios com o Ministério da Saúde, visando adequações necessárias dos serviços de hemoterapia para a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro que foram acometidas pelas fortes chuvas em janeiro do corrente ano, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1148583"
                    ],
                    "1148584": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 1.330 DE 14 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/UP/IEHE nº 509/2011, de 13 de maio de 2011, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 14 de junho de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Projetos da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro referente à Celebração de Convênios com o Ministério da Saúde, visando estruturação e qualificação necessárias dos serviços de hemoterapia, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1148584"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civel": {
                "Atos": {
                    "1149524": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDEC N° 004 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Superintendente Administrativo da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a prática dos seguintes atos de administração de pessoal, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nI - concessão de auxílio funeral, nos termos da rotina estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII - concessão de abono permanência.\r\n\r\nParágrafo Único - O auxílio funeral será pago pela rubrica 3390.08.02.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os atos praticados com base nesta Resolução deverão obrigatoriamente ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1149524"
                    ],
                    "1149728": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/075/51150/2011 - SERGIO RODRIGUES, RG CBMERJ 07021, a partir de 15 de agosto 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/076/51150/2011 - VAGNER GONÇALVES PEREIRA, RG CBMERJ 07070, a partir de 08 de setembro de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/309/51150/2011 - WALTER PALIS VENTURA, RG CBMERJ 09797, a partir de 11 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/324/51150/2011 - JARBAS DOS SANTOS, RG CBMERJ 08468, a partir de 20 de maio de 2011.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 004, de 15.06.2011, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1149728"
                    ],
                    "1149433": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/048/50044/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ALINE COIMBRA DOS SANTOS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, doTtítulo V, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1149433"
                    ],
                    "1149706": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 648 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA ESCOLA DE BOMBEIROS CORONEL SARMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a nomenclatura da Escola de Bombeiros Coronel Sarmento (EsBCS), criada através da Portaria CBMERJ nº 087, de 18.06.1998, para Complexo de Ensino Coronel Sarmento (CECS).\r\n\r\nArt. 2º- A Unidade de Bombeiro Militar, mencionada no artigo anterior, manterá a instalação, o efetivo e o material da Unidade originária.\r\n\r\nArt. 3º- O Complexo de Ensino Coronel Sarmento (CECS) permanece subordinado à Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n\r\nArt. 4º- Além dos organismos já subordinados à Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI), passam a sua subordinação os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Centro de Educação Física e Desportos - CEFiD;\r\n\r\nII - Centro de Instrução Especializada de Bombeiros - CIEB;\r\n\r\nArt. 5º - O Destacamento de Bombeiro Militar - Guadalupe - DBM / Escola Guadalupe, será subordinado ao Complexo de Ensino Coronel Sarmento (CECS), bem como a administração do Anfiteatro e o Hotel de Trânsito.\r\n\r\nArt. 6º - Alterar o art. 2º do Anexo à Portaria CBMERJ nº 476, de 01.11.2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O CIEB, criado através da Portaria CBMERJ nº 087, de 18 de junho de 1998, publicado no DOERJ de 11 de junho de 1998, será subordinado à Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n\r\nArt. 7º - A presente alteração é sem aumento de despesa e de pessoal, devendo o Estado-Maior Geral do CBMERJ adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES- Cel BM \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1149706"
                    ],
                    "1149526": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.06.2011\r\n\r\nDISPENSA o servidor, abaixo, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS ABRANTES, 1º Sgt BM Q06/AxE/86, RG CBMERJ nº 09.206, UAC 16.04.17 - HCAP - Área Administrativa e UAC 16.04.18 - HCAP - Área Médica.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO PEREIRA BASTOS, Cb BM Q00/98, RG CBMERJ nº 23.964, UAC 16.04.17 - HCAP - Área Administrativa;\r\n\r\nWELLINGTON HONÓRIO DE AZEVEDO, Cb BM Q06/AxE/00, RG CBMERJ nº 27.102, UAC 16.04.18 - HCAP - Área Médica.\r\n\r\nId: 1149526"
                    ],
                    "1149525": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.03.2011\r\n\r\n*DISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nRICARDO ROGÉRIO DA SILVEIRA, 2º Sgt BM Q00/97, RG CBMERJ nº 21.683, UAC 16.04.01 - GS/SDC;\r\n\r\nRONALDO VENETILLO DA SILVA, Subten BM Q03/86, RG CBMERJ nº 09.458, UAC 16.04.165 - CSM/CAL.\r\n\r\n*DESIGNA, respectivamente, os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nFÁBIO CHRISTIANS DA COSTA, 3º Sgt BM Q00/97, RG CBMERJ nº 20.089, UAC 16.04.01 - GS/SDC;\r\n\r\nENÉAS MOREIRA DOS SANTOS, 2º Sgt BM Q00/90, RG CBMERJ nº 14.153, UAC 16.04.165 - CSM/CAL.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 21.03.2011.\r\n\r\nId: 1149525"
                    ],
                    "1149708": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2011\r\n\r\nMANOEL JORGE DOS SANTOS, RG 01.427\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...3º Sgt BM...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Cb BM...\r\n\r\nId: 1149708"
                    ],
                    "1149707": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2011\r\n\r\nNOMEIA o Cap BM RR JOSÉ LUIZ RAMALHO, \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...RG 04.744...\r\n\r\nLEIA-SE: RG 04.201 ...\r\n\r\nId: 1149707"
                    ],
                    "1148453": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2009\r\n\r\n*REFORMA, com efeitos a contar de 30.05.1995, data da transferência para a reserva remunerada, ANTONIO PACHECO DA SILVA, Terceiro Sargento Bombeiro Militar, RG 554.977 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que conta com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 48 inciso II e item 1, 51, parágrafo único, 53, 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I, 134, § 1º e alínea “a” e 136, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I, II e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II; 73, § 2º, 74, parágrafo único, 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato publicado no DOERJ de 31.05.1995. Processo n° E-27/307/2102/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. DE 17.08.2009.\r\n\r\nId: 1148453"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1149425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.034/2010 - HELOISA MARIA DE SOUZA, mat. nº 5.007.690-0, período de 06.03.97 a 31.10.99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.815/2010 - DANIELA RIBEIRO DA SILVA CATANHO, mat. nº 5.020.258-9, período de 19.05.97 a 31.10.99, valor: R$ 628,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.605/2010 - LAURA LINO CORREIA, mat. nº 5.021.862-7, período de 01.09.97 a 31.10.99, valor: R$ 358,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.007/2010 - HERCILENA MARIA NUNES KLEIN, mat. nº 518.369.-4, período de 01.01.2004 a 31.12.2010, valor: R$ 20.098,48. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.880/2009 - DAMARIS ALVARENGA DA SILVA NASCIMENTO, mat. nº 151.288.-8, período de 18.04.2009 a 16.08.2010, valor: R$ 4.223,64. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/203.699/2008 - Torno sem efeito o despacho de 24/05/2011, publicado no D.O. de 30/05/2011, que reconheceu a dívida, em favor de SUELI DE SOUZA BARBIERI, mat. nº 841.914-5.\r\n\r\nId: 1149425"
                    ],
                    "1149717": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.289/2010 - CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA, mat. nº 5.022.530-9, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.734/2010 - NILMA DA GLÓRIA DINIZ, mat. nº 5.022.336-1, período de 01/01/2010 a 31/12/2010, valor: R$ 2.926,70. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.658/2010 - VALCIRENE GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.010.357-1, período de 29/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 661,33. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.9572009 - SONIA MARIA MACEDO MONTEIRO, mat. nº 187.204-3, período de 01/08/2006 a 21/09/2010, valor: R$ 11.064,91. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1149717"
                    ],
                    "1149549": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nSHEILA MARA DUARTE DE JESUS CARVALHO PINTO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 241.234-4. Proc. nº E-03/3.219/2011.\r\n\r\nFELISBERTA MARCIONILIA SOUZA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 185.804-2. Proc. nº E-03/10.300.510/2011.\r\n\r\nOSVALDO JESUS DE SOUZA, Artífice I, mat. nº 199.110-8. Proc. nº E-03/11.205.142/2010.\r\n\r\nMARTA AMARAL DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 161.700-0. Proc. nº E-03/10.400.841/2011.\r\n\r\nELOAH JEANE BASTOS RIOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 185.697-0. Proc. nº E-03/10.300.293/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BROCHADO, Servente I, mat. nº 164.135-6. Proc. nº E-03/11.400.802/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 184.585-8. Proc. nº E-03/10.800.180/2011.\r\n\r\nGLORIA APARECIDA MACHADO, Servente I, mat. nº 164.120-8. Proc. nº E-03/11.400.837/2011.\r\n\r\nALVA MARIA DE FREITAS DUARTE, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 47.783-6. Proc. nº E-03/2.210.259/2011.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES, Agente Administrativo I, mat. nº 681.996-5. Proc. nº E-03/11.204.994/2010.\r\n\r\nMARLUCIA BENEDITO, Servente I, mat. nº 1.205.554-7. Proc. nº E-03/8.611.363/2011.\r\n\r\nMARIA MARLI RODRIGUES DE FREITAS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 254.738-8. Proc. nº E-03/10.401.313/2011.\r\n\r\nSANDRA REGINA MONTEIRO COELHO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 187.957-6. Proc. nº E-03/2.110.170/2011.\r\n\r\nRUTE MARIA DA COSTA SOUZA, Servente I, mat. nº 164.216-4. Proc. nº E-03/4.610.044/2011.\r\n\r\nDEISE LUCIDE VALENTE, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 162.821-3. Proc. nº E-03/10.800.291/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA, Professor Inspetor Escolar, D, ref. 9, mat. nº 167.872-1. Proc. nº E-03/6.807/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTANA FERNANDES, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. nº 186.797-7. Proc. nº E-03/810.959/2011.\r\n\r\nSONIA CHALREO ALVES, Prof. A.A.E. II, A, ref.6, mat. nº 158.503-3. Proc. nº E-03/201.942/2011.\r\n\r\nMARLENE FIUZA FERNANDES, Servente I, mat. nº 164.107-5. Proc. nº E-03/11.400.836/2011.\r\n\r\nId: 1149549"
                    ],
                    "1149729": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.06.2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nVILMA MATIAS GONÇALVES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 679.859-9. Proc. nº E-03/5.900.943/97.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, Servente I, mat. nº 163.949-1. Proc. nº E-03/10.800.094/2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA VOLINO DE JESUS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 158.949-8. Proc. nº E-03/10.401.145/2011.\r\n\r\nCRISTINA BILHEIRO TAVARES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 167.369-8. Proc. nº E-03/10.003.090/2011.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nGENIVAL DO NASCIMENTO, Servente I, mat. nº 275.240-0. Proc. nº E-03/201.781/2011.\r\n\r\nMARIA EMILIA LOPES MONTEIRO FRANCO, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 252.496-5. Proc. nº E-03/11.001.613/2011.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS RANGEL ALVES, Servente I, mat. nº 1.200.848-8. Proc. nº E-03/10.401.309/2011.\r\n\r\nCLEIA MARIA DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. nº 184.571-8. Proc. nº E-03/4.410.013/2011.\r\n\r\nVERA MARIA FIRMO DE OLIVEIRA SICILIANO, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. nº 239.030-0. Proc. nº E-03/200.560/2008.\r\n\r\nMARGARIDA SOUZA DA SILVA, Servente I, mat. nº 276.759-8. Proc. nº E-03/10.500.213/2011.\r\n\r\nMARIA INES DE FIGUEIREDO PICANÇO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 241.051-2. Proc. nº E-03/6.789/2011.\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MINA, Servente I, mat. nº 1.205.723-8. Proc. nº E-03/11.400.667/2011.\r\n\r\nMARINA DE PINHO SILVEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 232.261-8. Proc. nº E-03/201.951/2011.\r\n\r\nCLEUSA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 518.328-0. Proc. nº E-03/2.910.026/2003.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJOSINA MALTA DE FARIA CRUZ, Servente I, mat. nº 271.271-9. Proc. nº E-03/11.001.143/2011.\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS, Zelador Vigilante - CIEP, mat. nº 5.017.716-1. Proc. nº E-03/7.130.462/2011.\r\n\r\nARLY VOGAS TEMPERINI, Servente I, mat. nº 276.428-0. Proc. nº E-03/10.500.367/2011.\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DA SILVA, Servente I, mat. nº 276.769-7. Proc. nº E-03/10.500.212/2011.\r\n\r\nEVA PINHEIRO DE ARAUJO, Merendeira I, mat. nº 275.051-1. Proc. nº E-03/11.400.812/2011.\r\n\r\nZILTA CORDEIRO DA SILVA, Servente - CIEP, mat. nº 5.008.461-5. Proc. nº E-03/10.003.176/2011.\r\n\r\nCARMELIZIA SILVA DO ROSARIO, Servente I, mat. nº 273.274-1. Proc. nº E-03/11.002.131/2011.\r\n\r\nALCENIRA FERREIRA DA SILVA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.015.501-9. Proc. nº E-03/7.130.129/2011.\r\n\r\nTHEREZINHA DA CONCEIÇÃO LIMA, Merendeira I, mat. nº 275.361-4. Proc. nº E-03/11.001.594/2011.\r\n\r\nELCIO PIETROBOM, Prof. Doc. I, D, ref. 6, mat. nº 826.359-2. Proc. nº E-03/10.500.601/2011.\r\n\r\nIOLANDA GAIOTE DAMASCENO, Trabalhador I, mat. nº 199.574-5. Proc. nº E-03/811.631/2011.\r\n\r\nEMILIA LEONOR CRUZ DOS SANTOS, Servente - CIEP, mat. nº 5.013.733-0. Proc. nº E-03/811.320/2011.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA CRUZ SALVADOR, Merendeira I, mat. nº 272.083-7. Proc. nº E-03/10.400.937/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/05/2009, MARIA AMELIA DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 240.694-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.102.007/2009.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR SOUZA DA SILVA, Servente - CIEP, mat. nº 5.001.583-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.400.965/2011.\r\n\r\nId: 1149729"
                    ],
                    "1149546": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/06/2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARLENE HENRIQUES DE BRITO SÁ, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 252.189-6. Proc. nº E-03/811.259/2011.\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 519.381-8. Proc. nº E-03/10.002.646/2011.\r\n\r\nCATERINA PICONE BORGES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.206.790-6. Proc. nº E-03/201.848/2011.\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA HOMEM, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 195.146-6. Proc. nº E-03/10.003.155/2011.\r\n\r\nEDNA GOMES COSTA DIAS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 248.681-9. Proc. nº E-03/10.002.559/2011.\r\n\r\nLENITA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 234.802-7. Proc. nº E-03/2.310.289/2011.\r\n\r\nJOSETT GONÇALVES BELLAS MAIA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 158.094-3. Proc. nº E-03/11.400.550/2011.\r\n\r\nROSANGELA NOVAES DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 237.900-6. Proc. nº E-03/11.400.718/2011.\r\n\r\nDESCIO LUIZ FRERIE, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 187.558-2. Proc. nº E-03/10.500.216/2011.\r\n\r\nROSANGELA DUARTE CURTY, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 246.817-1. Proc. nº E-03/3.310.119/2011.\r\n\r\nSANDRA GRIMMING BARBOSA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 804.101-4. Proc. nº E-03/201.717/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS GONÇALVES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 233.363-1. Proc. nº E-03/10.200.038/2011.\r\n\r\nTANIA REGINA RODRIGUEZ PEREIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 253.345-3. Proc. nº E-03/10.201.365/2011.\r\n\r\nELIZABETH ULRICH MENDES DE LIMA EIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 234.098-2. Proc. nº E-03/4.111.198/2010.\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 188.139-0. Proc. nº E-03/10.400.910/2011.\r\n\r\nId: 1149546"
                    ],
                    "1149812": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/06/2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nODILON DA CUNHA E SILVA, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 194.121-0. Proc. nº E-03/11.205.080/2010.\r\n\r\nSOLANGE REIS ANTUNES, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 235.301-9. Proc. nº E-03/10.200.083/2011.\r\n\r\nTANIA REGIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I D ref. 8, mat. nº 280.486-2. Proc. nº E-03/11.004.265/2010.\r\n\r\nROSICLEIA DO NASCIMENTO FERNANDES TAVARES, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 197.506-9. Proc. nº E-03/10.400.833/2011.\r\n\r\nARACY APARECIDA LUQUETTI DA SILVA PONTES, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 194.909-8. Proc. nº E-03/10.300.462/2011.\r\n\r\nELIANE ELIZABETH RIBEIRO, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 239.683-6. Proc. nº E-03/7.130.459/2011.\r\n\r\nANA LUZIA DA SILVA VIEIRA COSTA, Prof. Doc. II C ref. 7, mat. nº 254.451-8. Proc. nº E-03/10.400.836/2011.\r\n\r\nNEISE LIMA DA SILVA, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 167.200-5. Proc. nº E-03/10.003.202/2011.\r\n\r\nMARLENE GOMES, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 236.116-0. Proc. nº E-03/10.401.308/2011.\r\n\r\nMAURO SERGIO BORGES DE FREITAS, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 1.003.110-2. Proc. nº E-03/203.457/2009.\r\n\r\nCELIA BORGES, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 247.369-2. Proc. nº E-03/11.001.744/2011.\r\n\r\nRITA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 187.801-6. Proc. nº E-03/11.400.811/2011.\r\n\r\nRUTE RODRIGUES VIEIRA, Prof. Doc. II A ref. 6, mat. nº 187.025-2. Proc. nº E-03/10.600.362/2011.\r\n\r\nELECI LAUREANO MEIRELLES, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 247.832-9. Proc. nº E-03/811.651/2011.\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II A ref. 6, mat. nº 157.709-7. Proc. nº E-03/6.708/2011.\r\n\r\nGILDA REGINA ROCHA DA SILVA, Prof. Doc. II D ref. 8, mat. nº 281.811-0. Proc. nº E-03/10.800.498/2011.\r\n\r\nSONIA MARIA ACOSTA GRILLO, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 234.211-1. Proc. nº E-03/201.706/2011.\r\n\r\nLAUDICEA DA SILVA TAVARES ALVES, Prof. Doc. II D ref. 8, mat. nº 290.237-7. Proc. nº E-03/10.003.118/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA BARONI, Prof. A.A.E. I D ref. 9, mat. nº 152.824-9. Proc. nº E-03/7.130.474/2011.\r\n\r\nMARIZA DEIA LAPORT SANCHES, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 242.840-7. Proc. nº E-03/8.611.213/2011.\r\n\r\nFATIMA MARIA DA FONSECA PICANCIO, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 233.107-2. Proc. nº E-03/10.002.504/2011.\r\n\r\nMARLENE PORFIRIO AGUIAR AMARO, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 233.575-0. Proc. nº E-03/10.003.110/2011.\r\n\r\nSONIA LUCIANO DE SOUZA, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 237.609-3. Proc. nº E-03/10.002.482/2011.\r\n\r\nLIA REGINA BASTOS SILVESTRE, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 194.818-1. Proc. nº E-03/10.300.395/2011.\r\n\r\nMARCILENE SANTOS FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 241.760-8. Proc. nº E-03/11.004.329/2010.\r\n\r\nSANDRA MARIA MACEDO DE SOUSA, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 240.009-1. Proc. nº E-03/7.130.409/2011.\r\n\r\nELZANI PINTO, Prof. Doc. II A ref. 6, mat. nº 235.083-3. Proc. nº E-03/811.640/2011.\r\n\r\nMARCIA REGINA QUITETE RIBEIRO, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 248.758-5. Proc. nº E-03/10.400.962/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA COUTO DE SOUZA, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 239.111-8. Proc. nº E-03/10.201.746/2011.\r\n\r\nGLICIA REGINA MARASCHIN GRIZOTTI, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 232.373-1. Proc. nº E-03/811.511/2011.\r\n\r\nLUZIA DE JESUS ALVES DIAS, Prof. Doc. II B ref. 6, mat. nº 252.600-2. Proc. nº E-03/8.611.211/2011.\r\n\r\nVIRGINIA DE SOUZA PECEGO DA SILVA, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 230.763-5. Proc. nº E-03/10.500.597/2011.\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO PAULO, Prof. A.A.E. II D ref. 9, mat. nº 156.231-3. Proc. nº E-03/1.310.261/2011.\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO FILHO, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 169.251-6. Proc. nº E-03/10.500.584/2011.\r\n\r\nLUMA HELENA SILVA RIBEIRO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 188.506-0. Proc. nº E-03/10.400.843/2011.\r\n\r\nMARIA SONIA DE MELO SOUZA, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 507.692-2. Proc. nº E-03/1.310.202/2011.\r\n\r\nSUELI RIBEIRO DA SILVA FERREIRA, Prof. .A.A.E.II C ref. 8, mat. nº 242.879-5. Proc. nº E-03/8.612.620/2010.\r\n\r\nId: 1149812"
                    ],
