{
    "2011-06-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1146661": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 24 de junho de 2011 (sexta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR DA COMISSÃO OLIMPÍADAS 2016 CONVIDAM os membros do Ministério Público e Peritos do GATE para a apresentação do Projeto dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos pelo Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman.\r\n\r\nA apresentação será no dia 13 de junho de 2011, a partir das 15 horas, na Praça Antenor Fagundes, s/nº Centro, Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, andar térreo, nas salas de multimídia do 1º conjunto.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Encontro do Ministério Público e Ministério da Educação sobre Direito à Educação Inclusiva”, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos e pelo 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, em parceria com o 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, a ocorrer no dia 17 de junho de 2011, das 09h00 às 18h00, no auditório da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Encontro MPRJ e MEC sobre Direito à Educação Inclusiva”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n09h00 às 10h40\r\n\r\nComo Garantir uma Educação Inclusiva? Aspectos Legais e Pedagógicos. \r\n\r\nCláudia Pereira Dutra - Secretária de Educação Especial do MEC- SEESP\r\n\r\nEugênia Augusta Gonzaga - Procuradora da República - MPF/SP\r\n\r\n10h40 às 11h10\r\n\r\nDebates\r\n\r\n11h10 às 12h00 \r\n\r\nEm que Consiste e como Funciona o Atendimento Educacional Especializado?\r\n\r\nMartinha Clarete Dutra Santos - Diretora de Políticas de Educação Especial - SEESP/MEC\r\n\r\n12h00 às 12h30\r\n\r\nDesafios da Educação Inclusiva para o Ministério Público\r\n\r\nBianca Mota de Moraes - Promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital - MPRJ\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nOficina de Trabalho para Promotores de Justiça.\r\n\r\nConstruindo uma Escola Inclusiva: O que Deve o Promotor de Justiça Exigir? Estudo de Casos. \r\n\r\nMaria Tereza Égler Mantoa - Professora da Faculdade de Educação/UNICAMP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa do Laboratório de Estudo e Pesquisa de Ensino e Diferenças\r\n\r\n15h00 às 15h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h45 às 18h00\r\n\r\nConclusões\r\n\r\n18h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação nas áreas da Infância e da Juventude e cível para participarem do “Encontro do Ministério Público e Ministério da Educação sobre Direito à Educação Inclusiva”, a realizar-se no dia 17 de junho de 2011, das 09h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Encontro MPRJ e MEC sobre Direito à Educação Inclusiva”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n09h00 às 10h40\r\n\r\nComo Garantir uma Educação Inclusiva? Aspectos Legais e Pedagógicos.\r\n\r\nCláudia Pereira Dutra - Secretária de Educação Especial do MEC- SEESP\r\n\r\nEugênia Augusta Gonzaga - Procuradora da República - MPF/SP\r\n\r\n10h40 às 11h10\r\n\r\nDebates\r\n\r\n11h10 às 12h00 \r\n\r\nEm que Consiste e como Funciona o Atendimento Educacional Especializado?\r\n\r\nMartinha Clarete Dutra Santos - Diretora de Políticas de Educação Especial - SEESP/MEC\r\n\r\n12h00 às 12h30\r\n\r\nDesafios da Educação Inclusiva para o Ministério Público\r\n\r\nBianca Mota de Moraes - Promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital - MPRJ\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nOficina de Trabalho para Promotores de Justiça.\r\n\r\nConstruindo uma Escola Inclusiva: O que Deve o Promotor de Justiça Exigir? Estudo de Casos.\r\n\r\nMaria Tereza Égler Mantoa - Professora da Faculdade de Educação/UNICAMP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa do Laboratório de Estudo e Pesquisa de Ensino e Diferenças\r\n\r\n15h00 às 15h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h45 às 18h00\r\n\r\nConclusões\r\n\r\n18h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 24 de junho, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 27 de junho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 318, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 810 da Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho.\r\n\r\n2) Gabinete 526, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 814 da Procuradora de Justiça Mônica de Faria Sardas.\r\n\r\n3) Gabinete 722, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria Teresa Moreira Lima.\r\n\r\n4) Gabinete 812, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 806 do Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa.\r\n\r\nId: 1146661"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1146659": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de junho de 2011, a servidora JEANINE MANTOVAN RAUSCH, matrícula nº 3540, do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de junho de 2011, a servidora ZILMA OLIVEIRA MARQUES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4938, da Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (matéria não infracional), Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de junho de 2011, FERNANDA VIANNA SILVA DE BARCELLOS, matrícula nº 5293, candidata ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de junho de 2011, ALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO, matrícula nº 5300, na Assessoria Criminal (Processo nº MP-2011.00567251). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de junho de 2011, ANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA, matrícula nº 5301, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí (Processo nº MP-2011.00556270). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de junho de 2011, ROBERTA ROSA DA SILVA, matrícula nº 5298, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Bom Jesus do Itabapoana (Processo nº MP-2011.00558768). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de junho de 2011, SIMONE DE SOUZA AMORIM, matrícula nº 5299, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Friburgo (Processo nº MP-2011.00541472). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de junho de 2011, CRISTIANE IGNACIO DRUMOND, matrícula nº 5302, na Assessoria de Direito Público (Processo nº MP-2011.00575275).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de junho de 2011, ANTONIO MAURICIO KORENCHENDLER GOUVÊA, matrícula nº 5303, no Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (Processo nº MP-2011.00574084).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de junho de 2011, BRUNO MOLINA DE SOUZA, matrícula nº 5305, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaperuna (Processo nº MP-2011.00573794). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de junho de 2011, GABRIEL SANCHES BORGES, matrícula nº 5304, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Carmo (Processo nº MP-2011.00535496). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de junho de 2011, MARCELA MOÇO FERNANDES, matrícula nº 5306, na Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2011.00556537). \r\n\r\nId: 1146659"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1146660": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2004.001.48781.00 Apenso nº 2004.001.52694.00 (Interessada: Cidinha Campos) - Aprovo para determinar sejam os autos arquivados, com arrimo no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 11.719, de 20 de junho de 2008, c/c art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2008.00069313 (Interessado: André Pinto de Oliveira, representado por Mônica Marins Pinto Oliveira) - Aprovo e, em consequência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1146660"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1146662": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2011\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2011\r\n\r\n27/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2011, na Intranet.\r\n\r\n27/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1146662"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1146663": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 13 de junho de 2011, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006544 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2002 (Parte(s): CECA e Agrisa - Agroindustrial São João S/A), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000761 (três volumes, um anexo e três apensos Processos nº 2010.00112256, 2010.00109819 e 2010.00109871) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2004 (Parte(s): Associação denominada “Clube dos Passarinheiros”), com base no Enunciado CSMP nº19/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100872 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9387 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100879 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9660 de 2006 (Parte(s): Ana Cristina Malhado Rios), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00100880 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9964 de 2006 (Parte(s): Rosangela Rezende Freire), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2006.00100882 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9552 de 2006 (Parte (s): Kátia Faria de Souza e Sebastião Rogel de Papa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2006.00100883 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9630 de 2006 (Parte (s): Roberta Figueira da Rosa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00100891 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 156 de 2006 (Parte(s): Adilson da Rocha Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº16/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00087151 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00104453 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - REP nº 062 de 2007 (Parte(s): Daniele dos Santos Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 14/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00154257 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 633 de 2009 (Parte(s): Flávia Siqueira Teixeira e Rio Ita Ltda), com base no Enunciado CSMP nº11/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00155735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 110 de 2007 (Parte(s): Vitalina Maria Mercedes das Neves Lange, Ademilson de Azevedo Vasconcellos e Carlos Adriano Rodrigues da Silva), com base no Enunciado CSMP nº16/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00169261 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 082 de 2007 (Parte(s): Martha Mayer dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00174565 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Cláudio Barcelos Cerqueira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00174599 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2007 (Parte(s): Cleide Cristina Silva Rosa Cabral), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00174621 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2007 (Parte(s): Adriana Vieira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00174624 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2007 (Parte(s): Juliana Mota Freitas), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00174627 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 2007 (Parte(s): Cláudia Luiza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00174628 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2007 (Parte(s): Ana Cristina Machado), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00174629 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 504 de 2007 (Parte(s): Cristiane Rodrigues da Silva), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00174632 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2007 (Parte (s): Esmeralda da Conceição Silva e Claudio Mello Pinto Sotero), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00174633 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2007 (Parte (s): Fernanda Pereira de Souto), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00174634 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2007 (Parte (s): Marquele de Souza Costa e Cleiton Fabiano Gomes da Costa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00174635 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 2007 (Parte (s): Elizabeth Rodrigues da Hora), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00176229 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2007 (Parte(s): Michael da Conceição Almeida), com base no Enunciado CSMP nº04/2009; \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00000260 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 720 de 2008 (Parte(s): Edinalva Pereira de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00127057 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 2008 (Parte(s): Eliane Rodrigues de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00171224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2008 (Parte(s): Henz Construtora LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00192639 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00196228) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 316 de 2008 (Parte(s): Terminal Rodoviário João Goulart LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00200924 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 462 de 2009 (Parte(s): Sociedade Musical 10 de Outubro), com base no Enunciado CSMP nº02/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00201188 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2008 (Parte(s): Flaviana Nogueira da Paixão), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00206578 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2008 (Parte(s): Marisa Fátima de Alvarenga e Banco Cacique), com base no Enunciado CSMP nº16/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00217658 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2008 (Parte (s): Maria Gabriela Caldeira Lima), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00218968 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 096 de 2008 (Parte (s): Marmoraria LM), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00219026 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 195 de 2008 (Parte(s): Nadja Maria Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00013739 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2009 (Parte(s): Waldemir Lopes de Barros), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2009.00051429 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2008 (Parte(s): Rosa Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00056233 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2008 (Parte(s): Renato Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00078845 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 2008 (Parte(s): Karla Natasha Vieira dos Santos Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00105020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2009 (Parte(s): Maria Nadir Santos Silva), com base no Enunciado CSMP nº02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00136679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 404 de 2009 (Parte(s): Academia Stronger Center), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00195548 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI nº 029 de 2010 (Assunto: notícia de menores, não localizados, em suposta situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00237060 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2107 de 2009 (Parte(s): Sebastião Fausto de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00267177 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1079 de 2005 (Parte(s): Natália Marcolino Brito), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00310296 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2374487 de 2009 (Parte(s): José Domingos Bastos de Lima e Gabrielly Macedo Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00316708 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2009 (Parte(s): Condomínio Residências Bouganville, Prefeitura de Armação dos Búzios, Zenildo Petrelli Nunes e outros), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00320581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 2009 (Parte(s): Renata Scarpa Moreira de Faria e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A), com base no Enunciado CSMP nº16/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2009.00323067 (três volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 701 de 2009 (Parte(s): Ancar Gestão Empreendimentos LTDA e Administradora Shopping Nova América LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00326326 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Pamela Reis de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00329798 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Rosa Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00332849 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2009 (Parte(s): Gisely Monteiro Batista da Cunha da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00334821 (um volume e quatro apensos Processos nº 2009.00334820, 2009.00334819, 2009.00334822 e 2009.00334818) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036, 035, 034, 037 e 033 de 2009 (Parte(s): Eliane Portugal Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00334841 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Escola Municipalizada Homer Linhares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00334950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Patrícia Campos Batista), com base no Enunciado CSMP nº04/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2010.00050850 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: adolescente em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2010.00060295 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Juliana Regina Barbosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2010.00062809 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4532 de 2003 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2010.00063159 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1163 de 2001 (Parte(s): Sonia dos Anjos Rebouças), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2010.00063913 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5902 de 2003 (Parte(s): Alessandra Flávia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2010.00100931 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Cristiane Souza), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2010.00148990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Aluisio Quirino de Barcellos), com base no Enunciado CSMP nº08/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2010.00149218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2010 (Parte(s): Florisbela Ângelo Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº08/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2010.00220430 (um volume e um apenso Processo nº2009.00281232) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Henrique Veriato Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2010.00222263 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Genival Augusto Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2010.00255647 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 2010 (Parte(s): Irapuan Motta), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00266400 (apenso Processo nº 2010.00249582) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - REP nº 026 de 2010 (Parte(s): Penha Maria Freitas de Sá Ferreira e Cristiano Almeida da Costa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2010.00275712 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2010 (Parte(s): Manoel Gonçalves de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00280718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 105 de 2010 (Parte (s): Operadoras de telefonia celular), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00308051 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 753 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Rangel e Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00314676 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 2010 (Parte(s): Joyce Barros e Coesa Transportes LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2010.00316057 (apenso Processo nº 2010.00354999) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Stefane dos Reis Novaes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00316157 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 319 de 2010 (Parte(s): Viação União LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00316408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 2010 (Parte(s): Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00327581 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2010 (Parte (s): Andréa de Brito Armstrong e Claudio de Brito Quartin Pinto), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00330498 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 335 de 2010 (Parte(s): ENF MED Life Assistência Domiciliar), com base no Enunciado CSMP nº16/2007; \r\n\r\n76. Processo nº 2010.00339684 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2010 (Parte(s): Luciana de Jesus Paulino), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2010.00363162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2010 (Parte(s): Arthur Fraga Oggioni, Departamento de Estradas e Rodagem e outros), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00365096 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 2010 (Parte(s): Lícia Castello Branco e Luís Eduardo de Andrade Salgado), com base no Enunciado CSMP nº16/2007; \r\n\r\n79. Processo nº 2010.00383975 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): José Machado), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00464852 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5230 de 2010 (Assunto: obra possivelmente irregular e corte de árvores sem as licenças devidas na Rua Piracumã, 40, Braz de Pina), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00478756 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00478677) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 089 de 2009 e REP nº 260 de 2009 (Parte(s): Vanilde da Conceição e Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00516877 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00500075 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 2010 (Parte(s): Francisca Mendes de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00501562 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): David Roberts Addis), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00505731 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1017 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto Canudos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00508318 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Alice Fátima Valle), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00513879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1020 de 2010 (Parte(s): Jamil Alves e Viação Ideal S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00525350 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2010 (Parte(s): Maria Ivanice Cândido da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00582119 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Celina de Sá Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00604308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1440 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Xavante LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2010.00610715 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2010 (Parte(s): André Luiz Agostinho de Moraes e Fabiana dos Santos Domiciano), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2010.00614244 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Lindonora Viana de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2010.00633836 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1071 de 2010 (Parte(s): Elisabeth Cristina e Expresso Real Rio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2010.00644593 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2010.00647924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1102 de 2010 (Parte(s): Jardim Escola Haltec), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2010.00661051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2002 (Parte(s): Gustavo Vilela Monteiro Salvini), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2010.00682662 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 464 de 2010 (Parte(s): Zoelma Rodrigues da Costa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n98. Processo nº 2010.00684569 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2010 (Parte(s): Damiana de Oliveira Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2010.00684885 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Laedson Vicente de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2010.00735645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 512 de 2010 (Parte(s): Percília Nascimento Muniz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2010.00748154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - REP nº 082 de 2010 (Parte(s): Kélli Cristina Félix de Oliveira e Edivan dos Santos Belmiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2010.00805618 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Ozias de Farias), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2010.00809868 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00854842) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1284 de 2010 (Parte(s): Fabiana Carneiro de Meneses e TNL PCS S/A - OI e Internet Group do Brasil - IG), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2010.00825703 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2010 (Parte(s): Samuel Martins da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007; \r\n\r\n105. Processo nº 2010.00876591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 020 de 2010 (Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2010.00880161 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2010 (Parte(s): Lucivania Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n107. Processo nº 2010.00889047 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1584 de 2010 (Parte(s): Julio Cesar e Banco do Brasil S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2010.00900978 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Valter Rosa Pereira), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2010.00909156 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - REP nº 112 de 2010 (Assunto: possibilidade de haver menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2010.00929387 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1484 de 2010 (Parte(s): Camping Club do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2010.00962382 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 271 de 2010 (Parte(s): Rogério de Souza), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2010.01009918 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2010 (Parte(s): Luiza Carla Menezes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2010.01016738 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Natália Cardoso de Souza), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2010.01021303 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Maria do Socorro Teixeira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2010.01021374 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Maria Vandenilda da Silva e Centro Educacional São Domingos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n116. Processo nº 2010.01021378 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Luciana Amorim de Paula), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00108542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00119332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2011 (Parte(s): Renata Scarpa Borges Moreira de Faria e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.00134516 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 (Parte (s): Ana Paula da Silva Oliveira e Charles Anderson Chaves de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.00176525 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2011 (Parte (s): Cristiane Faustino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n121. Processo nº 2011.00218745 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00218966 e 2008.00218915) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 033 de 2008 (Parte(s): Alice de Oliveira Campos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.00278654 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 734 de 2010 (Parte(s): Josiane Maria Deodoro), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n123. Processo nº 2011.00278963 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 522 de 2009 (Parte(s): Ademir de Pianura Rocha), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2011.00301259 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 2011 (Parte(s): Luis Carlos e Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n125. Processo nº 2011.00349451 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1395 de 2010 (Parte (s): Sabrina Oliveira Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2011.00357246 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Proteção ao Idoso - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria Rodrigues Chaves), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n127. Processo nº 2011.00393207 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 922 de 2009 (Parte(s): Márcio dos Passos Pereira Junior), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2011.00404419 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): William Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n129. Processo nº 2011.00406966 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Luiza Gonçalves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2011.00449653 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): José Carlos Rodrigues de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.00480060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Carlos de Oliveira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2011.00480457 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - REP nº 375 de 2009 (Parte(s): Maria dos Santos da Conceição A. Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2011.00488258 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Proteção ao Idoso - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Haidêe Ferreira Camarão), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2003 (Parte(s): Zenille Eccard e Município de Cantagalo), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2006 (Parte(s): Serraria Denilson A. Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00110749 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2008 (Parte(s): Regina Achinelles), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\nPublicado por incorreção no dia 30.03.2011.\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00011605 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2009 (Parte(s): Adalgisa Corrêa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00093743 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2182 de 2010 (Parte(s): Jeane Ferreira Torres), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00169727 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2009 (Parte(s): Moisés Francisco da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00169953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 051 de 2009 (Parte(s): Trailler “Cinco Estrelas”), com base no Enunciado CSMP nº02//2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00193344 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Sheila da Silva Costa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00206648 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 266 de 2009 (Parte(s): Orlete Euflozina Pereira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00206678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 282 de 2009 (Parte(s): Helga Maria Solano Senna), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00206728 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 310 de 2009 (Parte(s): Severino Américo de Lima), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00310205 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 458 de 2009 (Parte(s): Jurema das Neves Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00316624 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 077 de 2009 (Parte(s): Construtora Souza Araujo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00334665 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1124 de 2009 (Parte(s): Luis Enrique e Empresa Expresso Mangaratiba), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00315283 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 151 de 2010 (Parte(s): Breda Rio Transportes LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00316562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 080 de 2010 (Parte(s): Auto Viação 1001), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00316864 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 539 de 2010 (Parte(s): Otávio Lameira e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00321622 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00664511 e 2010.00679899) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2320 de 2010 (Parte(s): Luciana de Araujo Rufino), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00389932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2819 de 2010 (Parte(s): Sociedade Empresária EBTL), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00495154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1059 de 2010 (Parte(s): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e NEXTEL), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00619453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PP nº 166 de 2010 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00622042 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Centro de Ensino Betel Rocha), com base no Enunciado CSMP nº28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00636111 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2010 (Assunto: Apurar ocorrência de poluição sonora decorrente dos ruídos emitidos por gerador que serve a supermercado localizado em Itaperuna), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00646704 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1091 de 2010 (Parte(s): Transportes Zona Oeste LTDA), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00679712 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 838 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00682817 -- 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo Antonio Barbosa Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00716152 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto de Souza Eloy), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00793756 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Jaqueline da Fonseca Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00805842 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marizete Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00863544 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e Proteção ao Idoso de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Francisca Lopes Machado), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00879159 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1457 de 2010 (Parte(s): Marcos Barros e Viação Saens Peña S/A), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00879303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Eloisa dos Santos Pereira), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00884473 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Alexandre Ferreira Scrapião), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00901667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2344 de 2010 (Parte(s): Carla Cristina Fonseca Baptista), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00920614 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Jandira Rosa dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00922813 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Glaudiston Baptista Couto e Rosana Aparecida Machado), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00949832 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Jamila Mota da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00981359 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2010 (Parte(s): José Maria Philot e Ivanir Moreira Philot), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.01016761 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Nasaré Almeida de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00034516 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 008 de 2011 (Parte(s): Noemia Alonso Vianna), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00038396 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 246 de 2010 (Parte(s): Elydia Maria de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00151641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Fazenda São Romão), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00259188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Sr. Joaquim), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00313028 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Jaciara Lourenço de Mattos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00425262 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1155 de 2010 (Parte(s): Diana Paula Conceição Andrade), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00439458 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Jorge Luis Rosa da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00448738 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1649 de 2009 (Parte(s): Wellington Carlos Freitas de Assis), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00448779 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1151 de 2009 (Parte(s): Willian Martins Chaves), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00448813 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 343 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00448925 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1661 de 2009 (Parte(s): Reginaldo Soares dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00448965 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1820 de 2009 (Parte(s): Francisco Gabriel da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00448998 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1477 de 2009 (Parte(s): Patrícia Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00449010 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 675 de 2008 (Parte(s): Débora da Silva Tomaz Gonçalves e Magnos Rodrigo Gonçalves Pinto), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00454430 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 214 de 2010 (Parte(s): Pérola Ramos Rodrigues Santana), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00455529 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 716 de 2005 (Parte(s): José Sebastião Caetano), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00455540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 035 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por campainha instalada em estacionamento localizado no centro de Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00013653 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2005 (Parte(s): Celso Alves da Silva e Zilma Dantas Moreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.52463.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2008 (Parte(s): Ubiraci Ribeiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00075682 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00079117) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Adriana Guerra Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00174641 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2007 (Parte(s): Eliete Peixoto da Silva e Abimael Ferreira da Silva Júnior), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00176242 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 2007 (Parte(s): Nélio Fernandes e Elaine Santos Brito), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00176370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 341 de 2008 (Parte(s): Cylenio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00215453 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº198 de 2008 (Parte(s): Jessica Ribeiro Barcelos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00217461 (anexo nº 2008.00022790) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1686824 de 2008 (Parte(s): Valmir Vieira de Santana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00218842 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Raquel Silva de Oliveira e Marcelo Fernandes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00218844 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Raquel Silva de Oliveira e Marcelo Fernandes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00218845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 032 de 2008 (Parte(s): Raquel Silva de Oliveira e Marcelo Fernandes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218846 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 037 de 2008 (Parte(s): Abrão da Silva Simião), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00218848 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2008 (Parte(s): Bruna Silva Simião), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00218849 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Rosimary Alencar da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00218858 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 052 de 2008 (Parte(s): Cristiane Alves), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00218860 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Daniela da Silveira Moura), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00218864 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2008 (Parte(s): Daniel Chimenes Dias), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00218868 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 056 de 2008 (Parte(s): Eliseu Moraes e Marilda Braga), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00218873 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2008 (Parte(s): Cristiele Pinheiro Henrique), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00218886 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 081 de 2008 (Parte(s): Igo Linhares Alves e Thamis Guimarães Alves), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00218898 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 087 de 2008 (Parte(s): Cláudia Martins da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00218899 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2008 (Parte(s): Alessandro Silva de Souza e Tania Maria Paula), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00218903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2008 (Parte(s): Simone Lopes Schenke), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00218904 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 093 de 2008 (Parte(s): Simone Lopes Schenke), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00218910 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 099 de 2008 (Parte(s): Marilda Braga), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00218919 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 107 de 2008 (Parte(s): Simone Lopes Schenke), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00218920 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 108 de 2008 (Parte(s): Simone Lopes Schenke), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00218921 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2008 (Parte(s): Simone Lopes Schenke), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00218925 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 113 de 2008 (Parte(s): Simone Lopes Schenke e Roberto Schenke), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00218926 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 114 de 2008 (Parte(s): Simone Lopes Schenke), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00218935 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 123 de 2008 (Assunto: abrigamento de menor), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00218936 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 124 de 2008 (Assunto: abrigamento de menor), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00218937 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2008 (Assunto: abrigamento de menor), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00218938 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 126 de 2008 (Assunto: abrigamento de menor), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00218941 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 135 de 2008 (Parte(s): Wiliam Costa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00223208 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 760 de 2008 (Parte(s): Carmosina Corrêa Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00223209 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 938 de 2008 (Parte(s): Lúcio André Cilento Ciros e Jorgina Thoma Percico), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00280018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 770 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina Brasil Santos e Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº13/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00301843 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Wagner Gonçalves Messias e Cristiane de Oliveira Andrade), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00330749 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 242 de 2009 (Parte(s): Viviane Ribeiro do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2010.00029279 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1055 de 2010 (Parte(s): Estrela Gás Rio das Pedras Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00055712 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 55712 de 2010 (Parte(s): Kátia Cristiane da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00063155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2282 de 2002 (Parte(s): Reinaldo Faria Bernardo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00122403 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Ana Caroline Sampaio Eleutério), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00270608 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2163 de 2010 (Parte(s): Marcos José da Silva Nascimento e Cristina de Souza Ancelmo), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00355837 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 332 de 2010 (Parte(s): Vinícius e Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00407125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 376 de 2010 (Parte(s): AMPLA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00472256 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Luiz Mario Passos de Oliveira e Joselia Lousa Soares), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00587175 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Jorge Wilson Soares Vieira e Claudete da Cruz Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00968197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2010 (Parte(s): Sociedade C.A. Matheus/Depósito de Gás ME), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2011.00218750 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Carla Correia de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00219443 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 057 de 2008 (Parte(s): Daiane Souza Lessa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00260932 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Manoel da Conceição e Sandra Helena de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2011.00480405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1271 de 2010 (Parte(s): Rafaela Silva e Glazio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00485786 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Denilva Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00495788 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1818 de 2009 (Parte(s): Adriana Faria da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00496244 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 323 de 2007 (Parte(s): Elaine da Silva Bispo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00496273 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 642 de 2008 (Parte(s): Maurício Gomes de Almeida, Isabelle Gomes de Almeida, Priscila Amaral de Almeida e Horacy Gomes Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 2006 (Parte(s): Associação Mútua dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - AMBSERJ), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097400 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2006 (Assunto: Objetivando a obrigatoriedade da notificação compulsória de maus tratos praticados contra crianças e adolescentes no Município de Rio Bonito), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00153356 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 070 de 2007 (Parte(s): Miguel Schwindt), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 2007 (Parte(s): Helen Fabrício Arantes e Governo do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00156458 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 306 de 2007 (Parte(s): Centro Ortopédico São Lucas), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00187340 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2008 (Assunto: Notícia de violação da faixa marginal do Rio Bengalas, em decorrência do projeto de construção do anexo “Lâmina II” do prédio do Fórum a ser construído pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00192539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 2008 (Parte(s): Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00192590 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 2008 (Parte(s): Lúcio Salabert Pacheco Filho e Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00192615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 2008 (Parte(s): Transtur e Jornal A Tribuna), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192625 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 188 de 2008 (Parte(s): GEAP - Fundação de Seguridade Social e Joaquina Carvalho Colat), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00192637 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 302 de 2008 (Parte(s): CEG/RJ e Raphael Theodoro Santana), com base no Enunciado CSMP nº07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00192651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 2008 (Parte(s): Lojas Americanas), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00192670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 358 de 2008 (Parte(s): José Augusto Guimarães Rocha e Barcas S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00192698 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): ANP e Logus Barreto Posto de Abastecimento LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00201107 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2008 (Parte(s): Município de Itatiaia), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00217037 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2008 (Parte(s): Patrícia Soares Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00074339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 311 de 2009 (Parte(s): Vinícius Dias), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00103210 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 043 de 2009 (Assunto: Apurar possível prática de derrubada de árvores de extração de terra irregular e morro localizado na BR 101, em Itaboraí), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00136908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 410 de 2009 (Parte(s): Academia Equipe Fitness), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00149910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1170 de 2009 (Parte(s): Juliana Gomes Paim e Churrascaria Brasão), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00201196 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 576 de 2009 (Parte(s): Exclusiva Com. De Equip. de Seg. e Serv. De Terceirização de Mão de Obra LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00247148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 638 de 2009 (Parte(s): Evelyn Matos e Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00279531 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Ronaldo Pereira Mattos), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00315232 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Jailton da Silva Moreira e outros), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00319479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no serviço de cremação do Cemitério São Francisco Xavier, vez que o forno incinerador estaria em péssimas condições, bem como existiriam ossadas no lixão em um terreno baldio próximo ao cemitério), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00324906 (um volume, um anexo e dezesseis apensos Processos nº 2010.00316343, 2010.00317519, 2010.00316384, 2010.00413033, 2010.00314680, 2010.00316215, 2010.00316182, 2009.00325372, 2010.00780448, 2010.00316288, 2010.00315066, 2010.00316390, 2010.00316218, 2010.00316305, 2010.00316309, 2010.00229604) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC's e PP's nº 271 de 2009 e 331, 099, 873, 395, 437, 353, 1251, 399, 897, 533, 935, 017, 411, 351, 433 e 379 de 2010 (Parte(s): Henrique Ribeiro Pereira da Silva e Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00330307 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 136 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00333414 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Rodolfo Gomes e Vinícius Gomes), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00334847 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2009 (Parte(s): Eduardo dos Santos e Município de São Pedro da Aldeia), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00335974 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1166 de 2009 (Parte(s): Condomínio Aero Rural e Carioca Fluminense Construção e Terraplanagem 178 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00060894 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 2010 (Parte(s): Silvio Rommel Aguiar e Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00076879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 2010 (Parte(s): Vilma Pereira da Silva e AMPLA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00089170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 153 de 2010 (Parte(s): Sendas do Ingá), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00258311 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1058 de 2010 (Parte(s): José Elci de Souza), com base no Enunciado CSMP nº19/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00333586 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 039 de 2010 (Parte(s): Município de Resende), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00386362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 2010 (Parte(s): Paulo Celestino do Carmo Silva e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00425439 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 378 de 2010 (Parte(s): Joseph Araujo Dias Pereira e Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00442225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5170 de 2010 (Parte(s): Heidy Ellen), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00503590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2010 (Assunto: Notícia de problemas estruturais nas dependências da Universidade de Nova Friburgo, que possivelmente oferecem danos aos estudantes e funcionários), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00543946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar acúmulo de entulho e desordem urbana em terreno na Alameda São Boaventura, bairro Fonseca, por parte da empresa Mogica), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00554546 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Reynaldo Albernaz), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00586157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 437 de 2010 (Parte(s): Lília Almeida Figueiredo e Município de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00661584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 562 de 2010 (Parte(s): VIVO S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00669194 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Bar e Restaurante Mar Aberto), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00671632 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 058 de 2007 (Parte(s): Fazenda Imaitá e Renato Salgado), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00791430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1546 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto 123 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00824807 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 523 de 2010 (Parte(s): Sebastiana Mendes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00858390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1388 de 2010 (Parte(s): Raphael e Amico Saúde LTDA - DIX), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00092195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 2011 (Parte(s): Hilo Antônio Silva Barreto e CEG/RJ), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00119835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2011 (Parte(s): Magda Maria de Souza Mendes e CR2 HC Empreendimentos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00148164 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Acompanhar a observância das normas constantes do ECA durante a realização de evento denominado “Outono Rock Fest”), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00177987 (antigo Processo nº 2008.00114492) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 591 de 2007 (Parte(s): Alan Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00272773 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 327 de 2008 (Parte(s): Márcia Correa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00272793 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1502 de 2009 (Parte(s): Wilson Antunes Pereira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00276299 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 842 de 2009 (Parte(s): Juliana Andrade de Campos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00280890 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 897 de 2010 (Parte(s): Luiz Roberto Martins dos Santos e Colégio Estadual Fernando Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00284456 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Adriana Jesus Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00311825 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 2007 (Assunto: Instaurado para a devida implementação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente - Projeto FICAI, na Comarca de Angra dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00343602 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2009 (Parte(s): Dalva de Sena Dorneles), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00464136 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2008 (Parte(s): Jorge Francisco Pitta), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00464138 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2008 (Parte(s): Glória Dicroux), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00464140 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de 2007 (Parte(s): Jorge Francisco Pitta), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00478099 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Terezinha Mesquita Campos de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\ne. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000486 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2002 (Parte(s): Wanda Warol Klein dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00003895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 204 de 2003 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00011710 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8210 de 2004 (Parte(s): Viviane Andrade Vasconcellos Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000124 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2005 (Parte(s): Auto Lotação Ingá), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00017550 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1482 de 2005 (Parte(s): Sidinéa de Moraes de Paula e Moisés Lira Machado), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00021102 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9289 de 2005 (Parte(s): Tatiane de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00082597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2006 (Parte(s): Eliane Soares dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00084653 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 2006 (Parte(s): Denise Pinto e New Quality Produções e Eventos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00100733 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9773 de 2006 (Parte(s): Bianca Bittencourt Brito), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00100736 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9471 de 2006 (Parte(s): Elenir Rodrigues do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00100738 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9701 de 2006 (Parte(s): Helena Rosa dos Santos Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00100739 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9645 de 2006 (Parte(s): Juliana da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00100741 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9683 de 2006 (Parte(s): Maria Lucia Anacleto Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.26918.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Alcina Silva Silveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.51319.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1575 de 2009 (Parte(s): Monique Barbosa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00035825 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00044930 e 2009.00130330) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 771 de 2007 (Parte(s): Casa de Shows Canecão), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00042580 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00195445) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2009 (Parte(s): Roseane Conceição da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00110684 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 759 de 2008 (Parte(s): Dália Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00174379 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 785 de 2007 (Parte(s): José Luiz de Souza Travassos e Vivo S/A), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00174434 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 2007 (Parte(s): Jane Barbosa da S. Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00005947 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Unimed), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00141477 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 802 de 2008 (Parte(s): Leonie Maurice Sachs), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00142329 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1939 de 2009 (Parte(s): Rosangela Miguez das Dores), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00158637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 249 de 2010 (Parte(s): José Maurício da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00163230 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1048 de 2008 (Parte(s): Hilda da Silva Machado), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00164171 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1084 de 2008 (Parte(s): Abílio Felix), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00187163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2008 (Parte(s): Associação de Pequenos Produtores Rurais de Ponte Branca), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00197703 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Augusta da Conceição Cirilo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00200003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1407 de 2008 (Parte(s): Pedro Mota e Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00218735 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1307 de 2008 (Parte(s): Severina Nazaré Souza de Souza), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00218739 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1184-A de 2008 (Parte(s): Luiz Henrique Bozan de Lima), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00020307 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2607 de 2009 (Parte(s): Cosme Bernardo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00043460 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1614 de 2009 (Parte(s): Severino Porto Faria Leite), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00061019 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual Carlos Maria Marchon), com base no Enunciado CSMP nº25/2008;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00064381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 015 de 2009 (Parte(s): Júlio Cesar de Medeiros Assis), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00085282 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2009 (Parte(s): Inah Neves), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00135921 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11664 de 18.02.09 (Parte(s): Robson Ferreira de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00241127 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2295 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00259258 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 621 de 2009 (Parte(s): Eli César Moraes), com base no Enunciado CSMP nº10/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00270442 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00286501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2009 (Assunto: Notícia de possível prática de poluição sonora por parte do centro Social do vereador careca de Queimados), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00287538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 388 de 2009 (Parte(s): Nilza Schmitz), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00316718 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2009 (Parte(s): Cristina Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00317616 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 2008 (Parte(s): Beatriz Werneck Tavares), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00317799 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2009 (Parte(s): Banco Carrefour S/A e PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), com base no Enunciado CSMP nº13/2007, 16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00325550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4952 de 2009 (Parte(s): Restaurante GIG), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00327385 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4825 de 2009 (Parte(s): Paulo Ramos), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00334589 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2009 (Parte(s): Lucimaura Tobias de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00334603 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Patrícia Rodrigues de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00018656 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00035470 - Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Emanuele Nascimento Bejuri ou Manuele Nascimento Bezerra), com base no Enunciado CSMP nº15/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00088720 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Rogério Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00097927 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosiléia da Conceição Paula), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00199029 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 858 de 2010 (Parte(s): Maria Lima de Lima Loureiro), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00206512 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2010 (Parte(s): Isabela Pedrosa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00219919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 900 de 2010 (Parte(s): Maria Cosme dos Santos e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00279632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041-B de 2005 (Parte(s): Engevix & M Óleo e Gás LTDA - AIBEL), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00281787 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1026 de 2010 (Parte(s): Benedita Batista Leite), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00305748 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 742 de 2010 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00364136 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2010 (Assunto: possível prática de prostituição infantil em casa localizada na Vila Maciel, no bairro Flamboyant), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00404821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 856 de 2010 (Parte(s): FMG Empreendimentos Hospitalares S/A - Hospital Quinta D'Or), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00436820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2010 (Parte(s): Renato Terra), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00485043 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1500 de 2010 (Parte(s): Alberto de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00502063 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Marcelo Dias de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00503300 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 80204 de 2010 (Assunto: Apurar a existência de prévia notificação para demolição de prédios nas imediações da Rua Gika Machado, Recreio dos Bandeirantes), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00616904 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2010 (Parte(s): Cesar de Souza Mello), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00643912 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Empresa Municipal de Urbanização), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00693763 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 019 de 2010 (Parte(s): Yeda Pereira Franco), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00694811 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5313 de 2010 (Parte(s): João Cerqueira Lima e Academia Acqafit), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00716389 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Casa de Saúde Santa Mônica e Léa Magalhães Esteves), com base no Enunciado CSMP nº15/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00731882 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 257 de 2010 (Assunto: Exigência de Rio Card para o exercício do direito à gratuidade de estudantes da rede pública - atraso na emissão e na revalidação do cartão), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00733919 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Laura Cardoso Pereira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00744878 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2008 (Parte(s): Fabiana de Souza Caetano), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00778841 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Juliana Maiaro Brito), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00794022 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Nivaldino Nascimento de Souza), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00825914 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Antônio Prado Júnior), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00840702 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Sociedade Civil Organizada - Grupo Pró-Verde e Antônio José Malatesta), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00895751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 539 de 2010 (Parte(s): João Marcolino), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00947197 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Bianca Monteiro de Miranda), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00954542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 921 de 2010 (Parte(s): Vânia Resende dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00955730 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 638 de 2008 (Parte(s): Paulo Roberto Barbosa Coelho), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00955760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 290 de 2008 (Parte(s): Cleide Lúcia Pestana da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00955776 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 127 de 2009 (Parte(s): Altair Gomes de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00955801 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2008 (Parte(s): Dayana Meyer de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00959072 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 121 de 2010 (Parte(s): Vanderlúcia Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00965230 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2010 (Parte(s): Olaria Atlético Clube), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00978944 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 633 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00978951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 471 de 2010 (Parte(s): Colégio São José), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00996085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 399 de 2008 (Parte(s): Ana Lúcia Silva F. de Souza), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00998423 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9317 de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2010.00998566 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Laurindo Gomes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2010.00999977 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 113 de 2007 (Parte(s): Silvia Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2010.01021465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2010 (Parte(s): Centro Municipal Integrado Zilda Arns), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00011403 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Unidade de Acolhimento Camatiá (antigo Lar de Daniel Cristóvão/Unidade II Integrada Camatiá), com base no Enunciado CSMP nº29/2010;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00057831 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2011 (Parte(s): João Farias), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00080669 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Sonia Keli de Souza Furriel e José Ricardo Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00112750 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 2011 (Parte(s): DETRAN/RJ), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00201367 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Francisco Carlos da Silva Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00354679 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 032 de 2009 (Parte(s): Regina Célia de Lima), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.00354705 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 011 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Prefeito Abeilard Goulart de Souza), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00354860 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Escola Estadual Clodomiro Vasconcelos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00401364 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 717 de 2009 (Parte(s): Eliane Ferreira Leite), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00401390 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1784 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00400784 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00999465) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): João Ferreira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00418933 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 99663 de 2010 (Parte (s): Escola Municipal Marechal Mascarenhas de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00448733 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2010 (Parte(s): Reginaldo Soares dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2005 (Parte(s): Cleuza Martins Viana), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00118656 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1894 de 2007 (Parte(s): Adyr Vianna Galvão Bueno), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00140520 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2694 de 2007 (Parte(s): Lúcia Antunes Lima), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00142832 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2861 de 2010 (Parte(s): Jorgemar de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00007284 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): Domênica Cali Messina), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00049675 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 801 de 2008 (Parte(s): Antonio Nunes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00049688 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 807 de 2008 (Parte(s): Humberto Torres de Sá), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00056789 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 2008 (Parte(s): Maria José Faria Borges), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00132242 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00186942) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1373 de 2008 (Parte(s): Antônio da Fonseca Couceiro), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00151826 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 912 de 2008 (Parte(s): Ophelia Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00164186 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1059 de 2008 (Parte(s): Reni Teixeira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00189946 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1424 de 2008 (Parte(s): Ana Maria Lima dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00017415 (apenso Processo nº 2009.00023906) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2009 (Parte(s): Pedro Oliveira Nunes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00044970 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00142800 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 2009 (Parte(s): Yvone Madorra Itahim), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00046852 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 767 de 2009 (Parte(s): Esteria Cezar), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00046873 