                    "1149403": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 159 DE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/13.294/2010, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Beatriz Vianna da Rocha Trézze, mat. nº 208.896-2, como Gerente do Convênio celebrado com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, cujo objeto é o desenvolvimento de programa de estágio curricular para estudantes da instituição em unidades escolares da rede estadual, conforme o contido no processo nº E-03/13.294/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1149403"
                    ],
                    "1149700": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/05/2011\r\n\r\nDISPENSA GRASIELLE VIANA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.240-8, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 257 - Joaquim do Rego Barros, com validade a contar de 01/04/2011. Proc. nº E-03/10.401.174/2011.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA GUEDES DE FIGUEIREDO, Prot. Doc. II, mat. nº 281.299-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 257 - Joaquim do Rego Barros, em substituição ao servidor Grasielle Viana Rosa, mat. nº 5.003.240-8, com validade a contar de 01/04/2011. Proc. nº E-03/10.401.174/2011.\r\n\r\nId: 1149700"
                    ],
                    "1149123": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nE.E. BRIGADEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nDISPENSA ELIZABET COUTINHO TAVARES, Servente II, mat. nº 1.204.358-4 e CLAUDIA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.867-2, das funções de Membros da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 20/04/2011. Proc. nº E-03/10.101.568/2011.\r\n\r\nDESIGNA RITA SIMONE SOARES VIGNOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 281.579-3 e PAULO ROBERTO DA SILVA, Servente CIEP, mat. nº 5.012.196-1, para exercerem as funções de Membros, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 20/04/2011. Proc. nº E-03/10.101.568/2011.\r\n\r\nId: 1149123"
                    ],
                    "1149804": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/06/2011\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.612.488/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.214-0, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.611.212/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.214-0, Prof. A.A.E. II, ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA, mat. nº 5.009.885-4, Prof. Doc. II e ANA PAULA MARTINS DA SILVA, mat. nº 847.924-8, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.611.440/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.214-0, Prof. A.A.E. II, ZORAIDE COSTA VIEIRA, mat. nº 5.015.323-8, Agente Administrativo de Secretaria e ANA PAULA MARTINS DA SILVA, mat. nº 847.924-8, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1149804"
                    ],
                    "1149124": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nC.E. CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2011\r\n\r\nDISPENSA MARIA APARECIDA MACHADO SOBRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 158.552-0, ALBERTINA DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 276.317-5 e GILZA DE JESUS LOPES, Servente II, mat. nº 120.340-6, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 01/01/2011. Proc. nº E-03/8.610.994/2011.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA DE MELO LOUVAN E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.002-6, SHEILA RANGEL DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.164-0 e TERESA CRISTINA MEIRA L. NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 281.900-1, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 01/01/2011. Proc. nº E-03/8.610.994/2011.\r\n\r\nId: 1149124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1149834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5049/2011 - Autorizo o afastamento de WASHINGTON LEITE JUNGER, matr. nº 35020-7, Professor Adjunto, no período de 28/05/2011 a 03/06/2011, para participar do Curso “Análisis de Series de Tiempo em Ambiente y Salud de le Universidad del Valle em Cali”, na Colômbia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5194/2008 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora AUGUSTA BORGES CURSINO DE FREITAS ARRUDA, matr. nº 31746-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, com duração e 2 anos e 6 meses, a contar de 22/02/2009, com base no art. 1º § 2º do Decreto 5146/91 e no art. 8º do AEDA REITORIA nº 36/98.\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5118/2011 - Autorizo o afastamento de EDMÉA OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 34735-1, Professor Adjunto, no período de 12/06/2011 a 21/06/2011, para participar do “Congresso Afirse (Association Francophone International de Recherche Scientifique en Educatión”, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5125/2011 - Autorizo o afastamento de CARLOS SÉRGIO CORRÊA DOS REIS, matr. nº 5752-1, Professor Assistente, no período de 18/09/2011 a 24/09/2011, para participar da “XI Conferência Ibero-americana/III Encontro Latino-America-Europa de Educação em Enfermagem da ALADEFE”, em Coimra, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5120/2011 - Autorizo o afastamento de NILDA GUIMARÃES ALVES, matr. nº 32394-9, Professor Titular, no período de 10/06/2011 a 09/07/2011, para participar do Congresso “AFIRSE e Encontro com a equipe CIVIIC/Université de Rouen”, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5074/2011 - Autorizo o afastamento de BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA, matr. nº 34627-0, Professor Adjunto, no período de 11/07/2011 a 21/07/2011, para participar do “Triple Helix IX International Conference “Silicon Valley: Global Modelo or Unique Anomaly?”, e visita técnica às incubadoras do Vale do Silício, respectivamente em Palo Alto e Nova Iorque, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5033/2011 - Autorizo o afastamento de HILDA DUVAL BARROS, matr. nº 33256-9, Professor Assistente, no período de 24/08/2011 a 06/09/2011, para participar do “ISEKI-FOOD 2011”, em Milão, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5117/2011 - Autorizo o afastamento de RITA MARISA RIBES PEREIRA, matr. nº 33420-1, Professor Adjunto, no período de 04/06/2011 a 13/06/2011, para participar do “XVII Congresso Internacional da Associação de Estudos Interculturais”, em San Cristobar de Las Casa - Chiapas, no México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5158/2011 - Autorizo o afastamento de JOSÉ CARLOS PENNA DE VASCONCELOS, matr. nº 5435-3, Professor Adjunto, no período de 30/06/2011 a 10/07/2011, para participar da “25º Conferência Cartográfica Internacional”, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5114/2011 - Autorizo o afastamento de VÂNIA MORALES SIERRA, matr. nº 34630-4, Professor Adjunto, no período de 30/06/2011 a 15/07/2011, para participar do “Sociéte Internacionale of Sociologie des Religions”, na cidade de Provence, na França.\r\n\r\nId: 1149834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149835": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nPort. nº 478/2011 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores: ANGELA CRISTINA FONSECA, matr. nº 34867-2 e LUCIANA RICHTER DA FONSECA, matr. nº 34821-9, homologada por Comissão constituída através da Portaria REITORIA nº 732/2008, a contar da presente data.\r\n\r\nPort. nº 479/2011 - Nomeia LUCAS BOECHAT CAPARELLI, matr. nº 35648-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Intensivista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/07/2011.\r\n\r\nPort. nº 480/2011 - Nomeia JEFFERSON ABRANTES, matr. nº 35646-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Intensivista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/07/2011.\r\n\r\nPort. nº 481/2011 - Nomeia VITOR DE SOUZA BORGES DOS SANTOS, matr. nº 35647-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Anestesiologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/07/2011.\r\n\r\nPort. nº 482/2011 - Exonera, a pedido, o servidor ANTÔNIO DIAS DA SILVA, matr. nº 31900-4, Auxiliar Univertário/Serviços Operacionais, lotado na Faculdade de Odontologia, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/04/2011.\r\n\r\nId: 1149835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149836": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5836/2011 - ADALBERTO GOMES DA CRUZ, matr. nº 25909-3 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 11/06/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5769/2011 - PAULO CESAR LIBANIO DA SILVA, matr. nº 31176-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 07/03/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5330/2011 - ANGELA MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS, matr. nº 5526-9 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 15/10/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1149836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149837": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 16.06.2011 \r\n\r\nProc. UERJ nº 5851/2011 - CLAUDIO ELIAS DA SILVA, matr. nº 7709-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/09/1986 a 22/08/1987, totalizando 356 dias de exercício, à UERJ nos períodos de 23/08/1987 a 31/12/1987, 04/04/1988 a 31/07/1988 e de 20/09/1988 a 31/01/1989, totalizando 384 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5470/2011 - MARIA ISABEL RAMALHO ORTIGÃO, matr. nº 34706-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora em atividade vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1979 a 02/01/1980, 01/04/1987 a 16/01/1984, 13/02/1984 a 19/01/1988, 01/06/1988 a 29/08/1993, 01/11/1993 a 31/12/1993, 01/01/1994 a 30/12/1997, 01/02/2000 a 18/12/2001 e de 01/06/2003 a 31/07/2006, totalizando 8.072 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4017/2011 - Ficam fixados,a contar de 17/05/2011, os proventos mensais da inativa CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA, matr. nº 3892-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 377/2011, publicado no D.O. em 17/05/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1638/2011 - Ficam fixados, a contar de 30/05/2011, os proventos mensais da inativa NEIDE BRANDÃO PORTO, matr. nº 26324-4, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 410/2011, publicado no D.O. em 30/05/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3008/2011 - Ficam fixados, a contar de 31/05/2011, os proventos mensais do inativo AMADOR DE CARVALHO PEREZ, matr. nº 6490-7, Professor Auxiliar, aposentado através da Portaria SRH nº 412/2011, publicado no D.O. em 31/05/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2368/2011 - Ficam fixados, a contar de 17/05/2011, os proventos mensais da inativa MARINETE DO CARMO DOS SANTOS, matr. nº 5947-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 379/2011, publicado no D.O. em 17/05/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4644/2011 - Ficam fixados, a contar de 30/05/2011, os proventos mensais do inativo LAERCIO CAMILO DA COSTA, matr. nº 3706-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 411/2011, publicado no D.O. em 30/05/2011.\r\n\r\nId: 1149837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149405": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/HUPE/2011 - DESIGNA o servidor Paulo César de Castro Paiva, matrícula 30852-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 110/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 869/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/HUPE/2011 - DESIGNA o servidor Carlos Eduardo Virgini Magalhães, matrícula 34110-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 111/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 1675/2009.\r\n\r\nId: 1149405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149142": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 007 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 21.081/1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os membros efetivos: LAURO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 10396-0, como Presidente, MÁRCIO TOLEDO BARRETO, matrícula nº 10478-6, ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA,matrícula nº 00843-3 e ANA PAULA ANTONIO DANTIER SOARES, matrícula nº 10458-8; e como membros suplentes: FELIPE MCAUCHAR, matrícula nº 10464-6 e EDILENE GOMES DE SOUZA, matrícula nº 00650-2.\r\n\r\nArt. 2º- Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2010\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.073/2011.\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 008 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 e de acordo com o Decreto Estadual nº 31.863/2002 e o Decreto Estadual 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão de Pregão da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os servidores: LAURO PEREIRA MARTINS - matrícula nº 10396-0, como pregoeiro e FELIPE MCAUCHAR - matrícula nº 10464-6, como Pregoeiro Substituto; como Equipe de Apoio os servidores: MÁRCIO TOLEDO BARRETO - matrícula nº 10478-6, ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA - matrícula nº 00843-3 e ANA PAULA ANTONIO DANTIER SOARES, matrícula nº 10458-8. \r\n\r\nArt. 2º- Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2010\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.074/2011.\r\n\r\nId: 1149142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149138": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, Seminário de Erudição e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura da candidata, abaixo relacionada, ao cargo efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/2002, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Proc. nº E-26/050.810/2011. \r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCCH\r\n\r\nCiências Sociais Aplicadas - Economia\r\n\r\nDenise Cunha Tavares Terra\r\n\r\nId: 1149138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.686/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 11 R1/2011, referente à despesa com aquisição de veículo para atender as necessidades da ASTRAN, cujo objeto foi adjudicado, pelo valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), à empresa SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.782/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2011, referente à despesa com aquisição de equipamentos de laboratório para atender as necessidades do CBB e CCT, cujo objeto foi adjudicado, pelo valor de R$ 28.350,00 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais), à empresa FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 1149139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.064/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1149828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149141": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI No 01 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UENF, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Conselho Universitário como instância suprema da UENF, órgão doutrinário, consultivo, normativo e deliberativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o seu Regimento Interno com fulcro na legislação seguinte.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Universitário é constituído dos seguintes membros:\r\n\r\nI - Reitor, como seu Presidente;\r\n\r\nII - Vice-Reitor;\r\n\r\nIII - Pró-Reitores;\r\n\r\nIV - Diretor Geral Administrativo;\r\n\r\nV - Diretores de Centro;\r\n\r\nVI - Cinco representantes dos Chefes de Laboratórios de cada Centro da Universidade;\r\n\r\nVII - Um representante dos Professores Titulares de cada Centro da Universidade;\r\n\r\nVIII - Um representante dos Professores Associados de cada Centro da Universidade;\r\n\r\nIX - Quatro representantes do Corpo Discente, sendo dois alunos de Pós-Graduação e dois alunos de Graduação;\r\n\r\nX - Um representante de funcionários Técnicos ou Administrativos de cada Centro da Universidade; e\r\n\r\nXI - Três representantes da comunidade.\r\n\r\n§ 1º - Constituem Membros Natos do Conselho Universitário os citados no artigo segundo, incisos I a V.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes dos Chefes de Laboratórios são eleitos por seus pares dos respectivos Centros, com mandato de três anos, sendo permitida a recondução.\r\n\r\n§ 3º - Os representantes dos Professores Titulares e Associados são eleitos por seus pares dos respectivos Centros, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.\r\n\r\n§ 4º - Os representantes do Corpo Discente são eleitos por seus pares, com mandato de um ano, sendo permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 5º - Os representantes dos funcionários Técnico-Administrativos são eleitos por seus pares dos respectivos Centros, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.\r\n\r\n§ 6º - Os representantes da comunidade são indicados pelo Governador do Estado entre pessoas que não pertençam aos Quadros da Universidade, sendo um representante da comunidade científico-tecnológica do Estado do Rio de Janeiro, um representante da classe empresarial do Estado do Rio de Janeiro e um representante das municipalidades que contem com unidade da UENF, a ser escolhido mediante proposição dos Prefeitos todos com mandato de dois anos, podendo haver uma recondução.\r\n\r\n§ 7º - Os membros eleitos ou indicados, exceto os Chefes de Laboratórios, terão seus respectivos suplentes também eleitos, que os substituem em caso de ausência do titular. \r\n\r\n§ 8º - Os suplentes não poderão substituir os titulares eletivos por mais de duas sessões consecutivas, salvo se a ausência do titular for motivada por afastamento amparado legalmente.\r\n\r\n§ 9º - Os membros natos só poderão ser representados pelo respectivo substituto nomeado pelo Reitor.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Conselho Universitário:\r\n\r\nI - Elaborar, aprovar e modificar o Estatuto e os Regimentos, por decisão de, pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, submetendo-os, quando for o caso, à apreciação do Conselho Estadual de Educação, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nII - Atuar como fórum permanente de reflexão sobre a Universidade;\r\n\r\nIII - Propor e aprovar políticas da UENF;\r\n\r\nIV - Homologar os nomes dos docentes indicados para Reitor e Vice-Reitor, pela comunidade universitária, a serem nomeados pelo Governador;\r\n\r\nV - Aprovar os regimentos de todos os órgãos, unidades e serviços da Universidade;\r\n\r\nVI - Aprovar normas para os processos de seleção, admissão, acesso e aperfeiçoamento do pessoal docente e técnico-administrativo;\r\n\r\nVII - Aprovar a criação e a extinção de cursos, ouvido o Colegiado Acadêmico;\r\n\r\nVIII - Aprovar a outorga de diplomas, reconhecimento de notório saber e demais títulos e dignidades universitárias explicitados nos Regimentos pertinentes;\r\n\r\nIX - Deliberar, como instância superior, em matéria de recursos previstos em Lei e nas demais Normas e Regimentos da Universidade;\r\n\r\nX - Apreciar e propor a celebração de acordos e convênios que envolvam questões patrimoniais e, ou, de contrapartida de recursos próprios da Universidade;\r\n\r\nXI - Propor e aprovar propostas de desenvolvimento para a expansão da Universidade;\r\n\r\nXII - Propor a criação ou extinção de cargos, de acordo com a necessidade de serviço e a legislação vigente;\r\n\r\nXIII - Homologar os concursos de admissão de professores e demais servidores da UENF e deliberar sobre recursos de dispensa dos membros do Quadro de Pessoal;\r\n\r\nXIV - Analisar e aprovar a proposta orçamentária da UENF relativa ao exercício financeiro seguinte para posterior envio aos órgãos competentes do Governo do Estado;\r\n\r\nXV - Dar posse ao Reitor e Vice-Reitor;\r\n\r\nXVI - Propor, ao Governador do Estado, após inquérito administrativo pertinente, o afastamento do Reitor;\r\n\r\nXVII - Deliberar sobre questões omissas no Estatuto e no Regimento Geral da UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 4º- O Conselho Universitário reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos a cada dois meses, mediante convocação do Reitor e, extraordinariamente, quando convocado pela mesma autoridade ou por 2/3 (dois terços) ou mais de seus membros titulares, sempre com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nParágrafo Único - O calendário anual das reuniões ordinárias será preparado pela Secretaria dos Órgãos Colegiados e aprovado pelo CONSUNI.\r\n\r\nArt. 5º - A pauta do Conselho Universitário é preparada pela Chefia de Gabinete do Reitor a partir das indicações feitas pelo Reitor, pelo Colegiado Acadêmico, pelo Colegiado Executivo ou por 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Universitário, sendo os processos pertinentes disponibilizados para análise dos Conselheiros com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\n§ 1º - Juntamente com a convocação serão distribuídas cópias da ata da reunião anterior e dos pareceres ou projetos de resolução a serem apreciados. Os processos referentes aos assuntos em pauta ficarão à disposição dos membros, na Secretaria do Órgão.\r\n\r\n§ 2º - O prazo de convocação poderá ser reduzido, em caso de urgência, devendo a Presidência justificar o procedimento e encaminhar a pauta, por escrito, em tempo hábil para que os Conselheiros possam estar aptos a participar da reunião.\r\n\r\n§ 3º - Assuntos urgentes, extra-pauta, poderão ser incluídos na pauta para serem analisados durante a reunião já em andamento, por decisão do plenário.\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Universitário funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros, ressalvados os casos expressos em lei, no Estatuto ou no Regimento Geral.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por maioria absoluta o número inteiro imediatamente superior à metade do total dos membros do Conselho.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões de caráter solene realizar-se-ão com qualquer número de membros presentes, franqueando-se a entrada a todos os interessados.\r\n\r\n§ 3º - Na apreciação dos assuntos cuja votação requeira quorum qualificado, a freqüência mínima para votação da matéria deve ser de 85% (oitenta e cinco por cento) dos conselheiros habilitados legalmente, observando-se também o que está previsto no art. 14, § 2º do Estatuto da UENF.\r\n\r\n§ 4º - Serão convocadas até três reuniões consecutivas visando à obtenção de 85% (oitenta e cinco por cento) dos conselheiros habilitados legalmente.\r\n\r\nArt. 7º - O comparecimento às reuniões do Conselho Universitário é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa ou acadêmica da Universidade.\r\n\r\n§ 1º - Para ter a falta justificada em reunião ordinária o membro titular deverá apresentar documentação comprobatória à Secretaria dos Órgãos Colegiados no prazo de, pelo menos, 48 horas antes do horário previsto para a realização da referida reunião, para que o conselheiro suplente possa ser devidamente convocado.\r\n\r\n§ 2º - A justificativa apresentada pelo Conselheiro será apreciada da seguinte forma:\r\n\r\nI - Casos de aceitação automática:\r\n\r\na) Questões relacionadas a problemas de saúde do próprio Conselheiro ou de seus familiares próximos (devidamente amparadas por atestados médicos);\r\n\r\nb) Intimações pela Justiça;\r\n\r\nc) Afastamentos temporários para atuação em eventos científicos, quando aprovados devidamente pelas instâncias da UENF;\r\n\r\nd) Gozo de férias e demais licenças previstas em Lei a que faz jus o servidor.\r\n\r\nII - Os demais casos não enquadrados no inciso I, devem ser apreciados pelo CONSUNI, conforme previsto no Regimento Geral da UENF.\r\n\r\n§ 3º- Perderá o mandato o membro representante que, sem causa justificada, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) alternadas durante o mandato, ou tiver sofrido penalidade por infração incompatível com a dignidade da vida universitária.\r\n\r\n§ 4º- Ocorrida qualquer uma das hipóteses previstas no § 3º deste artigo, será declarada a vacância do mandato do membro faltoso e implicará na realização de eleição de um novo conselheiro, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, para completar o referido mandato.\r\n\r\n§ 5º- A perda do mandato não exime a possibilidade de apuração de responsabilidades por descumprimento de ato de ofício do Conselheiro.\r\n\r\n§ 6º - Durante o período em que estiver ocorrendo o prazo para nova eleição de Conselheiro(s), o quorum das reuniões do Conselho será formado com o desconto da(s) referida(s) vaga(s).\r\n\r\nArt. 8º- Os Diretores ou Chefes de Laboratórios em exercício, ou interinos, poderão substituir os respectivos titulares nas sessões do Conselho Universitário, com fulcro no § 6º do art. 35 e no § 3º do art. 39 do Estatuto da UENF.\r\n\r\nArt. 9º- Na falta ou impedimento do Presidente do Conselho Universitário, a presidência será exercida pelo seu substituto legal e, na ausência desse, pelo Pró-Reitor com maior tempo de magistério na Universidade.\r\n\r\nArt. 10- O Presidente, ou o Conselho, mediante requerimento da maioria de seus membros, poderá convocar qualquer membro do corpo docente, discente ou técnico-administrativo da Universidade, ou de seus órgãos vinculados, para prestar esclarecimentos e, ou, depoimento sobre matéria específica.\r\n\r\nArt. 11- Em caso de urgência e, ou, inexistência de quorum para o funcionamento do Conselho Universitário, o Reitor poderá decidir ad referendum, submetendo a decisão ao Conselho na primeira reunião que houver.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS SESSÕES\r\n\r\nArt. 12- As reuniões do Conselho Universitário compreenderão uma parte de Expediente, destinada à discussão e aprovação da ata e a comunicações, e outra relativa à apreciação dos assuntos em pauta.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões iniciar-se-ão no prazo máximo de trinta minutos após a hora explicitada na convocação.\r\n\r\n§ 2º - A totalidade de membros habilitados para a reunião será informada no início da sessão, momento em que serão analisadas as eventuais justificativas de ausências de Conselheiros.\r\n\r\n§ 3º - É facultada a solicitação de verificação de quorum por quaisquer conselheiros, o que implicará na interrupção da reunião para identificação e contagem do quantitativo de membros presentes.\r\n\r\n§ 4º- Em caso de pedido de verificação de quorum durante o andamento dos trabalhos, o membro que tenha até então assinado a lista de presença será considerado faltoso se afastar-se da reunião sem prévia autorização do plenário.\r\n\r\n§ 5º- Mediante consulta ao Plenário, por iniciativa própria ou a requerimento de membro presente à reunião, poderá o Presidente inverter a ordem dos trabalhos ou suspender a parte de Expediente.\r\n\r\n§ 6º- No regime de urgência, a concessão de vista será feita no decorrer da própria reunião, para que a matéria seja objeto de deliberação antes de seu encerramento.\r\n\r\nArt. 13- Para cada assunto constante da pauta, haverá uma fase de discussão e outra de votação, procedendo-se, em ambas, de acordo com a praxe seguida na condução dos trabalhos do Conselho.\r\n\r\nArt. 14- As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes, salvo nos casos em que se exijam quorum qualificado de acordo com o Estatuto ou o Regimento Geral da Universidade.\r\n\r\n§ 1º- A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a terceira forma sempre que envolver nomes de pessoas.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente do Conselho terá apenas o voto de qualidade.\r\n\r\n§ 3º - Nenhum membro do Conselho poderá votar em assunto que, direta ou indiretamente, seja de seu interesse particular, de seu cônjuge, companheiro, descendente ou ascendente direto.\r\n\r\n§ 4º - Ressalvados os impedimentos legais, o Conselheiro presente que deixar de votar numa determinada matéria em votação terá seu voto computado como abstenção.\r\n\r\n§ 5º- Quando houver interesse em declaração de voto, o membro o fará por escrito à mesa da Presidência.\r\n\r\nArt. 15- De cada reunião do Conselho será lavrada ata, a qual será discutida e aprovada na reunião seguinte e, após aprovação, subscrita pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 16- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2011\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.569/2011.\r\n\r\nId: 1149141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149129": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 176\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E-26/61362/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Assessora de Projetos Especiais TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLA, matrícula nº 1250-0, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, substituir, eventualmente, a Chefe de Gabinete ITACY MOTA MAGALHÃES PEREIRA, matrícula nº 1299-7, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 16 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1149129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/60578/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo valor total de R$ 1.683,60 (hum mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), referente à aquisição de capas de processo, com fulcro no art. 25, inciso XVI do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1149080. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1150320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/131.945/2011 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1150320. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1149548": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/EMOP Nº 222\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Materialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2011.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0082.1073 Materialização de Ecolimites\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n2.639.495,42\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1149548"
                    ],
                    "1149370": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.335 DE 31 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 31/05/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/502.615/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa GENPOWER TERMOELÉTRICAS E PARTICIPAÇÕES S/A para implantação de Usina Termelétrica movida a gás natural, exclusivamente à geração de energia elétrica, localizada na Fazenda Santa Izabel, 3º distrito, Município de São Francisco de Itabapoana,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 16 de fevereiro de 2011, no Município de São Francisco de Itabapoana,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia n° 02/2011, da DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\n- o Parecer MCVS n° 05/2011 da Procuradoria do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia para a empresa GENPOWER TERMOELÉTRICAS E PARTICIPAÇÕES S/A para implantação de Usina Termelétrica movida a gás natural, exclusivamente à geração de energia elétrica, localizada na Fazenda Santa Izabel, 3º distrito, Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, por ocasião de requerimento de Licença de Instalação - LI, a inclusão de condicionantes ambientais, determinando à empresa a destinação de 0,4% dos investimentos para Saneamento, de 0,4% dos investimentos para Projetos de Apoio a Pescadores, e de 0,2% dos investimentos para Projetos de Biodiversidade e Reflorestamento, no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1149370"
                    ],
                    "1149371": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.336 DE 31 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 31/05/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/503.213/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa GENPOWER TERMOELÉTRICAS E PARTICIPAÇÕES S/A para implantação de Usina Termelétrica movida a gás natural, exclusivamente para geração de energia elétrica, localizada na Estrada da Valinha nº 404 e 405, Valinha da Serra, 2º distrito do Município de Itaguaí,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 14 de fevereiro de 2011, no Município de Itaguaí,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia n° 03/2011, da DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\n- o Parecer GVL nº 05/2011 da Procuradoria do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia para a empresa GENPOWER TERMOELÉTRICAS E PARTICIPAÇÕES S/A para implantação de Usina Termelétrica movida a gás natural, exclusivamente para geração de energia elétrica, localizada na Estrada da Valinha nº 404 e 405, Valinha da Serra, 2º distrito do Município de Itaguaí,\r\n\r\nArt. 2° - Determinar ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, por ocasião de requerimento de Licença de Instalação - LI, a inclusão de condicionantes ambientais, determinando à empresa a destinação de 0,4% dos investimentos para saneamento, de 0,4% dos investimentos para Projetos de apoio a pescadores e de 0,2% dos investimentos para Projetos de Biodiversidade e Reflorestamento, no Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1149371"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1149822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProc. n° E-07/504.349/2011 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, referente ao ressarcimento da contribuição institucional dos meses de Novembro e dezembro de 2010, constante nas Cartas Fatura nºs 0011 e 0012, no valor de R$ 8.943,00 (oito mil novecentos e quarenta e três reais), conforme Contrato nº 06/2008, celebrado com a extinta FEEMA nas condições e ajustados no processo nº E-07/504.349/2011. \r\n\r\nId: 1149822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProc. n° E-07/502.279/2011 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de IMAGEM GEOSISTEMA E COMÉRCIO LTDA, referente ao pagamento da retenção contratual dos serviços de Implementação do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, no período de 29/09/2010 a 01/01/2011, conforme Termo de Aceite Provisório de 28/12/2010, no valor de R$ 132.289,66 (cento e trinta e dois mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), respaldado pelo Contrato SERLA nº 06/2008, ajustados no processo nº E-07/502.279/2011. \r\n\r\nId: 1149824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1149801": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.046/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei (F) nº 8.666/93, em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, no valor de R$ 397.182,60 (trezentos e noventa e sete mil cento e oitenta e dois reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 24, inciso XX da supracitada lei, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1149801"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1149081": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 137 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 2.846.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEASA/RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente á notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3º da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso c/c o § 3º do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta no processo administrativo nº E-06/20.222/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 2.846 outorgado a ALDEIA NOVA CEREAIS LTDA, relativamente ao Boxe 49 do Pavilhão 43 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 138 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.088.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEASA/RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente á notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3º da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso c/c o § 3º do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta no processo administrativo nº E-06/20.222/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.088 outorgado a MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRA e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao Boxe 15 do Pavilhão 11 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 139 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI Nº 092/2011 DE 04.05.2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que esta Presidência, através da Portaria PRESI nº 092/2011, de 04.05.2011, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 4.975, outorgada a RIO MEU MEL ALIMENTOS LTDA, relativamente aos boxes 07 e 09 do Pavilhão 41 - Unidade I - Irajá, objeto do processo administrativo n. E-02/401.096/2004,\r\n\r\n- que o permissionário liquidou seu débito junto a esta CEASA/RJ, passando a inexistir o motivo ensejador para a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA PRESI N. 092/2011 de 04.05.2011, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.975 outorgada a RIO MEU MEL ALIMENTOS LTDA, relativamente aos boxes 07 e 09 do Pavilhão 41 - Unidade I - Irajá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1149081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149354": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nProc. FIPERJ nº 272/9 - JACQUES ERIC THOMAS, Pesquisador, matrícula nº 089-3. AUTORIZO o pedido de contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 16/11/1976 a 16/11/1986, nos termos do art. 129, item VII, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, tornando sem efeito o AUTORIZO publicado no D.O. de 28/06/2007.\r\n\r\nId: 1149354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1149352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450578/2007 - RONALDO TADEU MARTINS DA SILVA, matrícula nº 29/4264-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 06/04/2006 a 05/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450454/2007 - WELLEN MARIA DA SILVEIRA BARROS, matrícula nº 29/4148-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 05/03/2006 a 04/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450536/1993 - MAURO AS EARP DE MACEDO REGO, matrícula nº 29/1176-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 29/05/2006 a 28/05/2011.\r\n\r\nId: 1149352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149489": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1a COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nATO DE 23.11.1990 - ARLINDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 28/03/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 27/05/2011...\r\n\r\nId: 1149489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/010/2011, objeto do processo nº E-18/400.321/2011, os seguintes servidores:\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS, matrícula 292.785-3\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO, matrícula 292.829-9\r\n\r\nId: 1149416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1149473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProc. n° E-18/400.842/2007 - Fixados, a contar de 25/08/2007, os proventos mensais de inatividade de MARLENE DA CONCEIÇÃO OSÓRIO RODRIGUES, matr. 291.732-6, Auxiliar de Serviços Gerais ll, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional l, Subgrupo lV, Nível 4, revogando-se o despacho de 10/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007. \r\n\r\nId: 1149473. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1149118": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 355 DE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA ESTADUAL DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta do Decreto nº 42.942, de 02 de maio de 2011, que convoca a Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, alterado em seu art. 2º pelo Decreto nº 43.000, de 02 de junho de 2011, e ainda tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/024/2011, e apenso,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Organizadora Estadual que será a instância de deliberação, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e terá as seguintes competências:\r\n\r\nI- coordenar, supervisionar e promover a realização da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;\r\n\r\nII - aprovar as propostas de metodologia e sistematização do processo de discussão da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;\r\n\r\nIII- orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais;\r\n\r\nIV- mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nos municípios, para organizarem e participarem das conferências eletivas, livres e territoriais;\r\n\r\nV- produzir o processo de sistematização dos relatórios que serão submetidos à etapa nacional;\r\n\r\nVI - acompanhar a viabilização de infraestrutura necessária à realização da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;\r\n\r\nVII- aprovar a metodologia e programação da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;\r\n\r\nVIII - providenciar a publicação do relatório final da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;\r\n\r\nIX- elaborar o texto-base da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;\r\n\r\nX- validar todas as etapas livres e eletivas, conforme calendário nacional e regras estabelecidas no Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, garantindo a padronização dos critérios gerais do processo;\r\n\r\nXI- acompanhar e validar as etapas municipais organizadas pela sociedade civil, no caso de negativa por parte do órgão gestor municipal na realização da etapa eletiva;\r\n\r\nXII - deliberar sobre todas as questões referentes à Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude que não estejam previstas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora Estadual será presidida pela Superintendência de Políticas de Juventude da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ou representante da Superintendência por ela indicada.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Organizadora Estadual será composta por 36 (trinta e seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:\r\n\r\nI - 14 (quatorze) do Poder Público:\r\n\r\na) 03 (três) da Superintendência de Políticas para a Juventude da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nb) 01 (um/a) da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nc) 01 (um/a) da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nd) 01 (um/a) da Secretaria de Estado Trabalho e Renda;\r\n\r\ne) 01 (um/a) da Secretaria de Estado Cultura;\r\n\r\nf) 01 (um/a) da Secretaria de Estado Esporte e Lazer;\r\n\r\ng) 01 (um/a) da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nh) 01 (um/a) da Secretaria de Estado Segurança;\r\n\r\ni) 01 (um/a) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nj) 01 (um/a) Deputado (a) Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nk) 02 (dois/duas) do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Juventude.\r\n\r\nII - 04 (quatro) representantes das Juventudes Partidárias.\r\n\r\nIII - 01 (um/a) representante da Comissão Organizadora Nacional.\r\n\r\nIV - 01 (um/a) representante de Frente Parlamentar de Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados. \r\n\r\nV - 16 (dezesseis) representantes da Sociedade Civil:\r\n\r\na) 09 (nove) representantes da Sociedade Civil do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ; e\r\n\r\nb) 07 (sete) instituições indicados pela Superintendência de Políticas para a Juventude.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora Estadual terá um Comitê Executivo, que será composta por 09 (nove) membros, a partir da composição da Comissão Organizadora Estadual para a realização da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Executivo da Comissão Organizadora Estadual terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- coordenar, supervisionar e promover a realização da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;\r\n\r\nII- articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora Estadual a partir do seu planejamento;\r\n\r\nIII- propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora Estadual;\r\n\r\nIV- organizar e manter, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, os arquivos referentes ao processo de organização e realização da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;\r\n\r\nV- acompanhar o plano de comunicação da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;\r\n\r\nVI- estimular e orientar a realização de todas as etapas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;\r\n\r\nVII- acompanhar e apoiar as Comissões Organizadoras Municipais;\r\n\r\nVIII - designar facilitadores/as para todas as etapas eletivas em que forem necessários;\r\n\r\nIX- receber e sistematizar os relatórios de todas as etapas da Conferência, gerando o Documento-Base da Etapa Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Executivo da Comissão Organizadora Estadual será composto por 09 (nove) membros escolhidos pela Comissão Organizadora Estadual dentre seus titulares da seguinte forma:\r\n\r\na) 03 (três) representantes da Superintendência de Políticas para a Juventude da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nb) 01 (um/a) representante do Fórum de Gestores Municipais;\r\n\r\nc) 02 (dois) representantes do Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ;\r\n\r\nd) 02 (dois) representantes da sociedade civil que não tem acento no COJUERJ; e \r\n\r\ne) 01 (um/a) representante das juventudes partidárias.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1149118"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1149325": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 222 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E23/300269/2010. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Neli Ferreira Mures, matrícula 173603-2, Elizabete Tamburini Porto Cerqueira, matrícula 179593-9 e Irene Maria Louredo Ferraz, matrícula 173662-1, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1149325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1149553": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.149/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.773/2010, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria SUDERJ nº 457, de 28.03.2011, regulamentada pela Portaria SUDERJ nº 453, de 22 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome do \r\n\r\nServidor\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-30/200.086/2011\r\n\r\nAlice Pereira Carvalho\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01.07.2010\r\n\r\nE-30/200.254/2011\r\n\r\nBegum Soraya Esperança Moreira da Silva\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01.07.2010\r\n\r\nE-30/200.236/2011\r\n\r\nCarlos Eduardo Cavalcanti Dahia\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01.07.2010\r\n\r\nE-30/200.208/2011\r\n\r\nIvan Moutinho dos Santos\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01.07.2010\r\n\r\nE-30/200.262/2011\r\n\r\nPaulo Sergio Costa Ferreira\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01.07.2010\r\n\r\nId: 1149553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1149550": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 002\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, com o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dão outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/00081/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Apoio ao festival da canção do município de Cardoso Moreira;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 24/05/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 43010.23.695.00472017\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de maio de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 24/05/2011.\r\n\r\nId: 1149550"