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 701 de 2009 (Parte(s): Paula Ornelas Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00062059 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 823 de 2009 (Parte(s): Luis de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00108355 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 2009 (Parte(s): Anna Bazhuni Nader), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00136620 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1342 de 2009 (Parte(s): Olga Enedina Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00182859 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1791 de 2009 (Parte(s): Osni Ortiga Filho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00214776 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1952 de 2009 (Parte(s): Lar Mãe Ritinha), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00262047 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2231 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira de Barros), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00262667 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2258 de 2009 (Parte(s): Marianna Yedda Eloy de Andrade Bello), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00272342 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2346 de 2009 (Parte(s): Milton Luiz da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00295755 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2547 de 2009 (Parte(s): Antonio Moreira Bernacchi), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00312745 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2634 de 2009 (Parte(s): Elza Gomes Braga), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00313146 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2663 de 2009 (Parte(s): Sebastião Procópio de Toledo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00044643 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Maria Florita de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00072307 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2010 (Parte(s): Ruth Pinto Anastácio), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00257690 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 2010 (Parte(s): Cléo Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00365347 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00381337) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1212 de 2010 (Parte(s): Ivail Antônio de Souza), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00419954 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1294 de 2010 (Parte(s): Ivone Chiniara Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00446218 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1404 de 2010 (Parte(s): Lúcio Pinto Barreiro), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00550778 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1763 de 2010 (Parte(s): Maria Alves Limeira Pinto), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00586542 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1665 de 2010 (Parte(s): João José Brandão e Raimunda Ferreira Brandão), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00616159 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1723 de 2010 (Parte(s): José Carlos Goes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00616453 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1741 de 2010 (Parte(s): Juracy da Silva Casaes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00653972 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1801 de 2010 (Parte(s): Joaquim Pereira de Lima), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00663350 (apenso Processo nº 2011.00113372) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1822 de 2010 (Parte(s): Dagmar Ramos de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00701843 (apenso Processo nº 2011.00039106) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1884 de 2010 (Parte(s): Maria Regina Padilha), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00790625 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2204 de 2010 (Parte(s): Feliciano Pinna de Carvalho Neto), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00803261 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2245 de 2010 (Parte(s): Ivette Mendonça da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00909223 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2471 de 2010 (Parte(s): Neuza Lins dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00928933 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2524 de 2010 (Parte(s): Odete Bezerra Ferreira e Vitelino Jacinto Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00931679 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2583 de 2010 (Parte(s): Jares Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01004444 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2752 de 2010 (Parte(s): Archimédia Silva Veiga), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00004009 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Delfina Machado), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00005825 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Nicola Provenzano), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00005836 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Haydee Maurício da Fonseca King), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00030054 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Nicerlande de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00035766 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2011 (Parte(s): Julieta Ruan Travassos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00035841 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2011 (Parte(s): Inês Miriam Maragão Rosenbaum), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00039077 (CIMP) - - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2011 (Parte(s): Brisida de jesus Silva Pereira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00039082 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2011 (Parte(s): João José da Costa), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00039083 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 2011 (Parte(s): Luiza Ramos Amorim), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00054261 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2011 (Parte(s): Maria dos Santos Vidal), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00054304 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 2011 (Parte(s): Silvina de Almeida Leite), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00054313 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 2011 (Parte(s): Maria Luzia Lotfi Maximiano), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00054319 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 2011 (Parte(s): Altair Botino Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00089137 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 514 de 2011 (Parte(s): Rosa Garcia Leite), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00101706 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2011 (Parte(s): Bento Gomes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00101753 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 2011 (Parte(s): Diva Alencar Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00101768 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2011 (Parte(s): Helena Pereira da Cunha Leite), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00101881 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 591 de 2011 (Parte(s): Maria Rosa Mendes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00101894 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00035810) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2011 (Parte(s): Diva Moraes de Castro), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00101931 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de 2011 (Parte(s): Archimedes Brandão), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00107855 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 623 de 2011 (Parte(s): Ilda Amélia da Cruz Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00118505 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 671 de 2011 (Parte(s): Marlene Vieira Mota dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00152271 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 691 de 2011 (Parte(s): Selma Paes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00152344 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 694 de 2011 (Parte(s): Gutemberg Guedes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00152354 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 723 de 2011 (Parte(s): Eduardo Henriques Fraga), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00152391 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 2011 (Parte(s): Vanda varela Galvão), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021274 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8564 de 2005 (Parte(s): Rosana Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00023709 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9124 de 2005 (Parte(s): Zenaide Conceição Moreira Luconis), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.02107.00 (apensos Processos nºs 2007.00008092, 2007.00058447, 2007.00109758, 2007.00109771, 2007.00132061) - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2006 (Parte(s): Maria de Jesus da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100633 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2006 (Parte(s): Ana Lucia Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00070333 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belfor Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 131 de 2007 (Parte(s): Leila Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00176228 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2007 (Parte(s): Edna Ribeiro de Queiroz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00176230 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0368 de 2007 (Parte(s): Meirelu Rosa de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00096381 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 474 de 2008 (Parte(s): Lilian Siqueira e Fabrício Alves de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00164192 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1083 de 2008 (Parte(s): Hilde Meinrath), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200903 (apenso Processo nº 2008.00091049) - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Ely Mariano Bittencourt e Alberto Murteira de Muros Bittencourt), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00215215 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belfor Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 871 de 2011(Parte(s): Cristiane de Paula da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218894 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 083 de 2008 (Parte(s): Adriana Helene Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00218897 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 086 de 2008 (Parte(s): Ana Maria Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00218901 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): Margarida Martins Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00218905 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de 2008 (Parte(s): Ana Maria Miranda Toledo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00218908 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 097 de 2008 (Parte(s): Michele Alcântara Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00218909 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 098 de 2008 (Parte(s): Monara Kely Martins Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00218913 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 102 de 2008 (Parte(s): Patrícia Moreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00218914 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2008 (Parte(s): Paula Santos da Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00218917 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 105 de 2008 (Parte(s): Paula Santos da Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00218929 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 117 de 2008 (Parte(s): Sandra Marques da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00218930 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 118 de 2008 (Parte(s): Paula Santos da Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00218939 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 132 de 2008 (Parte(s): Wenderson Shenkel), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00218940 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 133 de 2008 (Parte(s): Wanderson Alves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00218964 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 131 de 2008 (Parte(s): Paula Santos da Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00218965 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 130 de 2008 (Parte(s): Paula Santos da Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00219042 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2009 (Parte (s): Ubirani Ribeiro do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00219043 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2009 (Parte (s): Antônio Trigo Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00004508 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Darcy da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00018822 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2009 (Parte(s): Marta de Carvalho Rios), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00193376 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1847 de 2009 (Parte(s): Nagibe Nadruz), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00245374 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2150 de 2009 (Parte(s): Joaquim Tavares), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00258220 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2558 de 2009 (Parte(s): Norma Carvalho Mendonho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00289201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 538 de 2010 (Parte(s): Etelvino José Atanazo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00293841 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2507 de 2009 (Parte(s): Paulina Nascimento de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00332922 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0393 de 2009 (Parte(s): Evanise Angelo do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00334832 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de 2009 (Parte(s): Ana Paula da Silva Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00334833 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Cláudia Silva Cruz), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00334985 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2009 (Parte (s): Esmeraldo Soares e Ana Alzira Pereira Soares), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00334986 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2009 (Parte (s): Dinah Gonçalves Garcia), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00334989 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2009 (Parte (s): Paulo César Monteiro Franca), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00335038 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2009 (Assunto: Notícia irregularidades no funcionamento da “lan House” situada no bairro Olaria próxima a três escolas), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00335063 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Camila Almeida Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00335960 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2009 (Parte(s): Shirley Maria do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00018393 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2010 (Parte(s): Homero Baptista e Beatriz Lopes Baptista), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00087787 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Eliane Rodrigues Santos e Paulo Roberto Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00095815 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2330 de 2010 (Parte(s): Maria José Ferreira de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00100546 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Hyleide Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00113413 (um volume e um anexo nº 2006.001.01952.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2010 (Parte(s): Rina Delavi da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00207463 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 341 de 2010 (Parte(s): José de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00318998 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belfor Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 9000 de 2005 (Parte (s): Lucia Claudia Mesquita Vila Nova e Fernando Furtado), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00347119 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2010 (Parte (s): Joana Rosa da Silva Brum), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00486981 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Catia Pessanha Chagas), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00492761 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2217 de 2010 (Parte(s): Luiza Barbosa de Morais), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00508717 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luciana Rodrigues Costa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00525672 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2232 de 2010 (Parte(s): Ellen Rose Mendes Amorim e Evair Rodrigo Matos Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00586285 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 048 de 2010 (Assunto: Inobservância da Lei Estadual nº 4782/06), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00657822 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2010 (Parte(s): Danielli Costa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00777160 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Walter Benevides de ;Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00870156 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 247 de 2010 (Parte (s): Luanda Tinoco Cavalcante de Oliveira e Marcelo Antonio Nunes Ferreira Júnior), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00910492 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 111 de 2010 (Parte (s): Nataliene das Graças Nogueira Cardoso), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 09/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2010.00958275 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2568 de 2010 (Assunto: Apurar as condições de concessão do passe livre para pessoas com deficiência, mais conhecido como Vale Social), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.01004800 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2650 de 2010 (Parte(s): Marlene da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.01007336 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2688 de 2010 (Parte(s): Luiza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.01009845 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Alexander Ruppenthal Milani), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.01016076 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2719 de 2010 (Parte(s): Neuza Lima Alves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.01021430 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2010 (Parte (s): Arly Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00021703 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 001 de 2011 (Parte (s): Dejair Ângelo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00080821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Iraldenir Marques Alves), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00134137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belfor Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 879 de 2011 (Parte (s): Gilberto Ferreira das Chagas e Gerusa Dias Claudino das Chagas), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00215333 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Ana Cláudia Silva Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00235177 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 005 de 2011 (Parte (s): Heleno Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00246098 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2011 (Assunto: idosa em suposta situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00450357 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº116585 de 2010 (Parte (s): Lucimar da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00458863 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 049 de 2011 (Parte (s): Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00463303 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belfor Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 798 de 2011 (Parte (s): Elizabeth Miguel Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00472512 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº1922 de 2009 (Parte(s): Alexandro Souza de Paula), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 09/2007; \r\n\r\n78. Processo nº 2011.00472541 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1809 de 2009 (Parte(s): Juan da Costa Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00472557 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1009 de 2009 (Parte(s):Manoel Severino da Cunha e Marcia Santos da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00472625 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1810 de 2009 (Parte(s): Jurema Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00473191 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 978 de 2009 (Parte(s): Ester Lopes Gama), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00474633 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 106666 de 2011 (Parte(s): Sabrina Amaral da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00485561 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Bruna Cristina Ferreira Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00490288 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2008 (Parte (s): Iolanda Maria Freitas Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00490291 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2009 (Parte (s): Inácia Batista), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007.\r\n\r\nId: 1146663"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 31 de maio.\r\n\r\nAos trinta e um dias de maio de dois mil e onze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 34ª sessão, de 24 de maio de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 7, 3, 6, 1 e 4 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco solicitara, mediante ofício nº 108/2011-GC4 de 24.05.11, que a partir desta data fosse feito o registro de sua suspeição, na forma do art. 95 da Lei Orgânica desta Casa, c/c o art. 151 do Regimento Interno, em processos de interesse da Sra. Maria Aparecida Panisset, atual Prefeita do Município de São Gonçalo, bem como sua exclusão da distribuição dos processos em que a prefeita figure como interessada, o que foi deferido, e, na mesma oportunidade, informou que procederia à devolução dos seguintes procedimentos administrativos: Processos TCE nos 217629-7/2009, 222227-2/2009, 234678-6/2010, 235324-4/2010, 236038-4/2010, 236117-6/2010 e 238537-4/2010 do referido município. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011; e, nos processos em que o Corpo Instrutivo seja demandado pelo MPE junto ao TCE-RJ, entende o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 3ª sessão, de 25 de janeiro de 2011, que o Plenário deve ser criterioso no acolhimento dessas proposições, para que não haja atuações complementares excessivas para o Controle Externo, procurando sempre observar, nesta decisão, a pertinência, a relevância, a materialidade, a oportunidade e a tempestividade da manifestação solicitada. Nos processos referentes a prestações de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 27ª sessão, de 28 de abril de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Foram relatados 1915 processos: 152 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 154 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 252 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1189 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 51 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 117 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 214644-0/2006, 113911-5/2003, 219570-6/2005 e 228475-9/2007. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 202222-8/2009 e 221935-2/2008 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Paty do Alferes), pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, havendo seguido o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco; 114319-5/2010 (consulta do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), pelo conhecimento in casu, expedição de ofício, determinação à SSE e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto; e 108134-9/2010 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda), pela comunicação, ciência, ciência ao Plenário, registro e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela notificação, comunicação, ciência à CAD, ciência ao Plenário, registro e determinação, sagrando-se vencedor o revisor, e acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Processo TCE no 200994-9/2009 (ato de inexigibilidade de licitação da Fundação Municipal de Cultura e Lazer de Quissamã), com voto pelo conhecimento, com determinação e arquivamento, comunicação e determinação à SSE, manifestou declaração de voto acompanhando o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE no 111709-3/2010 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 261285-5/2004 (contrato da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, notificação e determinação; e 202083-6/2007 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela notificação e determinação. Continuou o julgamento do Processo TCE no 232410-8/2010 (consulta da Prefeitura de São Pedro da Aldeia), com voto vencedor pelo conhecimento e arquivamento, expedição de ofício e determinação à SSE, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento. Solicitou vista do Processo TCE no 219201-0/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, deixando consignado seu voto acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo TCE no 238195-5/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Macaé), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 227674-2/2008. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação e arquivamento no Processo TCE no 205035-1/2011 (prestação de contas de administração financeira de Macuco - exercício de 2010), havendo manifestado declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, esclarecendo que, a despeito de sua posição anterior, passará a adotar o posicionamento, majoritário no Plenário, de que as despesas com uniformes escolares devem compor o rol daqueles itens pertinentes à manutenção e desenvolvimento do ensino para os fins expostos no art. 212 da Constituição Federal, a fim de não prejudicar os jurisdicionados, determinando a Presidência que doravante tal declaração só será mencionada se o Senhor Conselheiro assim o desejar. No relato do Processo TCE no 218498-3/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Araruama), com voto pela comunicação e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator nas conclusões. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 229813-0/2006 (recurso de embargos de declaração em ato de dispensa de licitação da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé), pelo não conhecimento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, cujo voto foi vencedor pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e encaminhamento; 224681-4/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Volta Redonda), pelo não conhecimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, cujo voto foi vencedor pelo conhecimento e diligência interna. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 281878-2/2004 (contrato da Prefeitura de Rio das Ostras) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo acolhimento da defesa, conhecimento e arquivamento. Continuou o julgamento do Processo TCE no 227255-4/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela comunicação e determinação à SSE, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela comunicação, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista dos Processos TCE nos 214343-8/2006 (aposentadoria da Prefeitura de Varre-Sai) e 202230-0/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nos 219191-4/2009 (convênio da Prefeitura de Nova Iguaçu) e 233083-8/2010 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 221770-8/2007. Continuou o julgamento do Processo TCE no 233452-6/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Itaocara), cujo voto retirou, acompanhando o relator, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela comunicação. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 206570-1/2009. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 242843-4/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São Gonçalo), pelo acolhimento da defesa, regularidade, quitação, ressalva e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto e manifestou declaração de voto, bem como o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator nas conclusões, declarando sua suspeição o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Continuou o julgamento do Processo TCE no 219387-0/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Volta Redonda), com voto pelo diligência externa, comunicação e determinação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o relator com voto de Minerva da Presidência, acompanhando o revisor os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE no 101735-1/2007 (inspeção especial na Prece), com voto pela notificação para defesa, ciência ao Plenário, acolhimento da defesa, comunicação, não acolhimento, ciência, expedição de ofício e prosseguimento, o relator acatou sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa de acrescentar à inspeção especial, dentro do escopo, o seguinte trecho: “bem como as demais operações realizadas tendo por objeto a compra e venda de títulos públicos”. Consignou impedimento no Processo TCE no 104089-8/1997 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu,, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 11/11/2010 11:25:35 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n228106-9/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n235110-1/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAPERUNA\r\n\r\n241340-2/10 TERMO/ADITIVO PREF MAGÉ\r\n\r\n244552-8/10 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\n244805-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMA\r\n\r\n100418-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n100508-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n100683-6/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n101159-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101423-1/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103103-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103995-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST PLANEJAM E GESTÃO\r\n\r\n104616-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n200428-7/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n200650-2/11 TERMO/ADITIVO PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n200651-6/11 TERMO/ADITIVO PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n200646-1/11 TERMO/ADITIVO PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n202605-1/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n202660-1/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN DEFESA CIVIL S GONÇALO\r\n\r\n202788-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n204999-4/11 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF ARARUAMA\r\n\r\n242022-9/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n242023-3/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n231951-5/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PARATY\r\n\r\n103945-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100954-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n224055-3/05 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n243865-9/08 TERMO/ADITIVO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n244247-8/08 TERMO/ADITIVO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n218752-7/09 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n224150-7/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n226751-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF MAGÉ\r\n\r\n113006-3/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n115996-6/10 CONTRATO/OUTROS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n219865-2/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n221152-9/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CIA LIMPEZA URB DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n225217-3/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n208172-4/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PARATY\r\n\r\n226389-9/10 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\n222511-9/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA FUND MUN SAUDE S GONÇALO\r\n\r\n208839-9/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n226549-1/10 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n223691-9/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n111618-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n200452-8/11 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n101045-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103264-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n204151-4/11 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF VASSOURAS\r\n\r\n225097-1/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219951-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF VASSOURAS\r\n\r\n233019-0/08 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227170-3/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND EDUC E CULT MAGÉ\r\n\r\n235654-7/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n244450-4/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF MACAÉ\r\n\r\n222692-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF MACAÉ\r\n\r\n200462-3/11 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n101544-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n101294-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n101458-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n100415-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n216699-1/07 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n225115-2/08 TERMO/ADITIVO PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n227187-9/08 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n116048-2/10 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n116050-5/10 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n116482-2/10 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n100266-4/11 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n101327-1/11 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n224220-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n225055-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN CRI AD SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n225148-6/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITABORAÍ\r\n\r\n225361-0/10 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND TUR ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225490-7/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAUDE SILVA JARDIM\r\n\r\n225856-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n234958-4/10 CONTRATO/DE OBRAS PREF ARARUAMA\r\n\r\n235267-0/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n235496-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n235787-0/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n240250-4/10 TERMO/ADITIVO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n240210-4/10 TERMO/ADITIVO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n240765-9/10 TERMO/ADITIVO PREF MAGÉ\r\n\r\n201423-5/08 TERMO/ADITIVO PREF MAGÉ\r\n\r\n241306-6/10 TERMO/ADITIVO PREF MAGÉ\r\n\r\n100185-4/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n100518-5/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n100958-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n100988-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n101288-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n101418-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103110-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103776-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n200611-6/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF RIO BONITO\r\n\r\n202374-4/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN ASST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n202778-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n204074-0/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n205021-0/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUNICIPAL SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n202496-8/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN DEFESA CIVIL S GONÇALO\r\n\r\n235199-7/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n231471-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204596-7/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n114671-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n235644-2/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n103174-6/11 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n242562-9/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n103134-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST GOVERNO\r\n\r\n102404-2/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100416-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n100614-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n231809-9/03 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200669-6/09 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n210766-2/09 CONTRATO/OUTROS PREF MIRACEMA\r\n\r\n217554-6/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n114877-7/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218367-3/10 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n224599-2/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO FIDELIS\r\n\r\n225138-1/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n225532-1/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARATY\r\n\r\n229881-8/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236718-6/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n236719-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n241408-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF MAGÉ\r\n\r\n242338-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF MACAÉ\r\n\r\n244459-0/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n100186-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n100588-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n101957-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102015-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102430-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n104081-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n104470-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n200440-5/11 TERMO/ADITIVO PREF RESENDE\r\n\r\n201022-6/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF MENDES\r\n\r\n200563-3/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF MENDES\r\n\r\n202210-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n202471-8/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n202597-8/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN SAUDE ITABORAÍ\r\n\r\n203430-1/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n203424-2/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n203901-0/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n204411-2/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUNIC DES AGRIC FUNDIÁRIO PETROPOL\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n203952-9/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUNIC DES AGRIC FUNDIÁRIO PETROPOL\r\n\r\n225909-8/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n201310-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n271600-1/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n100457-3/10 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n214461-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n117864-1/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n242679-8/10 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA PUB MUN DE HABIT DE QUISSAMÃ\r\n\r\n101046-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104104-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100411-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101384-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n228201-8/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n116177-9/10 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n116180-6/10 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n200121-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n202532-6/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF ITAPERUNA\r\n\r\n209413-3/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n223439-9/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARAIBA DO SUL\r\n\r\n224881-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n226112-4/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\n226815-8/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n227363-2/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n227369-6/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n227370-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n235640-6/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n238430-0/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n241970-3/10 TERMO/ADITIVO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n244193-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN TURISMO QUATIS\r\n\r\n100783-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADMIN PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100882-4/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CEDAE-CIA EST AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101598-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101972-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102419-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102952-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103128-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103918-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERV\r\n\r\n104279-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n200013-8/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n200120-7/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n201626-8/11 CONTRATO/OUTROS PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n203904-2/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n203924-2/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS COMPANHIA DESENV TRÊS RIOS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n106954-5/11 PROMOÇÃO/PESSOAL DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n201191-3/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n240820-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n104272-4/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114447-8/10 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n234739-6/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100947-0/11 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n112864-6/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101044-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101494-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n101445-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101446-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108092-2/05 TERMO/ADITIVO BANERJ-BANCO EST RIO JANEIRO (EM LIQUID)\r\n\r\n100873-0/06 TERMO/DIVERSOS BERJ-BANCO DO EST DO RJ SA-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n108371-8/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n213710-0/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n113806-1/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC DE GOVERNO\r\n\r\n114880-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219663-2/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN SAUDE S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n221501-4/10 CONTRATO/DE OBRAS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n224687-5/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA INST APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n225081-2/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN CRIANÇA ADOL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n230660-1/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAPERUNA\r\n\r\n235209-8/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235940-4/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n236123-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n241187-8/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n241867-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n101048-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101052-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101119-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101255-2/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CECIERJ - FUND CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n101398-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101412-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101966-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST\r\n\r\n103748-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n200010-6/11 CONSULTA/CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n200233-0/11 TERMO/ADITIVO PREF RESENDE\r\n\r\n200617-0/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n202100-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n202628-3/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\n202936-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF PORTO REAL\r\n\r\n204257-4/11 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF VASSOURAS\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n210937-7/01 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217479-2/05 TERMO/ADITIVO PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n231325-3/08 TERMO/ADITIVO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n216830-1/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n113712-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO EST RJ\r\n\r\n114240-8/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116158-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116147-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116155-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116156-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116287-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n211751-9/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n221229-8/10 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n223627-8/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CARMO\r\n\r\n234107-7/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n234487-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n235169-2/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235487-2/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n239750-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n241185-0/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n100696-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100797-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100992-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n101239-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n101402-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101496-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n103715-6/11 SOLICITAÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104194-3/11 PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104304-0/11 PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200333-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n200556-0/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n200652-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n201625-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n207030-5/11 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n200411-4/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n231421-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n216209-4/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n114672-5/10 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n234109-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n241471-7/10 TERMO/ADITIVO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n118047-2/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101084-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103674-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n101514-6/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n100584-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n107399-6/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n200762-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210065-2/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211360-3/05 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n217174-2/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUN PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n219882-9/06 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n223675-6/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227785-3/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n231365-1/07 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n237571-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n243181-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107408-3/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n208832-8/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUN FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n210999-7/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n213682-7/07 CONVÊNIO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n220181-2/06 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n222954-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA FUND MUN SAÚDE S GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n107339-6/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201360-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207646-4/96 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212489-4/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PARACAMBI\r\n\r\n217983-3/05 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229413-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n240799-3/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n109550-7/03 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111381-9/99 TOMADA DE CONTAS (ANTIGA)/*SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n217120-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\n219486-3/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n221163-3/04 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n228829-6/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230190-3/05 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n241038-1/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n260023-8/04 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n107303-7/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/EST/SEC EST PLANEJ E GESTÃO\r\n\r\n205676-2/08 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n208712-2/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNIC/PREF CACH DE MACACU\r\n\r\n217649-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220656-7/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n225866-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND EDUC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n235090-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n241501-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n250196-5/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CAMBUCI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n201336-5/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF VALENÇA\r\n\r\n209828-1/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/FUND MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n217178-2/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n219631-0/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n225103-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228318-7/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n235091-9/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n242785-3/10 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100064-4/2011 (34/237076/05) - Interessado: RITA DE CASSIA AGOSTINHO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-0/2011 (04/2584/10) - Interessado: OSCAR BARROS PEREIRA NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100087-6/2011 (34/252050/05) - Interessado: AGENOR IZAIAS DA SILVA FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-5/2011 (34/260077/05) - Interessado: MIGUEL GOMES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-9/2011 (34/259002/05) - Interessado: ISMAR DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100104-8/2010 (23/301125/09) - Interessado: CLEIDE MUNK FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100110-9/2011 (12/528549/10) - Interessado: MARCELO MOREIRA SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100134-5/2011 (34/110588/05) - Interessado: SERGIO MEIRA MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100143-6/2011 (04/10009/05) - Interessado: ELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100152-7/2011 (34/021641/05) - Interessado: CRISTINA LEAL NUNES PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-9/2011 (04/9408/02) - Interessado: LENICE SIMÕES DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100156-3/2011 (04/26166/05) - Interessado: GILMAR NASCIMENTO DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-2/2011 (1026/10) - Interessado: SONIA DE SOUZA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-0/2011 (71/10) - Interessado: WANDERLEY DA CRUZ AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100205-3/2004 (01/601848/03) - Interessado: MARIA ELIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-2/2011 (3450/09) - Interessado: GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-9/2011 (08/11751171/10) - Interessado: PAULO AUGUSTO DE LEMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-6/2011 (835/10) - Interessado: ROSANE LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-9/2011 (4227/09) - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-1/2011 (12/533229/09) - Interessado: DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-7/2011 (34/159047/05) - Interessado: ANA CRISTINA VILA VERDE CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100253-7/2011 (875/10) - Interessado: MANUEL ALVES NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-1/2011 (08/01551171/10) - Interessado: MARCIO DA CRUZ FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100262-8/2011 (697/10) - Interessado: PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100274-1/2011 (09/1921780/10) - Interessado: AMARO JURANDIR DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-3/2011 (09/9661159/10) - Interessado: SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-7/2011 (09/1271219/09) - Interessado: RENATO LOURENÇO BERNARDAZZI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100286-4/2011 (09/12881220/07) - Interessado: LUIZ FERNANDO PESSANHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-1/2011 (08/16951171/10) - Interessado: LEONARDO FONSECA ALECRIM - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100295-5/2011 (08/19251171/10) - Interessado: ROSY KELLY DOS SANTOS ISRAEL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100301-0/2011 (08/04951171/10) - Interessado: JOÃO CARLOS GONÇALVES MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100314-7/2011 (08/12551171/10) - Interessado: RENATO DA SILVA PERES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100317-9/2011 (08/5951171/09) - Interessado: SERGIO ROBERTO IMENES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100318-3/2011 (08/07651171/10) - Interessado: PAULO ROBERTO FARIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100325-6/2011 (08/12851171/09) - Interessado: MATHEUS DE CARVALHO HESPANHOL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100331-5/2011 (09/21223/08) - Interessado: MARGARET REGINA LIMA MACHADO PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100351-5/2011 (03/1001014/97) - Interessado: PENHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100353-3/2011 (03/812004/10) - Interessado: ANGELA DE FÁTIMA MENEZES HOTTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100366-0/2011 (09/6412570/08) - Interessado: ALCIDES MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100367-4/2011 (09/9451540/10) - Interessado: ADEMIR MIRANDA ROSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100374-7/2011 (09/0032561/10) - Interessado: MARIO MARCIO DA SILVA PAVAN - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100378-3/2011 (34/218008/04) - Interessado: RITA DE CASSIA ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100381-0/2011 (34/214023/05) - Interessado: ULYSSES GOMES FRANCA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100383-8/2011 (09/2694151570/06) - Interessado: RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100385-6/2011 (08/4051171/10) - Interessado: RICARDO ROGÉRIO DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100391-5/2011 (08/16351171/10) - Interessado: PAULO FERNANDO DO AMARAL DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-1/2011 (09/0402611/10) - Interessado: ANGELINO PESSANHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-2/2011 (34/56272/05) - Interessado: ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100409-8/2011 (459/10) - Interessado: LUIZ CARLOS BERTOLINO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100435-7/2011 (09/210381099/09) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100445-2/2011 (09/442991050/09) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100446-6/2011 (09/722532/10) - Interessado: SERGIO LEMOS ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100452-5/2011 (09/2331834/10) - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS GUEDES KNOBLAUCH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100459-3/2011 (1061/10) - Interessado: CRISTINA CORREA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100471-1/2011 (34/177029/05) - Interessado: MARIA ALICE VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100474-3/2011 (34/133181/05) - Interessado: THERESINHA DE JESUS BARBOSA ALMENDRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100484-8/2011 (09/20531014/10) - Interessado: COSME JOSÉ BERNARDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-1/2011 (09/1911780/10) - Interessado: AMARO JURANDIR DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-1/2011 (09/2321108/07) - Interessado: EDNA HELENA DA SILVA SIMÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100541-2/1994 (25/00003568/88) - Interessado: ALMIR GONÇALVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100546-2/2011 (08/19551171/10) - Interessado: JOÃO CLAUDIO GUIMARÃES DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-4/2011 (08/03351171/10) - Interessado: WELINGTON SIMÕES BARRETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-5/2011 (09/31232/582/10) - Interessado: BRUNO PEIXOTO FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100566-2/2011 (09/62514/10) - Interessado: EGLADSON VALERIO DE SOUZA SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100569-4/2011 (09/4432597/10) - Interessado: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100579-9/2011 (763/10) - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100582-6/2011 (08/2251171/10) - Interessado: ROSEANE BASTOS FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100592-1/2011 (1085/10) - Interessado: MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100618-1/2011 (04/26290/05) - Interessado: DALMO DE OLIVEIRA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-2/2011 (09/11271506/09) - Interessado: REGINA MARTINS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100631-3/2011 (09/112911122/09) - Interessado: WANDERLEY PIMENTEL FRANCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100642-2/2011 (09/4031704/10) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA PEREIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100654-5/2011 (09/1851780/10) - Interessado: AMARO JURANDIR DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-1/2011 (09/22891078/08) - Interessado: NELSON ANTONIO DE MACEDO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100674-5/2011 (09/24061078/10) - Interessado: NELSON ANTONIO DE MACEDO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-1/2011 (01/58205/08) - Interessado: MARCIO JOSÉ DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100775-5/2011 (09/121611930/10) - Interessado: RITA DE CASSIA DA HORA ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100779-1/2011 (26/32776/10) - Interessado: ROSAURA MARIA SILVA ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100791-9/2011 (09/151219/09) - Interessado: RENATO LOURENÇO BERNARDAZZI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100794-1/2011 (21/938007/10) - Interessado: HAROLDO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100795-5/2011 (21/982007/10) - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100796-9/2011 (21/936008/10) - Interessado: GERSON JOSÉ ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-1/2011 (21/927015/10) - Interessado: LINCOLN NASCIMENTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100825-6/2011 (21/906003/10) - Interessado: UBIRATAN VENTURA LEITÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100829-2/2011 (21/948002/10) - Interessado: JORGE GONÇALVES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100865-6/2011 (34/188127/05) - Interessado: JOSEVAN TAVARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-0/2011 (08/14351171/10) - Interessado: MANOEL CARLOS COSTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100868-8/2011 (08/13551171/10) - Interessado: JOSIMAR PONTES GAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-0/2010 (03/2210163/07) - Interessado: EMILIA SILVESTRE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100919-3/2011 (1394/10) - Interessado: ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100955-7/2011 (1342/10) - Interessado: LUIZ DA COSTA LAURENCEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-3/2011 (12/413332/10) - Interessado: BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-5/2011 (03/11300471/02) - Interessado: LAURA GONÇALVES DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-4/1998 (09/14912502/95) - Interessados: IVAN RODRIGUES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101034-6/2011 (1422/10) - Interessado: GETULIO TEIXEIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101036-4/2011 (033/10) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101053-2/2011 (688/10) - Interessado: LIV KATYUSKA DE CARVALHO S. DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101071-4/1994 (03/1300353/91) - Interessado: ANNA LÚCIA FERREIRA MAZZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101081-9/2011 (03/2299/10) - Interessado: GUARAPOAN DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-7/2011 (130/10) - Interessado: ELIANE SOARES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101111-0/2011 (147/10) - Interessado: JOSÉ PAULA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101114-2/2011 (56/10) - Interessado: RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101118-8/2011 (163/10) - Interessado: ROGÉRIO BOSIGNOLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101121-5/2011 (86/10) - Interessado: CLAUDIA ELIZABETH DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101175-6/2011 (03/11400221/99) - Interessado: SHIRLENE GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101193-8/2011 (03/800499/96) - Interessado: SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101199-2/2011 (03/8667/95) - Interessado: JANETE ZUCKERBERG LEVI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-4/2011 (12/521288/10) - Interessado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-3/2011 (12/411871/10) - Interessado: JAQUELINE ROZINA BARRETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-6/2011 (26/31598/10) - Interessado: RICARDO GARCIA VICENTE - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-2/2011 (12/527576/10) - Interessado: PEDRO ROSA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-8/2011 (23/300243/09) - Interessado: ABIGAIL NUNES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101348-5/2011 (09/1602512/10) - Interessado: VALDIR COSTA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101370-8/2011 (143/10) - Interessado: JOÃO CALOS BUGALLO FERNANDEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101380-3/2011 (1258/10) - Interessado: JOSÉ HORACIO COSTA ABOUDIB JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-3/2011 (1440/10) - Interessado: SILVIO DE ARAÚJO GAMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-1/2011 (976/10) - Interessado: LUIZ VICENTE MACEDO VIANNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-5/2011 (606/10) - Interessado: ROSANGELA ROSA PENA MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101433-6/2011 (122/08) - Interessado: SUELI COSTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-2/2011 (1043/10) - Interessado: EGBERTO GASPAR DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-6/2011 (1307/10) - Interessado: KATHIA REGINA CÂMARA DAVID - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101441-3/2011 (3672/10) - Interessado: MARICELIA ANDRADE BISPO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-9/2011 (12/509550/10) - Interessado: LUCIMAR CAMILO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101465-9/2011 (989/08) - Interessado: EDILSON DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101500-5/2011 (196/10) - Interessado: LUIZ ALBERTO CHRISTIANI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-9/2011 (150/08) - Interessado: LÚCIA LUIZA BASTOS HENRIQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101505-5/2011 (21/981009/10) - Interessado: SERGIO GOMES BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-1/2008 (25/00771/596-91) - Interessado: UBIRAJARA CASTRO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101594-6/2011 (34/194061/04) - Interessado: THEREZINHA TANUS FLORIDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101623-3/2011 (03/5400354/95) - Interessado: MARIA APARECIDA VICENTE DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-9/2011 (03/903863/92) - Interessado: ANGELINA MARQUES LINS FERNANDES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-0/2011 (03/5801687/96) - Interessado: MARTHA ARPINO GATTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101634-2/2011 (03/10500570/08) - Interessado: EVA PINHO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101635-6/2011 (03/11003651/09) - Interessado: IRENE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101676-0/2011 (09/352536/10) - Interessado: FRANCISCO CONSTANTINO GOMES LANNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-4/2011 (25/925502/93) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101686-5/2011 (09/2752511/10) - Interessado: MIRIAN NUNES BEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-2/2011 (03/10001522/07) - Interessado: CINALIA ALMEIDA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101701-1/2011 (03/5900928/97) - Interessado: GIULIA GUGLIELMO LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101702-5/2011 (03/4610108/98) - Interessado: SEBASTIANA INACIA DE JESUS FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-2/2010 (08/221297/08) - Interessado: ADELIR MONTECHIARI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-1/2011 (10/130107/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-0/2011 (03/7910262/09) - Interessado: LIGIA FLUTT MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-5/2011 (03/8611183/08) - Interessado: MARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-7/2011 (03/570066/96) - Interessado: MARIA DO CARMO HEINISCH GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101838-0/2011 (03/1120135/98) - Interessado: MARIA TERRAMAR XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101861-7/2011 (03/7900020/97) - Interessado: ADEMAR JOSÉ TEIXEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101868-5/2011 (09/252544/10) - Interessado: CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101891-2/2011 (03/9700009/99) - Interessado: IEDA CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101916-1/2009 (17/202550/07) - Interessado: JOÃO BAPTISTA ZACHARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101952-2/2011 (25/3593/93) - Interessado: JOSÉ ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-4/2009 (08/200697/08) - Interessado: JOVITA MARQUES AGRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-5/2011 (09/412586) - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-1/2011 (03/1410076/06) - Interessado: ANA VITORIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-1/2010 (03/2310140/09) - Interessado: VERISSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102051-9/2010 (03/10002090/09) - Interessado: VERA MARIA FERNANDES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102070-7/2011 (03/1720389/06) - Interessado: CELME MANHÃES MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-3/2010 (03/7900094/97) - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-5/2011 (03/3310281/07) - Interessado: RUTH BARBOSA DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102073-9/2011 (03/10101646/05) - Interessado: VERA MARIA RODRIGUES DA SILVA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102077-5/2011 (03/5310158/09) - Interessado: OLINDA HELENA PEREIRA DE BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102101-2/2011 (03/800617/97) - Interessado: ZILAD MARLENE CAVALCANTI DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102125-8/2011 (03/3900196/96) - Interessado: RUTH ROSALINO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102141-2/2011 (03/7130665/05) - Interessado: VERA MARIA ALVES DE PAULA LEOCÁDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102155-3/2011 (03/815188/09) - Interessado: DILMA GONÇALVES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-9/2010 (03/4610193/08) - Interessado: MARIA DA PENHA FREIRE TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-3/2011 (03/814992/09) - Interessado: CLAUDETE MACHADO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102196-7/2011 (17/201911/10) - Interessado: JOSÉ MARLE FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-6/2011 (09/112941100/07) - Interessado: ROSANA REA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-3/1995 (25/00007568/94) - Interessado: IVAN MARTINS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-9/2011 (8352/09) - Interessado: NELSON JOSÉ BRAGA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102635-3/2011 (25/1527532/93) - Interessado: CARLOS ALBERTO VIEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-7/2009 (08/220866/07) - Interessado: SONIA MARIA MADEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102675-6/2009 (17/201457/08) - Interessado: AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-9/2011 (03/15272/09) - Interessado: RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102822-8/2011 (03/801914/95) - Interessado: TEREZA CRISTINA DA SILVA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102831-9/2011 (03/4800119/93) - Interessado: ANGELA MOURA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-7/2011 (09/74591076/10) - Interessado: ELIZABETH GUEDES CARDOZO DE MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-4/2010 (03/5210024/08) - Interessado: OLINDA MARIA NEVES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103053-4/2010 (03/2610500/08) - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES MOITINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103053-6/2011 (01/301594/09) - Interessado: MARIA AUXILIADORA COELHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103055-2/2010 (03/2110607/08) - Interessado: LEILA SUELI XAVIER PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103056-6/2010 (03/008602/09) - Interessado: ELIANE MARIA RODRIGUES LAURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-4/2011 (968/10) - Interessado: SANDRA MARIA GOMES PIMENTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103136-4/2011 (09/11122546/10) - Interessado: LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-2/2009 (03/760015/97) - Interessado: NANCY VILLAR BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103175-0/2011 (09/12534/11) - Interessado: JOSIEL ALVES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-8/2011 (09/88881100/10) - Interessado: ROSANA REA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103257-4/2011 (09/74611076/10) - Interessado: ELIZABETH GUEDES CARDOZO DE MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103286-8/2009 (03/1620169/98) - Interessado: LEILA MARINA FEUCHARD PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-4/2011 (03/10601186/09) - Interessado: VALERIA GAMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103433-0/2011 (03/720013/97) - Interessado: ANA TEREZA DA COSTA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-7/2010 (03/10600272/09) - Interessado: EVANIDE DA SILVA MINERVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103473-0/2011 (03/1730077/03) - Interessado: CLAUDIA MARCIA LEITE DE AZEREDO TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103499-4/2011 (03/10001509/03) - Interessado: SONIA COURI REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103523-1/2011 (03/10900098/03) - Interessado: BADIA DAS DORES ANTONIO CORRARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103773-8/2011 (08/3/51171/10) - Interessado: DALGES GERALDO PANDELOT JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-7/2011 (09/6951903/11) - Interessado: JOSÉ LICASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-3/2011 (08/4651171/10) - Interessado: PAULO MAURÍCIO PIRES DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103861-1/2011 (09/0268751165/10) - Interessado: JOSÉ VICENTE SAISSE BRUM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103863-9/2011 (09/941139/11) - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103914-4/2011 (03/3910140/03) - Interessado: DALVA REGINA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-2/2011 (03/811325/10) - Interessado: EMILIA ARAÚJO DE LEONARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-8/1997 (068/97) - Interessados: ROBERTO SOARES DE SOUZA E AYLSON DOS SANTOS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA / Interessados: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR E VILMAR SIMÕES BRUNO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104106-6/2011 (09/481112/11) - Interessado: RODRIGO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104117-5/2011 (03/6901138/96) - Interessado: IRACEMA BARRETO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-9/2011 (09/69502577/96) - Interessado: FERNANDO CESAR GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104135-7/2011 (09/8442591/10) - Interessado: NADIR GIL DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-8/2011 (09/3862503/10) - Interessado: ADRIANO PEREIRA DE SAN ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104153-9/2011 (09/202564/10) - Interessado: EDUARDO GAMMA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-7/2011 (09/3642503/10) - Interessado: JOSÉ JORGE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-4/2011 (09/2362580/10) - Interessado: PAULO SERGIO MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-5/2011 (01/600601/04) - Interessado: NOEDIA ALONSO BARENCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104203-0/2011 (09/912514/10) - Interessado: ANTONIO BESERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104407-1/2009 (03/2810025/08) - Interessado: EDMAR SILVA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104431-9/2011 (12/504107/10) - Interessado: ELIANA MARIA POUBEL TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104433-7/2011 (09/17742570/10) - Interessado: PAULO ROSSANO FERNANDES DOS S. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-1/2011 (17/201917/10) - Interessado: PEDRO BORGES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-7/2008 (08/606157/2006) - Interessado: ISA DE JESUS COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-7/2011 (23/300254/11) - Interessado: PAULO RAIMUNDO DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-9/2011 (25/63512/92) - Interessado: RUBENS TOSTA GABETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104695-7/2011 (03/6900561/95) - Interessado: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104715-3/2011 (25/19595/93) - Interessado: JOSÉ BARTHOLOMEU DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-5/2011 (01/600686/93) - Interessado: PAULO MAURÍCIO MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-8/2008 (08/200189/07) - Interessado: ARLETTE REBELLO TURL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104963-1/2007 (08/605470/05) - Interessado: MAURO CEZAR DE ALMEIDA MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-5/2009 (08/220032/09) - Interessado: ANA SIQUEIRA BEZERRA TOUGEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105089-2/2009 (03/10406481/08) - Interessado: IVANIR DA CRUZ CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-7/2008 (08/200667/07) - Interessado: CREUZA RIBEIRO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-7/1999 (09/18272535/98) - Interessado: PEDRO PAULO CÂMARA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105480-5/2010 (01/601529/09) - Interessado: ITAMAR GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105559-2/2010 (03/10103610/09) - Interessado: CHYRLEI MARIA ALVES MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-1/2010 (03/4710129/09) - Interessado: CIRLEY BAZETH FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105741-2/2009 (07/100094/09) - Interessado: FELIPE COELHO MULIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105832-7/2009 (01/601571/06) - Interessado: DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105838-8/2011 (08/607963/07) - Interessado: NELCI SANT'ANA DE SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105876-1/2008 (08/202362/07) - Interessado: LUCY PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-7/2009 (12/244403/09) - Interessado: RITA TOMAZ DO SACRAMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106614-4/2006 (16/00131/03) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-8/2008 (08/202168/07) - Interessado: NEIDE JESUS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106980-2/2010 (07/500611/10) - Interessado: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107459-5/2009 (23/300420/09) - Interessado: MARIA NILCE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-5/2010 (03/4110953/09) - Interessado: ELIZABETH BRANDÃO GIMENES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107653-8/2010 (03/813630/09) - Interessado: MARY STUART ESCOBAR SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-1/2010 (03/7131064/06) - Interessado: GLORIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107709-3/2010 (03/7131060/06) - Interessado: SHIRLEI DE OLIVEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107741-6/2009 (01/701297/07) - Interessado: HELIO CORREDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107961-6/2008 (12/160085/07) - Interessados: HUGO LEAL MELO DA SILVA, SERGIO ZVEITER, JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107965-4/2009 (01/318777/08) - Interessado: CRISTINA LEITE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-9/2010 - Interessados: LANDYMARY DA SILVA PAIXÃO, LÚCIA FÁTIMA ATAÍDE DE LIMA, JANDIR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, FABRÍCIO MORAIS PEIXOTO, NOEMIA DE AZEVEDO SIQUEIRA, ELMA FIGUEIRA FLORENTINO, JANAINA FREITAS TOZATO, CARMEN LÚCIA TAVARES DA S. R. MOSSO, NOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, RENATA GOMES DA GAMA PELLUZZO, EDGARD DA SILVA CARDOSO, ALINE DOS ANJOS XIMENES, HUMBERTO SIQUEIRA PINTO, VANESSA DA SILVA NUNES, JULIA DA CONCEIÇÃO VEIGA, ADRIANA BONATO DE ALMEIDA, MARIZETE NERY DE DEUS, MARIA ELIZABETH PEREIRA MONTEIRO, ANGÉLICA DE AZEVEDO VIEIRA, LUCI SÁ FREIRE DA SILVA, ANTONIO BARBOZA DE OLIVEIRA, ANGÉLICA AZEVEDO DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO DOS REIS VIRGÍNIO, CLAUDEMIR DA COSTA SANTOS, CÁTIA CRISTINA DA SILVA DIAS, LEANDRO DE OLIVEIRA MEGLIORINI, CRISTIANE GOMES MARQUES, PENHA REGINA SANTOS BORGES, RODRIGO TEIXEIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS, JACIRA ALVES MILAN LOPES, MARGARIDA MARIA OLIVEIRA SIMÕES, SANDRA MALTEZ DIAS TOSTA, KÁTIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS, EDNA APARECIDA DO N DE JESUS, NORMA SUELI PIRES ANDRÉ, ANA LUISA REIS RIBEIRO, HENRIQUE BOY DE SIQUEIRA, DANIELLE PEREIRA MACHADO, UGO FERREIRA DA MOTA, ANA ELIZABETE RODRIGUES LINS, VIVIANE GOMES DE SÁ, GLORIA APARECIDA GUIMARÃES, ALEXANDER LIMA GANDARELY, LEILA DE SOUZA SILVA, ALZIMIRO MARCELO CONTEIRO CASTILHO, MARCELINA MARIA PETINE FERNANDES, MONICA VIEIRA DA SILVA, REGINA CÉLIA AUGUSTO KIFER MAGALHÃES, MARCO ANTONIO SOARES, IACI SANTOS ROCHA BARBOSA, WANDERCY DE CARVALHO, MARCIA VALÉRIA DE CARVALHO MOYSÉS, JÚLIO MIGUEL BORGES, JUSSARA MENDONÇA DOS SANTOS, FELICIANO CORRÊA SILVA JUNIOR, IZA MENDES DA SILVA, AMÉLIA AUGUSTA GUIMARÃES ANDRADE, RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS, ALINE RAMOS BRANDÃO, ROSEMARY SANTOS BANHO, MARILÚCIA LIMA CAIADO, IVANA MARCELINO, MARCO ANTONIO FERREIRA DA ROCHA, MARLUCE DIAS FERNANDES, VÂNIA FIGUEIRA PEDRETTI, NILTON SILVA JARDIM JUNIOR, VALÉRIA DA CRUZ GOMES, ROSILENE FERREIRA DE MATOS, ANGELINA DA CRUZ DE MOURA, WALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO, ERLAINE NUNES DE SOUZA, ROSA ELIANE DA FONSECA C. PEREIRA, ELENILDA DE JESUS PEREIRA, MAURÍCIO GONÇALVES MARGALHO, JOSÉ ELÍSEO DE BARROS, VILMA MARIA RAMOS CARVALHO, VANESSA RIBEIRO AFFONSO, EDILMA GONÇALVES MOURA, LUCIANA FERREIRA MARTINS, PAOLA VITALINA SOARES, SEBASTIÃO ESTADEU RIBEIRO DA SILVA, RONALDO ALVES BORDALLO, DIANA ALVES DA SILVA, NORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL, LUIZ SÉRGIO LEITE, ANA MARIA PEREIRA, NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA, MARILDA PERES DA SILVA, MARISTELA TURL MEDEIROS, DEISE MATOLLA DANTAS, LITUÂNIA ALBUQUERQUE BASTOS, CORNÉLIA GOMES FELIX, ROSANA DOS SANTOS SILVA, KEYLIANE VILHENA SANTOS PERES, JORGE VIEIRA FILHO, SOLANGE CRISTINA MIRANDA, DANIEL DA SILVA GRANADEIRO, JOIZA LAIRA CUSTÓDIO CUNHA SANTOS, PRISCILA COTIJO AGUIAR DE ALMEIDA, MAGNA LUCIA DA SILVA DE SOUZA, MARCIA DA SILVA SIQUEIRA, IZANIR SILVA RODRIGUES, MARILDA MELO DA SILVA, EDUARDO SILVA FERREIRA, FÁBIO WELINGTON BLANC, JOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI, CARLOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA COUTINHO, HUDSON SILVA SANTOS, OLINDA GONÇALVES DA SILVA, ERNANDE ALVES DA SILVA, ANA CLARA MOREIRA DE BRITO, IRACILDA FIRMINO DE SOUZA, CÉLIO PEREIRA DA SILVA, SALETE OLIVEIRA DA SILVA, ROSEMARY GIL DOS SANTOS, MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA, MARCIA COSTA DA SILVA, GIOVANA VALVERDE LIMA, TATIANA NOLASCO NEVES, ROSIMAR ALVES MIRANDA, RAQUEL DE OLIVEIRA MARINHO MOURA, LETÍCIA DE LIMA VIANA, MARGARIDA ROSSATTO TAVARES DA SILVA, ANA MARIA MELLO DA SILVA BRITO, LEILA CLARA DE ALMEIDA FONTES, MARIA NADIR CAETANO, ROSELENE SOUZA DA CONCEIÇÃO, OSWALDIR PAULO DOS SANTOS, ELIAS DOS SANTOS BRUM, ALEXANDRE RIBEIRO FONSECA, LUZINETE GUIMARÃES SILVA, MARIA LUCIA DE LIMA, SUSANA CESCO, JUSSARA MARIA NAZARIO DE LIMA, SARA LOPES DE SOUZA WINTER, SILVANIA SILVA RAMALHO, SILVIO DE JESUS FREITAS, CATIA MARIA CHAGAS CALDAS, ROBERTO RIBEIRO DE FARIA, ELI ALVES, ELAINE CRUZ BASTOS, GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS , ADRIANA PINHEIRO DE SERQUEIRA, BETANIA DE CASSIA RODRIGUES NETO, LIDIA DIAS DO A. CORREA, VANILDA SIMOURA RAMOS, ONILDA ALVES I. FERREIRA, HELENA SANTOS CARVALHO, MONICA DE MELO MEDEIROS, SONIA E. ALVES DA SILVA, MARIA CELESTE R. AMBROSIO, ZELI L. MARTINS, DANIELA DA SILVA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, CIÊNCIA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-0/1991 (03/6201802/89) - Interessado: JOSÉ PINTO DE FARIA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-3/2009 (01/712327/05) - Interessado: BRENO DA SILVA CANTIZANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108715-4/2009 (264241/06) - Interessados: ALAIR SILVA SANT ANNA, TAIZE SILVA SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-7/2005 (01/602123/03) - Interessado: GLAUBER DA COSTA MILACH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109106-9/2010 (30/475/07) - Interessado: UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109597-5/2008 (08/202663/07) - Interessado: SIDNEI ALONSO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109684-6/2009 (12/660843/09) - Interessado: JOSÉ MARTINS MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109898-4/2010 (23/546/09) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110161-8/1998 (04/050102/98) - Interessados: JOSÉ PAULO ANTUNES BRITO E SÉRGIO SÁ DE SÁ REGO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110313-6/2008 (08/202448/07) - Interessado: LUZINETE CUSTÓDIO RODRIGUES DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-3/2007 (01/600135/00) - Interessado: RICARDO SCHALODIWSKY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-1/2010 (23/1155/09) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110725-0/2010 (01/600252/04) - Interessado: CERES DA ROCHA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110776-9/2010 (03/10100724/09) - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110778-7/2010 (01/600735/04) - Interessado: MARLI TEREZINHA REZENDE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110819-7/2010 (03/4110319/06) - Interessado: ADELINA ROSA BARENCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110975-7/2010 (03/5010077/06) - Interessado: DEUSA MARIA BRAGA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111159-2/2010 (12/661034/10) - Interessado: REGINA CÉLIA OLIVEIRA DE SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111239-8/2010 (03/2210471/08) - Interessado: IONICE SAMUEL PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111709-3/2010 - Interessado: JORGE JERÔNYMO MAGALHÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111738-4/2010 (30/518/2008) - Interessado: MARCIA BEATRIZ LINS ISIDORO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111822-7/1974 (08/10273/74) - Interessado: IRENE RODRIGUES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111885-7/1995 (25/029595/94) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111888-0/2009 (03/10202509/09) - Interessado: LEDIR FERNANDES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112030-2/2009 (01/705015/05) - Interessado: PAULO CEZAR RODRIGUES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-7/2007 (01/601207/06) - Interessado: DENIZE MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-6/1992 (03/905453/89) - Interessado: LUZIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112386-4/2010 (30/169/09) - Interessado: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113127-5/1999 (03/1500177/96) - Interessado: CÉLIA MARIA MUNIZ MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113137-8/2010 (01/301937/09) - Interessado: MARLY DE AZEVEDO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113169-1/2010 (01/602398/04) - Interessado: JANETE DOS SANTOS ACOSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-6/2010 (03/005722/10) - Interessado: LIVIANE DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113486-7/2010 - Interessado: ANDRÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113529-5/2010 - Interessados: CARINA VAIMBERG E ANDRÉ YOUSSEF ABRÃO BLAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113651-4/2010 (03/1310185/08) - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113843-9/2010 (08/222058/07) - Interessado: JOSÉ CARDOSO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114475-0/2009 (23/001946/94) - Interessado: NILDA FARIA RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114829-0/2010 (03/10.004.215/07) - Interessado: MARIA HELENA DE SANTANA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115011-7/2009 (03/202108/08) - Interessado: LAURA DA CONCEIÇAO BADARO S DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115055-1/2008 (01/601821/06) - Interessado: LEILA TELES BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115228-7/2010 (01/302045/08) - Interessado: MARILEA VILLAS BOAS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115245-5/2010 (03/10004631/09) - Interessado: AUGUSTA REGINA MARTILIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115312-4/2010 (17/201487/08) - Interessado: MANOEL RODRIGUES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115333-8/2010 (03/10003495/98) - Interessado: ADILEIA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115636-3/2009 (03/200852/09) - Interessado: ANA LUIZA SANTOS REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115694-0/2010 (10/16/10) - Interessado: GETULIO DO NASCIMENTO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115713-2/2010 (17/201838/10) - Interessado: CIRLEY VIEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115736-4/2010 (17/200579/10) - Interessado: ZALMIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115782-3/2010 (17/204717/09) - Interessado: JOÃO MANOEL FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115864-7/2010 (17/200019/10) - Interessado: ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115865-1/2010 (17/200072/10) - Interessado: JOÃO BARBOSA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115876-3/2008 (33/207181/06) - Interessado: ALBERTO ADONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115894-2/2010 (17/200186/10) - Interessado: MANOEL DOS SANTOS HERDY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115908-9/2010 (17/200298/10) - Interessado: ADAMIL BALBINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115939-8/2010 (17/200208/10) - Interessado: SOLANGE DA SILVA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116035-5/2010 (03/17028/95) - Interessado: JAMIL NASSIF DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116139-7/2010 (10/400211/00) - Interessado: FRANCISCO CARLOS MARINHO BRAUN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116146-0/2010 (18/400.189/10) - Interessado: PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116151-8/2008 (08/222142/07) - Interessado: MARIA FERNANDES DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116190-1/2010 (09/19841947/07) - Interessado: NEIDE APARECIDA DE SOUZA TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116201-6/2010 (10/020/10) - Interessado: VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116208-4/2010 (04/2478/09) - Interessado: MARCELO GOMES RICARDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116222-3/2008 (01/220020/07) - Interessado: SYLLA RAMOS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116256-1/2010 (09/2962582/10) - Interessado: JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116280-2/2010 (017/10) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116307-6/2010 (09/7981835/09) - Interessado: ROBERTO DIAS AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116311-7/2010 (09/34321999/07) - Interessado: IVO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116344-4/2010 (08/363/10) - Interessado: MARIA APARECIDA SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116390-3/2010 (18/400315/10) - Interessado: MOISÉS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116399-9/2010 (19/110/10) - Interessado: EDSON ANTONIO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116602-4/2010 (03/1003617/94) - Interessado: JOCEBY VERNEQUE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116686-0/2010 - Interessado: ELIZEU XAVIER DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116705-2/2010 (03/11001035/05) - Interessado: GENILDA CALIXTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116857-1/2010 (09/9691921/08) - Interessado: ROGÉRIO CARLOS ANTUNES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116878-5/2010 (09/9701921/08) - Interessado: ROGÉRIO CARLOS ANTUNES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116975-9/2010 (31905/10) - Interessado: MAURO DE SÁ AVELAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117000-7/2010 - Interessado: FILIPE DA CUNHA CÂMARA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117082-5/2010 (09/711051038/08) - Interessado: JULIO CESAR RABELO NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117103-5/2010 (09/22509/10) - Interessado: ELIAS CHAGAS PEIXE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117340-5/2010 (08/13251171/09) - Interessado: ESEQUIEL BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117352-8/2010 (08/14251171/10) - Interessado: ALOISIO DE LIMA GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117354-6/2010 (08/603/10) - Interessado: JECKSON RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117376-4/2010 (08/17451171/10) - Interessado: JOSÉ DYMAS OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117382-3/2010 (09/8092577/10) - Interessado: MARCELO PEREIRA ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117385-5/2010 (09/5022508/09) - Interessado: JOSELSON FRANCO NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117433-3/2009 (03/203449/05) - Interessado: PAULO CESAR FERNANDES ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117437-4/2010 (08/366/10) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117447-9/2010 - Interessado: RICARDO JOSÉ MAGALHÃES SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117501-1/2010 (03/810126/98) - Interessado: MARIA APARECIDA GREGORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117526-1/2010 (03/1700686/97) - Interessado: NEUSA DE OLIVEIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117540-7/2010 (03/1500658/95) - Interessado: ANA MARIA CAMPISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117552-0/2010 (08/220753/10) - Interessado: NEIDE DOS SANTOS COUTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117659-4/2010 (26/15106/10) - Interessado: MARCELO BARRETO DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117687-1/2010 (12/530539/10) - Interessado: JOSÉ DYMAS OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117697-6/2010 (18/400274/10) - Interessado: FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117706-3/2010 (18/000156/10) - Interessado: ZENILDE CIUFO POYES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117725-9/2010 (18/157/10) - Interessado: MARIA CARMEN MORAES LOMAR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117731-8/2010 (18/400253/10) - Interessado: ANGELA MARIA CHIESE MOLIERNO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117938-8/2010 (2010.00465.255) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117991-0/2010 (370226/10) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117998-8/2010 (09/4771144/10) - Interessado: JOSÉ SANDRO BORGES GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118002-2/2010 (09/65071112/06) - Interessado: HAMILTON BARRETO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118003-6/2010 (09/541135/10) - Interessado: LEILAIR PERES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118007-2/2010 (0066601030/10) - Interessado: ALIEL OLIVEIRA E SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118315-2/2009 (03/10900626/09) - Interessado: LENIR RAQUEL DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118413-0/2009 (01/706616/00) - Interessados: IVONE MARIA ARENA PILOTO, ANNA PAULA PILOTO DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118751-0/2009 (30/100084/09) - Interessados: EDUARDO DA COSTA PAES, NILO SERGIO ALVES FÉLIX - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122347-2/1994 (25/037581/93) - Interessado: FLAUSINO MOLINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200307-8/2008 (0413/07) - Interessado: NEUZA MARIA BRAGANÇA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200308-2/2008 (0379/07) - Interessado: LENORA SENRA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-3/1989 (0374/83) - Interessado: HELENA DE SÁ RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-6/2011 (08/1150/10) - Interessado: CAROLINA DA SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201124-3/2009 (499/08) - Interessado: ALICIA DE JESUS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-3/2009 (263/08) - Interessado: CARLINDA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-8/2008 (8335/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201618-1/2011 - Interessado: GIOVANE BRANCO FARACO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-6/2011 - Interessado: WERITON TEIXEIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-3/2010 (972/09) - Interessado: SHIRLEI GERMANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-5/2010 (1114/09) - Interessado: WALTER BARBOSA ARRISCADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-9/2010 (1072/09) - Interessado: JORGE HENRICHS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201995-5/2010 (23/10) - Interessado: ASSENDINO SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202154-0/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-9/2011 - Interessado: HILDA PALHARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202969-6/2008 - Interessado: FRANCISCO MARCHIORI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-9/2009 (0019/09) - Interessado: CELY IOTI DO CARMO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-6/2009 - Interessado: FERNANDA CAROLINA LONGO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203542-2/1995 (22703/92) - Interessado: WALDYR VIEIRA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-5/2009 - Interessado: NILTON LEOPOLDINO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-8/2004 - Interessado: EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-7/2009 (555/08) - Interessado: LAUZIRA RODRIGUES DE LIMA PRATA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-1/2011 - Interessado: PREFEITURA DE MACUCO - ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-9/2007 - Interessado: SILANE FORTUNATO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-2/2007 - Interessado: CARMENILCE SILVA ESTEPHANELI FELIPE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205294-8/2007 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205295-2/2007 - Interessado: CLERIS DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205297-0/2007 - Interessado: LIVIA PEREIRA MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-4/2007 - Interessado: MARIA SOLANGE MASIERO MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205299-8/2007 - Interessado: SILVILMA KIFFER DE CONSOLINE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-9/2007 - Interessado: CARLA MOURA PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205331-2/2007 - Interessado: JONATAS MAGALHÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205332-6/2007 - Interessado: NICEA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205333-0/2007 - Interessado: MARCIA DE CASTRO TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-6/2009 - Interessado: EDISON MACHADO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-1/2009 (037/09) - Interessado: NEZIO RODRIGUES FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206153-9/2009 (040/09) - Interessado: REGINA FAUSTA CONSTANTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206494-6/2010 (022/10) - Interessado: CATULINO DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-2/2008 (460/07) - Interessado: GENESIO PEREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-0/2010 (354/08) - Interessado: CENTRO ASSISTENCIAL SAÚDE E VIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-7/2008 (056/07) - Interessado: GEORGE COSTA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208889-9/2010 (367/09) - Interessado: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-1/2009 - Interessado: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO / Interessado: ANDRÉIA BALIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-5/2009 (235/08) - Interessado: DULCE CATHARINA SILVA DA ROSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211408-5/2007 (000207/07) - Interessado: MARIA HELENA MENDES DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-5/2002 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212184-7/2010 (0602/2009) - Interessado: ROSANGELA MIRANDA TURL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-2/2006 - Interessado: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-1/2000 (08/2039/2000) - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213834-1/2010 - Interessado: SOLANGE MARIA SCHOTZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-4/2009 - Interessado: BERNADETE JECKER SANCHO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213955-6/2009 - Interessado: CRECHE COLMEIA DO SENHOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-9/2010 - Interessado: ALINE LIRA BARBOSA XERÉM - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-1/2009 - Interessado: NEIMIR DAL CHERI PEREIRA CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-4/2009 - Interessado: MARCOS DE ALMEIDA MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-5/2009 - Interessado: NEIMIR DAL CHERI PEREIRA CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-2/2010 - Interessados: GILBERTO MARTINS RIBEIRO E JOSEMAR DA SILVEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-8/2010 (253/10) - Interessado: LUIZ AUGUSTO KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216523-4/2006 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-9/2010 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS DELGADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-3/2010 - Interessado: LÚCIA RAPOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-7/2010 - Interessado: RENATA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216903-9/2010 (017/10) - Interessado: ELIZABETH DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-3/2009 - Interessado: JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217745-5/2008 (1881/06) - Interessado: ALDACI REZENDE LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217806-7/2009 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218102-1/2010 - Interessado: ENI FERREIRA DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218635-9/2007 - Interessado: ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-1/2007 - Interessados: JOMAR CARDOSO PORTES, FIDÉLIS BAZÍLIO CHAVES TERRA (PERÍODO DE 01/01/06 A 30/01/06), LEANDRO SILVA GONÇALVES (PERÍODO DE 01/02/06 A 31/07/06) E ARILDO DOS SANTOS (PERÍODO DE 01/08/06 A 31/12/06) - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-2/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-6/2007 (94/07) - Interessado: CARMEM DE CASTRO MONZO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-8/2007 - Interessado: MARCOS CÉLIO PONTES RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219903-5/2009 (251/09) - Interessado: ROBERTO BECKMANN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-3/2010 - Interessado: CID REIS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221133-3/2010 (0059/10) - Interessado: WALDIR VICENTE LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221738-9/2010 - Interessado: MARCELO AUGUSTO LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-0/2006 - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222303-2/2009 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-7/2006 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-4/2008 - Interessado: AROLDO RODRIGUES ORÉM - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-0/2010 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223306-6/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO MUNICÍPIO DE CARMO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-2/2010 - Interessado: MÔNICA GARCIA LACK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-5/2010 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-0/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA LOPES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-1/2007 (546/07) - Interessado: ROSANGELA MARIA MARQUES DE O. CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-7/2010 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-8/2003 - Interessado: JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-0/2009 (304/09) - Interessado: JOÃO CARLOS DO VALLE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-2/2010 - Interessado: KÁTIA REGINA MENDONÇA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-1/2009 (246/09) - Interessado: DILMA LÚCIA SCHOTT PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-9/2010 - Interessado: JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA NOBRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-1/2010 - Interessados: CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO E ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224472-8/2010 - Interessado: VÂNIA DE JESUS RABELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224522-9/2010 - Interessado: RITA DE CÁSSIA THOMAZ BAIÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224533-8/2010 - Interessado: CIRO MATOS CARIUS (PERÍODO DE 01.01 A 01.07.09) E NAIR ESTEVES GOMES (PERÍODO DE 01.07 A 31.12.09) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224558-8/2010 - Interessado: FERNANDO MARINHO SOARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MARCOS ANTONIO VELASCO BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-5/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-3/2010 - Interessados: JOSÉ CARLOS CABRAL E ALDA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-4/2010 - Interessado: MARIA NILCE VIEIRA SCHOTT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-0/2010 - Interessado: JÂNIO DOS SANTOS MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: EDUARDO PERDIGÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-3/2010 - Interessado: JOSÉ VICTÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-5/2010 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-3/2010 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-0/2010 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-4/2010 - Interessado: ALDACIR LOPES DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225262-8/2010 - Interessado: CLEMENTINA MACEDO CESAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225275-5/2010 - Interessados: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO E GONÇALO FRANCISCO CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-9/2010 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-6/2010 - Interessado: JOEL GALIL KAUTSCHER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-5/2010 - Interessado: OTAVIO LUIS DE MELLO FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-8/2007 (0230/07) - Interessado: WILDE MIEKO SAKO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225546-2/2010 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-3/2010 - Interessado: DENISE ALONSO CERQUEIRA TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225576-7/2010 - Interessado: LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-6/2010 - Interessado: FERNANDA FRANCO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUZINETE PACHECO GRANJEÃO DA FONTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-9/2010 - Interessado: VALÉRIA FADUL FALCÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-0/2010 - Interessado: SEVIRINA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-1/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ERNANDES ALT DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-2/2010 - Interessado: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-3/2010 - Interessado: JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-2/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS AUGUSTO DE MELO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-4/2010 - Interessado: ANA CAROLINA DE ABREU PINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226509-4/2008 (149/08) - Interessado: DALVA DE CASTRO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-4/2010 - Interessado: MARIA ANTONIETA GOMES CORREA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MARCO ANTÔNIO CRUZ REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-6/2008 (104/08) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-6/2010 - Interessado: ALUISIO NEVES DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-0/2010 - Interessado: ALUISIO NEVES DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-7/2010 - Interessados: ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE (PERÍODO DE 01.01 A 05.05.09) E PAULO ROBERTO PACHECO GUERRA (PERÍODO DE 05.05 A 31.12.09) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: - MÔNICA AMORIM PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-0/2010 - Interessado: CAMILA SOUZA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-3/2010 - Interessado: EDUCANDÁRIO DO BEM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226990-4/2010 - Interessado: GUSTAVO DUQUE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANA MARIA SAMPAIO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227028-4/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FACRE TARDELLI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-3/2008 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227452-9/2010 (40046/09) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227476-5/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227523-7/2008 - Interessado: CURSO JOSÉ DE ANCHIETA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227706-3/2009 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-5/2010 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO ANAIA PEQUENO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-1/2010 - Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO - IED - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-4/2008 - Interessados: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS E WELLINGTON ABREU DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-9/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-8/2009 (484/09) - Interessado: LUCIANI DOS SANTOS CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-3/2010 - Interessado: IRMANDADE DE SANTA ISABEL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO PRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-3/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-7/2008 - Interessado: ROSIMERE UTRINI VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ EUGÊNIO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228877-9/2006 - Interessado: CARLOS PERDOMO MATURANA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229131-6/2009 (890248/09) - Interessado: ROSELI B. DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229146-9/2008 - Interessado: ANA MARIA MORAES BOUSQUET NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229328-6/2010 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229334-5/2010 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229813-0/2006 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229913-7/2010 - Interessado: ALUÍZIO NUNES PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229955-6/2007 (668/07) - Interessado: ELZA GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-6/2010 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-6/2008 - Interessado: JULENOY DIAS VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-0/2008 - Interessado: MARIANA CARDOSO DE SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-4/2008 - Interessado: MONICA AMORIM DA CUNHA VALENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-8/2008 - Interessado: MAXUEL DA SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-2/2008 - Interessado: WILANE BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-6/2008 - Interessado: JULENOY DIAS VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-0/2010 - Interessado: ALCIONE NICOLAU DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-8/2003 - Interessado: PAULO FERREIRA COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-9/2001 - Interessado: OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: CARLOS ROSALVO INOCÊNCIO COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-1/2010 - Interessado: RENATA MANHÃES ROCHA BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-9/2010 - Interessado: DILMARLY DUARTE JORGE - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231533-8/2006 (00260/06) - Interessado: MARIA LOIDE DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231562-0/2010 (556/10) - Interessado: ADMA FIGUEIREDO DE MORAES AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-5/2004 - Interessado: JOSÉ VERGINIO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231949-9/2000 - Interessado: RALEIGH RAMALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232330-3/2007 (0.312/07) - Interessado: ZILDA MAIA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232539-1/2007 (979/2007) - Interessado: ANIVIO CARIUS TABORDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-4/2007 (977/2007) - Interessado: MAURÍCIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232765-4/2008 (191/08) - Interessado: MARGARIDA CANDIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233359-6/2007 (323/07) - Interessado: MOACYR PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233513-2/2006 - Interessado: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233605-4/1999 (6249/97) - Interessado: MARIA DE LOURDES SIMÕES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233840-6/1999 - Interessado: WALTER NOGUEIRA DE SIMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-3/2010 - Interessado: HENRIQUE CARLOS OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234990-2/2010 - Interessado: DERLECI RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-9/2010 - Interessado: JULIANA DANELLI MIRANDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-8/2008 (198/08) - Interessado: MARIA DINEA MACHADO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-6/2010 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-3/2010 - Interessado: GEANE FREITAS PIRES DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-4/2010 - Interessado: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - ORATÓRIO MAMÃE MARGARIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235794-3/2010 - Interessado: TENDA ESPÍRITA CARIDADE POR DEUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235966-8/2010 (265/10) - Interessado: DIONISIA DE SOUZA BRIGIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235967-1/2006, 233595-0/2006, 220321-0/2009, 220324-2/2009, 220359-7/2009, 220360-6/2009, 220361-0/2009, 220362-4/2009, 220363-8/2009, 220364-2/2009, 220366-0/2009, 220367-4/2009, 220368-8/2009, 220369-2/2009, 220370-1/2009, 220371-5/2009, 220372-9/2009, 220373-3/2009, 220374-7/2009, 220375-1/2009, 220376-5/2009, 220377-9/2009, 220378-3/2009, 220379-7/2009, 220380-6/2009, 220381-0/2009, 220382-4/2009, 220383-8/2009, 220387-4/2009, 220388-8/2009, 220389-2/2009, 220390-1/2009, 220391-5/2009, 220392-9/2009, 220394-7/2009, 220395-1/2009, 220396-5/2009, 220397-9/2009, 220398-3/2009, 220399-7/2009, 220400-2/2009, 220401-6/2009, 220402-0/2009, 220403-4/2009, 220404-8/2009, 220405-2/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-4/2010 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236017-0/2010 - Interessado: BOA VISTA ESPORTE CLUBE - Voto: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236088-2/2008 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236101-7/2010 - Interessado: JOSINEI GOMES XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236339-6/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236628-5/2010 - Interessado: MARISTELA MÔNICA PIRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237569-0/2010 (24212/09) - Interessado: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSIST SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237793-3/2010 - Interessado: LUCIANA FIRMINO PONCE LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237804-8/2010 - Interessado: JORGE ESTEVES TEIXEIRA JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237806-6/2010 - Interessado: THIAGO HENRIQUE DOMINGOS DE AMORIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-4/2010 - Interessado: ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237814-3/2010 - Interessado: WELLINGTON CRISTÓVÃO PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237815-7/2010 - Interessado: VANDERLAN MATA DE CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237818-9/2010 - Interessado: JULIAN ARAÚJO DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237821-6/2010 - Interessado: ADRIANA FERNANDES MORAIS ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237822-0/2010 - Interessado: ALBA MARCELA SANTOS GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237831-1/2010 - Interessado: ALCIONE NICOLAU DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237839-3/2010 - Interessado: ALESSANDRA MOREIRA SILVA DE ARAÚJO MARTI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237842-0/2010 - Interessado: ALEXANDRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237844-8/2010 - Interessado: ANA PAULA QUINTANILHA SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237845-2/2010 - Interessado: ANDREIA OLIVEIRA FERMINO LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237847-0/2010 - Interessado: DABYLLA ALVES SABINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237855-7/2010 - Interessado: ANDRIELI TORRES BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237856-1/2010 - Interessado: ARIANI DE SOUZA MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237857-5/2010 - Interessado: ARLETE RODRIGUES BRAGA BATISTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237858-9/2010 - Interessado: DANIELE BERNARDO DA SILVA PESSANHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237859-3/2010 - Interessado: CLEIDE PAULA CESARIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237862-0/2010 - Interessado: CLEUZA DA CONCEIÇÃO SANTOS BEZERRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237863-4/2010 - Interessado: DAIANA MONTEIRO SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237864-8/2010 - Interessado: DANIELE DA MOTTA TRINDADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237870-7/2010 - Interessado: DANIELI RODRIGUES MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237877-5/2010 - Interessado: REGIANE DOMINGUES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237879-3/2010 - Interessado: DAYANA MORAES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237881-6/2010 - Interessado: DAIANA NEVES GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237885-2/2010 - Interessado: DEBORA VIEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237888-4/2010 - Interessado: ROSANA DOS SANTOS PAULO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237890-7/2010 - Interessado: ROSELI MONTEIRO FAGUNDES TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237891-1/2010 - Interessado: RHANA VIANA BRAGA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237893-9/2010 - Interessado: SHIRLEY DIAS ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237897-5/2010 - Interessado: DEIZE CARLA NAVEGA DE MATTOS CLAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237903-0/2010 - Interessado: SIMONE BELLA CORREIA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237906-2/2010 - Interessado: SIMONI DA SILVA CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237913-5/2010 - Interessado: TAMYRES SENA DO NASCIMENTO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237922-6/2010 - Interessado: VAIGA DA FONSECA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237926-2/2010 - Interessado: DEUSILENE DA SILVA MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237929-4/2010 - Interessado: VALERIA DA SILVA TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-7/2010 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS FLORIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237933-5/2010 - Interessado: WANDERLANDIA FALAZÃO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237936-7/2010 - Interessado: DIANE ARAÚJO DAS FLORES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237938-5/2010 - Interessado: WANESSA CRUZ RANGEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237941-2/2010 - Interessado: YARA PINHEIRO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237945-8/2010 - Interessado: ACHILES DE ARAÚJO COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237948-0/2010 - Interessado: ADEMAR TEIXEIRA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237951-7/2010 - Interessado: ADEMIR PAULA DE ABREU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237952-1/2010 - Interessado: EDINILSON NUNES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237956-7/2010 - Interessado: ADRIANA TINOCO LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237959-9/2010 - Interessado: ELAINE DO ESPÍRITO SANTOS MORAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237960-8/2010 - Interessado: ALCILEA GONÇALVES VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237961-2/2010 - Interessado: ALINE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237962-6/2010 - Interessado: ALMIR BASTO DA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237963-0/2010 - Interessado: ALMIR FRANCISCO DE MAGALHÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237965-8/2010 - Interessado: AMARILDO VIVIANI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237972-1/2010 - Interessado: AIRLES DA SILVA SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237974-9/2010 - Interessado: ANA PAULA GALDINO FAGUNDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237975-3/2010 - Interessado: ANDREA ALIXANDRE DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237978-5/2010 - Interessado: ANDREIA COSTA CAMPINAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237981-2/2010 - Interessado: ARINETE LEÃO DA ROSA GARCIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237983-0/2010 - Interessado: AROLDO AMARAL XAVIER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237985-8/2010 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA FARIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237986-2/2010 - Interessado: BIANCA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237988-0/2010 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS FRANÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237990-3/2010 - Interessado: CELSA FERREIRA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237991-7/2010 - Interessado: CERLY ANTUNES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237996-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DA COSTA MORAES GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238010-6/2010 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA QUINTANILHA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238015-6/2010 - Interessado: ELMA ARAÚJO LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238018-8/2010 - Interessado: ISAQUE FERREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238023-3/2010 - Interessado: ERCI JOSÉ DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238025-1/2010 - Interessado: FÁTIMA GOMES CARDOZO VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238031-0/2010 - Interessado: FERNANDA KELLI BASTOS DA C. VITORIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238034-2/2010 - Interessado: FLAVIA FARIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238036-0/2010 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA VIVIANI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238037-4/2010 - Interessado: GLEICE DA CONCEIÇÃO MORAES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238038-8/2010 - Interessado: INDIOMAR ROSA DA SILVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238040-1/2010 - Interessado: IVANI DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238041-5/2010 - Interessado: JACQUELINE DE SOUZA JACQUET - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238042-9/2010 - Interessado: JOCILENE CORDEIRO DE ANDRADE DA FONSECA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238043-3/2010 - Interessado: JULIANA ESPÍRITO SANTO DE SÁ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238044-7/2010 - Interessado: KAMILA DA SILVA FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238083-3/2010 - Interessado: LAYS DOMINGUES AMARAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238086-5/2010 - Interessado: LEVI TINOCO LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238087-9/2010 - Interessado: LIENI VIEIRA DE CARVALHO GUIMARÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238089-7/2010 - Interessado: LILIAN BEATRIZ POMBO DE MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238090-6/2010 - Interessado: LUCIANA MARIA DE JESUS REGE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238092-4/2010 - Interessado: LUCIMAR DA SILVA SOUZA IEQUER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238094-2/2010 - Interessado: LUCY DE OLIVEIRA TIRADENTES COUTINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238096-0/2010 - Interessado: MACELI DA SILVA TEIXEIRA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238097-4/2010 - Interessado: MARCIA DA SILVA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238098-8/2010 - Interessado: MARIA ELOIZA MARTINS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238100-7/2010 - Interessado: MERCEDES CAMPOS TRINDADE NETA DE OLIVEIR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238101-1/2010 - Interessado: MICHELLE HUNGARA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238103-9/2010 - Interessado: MONICA BASTOS DA SILVA CEPOLLA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238107-5/2010 - Interessado: MONICA DA CONCEIÇÃO CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238109-3/2010 - Interessado: GEIZA LEITE DA SILVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238112-0/2010 - Interessado: NELUZA ARRUDA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238117-0/2010 - Interessado: CLAUDIA RAMOS BARRETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238123-9/2010 - Interessado: CLEIA BARRETO BARBOZA DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238127-5/2010 - Interessado: CLEUSIMAR NUNES CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238128-9/2010 - Interessado: CLOTILDE MARIA CASTRO VALVIESSE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238131-6/2010 - Interessado: CRISTINA DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238136-6/2010 - Interessado: DAVI DA CONCEIÇÃO FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238141-1/2010 - Interessado: NIVEA FERNANDA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238143-9/2010 - Interessado: DENACI MENDES DA SILVA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238145-7/2010 - Interessado: NORMA REGINA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238146-1/2010 - Interessado: QUEILA GOMES DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238148-9/2010 - Interessado: ELIER DA SILVA MACEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238149-3/2010 - Interessado: ELIZEU DAS GRAÇAS LAGE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238150-2/2010 - Interessado: DILCEIA COUTINHO SALES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238151-6/2010 - Interessado: EUNICE BATISTA DA SILVA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238153-4/2010 - Interessado: EZEQUIAS CARVALHO DOMINGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238154-8/2010 - Interessado: FÁTIMA MARIA FERNANDES DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238155-2/2010 - Interessado: FERNANDO VALADÃO VICTER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238158-4/2010 - Interessado: LUCIANITA ALVES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238162-5/2010 - Interessado: GELLY CARDOZO GARCIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238163-9/2010 - Interessado: LUCIANO DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238167-5/2010 - Interessado: GEORGE MULLER ANTUNES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238170-2/2010 - Interessado: MANOEL JOSÉ DA ROSA SOBRINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238172-0/2010 - Interessado: GIZELLY ESPINDOLA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238174-8/2010 - Interessado: MARCELO MOURA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238177-0/2010 - Interessado: HONÓRIO PEDRO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238178-4/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS ESPINDOLA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238180-7/2010 - Interessado: HUMBERTO RAMON DE ARAÚJO MARIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238181-1/2010 - Interessado: DILCEIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238182-5/2010 - Interessado: DILMA GOMES JOVITA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238184-3/2010 - Interessado: DIMEIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238190-2/2010 - Interessado: IRACY CURCIO PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238192-0/2010 - Interessado: EDINEIA ALVES PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238194-8/2010 - Interessado: IVAN CARLOS FONSECA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238197-0/2010 - Interessado: EDIR RODRIGUES MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238202-1/2010 - Interessado: EDMAR LOURENCIO RIBEIRO ANTUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238207-1/2010 - Interessado: EDWILSON PINHEIRO CLER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238211-2/2010 - Interessado: ELENICE ROSA BELIZARIO CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238216-2/2010 - Interessado: IVO FERREIRA DA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238243-5/2010 - Interessado: IVANETE CHIARETE FILGUEIRAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238246-7/2010 - Interessado: IVANETE DA SILVA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238251-2/2010 - Interessado: MARLENE PINHEIRO ANTUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238253-0/2010 - Interessado: MAURICEIA DA SILVA CONCEIÇÃO LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238271-2/2010 - Interessado: MERIAN FREIRE SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238273-0/2010 - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238275-8/2010 - Interessado: JANETE MOURA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238277-6/2010 - Interessado: MOYSES MARTINS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238280-3/2010 - Interessado: NAIRA NAJA ARAÚJO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238281-7/2010 - Interessado: JOELZA DA SILVA ALVES BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238284-9/2010 - Interessado: NEUZA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238286-7/2010 - Interessado: JOSINETE ANTUNES SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238288-5/2010 - Interessado: ODETE HEMETERIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238290-8/2010 - Interessado: JUSCINETE NASCIMENTO MORAES CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238294-4/2010 - Interessado: LEIDY DAIANA MARTINS AMORIM BORGES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238298-0/2010 - Interessado: LAIZ ZOZIMO ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238300-9/2010 - Interessado: OZIEL MONTEIRO FAGUNDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238301-3/2010 - Interessado: LECI JESUS DE CARVALHO SIQUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238303-1/2010 - Interessado: LETI COSTA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238304-5/2010 - Interessado: PATRICIA APARECIDA LOUREIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238305-9/2010 - Interessado: LIDIA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238306-3/2010 - Interessado: RAQUEL MONTEIRO FAGUNDES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238307-7/2010 - Interessado: RENATA DA SILVA MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238308-1/2010 - Interessado: LINDALVA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238309-5/2010 - Interessado: ROBSON CARVALHO NETO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238310-4/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VERGILIO DE AZEVEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238312-2/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MOURA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238313-6/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA AMÂNCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238314-0/2010 - Interessado: MARISTELA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238316-8/2010 - Interessado: JANICE FERREIRA DA CONCEIÇÃO CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238317-2/2010 - Interessado: RODRIGO REZENDE MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238318-6/2010 - Interessado: ROMARIO PEDRO MACEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238319-0/2010 - Interessado: ROSA HELENA ELIAS SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238320-9/2010 - Interessado: ROSANGELA TAVARES DE ABREU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238321-3/2010 - Interessado: ROSENI DE SOUZA DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238344-5/2010 - Interessado: ROSENI LOPES DOS SANTOS CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238348-1/2010 - Interessado: SAMANTHA CASTRO VALVIESSE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238359-0/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238362-7/2010 - Interessado: THIAGO DA COSTA VAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238365-9/2010 - Interessado: ADALTO CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238367-7/2010 - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238369-5/2010 - Interessado: SIMEIA MATTOS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238374-0/2010 - Interessado: SIMONE DE MELO FERREIRA VIANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238377-2/2010 - Interessado: SIMONE MARIA ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238379-0/2010 - Interessado: SIMONE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238382-7/2010 - Interessado: SIMONE TELES MARIANO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238384-5/2010 - Interessado: VALDIRENE FRANCISCA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238385-9/2010 - Interessado: VALERIA TELES GOMES PIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238386-3/2010 - Interessado: VIVIANE MACIEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238387-7/2010 - Interessado: WANESSA SOARES GUIMARÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238506-5/2010 (192/10) - Interessado: MARIA REGINA SERTORIO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239086-2/2010 (615/10) - Interessado: WANDERLEI MATHEUS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240224-5/2010 (321/10) - Interessado: ROQUE PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240226-3/2010 (327/10) - Interessado: MANOEL GOMES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240652-9/2008 (6351/08) - Interessado: JOÃO CARLOS ABREU TOLENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241137-3/2010 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242843-4/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PEQUENO REBANHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243187-2/2010 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243441-6/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SANTANA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243649-3/2008 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1799/2010, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243762-8/2010 (605/10) - Interessado: MARLY THEREZINHA GONÇALVES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243975-7/2010 (438/10) - Interessado: MARIA LAURA NEVES TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244082-6/2008 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1108/07, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244537-8/2010 (907/10) - Interessado: MARIA ALICE VALADARES ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250470-5/2000 - Interessados: JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANILTON ECCARD GABRI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250666-6/2000 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251307-9/2000 - Interessados: MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO E LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261443-9/2004 - Interessado: GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261952-8/2003 - Interessado: DIRLENE DE BRAGANÇA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270486-6/2004 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270737-7/2001 - Interessados: ISMAEL BREVE DE MARINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270815-9/2003 - Interessado: AUDIR SANTANA BAPTISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271605-3/2000 - Interessado: AILTON ROSAS VIVAS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273148-7/2004 - Interessado: ROSEMARY ANTUNES MACIEL DO BONFIM - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100005-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100040-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100041-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100260-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100463-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100581-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100915-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100943-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-2/2011 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101319-4/2011 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101323-5/2011 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-1/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101543-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-0/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102140-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102233-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102309-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102340-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102415-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-8/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102680-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103276-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103298-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103359-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 103449-8/2007, 103451-1/2007, 103453-9/2007, 103455-7/2007, 103456-1/2007, 103457-5/2007, 103465-2/2007, 103466-6/2007, 103467-0/2007, 103468-4/2007, 103474-3/2007, 106381-1/2007 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103916-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-6/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104199-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104253-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104310-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105785-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105869-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106093-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106146-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106170-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106172-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106263-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106269-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106375-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106386-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106469-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106508-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106551-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106702-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106732-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106901-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106921-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106943-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107838-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108204-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108242-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108437-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-0/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109046-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109101-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109422-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-1/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109588-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109786-8/2003 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110145-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110162-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110356-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110659-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110943-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111829-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111971-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112193-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112699-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112830-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112832-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112861-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112871-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112918-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113166-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113197-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113226-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113235-6/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113353-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113560-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113592-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113610-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113626-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114051-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114070-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114181-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114319-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114343-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114372-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114433-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114444-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114561-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114720-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114756-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115002-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115024-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115034-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115621-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115623-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115639-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115663-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115665-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115676-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115680-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115704-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115717-3/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115717-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115768-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115779-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115824-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115953-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115976-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116007-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116015-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116224-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116360-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116614-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116631-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116639-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116759-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116910-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117017-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117018-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117317-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117398-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117415-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117460-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117546-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117555-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117568-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117737-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117830-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117846-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117951-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200115-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200267-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-5/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200534-2/2011, 200379-0/2011, 200380-9/2011, 200381-3/2011, 200382-7/2011, 200384-5/2011, 200386-3/2011, 200392-2/2011, 200393-6/2011, 201804-2/2011 e 201807-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200604-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-9/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-7/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-9/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-3/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-7/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-1/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200936-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201019-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-1/1993 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-1/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201074-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-2/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201286-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ANULAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201700-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201899-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202026-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-9/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202356-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202422-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202424-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202509-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202565-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202630-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-2/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202866-7/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203154-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-0/2006 - Votos: CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203182-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203187-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203253-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203270-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203276-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203314-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203347-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203361-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-5/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203627-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203688-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-8/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204363-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-1/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205518-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-0/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205718-4/2007, 205720-7/2007, 205721-1/2007, 205724-3/2007, 205725-7/2007, 205727-5/2007, 205728-9/2007, 205729-3/2007, 205730-2/2007, 205731-6/2007, 205732-0/2007, 205739-8/2007, 205741-1/2007, 205742-5/2007, 205743-9/2007, 205746-1/2007, 205748-9/2007, 205749-3/2007, 205750-2/2007, 205751-6/2007, 205753-4/2007, 205754-8/2007, 205755-2/2007, 205757-0/2007, 205764-3/2007, 205765-7/2007, 205766-1/2007, 205767-5/2007, 205768-9/2007, 205769-3/2007, 205771-6/2007, 205772-0/2007, 205773-4/2007, 205774-8/2007, 205775-2/2007, 205776-6/2007, 205777-0/2007, 205778-4/2007, 205779-8/2007, 205781-1/2007, 205782-5/2007, 205784-3/2007, 205785-7/2007, 205787-5/2007, 205788-9/2007, 205792-0/2007, 205793-4/2007, 205795-2/2007, 205796-6/2007, 205797-0/2007, 205799-8/2007, 205800-3/2007, 205801-7/2007, 205803-5/2007, 205805-3/2007, 205806-7/2007, 205807-1/2007, 205808-5/2007, 205810-8/2007, 205811-2/2007, 205812-6/2007, 205813-0/2007, 205814-4/2007, 205815-8/2007, 205816-2/2007, 205817-6/2007, 205818-0/2007, 205820-3/2007, 205822-1/2007, 205823-5/2007, 205824-9/2007, 205825-3/2007, 205826-7/2007, 205827-1/2007, 205828-5/2007, 205829-9/2007, 205830-8/2007, 205831-2/2007, 205832-6/2007, 205833-0/2007, 205834-4/2007, 205835-8/2007, 205836-2/2007, 205837-6/2007, 205838-0/2007, 205839-4/2007, 205840-3/2007, 205841-7/2007, 205842-1/2007, 205843-5/2007, 205844-9/2007, 205845-3/2007, 205846-7/2007, 205847-1/2007, 205848-5/2007, 205849-9/2007, 205850-8/2007, 205851-2/2007, 205852-6/2007, 205853-0/2007, 205854-4/2007, 205855-8/2007, 205856-2/2007, 205857-6/2007, 205858-0/2007, 205859-4/2007, 205860-3/2007, 205861-7/2007, 205862-1/2007, 205932-2/2007, 205933-6/2007, 205934-0/2007, 205936-8/2007, 205943-1/2007, 205945-9/2007, 205946-3/2007, 205948-1/2007, 205949-5/2007, 205951-8/2007, 205953-6/2007, 205955-4/2007, 205958-6/2007, 205959-0/2007, 205960-9/2007, 205961-3/2007, 205963-1/2007, 205964-5/2007, 205965-9/2007, 205966-3/2007, 205967-7/2007, 205968-1/2007, 205969-5/2007, 205970-4/2007, 205972-2/2007, 205973-6/2007, 205981-3/2007, 205982-7/2007, 205984-5/2007, 205985-9/2007, 205987-7/2007, 205989-5/2007, 205991-8/2007, 205993-6/2007, 205995-4/2007, 205997-2/2007, 205999-0/2007, 206003-4/2007, 206004-8/2007, 206005-2/2007, 206006-6/2007, 206007-0/2007, 206008-4/2007, 206011-1/2007, 206012-5/2007, 206013-9/2007, 206014-3/2007, 206015-7/2007, 206016-1/2007, 206017-5/2007, 206018-9/2007, 206019-3/2007, 206020-2/2007, 206021-6/2007, 206022-0/2007, 206023-4/2007, 206024-8/2007, 206025-2/2007, 206026-6/2007, 206027-0/2007, 206028-4/2007, 206029-8/2007, 206031-1/2007, 206032-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205958-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205985-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206454-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206532-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206557-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206572-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206605-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206648-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206649-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206666-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206831-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206875-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206879-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206882-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206885-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-9/1998 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206927-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206929-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206935-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206939-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207037-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207138-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-9/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-9/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208264-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208646-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208819-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-4/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209511-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-6/2006 - Votos: CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-3/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-7/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210604-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-7/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-7/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-3/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-3/2002 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-0/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210869-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-2/2005 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211694-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211961-8/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212021-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212650-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-2/2009 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213362-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 213886-4/2010, 214292-4/2010, 214294-2/2010, 214295-6/2010, 214297-4/2010, 214299-2/2010, 214302-5/2010, 214303-9/2010, 214304-3/2010, 214306-1/2010, 214309-3/2010, 214312-0/2010, 214314-8/2010, 214315-2/2010, 214316-6/2010, 214318-4/2010, 214319-8/2010, 214321-1/2010, 214322-5/2010, 214323-9/2010, 214324-3/2010, 214325-7/2010, 214326-1/2010, 214327-5/2010, 214329-3/2010, 214332-0/2010, 214334-8/2010, 214336-6/2010, 214338-4/2010, 214340-7/2010, 214342-5/2010, 214344-3/2010, 214348-9/2010, 214349-3/2010, 214350-2/2010, 214352-0/2010, 214354-8/2010, 214356-6/2010, 214357-0/2010, 214358-4/2010, 214360-7/2010, 214361-1/2010, 214362-5/2010, 214363-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214165-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214211-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214221-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214357-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214483-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215465-0/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215626-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-8/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-3/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216179-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216474-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-2/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216837-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217343-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217428-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217434-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217844-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218462-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218498-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218625-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-3/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219014-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219404-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220094-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220162-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220580-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220715-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221175-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221644-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221849-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222306-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-4/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223926-2/2010, 223961-2/2010, 224009-7/2010, 224011-0/2010, 224027-9/2010, 224031-0/2010, 224219-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-5/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-5/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224740-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224958-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-8/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225805-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226286-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-0/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-7/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226657-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-0/2009 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227001-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-6/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227577-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227659-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-4/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-2/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227768-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-1/2008 