                    ],
                    "1149551": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 011 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e\r\n\r\n- que, por força da determinação contida no art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2011 - Processo nº E-05/00067/2011, de prestação de serviços de locação de veículos, no âmbito desta Secretaria de Estado de Turismo, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nMANOEL PINHO DA COSTA, matrícula nº 861.024-8;\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 628.9291-4 e,\r\n\r\nHUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO, matrícula nº 969.668-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Oitava, parágrafos primeiro, segundo, terceiro e quarto do referido contrato constante do processo acima citado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/06/2011. \r\n\r\nId: 1149551"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1149125": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nREMOVE a servidora ARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 954.554-2, do Centro de Estudos Jurídicos para a Procuradoria Previdenciária, ambas da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/11663/2011.\r\n\r\nId: 1149125"
                    ],
                    "1149121": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317.200/2009 - ALYRIO RIOS GONÇALVES, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2552-8. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fls. 33 e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, com efeitos a partir de agosto de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.991/2010 - MARIZA DE SOUZA SECRON, Técnico Superior de Procuradoria de 1ª Categoria, matrícula nº 264.849-1. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, às fls. 17; aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2010.\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/8.506/2011 - DEUSELUCE ALVES MACEDO, Agente Auxiliar de Procuradoria Nível III, matrícula nº 264.403-7. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, às fls. 14, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2011.\r\n\r\nId: 1149121"
                    ],
                    "1149572": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/8.334/2011 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula nº 966.045-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 28/03/2011 a 01/04/2011 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 1149572"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1149678": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA - 0800 024 9040\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória do Conselho Diretor no 2º trimestre/2011, a partir das 10 horas, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nSessão Regulatória\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n28 (quinta-feira)\r\n\r\nId: 1149678. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149746": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorroga, por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2010. PRAZO: De 04.06.2011 a 03.12.2011. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. VALOR: R$ 189.480,24 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos). GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/517511/2009.\r\n\r\nId: 1149746. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149747": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorroga por mais 06 (seis) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2010. VALOR: R$ 182.646,54 (cento e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/517510/2009.\r\n\r\nId: 1149747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149748": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorroga por mais 06 (seis) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2010. VALOR: R$ 149.960,34 (cento e quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/517508/2009.\r\n\r\nId: 1149748. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 195/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorroga, por mais 02 (dois) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 195/2009, com vigência a partir de 17.05.2011 até 16.07.2011. VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. GESTOR: Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/513215/2009.\r\n\r\nId: 1149749. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150085": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Contrato IO nº 01/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/0533/2011.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Contrato de Prestação de Serviços de assistência técnica com manutenção preventiva, mecânica e eletromecânica, inclusive limpeza, lubrificação e regulagem de 06 (seis) equipamentos Heidelberg.\r\n\r\nVALOR - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO - 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA- 02/06/2011.\r\n\r\nId: 1150085"
                            ],
                            "1149701": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição máquina automática para alceamento, grampeação e corte trilateral de revistas e cadernos.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07/07/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, n.º 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0336/2011.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 1149701"
                            ],
                            "1149703": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/660751/2011).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços por 12 meses, para o fornecimento de até 30.000 equipamentos Notebooks e de até 30.000 equipamentos Netbooks, conforme o Termo de Referência - TR (Anexo I).\r\n\r\nComunicamos alterações no Edital que estão disponíveis nos endereços eletrônicos: www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nComunicamos ainda, que o certame permanece adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 1149703. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1149554": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.012.125/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ALICE REGINA COSTA RAMOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 946.140-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1149554"
                        ],
                        "1149090": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.645/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor PEDRO SAVIO ALMEIDA DE SOUZA, Médico, Classe B, matrícula nº 851.828-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.400/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora NEYSI CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA, Médico C, matrícula nº 849.697-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1149090"
                        ],
                        "1147791": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603851/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor KARLA LIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula n°299.571-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1147791"
                        ],
                        "1148997": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/603.171/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/75; FAZ SABER a servidora SUZI REGIS ARAZI COHEN, Médico, matrícula nº 923.734-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1148997"
                        ],
                        "1149402": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604.756/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 863.404-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1149402"
                        ],
                        "1149520": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 13.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: ...NILZETH MARIA SILVA MATTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...NILZETH MARIA SILVA MATTOS RODRIGUES...\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ...NILZETH MARIA SILVA MATTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...NILZETH MARIA SILVA MATTOS RODRIGUES...\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ...NILZETH MARIA SILVA MATTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...NILZETH MARIA SILVA MATTOS RODRIGUES...\r\n\r\nId: 1149520"
                        ],
                        "1149392": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-26/31295/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VIVIAN SOUZA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula n° 0224.871-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1149392"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1149059": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2011. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado incluindo instalação e reposição de aparelhos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial. VALOR ESTIMADO: R$ 171.999,60 (cento e setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos),; desembolso mensal estimado de R$ 14.333,30 (quatorze mil trezentos e trinta e três reais e trinta centavos). NOTA DE EMPENHO: Nº 2011NE00344. PROCESSO Nº E-01/500.610/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2011.\r\n\r\nId: 1149059. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149731": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica adiada a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 13/2011 do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, que se realizaria no dia 28.06.2011, às 15:00h , cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Tomé de Souza, 138 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para que sejam efetuadas adequações no Edital, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1149731. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1149296": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.847/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... ARCELIO SOUZA DO AMARAL ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... ARCILIO SOUZA AMARAL...\r\n\r\nId: 1149296"
                        ],
                        "1149641": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.483.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LÍDER DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 20.630.356/0003-88\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 07/06/2011\r\n\r\nId: 1149641"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1149167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, como Comodatário, e a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, como Comodante.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a ocupação pelo COMODATÁRIO, à título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado à Rua Barão da Torre, em frente à Rua Teixeira de Mello, denominada Complexo Rubem Braga, do qual o COMODANTE é legítimo possuidor, conforme o Termo de Cessão de Uso anexo ao processo administrativo E-10/400.478/2010, encontrando-se o referido imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10 anos a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts 579 e 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.438/2010.\r\n\r\nId: 1149167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149195": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação para transporte de passageiros, marca GM/Vectra Flexpower Sedan Expression 2.0, com motorista, ano 2009, para atender as necessidades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 66.339,60 (sessenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 5.528,30 (cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/06/2011 a 19/06/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.086/2007.\r\n\r\nId: 1149195. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149577": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/007/2011. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos, tipo representação Sedan, motor 1.6L e potencia mínima de 90 CV, capacidade de 05 passageiros, tipo hetch, gasolina e/ou álcool, cor branca/prata, 04 portas, direção hidráulica, ar condicionado, vidro elétrico nas portas dianteiras, alarme, trava elétrica, apoio, apoio de cabeça em todos os assentos, rádio AM/FM/CD PLAYER, protetor de Carter, acessórios obrigatórios (cinto de segurança três pontas, extintor, estepe, chave de roda, macaco e triângulo, sem fornecimento de motorista e sem combustível). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR TOTAL: R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil cento e sessenta reais), a serem pagos durante a vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.134/2011.\r\n\r\nId: 1149577. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1150186": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 03/06/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa NICOLL INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos de PVC 12 DEFOFO JEI MPA DN 150, ND 200 e E DN300.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 024/2010/SEOBRAS - (Processo Administrativo nº E-17/000.248/2010).\r\n\r\nVALOR: R$ 202.087,87 (duzentos e dois mil oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 03/06/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa NEWWAYCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos de PVC PBA JE CL 15 DN 50, DN 75 e DN 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 024/2010/SEOBRAS - (Processo Administrativo nº E-17/000.248/2010).\r\n\r\nVALOR: R$ 177.900,00 (cento e setenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 03/06/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa NICOLL INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos de PVC 12 DEFOFO JEI MPA DN 150, ND 200, DN 250 e DN 300.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 016/2010/SEOBRAS - (Processo Administrativo nº E-17/000.593/2010).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.295.112,90 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil cento e doze reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 03/06/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa NEWWAYCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos de PVC PBA JE CL 15 DN 50, DN 75 e DN 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 016/2010/SEOBRAS - (Processo Administrativo nº E-17/000.593/2010).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.179.214,76 (dois milhões, cento e setenta e nove mil duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1150186"
                        ],
                        "1150295": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa ITS Viagens e Turismo Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de valor de 25% ao Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.06.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.328/2010.\r\n\r\nId: 1150295"
                        ],
                        "1149856": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora Cortein Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 15.12.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/600.107 /2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a KNS Construção Urbanização Ltda- ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 19.01.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.672/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 16.02.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/000.847/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Rio Melhor.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual, com apresentação de novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 02.03.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.846/2008 (origem nº 1.056/2007).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.03.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Delta Construções S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 08.04.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.893/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora H.J. Rodrigues Melo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (noventa) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 19.04.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.180/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Serven - Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 25.04.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.183/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual, com apresentação de novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 09.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-33/000.586/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.05.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Kal Arquitetos Associados Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de Prazo Contratual, a contar de 09 de maio de 2011.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 06.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/000.727/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.05.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Rio Melhor.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual, com apresentação de novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 18.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.081/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.06.2011.\r\n\r\nId: 1149856"
                        ],
                        "1149587": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Inova Comercial de Produtos de Proteção Individual Ltda-EPP\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.04.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.475/2009.\r\n\r\nId: 1149587"
                        ]
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                        "Atos": {
                            "1149644": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 062/2009, assinado em 09.06.2011. PARTES: DER-RJ e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.698/2011. \r\n\r\nId: 1149644. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 087/2010, assinado em 16.06.2011. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.958/2011. \r\n\r\nId: 1149645. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 090/2010, assinado em 09.06.2011. PARTES: DER-RJ e EMP RESA JR0 PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.308/2011. \r\n\r\nId: 1149646. A faturar por empenho"