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228083-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-4/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228874-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229085-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229098-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229150-0/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229469-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229778-5/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229878-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229919-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-7/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230139-3/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-2/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230301-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230980-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-3/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231259-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231263-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231266-8/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231427-3/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231433-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232032-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232088-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232264-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232460-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232606-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232717-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233089-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233456-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233751-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233870-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234009-0/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234015-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234217-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234322-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234670-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234881-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235015-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235050-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235242-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-9/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235493-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235601-0/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-4/2010 - Votos: APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-5/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235785-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235786-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235797-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235798-9/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235826-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-4/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236055-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236138-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236176-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236346-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236376-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236516-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236521-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236693-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236704-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236795-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236846-9/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236982-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237335-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237344-8/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237683-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237812-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237956-6/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237957-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238134-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238392-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238411-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238499-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238549-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238555-6/2010 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238989-1/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239035-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239222-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239233-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239277-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239302-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239351-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239363-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239367-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239423-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239542-6/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 239559-9/2010, 239578-5/2010, 239583-0/2010, 239584-4/2010, 239608-6/2010, 239649-0/2010, 239650-9/2010, 239765-0/2010 e 243846-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239659-5/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240171-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240337-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240353-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240485-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240496-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240516-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240525-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240540-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240629-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240702-2/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240776-8/2010 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240797-1/2001 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240823-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241016-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-0/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241079-5/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241183-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241214-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241266-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241345-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241362-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241666-4/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241840-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241856-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242196-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242233-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242319-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242330-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242383-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242394-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242417-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242486-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242557-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242560-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242720-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242961-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242975-0/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243023-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243035-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243061-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243182-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243200-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243576-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243591-7/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243635-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243636-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243895-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243898-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243927-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243982-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244021-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244200-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244243-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244313-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244334-7/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244544-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244586-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244598-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244650-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244771-6/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244773-4/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244819-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244983-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244985-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245010-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245080-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245115-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245168-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245179-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245251-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245332-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250684-3/1999 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260593-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260614-5/2000 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261285-5/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261313-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270366-4/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270369-2/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270790-2/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271691-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271908-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272063-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273121-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273122-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281878-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/05/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ MARIA DA SILVA PENA\r\n\r\n101543-5/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n101703-0/2008\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n104089-8/1997\r\n\r\nVILMAR SIMÕES BRUNO\r\n\r\n104089-8/1997\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n105869-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n108351-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n110022-1/2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n110022-1/2009\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n110022-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID\r\n\r\n112325-3/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n112328-5/2008\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n112830-6/2007\r\n\r\nHUGO REIS DA SILVA\r\n\r\n200273-3/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200367-5/2010\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n201617-8/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202083-6/2007\r\n\r\nFABIANA BELOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n202519-6/2011\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n202612-4/2011\r\n\r\nROSÁLIA MARTINS MARINHO SOARES\r\n\r\n202613-8/2011\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n202630-6/2011\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n203276-2/2007\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n203342-8/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n203344-6/2011\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n203347-8/2011\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n203354-1/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n203361-4/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n203384-6/2011\r\n\r\nMURILO VIEGAS VITORINO\r\n\r\n203472-9/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n203688-3/2009\r\n\r\nANTONIO DELFINO\r\n\r\n203913-3/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n203978-1/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n204220-0/2007\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n204370-2/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\n204379-8/2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n204436-5/2009\r\n\r\nANTONIO DELFINO\r\n\r\n204436-2/2011\r\n\r\nJUAREZ SOARES MOTTA\r\n\r\n207099-8/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n207336-8/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n208364-4/2009\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n208612-9/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n208798-5/2007\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n208971-5/2005\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n209917-0/2007\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n210604-8/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n210703-8/2003\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n210894-5/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n210894-5/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n210920-0/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211161-7/2006\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n211727-3/2009\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n212568-0/2008\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n212650-1/2009\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n212650-1/2009\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213767-9/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n214221-5/2010\r\n\r\nDALVA LAZARONI DE MORAES\r\n\r\n214221-5/2010\r\n\r\nSELMA MARIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n214221-5/2010\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n214221-5/2010\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA MELLO\r\n\r\n214221-5/2010\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214221-5/2010\r\n\r\nAUGUSTO WALTER SARDOUX\r\n\r\n214233-8/2010\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n214483-4/2006\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n215861-3/2009\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n216474-7/2006\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n217703-9/2009\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n217775-8/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n218676-7/2009\r\n\r\nANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n218726-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218875-3/2008\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n219404-3/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220031-7/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n220526-2/2009\r\n\r\nREGINALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n220526-2/2009\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n221189-1/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n221617-8/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n221617-8/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n221644-5/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n222214-5/2009\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n222306-4/2009\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n222306-4/2009\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n222306-4/2009\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n222660-2/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n222660-2/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n222664-8/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n222664-8/2006\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n223210-4/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n223672-6/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n223926-2/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n223961-2/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224009-7/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224011-0/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224027-9/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224031-0/2010\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n224047-8/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n224047-8/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n224059-1/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n224059-1/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224219-4/2010\r\n\r\nRAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n224734-7/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n225230-0/2009\r\n\r\nMARLUCE FERREIRA JUCÁ\r\n\r\n225230-0/2009\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n225481-5/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n225481-5/2006\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n226315-8/2010\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n226492-9/2005\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n226869-4/2009\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n227315-0/2009\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n227781-3/2009\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n227967-9/2009\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO\r\n\r\n228108-2/2009\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n228436-2/2010\r\n\r\nABEL ZANARDI NETO\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nANTÔNIO DIAS FERREIRA\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nELISON JORGE (FALECIDO); \r\n\r\nDILMARLY DUARTE JORGE (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO)\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nHELENO SILVA FERREIRA\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO VELOSO JÚNIOR\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nLUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nNILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nOSÉAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nPEDRO MÁRCIO DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nTHELMO JORGE LEAL PORTELA\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nCLEONICE DE QUEIROZ HENRIQUES NERY\r\n\r\n231245-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n231245-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n231258-2/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n231427-3/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n231480-3/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n234217-8/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234858-9/2007\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n235015-5/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n235050-5/2010\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n235795-7/2010\r\n\r\nMARIANA DUAYER DE SOUZA\r\n\r\n235795-7/2010\r\n\r\nWILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n235795-7/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n235797-4/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n236516-9/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n236693-3/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n237957-0/2006\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n238196-9/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n238196-9/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n238555-6/2010\r\n\r\nVICENTE DE PAULA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\n239277-6/2008\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n239302-4/2010\r\n\r\nADEMIR JOSÉ DE VASCONCELLOS\r\n\r\n239351-5/2010\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n239351-5/2010\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n239363-8/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nDANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nMARLENE ANA DE PAIVA\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ RUDNIR COIMBRA\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA MELLO\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nVALTER BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n242417-1/2008\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n243061-2/2010\r\n\r\nRENATO PINTO CAMPOS\r\n\r\n245080-5/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n261285-5/2004\r\n\r\nSessão: 31/05/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n101331-1/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n102039-0/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n103233-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n103960-6/2009\r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n104253-8/2009\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n109588-2/2007\r\n\r\nMAURO DE PAIVA LUCIANO\r\n\r\n113235-6/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n200729-7/2010\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n200749-8/2002\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n201397-7/2010\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201427-3/2009\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n201427-3/2009\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n201427-3/2009\r\n\r\nVALCLER RANGEL FERNANDES\r\n\r\n201427-3/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n201617-8/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n202864-0/2008\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n209001-1/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211293-6/2006\r\n\r\nWELLINGTON PEIXOTO COSTA\r\n\r\n211727-3/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n211961-8/1999\r\n\r\nCÉSAR DE ALENCAR BARROSO\r\n\r\n213019-2/2006\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PEREIRA\r\n\r\n215712-8/2005\r\n\r\nALCI GONÇALVES RODOVALHO\r\n\r\n218462-0/2007\r\n\r\nARISMAR DE MOURA\r\n\r\n218462-0/2007\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n218462-0/2007\r\n\r\nCÉSAR DA COSTA MACIEL\r\n\r\n218462-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n218462-0/2007\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n218462-0/2007\r\n\r\nLENICE DUARTE VIANNA\r\n\r\n218462-0/2007\r\n\r\nMARGARIDA SOARES\r\n\r\n218462-0/2007\r\n\r\nOTONIEL MOURA DE PAULO JUNIOR\r\n\r\n218462-0/2007\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n218635-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218875-3/2008\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS\r\n\r\n218931-1/2007\r\n\r\nFIDÉLIS BAZÍLIO CHAVES TERRA\r\n\r\n218931-1/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n218931-1/2007\r\n\r\nLEANDRO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n218931-1/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n219255-2/2007\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n219810-8/2007\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n222303-2/2009\r\n\r\nTALLES CAMPOS MOURA\r\n\r\n222978-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n226612-7/2008\r\n\r\nADMARDO HENRIQUES TAVARES\r\n\r\n227135-6/2008\r\n\r\nANEILTO BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\n227135-6/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES\r\n\r\n227135-6/2008\r\n\r\nDULCINÉA PESSANHA GOMES\r\n\r\n227135-6/2008\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n227135-6/2008\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA TORRES\r\n\r\n228464-4/2009\r\n\r\nCARLOS PERDOMO MATURANA\r\n\r\n228877-9/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n229938-7/2010\r\n\r\nOSÉAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233456-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234858-9/2007\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n235639-7/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n235797-4/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n237957-0/2006\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n241036-0/2000\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n242417-1/2008\r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO\r\n\r\n242417-1/2008\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n242975-0/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n261285-5/2004\r\n\r\nId: 1146404"
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                    "1146417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 715/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.810-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Célio Pontes Rangel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de saúde de Bom Jardim, relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/02/2009, o Sr. Marcos Célio Pontes Rangel, Ordenador de Despesas do referido Fundo, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 866/2009 (fl. 164);\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, que o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 3.202,80, correspondente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Célio Pontes Rangel, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim no exercício de 2006, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146417"
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                    "1146418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 716/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.019-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. César de Alencar Barroso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo - AMAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial realizada na Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo, em determinação exarada nos autos do processo TCE-RJ nº 207.684-0/98 (Relatório de Inspeção Especial), com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano causado ao erário em decorrência do pagamento irregular de gratificação especial a servidores. \r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pela 2ª IGP (fls. 286/287);\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo (288);\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial (fls. 289);\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela imputação de débito ao Sr. César de Alencar Barroso, Diretor Superintendente da AMAE-NF, de 01/01/97 a 30/06/99, para que no prazo de 30 (trinta) dias, recolha ao erário municipal o montante equivalente a 108.039,91 UFIR/RJ com recursos próprios, nos termos do at. 27, III, “a”, do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida, caso não comprove o recolhimento;\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 35/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146418"
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                    "1146419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 717/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.858-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 053/07, decorrente da Tomada de Preços nº 09/07, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Onix Serviços Ltda., cujo objeto é a contratação de obras de engenharia para a construção do Conjunto Habitacional de casas populares com execução de micro drenagem, esgoto e rede de água e construção de creche, no Município de São Gonçalo, a ser executado em regime de empreitada por preço global, no valor contratual de R$ 1.187.200,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil e duzentos reais), com prazo de vigência de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 171/172;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ equivalentes R$ 5.338,00, nesta data, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146419"
                    ],
                    "1146420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 718/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.001-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo s/nº ao Contrato nº 076/2007, firmado em 01/12/2008, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ e a empresa TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., cujo objeto é a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com o valor global do presente Termo de R$ 350.555,38 (trezentos e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.87/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), equivalentes nesta data à R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. SÉRGIO ALBERTO SOARES, Prefeito do Município de Itaboraí, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146420"
                    ],
                    "1146421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 719/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.039-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e seus apensos referentes a termos de reconhecimento de dívida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as graves infrações às normas legais, configurando flagrante violação ao que preconizam o art. 60 da Lei 4320/64 c/c art. 87 da Lei Estadual 287/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.104-107;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.338,00, correspondente à 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146421"
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                    "1146422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 720/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.961-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato s/nº, decorrente de Ato de Inexigibilidade de Licitação, formalizado em 30/05/97, entre a Prefeitura Municipal de Mangaratiba e a Companhia de Eletricidade do Rio do Janeiro - CERJ, tendo por objeto a prestação de serviços de arrecadação da taxa de iluminação pública (TIP), referente às unidades de imóveis que tenham fornecimento de energia elétrica da CERJ e se beneficiem do sistema de iluminação pública, pelo valor unitário de R$ 0,43 (quarenta e três centavos) por conta emitida.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 214/215;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), equivalentes nesta data à R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), ao SR. CARLO BUSATTO JÚNIOR, ex-Prefeito do Município de Mangaratiba, com fulcro no art.63, inciso II da Lei Complementar 63/90, por ato praticado com grave infração à norma legal (artigo 61; parágrafo único do art.38 e art.26, todos da Lei Federal n.º 8.666/93), recolhido com recursos próprios aos Cofres Públicos estaduais, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146422"
                    ],
                    "1146423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 721/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.617-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu ao Centro de Convivência da Terceira Idade - Point da Longevidade de Casimiro de Abreu - CECON, a título de Subvenção Social, no exercício de 2006, no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados elementos suficientes para caracterizar que a legitimidade da subvenção em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Prefeito Municipal foi Citado para apresentar defesa ou recolher o valor referente aos recursos concedidos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, à época, no valor de R$ 18.346,24 (dezoito mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 8.592,28 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146423"
                    ],
                    "1146424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 722/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.617-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu ao Centro de Convivência da Terceira Idade - Point da Longevidade de Casimiro de Abreu - CECON, a título de Subvenção Social, no exercício de 2006, no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos para apresentar razões de defesa ou recolher o débito relativo à subvenção concedida, assegurada sua ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, à época, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146424"
                    ],
                    "1146425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 723/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.417-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Araruama, em atendimento ao decidido nos autos do Processo TCE-RJ Nº 201.862-3/07, tendo em vista que não foi apresentada Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da SOMAR - Empresa de Serviços e Obras do Município de Araruama, relativas ao exercício de 2000;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisidicionado foi chamado aos autos, a fim de encaminhar os documentos necessários à análise da referida Prestação de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do responsável, descumprimento às decisões Plenárias de 02/06/09 e 23/02/10;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. André Luiz Mônica e Silva, Prefeito Municipal de Araruama, com base no artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146425"
                    ],
                    "1146426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 724/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.417-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Araruama, em atendimento ao decidido nos autos do processo TCE-RJ nº 201.862-3/07, tendo em vista que não foi apresentada Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da SOMAR - Empresa de Serviços e Obras do Município de Araruama, relativas ao exercício de 2000;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisidicionado foi chamado aos autos, a fim de encaminhar os documentos necessários à análise da referida Prestação de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do responsável, descumprimento às decisões Plenárias de 02/06/09 e 23/02/10;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Eduardo Luiz Petti Aniento, com base no artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146426"
                    ],
                    "1146427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 725/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.635-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos repassados, a título de Subvenção Social, no exercício de 2006, pela Prefeitura Municipal de Macuco, através do Fundo Municipal de Saúde, ao Hospital Antônio Castro, do Município de Cordeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente do Convênio nº 01/06, com o objetivo de prestar atendimento à população do Município de Macuco.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que não foram encaminhados os elementos solicitados, a fim de caracterizar que a subvenção em questão atende às normas pertinentes e de que houve a correta aplicação dos recursos públicos repassados;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar TCE/RJ nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente Notificado para apresentar Razões de Defesa, em face das falhas verificadas, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rogério Bianchini, Prefeito Municipal de Macuco, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro nos artigos 63, inciso I, e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146427"
                    ],
                    "1146428": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 726/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.397-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93, formalizado pelo Município de Armação dos Búzios, em favor do Instituto do Conhecimento - ICON.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 05/10/10, pela Notificação do Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, ex- Secretário de Administração do Município de Armação dos Búzios, para apresentar razões de defesa quanto aos itens elencados pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5° da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA Pessoal ao Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, ex-Secretário de Administração do Município de Armação dos Búzios, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais) correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146428"
                    ],
                    "1146429": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 727/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.456-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referente ao Convênio, datado de 02/10/07, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos, cujo objeto é a realização de eventos sociais e filantrópicos para o Natal de 2007, no período de novembro a dezembro de 2007, sendo a despesa dele decorrente de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 26/01/10, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/01/10, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146429"
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                    "1146430": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 728/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.255-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu ao Centro de Convivência da Terceira Idade Point da Longevidade de Casimiro de Abreu - CECON, no exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as Irregularidades apontadas na Prestação de Contas da Subvenção concedida, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” c/c o artigo 11, inciso V da Lei Complementar nº 63/90, em face dos fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, à época da concessão da Subvenção em tela, com base no artigo 62, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146430"
                    ],
                    "1146431": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 729/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.978-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TALLES CAMPOS MOURA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do Município de Paracambi, referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do Sr. Talles Campos Moura, Coordenador de Patrimônio e responsável pela Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 14/04/09, pela Notificação do Sr. Talles Campos Moura, Coordenador de Patrimônio e responsável pela Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2005, para apresentar razões de defesa quanto aos itens elencados pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, o Plenário decidiu pela IRREGULARIDADE DAS CONTAS DE BENS PATRIMONIAIS da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2005, de responsabilidade do Sr. Talles Campos Moura, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório deste Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Talles Campos de Moura, Coordenador de Patrimônio e responsável pela Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, no exercício de 2005, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) correspondente à 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no inciso I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146431"
                    ],
                    "1146432": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 730/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.957-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 237.957-0/06, referente ao Ato de Inexigibilidade de Licitação,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Manoel José de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Sumidouro, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 22/06/2010, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.405.60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Manoel José de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Sumidouro, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146432"
                    ],
                    "1146433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 731/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.285-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Marins, \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 22/07/08, apresentasse suas razões de defesa\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não logrou afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, em 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146433"
                    ],
                    "1146434": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 732/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.749-8102\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Farid Abrão David\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1a Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal / Subsecretaria de Controle de Pessoal / Secretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nilópolis, com o intuito de verificar o atendimento à Lei Complementar n° 101/2000, bem como o cumprimento de determinações desta Corte constantes dos processos TCE-RJ n°s 213.239-2/00, 212.182-1/99 e 211.677-4/00.\r\n\r\nConsiderando a decisão plenária que aplicou multa ao Sr. Farid Abrão David, conforme voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 01.06.2010, no valor de 4.000 UFIR-RJ, da qual decorreu o Acórdão n° 1.013/2010;\r\n\r\nConsiderando que o provimento parcial do recurso de Reconsideração interposto pelo responsável implica na reforma de Decisão Plenária de 01.06.2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo representante do ministério público;\r\n\r\nConsiderando que as infrações descritas no Voto do Relator caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando as observações constantes no voto do Conselheiro-Revisor José Mauricio de Lima Nolasco, quando da análise do Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Farid Abrão David, especialmente no que diz respeito ao pedido apresentado pelo jurisdicionado de redução do valor da multa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n° 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nEm REDUZIR A MULTA aplicada ao Sr. Farid Abrão David, ex-Prefeito do Município de Nilópolis, em sessão plenária de 01/06/2010, de 4.000 UFIR-RJ, para R$ 3.202,80 (três mil, duzentos e dois reais e oitenta centavos) correspondentes nesta data a 1.500 UFIR-RJ, com base no disposto no inciso II do artigo 63, c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.° 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subsequentes, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146434"
                    ],
                    "1146435": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 733/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa para os fatos apurados;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando assim que não foram dirimidas ou saneadas as irregularidades/impropriedades que comprometem o julgamento das contas pela regularidade, sujeitando o responsável também à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, e comprovada no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146435"
                    ],
                    "1146436": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 734/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Oséas da Silva Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 16.413,82 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos) equivalente a 7.687,25 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Senhor Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146436"
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                    "1146437": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 735/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Thelmo Jorge Leal Portela e Sr. Oséas da Silva Ribeiro - solidário\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Thelmo Jorge Leal Portela, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146437"
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                    "1146438": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 736/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. DILMARLY DUARTE JORGE (Representante do espólio do Sr. Elison Jorge) e SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 9.631,57 (nove mil, seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e sete centavos) equivalente a 4.510,85 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Dilmarly Duarte Jorge, representante do espólio do Sr. Elison Jorge, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146438"
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                        "ACÓRDÃO Nº 737/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ DOS SANTOS E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146439"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 738/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PEDRO MÁRCIO DE SOUZA XAVIER E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Pedro Márcio de Souza Xavier, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146440"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 739/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO DIAS FERREIRA E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Dias Ferreira, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146441"
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                        "ACÓRDÃO Nº 740/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HELENO SILVA FERREIRA E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Heleno Silva Ferreira, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146442"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 741/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ FRANCISCO VELOSO JÚNIOR E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 9.631,57 (nove mil, seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e sete centavos) equivalente a 4.510,85 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Francisco Veloso Júnior, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146443"
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                    "1146444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 742/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146444"
                    ],
                    "1146445": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 743/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOACIR BARBAGLIO PEREIRA E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Joacir Barbaglio Pereira, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146445"
                    ],
                    "1146446": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 744/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marco Antonio de Azevedo Torno, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146446"
                    ],
                    "1146447": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 745/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RUBENS CESAR MIZAEL E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENÇA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rubens Cesar Mizael, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146447"
                    ],
                    "1146448": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 746/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NILTON QUEIROZ CORDEIRO E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Nilton Queiroz Cordeiro, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146448"
                    ],
                    "1146449": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 747/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.128-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ABEL ZANARDI NETTO E SR. OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 271/272;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 273;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à. fl. 274;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) equivalente a 169,16 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Abel Zanardi Netto, então Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, e, solidariamente, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146449"
                    ],
                    "1146450": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 748/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.605-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ailton Rosa Vivas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Guapimirim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Contrato nº 03/2000, firmado em 15.06.00, entre o Município de Guapimirim e a empresa DIZAM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto a aquisição de materiais elétricos para atender a iluminação em vias públicas e prédios municipais, no valor total de R$ 397.008,82.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a aquisição de materiais elétricos a preços superiores aos praticados no mercado, pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, representou dano ao Erário Estadual no montante equivalente a 41.553,70 UFIR's;\r\n\r\nConsiderando que, na Sessão Plenária de 10.10.06, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o Voto do Conselheiro José Leite Nader, pela Citação do responsável em epígrafe para que apresentasse defesa ou recolhesse o valor do débito apurado;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente tendo sido observado o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que em razão de se ter possibilitado ao envolvido a oportunidade de apresentar justificativas e explicações, exercitando o contraditório, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável teve as contas julgadas irregulares, incorrendo na hipótese prevista na alínea “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, do Inciso IV, do artigo 115 e alínea “b”, do inciso III, do artigo 27, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imposição de débito à responsável seja realizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Ailton Rosa Vivas, ex-Prefeito do Município de Guapimirim, no valor correspondente a 41.553,70 UFIR´s, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146450"
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                    "1146451": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 749/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.605-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ailton Rosa Vivas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Guapimirim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Contrato nº 03/2000, firmado em 15.06.00, entre o Município de Guapimirim e a empresa DIZAM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto a aquisição de materiais elétricos para atender a iluminação em vias públicas e prédios municipais, no valor total de R$ 397.008,82.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observados o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese legal prevista no artigo 23 c/c o art.62, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Parquet Especial junto a esta Corte, sob a pena do Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Ailton Rosa Vivas, ex-Prefeito do Município de Guapimirim, no valor correspondente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, com esteio no que preconiza o artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo supra assinalado, com esteio no artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146451"
                    ],
                    "1146452": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 750/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.877-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Perdomo Maturana\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais, Sr. Carlos Perdomo Maturana, da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 380/382-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 383;\r\n\r\nConsiderando que o sr. carlos perdomo muturana, responsável pelos bens patrimoniais da fundação municipal de saúde de nova friburgo, no exercício de 2004, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa decidido na sessão de 08/06/2010 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade que atenta diretamente contra a lei complementar estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), ensejando a punição por esta corte, fundamentada no artigo 63, inciso III, alínea “a”, da já citada lei complementar estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Carlos Perdomo Maturana, responsável pelos bens patrimoniais, da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, no valor de R$ 5.338,00 correspondentes a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146452"
                    ],
                    "1146453": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 751/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.233-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretário de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle Estadual da Administração Direta Subsecretaria de Controle Estadual\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela então Secretaria de Estado de Saúde - SES, atual Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, objetivando a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco por meio de internações em leitos de Unidades de Terapia Intensiva, no período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 16.08.06.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta às fls.405/407-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual às fls. 408, acolhendo as sugestões propostas pela 1ª IGD;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 410/416;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado não logrou êxito em elidir a irregularidade apontada, de proceder à dispensa de licitação sem estarem presentes os requisitos estabelecidos no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, em detrimento do regular procedimento licitatório, nos termos do artigo 37, XXI, da Constituição da República e do artigo 2º da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), correspondente a 5.000 UFIR-RJ vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Gilson Cantarino O`Dwyer, Secretário de Estado de Saúde à época, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146453"
                    ],
                    "1146454": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 752/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.826-5108\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4a Inspetoria Geral de Controle Municipal Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de cópia do Termo Aditivo de 16/07/2007 ao Contrato n.° 47/2004, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São João de Meriti e o Banco ABN AMRO REAL S/A, objetivando a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses e inclusão no objeto do ajuste a prestação de serviços de empréstimo consignado aos servidores;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 4a inspetoria Geral de Controle Municipal às fls. 76/78;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretária de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 4a IGM, às fls. 79;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 80;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não afastaram a irregularidade apontada, da mudança das cláusulas contratuais através do termo aditivo de prorrogação de prazo, com alterações significativas das condições constantes do procedimento licitatório;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE n°. 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor R$ 21.352,00, equivalente a 10.000 UFIR-RJ, ao Sr. Uzias Silva Filho, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 da Lei Complementar n° 63/90, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE n°.166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146454"
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                    "1146455": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 753/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.303-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, à título de subvenção social, à Paróquia Nossa Senhora de Fátima e São Jorge, referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Gisele Dornelles Pires, então Gestora da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade, qual seja: a concessão de subvenção ao arrepio do disposto no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Gisele Dornelles Pires, então Gestora da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146455"
                    ],
                    "1146456": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 754/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.293-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura de Macaé e a Confederação Brasileira de Beach Soccer, cujo objeto é a organização das eliminatórias das Américas da Copa do Mundo da FIFA de Beach Soccer, pelo valor de R$ 356.866,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a ausência Orçamento detalhado em planilha de quantitativo e custos unitários, nos termos do artigo 7º, § 2º, inciso II c/c § 9º do mesmo artigo da Lei Federal nº 8.666/93 e a ausência do Projeto Básico que permita a avaliação do custo da obra e serviços, em conformidade com o que dispõe 7º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146456"
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                    "1146457": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 755/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.864-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 83/2007, decorrente da TP nº 67/2007 firmado entre o Município de Magé e a Empresa Home Work Comércio Ltda., cujo objeto é a aquisição de hortifrutigranjeiros para alunos das escolas e creches municipais, no valor de R$ 644.091,52 e prazo de 4 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação às irregularidades a ela imputadas, quais sejam: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 22/07/2008 e pela não comprovação acerca da economicidade na aquisição em tela;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146457"
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                    "1146458": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 756/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.931-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Jomar Cardoso Portes (Ordenador) e Fidelis Bazilio Chaves Terra, Leandro Silva Gonçalves e Arildo dos Santos (Tesoureiros);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jomar Cardoso Portes, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jomar Cardoso Portes, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146458"
                    ],
                    "1146459": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 757/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.931-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FIDÉLIS BAZÍLIO CHAVES TERRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Jomar Cardoso Portes (Ordenador) e Fidélis Bazílio Chaves Terra, Leandro Silva Gonçalves e Arildo dos Santos (Tesoureiros);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fidélis Bazílio Chaves Terra, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci (01/01 a 31/01/2006), foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade constante do item IV do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Fidélis Bazílio Chaves Terra, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci (01/01 a 31/01/2006), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146459"
                    ],
                    "1146460": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 758/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.931-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Jomar Cardoso Portes (Ordenador) e Fidelis Bazilio Chaves Terra, Leandro Silva Gonçalves e Arildo dos Santos (Tesoureiros);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Leandro Silva Gonçalves, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci (01/02 a 31/07/2006), foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Leandro Silva Gonçalves, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci (01/02 a 31/07/2006), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146460"
                    ],
                    "1146461": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 759/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.931-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARILDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Jomar Cardoso Portes (Ordenador) e Fidelis Bazilio Chaves Terra, Leandro Silva Gonçalves e Arildo dos Santos (Tesoureiros);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arildo dos Santos, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci (01/08 a 31/12/2006), foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Arildo dos Santos, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci (01/08 a 31/12/2006), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146461"
                    ],
                    "1146462": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 760/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.797-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção formalizada em 17/11/2006 pela então 5ª IRE objetivando o encaminhamento a esta Corte, junto a Prefeitura Municipal de Cambuci, do Ato e Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, acompanhados da documentação prevista na Del. TCE nº 245/07, visando à intervenção da empresa contratada como assistente no processo judicial 2003.51.16.005660-2, que tramita na Justiça Federal da 2ª Região, e em todas as outras demandas que se fizeram necessárias, afeta ao mesmo objeto, Royalties de petróleo, ainda que oriundas de autores diferentes;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 15/09/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146462"
                    ],
                    "1146463": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 761/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.089-8/97\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior e Vilmar Simões Bruno\r\n\r\n4 - UNIDADE: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral, Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Ordenador de Despesa da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, no exercício de 1995.\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram integrados aos autos novos elementos que permitissem descaracterizar como irregularidade diversos atos cometidos durante a gestão dos Srs. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior e Vilmar Simões Bruno à frente da CEASA-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Eurico Pinheiro Bernardes Junior e Vilmar Simões Bruno, até a presente data, não recolheram o montante a eles imputado pelo Corpo Deliberativo deste Tribunal de Contas no valor equivalente a 783.219,48 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a IMPUTAÇÃO DE DÉBITO seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO aos Srs. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, Vilmar Simões Bruno, no exercício de 1995, no valor equivalente a 783.219,48 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146463"
                    ],
                    "1146464": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 762/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.036-0/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Silvio Abreu Daflon\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura de Cordeiro, entre os dias 17 e 21 de julho de 2000, abrangendo o período de julho de 1999 a junho de 2000, em cumprimento ao programa de inspeções ordinárias, aprovado por meio do processo TCE-RJ n.º 304.314-1/99. \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada da decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos IV do artigo 63, da Lei Orgânica do tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) ao Sr. Silvio Abreu Daflon, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146464"
                    ],
                    "1146465": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 771/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.793-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcello Cabreira Xavier\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2a Inspetoria-Geral De Controle De Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por comunicação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela Instrução às fls. 33/36, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente comunicado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos pelo responsável não tiveram o condão de justificar as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando clara a infração ao previsto no Art.37, IX da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n° 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 17.081,60, equivalente nesta data a 8.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. MARCELLO CABREIRA XAVIER, Prefeito do Município de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.° 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, \"a\" c/c Art. 29 da Lei Complementar n.° 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1146465"
                    ],
                    "1146125": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n240188-5/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n17226/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227092-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n17282/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221754-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n17300/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218875-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18360/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218875-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18362/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225032-1/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n18056/2011\r\n\r\n284.251.037-20\r\n\r\n213886-4/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n18697/2011\r\n\r\n284.251.037-20\r\n\r\n204471-2/2011\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n17372/2011\r\n\r\n082.796.327-00\r\n\r\n202072-8/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n17925/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n235949-0/2010\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n18164/2011\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n225286-4/2010\r\n\r\nEDSON GOMES VIEIRA\r\n\r\n18092/2011\r\n\r\n162.044.847-53\r\n\r\n224222-2/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n17389/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n237936-4/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n17392/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n229085-6/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n18156/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n220988-4/2009\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n17644/2011\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n224725-8/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n17265/2011\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n221294-6/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n16667/2011\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n217399-4/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n17926/2011\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n217399-4/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n17933/2011\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n223486-2/2010\r\n\r\nMARIA DO CARMO POLICIANO SOARES\r\n\r\n18085/2011\r\n\r\n068.494.017-50\r\n\r\n232947-1/2010\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n17525/2011\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n100170-9/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n17418/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106784-6/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n17796/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n100211-9/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18111/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n101043-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18148/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107838-0/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18308/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n101034-6/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18391/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n101500-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18392/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n100919-3/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18423/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n100231-9/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18427/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n101441-3/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18511/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n101501-9/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18524/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n101433-6/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18606/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n116015-0/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18704/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n112149-4/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18707/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n202852-4/2010\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n18266/2011\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n224372-2/2010\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n18162/2011\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\nId: 1146125"
                    ],
                    "1146124": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 207/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/06/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.898-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por ALEXANDRE FELER e ESTEVÃO PEREIRA FONTES.\r\n\r\nId: 1146124"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1146293": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228641-0/07\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n14667/2011\r\n\r\n220853-3/09\r\n\r\nJULIO HELENO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15855/2011\r\n\r\n238532-4/10\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n16498/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211594-2/03\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n13986/2011\r\n\r\n242382-7/10\r\n\r\nNELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n14698/2011\r\n\r\n204601-4/05\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15770/2011\r\n\r\n112094-8/09\r\n\r\nROBSON JOSÉ COUTINHO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n15867/2011\r\n\r\n239406-9/08\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n15923/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n226801-7/10\r\n\r\nVALDEMI BRAZ DE SÃO PEDRO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n15360/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207490-5/97\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n14218/2011\r\n\r\n238532-4/10\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n16503/2011\r\n\r\n212176-5/04\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n16637/2011\r\n\r\nId: 1146293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1146309": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 301.285-3/2011 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, a favor de Glaucia Mancebo Henrique Gomes, no valor de R$ 31.536,00 (trinta e um mil quinhentos e trinta e seis reais), para prestar os serviços de regência musical do Coral do TCE-RJ, pelo período de 12 meses. A despesa correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2011 no valor de R$ 18.396,00, pelo P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.36.07 e 2012 no valor de R$ 13.140,00, cujos P.T. e N.D. serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1146309"
                    ],
                    "1146327": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.285-3/2011 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, a favor de José Armesino Rodrigues Neto, no valor de R$ 31.536,00 (trinta e um mil quinhentos e trinta e seis reais), para prestar os serviços de regência musical do Coral do TCE-RJ, pelo período de 12 meses. A despesa correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2011 no valor de R$ 18.396,00, pelo P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.36.07 e 2012 no valor de R$ 13.140,00, cujos P.T. e N.D. serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1146327"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1146498": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.939-6/2011 - Wagner Carvalho de Vasconcellos, matr. 02/2250/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 13.06.2011.\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.968-7/2011 - AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1146498"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1146006": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 10/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 303.152-2/2010 - Pregão Presencial nº 72/2010\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCEANO SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pelo TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.729.924,44\r\n\r\nDATA: 08/06/2011\r\n\r\nId: 1146006"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1146665": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, deputado Paulo Melo, convida para: \r\n\r\nLANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS*\r\n\r\n*Instituída pela Resolução nº 126 de 2011 de autoria dos Deputados Paulo Melo, André Correa, Luiz Paulo e Roberto Henriques\r\n\r\nSegunda-feira, 13 de junho de 2011, às 9h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\n9h: Credenciamento\r\n\r\n9h30: Abertura\r\n\r\nA importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento\r\n\r\nPresidente da Alerj e do Fórum, deputado Paulo Melo\r\n\r\nO papel do estado no fortalecimento das micro e pequenas empresas\r\n\r\nSubsecretária de Comércio e Serviços da SEDEIS, Dulce Angela\r\n\r\nO Sebrae no apoio ao desenvolvimento do Estado do Rio a partir dos pequenos negócios\r\n\r\nPresidente do Sebrae-RJ, Jésus Mendes Costa\r\n\r\nAperfeiçoamento da Lei geral das micro e pequenas empresas: PLP 591/2010\r\n\r\nPresidente da Frente Parlamentar Mista das Microempresas, Deputado Federal Pepe Vargas \r\n\r\nA Importância da Atualização da Tabela do Simples\r\n\r\nCoordenador da Frente Nacional no Estado, Deputado Otavio Leite\r\n\r\nA Atualização do Simples como Estímulo ao Crescimento\r\n\r\nPresidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto\r\n\r\nReflexos da Lei Geral do Estado do Rio de Janeiro - avanços e desafios\r\n\r\nPresidente do Sescon-RJ, Marcia Tavares\r\n\r\nCenário Atual e Visão de Futuro para Novos Empreendimentos no Brasil\r\n\r\nPresidente do Conselho Consultivo da CONAJE, Eduardo Machado\r\n\r\n12h30: Considerações Finais e Encerramento\r\n\r\nId: 1146665"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1146666": [
                        "II - Ofícios",