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                            "1149647": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 094/2010, assinado em 09.06.2011. PARTES: DER-RJ e EMPRESA JR0 PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.309/2011. \r\n\r\nId: 1149647. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150223": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 046/2011 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 1.400 METROS DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO K-7 DIÂMETRO DE 400MM” (Pregão Eletrônico nº 022/2011)\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nVALOR: 447.174,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.576/2011\r\n\r\nId: 1150223. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149809": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 25 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 069/2004 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Substituir por Seguro-Garantia, a retenção contratual de que trata a Cláusula Décima-Primeira do Contrato” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 06/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.897/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/06/2011.\r\n\r\nId: 1149809. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 078/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo para fornecimento, correspondente a 25% do valor contratado” (PE).\r\n\r\nVALOR: R$ 119.965,86.\r\n\r\nASSINATURA: 07/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/101.451/2010.\r\n\r\nId: 1149810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149811": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 144/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a UHY MOREIRA - AUDITORES.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 07/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.925/2010 - Volume II.\r\n\r\nId: 1149811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149555": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Phoenix Construção e Reformas Ltda. OBJETO: Execução “de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 9ª DOCON “Região B”- Sede em Niterói-RJ(Niterói-RJ).VALOR:R$ 1.399.622,13. PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.345/2011. DATA: 10/06/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Execução “de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 9ª DOCON “Região C”- Sede em Niterói-RJ(Guapimirim, Magé e Itaboraí-RJ).VALOR:R$ 1.399.430,97. PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.346/2011. DATA: 10/06/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 069/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Execução “de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 10ª DOCON “Região C”- Sede no Rio de Janeiro-RJ( Região Metropolitana X-Rio de Janeiro-RJ).VALOR:R$ 1.249.491,35. PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.350/2011. DATA: 06/06/2011.\r\n\r\nId: 1149555. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 087/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CS & CS Comércio e Serviço Ltda - ME. OBJETO: Formalizar o acréscimo de 01 (um) Scanner ao quantitativo referente ao Contrato nº 087/10 para a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 13 (treze) equipamentos copiativos pelo processo eletrostático seco, incluindo fornecimento de todos (exceto papel), com franquia global de 110.000 (cento e dez mil) cópias/mês, na forma da proposta detalhe, do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.872/2010. DATA: 24/05/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 066/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sermacon Serviços de Manutenção e Conservação em Equipamentos e Instalações Prediais Ltda. OBJETO: Formalizar a alteração do valor do Contrato, nos termos da justificativa da Gerente Administrativa de fls. 299, aprovada pelo Sr. Diretor de Administração e Finanças, conforme despacho de fls. 304, devidamente autorizada pelo Sr. Diretor Presidente às fls. 305. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.586/2009. DATA: 02/05/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 071/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Office Plotter - Impressoras para Grandes Formatos Ltda. OBJETO: A prorrogação do prazo de locação, instalação, manutenção de equipamentos de grande formato, tipo plotter, com fornecimento de insumos originais (exceto papel) e franquia de até 500 (quinhentos) metros/mês, contratados na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório, bem como reajustar o valor do Contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.963/2009. DATA: 31/01/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2011.\r\n\r\nId: 1149799. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1149738": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/SESEG/2008, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Objetiva o presente Termo Aditivo o reajustamento dos preços pactuados e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato, por um novo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 03.06.2011. VALOR: O valor total do presente TERMO é de R$ 587.413,80 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e treze reais e oitenta e centavos). PROCESSO Nº E-09/0177/0004/2008.\r\n\r\nId: 1149738"
                        ],
                        "1149560": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato de nº 027/1200/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SANTANA E PONTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo de conclusão da obra de reparação e adaptação do 4º, 5º e 6º pavimentos do Prédio Sede da PCERJ para 15/12/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Novo cronograma de execução apresentado pelo Serviço de Engenharia. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0132/1301/2009.\r\n\r\nId: 1149560"
                        ],
                        "1149561": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 040/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da sede e da Razão Social da Contratada para INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e substituição do número de inscrição no CNPJ informado no contrato original pelo nº 01.579.387/0007-30. PRAZO: Este Termo Aditivo não altera o prazo de vigência do Contrato. VALOR: O presente instrumento NÃO IMPLICARÁ EM ÔNUS PARA ESTA ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2011. PROCESSO Nº E-09/00734/1704-2009.\r\n\r\nId: 1149561"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1149858": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 005/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.921/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Cobertura da Entrada e Modificação na Entrada Principal de Vicente Piragibe.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.855,44 (noventa mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 00 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1149858"
                        ],
                        "1149838": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7821/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ELISABETE MONTEIRO no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7823/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FERNANDA CRISTINA VIERIA TAVARES no curso de PSICOLOGIA com a interveniência do PUC/-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7840/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAROLINA SOUZA XAVIER DA MOTTA no curso de COMUNICAÇÃO SOCIAL com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7841/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BRUNA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7842/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO no curso de CIÊNCIAS BIOLÓGICAS com a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7843/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CYNTHIA BIANCAMANO JANSEN ALMEIDA no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7844/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAMILA FERNANDA GAUDIO TORRES no curso de PSICOLOGIA com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7845/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ALINE LORENLAY FARIA no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7846/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante LUCAS DA SILVA MARTINS no curso de DIREITO com a interveniência da FACULDADE MORAES JÚNIOR MACKENZIE RIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7847/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante WILLEN ECCARD SALGADO DA SILVA no curso de DIREITO com a interveniência da UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7848/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante FELIPE CEPEDA HENRIQUES MARQUES no curso de DIREITO com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7849/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LORENA CHIROL MACHADO COSTA no curso de DIREITO com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7850/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIA EUGÊNIA ARAUJO no curso de DIREITO com a interveniência da UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7851/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JULIA REDER FIGUEIREDO no curso de DIREITO com a interveniência da UFF.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7852/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CONSTANCE MONTERIO DE ARAUJO no curso de DIREITO com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7853/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PAULA CERQUEIRA GOULART no curso de DIREITO com a interveniência da UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7854/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARCELLA DOS SANTOS VIANNA no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7855/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FERNANDA SOARES AIEX no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7856/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TALITA XIMENES JÓIO no curso de TERAPIA OCUPACIONAL com a interveniência da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7857/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUCIANA ROSA DOS SANTOS no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7858/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MAÍRA DE CASTRO ALVES no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1149838"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1149471": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 149/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e S.A CONSULTORIA EM GESTÃO DE PROCESSOS E QUALIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social, representante legais, e o endereço da empresa CONTRATADA.\r\n\r\nA EMPRESA ANTERIORMENTE DENOMINADA COMO:\r\n\r\nLUCIMAR DOS SANTOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.623.846/0001-31, situada na Rua Jose Cassiano dos Santos nº 184 apto 201 bairro Maruipe, Cidade de Vitoria - ES, CEP 29.043-085, representada pela Sra. LUCIMAR DOS SANTOS ALVES, cédula de identidade nº 1.401.349 expedida pelo SSP/ES, portadora do CPF de nº 074.596.127-40.\r\n\r\nPASSA A SER DENOMINADA COMO:\r\n\r\nS.A. CONSULTORIA EM GESTÃO DE PROCESSOS E QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.623.846/0001-31, situada na Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, Edifício Jusmar, sala 716, Centro de Vitoria, Espírito Santos/ES, CEP 29.010-925, daqui por diante representada pelos sócios: LUCIMAR DOS SANTOS ALVES cédula de identidade nº 1.401.349 expedida pelo SSP/ES, portadora do CPF de nº 074.596.127-40, domiciliada na Rua Jose Cassiano dos Santos nº 184 apto 201 bairro Maruipe, Cidade de Vitoria - ES, CEP 29.043.085 e IVAN MARCELO DE OLIVEIRA cédula de identidade nº 091.404.020 expedida pelo IFP/RJ portador do CPF de nº 021.450.357-70, domiciliado na Avenida Hugo Musso, s/n, apartamento 1101, Edifício Piet Mondrian, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-280, PEDRO PERALVA FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, empresário, cédula de identidade nº 08902334-5 IFP/RJ, CPF: 023.543.217-24, residente e domiciliado na Rua Visconte de Pirajá, nº 592 apto504 - Ipanema, CEP: 22.410-002, JOSE PAULO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, empresário, identidade nº 954.962 SSP/ES, domiciliado na Rua Cristovão Colombo, nº 219 - Vila Velha/ES, CEP: 29.106-595. \r\n\r\nId: 1149471"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1149839": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO VITAL BRAZIL E O CENTRO DE EDUCACIONAL GIRASSÓIS. OBJETO: Realização de intercâmbio entre o concedente e o Centro Educacional Girassóis, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágios de Estudantes, regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o processo Ensino - Aprendizagem. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, FUNDAÇÃO BUTANTAN E E A CASA DE VITAL BRAZIL. OBJETO: Republicação do livro “A Defesa Contra o Ophidismo” de autoria do cientista Vital Brazil Mineiro da Campanha e também a publicação do livro “A Defesa Contra o Ofidismo - 100 anos Depois”, em comemoração aos 100 (cem) anos da publicação da obra original. PRAZO: Até a data do lançamento do livro previsto para 28/04/2011. VALOR: R$ 15.395,00 caberá ao IVB e R$ 15.200,00 a Fundação Butantan. PROCESSO IVB Nº E-08/970214/2011. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2010, FIRMADO EM 01/12/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima do Contrato nº. 037/10. VALOR: R$ 150.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/969814/2010. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2011. \r\n\r\nId: 1149839. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1150272": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 10/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.06.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa E.L.J ENGENHARIA LTDA e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: execução dos serviços de instalação de 600 (seiscentos) pontos de Rede Lógica e de 600 (seiscentos) pontos de Rede Elétrica Dupla, compreendendo também remanejamento, com fornecimento de materiais para atendimento e readequação da infraestrutura, para a demanda de todas as unidades administrativas da SEEDUC. \r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00. PRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir da data da publicação do presente extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2011NE14387. Proc. nº E-03/3.688/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 15/06/2011.\r\n\r\nId: 1150272"
                        ],
                        "1149076": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAs Associações de Apoio às Escolas abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nAAE EE LUCINDA FRANCISCONE MEDEIROS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nAAE CE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nId: 1149076"
                        ],
                        "1149563": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, e o SINDICATO PATRONAL DAS INDÚSTRIAS METALMECÂNICAS - METALSUL OBJETO: acesso de adolescentes, sob a tutela do NOVO DEGASE, a cursos de qualificação profissional oferecidos pelo sistema FIRJAN - SENAI RJ e de outras entidades parceiras do Sindicato. PRAZO: 01/06/2011 a 31/05/2012. VALOR: Sem Dispêndio Financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 116. PROCESSO Nº E-03/92.106/2010. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2011.\r\n\r\nId: 1149563"
                        ],
                        "1149564": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo do Contrato nº 006/2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o CONSÓRCIO INFOVIA II, através da partícipe “TELEMAR NORTE LESTE S/A” e “TNL PCS S/A”, e como Gerenciador o “Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ”. OBJETO: prestação de serviços relacionados à continuidade a operacional da atual INFOVIA - RJ., Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como, a expansão dos pontos de acesso desta atual Rede, e a Incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ.2.0, REDE IP MILTI-SERVIÇOS - Acesso Móvel - Mini Modem. PRAZO: 10/05/2011 a 09/05/2013. VALOR: R$ 29.683,20 (vinte e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 15. inc. II. PROCESSOS NºS E-12/660.271/2009 e E-03/90.765/2011. ASSINADO EM: 10/05/2011.\r\n\r\nId: 1149564"
                        ],
                        "1149565": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo do Contrato nº 007/2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o CONSÓRCIO INFOVIA II, através da partícipe “TELEMAR NORTE LESTE S/A” e, como Gerenciador, o “Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ”. OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade a operacional da atual INFOVIA.RJ., Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como, a expansão dos pontos de acesso desta atual Rede, e a Incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ.2.0, REDE IP MILTI-SERVIÇOS - Tecnologia MPLS. PRAZO: 10/05/11 a 09/05/13. VALOR: R$ 2.734.080,00 (dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil e oitenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 15, inciso. II. PROCESSOS NºS E-12/660.271/2009 e E-03/91.663/10. ASSINADO EM: 10/05/11.\r\n\r\nId: 1149565"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1149665": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão unilateral do Contrato n° 38/2009. PARTES: UERJ e empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LT DA. OBJETO: Rescisão do contrato firmado entre as partes em 05/10/2009, para a Reforma do atelier do Instituto de Artes no Centro Cultural/UERJ. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 4737/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1149665. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149401": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e A7 Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 097/2011. VALOR: R$ 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos reais). N.E: 01756, de 02/06/2011. FISCAL DE CONTRATO: Paulo César de Castro Paiva, matrícula 30852-8. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 869/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Suprimedical Com. de Prod. Médicos e Hospitalares Lt da. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 013/2011. VALOR: R$ 48.828,00 (quarenta e oito mil oitocentos e vinte e oito reais). N.E: 01863, de 06/06/2011. FISCAL DE CONTRATO: Carlos Eduardo Virgini Magalhães, matrícula 34110-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1675/2009.\r\n\r\nId: 1149401. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149664": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Mattos MURIEL KESTENER Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5883/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: AECOM do Brasil LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5884/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Educacional e Social N. S. de FATIMA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5885 /UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto de Ação Social de Esporte e Educação - IASESPE e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5886/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: GSN - Global SPORTS Network Comunicação, Marketing e Gestão Esportiva S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5887/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: D - CLICK Desenvolvimento de Software LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5888/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: TR Refeições Industriais LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5889/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: FIDENS Engenharia S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5890/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Consórcio RIOFAZ e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5892/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: VEIRANO Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5893/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: MC de Friburgo LTDA - C.E Monteiro Cunha e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5894/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: GIP WALL Comercio de Materiais de Construção LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5895/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: SEPETIBA TECON S.A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5897/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Anglo - Americano Escolas Integradas LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5899/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio PARTES: Direcional Silvestre Empreendimentos Imobiliários LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5901/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: CHUFF e Associados Projetos, Planejamentos e Gerenciamentos de Obras LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5905/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: PROMONLOGICALIS Tecnologia e Participações LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5908/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: INSETISAN SERVITOX Inseticidas LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5910/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1149664. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149202": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a 2ª e última convocação do candidato Huy Hoang Nguyen, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, do Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Análise Matemática, Área de Matemática, em substituição à vaga decorrente da Exoneração de Cristiane de Mello, matrícula nº 34.787-2, publicada no DOERJ de 22/09/2009, a comparecer no prazo de 8 (oito) dias, a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8583/2010.\r\n\r\nId: 1149202. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149168": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila da candidata FERNANDA NASCIMENTO SILVA, 11ª classificada para as vagas destinadas ao Município do Rio de Janeiro, e convoca a candidata CATHARINA ALMEIDA DA SILVA BARBOSA, 14ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1367/2010.\r\n\r\nId: 1149168. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149829": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, NAS CLASSES DE PROFESSOR TITULAR E PROFESSOR ASSOCIADO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, tendo em vista o Edital publicado no DOERJ em 25/04/2011, torna pública a prorrogação, por mais 5 (cinco) dias, do período de inscrição do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, nas classes de PROFESSOR TITULAR E PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro de Ciências do Homem (CCH) e Centro de Ciências e Tecnologias AGROPECUÁRIAS (CCTA), a contar da data do término do prazo anterior. Processo nº E-26/050.575/2011.\r\n\r\nId: 1149829. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149140": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 10/06/2010 e Emenda publicada no DOERJ 08/09/2010, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 15/06/2011, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Proc. nº E-26/050.810/2011. \r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nCCH\r\n\r\nCiências Sociais Aplicadas - Economia\r\n\r\nDenise Cunha Tavares Terra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1149140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150271": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.210/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os Serviços de Copeiragem, configuradas como atividades - meio.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.714.650,30 (hum milhão, setecentos e quatorze mil seiscentos e cinquenta reais e trinta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2011. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2011; Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs. 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nId: 1150271. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149590": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.253/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado, para a prestação de serviços para contratação de empresa especializada para realização do concurso / vestibular / sorteio destinado ao preenchimento de vagas para o 2º semestre de 2011 e 1º semestre de 2012, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2011.\r\n\r\nPRAZO: A contar de 09/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2010, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1149590. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1149725": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE OBRA PÚBLICA. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEHAB-RJ e a empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Execução de obra pública, pelo regime de empreitada por preço unitário, com vistas à construção de unidades habitacionais em terreno localizado no Parque Mayra, Município de Pinheiral, RJ. VALOR: R$ 3.838.203,00 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil duzentos e três reais). PRAZO: 20 (vinte) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/100.329/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. ASSINATURA: 13/06/2011. REGISTRO INTERNO Nº 062/2011.\r\n\r\nId: 1149725. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149518": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. PARTES: CEHAB-RJ e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O imóvel destinar-se-á, exclusivamente, para funcionamento de creches ao atendimento da população local situadas no Conjunto Nova Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos Termos do Protocolo de Obrigações, celebrado em 25/08/2003. PRAZO: Sem limitação de prazo. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.128/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.979/2009. ASSINATURA: 25/04/2011. REGISTRO INTERNO Nº 061/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2011.\r\n\r\nId: 1149518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149802": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 013/2011.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a construção de 42 unidades habitacionais com respectiva infraestrutura de urbanização, sendo 40 unidades habitacionais do Tipo RJ-2Q-GD-45 e 02 unidades habitacionais do Tipo RJ-SQ-I-41 PNE na Divisa, compreendendo: terraplenagem, viação, águas pluviais, esgoto sanitário, água potável, iluminação, serviços preliminares, projetos complementares, aluguel de veículo (exclusive motorista) e administração local, o terreno fica situado na Rua Pará, s/nº,localidade de Alto do Pará, Município de Areal, RJ, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /101.357/2011.\r\n\r\nData e horário: 21/07/2011, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.983.836,64.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 20/07/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1149802. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1149950": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRA E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011 DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna pública que a realização do OBJETO: Prestação de Serviços de Cadastro Socioeconômico, incluindo o trabalho técnico social, tabulação de dados, levantamentos socioeconômicos e diagnostico socioeconômico e físico ambiental, conforme especificado no Termo de Referência do EDITAL, que teria início em 20.06.2011 às 11:00 horas, FICA ADIADA PARA O DIA 07/07/2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.341/2011\r\n\r\nId: 1149950. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1149697": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2011. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Norsan Engenharia e Tecnologia Ambiental. OBJETO: Execução de obra pública, com vistas à Implantação da Central de Tratamento de Efluentes Líquidos e lodos de Limpa-Fossa (Cetel Vassouras) no Município de Vassouras. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do contrato. VALOR: R$ 1.424.940,12 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e quarenta reais e doze centavos). DATA DE ASSINATURA: 16/06/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.574/2010.\r\n\r\nId: 1149697"
                        ],
                        "1149491": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Its Viagens e Turismo Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 010/2010 e alterar a redação da Cláusula Décima, relativa ao novo valor da taxa por transação pactuado. VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, vigorando até o dia 16 de junho de 2012. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.065/2010.\r\n\r\nId: 1149491"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1149833": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2011 \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar o pregão, abaixo relacionado:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO”.\r\n\r\nDATA DE ÍNICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/06/2011, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/07/2011, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/07/2011, ÀS 09:05 HORAS,\r\n\r\nDA DATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 05/07/2011, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 2364.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda \r\n\r\na sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1149833. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1149543": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 002/2011 celebrado em 15/02/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda ME. OB JETO: Alteração da Cláusula Quinta. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001.975/2010.\r\n\r\nId: 1149543"
                        ],
                        "1149585": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010, publicado no D.O. de 10 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056002\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBack2Black Festival 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZoocom Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.267.971/0001-77\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1149585"
                        ],
                        "1149826": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29/05/2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21/06/2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura cancela a concessão da fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo publicado no D.O. de 24/09/2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.053/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nValeu Praia\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBrasil 1 Esporte & Entretenimento S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.951.432/0001-64\r\n\r\nLight Serviços Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 209.291,67\r\n\r\nR$ 41.858,33\r\n\r\nId: 1149826"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1149418": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/010/2011 - Contrato de Compra. PARTES: FUNARJ e Danjac Distribuidora Ltda.-ME. OBJETO: Compra de 2250 (dois mil duzentos e cinquenta) pacotes de papel toalha. VALOR TOTAL: 15.457,50 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.321/2011.\r\n\r\nId: 1149418. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1149302": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva e de conservação em 06 (seis) elevadores. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 54.600,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/25.052/2010. ASSINATURA: 10 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1149302"
                        ],
                        "1149173": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 13/2011\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público e para conhecimento dos interessados, que por motivo de ordem administrativa, fica ADIADA para o dia 05/07/2011, às 14h05min, a licitação supramencionada a qual tem por objeto a aquisição de umidificadores e fragmentadora de papel.\r\n\r\nId: 1149173"
                        ],
                        "1150253": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n22º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO promove a última CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no 22º Exame de Seleção, para comparecer, até 27.06.2011, à sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo n° 27, 2º andar, sala 207, Centro, no horário das 11 às 17 horas, munidos dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB, 3 fotos 3x4, Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º Período no curso de Direito e declaração de nada consta que desabone a conduta:\r\n\r\nTHIAGO RAMOS RONDINELLI\r\n\r\nLUCAS BORGES COELHO\r\n\r\nCLARISSA MACHADO ARTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAÍS HELENA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nNATASHA STEGLICH GLYCERIO\r\n\r\nAMANDA FELIX UCHÔA DE CASTRO\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA ESTEVES\r\n\r\nHENRIQUE FABIO PIERRE\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação no prazo assinalado não poderão ser admitidos no estágio. \r\n\r\nId: 1150253"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1149751": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 12h do dia 20 de junho de 2011 (2ª feira) até o dia 30 de junho de 2011 (5ª feira), às 16h, o V CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2011, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO de 6 (seis) meses, estabelecido pela Resolução DPGE n° 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de agosto de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 1º de julho de 2011, 6ª feira, às 18h, no site. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n20ª DP- Região especial TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n2ª DP da Vara de Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n3ª DP Regional da Capital\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nDP da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nDP da 1ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo \r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n1ª DP da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nDP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nDP da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nDP da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\nDP da 1ª Vara criminal/Júri da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nDP da Vara Criminal da Comarca de Resende \r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nDP Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira \r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nDP Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana \r\n\r\nDP da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes \r\n\r\n2ª DP da Comarca de São João da Barra\r\n\r\nDP da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nId: 1149751"
                    ],
                    "1149739": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Senhores Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá no dia 21.06.2011, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar da Sede Institucional, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nProcesso nº E-20/11569/2011 - Desagravo a 2ª Subdefensora Pública Geral Dra. Maria Luíza de Luna - Proposto pelo Conselheiro Luiz Inácio;\r\n\r\nProcessos para Julgamento:\r\n\r\n- Processo nº E-20/10577/2010 - DP Interessado Nilson Bruno Filho - Relatora: Conselheira Celina Bragança;\r\n\r\n- Processos nºs E-20/20.950/2010 e E-20/20582/2009 - DPs Interessadas Vera Lúcia de Pinho e Ana Paula Costa Barbosa - Relator: Conselheiro Élison Teixeira.\r\n\r\n- Processo nº E-20/11.047/2011 - Resolução Vestes Talares - Relator: Conselheiro Marcelo Machado;\r\n\r\nProcessos para sorteio de Relator: Afastamento de Titularidade: \r\n\r\nProcesso nº E-20/20343/2011 - DP Interessado Vander da Silva Antunes; \r\n\r\nProcesso nº E-20/20348/2011 - DP Interessada Rafaela Silva Garcez;\r\n\r\nProcesso nº E-20/20273/2011 - DP Interessada Luciana Crespo de Farias.\r\n\r\nAssuntos Gerais. \r\n\r\nId: 1149739"
                    ],
                    "1148443": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMUNICA o extravio, do carimbo funcional pertencente à Defensora Pública, LILIANE MARIA DA ROCHA, matrícula nº 815.797- 6.\r\n\r\nId: 1148443"
                    ],
                    "1149593": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2106642.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Aline Beatriz Gonçalves Martins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 30/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2112980.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Aline Brum da Conceição.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2108800.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Aline Celia Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2113902.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Ana Carolina Couret Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2109811.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Instituto Superior de Educação La Salle-Unilasalle e a estudante Ana Cristina Monteiro Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/06/2011 até 14/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2107478.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC-RIO Pontíficia Universidade Católica, e a estudante Beatriz Jabour de Faria.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2104490.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e o estudante Carlos de Araujo Terra.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/06/2011 até 14/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2107694.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Eduardo Henare de Paula.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/06/2011 até 12/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2105585.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Fabiane Vieira das Neves Lago .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/06/2011 até 14/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 2101177.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Fábio Luiz Rodrigues Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/06/2011 até 09/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2106323.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Flávia da Silva Caldeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2104278.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Greyce Priscilla de Brito Rodrigues. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2093915.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha - Mantenedora do Unifoa e o estudante Guilherme Baurrfeldt Alves Batista.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2011 até 30/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2093985.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac. Católicas Petropolitanas - UCP e a estudante Jéssica Penha de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2011 até 30/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2105414.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante José Eduardo Reis dos Passos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/06/2011 até 12/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2107923.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Juliana Maria da Silva Gentil Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2103955.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Karen Santana do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12//2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº2106583.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Larissa Moura Getirana.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/06/2011 até 12/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2110703.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Larissa Rezende Alves Brito.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2106702.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Leonardo de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2108579.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Ligia de Abreu Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2106880.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Lorena Linhares Martins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2113633.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Marcia de Oliveira Marques.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2107680.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Mirian Pereira de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/06/2011 até 14/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2103200.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Paula Rocha Yparraguirre.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2011 até 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2108679.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Paraiso e o estudante Paulo Henrique da Silva Pinho. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1842331.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e o)estudante Ricardo Pacheco Fernandes .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2106632.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Antares Educacional Ltda e a estudante Roberta Pereira Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio Lucia remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2111102.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Thalita Borsato Sad Machado Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2108960.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Zilma Mendanha Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2103591.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Rafaela da Silva Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Biblioteconomia com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/06/2011 até 14/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2105572.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac. Católicas Petropolitanas - UCP e o estudante Wellington Rodrigues da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Engenharia Civil com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/06/2011 até 12/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2105574.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac. Católicas Petropolitanas - UCP e o estudante Thiago Cerqueira Galloulckydio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/06/2011 até 12/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1149593"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1150309": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 340/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 812.000,00 (oitocentos e doze mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMILIA E ASSISTENCIA \r\n\r\nUO: 17010 - GABINETE DO SECRETARIO DE DESENV E PROMOCAO SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4282 - APOIO ADM. SEC. DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMILIA E ASSISTENCIA \r\n\r\nUO: 17010 - GABINETE DO SECRETARIO DE DESENV E PROMOCAO SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4282 - APOIO ADM. SEC. DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n20.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPL. E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de junho de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1150309"
                    ],
                    "1150259": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 349/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 42, 43 e 7º inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n1.250.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n5.300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de junho de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1150259"
                    ],