                        "*REQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI Nº 567/2011, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 02/2011), que “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, André Lazaroni, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius, Waguinho, Enfermeira Reja ne, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Alexandre Correa, André Ceciliano, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Marcelo Simão, Paulo Melo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO Nº 17981/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprindo o disposto no artigo 123, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 44 do Regimento Interno deste Tribunal, tenho a honra de enviar a V.Exª o relatório e o parecer prévio favorável com ressalva(s), determinação(ões) e recomendação(ões) sobre as contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, exercício de 2010, conforme previsto no artigo 56 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, após exame em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do relator, Conselheiro Júlio Lambertson Rabello.\r\n\r\nRenovo a V.Exª os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE/RJ - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010\r\n\r\nGOVERNADOR\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nCONSELHEIRO-RELATOR\r\n\r\nJÚLIO L. RABELLO\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nRESUMO E CONCLUSÕES\r\n\r\nO ato de prestar contas, muito mais do que uma obrigação constitucional, um dever do gestor da coisa pública, é um instrumento de transparência. Assim, é fonte para o pleno exercício do controle.\r\n\r\nTambém deve ser entendido como um direito daquele que gere bens valores públicos - o direito subjetivo de obter um julgamento popular de sua administração. \r\n\r\nAs Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2010, foram devidamente prestadas a esta Corte.\r\n\r\nSaliento que adotei a terminologia apresentada pelo Corpo Instrutivo - Contas de Governo, ao invés de Contas de Gestão, por ser a mais utilizada, nacionalmente, quando se trata do objeto analisado nestes autos.\r\n\r\nInicialmente, há que se destacar aspectos relacionados ao panorama econômico do exercício de 2010.\r\n\r\nO ano de 2010 marcou o início da recuperação da economia mundial, tendo em vista a crise instalada na economia norte-americana.\r\n\r\nO Produto Interno Bruto brasileiro, ao contrário do apurado em 2009, retornou à trajetória de crescimento. Todos os setores da economia apresentaram taxa positiva de expansão.\r\n\r\nA economia fluminense também apresentou, em 2010, desempenho positivo, com expressiva expansão do nível geral de atividade. Houve pois um contexto favorável em termos de nível de atividade econômica e, consequentemente, de ampliação da base de arrecadação das receitas estaduais.\r\n\r\nToda esta conjuntura tem reflexos na gestão pública do Estado. \r\n\r\nApós detido estudo das Contas em questão alguns aspectos devem ser destacados:\r\n\r\n1) Gestão Orçamentária\r\n\r\nAtravés da Lei Orçamentária para 2010 o Estado previu arrecadar receitas no valor de R$ 47,4 bilhões, fixando a despesa no mesmo montante. Este valor não contempla as receitas e despesas das estatais não dependentes (CEDAE e IO), entretanto, contém a movimentação intraorçamentária.\r\n\r\nDesconsiderando-se os valores intraorçamentários, a previsão da receita passa a ser de R$ 45,6 bilhões.\r\n\r\nEfetivamente, foram arrecadados R$ 48,8 bilhões, valor que superou a previsão orçamentária em R$ 3,2 bilhões, conforme abaixo:\r\n\r\nTabela 31: Resultado da Arrecadação/2010\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nReceitas Previstas\r\n\r\n45.620.685.223,00\r\n\r\nReceitas Arrecadadas\r\n\r\n48.806.070.635,20\r\n\r\nSUPERÁVIT DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n3.185.385.412,20\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\nA arrecadação estadual também superou a estimativa do Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação, assim:\r\n\r\nTabela 203: Resultado da Arrecadação - com base nas metas\r\n\r\nbimestrais/2010\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nReceitas Estimadas no Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação\r\n\r\n45.660.297.816\r\n\r\nReceitas Arrecadadas\r\n\r\n48.806.070.635\r\n\r\nSUPERÁVIT DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n3.145.772.819\r\n\r\nFonte: SIG e DO de 04.02.2010 - Excluídas as Receitas Intraorçamentárias, I.O. e CEDAE\r\n\r\nCréditos adicionais retificaram as despesas fixadas, que passaram a perfazer a soma de R$ 55 bilhões.\r\n\r\nTabela 24: Orçamento Final da Despesa/2010\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n(A) Orçamento Inicial\r\n\r\n47.403.409.302,00\r\n\r\n(B) Alterações:\r\n\r\n14.792.615.380,63\r\n\r\nCréditos Extraordinários\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCréditos Suplementares\r\n\r\n14.792.615.380,63\r\n\r\nCréditos Especiais\r\n\r\n0,00\r\n\r\nC) Anulações de Dotações\r\n\r\n7.140.877.665,38\r\n\r\n(D) Cancelamentos de Dotações\r\n\r\n12.478.698,77\r\n\r\nORÇAMENTO FINAL APURADO (A+B-C-D)\r\n\r\n55.042.668.318,48\r\n\r\nFonte: SIG e Relatório da Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nTais despesas adicionais tiveram as seguintes fontes de financiamento:\r\n\r\nTabela 22: Suplementações ao Orçamento do Estado com indicação de\r\n\r\nautorização na LOA/2010\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nALTERAÇÕES\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nAnulação\r\n\r\n7.140.877.665,38\r\n\r\nExcesso\r\n\r\n5.141.927.849,66\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n1.217.976.946,59\r\n\r\nOp. Crédito\r\n\r\n210.967.875,00\r\n\r\nTransf. da União\r\n\r\n784.975.490,00\r\n\r\nTransf. de Convênios\r\n\r\n295.889.554,00\r\n\r\nTotal das Alterações\r\n\r\n14.792.615.380,63\r\n\r\nFonte: SIAFEM e Demonstrativos de Créditos Adicionais e das Alterações do QDD (Volumes 6.1 a 6.6)\r\n\r\nEstas retificações foram autorizadas pela LOA. Foi verificada a devida existência de recursos para a abertura de tais créditos, com as seguintes exceções:\r\n\r\na) crédito suplementar aberto pela Secretaria de Educação, com base no superávit financeiro do exercício anterior, sem que este tenha acontecido. Considerando que a unidade registrou uma economia orçamentária, que supera o crédito aberto, tal fato foi relevado;\r\n\r\nb) crédito suplementar aberto por diversas unidades, com base no excesso de arrecadação da fonte de recursos 00 (ordinários não vinculados), sem que este tenha acontecido. Considerando que houve cancelamento de despesas fixadas nesta fonte, em valor que supera os créditos sem recursos, tal fato foi relevado;\r\n\r\nc) crédito suplementar aberto pelo Fundo Estadual de Saúde, com base no excesso de arrecadação da unidade, sem que este tenha acontecido. Considerando se tratar da fonte de recursos “convênio” e a prática adotada de se estabelecer, no termo firmado, a vinculação entre o empenhamento da despesa e o recebimento dos correspondentes recursos, tal fato foi relevado.\r\n\r\nHouve a realização de R$ 49 bilhões em despesas, resultando uma economia orçamentária de R$ 4 bilhões, como se demonstra:\r\n\r\nTabela 47 : Economia Orçamentária/2010\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nONSOLIDADO\r\n\r\nDespesas autorizadas\r\n\r\n53.015.059.908,32\r\n\r\nDespesas realizadas\r\n\r\n49.028.269.397,36\r\n\r\nECONOMIA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n3.986.790.510,96\r\n\r\nFonte: SIGA execução de receitas e despesas de 2010 resultou, pois, em um déficit orçamentário de R$ 222 milhões, considerando as despesas empenhadas. Quando utilizada a despesa liquidada total, o resultado passa a ser superavitário em R$ 130 milhões.\r\n\r\nTabela 27: Resultados da Execução Orçamentária/2010\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nExercício de 2010\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n[a]\r\n\r\n48.806.070.635,20\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n[b]\r\n\r\n49.028.269.397,36\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n[c]\r\n\r\n48.676.075.989,73\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n[d]\r\n\r\n46.527.596.895,21\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária Despesas Empenhadas\r\n\r\n[a-b]\r\n\r\n(222.198.762,16)\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária Despesas Liquidadas\r\n\r\n[a-c]\r\n\r\n129.994.645,47\r\n\r\nRestos a Pagar - Despesas não Pagas\r\n\r\n[b-d]\r\n\r\n2.500.672.502,15\r\n\r\nFonte: Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa\r\n\r\nNota: Os resultados acima não levam em consideração os recursos financeiros de 2009 que custearam\r\n\r\ndespesas em 2010 (créditos adicionais abertos com base no superávit financeiro do exercício anterior).\r\n\r\nEntre os anos de 2009 e 2010 houve um aumento na arrecadação total, em valores nominais, de R$ 8,2 bilhões, assim:\r\n\r\nTabela 34: Receitas por categoria econômica - 2009/2010\r\n\r\nem R$ 1,00\r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n2009 (A)\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n2010 (B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(C=B-A)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n39.100.494.285\r\n\r\n46.563.868.509\r\n\r\n7.463.374.224\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n24.884.732.091\r\n\r\n29.086.555.271\r\n\r\n4.201.823.180\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n905.213.539\r\n\r\n1.040.247.231\r\n\r\n135.033.692\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n6.778.109.176\r\n\r\n8.609.317.396\r\n\r\n1.831.208.220\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n174.111\r\n\r\n162.944\r\n\r\n-11.167\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n4.428.237\r\n\r\n214.109\r\n\r\n-4.214.128\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n313.421.329\r\n\r\n344.213.481\r\n\r\n30.792.152\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n4.598.378.975\r\n\r\n5.121.299.589\r\n\r\n522.920.614\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.616.036.827\r\n\r\n2.361.858.489\r\n\r\n745.821.662\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.490.599.230\r\n\r\n2.242.202.127\r\n\r\n751.602.897\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n274.808.655\r\n\r\n1.295.236.509\r\n\r\n1.020.427.854\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n448.090.719\r\n\r\n45.991.799\r\n\r\n-402.098.920\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n140.813.095\r\n\r\n148.826.066\r\n\r\n8.012.971\r\n\r\nTransf. De Capital\r\n\r\n626.688.618\r\n\r\n741.948.593\r\n\r\n115.259.975\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n198.143\r\n\r\n10.199.160\r\n\r\n10.001.017\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.591.093.515\r\n\r\n48.806.070.635\r\n\r\n8.214.977.120\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\nEm termos reais, este aumento foi de 13,88%. As receitas que tiveram maior participação neste aumento foram a tributária, a patrimonial, as outras receitas correntes e as operações de crédito:\r\n\r\n. Tributária - a variação decorreu, basicamente, do incremento da arrecadação do ICMS (com o adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - 3,8 bilhões). Este incremento acompanhou a conjuntura econômica e também derivou de ações fiscais do Estado;\r\n\r\n. Patrimonial - tal aumento teve origem, sobretudo, nos recebimentos das participações governamentais do petróleo (variação de R$ 1,5 bilhão entre 2009 e 2010);\r\n\r\n. Outras receitas correntes - a variação decorreu do aumento na arrecadação da dívida ativa e seus acessórios (multas e juros) - R$ 513 milhões e do ingresso de R$ 400 milhões decorrentes de saques da conta “B”, compensados com a redução de outros itens;\r\n\r\n. Operações de crédito - foram impactadas pelo ingresso de recursos do BIRD (R$ 879 milhões), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal do Estado, e pelo financiamento das contrapartidas estaduais ao Programa de Aceleração de Crescimento - PAC ( R$ 303 milhões).\r\n\r\nDentre as receitas arrecadadas em 2010 devem ser destacadas as seguintes:\r\n\r\nICMS - principal receita própria estadual, totalizando R$ 24,4 bilhões, com o adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (R$ 2,3 bilhões), sendo equivalente a 49,9% de todas as receitas do Estado em 2010. Daquele total, R$ 5,6 bilhões correspondem à cota-parte destinada aos Municípios;\r\n\r\nda indenização pela extração de petróleo (royalties e participações especiais) - R$ 6,4 bilhões. Destes, R$ 294,5 milhões correspondem à cota-parte destinada aos Municípios. Esta receita representou 13,1% da arrecadação total do Estado.\r\n\r\nAcompanhando o comportamento das receitas, também houve expressivo aumento das despesas efetuadas em 2010, em relação àquelas de 2009, assim:\r\n\r\nTabela 53: Despesas Liquidadas por Categoria Econômica 2009/2010\r\n\r\nem R$ 1,00\r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\n2009 (A)\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\n2010 (B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(C=B-A)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n37.007.193.057\r\n\r\n42.310.485.077\r\n\r\n5.303.292.020\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n9.734.389.939\r\n\r\n11.390.865.888\r\n\r\n1.656.475.949\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.293.140.484\r\n\r\n2.334.210.622\r\n\r\n41.070.138\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n24.979.662.634\r\n\r\n28.585.408.567\r\n\r\n3.605.745.933\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n4.023.304.938\r\n\r\n6.365.590.913\r\n\r\n2.342.285.975\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n2.674.946.451\r\n\r\n5.022.230.629\r\n\r\n2.347.284.178\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n125.406.227\r\n\r\n115.592.028\r\n\r\n-9.814.199\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n1.222.952.260\r\n\r\n1.227.768.256\r\n\r\n4.815.996\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.030.497.995\r\n\r\n48.676.075.990\r\n\r\n7.645.577.995\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\nEsta variação nominal de 18,6%, e real de 12,4%, teve origem no aumento das despesas com pessoal, com outras despesas correntes e com investimentos. Tais aumentos tiveram as seguintes origens:\r\n\r\n. pessoal e encargos sociais - aumento em virtude, sobretudo, da concessão de reajustes salariais;\r\n\r\n. outras despesas correntes - incremento nas transferências aos Municípios, dado o aumento da arrecadação estadual; reajustes concedidos a inativos, como extensão dos reajustes dos ativos e aumento das despesas com outros serviços de terceiros;\r\n\r\n. investimentos - o aumento na arrecadação de impostos e royalties propiciou mais investimentos. Ainda em 2010 há que se ressaltar o ingresso dos recursos do PAC, também contribuindo para o aumento dos investimentos estaduais.\r\n\r\n2) Gestão Patrimonial\r\n\r\nO Estado apresentou, ao fim de 2010, um passivo real a descoberto de R$ 94,8 bilhões, como demonstrado na tabela adiante:\r\n\r\nTabela 77: Composição do patrimônio público/2010\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ 1,00)\r\n\r\nATIVO REAL (a=b+c)\r\n\r\n99.134.570.440\r\n\r\nAtivo Financeiro (b)\r\n\r\n6.452.267.844\r\n\r\nAtivo Permanente (c)\r\n\r\n92.682.302.596\r\n\r\nPASSIVO REAL (d=e+f)\r\n\r\n193.952.351.345\r\n\r\nPassivo Financeiro (e)\r\n\r\n4.206.000.662\r\n\r\nPassivo Permanente (f)\r\n\r\n189.746.350.683\r\n\r\nPASSIVO REAL A DESCOBERTO (g=d-a)\r\n\r\n94.817.780.905\r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial do Estado - 2010.\r\n\r\nO maior ativo estadual corresponde à previsão de recebíveis de royalties do petróleo, no valor de R$ 51,2 bilhões, de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA. O maior passivo também pertence à unidade e corresponde às provisões matemáticas previdenciárias de R$ 110,6 bilhões.\r\n\r\nNaquele resultado está contido o resultado previdenciário obtido pelo RIOPREVIDÊNCIA - passivo real a descoberto de R$ 52,3 bilhões, ou seja, 55,1% de todo o saldo estadual. \r\n\r\nAinda dentre os itens patrimoniais cabe destacar o endividamento público. A evolução da Dívida Pública é demonstrada na tabela a seguir:\r\n\r\nTabela 121: Total da dívida estadual - 2009/2010\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nComponentes\r\n\r\nSaldo em 31.12.09\r\n\r\nSaldo em 31.12.10\r\n\r\nVar. nom.% 10/09\r\n\r\nDÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\n57.767.300.821\r\n\r\n62.029.414.683\r\n\r\n7,38%\r\n\r\nI - Flutuante\r\n\r\n6.176.103.578\r\n\r\n4.206.000.662\r\n\r\n-31,90%\r\n\r\nII - Fundada\r\n\r\n51.591.197.243\r\n\r\n57.823.414.021\r\n\r\n12,08%\r\n\r\nInterna\r\n\r\n50.269.862.278\r\n\r\n55.825.744.968\r\n\r\n11,05%\r\n\r\nExterna\r\n\r\n1.321.334.965\r\n\r\n1.997.669.053\r\n\r\n51,19%\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n16.376.771.252\r\n\r\n18.541.392.446\r\n\r\n13,22%\r\n\r\nIII - Outras Obrigações\r\n\r\n15.183.351.292\r\n\r\n14.416.377.924\r\n\r\n-5,05%\r\n\r\nIV - Regime Especial - Precatórios\r\n\r\n-\r\n\r\n3.781.728.504\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nV - Precatórios e Sentenças Judiciais\r\n\r\n1.193.419.960\r\n\r\n343.286.018\r\n\r\n-71,24%\r\n\r\nTOTAL DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\n74.144.072.073\r\n\r\n80.570.807.129\r\n\r\n8,67%\r\n\r\nFonte: Balanço Patrimonial e Demonstrativos da Dívida.\r\n\r\nEntre 2009 e 2010 o estoque da dívida pública do Estado sofreu uma variação positiva de 8,67%.\r\n\r\nPara esse resultado foram determinantes:\r\n\r\n. a elevação da dívida Fundada Interna (11,05%) - pela contratação de novas operações de crédito e pela atualização dos saldos devedores dos contratos do Estado;\r\n\r\n. a queda de 31,90% na dívida flutuante - pela redução dos valores referentes às sentenças judiciais, em virtude de tal quantia ter sido transferida para o passivo permanente, em face do Regime Especial dos precatórios, que, dentre outras medidas, criou a possibilidade de pagamentos em até 15 anos;\r\n\r\n. a elevação de 13,22% dos outros componentes - em face, sobretudo, do registro das obrigações decorrentes do Regime Especial dos precatórios no longo prazo.\r\n\r\n3) Limites Constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de outras legislações\r\n\r\nAs análises das Contas demonstram que o Poder Executivo atendeu aos parâmetros previstos nas Constituições Federal e Estadual e em outras legislações, bem como cumpriu os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Apresenta-se assim um resumo de tais aferições:\r\n\r\nQUADROS RESUMO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\na) CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nLIMITE FIXADO\r\n\r\nVALOR ALCANÇADO\r\n\r\nGastos com Pessoal do\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nartigo 169 da Constituição Federal\r\n\r\ninciso II do § 1º do artigo 59 da LRF (Limite de Alerta)\r\n\r\nno máximo 44,11% da Receita Corrente Líquida\r\n\r\n26,83% da Receita Corrente Líquida\r\n\r\n§ único do artigo 22 da LRF (Limite Prudencial)\r\n\r\nno máximo 46,55% da Receita Corrente Líquida\r\n\r\nalínea “c”, inciso II, artigo 20 da LRF (Limite Legal)\r\n\r\nno máximo 49% da Receita Corrente Líquida\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nInciso XII do artigo 60 do Ato das Disposições Constit. Transitórias\r\n\r\nno mínimo 60% dos recursos do FUNDEB no pagamento de profissionais da educação básica em efetivo exercício do magistério\r\n\r\n89,93% dos recursos recebidos do FUNDEB foram utilizados no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício\r\n\r\nartigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07\r\n\r\n§ 2º do artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/2007\r\n\r\nAplicação anual de, no mínimo, 95% dos recursos do Fundo\r\n\r\nForam aplicados 98,68% dos referidos Recursos\r\n\r\nGastos com Ensino\r\n\r\nartigo 212 da Constituição Federal\r\n\r\nno mínimo 25% da Receita de Impostos\r\n\r\n25,17% da Receita de Impostos\r\n\r\nGastos com Saúde\r\n\r\n§4º c/c inciso II do artigo 77 do Ato das Disposições Constit. Transitórias\r\n\r\nno mínimo 12,00% das Receitas de Impostos referidas no artigo 77 do ADCT\r\n\r\n12,13% das Receitas de Impostos referidas no artigo 77 do ADCT\r\n\r\nb) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nLEGAL\r\n\r\n%\r\n\r\nMÍNIMO DE RECURSOS A SEREM\r\n\r\nDESTINADOS\r\n\r\n% DAS DESPESAS\r\n\r\nLIQUIDADAS FRENTE\r\n\r\nAOS RECURSOS\r\n\r\nMÍNIMOS\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nartigo 263 da Constituição do Estado\r\n\r\n5% da compensação financeira a que se refere o § 1º, do artigo 20, da Constituição Federal\r\n\r\n6,07%\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nLEGAL\r\n\r\nREPASSE MÍNIMO\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nartigo 332 da Constituição Estadual -\r\n\r\nEmenda Constitucional Estadual nº\r\n\r\n32/03 (*)\r\n\r\nR$ 282 milhões\r\n\r\nR$ 302 milhões\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nLEGAL\r\n\r\nLIMITE FIXADO\r\n\r\nVALOR ALCANÇADO\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nartigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 102/02\r\n\r\nno máximo 5% do total das receitas da FAPERJ devem ser\r\n\r\nempregadas em despesas administrativas\r\n\r\n3,5%\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nLEGAL\r\n\r\nRECEITA À CONTA DO\r\n\r\nFECP\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA/\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nFECP\r\n\r\nartigo 221 da Constituição Estadual\r\n\r\nR$ 2,3 bilhões\r\n\r\nR$ 2,3 bilhões\r\n\r\nLeis Estaduais nºs 4.056/02 e 4.086/03\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nLEGAL\r\n\r\nAPLICAÇÕES MÁXIMAS\r\n\r\n(R$ mil) (*)\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n(R$ mil)\r\n\r\nFECP\r\n\r\n§ 4º do artigo 3º da Lei Estadual nº 4.056/02\r\n\r\n20% dos recursos do FECP em pessoal\r\n\r\n18,45%\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nLEGAL\r\n\r\nLIMITE FIXADO\r\n\r\nVALOR ALCANÇADO\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n§ 3º do artigo 3º da Lei Estadual\r\n\r\nnº 4.056/02\r\n\r\n§ 3º do artigo 3º da Lei Estadual nº 4.056/02\r\n\r\n10,18%\r\n\r\n3) LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nMETA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nALCANÇADO\r\n\r\nMetas Bimestrais de\r\n\r\nArrecadação\r\n\r\nartigo 13 da LRF\r\n\r\nR$ 45,7 bilhões\r\n\r\nR$ 48,8 bilhões\r\n\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - expediente publicado no\r\n\r\nD.O. de 04/02/2010\r\n\r\nResultado Nominal (*)\r\n\r\n§1º, artigo 4º da LRF\r\n\r\nAumento de endividamento de\r\n\r\nR$ 3,2 bilhões (valores correntes)\r\n\r\nAumento de endividamento de R$ 6,6 bilhões (valores correntes)\r\n\r\nLei Estadual nº 5.497/09 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo\r\n\r\nde Metas Fiscais\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n(*)\r\n\r\n§1º, artigo 4º da LRF\r\n\r\nR$ 1,42 bilhão (valores correntes)\r\n\r\nR$ 1,41 bilhão (valores correntes)\r\n\r\nLei Estadual nº 5.632/10 - Lei de Orçamento Anual\r\n\r\nNota: (*) Os parâmetros macroeconômicos utilizados nas definições das metas fiscais não se comportaram como o\r\n\r\nesperado. Dada a imprevisibilidade de tais fatos e a não possibilidade de controle sobre eles, o não cumprimento das metas de Resultado Nominal e Primário foi relevado.\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nLIMITE FIX ADO\r\n\r\nVALOR ALCANÇADO\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nartigo 30 da LRF\r\n\r\n200% da Receita\r\n\r\nCorrente Líquida\r\n\r\n156,23% da Receita\r\n\r\nCorrente Líquida\r\n\r\nartigos 3º e 4º da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\ninciso III, §1º do artigo 32 da LRF\r\n\r\n16% da Receita\r\n\r\nCorrente Líquida\r\n\r\n3,75% da Receita\r\n\r\nCorrente Líquida\r\n\r\ninciso I, artigo 7º da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal\r\n\r\nGarantias e Contragarantias\r\n\r\nartigo 40 da LRF\r\n\r\n22% da Receita\r\n\r\nCorrente Líquida\r\n\r\n5,76% da Receita\r\n\r\nCorrente Líquida\r\n\r\nartigo 9º da Resolução nº 43/2001 do\r\n\r\nSenado Federal\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nDISPONIBILIDADE\r\n\r\nLÍIQUIDA DE CAIXA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE DESPESAS CONTRAÍDAS NOS DOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES DE 2010\r\n\r\nSUFICIÊNCIA DE\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nartigo 42 da LRF\r\n\r\nR$ 598 milhões\r\n\r\nR$ 230 milhões\r\n\r\nR$ 368 milhões\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nFUNDAMENT. LEGAL\r\n\r\nVEDAÇÕES \r\n\r\nAPLICAÇÕES\r\n\r\nAlienação de\r\n\r\nAtivos\r\n\r\nartigo 44 da LRF\r\n\r\nAplicação em despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos\r\n\r\nTodo o valor recebido (R$ 46 milhões) foi aplicado em despesas de capital - investimentos e despesas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n4) LEIS FEDERAIS NºS 7.990/89 E 10.195/01\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nVEDAÇÕES\r\n\r\nAPLICAÇÕES\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\nartigo 8º da Lei Federal nº 7.990/89 e Lei Federal nº 10.195/01\r\n\r\nPagamento de despesas do quadro permanente de pessoal e dívidas do ente, excetuando-se\r\n\r\nNão há indícios da utilização nos itens vedados. Houve aplicações com ressarcimento à União, pagamentos de dívida junto ao Banco do Brasil, cota-parte dos\r\n\r\naquelas com a União. Tais recursos podem ser aplicados na capitalização dos fundos de previdência.\r\n\r\nMunicípios, PASEP, despesas com FECAM (desdobradas também não se verifica a aplicação em item vedado), capitalização do\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA, entre outras que não estão vedadas pela legislação pertinente.\r\n\r\nDestaco que as conclusões obtidas representam, na verdade, parte da gestão pública Estadual, cuja caracterização total só pode se dar pelo conhecimento de todas as demais decisões que esta Corte já tomou ou venha a tomar sobre a mesma.\r\n\r\nPROJETO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da legislação em vigor, o Tribunal de Contas, conforme o artigo 75 da Constituição Federal, combinado com o artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e sugerir as medidas convenientes para a final apreciação da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e prestadas dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Auditoria Geral do Estado, Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, em 09.08.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238, por unanimidade, deferiu a medida cautelar requerida na ação, suspendendo a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal, foram aqui analisadas as Contas do Chefe do Poder Executivo, deixando as Contas dos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público para apreciação nas respectivas Prestações de Contas de Ordenadores de Despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Ressalvas, Determinações e Recomendações à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso e percuciente exame a que procedeu minha Assessoria Técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer deve refletir a análise técnica das Contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas sujeito à Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino equivalentes a 25,17% da sua receita de impostos, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25% daquela receita;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aplicado na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica o equivalente a 89,93% dos recursos anuais totais do FUNDEB, percentual este superior ao mínimo estabelecido no inciso XII do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é de 60% dos recursos referidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado efetuou gastos com pessoal equivalentes a 26,83% de sua Receita Corrente Líquida, percentual este inferior ao gasto máximo estabelecido na alínea “c” do inciso II do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF (49% daquela base);\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi gasto nas ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 12,13% dos impostos citados no inciso II do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme § 4º do mesmo artigo, quando o mínimo a ser aplicado seria de 12,00% daqueles;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dívida Consolidada Líquida do Estado em 31.12.10 (excluída a dívida do sistema previdenciário, conforme preconizado na Portaria nº 462/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional) encontra-se em conformidade com as disposições da Resolução nº 40/01 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observados os limites referentes a Operações de Crédito e concessão de Garantias e Contragarantias, consoante Resolução nº 43/01 do Senado Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido no artigo 263 da Constituição Estadual, pertinente aos valores relativos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM, em face do pagamento de despesas equivalentes a R$ 314 milhões, quando a receita mínima a ser destinada ao mesmo, proveniente da compensação financeira a que se refere o §1º do artigo 20 da Constituição Federal, era de R$ 306 milhões;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido na Constituição Estadual, haja vista terem sido repassados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ recursos superiores ao limite estabelecido no artigo 332 da citada Constituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao disposto na Lei Estadual nº 4.056/2002 e alterações e ao Decreto Estadual nº 33.123/03, em face dos mandamentos do artigo 221 da Constituição Estadual, haja vista terem sido destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) os recursos previstos na citada legislação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da legislação em vigor, ficam ressalvadas de prévia quitação as responsabilidades de ordenadores e ratificadores de despesas, bem como de pessoas que arrecadaram e geriram dinheiro, valores e bens estaduais, ou pelos quais seja o Estado responsável, cujos processos pendem de exame por esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que as falhas, impropriedades ou omissões verificadas nesta Prestação de Contas se encontram apontadas neste Relatório, sendo então propostas as devidas Ressalvas, Determinações e Recomendação;\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\nPELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, referentes ao exercício de 2010, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÃO a seguir indicadas:\r\n\r\nRESSALVAS COM DETERMINAÇÕES:\r\n\r\n1) Instrumentos de Planejamento e Controle Governamental (item 2.1.1)\r\n\r\nRESSALVA I - INCONSISTÊNCIAS NA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nIgualmente ao ocorrido nas Leis Orçamentárias de exercícios pretéritos, a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010 - Lei do Orçamento Anual para 2010 - mantém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, contrariando o disposto no artigo 165, §8º, e artigo 167, VII, ambos da Constituição Federal/88.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 1\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSuprimir, quando da elaboração dos próximos projetos de Lei do Orçamento, incluindo o do exercício de 2012, dispositivos contrários às disposições do artigo 165, §8º, e do artigo 167, inciso VII, ambos da Constituição Federal/88, tal como o disposto no artigo 6º da Lei Orçamentária Anual para 2010.\r\n\r\nRESSALVA II - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR EM UNIDADE GESTORA QUE APRESENTOU DEFICIT FINANCEIRO\r\n\r\nAbertura de créditos adicionais por superavit financeiro na unidade gestora 180100 - Secretaria de Estado de Educação, cujo balanço patrimonial, ao final do exercício de 2009, não indicava superávit financeiro na fonte de recursos 12 para a abertura de tais créditos.\r\n\r\nIrregularidade relevada em face do não comprometimento do resultado orçamentário da unidade (economia orçamentária).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 2\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Realizar a abertura de créditos adicionais, tendo como fonte de recursos o superavit financeiro do exercício anterior, quando efetivamente existirem recursos disponíveis suficientes para tanto, com base na diferença entre o ativo e o passivo financeiro, apurada no balanço patrimonial de cada entidade requisitante, considerando, quando for o caso, as vinculações de recursos.\r\n\r\n2) Receitas Orçamentárias e Resultado da Arrecadação (item 2.1.2.1)\r\n\r\nRESSALVA III - NÃO REGISTRO DA RECEITA DECORRENTE DA COMPENSAÇÃO E DA ANISTIA CONCEDIDAS PELA LEI ESTADUAL nº 5.647/2010 \r\n\r\nFoi constatado que cerca de R$ 900 milhões, referentes à divida ativa anistiada e compensada com precatórios (Lei Estadual nº 5.647/2010), não foram registrados na respectiva rubrica de receita, refletindo na base de cálculo dos repasses constitucionais da arrecadação tributária estadual aos municípios, descumprindo o preceituado no artigo 158, incisos III e IV, da Constituição Federal/88. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 3\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEstabelecer, por intermédio da Contadoria Geral do Estado, rotina contábil para o registro das compensações e transações efetuadas nos termos dos artigos 170 e 171 do Código Tributário Nacional, bem como para todos os benefícios fiscais que resultem em renúncia de receitas, na forma prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 3ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 664/10.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 4\r\n\r\nÀ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRegistrar a receita da dívida ativa pelo seu valor bruto, deduzindo os valores anistiados ou compensados em conta redutora de receita (código 490000000), conforme preceitua o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 3ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 664/10.\r\n\r\n3) Gestão Patrimonial (item 2.3) e Precatórios (item 3.1.4)\r\n\r\nRESSALVA IV - INCONSISTÊNCIAS APURADAS NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nNa análise do balanço patrimonial, foram apuradas impropriedades que comprometeram a precisa mensuração, avaliação e evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público e, por conseguinte, o saldo de 2010, acarretando subavaliação dos bens imóveis, superavaliação da dívida ativa, subavaliação das outorgas de concessões, subavaliação das sentenças judiciais e superavaliação dos precatórios.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 5\r\n\r\nÀ SUPERINDENTÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS, LOGÍSTICA E DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProceder à reavaliação de cada registro que compõe o saldo da conta bens imóveis, realizando os ajustes necessários a fim de que os saldos retratem, com fidedignidade, a real situação patrimonial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 6\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\nProceder à conciliação dos valores da dívida ativa efetivamente arrecadados com os registrados nas respectivas contas contábeis de arrecadação, de modo a demonstrar as diferenças entre as informações contábeis e as apresentadas pela Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 7\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nEfetuar os registros da atualização da dívida ativa mensalmente, e na média percentual apurada, com base nos três exercícios imediatamente anteriores, conforme previsto na Portaria CGE nº 103, de 02.02.05, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 8\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEstabelecer rotina contábil para o registro da compensação de créditos oriundos do regime de compensação de precatórios com dívida ativa.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 9\r\n\r\nÀ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEncaminhar, periodicamente, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (artigo 7º da Portaria Conjunta SECC/PGE nº 32/2010) a relação de créditos arrecadados em função do regime de compensação de precatórios com dívida ativa, com vistas à baixa nos respectivos registros contábeis, segregando os valores oriundos de dívida ativa tributária dos demais, apontando também as respectivas rubricas, alíneas e subalíneas da receita.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 10\r\n\r\nÀ DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TJ-RJ\r\n\r\nRegistrar a baixa dos precatórios compensados com valores da dívida ativa, na quantia total de R$ 395.413.401 (exercício de 2010), bem como registrar as operações realizadas nos exercícios subsequentes, tomando por base os relatórios encaminhados pela Procuradoria Geral do Estado (artigo 97, §4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias c/c artigo 7º da Portaria Conjunta SECC/PGE nº 32/10), a fim de que o saldo da conta precatórios retrate com fidedignidade a real situação patrimonial do Estado.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 11\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEfetuar os registros contábeis relativos aos direitos a receber das outorgas de concessões do Metrô - Opportrans e suas respectivas baixas, bem como evidenciar, por meio de demonstrativo próprio, a composição dos saldos, de acordo com os correspondentes contratos e seus termos aditivos, a fim de que os saldos retratem com fidedignidade a real situação patrimonial do Estado.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 12\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEfetivar as medidas para implementação, no exercício de 2011, das rotinas e procedimentos contábeis com vistas ao registro da atualização dos valores das obrigações relativas a precatórios e sentenças judiciais relativas às Unidades Gestoras abaixo relacionadas, para que os saldos registrados passem a retratar, com fidedignidade, a real situação patrimonial do Estado:\r\n\r\nUnidade Gestora\r\n\r\nSigla\r\n\r\nUnidade Gestora\r\n\r\nSigla\r\n\r\n44100\r\n\r\nDER\r\n\r\n244100\r\n\r\nFEEMA\r\n\r\n123100\r\n\r\nIPERJ\r\n\r\n244300\r\n\r\nSERLA\r\n\r\n123400\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\n254100\r\n\r\nFSC\r\n\r\n123401\r\n\r\nRP - ALERJ\r\n\r\n260400\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n123402\r\n\r\nRP - TCE\r\n\r\n261100\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n123403\r\n\r\nRP - TJ\r\n\r\n293100\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n123404\r\n\r\nRP - EXEC\r\n\r\n296100\r\n\r\nFES\r\n\r\n123410\r\n\r\nRP - MP\r\n\r\n324200\r\n\r\nF. LEÃO XIII\r\n\r\n124100\r\n\r\nFESP\r\n\r\n370100\r\n\r\nEGE - SARE\r\n\r\n134100\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n370200\r\n\r\nEGE - SEFAZ\r\n\r\n144100\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n404100\r\n\r\nFaperj\r\n\r\n154100\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n404310\r\n\r\nAC UERJ\r\n\r\n160100\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n404400\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n220100\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n404500\r\n\r\nUENF\r\n\r\n223200\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n424100\r\n\r\nFIA\r\n\r\n243200\r\n\r\nINEA\r\n\r\n437100\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nRESSALVA V_ - EXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS E NÃO TRANSFERIDOS AO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDa análise dos registros contábeis quanto às obrigações a repassar ao Rioprevidência, verificaram-se as seguintes impropriedades:\r\n\r\n- Existência de saldo na conta contábil 2.1.1.1.1.03.02 - RPPS - servidores ativos, no total de R$ 2.958.075, relativo às contribuições de servidores ativos nos exercícios anteriores não repassadas ao Rioprevidência até 25.04.11;\r\n\r\n- Não houve a regularização do repasse das consignações relativas a exercícios anteriores a 2005. Tal situação é corroborada pela manutenção do montante de R$ 42.014.484,14, registrado na conta IASERJ - Servidores, demonstrando o saldo existente em 08.04.11;\r\n\r\n- Existência de saldo na conta contábil 1.1.2.1.3.01.00 - repasses previdenciários - ativo civil e ativo militar-, no total de R$ 9.254.080,00, relativo às contribuições patronais não repassadas ao Rioprevidência até 25.04.11.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 13\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProvidenciar para que os órgãos e entidades a seguir regularizem o repasse das contribuições patronais devidas ao Rioprevidência, conforme registro na conta contábil 1.1.2.1.3.01.00 - repasses previdenciários - ativo civil e ativo militar.\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nExercício de\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor\r\n\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento\r\n\r\n2010\r\n\r\n16.112\r\n\r\n30100 - Tribunal de Justiça\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.207.942\r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP\r\n\r\n2009\r\n\r\n6.331\r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP\r\n\r\n2010\r\n\r\n7.858\r\n\r\n90100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n2010\r\n\r\n7.275\r\n\r\n100100 - Ministério Público\r\n\r\n2008\r\n\r\n2.197.599\r\n\r\n124100 - Fund. Centro Est. Estat, Pesq e Form. Servidor Público\r\n\r\n2010\r\n\r\n122.772\r\n\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\n2007\r\n\r\n21.670\r\n\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\n2008\r\n\r\n115.328\r\n\r\n154100 - Fund. Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n162.977\r\n\r\n154100 - Fund. Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ\r\n\r\n2010\r\n\r\n242.038\r\n\r\n154400 - Fund Museu de Imagem e do Som\r\n\r\n2009\r\n\r\n3.682\r\n\r\n154400 - Fund Museu de Imagem e do Som\r\n\r\n2010\r\n\r\n167\r\n\r\n160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.490\r\n\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte\r\n\r\n2010\r\n\r\n334\r\n\r\n180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2008\r\n\r\n22.233\r\n\r\n180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2009\r\n\r\n3.389.093\r\n\r\n210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n\r\n2008\r\n\r\n54\r\n\r\n210700 - Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n2008\r\n\r\n300.000\r\n\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\n2009\r\n\r\n60.381\r\n\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\n2010\r\n\r\n3.330\r\n\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n2010\r\n\r\n134.049\r\n\r\n261100 - Polícia Militar do ERJ\r\n\r\n2004\r\n\r\n354.239\r\n\r\n261100 - Polícia Militar do ERJ\r\n\r\n2005\r\n\r\n137.204\r\n\r\n261100 - Polícia Militar do ERJ\r\n\r\n2010\r\n\r\n554.155\r\n\r\n320100 - Sec. Est. de Assist. Social e Direitos Humanos\r\n\r\n2008\r\n\r\n36.911\r\n\r\n403200 - Centro de Tecnol. de Inf. Comum ERJ - PRODERJ\r\n\r\n2010\r\n\r\n34.132,60\r\n\r\n404600 - Fund. Centro de Ciências e Educ. Sup. Dist. ERJ - CECIERJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n17.765\r\n\r\n404600 - Fund. Centro de Ciências e Educ. Sup. Dist. ERJ - CECIERJ\r\n\r\n2010\r\n\r\n96.958\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.254.080\r\n\r\nFonte: Siafem - posição 25/04/11\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 14\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProvidenciar para que os órgãos e entidades a seguir relacionados procedam à regularização dos repasses das contribuições previdenciárias retidas dos servidores ativos, referentes a exercícios pretéritos, no total de R$ 2.958.075,00, devidas ao Rioprevidência, conforme registro na conta contábil 2.1.1.1.1.03.02 - RPPS - Servidores Ativos.\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nExercício de\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor\r\n\r\n20100 - Tribunal de Contas\r\n\r\n2010\r\n\r\n8.111\r\n\r\n50100 - Sec. de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\n2005\r\n\r\n4.046\r\n\r\n90100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n2010\r\n\r\n866\r\n\r\n150100 - Sec. de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n2009\r\n\r\n132\r\n\r\n150100 - Sec. de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n2010\r\n\r\n442\r\n\r\n154200 - Fund. Casa França-Brasil\r\n\r\n2010\r\n\r\n231\r\n\r\n160100 - Sec. de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n2009\r\n\r\n11.009\r\n\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\n2010\r\n\r\n998\r\n\r\n210700 - Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n2008\r\n\r\n7.294\r\n\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n2010\r\n\r\n841\r\n\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\n2007\r\n\r\n34.469\r\n\r\n260400 - Polícia Civil do ERJ\r\n\r\n2010\r\n\r\n30.000\r\n\r\n261100 - Polícia Militar do ERJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n38.521\r\n\r\n261100 - Polícia Militar do ERJ\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.328.586\r\n\r\n280100 - Sec. de Est. de Justiça Defesa do Consumidor\r\n\r\n2006\r\n\r\n45.449\r\n\r\n370200 - Encargos Sociais do Estado\r\n\r\n2004\r\n\r\n181\r\n\r\n370200 - Encargos Sociais do Estado\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.395.195\r\n\r\n404400 - Fund. Apoio a Escola Técnica do ERJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n42.410\r\n\r\n404600 - Fund. Centro de Ciências e Educ. Sup.Dist. ERJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n7.246\r\n\r\n424100 - Fundação para Infância e Adolescência\r\n\r\n2010\r\n\r\n2.047\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.958.075\r\n\r\nFonte: Siafem\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 15\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRegularizar o repasse a terceiros dos valores retidos concernentes a exercícios anteriores, a título de consignações, em especial as obrigações ainda registradas na Contabilidade do Estado em relação ao IASERJ.\r\n\r\n4) RIOPREVIDÊNCIA (item 2.4.2)\r\n\r\nRESSALVA VI - DESEQUILÍBRIO ATUARIAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nVerificou-se resultado previdenciário deficitário, no exercício de 2010, de R$ 55.157 bilhões, bem como deficit técnico atuarial de R$ 46.667 bilhões, sem que tenha sido instituído plano de amortização, evidenciando o não cumprimento, pelo Estado, do artigo 69 da Lei Complementar nº 101/00 - LRF c/c artigo 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 16\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) Elaborar plano de amortização, nos termos da Portaria MPS nº 403/08 (especialmente seus artigos 18 e 19), visando ao equacionamento do passivo atuarial a descoberto do Rioprevidência, apontado no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial referente a 2010;\r\n\r\nb) Encaminhar a esta Corte, juntamente com a documentação que constituirá as Contas de Governo referentes ao exercício de 2011, relatório descrevendo o plano de amortização em que conste, no mínimo, o cronograma físico-financeiro com as respectivas metas mensuráveis no tempo e a referência às dotações autorizadas para sua execução nas peças orçamentárias.\r\n\r\n5) Despesas com Pessoal (item 3.2)\r\n\r\nRESSALVA VII - NÃO INCLUSÃO DA TOTALIDADE DAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nVerificou-se, por meio da planilha eletrônica encaminhada em atendimento ao artigo 4º, inciso XIII, da Deliberação TCE-RJ nº 248/08, que várias unidades gestoras possuem contratações de terceirização de mão-de-obra, cujos valores não foram registrados na rubrica outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, contrariando o disposto no artigo 18, §1º, da Lei Complementar Nº 101/00 - LRF.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 17\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProceder ao levantamento dos órgãos/entidades que possuem contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, cujos valores não se encontram registrados no grupo de despesa com pessoal, para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, incluindo as dotações na natureza de despesa própria (319034 - outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 18\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nOrientar as unidades gestoras para que passem a registrar na rubrica 319034 - outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização, as despesas oriundas de tais contratos, de modo a refletir com fidedignidade o montante das despesas com pessoal. \r\n\r\nRESSALVA VIII- NÃO ENCAMINHAMENTO DE\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO TÉRMINO DE MANDATO\r\n\r\nNão foi apresentada a relação das leis ou atos que tenham provocado aumento da despesa com pessoal, das despesas realizadas no exercício com pessoal efetivo, comissionado e contratado por prazo determinado, mês a mês e, ainda, informações sobre a concessão, no exercício, de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em desacordo com o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 248/08. Tal fato impossibilitou as verificações do cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar nº 101/00 - LRF.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 19\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À SECRETARIA\r\n\r\nDE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nApresentar, nas Contas de Governo dos próximos términos de mandato, toda a documentação prevista na legislação que disciplinar a matéria à época.\r\n\r\n6) FUNDEB (item 3.3.1)\r\n\r\nRESSALVA IX - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COTAPARTE/ FUNDEB SOBRE JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS.\r\n\r\nNão foi comprovada a inclusão da totalidade de juros e multas de impostos, referentes a 2010, na base de cálculo dos recursos repassados ao FUNDEB.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 20\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nComplementar o total dos valores repassados como contribuições para formação do FUNDEB estadual referentes aos montantes devidos até 2010, considerando na base de cálculo os valores das receitas arrecadadas com multas e juros de mora dos impostos, aplicando-se, para os próximos exercícios, a mesma metodologia de cálculo.\r\n\r\nRESSALVA X- NÃO HOUVE ABERTURA DE CRÉDITO\r\n\r\nADICIONAL PARA INCLUIR NO ORÇAMENTO DE 2010 O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DE 2009.\r\n\r\nO saldo remanescente dos recursos do FUNDEB de um exercício deve ser aplicado até o fim do primeiro trimestre do exercício subsequente. Para que seja possível tal aplicação, como disposto no parágrafo 2º, do artigo 21, da Lei Federal nº 11.494/07, há a necessidade da abertura de um crédito adicional ao orçamento. Este crédito tem como fonte de recurso o superávit financeiro dos valores do fundo e deverá, como explicitado, ser aberto no primeiro trimestre do ano seguinte. Considerando a existência de recursos remanescentes de 2009 tal procedimento deveria ter sido adotado em 2010.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 21\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAtentar para o disposto no parágrafo 2º, do artigo 21, da Lei Federal nº 11.494/07, para a utilização de eventuais saldos remanescentes do FUNDEB do ano anterior.\r\n\r\nRESSALVA XI- IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ADEQUAÇÃO DE DESPESAS NA FUNÇÃO EDUCAÇÃO, SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO, CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB, AOS OBJETIVOS DO FUNDO E DISPOSIÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL-LDB\r\n\r\nConstatou-se a liquidação de despesas que somaram R$ 2.173.439.389,10, em que não foi possível evidenciar que as aplicações ocorreram, exclusivamente, em manutenção e desenvolvimento da educação básica, impossibilitando a verificação do cumprimento dos artigos 70 e 71 da LF nº 9.394/96 (LDB) c/c com o artigo 23 da LF nº 11.494/07.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 22\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRegistrar, de forma segregada, nas subfunções próprias, a despesa utilizada com recursos do FUNDEB, para que seja dada transparência à aplicação dos referidos recursos, conforme disposto no artigo 23 da LF nº 11.494/07 c/c os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\n7) FECAM (item 3.5)\r\n\r\nRESSALVA XII- IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ADEQUAÇÃO DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FECAM AOS OBJETIVOS DO FUNDO\r\n\r\nApurou-se a existência de projeto com denominação genérica (1551 - Projetos a Cargo do FECAM), fato que impossibilitou a análise da adequação das respectivas despesas aos objetivos da aplicação dos recursos do Fundo, conforme artigo 263, §3º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 23\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, não utilizar denominações e descrições genéricas para os projetos a serem implantados pelo Estado, posto que tal procedimento dificulta a análise da sua conformidade quanto a eventuais vinculações, objetivos ou restrições de observância obrigatória.\r\n\r\n8) FAPERJ (item 3.7)\r\n\r\nRESSALVA XIII - EXISTÊNCIA DE VALORES REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES NÃO REPASSADOS PARA A FAPERJ\r\n\r\nFoi verificada a existência de valores a receber pela FAPERJ, de exercícios pretéritos (1997 a 2003), que ainda não foram repassados pelo Estado, em descumprimento à Determinação desta Corte proferida nas Contas de 2009, conforme verificado na conta contábil 1.9.9.3.2.01.00 - créditos a receber.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 24\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar medidas cabíveis a fim de que sejam disponibilizados, em favor da FAPERJ, os recursos qualificados como créditos a receber, registrados na conta contábil 1.9.9.3.2.01.00, observando o percentual mínimo a ser aplicado, em cumprimento ao disposto no artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\nDETERMINAÇÕES SEM RESSALVAS:\r\n\r\n1) Instrumentos de Planejamento e Controle Governamental (item 2.1.1)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 1\r\n\r\nImpossibilidade de confirmação dos valores do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial, por Unidade Gestora e fonte de recursos, informados pela Contadoria Geral do Estado, tendo em vista a inexistência de mecanismos nos sistemas de informações disponíveis (SIAFEM/SIG) que permitam gerar balanços patrimoniais por unidade gestora, unidade orçamentária e fonte de recursos.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 25\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nImplementar no SIAFEM/RJ e no SIG rotina para geração de balanço patrimonial individualizado por unidade gestora, unidade orçamentária e fonte de recursos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 2\r\n\r\nA Secretaria de Fazenda-SEFAZ apresentou metodologia para análise da abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação, contemplando os valores das metas bimestrais de arrecadação, publicadas em cumprimento ao disposto no artigo 13 da Lei Complementar Nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, estes valores não estão disponíveis por fonte de recursos nos sistemas de informações (SIAFEM/SIG), impossibilitando a avaliação da citada metodologia.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 26\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEncaminhar, quando das próximas Contas de Governo, inclusive as referentes ao exercício de 2011, demonstrativo que apresente os valores das metas bimestrais de arrecadação, bem como os valores da execução das respectivas receitas ao final do exercício, segregadas por fonte de recursos.\r\n\r\n2) Gestão Patrimonial (item 2.3)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 3\r\n\r\nFoi verificada a ocorrência de diversas reclassificações de contas e mudanças de critérios de evidenciação, sem acompanhamento das respectivas notas explicativas. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 27\r\n\r\nÀ CONTADORA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFazer constar das notas explicativas os fatos e justificativas que ocasionarem reclassificação de contas e mudanças de critérios de evidenciação dos demonstrativos contábeis.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 4\r\n\r\nNa relação de bens imóveis não foram evidenciados os valores de avaliação ou reavaliação dos mesmos, individualizados e segregados de acordo com a sua utilização.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 28\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nIncluir na relação de bens imóveis a evidenciação dos valores de avaliação ou reavaliação dos mesmos, individualizados e segregados de acordo com sua utilização, de forma a atender ao contido no artigo 3º, inciso III, alínea “a”, do DE nº 42.682/10.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 5\r\n\r\nNão foram realizadas ações no sentido de controlar o patrimônio móvel e o cadastro patrimonial imóvel, previstas no Plano Plurianual-PPA 2008/2011 (aprovado pela Lei Estadual nº 5.181/08 e revisado pela Lei Estadual nº 5.631/10).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 29\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCumprir as metas estabelecidas no Plano Plurianual, no sentido de controlar o patrimônio móvel e o cadastro patrimonial imóvel implantado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 6\r\n\r\nEntre o registro da participação do Estado no patrimônio da CEDAE, indicado no SIAFEM (R$ 7.051.267 mil) e o montante apurado por equivalência patrimonial a partir do Balanço Patrimonial publicado e auditado da empresa (R$ 4.516.374mil), há uma diferença de R$ 2.534.893 mil.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 30\r\n\r\nÀ CONTADORA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nVerificar a diferença entre o registro da participação do Estado no patrimônio da CEDAE, indicado no SIAFEM (R$ 7.051.267 mil) e o montante apurado por equivalência patrimonial a partir do Balanço Patrimonial publicado e auditado da empresa (R$ 4.516.374mil), adotando as medidas cabíveis, de forma a que o Patrimônio do Estado reflita o real conjunto de bens, direitos e obrigações\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 7\r\n\r\nO artigo 1º, §1º, do Decreto Estadual nº 42.323, de 01.03.10, estabelece que “os valores remanescentes do Fundo da Dívida Pública, inscritos como créditos oriundos, que foram provenientes da aplicação de recurso de fonte 05, serão empregados na área de educação, vedada sua destinação ao pagamento de pessoal”. Em razão de tal mandamento normativo, impõe-se o acompanhamento nas Contas de Governo de 2011.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 31\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEncaminhar, por ocasião das Contas de Governo atinentes ao exercício de 2011, demonstrativo dos valores aplicados em educação com recursos originários dos valores remanescentes do Fundo da Dívida Pública.\r\n\r\n3) Dívida Ativa (item 2.3.4)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 8\r\n\r\nFoi constatada falta de transparência nas informações prestadas pela Procuradoria Geral do Estado no que se refere à dívida ativa estadual, provocando imprecisão dos cálculos, prejudicando a contabilização dos valores envolvidos.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 32\r\n\r\nÀ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRemeter demonstrativo evidenciando a segregação, por fundamento legal da extinção do crédito, de cada parcela integrante do montante baixado por Certidão da Dívida Ativa-CDA cancelada no exercício de 2010 (valor arrecadado, compensado, anistiado, remido e outros), providenciando, adicionalmente, a incorporação ao Sistema da Dívida Ativa Estadual de ferramenta destinada a produzir relatórios com essas informações para todas as CDA incluídas em seu banco de dados, enviando a este TCE-RJ, anualmente, em anexo à documentação de suporte à análise das Contas de Governo, demonstrativo com as informações mencionadas para cada CDA cancelada no exercício em análise.\r\n\r\n4) Relatório da Auditoria Geral do Estado (item 2.4.1.2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 9\r\n\r\nVerificaram-se diversas impropriedades nos registros contábeis que não foram objeto de apontamento e análise pela Auditoria Geral do Estado, evidenciando a necessidade de um papel mais proativo da Auditoria Geral do Estado na sua função legal de assessorar a administração estadual quanto à adequação dos procedimentos a serem adotados e de avaliar os resultados alcançados, além de auxiliar o controle externo exercido pelo TCE-RJ.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 33\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar procedimentos com vistas a assessorar, de forma mais efetiva, a administração estadual quanto ao cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, à execução adequada do orçamento, ao correto registro das receitas e despesas, à observância dos limites constitucionais e legais, ao acompanhamento dos investimentos e das operações de crédito realizadas, ao crescimento da dívida pública, etc., de forma a cumprir adequadamente as suas funções previstas na LE nº 287/79 e no Decreto Estadual nº 3.148/80.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 10\r\n\r\nVerificou-se a ausência do encaminhamento a esta Corte do relatório anual da execução do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, impossibilitando o acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito do programa, bem como a verificação do cumprimento das metas acordadas com a Secretaria do Tesouro Nacional-STN.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 34\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEnviar cópia a este Tribunal do Relatório anual da execução do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal relativo aos exercícios de 2009 e 2010, quando do encaminhamento do mesmo à Secretaria do Tesouro Nacional. Este deve conter uma análise detalhada do atendimento ou desatendimento de cada meta ou compromisso, bem como das ações executadas, conforme previsto na Sistemática de Acompanhamento do Programa.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 11\r\n\r\nConstatou-se que a Auditoria Geral do Estado limitou-se a compilar os dados relativos ao cumprimento das determinações e recomendações proferidas por esta Corte de Contas, quando da emissão de parecer prévio às Contas de Governo do chefe do Poder Executivo do Estado, em atendimento à Instrução Normativa AGE/Sefaz nº 03, de 17.07.08, sem realizar efetivo controle das medidas implementadas.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 35\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar procedimentos com vistas a acompanhar e controlar a efetiva implementação das medidas levadas a efeito pelos órgãos e entidades estaduais para os quais este Tribunal emita determinações e recomendações quando da emissão de parecer prévio às Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado, em atendimento à Instrução Normativa AGE/Sefaz nº 03, de 17.07.08.\r\n\r\n4) Precatórios (item 3.1.4)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 12\r\n\r\nNão foi possível evidenciar a correta contabilização dos créditos decorrentes do regime de compensação de precatórios com dívida ativa, instituído pela Emenda Constitucional nº 62/09 (artigo 100, §9º, da Constituição Federal/88), como contrapartida à baixa efetuada no estoque de dívida ativa no valor de R$ 395.413.401 (Sistema PRODERJ).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 36\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFazer constar dos documentos que serão encaminhados por ocasião das próximas Contas de Governo a tabela a seguir evidenciada, de modo a demonstrar a movimentação das contas 212160600 - “Precatórios Judiciais” e 221000000 - “Regime Especial”, de forma segregada e por tipo de sentença:\r\n\r\nUG\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nInicial\r\n\r\nInscrições\r\n\r\nPag.tos\r\n\r\nCompensações\r\n\r\n(Divida Ativa)\r\n\r\nBaixas\r\n\r\n(cancel./\r\n\r\nTransf.)\r\n\r\nAtualizações\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n5) Despesa com Pessoal (item 3.2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 13\r\n\r\nNão foi incluído no cômputo das despesas com inativos e pensionistas o valor de R$ 6.826.354,43, registrado na conta 339003 - pensões, indicando que estas não possuem caráter tipicamente previdenciário.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 37\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRegistrar em subelemento próprio as despesas com pensionistas que não possuam caráter tipicamente previdenciário, de forma a dar maior transparência aos registros das despesas com pessoal, evidenciadas no anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o modelo aprovado pela Portaria STN nº 664/10.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 14\r\n\r\nAs despesas relativas a pessoal requisitado com ônus para o órgão requisitante não estão sendo registradas conforme prevê o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, aprovado pelas Portarias STN nos 462 e 757/09.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 38\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAprimorar a rotina CNRC/SUNOT/CGE nº 08/09, de forma que fique evidenciado a quem caberá a apropriação da despesa relativa a pessoal requisitado, observando o disposto no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria STN nº 664/10.\r\n\r\n6) FUNDEB (item 3.3.1)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 15\r\n\r\nNão foi enviada a esta Corte planilha que demonstrasse os valores a repassar ao FUNDEB em virtude da não transferência, em exercícios anteriores, das contribuições sobre multas e juros dos impostos que compõem o Fundo. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 39\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEnviar junto às próximas contas planilha que contenha os valores a repassar ao FUNDEB, bem como o escalonamento dos repasses, a fim de que esta Corte possa acompanhar a regularização da situação apresentada.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 16\r\n\r\nO Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB relativo a 2010 não continha a assinatura de todos os seus membros.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 40\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAdotar providências no sentido de que o Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB seja assinado por todos os seus membros.\r\n\r\n7) Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (item 3.3.2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 17\r\n\r\nForam considerados como gastos em manutenção edesenvolvimento do ensino despesas voltadas para a área de pesquisa.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 41\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDeixar de computar como gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com projetos voltados para a pesquisa, que deverão ser consideradas para o cálculo do cumprimento do artigo 332 da Constituição Estadual. Tal medida deverá ser adotada a partir da elaboração do orçamento para o exercício de 2012.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 42\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nNão considerar como gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino, a partir do exercício de 2012, quando do acompanhamento do cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal/88, as despesas com projetos voltados para a pesquisa, que deverão ser considerados para o cálculo do atendimento do artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 18\r\n\r\nForam considerados, como gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas com subvenções sociais, em desacordo com o disposto no artigo 71, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como o pagamento de juros, multas e demais encargos sobre obrigações do Estado, que não podem ser consideradas como investimentos em educação.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 43\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nNão considerar como gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino, a partir do exercício de 2012, quando do acompanhamento do cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal/88, despesas com subvenções sociais que estejam em desacordo com o disposto no artigo 71, II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como os pagamentos de juros, multas e demais encargos sobre obrigações do Estado, que não representam investimentos em educação.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 19\r\n\r\nFoi computado, na fonte de recurso 07 - demais transferências da União provenientes de impostos, o montante de R$ 12.221.600,00, na subalínea 17219999 - demais transferências da União, sem que se tenha explicitado a natureza do referido valor. Desta forma, o mesmo não foi utilizado nos cálculos dos limites constitucionais e legais.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 44\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nDiscriminar, quando da elaboração do orçamento para o exercício de 2012, as alíneas e subalíneas de receita, de modo que se possa identificar a composição da fonte de recurso 07 - demais transferências da União provenientes de impostos.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 45\r\n\r\nÁ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nAdotar providências no sentido de evitar a utilização de subalíneas genéricas na fonte 07 - demais transferências da União provenientes de impostos-, permitindo a correta avaliação dos limites constitucionais.\r\n\r\n8) Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (item 3.4)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 20\r\n\r\nForam consideradas despesas referentes à devolução de recursos de convênios e autos de infração para fins de apuração do percentual aplicado em ações e serviços públicos de saúde, o que representou, no exercício sob exame, o montante de R$ 12.064.350.\r\n\r\nContudo, em virtude de suas naturezas, tais despesas não devem ser consideradas na apuração do mandamento constitucional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 46\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDeixar de considerar, quando da elaboração das Contas de Governo referentes ao exercício de 2011, para fins de apuração do percentual constitucional aplicado em ações e serviços públicos de saúde, as despesas de devolução de recursos de convênios celebrados pelo Estado e as referentes aos pagamentos de autos de infração.\r\n\r\n9) FECAM (item 3.5)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 21\r\n\r\nFoi constatada a inclusão de despesas no montante de R$ 6.872.204,0, para fins de cumprimento do limite constitucional previsto no artigo 263, §1º, inciso I da Constituição Estadual, realizadas nos projetos 1632 - reestruturação das delegacias legais e outros órgãos investigativos (R$ 4.813.084,00) e 5002 - melhoria no sistema de transporte ferroviário (R$ 2.059.120,00), ações estas que não encontram amparo no rol de programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, estabelecido no referido artigo, não tendo sido, outrossim, eleita pelo Conselho Superior como ação prioritária para 2010.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º47\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nConsiderar, para fins de cumprimento do limite constitucional previsto no artigo 263, §1º, inciso I da Constituição Estadual, apenas as ações contempladas na Lei Orçamentária Anual e que tenham sido consideradas prioritárias, mediante a devida aprovação e acompanhamento de sua execução pelo Conselho Superior do FECAM.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 22\r\n\r\nFoi assinado pelo Estado e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro um Termo de Ajustamento de Conduta, em 27.08.09, objetivando estabelecer valores, prazos e condições dos repasses a serem transferidos pelo Estado ao FECAM, sendo o valor total acordado de R$ 363.139.084,07. Assim, considerando o valor vultoso de recursos que estão pendentes de ser repassados ao FECAM e, ainda, a possibilidade de serem abatidos os valores aplicados pelo Estado em projetos ambientais que superarem o limite mínimo a ser aplicado no FECAM, (tópico 3.1 do Termo de Ajustamento de Conduta), faz-se necessário um acompanhamento da variação de tais valores.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 48\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEncaminhar, quando do encaminhamento da documentação componente das próximas Contas de Governo, relatório circunstanciado acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 27.08.09 entre o Estado e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a demonstração da movimentação dos saldos contábeis das contas dos recursos a serem repassados ao FECAM.\r\n\r\n10) FECP (item 3.8)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 23\r\n\r\nForam realizadas despesas em 2010 com recursos do FECP em valor superior ao arrecadado no ano, o que ocasionou um déficit orçamentário, que poderá se transformar em desequilíbrio financeiro na execução dos recursos do Fundo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 49\r\n\r\nAO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nObservar o necessário equilíbrio que deve haver entre receitas arrecadadas e despesas realizadas, de modo a se coibir a existência de déficits orçamentário e financeiro na fonte de recursos 22 - FECP.\r\n\r\n11) FEHIS (item 3.9)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 24\r\n\r\nNo orçamento do exercício de 2010, havia somente um programa de trabalho com recursos do FECP identificado como FEHIS. \r\n\r\nAssim, para comprovar o cumprimento do percentual mínimo de 10%, conforme comando do § 3º do artigo 3º da Lei Estadual nº 4.056/02, a Contadoria Geral do Estado elencou vários programas, cujas nomenclaturas não fazem menção ao Fundo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 50\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nIdentificar os projetos e despesas do FEHIS que são realizados com recursos do FECP, possibilitando assim a verificação do cumprimento do § 3º do artigo 3º da Lei Estadual nº 4.056/02.\r\n\r\n12) Gestão Fiscal - Outros demonstrativos da LRF (item 4.1.3)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 25\r\n\r\nNo anexo de riscos e metas fiscais foram apresentados demonstrativos que não observaram os padrões estabelecidos no Manual de Demonstrativos Fiscais, aprovado pelas Portarias STN nos 462/09 e 757/09, a saber: avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais anuais comparadas com as metas fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social; estimativa e compensação da renúncia de receita; margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.\r\n\r\nTal fato impediu maiores análises desta Corte\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 51\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nObservar as normas vigentes para elaboração dos demonstrativos que compõem o Anexo de Riscos e Metas Fiscais, quando da elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos exercícios, de forma a atender os dispositivos do artigo 4º da Lei Complementar Nº 101/00 - LRF.\r\n\r\n13) Obrigações financeiras contraídas em fim de mandato - artigo 42 da LRF (item 4.3)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 26\r\n\r\nForam observadas várias inconsistências nas planilhas de restos a pagar encaminhadas por força da Deliberação TCE-RJ nº 248/08, considerando que a tipificação das despesas, quanto à sua natureza essencial, contínua e preexistente, não foi feita de forma adequada.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 52\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar, no último exercício do final de cada mandato, os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) Orientar as diversas Unidades Gestoras sobre as vedações impostas ao gestor no último ano de mandato e apresentar a metodologia de cálculo do artigo 42 da Lei Complementar Nº 101/00 - LRF, esclarecendo o que pode e o que não pode ser feito no período, bem como o que se enquadra no conceito de essencialidade, continuidade e preexistência;\r\n\r\nb) Aprimorar os critérios de tipificação das despesas quanto aos conceitos de essencialidade, continuidade e preexistência, atentando que todo empenho e todo contrato deverá ser sinalizado quanto aos três aspectos e não apenas em relação a um deles.\r\n\r\n14) Análise do Cumprimento das Determinações Proferidas nas Contas de Gestão de 2009 (item 5)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 27\r\n\r\nNão houve a definição da Programação Anual de Saúde precedente ao planejamento orçamentário, como também não foi elaborado o Relatório Anual de Gestão do Sistema Único de Saúde, deixando de ser observado o que preceitua a Portaria MS/GM nº 3.176/08.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 53\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\na) Elaborar a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2012 no prazo legal estabelecido pela Portaria MS/GM nº 3.332/06, de forma que este instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde possa instruir a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Estado do exercício de 2012, no âmbito da função saúde;\r\n\r\nb) Formular o Relatório Anual de Gestão do Sistema Único de Saúde, apurando seus resultados com base no conjunto de indicadores definidos na Programação Anual de Saúde, de modo que este instrumento possa aferir os resultados alcançados com a execução da programação anual de saúde do ano anterior, observando o fluxo apontado na Portaria MS/GM nº 3.176/08.\r\n\r\nRECOMENDAÇÕES\r\n\r\n1) Relatório da Auditoria Geral do Estado (item 2.4.1.2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO Nº 28\r\n\r\nFoi verificado que a Auditoria Geral do Estado não está aparelhada de recursos humanos e materiais para desempenhar adequadamente suas tarefas legais, que ganham notoriedade e importância no atual momento de destaque do Estado do Rio de Janeiro no cenário internacional, em virtude da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil em 2014 e das Olimpíadas na Cidade do Rio de Janeiro em 2016, que, juntamente com a exploração do pré-sal na Bacia de Campos, atrairão vultosos investimentos nos próximos anos.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 1\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPara que tome as providências necessárias com vistas a aparelhar adequadamente a Auditoria Geral do Estado de recursos humanos e materiais, a fim de que possa desempenhar satisfatoriamente suas atribuições previstas na Lei Estadual nº 287/79 e no Decreto nº 3.148/80.\r\n\r\nAGRADECIMENTOS\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nSenhores Conselheiros\r\n\r\nSenhor Procurador-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal\r\n\r\nComo Relator das Contas de Gestão apresentadas pelo Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, relativas ao exercício de 2010, antes de dar por cumprida a minha missão constitucional, registro o meu reconhecimento ao Presidente desta Casa, o Exmo Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, pelo apoio que recebi, sendo disponibilizados ao meu Gabinete, bem como à minha Assessoria Técnica, os meios necessários para a realização deste trabalho.\r\n\r\nDo mesmo modo deixo consignado um agradecimento especial a todos os servidores da Assessoria Técnica do meu Gabinete que, com dedicação e eficiente desempenho, contribuíram para elaboração do Relatório, Voto e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDestaco ainda a colaboração dos servidores da Secretaria- Geral de Controle Externo que, com dedicação e qualidade técnica, participaram da elaboração da análise destas Contas, e, da mesma forma, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, pela elaboração da parte gráfica do meu relatório. \r\n\r\nAdemais, convém mencionar que o apoio dado pela Secretaria- Geral de Administração, em especial pela Coordenadoria Setorial de Transportes e ainda pela Diretoria-Geral de Informática, foi de grande importância para a realização deste trabalho.\r\n\r\nAssim, solicito a V.Ex.a. que seja consignado nos assentamentos funcionais dos funcionários indicados na relação a seguir o meu elogio, reconhecimento e agradecimento a estes funcionários que, com dedicação e eficiente desempenho, em trabalho incansável, participaram, diretamente, de forma minuciosa e exaustiva, da tarefa de elaboração do Relatório e do Projeto de Parecer Prévio sobre as Contas de Gestão do Chefe do Pode Executivo do Estado, exercício de 2010.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL:\r\n\r\n- Sunny Machado de Oliveira Mat. 02/3416\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DO RELATOR:\r\n\r\n- Anizia Cláudia de Aragão Correia Mat. 02/3040\r\n\r\n- Antonio Luiz Camargo Beranger Teixeira Mat. 02/2317\r\n\r\n- Claudia Regina Magalhães Galvão Mat. 02/3904\r\n\r\n- Cleide Alves Marinho da Cunha Mat. 02/2751\r\n\r\n- Cristine Siqueira da Silva Raposo Mat. 02/2960\r\n\r\n- Eduardo Alberto Franca da Costa Filho Mat. 02/2634\r\n\r\n- Fátima Cristina de Moura Lourenço Mat. 02/2630\r\n\r\n- Felipe Drummond de Paula Lins Mat. 02/4098\r\n\r\n- Glauston Araujo da Silva Mat. 02/3497\r\n\r\n- Ionice Rodrigues da Silva Mat. 02/3506\r\n\r\n- José Henrique de Serpa Pinto Mat. 02/2629\r\n\r\n- Lélio Martins da Costa Filho Mat. 02/2787\r\n\r\n- Luiz Eduardo Santiago Silva Mat. 02/3991\r\n\r\n- Luiz Fernando Lopes Porto Mat. 02/1888\r\n\r\n- Marcelo Gonçalves Manoel Mat. 02/3158\r\n\r\n- Marcelo Martinelli Murta Mat. 02/2664\r\n\r\n- Marcelo Soares da Silva Mat. 02/2831\r\n\r\n- Marcio César Machado Barradas Mat. 02/2816\r\n\r\n- Marco Antonio da Silveira Cunha Mat. 02/3069\r\n\r\n- Marianne Leite Hinz Mat. 02/4034\r\n\r\n- Neilton Ferreira Macharete Mat. 02/3174\r\n\r\n- Ricardo de Assunção Aguiar Mat. 02/3699\r\n\r\n- Roberto Carlos Xavier F. Lopes Mat. 02/3023\r\n\r\n- Roberto Gomes Cardim Mat. 02/4100\r\n\r\n- Vanessa Constantino Macharete Mat. 02/4073\r\n\r\nSERVIDOR DA SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO - SGP:\r\n\r\n- Luana Figueiredo Ferreira Lós Mat. 02/3000\r\n\r\nSERVIDOR DA DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - DGI:\r\n\r\n- Francisco César Duarte França Mat. 02/2845\r\n\r\nSERVIDORES DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, IMPRENSA E EDITORAÇÃO - CCS:\r\n\r\n- Celia Regina Abend Mat. 02/4187\r\n\r\n- Maria Inês Villela Blanchart Mat. 02/0026\r\n\r\nSERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGE E DA SUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DA GESTÃO E DA RECEITA - SSR:\r\n\r\n- Alexandre de Souza Gambati Mat. 02/3495\r\n\r\n- André Cirne de Paula Mat. 02/3485\r\n\r\n- Carlos Eduardo H. Feio de Lemos Mat. 02/3796\r\n\r\n- Claudia Augusta de B. Correa Mat. 02/3443\r\n\r\n- Cláudio Augusto B. Guimarães Mat. 02/1968\r\n\r\n- Cláudio Soares de Sousa Mat. 02/3059\r\n\r\n- Deisiane Pinheiro Bernardo Mat. 02/3696\r\n\r\n- Denísio Magalhães Pinto Mat. 02/2851\r\n\r\n- Ely Alves Pinheiro Mat. 02/3588\r\n\r\n- Geise de Figueiredo Porto Mat. 02/2956\r\n\r\n- Gerson Neves Nascimento Mat. 02/2710\r\n\r\n- Glayson Cesar Cardoso de Faria Mat. 02/2983\r\n\r\n- Gustavo Bastos Monteiro Mat. 02/3706\r\n\r\n- Jairo Dias de Carvalho Filho Mat. 02/3078\r\n\r\n- Joanna Granja Sant'anna Mat. 02/3507\r\n\r\n- Jorge Alberto de Carvalho Marcolino Mat. 02/1956\r\n\r\n- Jorge Eduardo Salgado Salles Mat. 02/3691\r\n\r\n- José Indalécio M. Mourelle Mat. 02/3738\r\n\r\n- Julio Demetrius Vertova Poustka Mat. 02/1806\r\n\r\n- Lívia Azevedo Zeemann do Pinho Mat. 02/1780\r\n\r\n- Luis Claudio Costa Vasconcelos Mat. 02/3768\r\n\r\n- Marcia Vasconcellos dos Santos Mat. 02/3525\r\n\r\n- Marco Antonio Fernandes Costa Mat. 02/2518\r\n\r\n- Marco Aurélio Rocha Rabello Mat. 02/3592\r\n\r\n- Maurício Guerreiro Neme Mat. 02/3413\r\n\r\n- Nina Quintanilha Araújo Mat. 02/2741\r\n\r\n- Paulo César Machado Junior Mat. 02/3672\r\n\r\n- Robson de Oliveira Aguiar Mat. 02/2781\r\n\r\n- Rosane Maria Poppe Araripe Mat. 02/3053\r\n\r\n- Sergio Lino da S. Carvalho Mat. 02/3637\r\n\r\n- Sergio Wilson Sefer Nóbrega Mat. 02/3589\r\n\r\n- Wanda Claudia Galluzzi Nunes Mat. 02/3694\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nPrestação de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExercício de 2010\r\n\r\nGovernador Sérgio Cabral\r\n\r\nProcesso nº 105.080-3/11\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, reunido nesta data, em Sessão Especial, dando cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 123 da Constituição Estadual e no artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, tendo examinado e discutido a matéria, acolhendo o Relatório e o Projeto de Parecer Prévio do Conselheiro Relator, aprovando-os, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da legislação em vigor, o Tribunal de Contas, conforme o artigo 75 da Constituição Federal, combinado com o artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e sugerir as medidas convenientes para a final apreciação da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e prestadas dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Auditoria Geraldo Estado, Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, em 09.08.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238, por unanimidade, deferiu a medida cautelar requerida na ação, suspendendo a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal, foram aqui analisadas as Contas do Chefe do Poder Executivo, deixando as Contas dos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público para apreciação nas respectivas Prestações de Contas de Ordenadores de Despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Ressalvas, Determinações e Recomendações à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso e percuciente exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer deve refletir a análise técnica das Contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas sujeito à Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino equivalentes a 25,17% da sua receita de impostos, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25% daquela receita;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aplicado na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica o equivalente a 89,93% dos recursos anuais totais do FUNDEB, percentual este superior ao mínimo estabelecido no inciso XII do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é de 60% dos recursos referidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado efetuou gastos com pessoal equivalentes a 26,83% de sua Receita Corrente Líquida, percentual este inferior ao gasto máximo estabelecido na alínea “c” do inciso II do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF (49% daquela base);\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi gasto nas ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 12,13% dos impostos citados no inciso II do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme § 4º do mesmo artigo, quando o mínimo a ser aplicado seria de 12,00% daqueles;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dívida Consolidada Líquida do Estado em 31.12.10 (excluída a dívida do sistema previdenciário, conforme preconizado na Portaria nº 462/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional) encontra-se em conformidade com as disposições da Resolução nº 40/01 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observados os limites referentes a Operações de Crédito e concessão de Garantias e Contragarantias, consoante Resolução nº 43/01 do Senado Federal; CONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido no artigo 263 da Constituição Estadual, pertinente aos valores relativos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM, em face do pagamento de despesas equivalentes a R$ 314 milhões, quando a receita mínima a ser destinada ao mesmo, proveniente da compensação financeira a que se refere o §1º do artigo 20 da Constituição Federal, era de R$ 306 milhões;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido na Constituição Estadual, haja vista terem sido repassados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ recursos superiores ao limite estabelecido no artigo 332 da citada Constituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao disposto na Lei Estadual nº 4.056/2002 e alterações e ao Decreto Estadual nº 33.123/03, em face dos mandamentos do artigo 221 da Constituição Estadual, haja vista terem sido destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) os recursos previstos na citada legislação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da legislação em vigor, ficam ressalvadas de prévia quitação as responsabilidades de ordenadores e ratificadores de despesas, bem como de pessoas que arrecadaram e geriram dinheiro, valores e bens estaduais, ou pelos quais seja o Estado responsável, cujos processos pendem de exame por esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o voto do Relator, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, referentes ao exercício de 2010, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÃO contidas no voto do Relator.\r\n\r\nPlenário, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMinistério Público junto ao Tribunal de Contas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE/RJ\r\n\r\nSecretaria-Geral das Sessões\r\n\r\nProc 105080-3/2011\r\n\r\nCertifico que o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em sessão plenária realizada nesta data, decidiu por EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO com RESSALV, DETERMINAÇÃO e RECOMENDAÇÃO, nos termos do voto do Conselheiro-Relator Júlio Lambertson Rabello.\r\n\r\nSecretaria-Geral das Sessões, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nGARDÊNIODE ANDRADE COSTA\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nMatr.02/3626\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 179/0/2011\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de maio de 2011.\r\n\r\nExmo. Sr. Governador,\r\n\r\nTenho a honra de enviar a V.Exa. cópias do relatório e do parecer prévio favorável com ressalva(s), determinação(ões) e recomendação(ões) sobre as contas de gestão desse Poder Executivo, exercício de 2010, conforme previsto no artigo 56 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2011, examinadas por este Tribunal de Contas, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do relator, Conselheiro Júlio Lambertson Rabello.\r\n\r\nInformo a V.Exa. que, nesta data, em cumprimento ao disposto no art. 123, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, foi remetido à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o relatório e o parecer prévio sobre as referidas contas de gestão.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nGovernador SÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernadoria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 17982/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Secretário\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenário de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVAHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSÉGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 17983/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Secretário\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVAHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 17984/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Procurador-Geral,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVAHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExma. Sra.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradoria-Geral do Estado\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 17985/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Procurador-Chefe,\r\n\r\nComunico a V.Sa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGARDENIA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nNÍCOLA TUTUNGI JÚNIOR\r\n\r\nProcurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 17986/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Diretor-Presidente,\r\n\r\nComunico a V.Sa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGARDENIA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 17987/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSra. Contadora-Geral,\r\n\r\nComunico a V.Sa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGARDENIA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nROSÂNGELA DIAS MARINHO\r\n\r\nContadora-Geral do Estado\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 17989/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Auditor-Geral,\r\n\r\nComunico a V.Sa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGARDENIA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 17988/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Secretário,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 17990/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Secretário,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 18013/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSra. Subsecretária,\r\n\r\nComunico a V.Sa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGARDÊNIA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\n\r\nSubsecretária de Estado de Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 18014/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Diretor,\r\n\r\nComunico a V.Sa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGARDÊNIA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA MARY\r\n\r\nDiretor da Divisão de Precatórios Judiciais\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 17991/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Secretário,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 18216/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2011.\r\n\r\nSr. Secretário,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 26/05/2011, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE/RJ 105.080-3/2011, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nResponsável pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP Nº 276/11\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2011.\r\n\r\nReferência: Ofício SMRI n° 08/2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 10.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm atendimento ao expediente em epígrafe, remeto cópia da instrução elaborada pelo Corpo Técnico deste Tribunal, às fls. 09/14v do Documento TCE/RJ n° 6.769-5/11, contendo informações referentes ao assunto.\r\n\r\nDeste modo, entendo terem sido prestadas todas as informações pertinentes ao caso em espécie.\r\n\r\nPor oportuno, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES CARVALHO JUNIOR, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Excelentíssimo \r\n\r\nSenhor Deputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 75/2011, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem por objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemoração da Semana Estadual de Adoção de Criança e Adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando o presente Requerimento, verificamos que o mesmo é oportuno e meritório, não havendo óbice para realização da Sessão Solene Extraordinária em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à comenda do nobre Deputado Sabino.\r\n\r\nSala das Sessões, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado ALEXANDRE CORRÊA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 75/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 77/2011, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO PELO TRANSCURSO DO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA ONDONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO - OCEX”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração pelo transcurso do aniversário de criação da Ondontoclínica Central do Exército - OCEX.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão havendo nenhum impedimento regimental para a tramitação deste Requerimento nesta Casa de Leis, meu parecer é FAVORÁVEL ao Requerimento nº 77/2011.\r\n\r\nSala das Sessões, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GERSON BERGHER, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 77/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 78/2011, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRA. INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, JUÍZA TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Requerimento tem por objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado Nilton Salomão cumpre todas as exigências regimentais, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Sessões, 27 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 78/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 79/2011, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINPRO-RIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Requerimento tem por objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao SINPRO-RIO - Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado Gilberto Palmares cumpre todas as exigências regimentais, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Sessões, 27 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 79/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 86/2011, QUE “SOLICITA CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA REGIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA - NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Requerimento: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Requerimento nº 86/2011, de autoria do Deputado Paulo Melo, que solicita cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Conferência Regional da Câmara dos Deputados - Comissão Especial de Reforma Política - na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Requerimento do nobre Deputado Paulo Melo não encontra óbice para seu prosseguimento.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Requerimento nº 86/2011.\r\n\r\nSala das Sessões, em 31 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado SAMUEL MALAFAIA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 86/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 87/2011, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOSÉ CÂNDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, ENGENHEIRO DE TRÁFEGO E ARQUITETO URBANISTA”.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de solenidade de entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. José Cândido Sampaio de Lacerda Junior, Engenheiro de Tráfego e Arquiteto Urbanista.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 87/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 90/2011, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENFERMEIRO MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Enfermeiro Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 90/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 91/2011, QUE “REQUER SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. JOSÉ HENRIQUE PINTO - DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO”.\r\n\r\nAutor do Requerimento: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Requerimento nº 91/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que requer Sessão Solene para a entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Dr. José Henrique Pinto - Diretor Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Requerimento do nobre Deputado Dionísio Lins não encontra óbice para seu prosseguimento.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Requerimento nº 91/2011.\r\n\r\nSala das Sessões, em 31 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado SAMUEL MALAFAIA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 91/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2011\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 15 de junho de 2011 \r\n\r\nHora: 14h \r\n\r\nLocal: UERJ - Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Bl F - Sala 4092\r\n\r\nAssunto: Apresentação dos resultados levantados pelo grupo coordenado pelo professor Glaucio Marafon no mapeamento dos equipamentos esportivos no estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 1146666"
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                        "ATA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de junho de 2011, às 9 horas, para relançamento da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. (Processo 10718/2011) De autoria do Senhor Deputado Paulo Melo e Fórum Permanente. (Requerimento 85/2011)\r\n\r\nE para Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de junho de 2011, às 15 horas, para entrega de Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, Dra. Inês Joaquina Sant'ana Coutinho. (Processo nº 11989/2011) De autoria do Senhor Deputado Nilton Salomão. (Requerimento nº 78/2011)\r\n\r\nE Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de junho de 2011, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Carnavalesco do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, Sr. Carlos Henrique Rodrigues de Souza. (Processo nº 11923/2011) De autoria do Senhor Deputado Zaqueu Teixeira (Requerimento 79/2011), a Presidência designa os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 14 e 15 de junho de 2011, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 571/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2011) QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768; DE 29 DE JUNHO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 567/2011 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2011) QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3295/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP INSTITUTO SOCIAL UM NOVO AMANHECER”. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº16/2011) QUE FIXA O VALOR DA PARTICIPAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FECAM NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º; DO ART. 20; DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EM VIGOR; RELATIVAMENTE AO PETRÓLEO E GÁS EXTRAÍDO DA CAMADA DO PRÉ-SAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E CONTRÁRIO AS EMENDAS, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3198/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPETIVO DIPLOMA AO JORNAL\"O DIA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 83/2001 DE AUTORIA DO PRESIDENTE PAULO MELO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO E SALÃO NOBRE PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DO PRÊMIO OSCAR NIEMEYER DE TRABALHOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS DO CREA-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 85/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA O RELANÇAMENTO DA \"FRENTE PARLAMENTAR DA MICRO E PEQUENA EMPRESA\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JORGE SAYED PICCIANI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À SENHORA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA DE LOURDES MENDES “TIA MARIA DO JONGO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA; DIRETOR-PRESIDENTE DA ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.767; DE 29 DE JUNHO DE 2010; REDUZINDO PARA 24 MESES O PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REAJUSTES CONCEDIDOS E ASSEGURANDO A CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 6/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DO DECRETO Nº 3.767; DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 8/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE E CIDADANIA”; QUE INSTITUI O AUXÍLIO INCLUSÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO DO CENTRO DO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 11/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E VERIFICAR OS RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 95/2011 DE AUTORIA DO COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 19/2011 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O TRÁFICO DE ARMAS; MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL; POR TRAFICANTES DE DROGAS; MILICIANOS E OUTROS BANDOS; QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 565/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2011) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 569/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2011) QUE DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO GRADATIVA DA QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1196/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 943/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CORTES E TUCALO QUE ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 943/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3156/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE JUNHO, COMO O DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR; PROJETO DE LEI Nº 3156/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE JUNHO, COMO O DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR; PROJETO DE LEI Nº 3156/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE JUNHO, COMO O DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3055/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE ALTERA A LEI Nº 4.856, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 E O ANEXO DA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E REVOGA A LEI Nº 3.968 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E LUCINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3264/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMP - TERESÓPOLIS - ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA; PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 150/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA VANA ROUSSEF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 159/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ASPASIA CAMARGO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA TERESA CRISTINA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 161/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. CHRISTIAN BERNARD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA ; REITOR DA PUC-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO NÚCLEO DE MULHERES BRASILEIRAS EM AÇÃO DO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNA E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO FRIGORÍFICO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: XANDRINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO NOVA CIDADE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: XANDRINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS IDOSOS - UPAEI - NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nA Presidência convida ainda, os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 15 de junho de 2011 às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, Sr. José Henrique Pinto. (Processo nº 12664/2011) De autoria do Senhor Deputado Dionisio Lins (Requerimento nº 91/2011), e designa os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2011 às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 568/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2011) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO; NA FORMA EM QUE MENCIONA; JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 570/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2011) QUE CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVAS À COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA E REINÍCIO DE ATIVIDADES NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS; AO PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E À COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DOS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS; BEM COMO DESOBRIGA DA NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DA OCORRÊNCIA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E NO DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 447/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CRIA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS; MÁRIO MARQUES; ALESSANDRO MOLON; PAULO MELO; ANDRÉ CORRÊA; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 862/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DETERMINA QUE SEJA CRIADO MATERIAL IMPRESSO INFORMATIVO ORIENTANDO OS CONSUMIDORES SOBRE OS MALES QUE ALIMENTOS E REMÉDIOS VENCIDOS PODEM CAUSAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; AUDIR SANTANA; GRAÇA PEREIRA; CIDINHA CAMPOS; SABINO; ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2755/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ASSSISTENCIAL E AMPARO PAULA - CAAP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 323/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MARICÁ”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 163/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGENTO PM RONALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 164/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSANGELA GOMES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PUBLICITÁRIO ROBERTO MEDINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DR. SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS A ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE`S E ASSOCIAÇÃO/SOCIEDADE PESTALOZZI; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO 25847; DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999; AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 31/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL; DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MAIOR NÚMERO DE VAGAS EM CENTROS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE; COMO TAMBÉM UM SIGNIFICATIVO INVESTIMENTO NA QUALIFICAÇÃO /APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DE ENFERMAGEM PARA GARANTIA DA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MULHERES DE NOSSO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO NÚCLEO DE MULHERES BRASILEIRAS EM AÇÃO DO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNA E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 190/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AÉREO NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1146667"
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                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 019/2011)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e onze, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 19/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO, e contando com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos comunicando que para esta data foram convidados o Delegado MARCIO FRANCO DE MENDONÇA, Diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada - DGPE, a Delegada BARBARA LOMBA BUENO, da DRAE - Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos e a Doutora NELY SOARES, Perita Criminal e Diretora do Instituto de Criminalística CARLOS ÉBOLY. Após, afirmou que o objetivo da sessão é poder ouvir concretamente da Polícia Civil, qual é hoje a estrutura, o objetivo e a prioridade do enfrentamento ao tráfico de armas. A seguir, concedeu a palavra ao Doutor MARCIO FRANCO DE MENDONÇA, que em sua fala destacou que se encontra no cargo há dois meses e meio; que coordena trinta e seis delegacias especializadas, incluindo a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos, a DFAE; que a sua administração tem por objetivo o controle de armas, viaturas e bens patrimoniais; que o primeiro passo ao assumir, foi solicitar que as delegacias informassem o número de armas que existiam em suas bases para que fossem confrontados com os da DFAE; que a própria Chefe de Polícia Civil determinou, tão logo ele assumiu, que todos os policiais que possuíssem armas longas sob cautela devolvessem à DFAE; que todos os órgãos cedessem, pelo prazo de noventa dias, funcionários àquela Divisão, a fim de fortalecê-la, e que o órgão que dirige está indo para a Cidade da Polícia onde há um cofre equipado para armazenar as armas. Após, o Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA perguntou sobre o trabalho que vem sendo feito pela DFAE, juntamente com o Exército, no sentido de destruir as armas existentes no depósito daquela divisão, tendo o depoente dito que ainda não tomou conhecimento. Em resposta ao Deputado WAGNER MONTES, afirmou que irá buscar um entrosamento entre o Exército, Forças Armadas, Polícia Federal e Estadual para juntos fazerem o controle e o combate efetivo ao tráfico de armas. Ao Deputado LUIZ PAULO, falou que era difícil explicar a relação entre armas e munições apreendidas. Em seguida, com a palavra o Deputado FLAVIO BOLSONARO perguntou ao Doutor MARCIO FRANCO DE MENDONÇA qual o caminho que a arma apreendida faz até chegar à DFAE e se há ênfase em buscar a origem da arma. O depoente explicou que há um prazo de vinte e quatro horas após os procedimentos administrativos para ela ser encaminhada ao Instituto de Criminalística Carlos Éboly. A partir daí só aquele Instituto poderia responder e que é feito sim, um levantamento da origem da arma apreendida em um crime. Com a palavra o Deputado FLAVIO BOLSONARO destacou que esse levantamento derruba a tese da falta de comunicação entre a Polícia Federal e o Exército, e vê que, atualmente, a Polícia Civil vem, ano a ano, buscando tecnologia, recursos humanos e material para diminuir a sensação de impunidade. Retomando a palavra, o Senhor Presidente afirmou que o controle da marcação dos lotes é feito pela fábrica, e se o Estado quiser alguma informação tem que solicitar, o que não pode acontecer, pois o poder público não pode ficar refém do setor privado nesse assunto. Novamente com a palavra, o Doutor MARCIO FRANCO DE MENDONÇA explicou que na Polícia Civil já existe um controle de munição à base de troca e sempre que um tiro é disparado, o policial é obrigado a deixar consignado em local próprio, se é troca de munição velha por nova ou se foi tiro disparado. Explicou, em seguida, sobre a munição recarregada e a fragilidade do seu controle; sobre o processo de rastreamento que facilitaria a identificação do momento em que a arma sai da legalidade e passa a ser ilegal;sobre o sistema SCAF utilizado pela Polícia Civil de controle sobre armas e munições e sobre o controle da Corregedoria interna sobre as armas da própria Polícia Civil. Após, o Senhor Presidente agradeceu a participação do Delegado MARCIO FRANCO DE MENDONÇA, e, em seguida, concedeu a palavra à Doutora BARBARA LOMBA BUENO que explicou estar à frente da DRAE há dois meses; que a delegacia foi implantada em 2001 e que em novembro de 2010 foi convertida em delegacia legal; após fez uma exposição com vários dados relacionados às armas nos últimos dez anos, tais como, as apreensões de armas e munições feitas em vários locais, as recargas de munição, a origem de armas de fogo estrangeiras; os explosivos; os fabricantes nacionais e o rastreamento de munições. Concluindo a apresentação falou que o controle das armas deve ser feito de forma efetiva desde a fabricação até o usuário final; que o sistema único em âmbito estadual e nacional, seria um facilitador; que a DELEARM da Polícia Federal mostrou intenção de fornecer à DRAE e à Polícia Civil os dados que eles detêm e que não podem fazer uso porque não é atribuição daquela Polícia; que para ter acesso aos dados do SINARM é preciso que haja convênios e que o tipo de trabalho que gosta de desenvolver é a investigação e não incursões e apreensões em locais onde o tráfico domina; que pretende colocar seus policias em um trabalho de inteligência, de reunião e análise de informações para que depois elas dêem suporte às investigações; que não recebe informações do SINPOL, nem da Subsecretaria de Inteligência; que pretende ter acesso aos laudos feitos pelo ICCE para todas as delegacias; que a reunião das informações vai possibilitar a definição de um padrão de compra de armas por facção. Com a palavra o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, falou que a Delegada tem um desafio muito grande pela frente e que comunidades de Duque de Caxias estão se transformando em um outro Complexo do Alemão. Lembrou que, na sua passagem pela chefia da Polícia Civil, colocou em funcionamento o sistema IBIS que fazia a identificação balística com a impressão digital da arma, sistema computadorizado que iria futuramente fazer cruzamentos. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra à Diretora do ICCE, Doutora NELY SOARES, que se encontra no cargo desde dezembro de 2010 e que explicou como funciona no Instituto, o processo de perícia de uma arma; falou que o sistema IBIS não teve alimentação de dados e se encontra ultrapassado. Em seguida, fez uso da palavra a perita, Doutora ROSICLEA LOBATO, que falou sobre a necessidade de mais microcomputadores e peritos especializados e explicou, em seguida, como é feito o confronto balístico. Com a palavra, o Deputado WAGNER MONTES elogiou o trabalho dos três convidados e comentou que a CPI deverá apontar no relatório final a falta da comunicação, de estrutura por parte de alguns órgãos que se unidos poderiam atingir um objetivo maior, e com isso lucraria a população do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, fez uso da palavra o Deputado LUIZ PAULO que argüiu a Doutora NELY SOARES sobre a subordinação do Instituto de Criminalística Carlos Eboly, tendo a perita em sua resposta falado sobre a estrutura do órgão e, após, explicado como é feito o laudo de identificação. Com a Doutora BARBARA LOMBA BUENO, o Deputado LUIZ PAULO falou sobre a necessidade imperiosa da DRAE ter de imediato a informação da delegacia que fez a apreensão, e a informação do ICCE para a investigação progredir. Concluindo, lembrou a importância de os fabricantes de armas colocarem um chip que facilite a localização geográfica da mesma, já que a tecnologia avança muito rapidamente e esse avanço não está sendo usado de maneira adequada. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado FLAVIO BOLSONARO que comentou a clareza com que a Delegada da DRAE visualiza os pontos que precisam ser atacados, e as alternativas para atingir os objetivos apesar dos gargalos que se apresentam e citou ser importante que a CPI seja informada da quantidade de registros de furtos de armas e munições no Rio de Janeiro. Acrescentou que seria bom que fossem publicados em boletim interno da Polícia Civil orientações aos policiais, além das que eles já possuem, para que façam corretamente o preenchimento dos autos de apreensão. Lembrou, ainda, que no Orçamento da ALERJ deveria haver emendas de forma a contornar situações como a do ICCE que não está totalmente informatizado. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comentou que ouvindo todos os depoimentos vai compreendendo que o tráfico de armas agradece muito as falhas do Estado; que o sistema de controle de armas e munição, chamado SCAF não funciona porque não há troca de informações; que nenhum grande traficante de armas foi preso no Rio de Janeiro no último século; que o controle das munições para as forças públicas é falho e para a rede privada é pior. Em seguida, perguntou aos depoentes se sabiam onde está o nó para se conseguir rastrear o armamento e as munições apreendidas, tendo a Doutora NELY SOARES respondido que acredita que um controle maior na fabricação, tais como numeração, maior identificação extra, código de barras seriam um meio de se obter melhores resultados. Já a Doutora BARBARA LOMBA BUENO acredita que uma melhor análise das informações disponíveis iria gerar soluções positivas e apontar a situação efetiva no campo criminal. Retomando a palavra o Senhor Presidente mencionou que a conclusão é que o laudo feito no Instituto Carlos Eboly depende fundamentalmente de informações da fábrica, e que é uma prioridade a visita da CPI à Companhia Brasileira de Cartuchos. Concluindo, comunicou que para o próximo dia 28 de abril, está convidado o Coronel DIÓGENES DANTAS FILHO, analista do Ministério Público e que está prevista para os próximos dias a posse do novo Superintendente da Polícia Federal e, após, será agendada visita àquele órgão. Falou que iria colocar em votação o convite ao Juiz MARCELO VILAS, de Itaboraí, que forneceu à CPI uma sentença sua sobre tráfico de armas que é um material extremamente importante. Posta em votação a proposta foi aprovada. Em seguida, agradeceu a presença dos convidados desta data, que prestaram informações importantes que mostraram que há inúmeras falhas que se superadas virão a melhorar a qualidade do serviço público e, em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a sessão para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 25 de abril de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão \r\n\r\nId: 1146668"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3905/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13902/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA ALVES DE LIMA, matrícula nº 416.327-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de LAURA CAMPOS LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3906/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13939/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO REBULA KLEIN, matrícula nº 408.626-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3907/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13940/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONILDO DIAS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 413.893-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3908/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13941/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONILDO DIAS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 413.893-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PR - Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO REBULA KLEIN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3909/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13942/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.061-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de RONILDO DIAS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3910/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AYRTON BORGES DE MENDONÇA, matrícula nº 402.408-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de RODOLPHO DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3911/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12207/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK, matrícula nº 409.613-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3912/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12240/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER FILETO FRANCISCO RIBEIRO NETO, matrícula nº 408.861-3, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PC do B - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3913/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12241/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.369-2, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PC do B - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3914/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12334/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CARLOS FUENTES LOPEZ, matrícula nº 416.329-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3915/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13597/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZA CASTRO DA SILVA, matrícula nº 414.539-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Saúde - Deputado Bruno Correia, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SERQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3916/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13598/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA PEREIRA FERREIRA MARTINS, matrícula nº 414.536-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - Deputado Bruno Correia, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILA DOS SANTOS MARTINS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3917/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13908/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.331-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.06.2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 546/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13984/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ MARIA NUNES FERREIRA, matrícula nº 307.545-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 547/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14009/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SOLANGE VEIGA DA SILVA, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula nº 201.580-8, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nEm 25.05.2011\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 515/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13070/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA, matrícula nº 307.534-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, em 1ª ocupação. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.05.2011, fls. 15, e 06.06.2011, fls. 04)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.06.2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3350/2011 - MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO\r\n\r\n5750/2011 - JOAO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n5981/2011 - WANDERLEI ANTONIO ALVES\r\n\r\n8177/2011 - LUIZ ANTONIO NIZZO\r\n\r\n8388/2011 - LILIANE DE QUEIROZ DEMETRIO\r\n\r\n8608/2011 - JULIA MACHADO GALVAO\r\n\r\n8622/2011 - ALEXANDRO ALVES IGNACIO\r\n\r\n10634/2011 - GUILHERME AUGUSTO DE MACEDO \r\n\r\n10309/2011 - ANA APARECIDA NOVAIS FERREIRA RABELO\r\n\r\n10485/2011 - ELISABETH DA SILVA COUTO\r\n\r\n10540/2011 - CLAUDIA APARECIDA SANT'ANNA PEREIRA\r\n\r\n12035/2011 - GILBERTO PEREIRA LOBATO\r\n\r\n12094/2011 - CRISTINA MARTINS BORGES PAGNIEZ\r\n\r\n12163/2011 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n12220/2011 - ELOI DUTRA DOS REIS\r\n\r\n12314/2011 - MARCO ANDRE SOUZA RAMOS\r\n\r\n12385/2011 - CLAUDIA MARCIA PONTES SILVA\r\n\r\n12567/2011 - REGINA DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\n12840/2011 - THIAGO HAUBRICH\r\n\r\n13053/2011 - ANA PAULA DE ALBUQUERQUE VAREJAO\r\n\r\n13324/2011 - FRANCISCO CARLOS TERRA DA SILVA\r\n\r\n13556/2011 - IRINEIA CRISTINA RAVELLI\r\n\r\n13561/2011 - MARCOS PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.06.2011\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 016/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Colenda Mesa Diretora determinou o início do procedimento licitatório destinado à contratação de serviço de publicidade, conforme respeitável decisão acostada às fls. 30 do procedimento administrativo nº 4.165/11;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por força da Lei federal nº 12.232/09, artigo 10, § 1º, é necessário fazer publicar a lista dos especialistas da qual, mediante sorteios públicos, serão extraídos três nomes que comporão a Subcomissão Técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a Subcomissão Técnica, em virtude de respeitável Decisão da Colenda Mesa Diretora, será composta por três especialistas;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Os seis especialistas, integrantes do quadro de servidores da Assembleia Legislativa, entre os quais serão sorteados dois, são:\r\n\r\n- Pedro Ney Motta Lima;\r\n\r\n- Marcus Vinícius Gomes Santana de Alencar;\r\n\r\n- Fernanda Moraes Galvão Porto;\r\n\r\n- Paula Peltier dos Santos;\r\n\r\n- Fernanda Galvão Siqueira Gomes;\r\n\r\n- Melissa Teixeira Ornelas.\r\n\r\nArt. 2º - Os três especialistas, sem qualquer vínculo jurídico com a Assembleia Legislativa, entre os quais será sorteado um, são:\r\n\r\n- José Emilio Pol Miguel\r\n\r\n- Patrícia Aguiar\r\n\r\n- Tereza Maria Fabian\r\n\r\nArt. 3º - Os dois especialistas sorteados em cumprimento ao art. 1º e o especialista sorteado em cumprimento ao art. 2º comporão a Subcomissão Técnica.\r\n\r\nArt. 4º - Os sorteios mencionados no art. 1º e 2º serão realizados nos mesmos local, data e hora, os quais serão divulgados por meio de portaria específica.\r\n\r\nParágrafo único - A portaria de que trata o caput:\r\n\r\nI - não será publicada antes do décimo dia de publicação desta portaria;\r\n\r\nII - será publicada pelo menos dois dias antes da data dos sorteios públicos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1146669"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1146670": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de junho de 2011, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 415/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 435/2011, do Deputado Marcos Abrão, que “Altera a Lei nº 5244, de 14 de maio de 2008, acrescentando o artigo 3A e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria Programa Estadual de Prevenção ao Consumo de Crack no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 444/2011, do Deputado Waguinho, que “Obriga as empresas com página na Internet a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 325/2011, do Deputado Geraldo Moreira, que “Torna obrigatório o recolhimento de medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 424/2011, do Deputado André Lazaroni, que “Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Reserva Biológica do Tinguá”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 492/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera dispositivos da Lei 2621 de 11 de setembro de 1996 que torna obrigatória a inclusão de informação sobre o tipo sanguíneo no portador de identidade”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2011, dos Deputados Samuel Malafaia, Paulo Melo, Rafael Picciani, Graça Matos, Fábio Silva, Gérson Bergher, Márcio Pacheco, Bebeto, Andreia Busatto, Zaqueu Teixeira e Comte Bittencourt, que “Cria a Frente Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2260/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a publicação de leis na forma que menciona”. \r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3080/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Cria a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3381/2010, do Deputado Sabino, que “Institui o Conselho Estadual de Políticas de Transplantes de Órgãos e Tecidos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 28/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar ou peças de vestuários apreendidos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 34/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o Programa de Educação Alimentar no ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 35/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 42/2011, do Deputado Édino Fonseca, que “Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença especial e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2011, dos Deputados Inês Pandeló e Robson Leite, que “Altera o inciso XXXIV do art. 25, da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n18. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2552/2009, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede anistia dos débitos com a CEDAE aos aposentados e pensionistas com mais de 70 (setenta) anos de idade, portadores de doenças crônicas e com renda mensal até 03 (três) salários mínimos”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Luiz Paulo, COM VOTO, Inês Pandeló e Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3312/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Obriga as empresas de energia elétrica e de telefonia a demonstrarem, nas suas faturas o procedimento de cobrança do ICMS”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 202/2011, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “Ficam as empresas prestadoras de serviços continuados, obrigadas a assegurar aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço prestado, pelos mesmos meios e facilidades com os quais foi solicitado, quando na aquisição do mesmo”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 211/2011, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo o disposto na Lei nº 5551, de 30 de setembro de 2009; Lei nº 5563, de 20 de outubro de 2009; Lei nº 5586, de 03 de dezembro de 2009; Lei nº 5611, de 18 de dezembro de 2009; Lei nº 5665, de 24 de março de 2010; Lei nº 5685, de 06 de abril de 2010; Lei nº 5696, de 19 de abril de 2010; Lei nº 5706, de 27 de abril de 2010; Lei nº 5727, de 19 de maio de 2010; Lei nº 5810, de 25 de agosto de 2010 e Lei nº 5879, de 14 de janeiro de 2011”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 375/2011, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automáticos, nos condomínios residenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 377/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Acrescenta-se §1º e 2º ao art. 5º, da Lei n.º 5.265, de 18 de junho de 2008”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 392/2011, do Deputado André Corrêa, que “Altera a Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, incluindo o critério de destaque para educação infantil, e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 413/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 414/2011, do Deputado Paulo Melo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias com uso de motocicleta - 'motoboy' no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 12.009/2009 e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 445/2011, da Enfermeira Rejane, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei Federal nº 7.498, de 26 de junho de 1986”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 454/2011, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga os estabelecimentos que tenham em seu interior substâncias medicamentosas ou medicamentos industrializados a manter profissionais farmacêuticos habilitados para prestar a devida assistência quanto ao uso racional dos medicamentos”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 466/2011, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre o direito do consumidor no Estado do Rio de Janeiro no sentido de que os lançamentos imobiliários que disponibilizem apartamento decorado para visitação também garantam a disponibilidade de visitação em apartamento padrão com características idênticas às que serão utilizadas quando da entrega definitiva do imóvel, sem quaisquer decorações adicionais”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n30. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2593/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as emissoras de rádio e TV instaladas no Estado do Rio de Janeiro a anunciarem os nomes dos autores das composições musicais por elas reproduzidas em sua programação”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 37/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos a cobrança casada de produtos e outros serviços nas faturas mensais”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 167/2011, da Deputada Andréia Busatto, que “Dispõe sobre a averiguação e processamento, por parte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da existência de veículos com placas clonadas”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 205/2011, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, pelo qual “Fica instituída a meia entrada para portadores de necessidades especiais, nos eventos teatrais realizados em todos os locais públicos de promoção da cultura, nas casas de diversões, espetáculos, praças e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente; LUCINHA, NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 3ª Audiência Pública a realizar-se em 14 de junho de 2011, 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte propósito:\r\n\r\n“DEBATER OS PROJETOS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS DESAFIOS PARA SUPRIR O DEFICIT DE MORADIAS PARA AS CAMADAS MENOS FAVORECIDAS DA POPULAÇÃO, DISCUTINDO SOLUÇÕES VISANDO MELHORAR OS PROJETOS DO SETOR HABITACIONAL DO NOSSO ESTADO”. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI e RAFAEL PICCIANI, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de junho de 2011, terça-feira, às 14:30 horas, na Sala n° 317 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nII - DELIBERAR E APROVAR A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\nA - Situação dos familiares dos antigos enclausurados nas instituições públicas que tratavam dos vitimados pela hanseníase;\r\n\r\nB - Debate sobre as condições de trabalho dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias.\r\n\r\nIII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1530/2008, do Deputado ALTINEU CORTES, que “Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidente de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2434/2009, da Deputada GRAÇA PEREIRA, que “Institui a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 913/2007, da Deputada INÊS PANDELÓ, que “Dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame retornável e/ou reaproveitável”.\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2358/2009, do Deputado GERSON BERGHER, que “Institui a carteira estadual de saúde do cidadão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2373/2009, do Deputado AUDIR SANTANA, que “Acrescenta Artigo à Lei nº 1.321, de 22 de junho de 1988, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, DIONISIO LINS E RAFAEL DO GORDO, membros efetivos, da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para 1ª Audiência Publica desta Comissão, a se realizar no dia 14 de junho de 2011, na sala número trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, às 15 horas, com o seguinte tema:\r\n\r\n- SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS FUNCIONÁRIOS DO DEGASE - REDUÇÃO SALARIAL\r\n\r\nEm 10 de junho de 2011\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO- Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 09/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011, para a 2ª Reunião Administrativa, a realizar-se no dia 15 de junho de 2011, às 18 horas e 30 minutos, no Gabinete nº 208 do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 18/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de junho, quarta-feira, às 11 horas , na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2011. \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 47/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SAMUQUINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, membros efetivos e a Senhora Deputada JANIRA ROCHA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de junho de 2011, às 12 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI Nº 2673/2007, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 51/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, Relator, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI Nº 2673/2007, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de junho de 2011, às 13:30 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar e aprovar realização de Audiência Pública para tratar do tema “SAUDE DO TRABALHADOR E AS PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de junho de 2011.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Res. nº 19/2011) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO. (Edital DO. 09.06.2011) \r\n\r\nId: 1146670"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027321-2 - CNPJ/MF Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 28 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Alessandro d'Ecclesia Fa race, Presidente; Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei Federal nº 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, sendo apurado prejuízo no valor de R$ 2.681.233,93 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), não havendo, portanto, distribuição de dividendos aos acionistas; 3) fixar a remuneração global anual dos administradores da Com panhia, para o exercício de 2011, em até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), ficando a individualização a cargo do Conselho de Administração; e 4) dispensada a instalação do Conselho Fiscal para o exercício corrente. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011. Mesa: Alessandro d'Ecclesia Farace, Presidente; Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. Acionistas: Luiz Fernando de Castro Santos e Alain Renard pela acionista Growth Capital Invest S.A., Alessandro d'Ecclesia Farace, Carlos Geraldo Langoni, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, Luiz Fernando de Castro Santos e Simone Eliza Martins Pereira Sahade. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasil Saneamento S/A. Nire: 33.3.0027321-2. Protocolo: 00-2011/178096-9. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002181164. Data: 13/05/2011. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1146407"
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                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos onze (11) dias do mês de abril de 2011, às 15h30min, na sede social da QGEP Participações S.A. (“QGEPP” ou “Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº. 51, sala 601 (parte). 2. PRESENÇA: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Roberto de Queiroz Galvão; (iii) Maurício José de Queiroz Galvão, (iv) Ricardo de Queiroz Galvão; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (vii) José Luiz Alquéres. 3. MESA: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. ORDENS DO DIA: (I) Aprovação do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia para o ano de 2011, conforme documento em anexo - Anexo I; (II) Deliberação sobre a proposta de destituição dos Conselhos de Administração das subsidiárias da Companhia: Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. e Manati S.A., revisão das alçadas de suas Diretorias, objetivando refletir as alçadas da Diretoria da Companhia, e consequente alteração de seus estatutos sociais; (III) Deliberação sobre a proposta da Diretoria para remuneração global dos administradores da Companhia, para o exercício de 2011, no valor total de R$ 1.886.001,36 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil e um reais e trinta e seis centavos); e (IV) Aprovação da inclusão de um novo item na ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária aprovada na reunião do Conselho realizada em 28/03/2011, qual seja: o exame, discussão e votação da remuneração global dos Administradores da Companhia para o exercício de 2011. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos: I- Aprovar o Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia para o ano de 2011, conforme documento em anexo - Anexo I, condicionado à aprovação, pela Assembleia Geral Extraordinária, do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações. II- Aprovar a proposta de destituição dos Conselhos de Administração das subsidiárias da Companhia: Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. e Manati S.A., bem como revisão das alçadas de suas Diretorias para refletir as alçadas da Diretoria da Companhia, com a consequente alteração dos estatutos sociais das empresas controladas. III- Aprovar a proposta da Diretoria para remuneração global dos administradores da Companhia, para o exercício de 2011, no valor de R$ 1.886.001,36 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil e um reais e trinta e seis centavos). IV- Aprovar a inclusão de um novo item na ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária aprovada na reunião do Conselho realizada em 28/03/2011, qual seja: o exame, discussão e votação da remuneração global dos Administradores da Companhia para o exercício de 2011. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Esta Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mesa: Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente; Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Conselheiros: Antônio Augusto de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Leduvy de Pina Gouvêa Filho, José Luiz Alquéres, Luiz Carlos de Lemos Costamilan. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002181887 em 16/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1146062"
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                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA\r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.742.399/0001-47 - NIRE 3330015840-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e onze, às 11:30 horas, em primeira convocação, reuniram-se os acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, CNPJ 30.742.399/0001-47, NIRE 3330015840-5, na sua sede social, Rua Bernardino de Melo, nº 1465, nesta cidade, em Assembléia Geral Ordinária com o quorum estatutário superior a 1/4 do capital social, conforme assinaturas do livro “Presença de Acionistas”, atendendo a convocação por publicação no Jornal de Hoje e Diário Oficial. Escolhido pelos presentes, assumiu a presidência da assembléia o Senhor Carlos Alberto Pereira de Moura, que convidou a mim, Luciano Martins Duarte, para secretariar os trabalhos. A seguir o Presidente solicitou que fosse feito à leitura da convocação, o que fiz imediatamente: Convocação: Convidamos aos senhores acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27/04/2011, em 1ª Convocação às 11,30 horas e em 2ª convocação às 12,00 horas, na sede social da Empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de Caixa, relativos ao exercício de 2010; b) Deliberar sobre alterações na composição do quadro Diretor, na forma do art. 8º do estatuto: c) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para o triênio 2011/2014; d) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 06 de abril de 2011. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente. A seguir, o Presidente comunicou à Assembléia, que foram efetuados, tempestivamente, as publicações que determinam a Lei nº 6404/76, com as modificações das leis 9457 de 05/05/97, 10303 de 31/10/2001 e 11.638 de 28/12/2007, tais como publicação a que se refere ao Art. 133, nos dias 21,22 e 23 de março do ano de 2011, respectivamente nas páginas 20, 120 e 22 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em também nos dias 22, 23 e 24 de março de 2011, respectivamente nas páginas, 3, 3 e 3, do Jornal de Hoje. Edital de convocação nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2011, respectivamente nas páginas 31, 19 e 61 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2011, nas páginas 6, 3 e 3 de abril de 2011 do Jornal de Hoje; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração dos lucros e Prejuízos Acumulados e o Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2010, no dia 12/04/2011 na página 6 do Jornal de Hoje e no dia 11/04/2011 na página 28 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Imediatamente, o Presidente, atendendo aos itens da convocação, pediu que fosse iniciada a leitura do Relatório da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal. “Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em conformidade com os dispositivos Relativos ao Estatuto Social e a legislação vigente, a Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, submete à apreciação de V. SAS, os resultados das operações do ano de 2010, conforme Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados, Lucros Acumulados. A Diretoria se coloca a disposição do quadro societário para quaisquer esclarecimentos. Nova Iguaçu (RJ), 10/02/2011. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente”. Parecer do Conselho Fiscal - Senhores Acionistas: O Conselho Fiscal da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, declara ter examinado o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados o Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados e demais documentos relativos ao período de janeiro a dezembro de 2010, tendo concluído, com base nos exames efetuados, que as referidas Demonstrações refletem com propriedade a atual situação da Empresa, podendo ser integralmente aprovados pelos senhores acionistas. Nova Iguaçu (RJ), 12 de fevereiro de 2011. Ass. Edison Mattos, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Sérgio Gonçalves Gama. Terminada a leitura, Senhor Presidente colocou em discussão, cada um dos documentos, inclusive o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2010, Demonstração dos Resultados do Exercício, e Demonstração do Fluxo de caixa em 31/12/2009 e 31/12/2010, em reais, que depois de avaliados e discutidos pelos acionistas presentes, foram aprovados pela maioria dos presentes, sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar, nesta oportunidade, os legalmente impedidos, que são os membros da Diretoria. A seguir, atendendo ao item “b”, Deliberar sobre alterações na composição do quadro Diretor, na forma art. 8º do Estatuto sendo então submetido a Assembléia a proposta da Diretoria para reduzir o quadro de Diretores de 4 (quatro) para 3 (três), tendo sido aprovado pela unanimidade dos presentes; A seguir o Presidente passou para o item “c” que trata da eleição da Diretoria para o triênio 2011/2014, solicitando que fossem tomados as providências para este fim. Procedida a Eleição e a conseqüente apuração, verificou-se que foi eleito para Presidente, ORLANDO BOTTARI FILHO, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Humberto Gentil Baroni, 51, apart. 202 no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade nº 52.02073-3 expedida pelo CRM/RJ e CPF 016.013.937-68; para Diretor Administrativo, MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), viúvo, residente e domiciliado na AV. Gastão Senges, 125 apart. 805, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) portador da identidade nº 52.564049-9 expedida pelo CRM-RJ e CPF 854.346.557-53; Para Diretor Técnico, PEDRO ARUME JUNIOR, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), médico, divorciado, residente e domiciliado na AV. Mario Guimarães 83 apart. 603, no centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.47539-4, expedida pelo CRM-RJ, CPF 806.116.217-20; Sendo eleitos para o CONSELHO FISCAL para um mandato de 12 meses (um ano); EDISON MATTOS, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Amazor Moreira Prisco, 36 no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.01362-1, expedida pelo CRM-RJ e CPF 016.039.817-72, PAULO FERNANDO DE MELLO TORRÉNTES, brasileiro, natural do Município de Queimados (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Alberto Torres, 37, Apart. 202 no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.01985-9, expedida pelo CRM-RJ, CPF 016.018.657-91 e SERGIO GONÇALVES GAMA, brasileiro, natural de Nilópolis (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Capitão Gaspar Soares nº 101, centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.09053-0, expedida pelo CRM-RJ e CPF 034.197.707-15, como membros EFETIVOS, e Os Senhores DOMINGOS MOTTA MONTEIRO, brasileiro, natural de Nova Iguaçu (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Bento de Vasconcelos, 49 Apart. 501, portador da identidade 52.02299-1 e CPF 016.018.497-53, como primeiro suplente e YASSUSHI YONESHIGUE brasileiro, natural do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Bento Vasconcellos, 76 Apart. 102, no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.02001-1, expedida pelo CRM-RJ, CPF 034.196.007-20, como segundo suplente; A seguir foi discutida a proposta sobre os honorários para os membros da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal, que foi aprovado por unanimidade dos presentes o seguinte: Para o Diretor Presidente, foi mantido os honorários de R$ 13.280,00 (treze mil, duzentos e oitenta reais), para Diretor Técnico e Diretor Administrativo R$ 10.720,00 (dez mil, setecentos e vinte reais) para cada um respectivamente que serão pagos mensalmente; e para os membros do Conselho Fiscal, ficou estabelecido R$ 1.065,30 (hum mil, sessenta e cinco reais e trinta centavos), por exercício ou por cada vez que for convocado, ficou também decidido que os referidos honorários poderão ser corrigidos anualmente, obedecendo aos índices da inflação. Em assuntos gerais, o último item da convocação, foi aprovado pela maioria dos presentes a distribuição de Lucros e dividendos aos acionistas num valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que deverá ser pagos em duas parcelas de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), cada parcela, sendo a primeira em junho e a segunda em dezembro do corrente ano. Ficou também decidido pela maioria que o saldo remanescente deverá ser utilizado para futuro aumento de capital da sociedade. O representante legal da acionista Regina Pereira David, DR Rubem Paulo Cury de Almeida Torres, pediu a palavra para mencionar sobre a necessidade de se convocar uma Assembléia, para que seja feito uma reforma no Estatuto da Sociedade, considerando a sua antiguidade, para torná-lo mais atual. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário para a lavratura desta ATA, o que fiz como secretário, lançando em livro próprio, que depois de lida, foi aprovado em todos os seus termos pelos acionistas presentes, sendo também assinadas e rubricadas todas suas folhas pelos membros da mesa, Senhores CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MOURA, como Presidente e LUCIANO MARTINS DUARTE, como secretário e também pelos demais acionistas presentes, Senhores Jayr Nogueira, representado pelo SR Marcelo Alves Nogueira. Pedro Kaneyuke Arume, representado pelo SR Pedro Arume Júnior, Luiz Carlos Alves, Newton Papaleo Montes, representado pela SRA Alany Bittencourt Papaleo Montes, Tharcissio Roberto Coutinho, Wellington Pereira David, Regina Pereira David, representado pelo Dr. Rubem Paulo Cury de Almeida Torres, Orlando Bottari Filho, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Edison Matos, Roberto Senne de Arruda, Heraldo Senne de Arruda, Fernando Gesualdi Fagundes, Sergio Gonçalves Gama, Paulo César Rubem dos Santos, Diloguardiu de Oliveira, Mauro Araújo Ozório, Elias Feld, Maria Beatriz Quintella Zamoly, Yassushi Yoneshigue, Fernando Gesualdi Fagundes Filho, Marcus Vinicius Lavatori Fagundes, Marcelo Alves Nogueira, Marcos Dinamarquês Aguiar, Gilson Sevilha, ONCOTECH Oncologia Ltda., Martino Laboratório Médico Ltda. SETINI - Serviço de Terapia Intensiva de Nova Iguaçu Ltda., Centro Especializado de Imagem Nova Iguaçu Ltda., UPNI Urgência Pediátrica de Nova Iguaçu Ltda., Rogério Coutinho, Áurea Cândida da Penha Dantas Silva e Marcio Pontes Arruda. NOVA IGUAÇU (RJ) 27 DE ABRIL DE 2011. Carlos Alberto Pereira de Moura; Luciano Martins Duarte. Certidão - Jucerja Registro nº 00002190967 em 02/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1146511"
                ],
                "1146362": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 12 de Maio de 2011: 1. Data, Hora e Local. Às 10:00 horas do dia 12 de maio de 2011, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n° 500, Bloco 19, Sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100. 2. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Ney Prado Junior; Secretário: Bruno Padilha de Lima Costa. 4. Ordem do Dia: i) Eleição e Reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; ii) aprovar os resultados referentes ao primeiro trimestre de 2011 da Companhia; e iii) aprovar o desdobramento das ações da Companhia. 5. Resoluções Aprovadas: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o presidente esclarecido aos conselheiros que a ata que se refere esta Reunião seria lavrada em forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. 5.1 Passado a deliberação do item i da ordem do dia o Conselho deliberou eleger o Sr. Bruno Padilha de Lima Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10043974-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.629.727-59, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, CEP 22640-100 para ocupar a posição de Diretor Presidente da Companhia com mandato de 1 (um) ano a contar da presente data, em substituição ao Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, segurador, portador da cédula de identidade n° 03171314-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 551.662.537-81, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, CEP 22640-100 que deixa, nesta data, de ocupar o seu cargo, tendo sido manifestado, por todos os membros do Conselho de Administração, o agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Companhia durante o tempo em que ocupou o cargo para o qual foi eleito, ficando autorizado o exercício, desde que imediato, das opções de aquisição de 2021 ações de emissão da Companhia a que faz jus. 5.2 Reeleger para o cargo de Diretor de Operações da Companhia o Sr. José Ricardo Brun Fausto, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 21597-0 expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.286.647-03, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, CEP 22640-100, com mandato de 1 (um) ano a contar da presente data. 5.3 Os Conselheiros declaram encerrado, nesta data, o atual mandato do Diretor sem designação específica da Companhia, exercido pelo Sr. Luis Eduardo Fischman, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade n° 05360663-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 836.903.287-72, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, CEP 22640-100, iniciado em 21/01/2011, e aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 21/01/2011, cuja ata foi devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 01/03/2011 sob o nº 00002154801, e resolvem elegê-lo para o cargo de Diretor Financeiro e de Controle e Diretor de Relação com Investidores da Companhia, com mandato de 1 (um) ano a contar da presente data. 5.4 A deliberação contida neste item 5.3 tem por finalidade permitir a unificação dos mandatos de todos os Diretores da Companhia, em linha com as melhores práticas de governança corporativa. 5.5 Os conselheiros ratificam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data. 5.6 Os Diretores ora eleitos e reeleitos, presentes à reunião, declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei n° 6.404/76, e ficam investidos em seus cargos mediante assinatura dos termos de posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia. 5.7 Passando-se à discussão do item ii da ordem do dia, foram examinadas demonstrações financeiras relativa aos resultados do primeiro trimestre de 2011, e por unanimidade de votos os conselheiros aprovaram os resultados da Companhia referentes ao primeiro trimestre de 2011. 5.8 Passando-se à discussão do item iii da ordem do dia foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros autorizar desde já que a Diretoria tome todas as providências necessárias perante aos órgãos regulatórios tais como Comissão de Valores Mobiliários e, se for o caso, da BM&FBovespa para proceder com o desdobramento das ações da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. 7. Conselheiros Presentes: Ney Prado Junior, Bruno Padilha de Lima Costa, Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Almeida, Fábio Franchini e Samuel Lasry Sitnoveter. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Presidente: Ney Prado Junior. Secretário: Bruno Padilha de Lima Costa. Tal ata foi arquivada sob o número 00002189460 no dia 31 de maio de 2011, pela secretária Valéria G. M. Serra. \r\n\r\nId: 1146362"
                ],
                "1146281": [
                    "V - Ata",
                    "PROMON GEOFÍSICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.132.380/0001-74 - NIRE 33.200.517.144\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA EXTINÇÃO DA PROMON GEOFÍSICA LTDA. REALIZADA EM 04/05/2011\r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: 04/05/11, às 10 horas, em sua sede social, localizada na Praia do Flamengo, 154, 12º andar (parte), Flamengo, Rio de Janeiro, RJ; II - CONVOCAÇÃO: Presente a única sócia da Sociedade, a Promon Tecnologia e Participações Ltda. (atual denominação de Promon Tecnologia S.A.), ficam dispensadas, nos termos do art. 1072, § 2º do CC, as formalidades previstas no § 3º do art. 1152 do CC; III - MESA: Luiz Fernando Telles Rudge - Presidente e Heloisa Ramos de Campos Mello - Secretária; IV - ORDEM DO DIA: a) Extinção da Sociedade; e b) outros assuntos de interesse geral; V - DELIBERAÇÕES: a) Iniciada a reunião, o Sr. Presidente lembrou que, em 10/11/09, foi aprovada a Dissolução da Sociedade, através de Reunião dos Sócios, cuja ata foi devidamente arquivada perante a JUCERJA sob nº 00001976941, em 27/11/09, por força do disposto na cláusula 10 do Contrato Social e no art. 1033, IV, do CC. A partir da data da dissolução, iniciou-se o processo de liquidação da Sociedade, mediante apuração das contas da Sociedade e realização de todos os ativos e passivos. Em atendimento ao disposto no art. 1103, VIII, do CC, foram apresentados e aprovados, sem quaisquer restrições, o relatório da liquidação e o balanço patrimonial da Sociedade, levantado em 30/4/11 (Anexos I e II, respectivamente), em que se verificou que o patrimônio líquido da Sociedade é negativo e que a Sociedade não possui ativos a serem liquidados. Nos termos do relatório de liquidação, anexo, esclarece-se, ainda, que os passivos existentes da Sociedade referem-se a mútuos concedidos pela própria sócia remanescente à Sociedade. Não há, portanto, distribuição de quaisquer valores à sócia em decorrência da liquidação da Sociedade. As quotas sociais, em que é dividido o capital social da Sociedade, são, em consequência, declaradas extintas. A guarda dos livros e documentos fiscais e sociais ficará a cargo e responsabilidade da PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 55.737.514/0001-16 e JUCESP NIRE 35.220.113.318, em 5/8/05. Findo o processo de liquidação da Sociedade, a sócia remanescente declara definitivamente EXTINTA a Sociedade, para todos os efeitos. Competirá ao Liquidante, Sr. Marcio Emidio Gavioli, praticar todos os atos necessários à formalização da extinção da Sociedade e baixa perante os órgãos competentes, em especial, perante a JUCERJA e RFB. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, en cerraram a Reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 4/5/11. (ass.) Luiz Fernando Telles Rudge - Presidente e Heloisa Ramos de Campos Mello - Secretária. Única sócia: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., atual denominação de PROMON TECNOLOGIA S.A. (Luiz Fernando Telles Rudge - Heloisa Ramos de Campos Mello). Marcio Emidio Gavioli - Liquidante. Visto por: Fabio Coutinho de Alcantara Gil - OAB/SP nº 83.661. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 2/6/11 e o registro sob o nº 00002190874, em 2/6/11 e protocolada nº 00-2011/177348-2, em 11/5/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. EXTRATO DO ANEXO I - RELATÓRIO DA LIQUIDAÇÃO. Ao longo do processo de liquidação, foram tomadas as medidas necessárias para ultimar os negócios da Sociedade, realizar o ativo e pagar o passivo. Em 10/11/10, o único ativo restante da empresa era um crédito relativo a imposto a recuperar no valor de R$ 3.312,13 (“Imposto a Recuperar”), sendo que, a Sociedade e a sócia remanescente aceitaram renunciar ao seu direito relativo ao Imposto a Recuperar, nos termos da ata de reunião de sócios realizada em 10/11/10 e registrada na JUCERJA em 17/1/11 sob o nº 00002137306, em razão do baixo valor deste crédito e da dificuldade e morosidade na sua recuperação, para fins de agilizar o processo de liquidação e extinção da Sociedade. O patrimônio líquido da Sociedade é composto atualmente de capital no valor de R$ 18,00 e de prejuízo acumulado de R$ 111.190,00. Durante o processo de liquidação, a sócia remanescente efetuou empréstimos em dinheiro (“Mútuos”) à Sociedade para que esta efetuasse pagamentos de custos e despesas diversos necessários à regularização da situação da Sociedade, sendo que, na presente data, a Sociedade deve à sócia remanescente R$ 111.172,04, em razão dos Mútuos. Considerando que o patrimônio líquido da Sociedade é negativo, que a Sociedade não possui ativos a serem liquidados e que, portanto, não será possível a efetivação do pagamento dos passivos existentes, não haverá qualquer distribuição de valores à sócia em decorrência da liquidação da Sociedade. Foram obtidas as seguintes certidões da Sociedade: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; b) CND, fornecida pela Secretaria da Receita Previdenciária; e c) CRF do FGTS, fornecido pela CEF. Foram praticados todos os atos necessários à liquidação da Sociedade. Marcio Emidio Gavioli - Liquidante. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002190874, em 2/6/11 não podendo ser utilizado separadamente. JUCERJA - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral."