                    "1150304": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 588/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 33/2010, que nomeou Leila da Silva, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - HGG, o cargo em comissão de Diretora Adjunta Administrativa, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°589/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 594/09, que nomeou Raquel Cristina de Faria e Silva Melo, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - HGG, o cargo em comissão de Assessora Técnica da Unidade de Farmácia , Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 590/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Raquel Cristina de Faria e Silva Melo, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - HGG, o cargo em comissão de Diretora Adjunta Administrativa, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 591/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Rodri go Primo de Souza, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - HGG, o cargo em comissão de Assessor Técnico da Unidade de Farmácia , Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 592/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1164/09, que nomeou Daiana do Amaral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Aleluia, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 608/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Ana Lúcia Tavares Bernardo da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Bolsas , Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 609/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Marineide Borges Henriques, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Presidente Castelo Branco, Símbolo DAS-6, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1150304"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1150246": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01561/11 Rodrigo Fernandes Pinto\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 17/06/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1150246"
                    ],
                    "1150254": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11775/09 Jose Aldo Carvalho\r\n\r\n12318/09 Armando Barreto Moço\r\n\r\n03271/10 Rosângela Nogueira Simões\r\n\r\n07271/10 Conceição de Maria de S. Carvalho\r\n\r\n07308/10 Sueli de Almeida Silva\r\n\r\n08196/10 Valdecy dos Santos Passos\r\n\r\n00379/11 Marilane Rezende Duarte\r\n\r\n00414/11 Fabrilma Vieira de Menezes\r\n\r\n00602/11 Maria Paula de Oliveira Rosa\r\n\r\n01094/11 Ronilda da Silva Ferreira Coelho\r\n\r\n01156/11 Lea Cecília Neto Moço Pereira\r\n\r\n01159/11 Kele Manhães dos Santos - FJBM\r\n\r\n01117/11 Kátia Regina da Costa Silva\r\n\r\n01401/11 Maria da Glória Silva\r\n\r\n01461/11 Rossana Maria Miranda Vasconcelos\r\n\r\n01593/11 Eleni das Graças Gomes de Souza\r\n\r\n01668/11 Idarlete de Oliveira Porto\r\n\r\n01822/11 Rosângela Barros Silvano de Azeredo\r\n\r\n01840/11 Rose Mary de Almeida Freire\r\n\r\n01937/11 Cláudia Márcia da Silva Paes\r\n\r\n01961/11 Sandra Auxiliadora C. Alves\r\n\r\n01993/11 Maria Elizabete de Almeida M. C. da Silva\r\n\r\n02035/11 Saíde Teresinha Batista\r\n\r\n02036/11 Eliane Pinto Fontes\r\n\r\n02060/11 Neusa Maria Martins Barroso\r\n\r\n02152/11 Célia Rocha Passos\r\n\r\n02205/11 Adelaide Maria Gomes Tedeschi\r\n\r\n02245/11 Junancy Abreu Coutinho\r\n\r\n02287/11 Amanda Laurindo Nogueira\r\n\r\n02319/11 Oberlan Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n02322/11 Maria Angélica de Souza\r\n\r\n02327/11 Rubens Rios\r\n\r\n02332/11 Dayvid Azevedo de Souza\r\n\r\n02341/11 Aldinea Barreto da Silva\r\n\r\n02381/11 Leila Barboza da Conceição Muniz\r\n\r\n02390/11 Heloisa Helena da Silva Soares\r\n\r\n02394/11 Heloisa Helena da Silva Soares\r\n\r\n02422/11 Heloisa Helena Queiroz Rocha P. da Silva\r\n\r\n02480/11 Alzira Pereira dos Nascimento\r\n\r\n02505/11 Rafaela Pelicioni do Espírito Santo\r\n\r\n02546/11 Antônio da Silva Braga Filho\r\n\r\n02574/11 Rosane Maria Andrade Rocha\r\n\r\n02811/11 Janilce Jorge da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n03716/11 Maria Dionita Rosa - Sec. de Finanças\r\n\r\n05783/11 Jocilenio Reis - Sec. de Finanças\r\n\r\n07589/11 Pedro Barroso - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01993/09 José Leandro Santiago Batista\r\n\r\n07781/09 Carla Ribeiro de Almeida dos Santos\r\n\r\n08073/09 Ana Paula Manhães Barreto\r\n\r\n07569/10 Alexander Nunes da Silva\r\n\r\n07916/10 Rosane Maria Nepomuceno Santos\r\n\r\n00676/11 Jamil Rodrigues Sales\r\n\r\n00858/11 Suely Lopes dos Santos\r\n\r\n02888/11 Janaina Abreu Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07594/10 Joete Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\n02593/11 Ariane Pereira de Souza\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 17/06/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1150254"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1150225": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Campos dos Goytacazes, 15 de Junho 2011.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000057-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lene Moraes para apresentação de show musical na comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 19/02/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000135-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Dupla Atila e Charles para apresentação de show musical no carnaval no Lagamar e no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 16.000,00\r\n\r\nDatas: 03 e 07/03/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000234-1-PR\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Zazal e Banda para apresentação de show musical na Vila dos Pescadores em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 23/03/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000243-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda A Massa para apresentação de show musical na praça São Salvador em comemoração ao aniversário de Campos.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 26/03/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000263-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E A L Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Amarinho e seus teclados para apresentação de show musical no baile da 3 idade no Pq Tamandaré e no baile da 3 idade em Travessao.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nData: 15 e 27/04/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000248-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Atuais do Forro para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 21/04/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000270-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Pagodinho para apresentação de show musical na festa de São Jorge na Linha do Limão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 23/04/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000266-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ministério Adorart para apresentação de show musical em Rio Preto e na Terra Prometida.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 23 e 24/04/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000251-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lucinha Braga para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 28/04/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000267-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E A L Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Adelma Rodrigues para apresentação de show musical no baile da 3 idade no Pq Tamandare.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 29/04/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000281-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda So Aventura para apresentação de show musical no baile da 3 idade em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 29/04/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000253-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical na festa de N. Sra da Penha em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 30/04/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000289-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical na festa do dia do trabalhador no km 8.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 01/05/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000283-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Dibobeira para apresentação de show musical no centro na festa do dia do trabalhador.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 01/05/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000254-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda A Massa para apresentação de show musical na festa de N. Sra da Penha em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 01/05/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000261-1-PR\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Talentos Produções Artísticas e Comércio Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Adriana para apresentação de show musical na Festa de Nossa Senhora da Penha em Tocos.\r\n\r\nPreço: 19.000,00\r\n\r\nData: 02/05/2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1150225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1149753": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 121/ 2011\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos assinado pelo Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e pelo Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins no dia 25 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Município no dia 13/02/07, através da Portaria FJBM N°. 008/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a renovação da cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos lotados na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, formalizado através da Portaria F.J.B.M. N°. 057/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 21/05/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cláusula terceira do Termo de Cessão que trata do retorno dos empregados públicos à Fundação Dr. João Barcellos Martins, que se dará conforme a necessidade da cedente e a disponibilidade da cessionária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Diretoria de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE tornar pública a quebra de cessão de contrato de trabalho, das empregadas públicas da Fundação Dr. João Barcellos Martins abaixo relacionadas que estavam lotadas na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e retornaram a exercer suas atividades laborativas nesta Fundação:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n27.148\r\n\r\nDaniele Magalhães Ribeiro\r\n\r\nAgente Operacional de Saúde\r\n\r\n27.842\r\n\r\nEliana Fortunato Azeredo\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 15 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1149753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1149970": [
                                    "DOCG - Deliberação",
                                    "DELIBERAÇÃO N.º 109/2011\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 2011, a plenária do Conselho deliberou o seguinte:\r\n\r\n1- Aprovar o registro provisório para 90 (noventa) dias, sob o nº073/2011, do Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense - IDANNF, CNPJ nº10. 875.993/0001-07, com sede na Rua Treze de Maio, nº102 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\n2- Suspender pelo prazo de 06 (seis) meses, em consonância com o art. 8º II da Resolução 007/2003 do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, o registro das seguintes entidades:\r\n\r\na) Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos, sob o nº045/93\r\n\r\nb) Associação Batista da Planície, sob o nº34/96\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de junho de 2011\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1149970"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1149750": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução do CMAS n°011/2011\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, conforme aprovado em Assembléia Extraordinária realizada em 14 de Junho de 2011 \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar o Balanço Patrimonial, Financeiro, Orçamentário e Demonstrações das Variações Patrimoniais.\r\n\r\nArt.2°: Aprovar o IGD/2010 - Índice Geral de Desenvolvimento Municipal, referente ao Programa Bolsa Família. \r\n\r\nArt.3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1149750"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1150270": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2011.014.000026-5-PR, HOMOLOGO o resultado do Convite nº 002/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, o aluguel de 05 (cinco) caminhões pipa para atendimento a localidade de Farol de São Thomé e Baixada, à licitante vencedora qualinorte empreendimentos comerciais ltda com o valor total de R$ 79.420,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 09 de junho de 2011.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2011.014.000012-9-PR, HOMOLOGO o resultado do Convite nº 001/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de empresa para a prestação de serviços de Assessoria Contábil, no decorrer do exercício de 2011, à licitante vencedora r.r. ramos e gomes ltda com o valor total de R$ 53.400,00 (cinqüenta e três mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 10 de junho de 2011.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.012.0000141-3-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 070/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de empresa especializada para serviço de aluguel de estrutura metálica com cobertura de lona (tenda), para eventos da Rede Municipal de Ensino, à licitante xame empreiteira de serviços e comércio ltda com o valor total de R$ 77.980,00 (setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 08 de junho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1150270"
                            ],
                            "1148717": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL Nº 03/2011 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeado pela Portaria nº 0380/2009, publicada no Jornal “Monitor Campista”, em sua edição do dia 18 (dezoito) de janeiro de 2009, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de MARCELO ALVES LEUBACK, brasileiro, nascido em Campos dos Goytacazes a 15/08/1969, filho de Roney Alves Leuback e Iraci de Oliveira Penna, portador da C.I. nº 09020371-2 - IFP, inscrito no CPF sob o nº 007.341.967-25, servidor público, matrícula 13032-7, nomeado através da Portaria nº 212/98, publicada em 29/04/98, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Visconde de Itaborai, 316, Centro, nesta Cidade e Estado, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 7981/2005, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nLICINIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nEDITAL Nº 04/2011 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeado pela Portaria nº 0380/2009, publicada no Jornal “Monitor Campista”, em sua edição do dia 18 (dezoito) de janeiro de 2009, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de DILCELINA DA SILVA FARIA, brasileira, nascida em Rio de Janeiro a 19/06/1965, filha de Dilso da Silva e Gloria de Souza da Silva, portadora da C.I. nº 069954501 - Detran, inscrita no CPF sob o nº 822.283.617-04, servidora pública, matrícula 21173, nomeada através da Portaria nº 1766, publicada em 19/07/08, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Prof. Maria Bernadina, 105, Dores de Macabu, Município de Campos dos Goytacazes e Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 11142/2009, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nLICINIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nEDITAL Nº 05/2011 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeado pela Portaria nº 0380/2009, publicada no Jornal “Monitor Campista”, em sua edição do dia 18 (dezoito) de janeiro de 2009, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de JEFERSON ELIAS PEREIRA DE JESUS RIBEIRO, brasileiro, nascido em Campos dos Goytacazes a 24/11/1973, filho de Genésio Elias Ribeiro e Julia Pereira de Jesus, portadora da C.I. nº 097254106 - IFP, inscrito no CPF sob o nº 032.180.867-36, servidora pública, matrícula 17301, nomeado através da Portaria nº 440/04, publicada em 17/04/04, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua N, S/N, Lote 15, Rio Várzea- Itaboraí, nesta Cidade e Estado, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 1157/2011, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nLICINIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1148717"
                            ],
                            "1150269": [
                                "I - Aviso",
                                "A V I S O\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO E INDEFERIMENTO DE RECURSO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, vem por meio deste informar que o recurso interposto pela empresa winner empreendimentos e serviços ltda, em face do resultado da habilitação da Tomada de Preços nº 003/2011, foi indeferido pelo secretário, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município. Comunicamos ainda que, conforme discriminado abaixo, será realizada sessão para análise e julgamento da proposta da empresa habilitada, que se encontra lacrada e em poder da CPL, oportunidade na qual será devolvido o respectivo envelope da licitante inabilitada.\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura do envelope de proposta:\r\n\r\n21 de junho de 2011 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1150269"
                            ],
                            "1150266": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2011\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 039/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de julho de 2011 às 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1150266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1150265": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital de Publicação\r\n\r\nA Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de suas atribuições legais torna público, o “2º FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ FETEC 2011\", que ocorrerá do dia 22 de setembro a 06 de outubro de 2011.\r\n\r\nCom a seguinte programação:\r\n\r\nDe 22 a 30 de setembro de 2011 acontecerão oficinas de formação continuada, voltadas para os participantes do Festival.\r\n\r\nDe 1 a 6 de outubro, apresentação dos espetáculos selecionados.\r\n\r\nNos dias 07 e 08 de outubro acontecerá o 1º Congresso Municipal de Teatro com o objetivo de discutir Políticas Públicas voltadas para as Artes Cênicas.\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas de 13 à 22 de julho de 2011 na Diretoria de Teatro, sala 08 na Fundação Teatro Municipal Trianon, das 9h às 16h, os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Teatro, na rua Marechal Floriano, 211, Centro, nesta Cidade, ou pelo telefone 22- 2726.3500, o Edital poderá obtido na íntegra no endereço supra, mediante requerimento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcia Luzia - diretora de teatro\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza - presidente FTMT\r\n\r\nId: 1150265"
                                ],
                                "1150257": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.024.000050-0-PR \r\n\r\nCONVITE nº 002/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA serviço de Fotografia para atender as necessidades da FTMT, no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: PERFEIÇÃO FOTOGRAFIAS PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 48.450,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais),\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1150257"
                                ],
                                "1150263": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nAVISO DE CONCURSO DE PROJETOS DESERTA\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Avaliação de Projetos, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que o Concurso de Projetos desta Fundação nº 01/2011, abaixo discriminada, foj considerada DESERTA.\r\n\r\nObjeto: selecionar Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, como tal qualificada em conformidade com a Lei nº 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA, objetivando a seleção de músicos e cantores, implementação e manutenção da Orquestra Sinfônica e Coro Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2011\r\n\r\nCristiano Campos Simões\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1150263"
                                ],
                                "1150264": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de suas atribuições legais, torna público, e comunica aos interessados o ADIAMENTO para o DIA 15 DE JULHO DE 2011 às 10.00 hs., o Concurso de Projetos n° 02/2011 - Apoio a Seleção de bailarino(a)s e Corpo Técnico, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que tem por objeto a seleção de bailarino(a)s e corpo Técnico, implementação e manutenção do Corpo de Baile Municipal de Campos dos Goytacazes,- RJ, cujo certame acontecerá nas dependências do Teatro Municipal Trianon, dia 15/07/2011 às 10.00 hs.\r\n\r\nO edital na integra poderá ser retirado na sede da Fundação Teatro Municipal Trianon, sito a Rua Marechal Floriano nº 211, Centro, Campos dos Goytacazes, mediante requerimento em papel timbrado da OSCIP e entrega de um pacote de folha A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente FTMT.\r\n\r\nId: 1150264"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1150256": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000435-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 064/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 30.000,01 (trinta mil e hum centavo)\r\n\r\nPublique-se,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 13 de junho de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000404-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 004/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 015/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON (órgão Participante)\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1150256"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1150288": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 036/2011 do tipo menor preço por lote, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo ortodôntico para atender à Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.149.916,56 (Um milhão cento e quarenta e nove mil novecentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1150288"
                            ],