                ],
                "1146502": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: No dia 26 de maio de 2011, às 10h, reuniram-se ordinariamente na sede social da Valepar S.A. (“Valepar”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros efetivos Srs. Ricardo José da Costa Flores - Presidente, Renato da Cruz Gomes, João Moisés de Oliveira, Marco Geovanne Tobias da Silva, José Ricardo Sasseron, Luciana Freitas Rodrigues e Ricardo Ferraz Torres, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, Laura Bedeschi Rego de Mattos, Shunji Komai e Rogério Pedrinha Pádua, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre os seguintes assuntos: “3.4.1 ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a designação dos Srs. RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES e MÁRIO DA SILVEIRA TEIXEIRA JÚNIOR para exercerem, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Valepar.” e “3.4.2 ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a reeleição dos Srs. RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade SSP-DF nº 2.334.977, inscrito no CPF/MF sob o nº 285.080.334-00, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, e RENATO DA CRUZ GOMES, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2.659.814, inscrito no CPF/MF sob o nº 426.961.277-00, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor da Valepar. Os Diretores ora reeleitos, que cumprirão prazo de gestão de dois anos, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76.”. Atesto que o disposto acima foi extraído da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2011. Fábio Eduardo de Pieri Spina - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002192384 em 06/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1146502"
                ],
                "1146503": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: No dia 28 de abril de 2011, às 10h, reuniram-se ordinariamente na sede social da Valepar S.A. (“Valepar”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros efetivos Srs. Ricardo José da Costa Flores - Presidente, Renato da Cruz Gomes, Jorge Luiz Pacheco e Rita de Cássia Paz Andrade Robles, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Mônica Ferreira Dias, Shunji Komai, Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho e Laura Bedeschi Rego de Mattos, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a distribuição, em 29/04/2011, aos detentores de ações preferenciais classe “C” de emissão da Valepar no valor bruto de R$ 454.082.276,45 sob a forma de juros sobre o capital próprio, sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte conforme alíquota vigente, e aos detentores de ações preferenciais classe “B” de dividendo fixo cumulativo no valor de R$ 165.313.507,44 apurado nos termos do §10 do Art. 5º do Estatuto Social da Valepar. O valor total a ser distribuído refere-se a parcela realizada da reserva de lucros a realizar constituída no balanço de 31 de dezembro de 2010. Os acionistas receberão a remuneração na proporção de suas respectivas participações e observadas às disposições dos Arts. 5º e 26 do Estatuto Social da Valepar.”. Atesto que o disposto acima foi extraído da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 2 de maio de 2011. Fábio Eduardo de Pieri Spina - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002191647 em 03/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1146503"
                ],
                "1146359": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta Sumária de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 20 de Maio de 2011. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00 horas do dia 20 de maio de 2011, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100. 2. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 nas edições dos dias 05, 06 e 09 de maio de 2011 dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico. Presentes acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Diretores da Companhia, Srs. José Ricardo Brum Fausto e Luis Fischman. 3. Mesa: Presidente: Luis Eduardo Fischman; Secretário: Edward Wygand 4. Ordem do Dia: (i) a aquisição, pela Companhia, de participação societária correspondente a 49,98% do capital social da Sebrasul Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.; (ii) a incorporação, pela Companhia, da D2X Participações Ltda., esta última detentora de 50% do capital social da Sebrasul Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., com a consequente emissão pela Companhia de 1.320 novas ações ordinárias e de seis bônus de subscrição; 5. Deliberações: Os acionistas presentes, por maioria de votos: (i) dispensaram a leitura do Edital de Convocação, do Laudo de Avaliação e dos demais documentos relacionados a matéria a ser deliberada nesta Assembléia Geral, os quais foram amplamente divulgados pela Companhia e são do conhecimento geral dos acionistas; (ii) autorizaram a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, e também com omissão dos anexos à presente Ata; e (iii) decidiram que as declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas pelos acionistas serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Passando às matérias objeto da Ordem do Dia, os administradores da Companhia presentes à Assembléia esclareceram aos acionistas que os dois negócios jurídicos objeto da Ordem do Dia fazem parte de uma única operação societária visando a aquisição da quase totalidade das quotas representativas do capital social da Sebrasul Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. (exceto duas quotas que permanecerão em poder dos sócios fundadores da corretora), operação essa realizada no âmbito do plano de expansão da Companhia e que, se aprovada nesta Assembléia, representará a 30ª corretora de seguros a integrar o grupo de corretoras controladas pela Companhia. Feitas essas considerações iniciais, passaram os acionistas a deliberar conforme se segue: (1) Após a exposição pelos administradores da Companhia das condições para aquisição da participação societária correspondente a 49,98% do capital social da Sebrasul Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado do São Paulo na Rua Joaquim Floriano, nº 466, sala 1.409, Itaim Bibi, CEP 04534-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.775.101/0001-22, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP - sob o NIRE 35.2.160.963-07, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, e em atendimento ao disposto no Art. 256 da Lei n° 6.404/76, aprovaram a aquisição, pela Companhia, de quotas representativas de 49,98% do capital social e votante da Classic Corretora, pelo preço e nas condições descritas no \"Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças\", celebrado pela Diretoria da Companhia na data de 06/04/2011, tendo sido dispensada pelos acionistas presentes sua transcrição no corpo desta Ata. Os acionistas presentes, também por unanimidade de votos, ratificaram todos os atos praticados pela administração da Companhia referentes à aquisição da participação societária no capital da Sebrasul Assessoria, notadamente a celebração do \"Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças\" supramencionado, cuja cópia autenticada pela mesa passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I; (2) Os administradores da Companhia presentes à Assembléia apresentaram aos acionistas as condições para incorporação da D2X Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 466, Conj. 1409/1410 (parte), Itaim Bibi, cidade de São Paulo e Estado São Paulo, CEP 04534-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.218.620/0001-43, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP - sob o NIRE 35.224.819.631 (\"Incorporada\"), nos termos do Protocolo de Incorporação e Justificação firmado em 06 de abril de 2011 (\"Protocolo\"), tendo os acionistas dispensado a transcrição do inteiro teor do Protocolo no corpo da presente Ata. Os administradores presentes informaram ainda aos acionistas da Companhia que os sócios da Incorporada aprovaram, em reunião de sócios realizada anteriormente a esta Assembléia, a incorporação da Incorporada, nos exatos termos constantes do Protocolo. Os acionistas presentes, então, por unanimidade de votos, ratificaram a nomeação da empresa especializada Tramit Assessoria Empresarial e Contábil Ltda., sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Coronel Xavier de Toledo, 210, conj. 63, República, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.449.066/0001-75, anteriormente indicada para avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, como constante do Protocolo, e aprovaram, também por unanimidade de votos, a incorporação, pela Companhia, da Incorporadora, igualmente na forma prevista no Protocolo. A incorporação resultou na absorção da totalidade do patrimônio da Incorporada, composto essencialmente por quotas representativas de 50% do capital social da Sebrasul Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., conforme demonstra o Laudo de Avaliação da incorporação. Ainda conforme o Protocolo, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 36.325,96 (trinta e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), mediante a emissão de 1320 (mil trezentas e vinte) novas ações ordinárias nominativas, a serem subscritas pela Incorporada, mediante a versão para a Companhia de uma parcela correspondente a 50% (cinquenta por cento) do patrimônio líquido da Incorporada, ações essas que serão atribuídas aos sócios da Incorporada, em substituição aos seus direitos de sócio na Incorporada, que se extinguirá por força da incorporação. Em decorrência da incorporação, os acionistas por unanimidade de votos aprovaram o aumento do capital social da Companhia, no montante de $ 36.325,96 (trinta e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), mediante a emissão de 1320 (mil trezentas e vinte) novas ações ordinárias, como acima referido. Além da emissão das novas ações ordinárias, os acionistas presentes também aprovaram, por unanimidade de votos, a emissão pela Companhia de 06 (seis) bônus de subscrição, dentro do capital autorizado, divididos em 03 (três) séries distintas (Séries A, B e C) - compostas por 02 (dois) bônus de subscrição cada série - e que são ora subscritos pela Incorporada e por ela integralizados mediante versão, para a Companhia, de uma parcela correspondente a 50% (cinquenta por cento) do patrimônio líquido da Incorporada, sendo que tais bônus de subscrição são neste ato atribuídos aos antigos sócios da Incorporada, Srs. Daniel Carderelli Rocha, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 27.630.135-3, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 276.741.558-46, residente e domiciliado na Alameda Franca, nº 1.282, apto. 34, Jardins, CEP 01422-001, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e Daniel Furquim de Campos Galatti, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 22.424.148-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 285.351.888-43, residente e domiciliado na Rua Bueno Brandão, nº 366, apto. 111, Vila Nova Conceição, CEP 04509-021, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um deles (isto é um bônus de subscrição de cada uma das Séries A, B e C para cada um dos sócios da Incorporada). Ainda nos termos do Protocolo aprovado, as ações ora emitidas por força da emissão de ações dentro do capital autorizado e aquelas que vierem a ser emitidas em decorrência do exercício dos bônus de subscrição participarão integralmente dos resultados do exercício social em que forem emitidas. As condições para o exercício de cada um dos bônus de subscrição constam do Protocolo, cujo inteiro teor foi previamente disponibilizado aos acionistas da Companhia. Os acionistas presentes, também por unanimidade de votos ratificaram todos os atos praticados pela administração da Companhia referentes à incorporação; (3) Por fim, os administradores da Companhia presentes à Assembléia esclareceram que aqueles que eram acionistas da Companhia na data de 06/04/2011, conforme o Fato Relevante que informou ao mercado e aos acionistas a respeito das matérias objeto desta Assembléia, terão direito de retirar-se da Companhia mediante reembolso de suas ações, na forma do art. 256 I c/c art. 137 da Lei nº 6.404/76, sendo o valor de reembolso por ação calculado em R$ 380,84 (trezentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), com base no valor patrimonial contábil da ação da Companhia em 31 de dezembro de 2010, apurado em balanço da Companhia, na forma prevista no art. 45 da Lei 6.404/76, sendo o prazo de 30 dias para o exercício do direito de reembolso contado a partir da publicação da presente ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, devendo a contagem do prazo acima ser feita excluindo o primeiro dia, o da publicação da ata, e incluído o último dia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Luis Eduardo Fischman. Secretário: Edward Wygand. Tal ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 de maio de 2011, sob o número 00002189461, pela secretária Valéria G. M. Serra. \r\n\r\nId: 1146359"
                ],
                "1146131": [
                    "V - Ata",
                    "GREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.410.130/0001-77 - NIRE Nº 33.3.0028570-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária, em 29/04/2011. I. Data, Hora e Local: Realizada em 29/04/2011, às 16h, à Rod. Pres. Dutra, 4674, 2º-parte, São João de Meriti - RJ. II. Mesa Diretora: Presidente-Edison de Souza Ortman Junior. Secretário-Arthur Antonio Sendas Filho. II. Presentes a Assembléia: 3 acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas, mais o Sr. Ricardo Amado Tostes, CRC/RJ 062.701/O-9, representante da HLB Audilink Auditores e Consultores. IV. Convocação: Dispensada em face do § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. V. Objetivo da Reunião: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatórios e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2010; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos. VI. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas por unanimidade dos presentes: a) Relatórios e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2010, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos. b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos: A assembléia absteve-se de deliberar sobre essas matérias, face aos resultados dos exercícios terem sido negativos. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. Ass.: Edison de Souza Ortman Junior - Presidente, Arthur Antonio Sendas Filho - Secretário, Arthur Antonio Sendas Filho p/Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Arthur Antonio Sendas Filho e Edison de Souza Ortman Junior p/Espólio de Arthur Antonio Sendas. Cópia fiel extraída de livro próprio. Edison de Souza Ortman Junior-Presidente. Jucerja reg. sob o nº 2180681 em 12/05/2011. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1146131"
                ],
                "1146400": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2011. Em 27 de maio de 2011, às 17:30 horas, reuniu-se extraordinariamente na sede social o Conselho de Administração da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (NIRE 33300137301 - CNPJ 33.386.210/0001- 19), com a presença de todos os seus membros. Assumindo a direção dos trabalhos, o Presidente do Conselho, Sr. Jaime Rotstein, convidou a Conselheira Cristina Coelho Madeira de Freitas para secretariar a presente reunião, esclarecendo que sua finalidade era, em conformidade com o Estatuto Social, deliberar sobre a substituição dos atuais auditores independentes responsáveis pela análise das demonstrações financeiras da Companhia, conforme determinado pela legislação aplicável às sociedades de capital aberto. Colocada a proposta acima em discussão, foi aprovada por unanimidade de votos a contratação da empresa PP&C AUDITORES INDEPENDENTES. (CRC2SP 16.839/O-0), cujos serviços terão início imediato, ficando a Diretoria devidamente autorizada a assinar o respectivo contrato de prestação de serviços. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2011. Ass.: Jaime Rotstein, Cristina Coelho Madeira de Freitas e Carolina Rotstein Schor. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jaime Rotstein - Presidente. JUCERJA, nº 00002190960 em 02/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1146400"
                ],
                "1146474": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1146474"
                ],
                "1146500": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1146500"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1141699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 20 de junho, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento do capital social da Sociedade.Três Rios (RJ), 09 de junho de 2011.Dório Ferman e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 1141699"
                        ],
                        "1133945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ML INSETCENTER CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.698.972/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nML INSETCENTER CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016616, com validade até 17 de maio de 2015, para realizar as atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n. E-07/201276/2006) \r\n\r\nId: 1133945"
                        ],
                        "1006103": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.035.130/0001-19\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19/08/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002465, autorizando o lançamento de efluentes em córrego sem nome, na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, com as características abaixo:\r\n\r\nLançamento\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,76 m³/h e vazão média de 2,30 m³/h; coordenadas Lat. 22° 44' 14,15” e Long. 43° 32' 56,19”.\r\n\r\nProcesso E-07/101754/06\r\n\r\nId: 1006103"
                        ],
                        "1138031": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LORENA EQUIPAMENTOS AGRICOLA E ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.196.459/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLORENA EQUIPAMENTOS AGRICOLA E ABASTECIMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016698, com validade até 24 de maio de 2013, para realizar obra de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques, na ESTRADA TERESÓPOLIS FRIBURGO, KM 3,5, VALE FELIZ, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/203485/2003)\r\n\r\nId: 1138031"
                        ],
                        "1141333": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CRUZÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.349.495/0004-40 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCRUZÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN016767, com validade até 30 de maio de 2013, autorizando a extração de água em poço tubular, com a finalidade de outros usos (limpeza predial, veículos e irrigação), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo, durante 12 horas por dia, 22 dias ao mês.\r\n\r\nExtração:\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 1,10 m³/h; volume mensal de 290,40 m³; coordenadas 22° 39' 03,011” S e 43° 14' 17,375” W. \r\n\r\nProcesso E-07/100855/2008.\r\n\r\nId: 1141333"
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                        "1139525": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.116.239/0001-55\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.05.11, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010 referente às instalações da sua unidade fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Alice Hervê, 86, Bingem, Município de Petrópolis, pelo período de 90 dias a partir da data desta publicação, no horário das 10:00 às 17:00 horas, sob responsabilidade do setor de Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1139525"
                        ],
                        "1142676": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.506.474/0011-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.06.11, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010 referente às instalações da sua unidade fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Darcy Pereira, 610, Distrito Industrial, Município de Santa Cruz, no período de 15 dias úteis a partir de 13.06.2011 a 04.07.2011, no horário das 11:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1142676"
                        ],
                        "1100740": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.581.433/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016022, com validade até 11 de março de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 2 (gases), 3 (líquidos inflamáveis), 6 (tóxicos), 8 (corrosivos) e 9 (substâncias perigosas diversas), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/503933/2010) \r\n\r\nId: 1100740"
                        ],
                        "1142733": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 14:00 horas, do dia 22 de junho de 2011, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Homologação do Aumento de Capital Social da CDRJ deliberado na Assembléia Geral Extraordinária de 28 de março de 2011, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nII - Aumento do Capital Social da Companhia, mediante a incorporação de créditos da União apurados no Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1142733"
                        ],
                        "1146395": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO Comunicamos aos Srs. Acionistas que por deliberação do Conselho de Administração, em reunião realizada em 21/12/2010, foi aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio com recursos apurados no exercício de 2010, no valor bruto total de R$ 3.700.000,00, correspondendo a R$ 1,54973014029127 por ação preferencial Classe “A”, R$ 1,56381859611210 por ação preferencial Classe “B” e R$ 1,40884558208297 por ação ordinária. Haverá retenção de 15% (quinze por cento) a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável. O pagamento será efetuado como alternativa ao dividendo mínimo obrigatório, observando-se o direito das ações preferenciais Classe “A” receberem benefício dez por cento superiores ao que for atribuído às ações ordinárias e das ações preferenciais Classe “B” receberem benefício onze por cento superiores ao que for atribuído às ações ordinárias; em até cinco parcelas, sendo que a primeira, no valor correspondente a R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), correspondendo a R$ 0,71203817256626 por ação preferencial Classe “A”, R$ 0,71851124686232 por ação preferencial Classe “B” e R$ 0,64730742960569 por ação ordinária; será paga no próximo dia 27/06/2011. Terão direito ao recebimento deste benefício os acionistas da Companhia inscritos em nossos registros na data de 21/12/2010. As datas e valores das demais parcelas serão definidos e comunicados pela Diretoria. Crédito: 1. Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S/A - Instituição Depositária das Ações, a partir da data de início de cada parcela; 2. Os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de “Banco / Agência / Conta-corrente”, terão os dividendos creditados somente a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S/A, que poderá ser efetuada em qualquer agência da rede ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços de Ações e Debêntures - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 707 - 9º andar - CEP 04344-902 - São Paulo - SP; 3. Os acionistas usuários de custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores; 4. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos Telefones (21) 2202-2592 / 2202-2593 ou (11) 5029-7780 / 5029-7777, no horário bancário. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2011. Fabio Bergman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1146395"
                        ],
                        "1145156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITERÓI, TRANSPORTE E TRÂNSITO S/A - NITtrans\r\n\r\nCNPJ: 08.357.430/0001-77\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PRÉVIA\r\n\r\nTorna-se público a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PRÉVIA: LAMP- Nº 03/2011, processo nº 250/000203/2011 que A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, do Município de Niterói, no uso das atribuições que lhe são conferidas, através de seu Secretário, Sr. Fernando Guida, de acordo com a Resolução CONSEMA nº 001 de 15 de fevereiro de 2007, Resolução CONAMA nº 237/97, art. 6º e o Convênio firmado e assinado em 21 de maio de 2007 entre o Governador e o Prefeito de Niterói, publicado em Diário Oficial do Estado concede a presente Licença Ambiental Municipal de Instalação que autoriza: NITERÓI, TRANSPORTE E TRÂNSITO S/A - NITtrans. CNPJ: 08.357.430/0001-77 Endereço: Praça Fonseca Ramos s/nº, 6º e 7º andares, Centro - Niterói - RJ PROCESSO SMARHS: 250/000203/2011 à realizar obras de instalação de passagem subterrânea (Mergulhão), à Avenida Marquês de Paraná, no trecho compreendido entre a Rua Senador Nabuco e Rua Dr. Celestino, Centro - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nId: 1145156"
                        ],
                        "1145049": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados para a AGO, que se realizará no dia 27/06/11, às 13h, na sede sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/10, bem como a destinação dos resultados; e b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. RJ, 27/05/11. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1145049"
                        ],
                        "1145742": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da empresa na Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Bairro Morin, Petrópolis/RJ, às 09 horas do dia 21 de junho de 2011, a fim de deliberarem acerca de prazo a ser firmado para locação de imóvel localizado na Rua Irmãos D'Angelo, nº 52, Centro, Petrópolis/RJ. Petrópolis, 08 de junho de 2011. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1145742"
                        ],
                        "1145720": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da BRASIL TELECOM S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 28 de junho de 2011, às 16h30min, em sua sede social, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar, Botafogo, a fim de deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de prever a criação do Comitê Especial Independente que avaliará as condições das propostas de incorporação da Tele Norte Leste Participações S.A. e da Coari Participações S.A. pela Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da IN CVM 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 22 de junho de 2011, aos cuidados da Gerência Societário M&A, em envelope lacrado. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 22 de junho de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1145720"
                        ],
                        "1145803": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada em 27 de junho de 2011, às 15h00, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º. andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (“Sede”), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: \r\n\r\n(i) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) ratificar a aquisição da totalidade das quotas do capital social da ANEC - Sociedade Natalense de Educação e Cultura Ltda, mantenedora da Faculdade de Natal (“FAL”), instituição com sede e campus na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, através da controlada Irep Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. (“Irep”), bem como tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/76 (“LSA”), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição; \r\n\r\n(ii) ratificar a aquisição da totalidade das quotas do capital social da Sociedade Universitária de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte Ltda., mantenedora da Faculdade de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte - FATERN (“FATERN”), instituição com sede e campus na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, através da controlada Irep Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. (“Irep”), bem como tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/ 76 (“LSA”), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição; \r\n\r\n(iii) ratificar a aquisição pela Companhia da totalidade das quotas do capital social da Sociedade Nova Academia do Concurso-Cursos Preparatórios Ltda. (“Academia do Concurso”), que por sua vez é proprietária e gestora da operação de cursos presenciais preparatórios para concursos públicos (carreiras fiscais e nível médio) e, ainda, dos ativos e direitos relativos à gestão (incluindo transferência da mantença) da Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (“FABEC”), essa última através da controlada Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (“SESES”), e por fim da totalidade das quotas da sociedade Rio Neiva Participações Ltda., que passou a denominar-se Estácio Editora e Distribuidora Ltda. que adquiriu a totalidade dos ativos da Livraria Nova Academia, todos com sede na cidade do Rio de Janeiro, bem como tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/76 (“LSA”), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição. \r\n\r\nInformações Gerais: (a) Em decorrência do disposto no artigo 256, § 2º. da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), as matérias dos itens da pauta da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, dão ensejo ao exercício do direito de retirada com o reembolso do valor da ação. Tal reembolso dar-se-á com base no disposto no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo o valor fixado em R$ 7,4679 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, tudo conforme laudo de avaliação disponível para consulta na forma mencionada no item “b” abaixo. Os acionistas dissidentes das deliberações acerca da aquisição das Sociedades poderão, na forma da lei, em até 30 dias contados de 28 de junho de 2011, data em que será publicada a ata da referida assembleia da Companhia, procurar (i) os Agentes de Custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC (“Agentes de Custódia”), no que diz respeito às ações custodiadas pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”); ou (ii) as agências do Itaú Unibanco S.A. listadas abaixo, no que diz respeito às ações não custodiadas pela BM&FBOVESPA, de forma a manifestar sua dissidência e pleitear o reembolso do valor das ações ordinárias de emissão da Companhia de que eram titulares em 23/02/2011, 08/04/2011 e 13/04/2011, datas da publicação dos respectivos Fatos Relevantes de cada aquisição, computadas as operações de negociação em bolsa naqueles dias, inclusive. As agências serão: i) São Paulo (SP) Rua Boa Vista, 176; ii) Rio de Janeiro (RJ) Rua Sete de Setembro, 99 A, Centro; iii) Belo Horizonte (MG) Rua João Pinheiro, 195, Térreo; iv) Curitiba (PR) Rua João Negrão, 65; v) Porto Alegre (RS) Rua Sete de Setembro, 746; vi) Brasília (DF) SDN CJ NAC BRA LJ T4 T5 SC Sul Quadra 7, Bloco A P03, LJ 546; e vii) Salvador (BA) Av. Estados Unidos, 50, 2º andar. Os acionistas, ao procurarem o Itaú Unibanco S.A., deverão estar munido(s) de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (a) PESSOAS FÍSICAS: CPF, RG e comprovante de endereço atualizado, (b) PESSOAS JURÍDICAS: CNPJ, Atas, Estatuto Social e respectivas alterações comprovando poderes dos representantes legais, bem como os documentos dos representantes legais (CPF, RG e comprovante de endereço). Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos referidos documentos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de recesso e solicite o reembolso das ações. Os acionistas deverão também preencher uma solicitação de reembolso, com reconhecimento de firma, informando a quantidade de ações ordinárias de sua titularidade nas datas acima mencionadas e a conta corrente para crédito do valor correspondente ao reembolso. Referida solicitação deverá ser entregue às agências especializadas listadas acima. Conforme acima, os acionistas cujas ações estejam custodiadas pela BM&FBOVESPA deverão procurar seus agentes de custódia para exercer o seu direito de retirada. O pagamento do valor do reembolso será efetuado em 10/08/2011, que corresponde ao 10º dia útil após o término do prazo para o exercício do direito de retirada, que será o dia 27/07/2011. (b) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede da Companhia, site www.estacioparticipacoes.com.br e nos sites das Assembleias Online www.assembleiasonline.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários http://www.cvm.gov.br. (c) O(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados da Diretoria Jurídica), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iii) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos Acionistas poderão ser encontradas no site www.estacioparticipacoes.com.br. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. (d) Na Sede da Companhia serão recepcionados documentos aos cuidados da Diretoria Jurídica, no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nAntonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1145803"
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                        "1146371": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A \r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04 NIRE nº 33300005587\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Izabel - Rio de Janeiro, no dia 20 de Junho de 2010, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício 2010; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2010 e a distribuição de dividendos; 3. Fixar o valor do pro-labore da Diretoria; 4. Alterar o artigo 19º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2011. Diretor Presidente \r\n\r\nId: 1146371"
                        ],
                        "1145026": [
                            "V - Convocação",
                            "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28 - NIRE nº 33.3.0026936-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação. São convocados os Srs. acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A (\"Tap\" ou \"Cia.\") a comparecer à AGO que se realizará na sede social da Cia., na Estrada das Canárias, nº. 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/06/2011, às 10:30 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exame e discussão do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do respectivo Parecer dos Auditores Independentes referente ao exercício encerrado em 31/12/10; (ii) Destinação do lucro do exercício social de 2010 e da distribuição de dividendos, se houver; e (iii) Eleição de novo membro do Conselho de Administração da Cia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Cia. os documentos pertinentes às matérias constante da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 07/06/2011. Nestor Mauro Koch - Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1145026"
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                        "1145498": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.054.272/0001-25 - NIRE nº 333 0026676 3\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Na forma do artigo 11 do Estatuto Social, ficam convocados os Senhores Acionistas a comparecerem à AGE que se realizará, na sede da Sociedade, na Rua São Clemente, 258 - 5º andar, em primeira convocação, no dia 28/07/2011, quinta-feira, às 10:00 horas. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Instalação do Conselho Fiscal, 2. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; Rio de Janeiro, 07/06/2011. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1145498"
                        ],
                        "1145509": [
                            "V - Convocação",
                            "TORRE EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 - NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Na forma do artigo 8º do Estatuto Social, ficam convocados os Senhores Acionistas para comparecerem à AGE da Torre Empreendimentos S/A, que será realizada, na sede da Companhia, na Rua São Clemente, 258 - 5º andar- parte, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação, no dia 28/07/2011, quinta-feira, às 11:00 horas. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Instalação do Conselho Fiscal; 2 - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal; Rio de Janeiro, 07/06/2011. Torre Empreendimentos S/A - Victorio Cabral Roberto Nicola Beck - Diretor Diretor.\r\n\r\nId: 1145509"
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                        "1145729": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ 33.000.118/0001-79 NIRE 33.300.152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 28 de junho de 2011, às 14h30min, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de prever a criação do Comitê Especial Independente que avaliará as condições das propostas de incorporação de ações da Companhia pela Coari Participações S.A. e incorporação da Coari Participações S.A. pela Brasil Telecom S.A. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da IN CVM 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 22 de junho de 2011, aos cuidados da Gerência Societário M&A, em envelope lacrado. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 22 de junho de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1145729"
                        ],
                        "1146489": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 27/06/2011, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do Capital Social - com alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 8/06/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1146489"
                        ],
                        "1145085": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA\r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OSX BRASIL S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará às 10h00min horas do dia 27 de junho de 2011, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 14º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a eleição do Sr. RODOLPHO TOURINHO NETO como Membro Independente do Conselho de Administração da Companhia, (nos termos do Regulamento do Novo Mercado - BOVESPA) cujo prazo de mandato coincidirá com os demais Membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nA Proposta da Administração, assim como os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada nesta Assembléia Geral Extraordinária, encontram-se arquivados no website da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) www.cvm.gov.br, no website de Relações com Investidores da Companhia www.osx.com.br/ri, assim como disponíveis fisicamente na sede da Companhia.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da assembléia; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade.\r\n\r\nVoto Múltiplo: Para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91 e nº 282/98, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nOSX BRASIL S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1145085"
                        ],
                        "1146496": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, no dia 28 de junho de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre os termos do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia a ser outorgado a seus beneficiários e (ii) na hipótese de aprovação da matéria prevista no item (i) da Ordem do Dia, autorizar o Conselho de Administração a elaborar, de tempos em tempos, programas de opção de compra de ações da Companhia, observados os termos e condições previstas no Plano de Opção, com a finalidade de outorgar as opções aos seus beneficiários\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1146496"
                        ],
                        "1145711": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58 - NIRE 3330026253 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 28 de junho de 2011, às 10h30min, na sede social da Companhia, à Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de prever a criação do Comitê Especial Independente que avaliará as condições da proposta de incorporação da Companhia pela Brasil Telecom S.A.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da IN CVM 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 22 de junho de 2011, aos cuidados da Gerência Societário M&A, em envelope lacrado. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 22 de junho de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1145711"
                        ],
                        "1145588": [
                            "V - Ata",
                            "FARMÁCIA DO LEME LTDA\r\n\r\nMatriz: Av. Prado Júnior,237 Lojas A e B - Copacabana - RJ \r\n\r\nCNPJ : 33.156.639/0001-10\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convoco os senhores sócios, herdeiros de cotas e representantes, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada, no dia 6 de julho de 2011, na sede da Farmácia, à Av. Prado Júnior,237 lojas A e B, Copacabana, às 16h, em Primeira Convocação e ás 16h30min, em segunda Convocação, com qualquer número de presentes, para debater e aprovar a seguinte pauta: 1) Balanços Patrimoniais dos últimos cinco anos; 2) Resultados dos exercícios dos últimos cinco anos; 3) Distribuição de lucros do ultimo exercício realizado em 31/12/2010; 4) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2011. Ricardo Valdetaro de Moraes - Sócio Gerente \r\n\r\nId: 1145588"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1141256": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VAN GOGH\r\n\r\nCNPJ: 28.017.242/0003-79\r\n\r\nO Diretor do Colégio Van Gogh mantido pelo Sistema de Ensino Integrado Seis Ltda, situado na Rua Professor Gabizo, 41, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2010: Ana Clara Cunha de Moraes, Bruno Tavares Deveza, Caio Almeida Ramos, Carolina Angeja Lima, Felipe Fortuna Lucas, Felipe Magalhães Santoro, Gabriel Selim Prata Ribeiro, Giselle Marie Silva de Abreu Lima, Helio Rodrigues de Brito Junior, Igor Thiers Barros, Michel Coifman Jair, Natália Mattos Pimentel da Costa, Paulo Cesar Xavier Filho, Pedro Paulo Durães de Almeida Gomes, Pedro Schmidt Bentes, Raíssa Inocencio, Ruan Felipe Gomes. Curso de Ensino Médio em 2009: Danielle Cristina Gomes Faria. Secretário Escolar: Silvia Machado Ferreira da Silva, Reg. 498/90 - MEC/RJ. Diretor: Maria das Dores Batista Orozimbo, Reg. Sob. Nº 8.325, \r\n\r\nLiv. 05, Fls. 20, V/MEC/2000. Professor Inspetor Escolar: Ester Mascarenhas dos Santos, matr. 0942748-5. CRRMX.\r\n\r\nId: 1141256"
                    ],
                    "1143230": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Antonio Carlos Ferreira LTDA\r\n\r\nCNPJ. 04.637.990/0001-24\r\n\r\nO diretor do COLÉGIO ANTONIO CARLOS FERREIRA, mantido por Colégio Antonio Carlos Ferreira LTDA, situado na RUA MARIA PEIXOTO 456, ENGENHEIRO BELFORD, município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Ensino Médio. Turma 3001. Ano: 2010: Bruna Jesus da Silva, Felipe Reis de Souza Pinnola, Isaias de Oliveira, Luana e Silva Santos, Pamella Querino de Andrade, Reginaldo Ferreira Barreto Cardoso, Victor Silva Pereira Braga, Walker Silva Rosa. Educação para Jovens e Adultos. Ensino Médio. Turma 3001F. 2º Semestre/Ano: 2010: Alexsander Carlos Justiniano dos Santos, Anderson Carlos \r\n\r\nSanches Corrêa, Anderson Chrispim Figueiredo, Beatriz Gomes, \r\n\r\nCelio Ferreira Vieira, Diêgo Gustavo de Moraes Oliveira, Géssica de Oliveira da Silva, Luan Paulucci Pinto, Nélio Brasil Santos Junior, Otávio Rabello Teixeira da Silva, Ramon Silva de Cerqueira, Roberto de Oliveira Souza, Thiago da Silva Thosi, Wesley Ferreira Vieira, Yago Velardo Cunha Menezes. Diretora: Teresa Ferreira Pilão, Diploma nº 01620/3167-UNIG, Secretária: Noelia Noemia Ferreira Pilão, Registro nº 8760/MEC . Inspetor Escolar:Milene do Nascimento Moreira - Matricula nº 09425067. Inspetor Escolar: Ana Cristina Oliveira dos Santos - Matrícula nº 09422817.\r\n\r\nId: 1143230"
                    ],
                    "1145435": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0002-57\r\n\r\nRetificação: Na Publicação da Relação dos Concluintes do 2º Grau - 1995 - Unidade Madureira, feita no DO-RJ de 05/02/1996; onde se lê Fabiana Pinheiro Machado, leia-se Fabiano Pinheiro Machado. Diretora Escolar - Maria das Graças Batista - Reg. N° 11045-T/PO7 - Secretário Escolar - Nivaldo da Silva Oliveira - Reg. N° 409/99 - (FESP/RJ). Professora Inspetora Escolar - Flavia Oliveira de Almeida - Matr. Nº 09425851.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTE DE ENSINO MEDIO 1995\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 13/06/2011\r\n\r\nId: 1145435"
                    ],
                    "1144643": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nCNPJ - 32.381.105/0001 - 24\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Ferreira Carvalho, mantido pela Entidade Mantenedora Centro Educacional Ferreira Carvalho Ltda - ME, situado na Rua Carapicuíba, 333, Paciência, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio, Ano: 2009/3º ano: Debora Costa da Silva, Elder do Nascimento, Giancarlo Campos Maturana, Juliana Ramira de Oliveira, Keiver Clay Reis da Cunha Silva, Raphael Cardoso Pinto. Ass. Professor Inspetor Escolar Maciel Pereira da Silva Matr. 0942722-0, Diretor Darci Cordeiro Ferreira Carvalho, Reg. 9501056 - MEDCUR Dip. Nº 7031 Secretária Célia Maria da Luz Santos, Reg. 2119 SEEC.\r\n\r\nId: 1144643"
                    ],
                    "1145143": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional Técnico de Enfermagem (Módulo II). 2004/2° Semestre: Ana Cristian dos Santos. 2005/1º Semestre: Elaine de Paula Pereira, Maria Aparecida Duarte Ferreira, 2006/1º Semestre: Fabiolla Greice Pessôa Carlos. 2006/2º Semestre: Ederson Costa Pereira. 2007/2º Semestre: Aline Luisa Moreira de Oliveira Almeida, Gilmara Canuto Moreira Caetano, Inez Maria de Castro, Jaciara Oliveira dos Santos, Rhosiney Soares de Carvalho. 2008/1° Semestre: Cristiane de Paula, Fabiana Mara Alves, Felipe da Luz Esquivel, Heloísa da Costa, Leila dos Santos Martins, Luis Francisco Alves, Márcia Cristina de Araujo, Maria da Conceição Lopes da Silva. 2008/2º Semestre: Ana Claudia da Silva, Aurea Rios da Silva Meneses, Darlene Nunes Gregorio Passos, Edjane Monteiro, Josilene Vieira de Oliveira Fiuza, Julio Barreto de Melo, Maria de Fátima Santos de Souza, Mauricio Freitas Ferreira, Queli Cristina de Souza, Rosana Peçanha Lins dos Santos, Rosemere de Oliveira Milão Laranja, Vanessa Paraguassú da Silva, Viviane dos Santos Felix. 2009/1° Semestre: Beatriz Corrêa Reis, Creusa Adriano, Cristiana da Silva dos Santos, Edna da Silva Barros Pinho, Everton Salomão Ribeiro, Fabiana Silva de Moraes, Miriam Alves da Silva Santos, Sonia Maria da Silva Paz. Curso de Ensino Médio na Modalidade Eja - Educação de Jovens e Adultos: 2006/2º Semestre: Patricia Maria dos Santos Pereira. 2008/2º Semestre: Daiane de Carvalho Freire, Maria Jussara Costa da Silva. 2009/1° Semestre: Carlos Ryan de Azevedo Santos, Diego Amorim Angelo, Luciana Teixeira Castro, Peter Aleixo dos Santos, Rafael Batista Suzano de Almeida, Rafael da Silva Ribeiro, Rosana Barros Silva Santos, Sabrina dos Santos Paixão, Sheila Ribeiro Dias Tiburcio, Silvana Santos do Carmo. 2009/2º Semestre: Amanda de Almeida Mendes, Érica Viana Rocha, Fernando Monteiro do Amaral Araujo, Geisiani Ferreira Rimes, Iasmim Machado Cordeiro, José Augusto do Nascimento Sousa, Marcia Isabel de Luna, Marcos Vinícius Santos da Cruz. 2010/2º Semestre: Alex Roberto de Campos, Amanda Regina Soares Mattos, Anne Caroline dos Santos Correia Barros, Brunei Francisco Fernandes, Daniele Damasceno, Daniele da Costa Lima, Deusdete da Silva Santos, Diego da Silva de Almeida, Elizabete Linda Silva Monteiro, Heloise Cristine Cardozo Araujo, Jenifer Daniele Rodrigues Ferreira, Juliana dos Santos Cardoso, Karen da Silva Souza, Karolyne Marinho Andrade, Letícia Fernanda Mendes da Silva, Marco Antonio dos Santos \r\n\r\nDutra, Rafaele Silva Melo, Raquel Ribeiro da Silva, Sergio Pinto Júnior, Simone Azevedo Martins,.Diretora: Aurila Maria Vidal Paes Landin. Of.E/COIE.E n.° 366. Investida a partir de 12/01/2001. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001.\r\n\r\nId: 1145143"
                    ],
                    "1145421": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2000 - Manoel Cesar Guimarães. 2003 - Claudio Santana de Oliveira, Luciana França Fontes. 2004 - Roberto Barros da Silva. 2005 - Renata Rodriguez Nepomuceno de Oliveira. 2006 - Júlio César Lino de Souza. 2009 - Evelyne Nunes dos Santos. 2010 - Alexander Ribeiro Silva Esteves, Diogo Barbosa Azeredo, Julivan Jackson Silva Nascimento, Krissia Souza da Silva, Maria da Penha Gomes de Holanda, Magno de Souza Negreiros, Rafael Tavares Paiva de Andrade, Thayara da Silva Ferreira. Secretária: Solange R. da Silva - Reg. 087/05/RJ. Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ. Professora Inspetora: Márcia de Oliveira Vieira - Mat.: 942530-7. \r\n\r\nRELAÇAO CONCLUINTES ENISINO MEDIO EJA 2000/2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 30/06/2011\r\n\r\nId: 1145421"
                    ],
                    "1146104": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário JECSA\r\n\r\nCNPJ 00.764.364/0001-48\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio. 2010: Amanda Morete Batista, Bruna Luíza Silva de Oliveira, Caroline dos Santos \r\n\r\nLaurindo, Danilo de Matos Sant'Ana, Fabiana Santos de Abreu, \r\n\r\nIngrid Soares Bastos de Andrade, João Felipe Nunes Lima, Juliana Fonseca da Silva, Raquel de Souza Costa, Robert da Silva Mello, Victor Ramos de Oliveira, Vinicius de Almeida Coimbra, William Wandermurem Martins Secretário: Hamilton Anacleto. Diretora: Ivonilda Rangel Anacleto.\r\n\r\nId: 1146104"
                    ],
                    "1129589": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nA Diretora do Colégio ITU mantido pelo Colégio ITU Ltda., situado na Rua João Vicente, n.º 1215 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Mecânica 1° semestre/2009: João Pinto da Camara Filho, Joe Anderson Ribeiro Tamiozo, Rogério Silva dos Prazeres, Rudeni Gonçalves Almeida Soares. 1º semestre/2010: Allan de Mattos Dantas, Fabio Pessanha, Rogerio Figueiredo Jorge. Eletrotécnica 1º semestre/2010: Leonardo Rocha de Menezes, Pedro Rezende Alves. Formação de Professores para o Magistério do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental 2007: Tatiana Tavares da Silva Brazileiro. 2009: Lyana Machado Guerra. Administração 2005: Tiago Nunes da Cunha. 1º semestre/2009: Fábio Ângelo Fonte da Silva. 2009: Erica Câmara dos Santos. Informática/2008: Gabriel Duarte Cardoso. 2009: Alfredo Carlos Pfaffenzeller Junior, David Torres Offrede. 2010: Renata Cristina Mallet da Silva. Contabilidade 1º semestre/2009: Carlos Henrique da Silva Rogério, Jônathas Coutinho Ferreira dos Santos. Enfermagem 2001: Daniele Pontes Goulart Diniz. 2006: Rafaela Fonseca Coutinho. 2009: Letícia da Conceição Ozorio, Nicole Pereira Cardoso. 2010: Aline dos Santos Anselmo, Thais dos Santos Rosa, Thais Tavares Mesquita. Educação Física 2002: Otavio da Cunha Silva. Ensino Médio 1975: Julio Cesar da Silva Braga. 1978: Tânia Regina Alves Lopes. 1980: Roberto Luiz da Silva Silveira. 1985: Sueli Martins Silva. 1990: Joselia da Silva Maciel. 1996: Flavia da Silva Santos. 1999: Alexandre Marcio Gomes. 2005: Jéssica dos Santos Manso. 2006: Rafaela Fonseca Coutinho. 2007: Yshnan de Mello Pfaltzgraff. 2008: Filipe Galvão Sartorio. Gabriel Duarte Cardoso. 2009: Alfredo Carlos Pfaffenzeller Junior, David Torres Offrede, Letícia da Conceição Ozorio, Nicole Pereira Cardoso. 2010: Aline dos Santos Anselmo, Renata Cristina Mallet da Silva, Thais dos Santos Rosa, Thais Tavares Mesquita. EJA Ensino Médio: 2002/2º S: Vivian Fernandes Pinto. 2004/2º S: Valéria Guimarães de Andrade. 2008/1º S: Veronica Graça dos Santos. 2009/2º S: Fellype Lodi Leal, Luiz Gustavo Oliveira de Mattos. 2010/1º S: Bianca da Silva Brito, Hugo Freitas Silva Lima. 2010/2º S: André Avelino Figueiredo das Chagas, Karen Rodrigues Santos, Lucas Ramos de Carvalho, Manuel Dias de Andrade Junior, Monique Jandyroba do Amaral. Eletrônica - 1984: Valdeci Gomes de Almeida. Química 1988: Ana Clara de Carvalho Sá. 1º S/2002 - Edificações: Dilson Abreu Miranda Junior. Secretário: Fabiano Sales Pessanha Reg. 1647/03 - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg. 9601025/DEMEC/RJ - Professora Inspetora Escolar: Cristina Carvalho de Oliveira - Matrícula 09425786.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/CURSO TECNICO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 16/05/2011O cliente efetuou o pagamento em 10/06/2011.\r\n\r\nId: 1129589"
                    ],
                    "1133790": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCÍNIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31716558/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso Ensino Médio 2010: Ademir Silva Carminatti Júnior, Ana Clara Farias Gisbert, Aidina Mendes Belarmino, Ariane Moreira de Oliveira, Danielle Coutinho Corrêa, Danilo Corrêa Fontenelle, Filipe Inácio Procópio Araújo Viana, Gabriel Albani de Souza, Gabriela Santos Escolastico Ferreira, Itamara Maria Menezes de Sousa, Isabelle Pereira Lopes, Lennon de Menezes Braz Figueiredo, Lucas Fernandes Abidala, Maicon da Silva Brito, Marcio Barros Mourão Junior, Marcos Luiz Nobre de Araujo, Raíza Paula de Oliveira, Rayssa Leite Carneiro da Silva, Rodner Cardoso de Andrade Junior, Thaís Rodrigues Gomes, Thiago da Silva Carvalho, Yago Vannucci de Mello dos Santos Pinto, Curso 2º Grau 1977 Rubenir Marques da Rocha 1982 Marco Aurélio da Silva, Marco Antonio da Silva Vaz. Luiz Antonio Vianna Diretor Substituto Ofício ECOIE.E nº 670 Maria de Fátima Vieira Rodrigues Gomes Secretária Escolar Reg. 922 SEEC.\r\n\r\nId: 1133790"
                    ],
                    "1143733": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARROCO LOPES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FÁTIMA BARROCO PASSOS LOPES\r\n\r\nCNPJ 39.698.378/0001-46\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes de 2004 - EJA: Davi José Souza de Andrade. 1º Semestre 2007: Cinthia da Silva Lopes. 2º Semestre 2007: Pâmela Melo Guimarães. 1º Semestre 2008: Bárbara Tapia Brito Oliveira; Juliana Silva de Oliveira. 1º Semestre 2009: Felipe Lopes Marques; Joel Canuto. 2º Semestre 2009: Gabriel Florido Cordeiro; Givanildo Nunes Brito; Lucelia Ferreira Neto. 1º semestre 2010: Anelio Osvaldo Paula Sabino. 2º semestre 2010 - Turma 3000: Carlos Magno de Araujo Freire Junior; Douglas de Almeida Monteiro; Janine Queiroz da Silva; Johnatan Allan Ribeiro Fontes; Rhaiza Mattos Fracassi Honorato; Thales Rocha Oliveira; Raphael Sales Raupp. 2º semestre 2010 - Turma 3001: Arilson dos Santos; Angela Maria Pinto de Amorim Santos; Augusto Andrade Cezar; Bruno Bernardo Albuquerque; David Cordeiro da Costa; Jorge Teixeira Gomes; Jocelino Modesto; Leila Aparecida de Lima; Luzinete Leopoldina; Ricardo Ramos da Silva; Roberto Nunes dos Santos; Rodrigo Freitas de Almeida. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2008: Ana Maria da Silva Marques. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2009: Diogo Rodrigues de Melo; Mayara Bonifácio Cruz. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2010: Adriana Cardoso dos Santos; Ailton Bispo dos Santos; Manoela de Oliveira Damasceno; Paulo Roberto Marins Miguez; Rodrigo de Oliveira Roque; Silvia Leticia de Abreu Shuawb; Valdecir de Anchieta Junior. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2011: Alexandro Costa Doria; Guilhermino Corrêa da Silva Neto. Concluintes do Curso Técnico em Meio Ambiente 2010: Bruna Domingues dos Santos. D.O. Publicado em 08/12/2010 pag.05 Onde se lê Willian Cesar Xavier Morett Leia-se William Cesar Xavier \r\n\r\nMorett. Diretora: Cátia Maria Barroco Passos reg.: 4.125 MEC. Secretário: Manoel Batista de Souza - Reg.: 8630 MEC. Professores \r\n\r\nInspetores Escolares Amanda Fragoso Barcelos e Marcelo Brandão Araujo.\r\n\r\nId: 1143733"
                    ],
                    "1143715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ALFA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ALFA MACAÉ\r\n\r\nAÇÃO EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.749.180/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO “2010”. Alice Pessanha Souza de Oliveira, Amanda Terra Ferreira, Augusto Diogo Franco de Lima, Gabriel Chaves de Oliveira, Gabriel Motta Mattos, Guilherme Junho Faria, Juliane Karen Lima Silva, Laura Almeida de Pinho, Luisa Moreira Terra, Luiz Otávio Amaral Vaz, Márcio Ney Soares Kautscher, Nicholas Cafieiro de Castro Peixoto, Nicole de Campos da Silva, Rachel Ferreira Torres, Victor Rocha Portugal Bernardo. Diretora: Lúcia Maria Silva Thomaz, Secretária: Suely Souza de Oliveira, Inspetores Escolares: Marcelo Brandão Araújo, mat. 0942450-8, Amanda Fragoso Barcelos, mat. 0942545-5.\r\n\r\nId: 1143715"
                    ],
                    "1146348": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na \r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso, 265, Centro, Campos dos \r\n\r\nGoytacazes - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes \r\n\r\ndo Curso Técnico em Enfermagem, 2007: Elizabete Pio dos \r\n\r\nSantos Torres, Marilda Grillo Petri, Monique Cabral Gomes, \r\n\r\nRicardo de Oliveira Ribeiro. Em 2008: Adriana Arantes da Silva, \r\n\r\nCarla Regina do Nascimento Rodrigues, Cintia Azeredo Crespo\r\n\r\nRomão, Fernanda Rosa Manhães, Jacira Maria Barbosa, Luciana \r\n\r\nAzevedo Albernaz. Em 2009: Aline Silva Virgilio, Denise \r\n\r\nBarroso Martins, Elvia Cristina Gomes de Almeida, Jéssica \r\n\r\nNunes Beraldi, Thalita da Silva Moreira. Em 2010: Dárfila \r\n\r\nCosta Rangel; Felipe Sales Viana; Mauricio da Silva Manhães. \r\n\r\nTécnico em Enfermagem do Trabalho, 2007: Daiane Lemos \r\n\r\nda Silva. Em 2009: Monique Cabral Gomes. Em 2010: \r\n\r\nAndréia Cristina Rocha Corrêa Vilaça, Elizabeth Soares \r\n\r\nde Souza, Jéssica Nunes Beraldi, Jocinei do Nascimento \r\n\r\nAbreu, Luciana Azevedo Albernaz. Em 2011: Dárfila Costa \r\n\r\nRangel. Errata D.O. de 05 de maio de 2011 página 12, coluna 1 \r\n\r\nonde se lê Lilian Marcia Gomes Moreira leia-se: Lilia Marcia \r\n\r\nGomes Moreira. Torna-se sem efeito a publicação do D.O. \r\n\r\nde 21/03/2011 parte V, página 21, coluna 3 de Monique Cabral \r\n\r\nGomes do Curso Técnico de Enfermagem do Trabalho.\r\n\r\nTorna-se sem efeito a publicação do D.O. de 05/05/2011, parte V,\r\n\r\npágina 12, coluna 1 de Jéssica Nunes Beraldi do Curso \r\n\r\nTécnico de Enfermagem do Trabalho. Ass: Maria do Rosário \r\n\r\nChagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/RJ, \r\n\r\nNair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC. \r\n\r\ne Prof/Inspetoras Escolares:- Marilene Henriques Mota Falcão, \r\n\r\nMatrícula: 09424565. Patricia Domingues de Castro Leão - Matrícula: \r\n\r\n956425-3.\r\n\r\nId: 1146348"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1146177": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nCNPJ: 28.713.998/0001-90\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Condôminos convocados para se reunirem em Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar cumulativamente, no EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL no dia 21 de junho de 2011 à Avenida Rio Branco n.º 156, no 4º andar do salão do “TERRASSE CLUBE DO RIO DE JANEIRO”, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA - ORDINÁRIA: 1º) Leitura e apreciação do Relatório da Administração do Condomínio, sobre o exercício de 01 de julho de 2010 a 31 de maio de 2011; 2º) Leitura, discussão e votação das contas da Administração do Condomínio e do parecer dos Conselhos de Administração e Fiscal, sobre a complementação do exercício de 01/07/2009 a 30/06/2010, complementação esta de 01/06/2010 a 30/06/2010 e do parecer dos Conselhos de Administração e Fiscal; 3º) Leitura, discussão e votação das contas apresentadas do exercício de 01/07/2010 a 31/05/2011 e do parecer dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4º) Apreciação, discussão e votação da previsão orçamentária das despesas ordinárias e extraordinárias para o exercício de 01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012; 5º) Assuntos Gerais. EXTRAORDINÁRIA: 6º) Ratificação da escolha da Companhia Seguradora referente aos seguros comuns, vultosos, danos elétricos e de responsabilidade civil, nos termos do art. 35º da Convenção do CEAC para o período de 01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012; 7º) Aprovação da cota dos lojistas destinada para publicidade e promoção do Shopping, para o período de 01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012; O “Livro de Presença”, estará a disposição dos Senhores Condôminos a partir das 17:00 horas, no salão do Terrasse Clube, a fim de colher as assinaturas e não atrasar o início das Assembléias. Obs.: só poderão votar nas Assembléias, os Condôminos quites com suas obrigações condominiais. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2011. RHUY GONÇALVES DA SILVA, Síndico-Administrador.\r\n\r\nId: 1146177"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1146415": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 29/03/2011, às 14:00 hs., na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda NXR150 Bros ESD, 2006/2007, pl.LVB8563, ch.9C2KD03107R001294 e Fiat Fiorino I.E, 2003/2004, pl.LPM0246, ch.9BD25504548735694. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1146415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1146378": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRC-RJ Nº 410/2011\r\n\r\nAprova abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do CRCRJ, no valor de R$ 1.353.000,00 (um milhão trezentos e cinqüenta e três mil reais), constante do Processo Interno N º 2011/000168. \r\n\r\nDiva Maria de Oliveira Gesualdi - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 1146378. Por ofício"
                    ],
                    "1146016": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os seus associados Pilotos da Aviação Agrícola para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de junho de 2011, às 16:00h em primeira convocação, e às 16:30h em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Costão do Santinho Resort Golf SPA - Estrada Vereador Onildo Lemos, 2.505 - Praia do Santinho - Florianópolis / SC; Sede Sindicato Nacional dos Aeronautas - Av. Franklin Roosevelt, 194 - sala 802 - Centro / RJ, e na Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas - Av. Washington Luis, 6817, sala 101, Congonhas - SP. Para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e Deliberação da Pauta de Reivindicação dos Pilotos da Aviação Agrícola para Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2011/2012; B) Autorização para o SNA negociar a Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo caso malogre as negociações com o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2011. Gelson Dagmar Fochesato - Presidente.\r\n\r\nId: 1146016"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1146049": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011-A\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/06/2011 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1146049. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1146390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 002/2011, no dia 11/07/2011 às 10:00 horas, para contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Praça Pública, área entre a Avenida 02 (Rua Tancredo Mendes Paixão), Avenida03 (Rua Silas Gaspar), Avenida 05 e Avenida 08, Bairro Jardim Aparecida - Casimiro de Abreu-RJ, 2.356,26 m² de área. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho HP 56 preto, no endereço acima citado no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1146390. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1146484": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A comissão permanente de licitações, vem por meio deste, comunicar a todos interessados que no dia 28/06/2011 às 8horas e 30 minutos realizará a licitação referente a aquisição de Material de Laboratório, modalidade: Tomada de Preço nº 08/2011 referente ao processo n°532/2011. Endereço: Estrada de Sacra Família nº 1795 -Aguada/Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. Maiores informações pelo telefone 24 - 2463-1616 ou 2463-1666/2463-3932. EMAIL: comprasaudeepf@gmail.com\r\n\r\nId: 1146484. Valor: R$ 381,48"
                        ],
                        "1146259": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FROTIN.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONTRATO DE REPASSE Nº03.03.855-41/2009.\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA , REDE DE DRENAGEM E MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ARLINDO NUNES, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº11/2011.PUBLICADO DIA:26 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDATA: 13 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nHORA: 15 HORAS.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDATA: 21 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nHORA: 15 HORAS.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL:24 2463 1829/2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ.\r\n\r\nId: 1146259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146260": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FROTIN.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONTRATO DE REPASSE Nº0303.856-56/2009.\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA , REDE DE DRENAGEM E MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ARLINDO NUNES, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº10/2011.PUBLICADO DIA:27 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDATA: 14 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nHORA: 10 HORAS.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDATA: 20 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nHORA: 10 h e 30 m.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL:24 2463 1829/2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ.\r\n\r\nId: 1146260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1146154": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão Repetido de Registro de Preço nº 07/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 30 de junho de 2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de material para cirurgia de ligamento e artroscopia.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de 10 CDs-R e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1146154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1146471": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2011: Objeto: O objeto da presente Tomada de Preço é a execução de drenagem urbana e muros de contenção de encostas em varias ruas e pontos do Município de Laje do Muriae. Valor Estimado das Obras: R$ 303 000.00 (trezentos e três mil reais). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, apresentação de um CD, sendo obrigatório apresentação do carimbo CNPJ da empresa. Não fornecemos editais via e-mail, informação de segunda à sexta - feira no horário das 13:00 às 17:00 hs, maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX) 2238292372. Data e Hora para Abertura dos Envelopes: 28/06/2011 às 08:00 horas. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2011: Objeto: O objeto da presente Tomada de Preço é a execução de pavimentação de ruas destruídas pelas enchentes e muros de contenção de encostas em áreas de risco de desabamento no Município de Laje do Muriaé. Valor Estimado das Obras: R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta-feira no horário das 13:00 às 17:00 hs., maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX) 2238292372. Data e Hora para Abertura dos Envelopes: 28/06/2011 às 09:00 horas.\r\n\r\nRômulo Cezar Maltez Leite - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1146471. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "1146480": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ \r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2011: Objeto: Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalares para o Hospital Municipal, Pronto Socorro, PSF's, Laboratório e Pediatria do Município de Laje do Muriae/RJ. Valor Estimado: R$ 454.799,99 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta-Feira no horário das 13:00 às 17:00 hs. mediante a apresentação de um CD; maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX) 2238292372. Data e Hora para Abertura dos Envelopes: 27/06/2011 ás 13:00 horas.\r\n\r\nId: 1146480. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1146405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nLEILÃO Nº 001/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 30.06.2011, às 10 horas, na Travessa Santo Antônio, nº 103 - São Lourenço - Niterói - RJ, licitação na modalidade de Leilão nº 001/2011, para Alienação de Bens Móveis Inservíveis, como Equipamentos, Sucatas e Veículos. O Edital poderá ser retirado pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 234.\r\n\r\nId: 1146405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146406": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 28.06.2011, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 013/2011, do tipo Menor Preço para o Lote, destinado à Aquisição, Adaptação e Colocação das Peças nos veículos, de forma a Atender o Convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social de Combate a Fome. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 1146406. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1146139": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 005/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REDE DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS E LOTES DO PARQUE INSTITUCIONAL ROMA, NO BAIRRO ROMA II. \r\n\r\nDIA/HORA: 15 de julho de 2011, às 9h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.600.553,93. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1146139. Empenho"