                            "1150289": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 002/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo odontológico (anestésicos) para atender à Coordenação de Assistência Odontológica da SMS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 78.240,00 (Setenta e oito mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 06/06/2011\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1150289"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1150287": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 019/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de acessórios hospitalares para atender à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.850,00 (Vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 15/06/2011.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1150287"
                                ],
                                "1149758": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 195/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO PRES. SIST. REG. DE PREÇO- 37/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000269-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de UTI móvel para transporte de pacientes da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: RESGATE MÉDICO CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.224,00 (Quatro mil duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149758"
                                ],
                                "1149759": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 198/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 197.498,60 (Cento e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149759"
                                ],
                                "1149760": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 199/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.607,65 (Oitenta e sete mil seiscentos e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149760"
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                                "1149761": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 200/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 260.104,75 (Duzentos e sessenta mil cento e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149761"
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                                "1149762": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 201/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.917,00 (Três mil novecentos dezessete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149762"
                                ],
                                "1149763": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 202/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.284,00 (Sessenta e três mil duzentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149763"
                                ],
                                "1149764": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 217/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 061/2010 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000088-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149764"
                                ],
                                "1149765": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 218/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 061/2010 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000088-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.983,00 (Vinte e sete mil novecentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149765"
                                ],
                                "1149766": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 219/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 061/2010 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000088-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.018,00 (Quatro mil e dezoito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149766"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 220/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO 022/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000243-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames diagnósticos (eletroencefalograma) para a Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLINICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.156,00 (Seis mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149767"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 221/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°033/2010 - SRP. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000258-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de Ressonância Magnética com Contraste para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.286,62 (Três mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149768"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 222/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 198.116,31 (Cento e noventa e oito mil cento e dezesseis reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149769"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 194/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: 047/2010 SRP\r\n\r\nPROCESO: 2010.043.000352-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exame de arteriografia para os pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCARDIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149770"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 196/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 039/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000290-3-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de radiologia (filme para raio-x, filme para tomografia e revelador) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.. \r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.902,00 (Quatro mil novecentos e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149771"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 197/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 039/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000290-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de radiologia (filme para raio-x, filme para tomografia e revelador) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: J E KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149772"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 203/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 041/2010 - RP\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043000292-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de para aquisição de bolsas duplas, com cessão de equipamento, para coleta de sangue do Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.982,00 (Vinte e seis mil novecentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149773"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 205/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 055/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000398-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e pneus nacionais, colocados, alinhados e balanceadores, para a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQ. E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.657,00 (Oito mil e seiscentos e cinqüenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149774"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 206/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: 055/2010 \r\n\r\nPROCESO: 2011.043.000398-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e pneus nacionais, colocados, alinhados e balanceados, para a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PLANIPAES CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (Um mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149775"
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                                "1149776": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 207/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 055/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000398-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e pneus nacionais, colocados, alinhados e balanceados, para a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: RISSO CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.832,00 (Treze mil e oitocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149776"
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                                "1149777": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 208/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 055/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000398-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e pneus nacionais, colocados, alinhados e balanceados, para a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: SERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.728,00 (Nove mil e setecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junhoo de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149777"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 209/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 055/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000398-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e pneus nacionais, colocados, alinhados e balanceados, para a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.932,12 (Sessenta e dois mil e novecentos e trinta dois reais e doze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149778"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 210/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 009/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000556-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas triplas, com cessão de equipamento, para coleta de sangue total nos doadores de sangue do Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.145,00 (Nove mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149779"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 211/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 010/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000557-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo utilizados diariamente nas rotinas dos doadores, receptores de sangue e componentes, com cessão de equipamentos, para utilização no Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.998,00 (Dez mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149780"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 212/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO PRES. (SRP) N°. 056/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000401-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits gel centrifugação para testes imuno-hematológicos de doadores e receptores de sangue e componentes, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro Regional de Campos/FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.215,60 (Quarenta e quatro mil duzentos e quinze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149781"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 213/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: 012/2011 SRP\r\n\r\nPROCESO: 2011.043.000039-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.164,40 (Três mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149782"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 214/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: 012/2011 SRP\r\n\r\nPROCESO: 2011.043.000039-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.306,00 (Onze mil trezentos e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149783"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 216/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: 012/2011 SRP\r\n\r\nPROCESO: 2011.043.000039-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: MERCAMPE COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.421,85 (Trinta e um mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149784"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 204/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 044/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° 201.043.000308-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit p/ coleta automatizada (por aférese) de concentrado de plaquetas único ou duplo, acompanhado de solução anticoagulante ACD para procedimentos de aférese, com cessão de equipamento para o Hemocentro Regional de Campos, Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: CARIDIANBCT TECNOLOGIA MEDICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.304,00 (Quatorze mil e trezentos e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149785"
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                                "1149786": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 215/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: 012/2011 SRP\r\n\r\nPROCESO: 2011.043.000039-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS & CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.457,00 (Dois mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1149786"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1150207": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente ficam os senhores membros do Conselho Municipal da Juventude, titulares e suplentes, convocados para a Reunião Extraordinária de instalação do Conselho e eleição de sua primeira Diretoria, para o biênio 2011/2013, a ser realizada no dia 28/06/2011, às 15 horas, em primeira convocação, ou às 15 horas e 30 minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Rua Barão de Miracema nº 335, altos - Centro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1150207"
                                ],
                                "1150208": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nMEMBROS GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\n· FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular: Lidiane Amorim Pessanha dos Santos\r\n\r\nSuplente: Paulo Ricardo Vieira Pinto Júnior\r\n\r\n· SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTitular: Amaro Gomes Cesário\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\n· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular: Luana Caldas\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\n· SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTitular: Genil Alves de Paula\r\n\r\nSuplente: Aline Gonçalves Azevedo\r\n\r\n· SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTitular: Irecy dos santos da Silva Damasceno\r\n\r\nSuplente: Christiane Cherene Schott\r\n\r\n· SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nTitular: Gilmar Barbosa Lemos\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\n· SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nTitular: Sérgio Alvarenga\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\n· COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\nTitular: Sidinéia de Souza Machado\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\n· FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nTitular: Luiz Alberto Oliveira de Menezes\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\n· FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nTitular: Rodrigo Ribeiro de Souza\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\nMEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n· ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - JOVEM (OAB - Jovem)\r\n\r\nTitular: Alexandre Ribeiro de Souza\r\n\r\nSuplente: Filipe José de Souza Brito\r\n\r\n· SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA (SINPRO)\r\n\r\nTitular: Fábio Gustavo Viana Siqueira\r\n\r\nSuplente: Vera Lúcia Ribeiro Félix\r\n\r\n· INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AFRO NORTE NOROESTE FLUMINENSE (IDANNF)\r\n\r\nTitular: Ruan Gomes Barros\r\n\r\nSuplente: Ully Gomes da Silva\r\n\r\n· FEDERAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CAMPOS (FEUC)\r\n\r\nTitular: João Paulo Soares Paes\r\n\r\nSuplente: Marcel Cardoso Cardoso\r\n\r\n· ROTARY CLUB DE CAMPOS\r\n\r\nTitular: Dulcinéia Rangel de Andrade\r\n\r\nSuplente: Francisco Tomás Espinosa Oliveira\r\n\r\n· JUVENTUDE CONTRA AS DROGAS (JCD)\r\n\r\nTitular: Marciano da Hora Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Johnatan Cesário Riscado \r\n\r\n· FEDERAÇÃO DE ESTUDANTES DE CAMPOS (FEC)\r\n\r\nTitular: a indicar\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\n· DIRETÓRIO ACADÊMICO JOSÉ DO PATROCÍNIO (DAJOPA)\r\n\r\nTitular: a indicar\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\n· CÂMARA JUNIOR DE CAMPOS (JCI)\r\n\r\nTitular: a indicar\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\n· NAÇÃO BASQUETE DE RUA\r\n\r\nTitular: a indicar\r\n\r\nSuplente: a indicar\r\n\r\nId: 1150208"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1150279": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Postura, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Postura: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 2337 de quinze de junho de 2011, às 12 horas, lavrado em nome de Luiz Henrique Zeferino, na Servidão Araújo Júnior nº 03/05, lote 03 , Pq. Aurora, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nII - Auto de Infração nº 2338 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 05 minutos, lavrado em nome de Josephina Carneiro Barroso, na Rua Dr. Pinto filho nº 324, casa 01 , Pq. Aurora, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nIII - Auto de Infração nº 2339 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 10 minutos, lavrado em nome de Jansens Calil Siqueira, na Rua Pontes de Miranda nº 40/42, Pq. Julião nogueira, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nIV - Auto de Infração nº 2340 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 15 minutos, lavrado em nome de Márcia de Campos Baptista Júnior e seu marido, na Rua Pontes de Miranda nº 36, Qd H lote 22 - Pq. Julião Nogueira, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nV - Auto de Infração nº 2341 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 20 minutos, lavrado em nome de Nogueira Aguiar Constr. e Emp. Ltda, na Rua Pontes de Miranda nº 44/46, - Pq. Julião Nogueira, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nVI - Auto de Infração nº 2342 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 25 minutos lavrado em nome de Nogueira Aguiar constr. e Emp. Ltda, na Rua Pontes de Miranda nº 38, Qd H lote 22 - Pq. Julião Nogueira, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nVII - Auto de Infração nº 2343 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 30 minutos, lavrado em nome de Alcides Gonçalves de Souza , na Rua Tenente Antonio Joaquim nº 180 - Pq. Vera Cruz, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nVIII - Auto de Infração nº 2344 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 35 minutos, lavrado em nome de Alci Coelho, na Rua Tenente Antonio Joaquim nº 174, Pq. Vera Cruz, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nIX - Auto de Infração nº 2345 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 40 minutos, lavrado em nome de Antonio Manhães Silva, na Rua Miranda Pinto nº 225, Pq. Leopoldina, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nX - Auto de Infração nº 2346 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 45 minutos, lavrado em nome de Gederval Bastos, na Rua Castro Alves nº 80/82 Qd Q, Lt 19 - Pq. IPS, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nXI - Auto de Infração nº 2347 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 50 minutos, lavrado em nome de Maria Sueli Prata e Outros, na Rua José Bernardino nº 113 - Pq. Fazendinha, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nXII- Auto de Infração nº 2348 de quinze de junho de 2011, às 12 horas e 55 minutos, lavrado em nome de Antonio dos Santos, na Rua Domingos Viana Nº 717, Pq. Fazenda Grande, por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município 28/04/11 e com base no que prevê os artigos 152 e 154 da lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial 24 e 26/12/08, combinado com a lei 5101, de 21/11/1990, publicado em 25/11/1990. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nXIII- Auto de Infração nº 2349 de dezesseis de junho de 2011, às 10 horas e 35 minutos, lavrado em nome de Mozart Gomes da Silva, na Rua Dr. Ruy Alves nº 55/57, Pq Prazeres, por deixar de cumprir com o Auto de Notificação nº 3812; datado de 12/05/2011 às 10:45h, onde ficou fixado o prazo de 48h para fazer a demolição de um muro edificado sobre espaço público, em flagrante desrespeito às normas da Legislação vigente. (Código de Posturas do Município) e com base no que prevê os artigos 05, 09, 10, 15, 20, 21, 23, 24, 25, 26 e o Artigo 14 da Lei 8.061 de 10/12/2008; publicado em 24 e 26/12/2008. Desta forma, em desacordo com as normas da legislação vigente. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1150279"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 051 /2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença-prêmio, por 30 (trinta) dias, ao funcionário CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5.247, de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 01 de julho de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 052 /2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença-prêmio, por 30 (trinta) dias, à funcionária CHRISTIANE AMARAL PINAGÉ DE LIMA OLIVEIRA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5.247, de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 01 de julho de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1149741"
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                    "1149740": [
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                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNÚMERO: 002/2011\r\n\r\nOBJETO: por objetivo a contratação de empresa para realização de serviço de limpeza e conservação nas dependências da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, pelo período de junho a dezembro do corrente ano.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nE.M.DE LIMA & CIA LTDA com o valor em parcelas mensais de R$ 33.858,33 (trinta e três mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos) em parcelas mensais. E o valor global em R$ R$ 237.008,33 (duzentos e trinta e sete mil e oito reais e trinta e três centavos) de junho a dezembro de 2011.\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 20 / 05/ 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1149740"
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