                        ],
                        "1146478": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, em referência ao Convite nº. 020/2011, Processo nº 0704/2011, para serviço de Instalação e Configuração de Equipamentos na Rede, julga inabilitadas por estarem em desconformidade com o Convite nos respectivos sub-itens as licitantes Eletrel Serv. de Tel. e Elétrica Ltda-Me. (7.2.2 - não apresentou Certidão Ne gativa de Débito do INSS, 7.4.2 - não apresentou comprovação de possuir engenheiro elétrico e / ou de telecomunicações e 7.4.3 - apresentou registro no CREA vencido), Teicom Com. Prest. Serv. Telec. Eletr. Instr. Ltda. (7.4.2 - não apresentou comprovação de possuir engenheiro elétrico e / ou de telecomunicações, 7.4.3 - não apresentou registro no CREA e 7.2.3 - Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal está com prazo de validade vencido) e GI Telecom Ltda-ME. (7.4.2 - não apresentou comprovação de possuir engenheiro elétrico e / ou de telecomunicações, 7.4.3 - não apresentou registro no CREA).A Comissão concede um prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da publicação deste julgamento, para que as licitantes possam interpor recurso, de acordo com sub-item 11.1 do Convite e Inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1146478. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1146324": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 54/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 62, de 6 de outubro de 2010 (DOERJ- 13.10.2010), que institui Grupo-Tarefa Especial para análise de saldos de contas judiciais em processos arquivados ou eliminados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do presidente do mencionado grupo, Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1146324"
                        ],
                        "1146275": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1387/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1096/2011 - SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 10 de maio de 2011, para tornar sem efeito as nomeações para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nDANIEL GRASSI MUNIZ\r\n\r\nDEBORA MEY GALVÃO\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nLORENA SA NASCIMENTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1388/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1098/2011-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 10 de maio de 2011, para tornar sem efeito as nomeações para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO DE FREITAS\r\n\r\nMARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA\r\n\r\nPEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO\r\n\r\nAKX LOPES TAVARES\r\n\r\nVERA SAYOKO SHIRAKI\r\n\r\nCYNTHIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1146275"
                        ],
                        "1146322": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Ato Nº 50/2011)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, pela presente,\r\n\r\nRETIFICA o erro material existente no Ato Nº 50, de 30 de maio de 2011, publicada no DOERJ do dia 1º.6.2011, para que, onde se lê “CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 3º da Resolução Administrativa Nº 29, de 2 de dezembro de 2011, ...”, leia-se “CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 3º da Resolução Administrativa Nº 29, de 2 de dezembro de 2010\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1146322"
                        ],
                        "1146323": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Portaria Nº 110/2011)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, pela presente,\r\n\r\nRETIFICA o erro material existente na Portaria Nº 110, de 24 de maio de 2011, publicada no DOERJ do dia 26.5.2011, para que, onde se lê “revogadas as Portarias 293/2007, 239/2009, 280/2009 e 22/2011.”, leia-se “revogados o Ato 293/2007 e as Portarias 239/2009, 280/2009 e 22/2011\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1146323"
                        ],
                        "1146168": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 6.6.2011, no Processo TRT-PA-15104-2010-000-01-00-3, de LILIANA LUZ RODRIGUES. Assunto: Redistribuição: “Considerando o despacho de fls. 59/60, desta Presidência, no sentido de que a legalidade da redistribuição por reciprocidade submete-se ao atendimento dos requisitos legais do art. 37 da Lei 8.112/90, ressaltando neste a demanda de ajuste de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço, cuja justificativa deve revelar inequívoco interesse público. Considerando que a legitimação ao interesse público deve observar critérios objetivos, como o número de cargos existentes na instituição e a demanda do serviço público, visto que trata o caso presente de redistribuição de cargos de denominação e atribuições distintas, vale dizer, cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, por cargo de Analista Judiciária, Área Administrativa. Considerando que o despacho de fls. 61, exarado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, ao evidenciar, nos termos da Resolução nº 63/2010 do CSJT, a insuficiência do quantitativo de servidores lotados em Varas do Trabalho, bem como o desvio da proporção ideal, no que concerne ao número de servidores lotados na Área Administrativa, bem como na correspondência entre os quantitativos de servidores ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária e o de Analista Judiciário - Área Administrativa, em prol deste último, legitima o interesse desta Corte em receber o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária. Considerando que a redistribuição em análise não fere o princípio do concurso público, não envolvendo cargos vagos, bem como preenche os requisitos de equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições dos cargos, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades e, ainda, mesmo nível de escolaridade e compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. Considerando a formação profissional e experiência da servidora Liliana Luz Rodrigues, tendo exercido diversas atividades em Vara do Trabalho, atuando em despachos, editais, emissão de certidões, notificações, cartas de arrematação e atendimento ao público. Considerando a concordância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, onde, pelo seu Egrégio Órgão Especial, decidiu, por unanimidade de votos, deferir o pedido de redistribuição em análise, em face da equivalência dos vencimentos, inferior a 10 (dez) por cento. Defiro a redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, pelo cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, onde também figuram, como interessadas, as servidoras Liliana Luz Rodrigues (TRT 15ª Região) e Alessandra Loureiro Reis Mannes (TRT 1ª Região). À SGP, para providências que se façam necessárias, observando-se que a lotação da servidora dar-se-a em uma das Varas do Trabalho, cuja lotação seja inferior à prevista na Resolução CSJT nº 63/2010.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1146168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1146103": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA N1 133-SCR/2011, de 08 de junho de 2011\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, a mudança nas datas das Correições Gerais Ordinárias designadas para o mês de junho de 2011, que serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 24: 30ª e 31ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- Dia 27: 32ª e 33ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1146103"
                    ],
                    "1146127": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Exmº Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva \r\n\r\nProcesso: 0005030-81.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: José Raimundo Rabelo Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada extinta sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015173-66.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\nTI: César Augusto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que não conheceu dos embargos de declaração. \r\n\r\nDespacho proferido pelo Exmº Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva \r\n\r\nProcesso: 0139900-34.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Antunes de Carvalho [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Antunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31. Pz 5 dias. \r\n\r\nDecisões proferidas pela Exmª Desembargadora Vice-Corregedora Drª Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0005905-51.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Clarissa Rollin Pinheiro Bastos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Célio Baptista Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Clarissa Rollin Pinheiro Bastos \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004838-51.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Renato de Castro Guimarães [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: TV Ômega Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Castro Guimarães \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005914-13.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Jacqueline Nascimento de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Sonia Maria Martinez Tomaz Braga \r\n\r\nTI: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda Siriuscred Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004128-31.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Denise Damian [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Denise Mendonça Viettes \r\n\r\nTI: OCB/RJ Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Damian\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1146127"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1146169": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 9.6.2011 pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal no Processo TRT-PA- 866/93, de ELIZABETH HAERTEL DE SÁ CANÁRIO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.217 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Por derradeiro, no que tange à contagem de licença prêmio, seja enviado e-mail à servidora, a fim de cientificá-la dos termos desta informação.”(a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1146169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1146227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102700-28.2003.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: IRENE ANTONIA DE ALECASTRO VON DELLINGSHAUSEN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA ZILDA CORREA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IRENE ANTONIA DE ALECASTRO VON DELLINGSHAUSEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-19.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Teófilo Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A., Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0314800-25.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Viva Sao Goncalo [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicente Toscano [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Viva Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012600-25.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Jose Nunes Coelho Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Antonio Jose Nunes Coelho Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037100-35.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Lourival Netto Soares Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lourival Netto Soares Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078500-77.2009.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janilson da Conceição Caldas Pereira [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040500-08.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sinei Fernandes Coppola [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046900-79.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Rodrigues Veras [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global de Varejo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-28.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Oliveira da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118000-07.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Luiz Pereira Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028800-54.2005.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Monica de Souza Abdalla e Outros (+2) [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Antonio Beleza Damasceno [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Antonio Beleza Damasceno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078300-90.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Jose de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038300-17.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves da Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098400-36.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcte: Jose Carlos Teixeira de Sena [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Teixeira de Sena [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)], Rcdo: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Spread Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218700-55.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111100-45.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecanicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecanicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecanicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Augusto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113200-97.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: BS Services Ltda. [Adv. Vinicius Poyares Baptista (OAB: SP 65815 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049700-05.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131400-80.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aldenice Farias Araújo [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aldenice Farias Araújo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1146227"
                        ],
                        "1146228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0126400-47.2005.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Renata da Cunha Meirelles Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Renata da Cunha Meirelles Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcte Renata da Cunha Meirelles Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renata da Cunha Meirelles Dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-31.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dirce Vieira de Novaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0090600-66.2006.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Rcte: Manoel Lima de Souza [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Rcdo: Manoel Lima de Souza [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Manoel Lima de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Manoel Lima de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0011400-56.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Moreira Amaral [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0103600-45.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Pereira Dias [Adv. Luciana da Costa Pereira (OAB: RJ 151084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcdo: Avenue Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Pereira Dias\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Adilson Pereira Dias. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Adilson Pereira Dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-89.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Jose Reinaldo Farias Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Jose Reinaldo Farias Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W CIA GLOBAL DO VAREJO, Rcte Jose Reinaldo Farias Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Reinaldo Farias Junior. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de B2W CIA GLOBAL DO VAREJO. \r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Gerci Rosa Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Claudia Junqueira Mazzoni [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0100900-70.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcte: Oscar Jambeiro Netto [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcdo: Oscar Jambeiro Netto [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Rio de Janeiro Refrescos Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Rio de Janeiro Refrescos Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0054800-39.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosária Maria do Amaral Alves Peixoto [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgte Rosária Maria do Amaral Alves Peixoto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0086000-93.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Gpti Tecnologia da Informação S.a [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reynaldo Pinto Henriques [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: Gennari & Peartree Projetos E Sistemas Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gennari & Peartree Projetos E Sistemas Ltda , Rcdo Gpti Tecnologia da Informação S.a , Rcte Reynaldo Pinto Henriques \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gpti Tecnologia da Informação S.a. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gennari & Peartree Projetos E Sistemas Ltda . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0130600-50.1997.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rcte: JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO DE ASSIST DOS SERVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo da Cunha Paiva (OAB: RJ 17125 - D)], Rcdo: JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcdo INSTITUTO DE ASSIST DOS SERVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IASERJ, Rcte JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE), Rcdo MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO DE ASSIST DOS SERVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IASERJ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0090200-06.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Karem Cristina Hickmann [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Karem Cristina Hickmann [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Karem Cristina Hickmann, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Karem Cristina Hickmann. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Volo do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0002600-32.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Marques Jose [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Marques Jose, Rcdo S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Marques Jose. \r\n\r\nProcesso: 0093300-33.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angela Cristina dos Santos Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angela Cristina dos Santos Araujo , Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Angela Cristina dos Santos Araujo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0091100-11.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Ebgte: Edinea Mariz Braga [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edinea Mariz Braga [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgte Edinea Mariz Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edinea Mariz Braga. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0090100-55.2005.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgte: Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Ebgdo: Andressa Marvilla Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgdo: Via Torino Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgdo: Colosseo Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgdo: Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgdo: ARG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgdo: Via Condotti Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Ebgdo IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0057600-02.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Hélio Mascarenhas de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0085800-24.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Fernandes Norte [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Rcte: Rejane Silva de Castro Neves [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001100-54.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Percival da Cunha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0032500-74.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Ignácio Ferreira Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte José Ignácio Ferreira Filho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Ignácio Ferreira Filho . \r\n\r\nId: 1146228"
                        ],
                        "1146223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Lima de Oliveira [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041000-64.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Claudia dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026300-49.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Com.Indª e Representações Ltda-em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Adao de Faria Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050300-59.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Agdo: Jorge Luiz Mattos Vieira [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071300-54.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fábio da Silva Wanderley [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2006.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081600-71.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Fialho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Agdo: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171000-32.2005.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelma da Silva Pereira [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189200-09.2005.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Edson Dourado Leite Arruda [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127600-43.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Alberto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110500-20.2003.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nAgdo: REINALDO DE SOUZA MAURICIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Agdo: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131500-97.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria da Penha Gomes Alves [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Agdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077900-47.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145100-69.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisa de Oliveira Brigolini Porfírio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121300-89.1998.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CANDIDO SOTELINO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Boavista Interatlantico S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029300-36.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Transcarapia Transportes Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Agdo: Cinthia Lima de Moura [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121400-37.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glauco Anjos da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000210-90.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172300-08.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Severino José de Oliveira Filho [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094700-14.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Eduardo Cabral de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1146223"
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                        "1146224": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0105400-40.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Cristiano Coutinho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solidez Seguranca e Vigilancia ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nJ. De despacho que denega seguimento a recurso de revista não é cabível o agravo regimental. Destarte denego seguimento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 0140600-40.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcte: Cláudio Maurício Vieira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Maurício Vieira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio Maurício Vieira de Souza\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 304/305. A petição com o substabelecimento foi protocolizada em 16.03.11, destarte, após a interposição do recurso de revista, que foi protocolizado em 22.02.11. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000600-56.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosane Dionisio dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosane Dionisio dos Santos , Ebgdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nJ. Defiro a suspensão do prazo por 10 dias. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Josué Alves de Farias\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento por inexistência de recurso de revista. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 0119300-79.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lêda Maria Neves Fraenkel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento por inexistência de recurso de revista. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 0004193-26.2011.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRqdo: Sirley Ribeiro Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rqdo: Terceiriza Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sirley Ribeiro Santos\r\n\r\nPara vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003667-59.2011.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Rodrigo Hipolito de Castro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRqdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rqdo: Costa Verde Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rqdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nPara fornecer uma cópia da sua petição de contestação e demais peças que estejam em seu poder, para complementar a presente Restauração do 1º volume. \r\n\r\nProcesso: 0117000-53.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Especifarma Comercio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Correa de Oliveira Junior [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Rcdo: Transdcoop Sociedade Cooprativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Rcdo: Dismédica Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmaceuticos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Especifarma Comercio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 0072900-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Klintworth [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRéu: Figwal Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Klintworth\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial e Outra [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Ebgdo: Margareth da Conceicao Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento por inexistência de recurso de revista. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nId: 1146224"
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                        "1146225": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144000-52.2003.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALAIDE DE AGUIAR PICANCO [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nAgdo: AIS ASSOCIAÇAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (sucessora de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde) [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Agdo: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (sucessora de Golden Cross Seguradora S/A) [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0060400-04.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Siqueira da Silva [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)], Agte: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiancados da Caixa Economica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiancados da Caixa Economica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Agdo: Jorge Siqueira da Silva [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados de Jorge Siqueira da Silva por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0155200-18.1991.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROMICRO COMPUTADORES LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANE PERES LARANJA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0098300-77.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Risomar Santos de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Agdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Correia [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1146225"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0112600-05.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Luci Araújo Rocha [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077000-71.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Walace da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Agdo: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162300-89.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Antonio Américo Pinheiro de Gouvea [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094700-95.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Girão Barroso [Adv. Paulo Girão Barroso (OAB: RJ 107255 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132300-58.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Luiz Evandro Pinheiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Evandro Pinheiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073800-94.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Barroso Filho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054900-98.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo: Geraldo Marques de Sá Filho [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020800-18.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda da Conceicao de Castro [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085800-29.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Agdo: Helvira Leocádio Teixeira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0233300-51.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Toninho de Almeida [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158000-51.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Caldas Moreira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125700-26.2004.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nAgdo: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1146226"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0164500-46.1993.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094000-11.2000.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Pablo Antunes da Silveira (OAB: RJ 102444 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRcdo: EVERALDO ROSA PAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EVERALDO ROSA PAES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103800-60.2009.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Isabelle Maria Santos Moraes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isabelle Maria Santos Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0210200-62.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: RGIS do Brasil Serviços de Estoques LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Ebgdo: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Ebgdo: José Maurício Marins de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RGIS do Brasil Serviços de Estoques LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004200-95.2006.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Gomes da Silva Filho [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Gomes da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029600-60.2004.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIO CESAR DE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182200-08.2002.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: RPM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA (nova denominação de SEMEG - Serviços Médicos Guanabara Ltda.) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALCINA RIBEIRO VASCONCELLOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RPM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA (nova denominação de SEMEG - Serviços Médicos Guanabara Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144000-02.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Ebgdo: Paulo Cesar de Oliveira da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076900-40.2004.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO LIMA DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: TERMOLITE IND E COM LTDA [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039200-43.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marajo Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex dos Santos Marinho [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex dos Santos Marinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020600-21.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Barbosa Pereira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Barbosa Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124900-61.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcdo: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-06.2008.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Honória Lopes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Honória Lopes de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034900-16.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134700-52.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréa Rocha Sichi [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arc Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Gabriela Pires Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Gabriela Pires Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080200-25.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tânia Gonçalves Bastos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219100-74.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Emater Rio Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Chaves Rangel [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emater Rio Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192800-03.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: João Júlio da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcte: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Júlio da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000164-15.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Moreira da Silva [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098100-30.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Viana dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Lanssex Elastômeros S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Viana dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000057-90.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Paranapuam S.A. [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nRcdo: Damião Rogério Soares Campos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte Paranapuam S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000411-46.2010.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Eliezer Paulo da Silva [Adv. Israel Paulo da Silva (OAB: RJ 150195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edifício Le Havre [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eliezer Paulo da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022800-89.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Gonzaga dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jairo Gonzaga dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1146229"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0078300-72.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Eduardo Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087700-40.1997.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Agdo: MICHELL CARLOS TENORIO COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006600-96.2003.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091100-42.2005.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: Distribuidoras de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda - Cintra [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidoras de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda - Cintra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088000-65.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Carvalho Nora [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - Suesc [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - Suesc \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066400-44.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ligia Sisto dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-24.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcir Celestino Noronha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0263900-73.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Suzana Barboza da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149000-59.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristianne Lima Campos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristianne Lima Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144600-81.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Chemo de Freitas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162101-66.2006.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077400-11.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Adriano Ferreira Gonzaga [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Ferreira Gonzaga [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142500-03.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Ebgdo: Adilson Inácio Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137200-18.2007.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Ebgdo: Sebastiao Conceicao Bendelak [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186600-56.1996.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A , sucessor de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENE MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A , sucessor de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087400-51.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane de Andrade Souza [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-46.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Magalhães Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Industrial de Grande Hotéis [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Magalhães Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091800-39.2003.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069500-20.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gustavo de Abreu Ornelas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S/A., Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145500-37.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Rcte: Marcia Teixeira Farias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Rcdo: Marcia Teixeira Farias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1146230"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013400-29.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000200-50.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Danielle Nascimento dos Santos Martins [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Ebgdo Itaú Unibanco S/A, Ebgdo Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110900-39.2007.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: RGI Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joelson Rosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RGI Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcte: Rubem Rodrigues Lima [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: Rubem Rodrigues Lima [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rubem Rodrigues Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Cássia Maria Juliasse Cipulli [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189000-59.2009.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: DIAMANTINO DE JESUS OLIVEIIRA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESMERALDA PEREIRA DA SILVA SOARES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DIAMANTINO DE JESUS OLIVEIIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131000-40.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Angela Oliveira Martins [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Angela Oliveira Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131900-35.2002.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Franklin Vieira Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Resende Saude Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeferson Franklin Vieira Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000654-43.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Farias Barros [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2010.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilson Parreira de Freitas [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001122-26.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Johnny Lawson Nwachukwu [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda., Rcdo: CGG Veritas do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Johnny Lawson Nwachukwu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025200-30.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Rcdo: Everton Barros Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046500-59.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Ect - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ect - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2004.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO LISBOA AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001163-94.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Damiao Miranda Caetano [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119100-76.2003.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMILCAR DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031200-04.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Rodrigues Braga [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAU UNIBANCO SA, Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032800-84.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Monsores Berlim [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Ebgdo HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Banco Itaucred Financiamentos S.A.- Taií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelle Alves Machado de Campos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucred Financiamentos S.A.- Taií, Rcdo Itaú Unibanco S.A. , Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1146231"
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                        "1146232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0024000-54.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Meirelles Romeiro [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao de Previdencia Privada dos Empregados da Finep Ipea e CNPq\r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de Claudio Meirelles Romeiro por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1146232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1146292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009129-31.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: VITOR AUGUSTO TEIXEIRA (Dr. Haroldo Edem da Costa Spínula - OAB/RJ - 52302)\r\n\r\nDestinatário(s): Vitor Augusto Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela Impetrante às fls. 462, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1146292"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1146094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012857-80.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : Fabio Augusto Torres ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Réu : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, DEFERIR a gratuidade de Justiça ao Autor, REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida na defesa e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido na Ação Rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009090-34.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : Pedro Evandro Ferreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Réu : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rescisório e, no mérito, por maioria JULGAR IMPROCEDENTE o pedido na Ação Rescisória, nos termos do voto do Exmo .Desembargador Relator, vencido o Exmo. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que julgava procedente \r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0008700-64.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Linda Mansour ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Agravado : ABBOTT Laboratórios do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0419700-30.2009.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Citibank S/A ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Embargado : Eliane Helena Outeiro Muzitano ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0345400-68.2007.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Citibank S/A ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Embargado : Eliane Helena Outeiro Muzitano ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0564700-95.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Gilson Barbosa Lima ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, condenando o Autor nos honorários advocatícios, no percentual de 15% do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1146094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1146326": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SED I \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0014934-62.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgvdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nApresentar razões finais, caso não haja mais provas a serem produzidas, no prazo sucessivo de 10 dias, com início pela autora e observado o permeio de 72 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000221-48.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CR2 Pontal Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mauricio Xavier [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CR2 Pontal Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nAprazar diligência com o Sr.Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-74.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: PAULO APPEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDeferido prazo à ré de 10 dias para produção de prova documental. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1146326"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1146066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso:0004035-68.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante:Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D).\r\n\r\nImpetrado:MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado:Paulo Sérgio da Silva Ricciardi \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante: Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A\r\n\r\nEfetuar pagamento de custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa (art.789, I, da CLT), pelo Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2011. \r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1146066"
                            ],
                            "1146087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso:0006797-91.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante:Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí - RJ (Rafael Augusto de Oliveira Lima SP140003D).\r\n\r\nImpetrado:MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTerceiro Interessada:Isabel Cristina Benta de Moura Dias \r\n\r\nDestinatário(s):Impetrante:Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí – RJ.\r\n\r\nEfetuar pagamento de custas no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00, pelo Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2011. \r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario \r\n\r\nId: 1146087"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1146297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000179-96.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Impetrante : George Ferreira de Andrade e Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri ( Laura Hokoc Moura de Melo RJ125328D ), - Impetrado : MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, extinguir o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, pelos impetrantes, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000397-27.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Itaipu Binacional ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroMarco Paulo Martins Lessa e Marco Antonio de Souza Alvarenga ( Marco Antonio de Souza Alvarenga RJ81419D ), - Por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental interposto por Itaipu Binacional e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1146297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1146082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-34.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ELETROVIDRO S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: MM. JUÍZO DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO MELO - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000087-21.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. (Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE - Terceiro Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES - por unanimidade, conceder a segurança, a fim de liberar a impetrante da obrigação de efetuar o depósito prévio do valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1146082"
                            ],
                            "1146299": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0005238-65.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Edenildo Vicente da Silva [Adv. Jose Domingos Requião Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: LUFETEC - Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Edenildo Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/43: \"defiro a liminar pleiteada, para suspender o ato impugnado, a fim de que a perícia seja realizada, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0156300-40.2009.5.01.0060, da 60º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, independentemente do depósito prévio do valor referente aos honorários periciais.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1146299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1146045": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0006209-50.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ivanete Josefa da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ivanete Josefa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.122/123: \"Ante o exposto, concedo a liminar, a fim de impedir a exigência do depósito prévio de honorários periciais nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0144200-04.2009.5.01.0044.\"\r\n\r\nId: 1146045"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1146337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-87.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sirlene Alves dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: KFC Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n2 - 0000019-51.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fennixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ) - Recorrido: Claudio Henrique da Silva ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n3 - 0000139-26.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Sérgio da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n4 - 0000208-46.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Clube Atlético Castelo Branco ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Jorge Luiz dos Santos Soares ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n5 - 0000219-03.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco GE Capital S.A. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ), GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ) - Recorrido: Flávia Regina Xavier Valle Costa ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n6 - 0000227-18.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Roberto Pereira Calil ( Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ 62840 D ).\r\n\r\n7 - 0000300-02.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Bruno Rodrigo dos Santos Vieira ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Bruno Rodrigo dos Santos Vieira ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n8 - 0000310-21.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Sueli Godinho Miranda ( Adv. André José Carvalho de Oliveira RJ 150356 D ).\r\n\r\n9 - 0000400-61.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Esther Maria Braz da Cunha Barbosa ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n10 - 0000413-07.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ivina Neves Braz ( Adv. Angelica Francisca Gouveia RJ 156133 D ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Vinicius Faria de Alcantara RJ 114693 D ), Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n11 - 0000513-76.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Denis Nogueira dos Santos ( Adv. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ), Deivid Sérgio Gomes Carneiro ( Adv. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ) - Recorrido: Verdes Campos Construtora Cas. de Abreu Ltda ( Adv. Adriel dos Santos Silva RJ 103985 D ).\r\n\r\n12 - 0000564-32.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Luiz Claudio dos Santos Pimenta ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n13 - 0000621-87.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luciana Nunes Barros ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Luciana Nunes Barros ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n14 - 0000641-96.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Rusibel Campos de Araújo ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Rusibel Campos de Araújo ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n15 - 0000712-24.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Ivana Pereira da Silva Ferreira ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), BTI Brasil Business Travel International Ltda..\r\n\r\n16 - 0000773-32.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wilson da Silva Mendes ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Associação dos Servidores Municipais Estaduais e Federais do Rio de Janeiro ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n17 - 0000796-31.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ilson Teodoro de Souza Filho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n18 - 0000824-02.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ - Recorrido: Carlos Alberto Sanches Vilas Boas ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n19 - 0000915-61.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Incopre Engenharia e Comércio S. A. ( Adv. Domingos Savio Mendes Mota MG 61497 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Martins ( Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva RJ 85870 D ).\r\n\r\n20 - 0001017-59.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Yago Luiz Coimbra Ferreira ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n21 - 0001238-45.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edmilson Carlos Pimenta ( Adv. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D ) - Recorrido: Condomínio Andre Cavalcante ( Adv. Domingos Augusto Gomes RJ 19940 D ).\r\n\r\n22 - 0001427-83.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Giselle Nunes Rodrigues ( Adv. Fernanda Vianna Mançano RJ 141799 D ) - Recorrido: Mar dos Reis Souvenir e Presentes - Me ( Adv. Aglaé de Oliveira RJ 57642 D ).\r\n\r\n23 - 0001800-95.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Alessandra de Queiroz Rocha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Alessandra de Queiroz Rocha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n24 - 0002300-40.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Julio Cesar dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Icatel Telematica Servicos e Comercio Ltda. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ).\r\n\r\n25 - 0003200-36.2004.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n26 - 0004400-32.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gilberto Meireles de Castro ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), Hotel Atlantico Buzios Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Hotel Atlantico Buzios Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ), Gilberto Meireles de Castro ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ).\r\n\r\n27 - 0006400-59.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Cesar Silva Santos ( Adv. Julio Bordoni Barbosa RJ 97839 D ) - Recorrido: Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n28 - 0015700-19.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João Batista de Melo Aleixo ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), ACM Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n29 - 0019000-05.2005.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Andre Luis Viana Domingos ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ), Aker Promar S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ), Deconav Industria e Comercio Ltda ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n30 - 0019000-10.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. N/P do sócio José Geraldo Lemos ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Nossa Drogaria da Abolição LTDA ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ), Angela Custódia Alves de Assis ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ), Nossa Drogaria da Abolição LTDA N/P Tatiana Lemos ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n31 - 0020100-80.2000.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: KARLA FERREIRA PINTO ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ) - Agravado: RIO CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ), ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS (DEVEDOR DERIVADO).\r\n\r\n32 - 0023400-19.2007.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n33 - 0023500-72.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Juliana da Silva Ventura ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Juliana da Silva Ventura ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documento e Informações LTDA. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n34 - 0025000-47.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n35 - 0025600-06.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Afonso Coelho Vellozo ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n36 - 0031100-09.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Manoel da Silva Leal ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n37 - 0031600-74.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: ARACY RODRIGUES ALFRADIQUE ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n38 - 0036700-21.2008.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Hilário Roque de Castro Lima ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Hilário Roque de Castro Lima ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n39 - 0036700-40.2005.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Eduardo Jorge Ribeiro Sabino ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n40 - 0037600-43.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Ailton Friedrich ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n41 - 0041500-43.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fernanda de Barros Nunes da Matta ( Adv. Renata Santos RJ 85989 D ) - Recorrido: Credicenter Empreendimento Promoções Ltda. ( Adv. Antonio Valdir Ubeda Lamera SP 60671 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fernanda de Barros Nunes da Matta ( Adv. Renata Santos RJ 85989 D ), Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n42 - 0051600-86.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Claudionor Antunes Borba ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n43 - 0054000-64.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Fábio Lopes da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Fábio Lopes da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n44 - 0054200-80.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gasoline Moda Jovem Ltda. ( Adv. Fran cisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Cíntia Maria da Silva Nascimento ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ) - Recorrido: Gasoline Moda Jovem Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Cíntia Maria da Silva Nascimento ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n45 - 0054900-57.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: RECREIO GAÚCHO LTDA ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Rosenani Galdino da Silva n/p repr. Rosângela Rodrigues da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Rayani Rodrigues Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Ramon Jorge Rodrigues Galdino da Silva n/p rep. Rosângela Rodrigues da SIlva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Hernani Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n46 - 0063900-70.1999.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ALOIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ), MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA ( Adv. Jose Milton Freire Mendes RJ 53650 D ).\r\n\r\n47 - 0066300-28.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n48 - 0067600-65.1996.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Recorrido: LEONARDO NUNES BLUHM ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), CESAR PIRES CHAVES FILHO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n49 - 0068000-77.2005.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Tania da Silva Cordeiro ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ), Fubrae Centro Educacional de Niteroi ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ).\r\n\r\n50 - 0075500-95.2004.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n51 - 0079700-45.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Walquiria Duarte Nogueira ( Adv. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 52137 D ).\r\n\r\n52 - 0081600-46.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Andrea Fraga de Oliveira ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Andrea Fraga de Oliveira ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n53 - 0083600-67.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Adenicio Valerio ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ).\r\n\r\n54 - 0084100-35.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Francisco Pereira de Melo ( Adv. Cristiany Chaves do Nascimento RJ 90706 D ), B S M Engenharia Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Francisco Pereira de Melo ( Adv. Cristiany Chaves do Nascimento RJ 90706 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), B S M Engenharia Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n55 - 0087800-33.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Josiane Helena Jeronimo ( Adv. Vagner Santana da Cunha RJ 63830 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n56 - 0092800-30.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Vivian Cristina Amurim da Silva ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n57 - 0093100-12.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Aquila Dias da Silva ( Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos RJ 149393 D ).\r\n\r\n58 - 0095000-42.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alessandra Barbosa Pinheiro Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ), Alessandra Barbosa Pinheiro Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n59 - 0097500-48.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cosme Felipe de Souza Santos ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n60 - 0097600-38.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sebastião Jorge Firmino de Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n61 - 0100000-95.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Henrique Bruno Pires ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n62 - 0102400-24.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco Antônio Dias ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n63 - 0104200-63.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: CLAUDIO DA CUNHA OLIVEIRA ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), União Federal ( Instituto Nacional do Seguro Social – INSS).\r\n\r\n64 - 0106000-76.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Julio Cassio dos Santos ( Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira RJ 154798 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n65 - 0106500-11.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Alcilene Oliveira da Rocha ( Adv. Edivar Souza Tavares RJ 97630 D ), Alfalit Brasil, União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n66 - 0110000-10.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), Luiz Mauricio Vasconcellos Pacheco ( Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella RJ 115890 D ) - Recorrido: Luiz Mauricio Vasconcellos Pacheco ( Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella RJ 115890 D ), Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n67 - 0110900-37.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Felipe Duílio da Silva ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ), MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), KF Serviços Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n68 - 0111500-33.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fleming Salk de Figueiredo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n69 - 0112000-91.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JUAREZ SILVA SOUZA (ESPÓLIO DE) ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), José Orlando de Oliveira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), João Jerônimo Rebello de Azevedo ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: José Orlando de Oliveira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), JUAREZ SILVA SOUZA (ESPÓLIO DE) ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), João Jerônimo Rebello de Azevedo ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n70 - 0112800-49.2003.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SIMONE THOME CORREIA MOREIRA ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n71 - 0118400-60.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: HPS Master Service Ltda. ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ), Rosemar Ferreira ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Rosemar Ferreira ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), HPS Master Service Ltda. ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n72 - 0118500-34.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Liliane Machado Pereira ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Recorrido: Cooperdata Coop. de Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Probank S.A. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ).\r\n\r\n73 - 0119500-47.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Germany Confecções e Representações Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ) - Recorrido: Cristiane Oliveira Matheus ( Adv. Rejane Candido Magalhaes RJ 144130 D ).\r\n\r\n74 - 0123400-70.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Victorino do Nascimento ( Adv. Nivalde Francisca Gonçalves RJ 142111 D ), Rio Cargas e Descarga Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n75 - 0125200-94.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Cristina Umbelino dos Santos ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n76 - 0125900-53.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Drogaria P. H. de Icarai Ltda. ( Adv. Margarete da Silva Prata RJ 48992 D ), Alessandra Roza Pacheco ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n77 - 0126000-72.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vicente Ferreira Neves ( Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ), Bourbon 777 Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D ) - Recorrido: Marina Barra Clube ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Vicente Ferreira Neves ( Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ), Bourbon 777 Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D ).\r\n\r\n78 - 0126800-23.1997.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RODOLFO JOSE FREIRE MAIA ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Orlando Freitas de Frias RJ 30741 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Orlando Freitas de Frias RJ 30741 D ), RODOLFO JOSE FREIRE MAIA ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n79 - 0128200-38.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Aristides José Ferreira Guimarães ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n80 - 0129200-13.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rapido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Cabral ( Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ).\r\n\r\n81 - 0130500-76.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. ( Adv. Augusto Cezar Rosa Araujo Silva Reis de Vires RJ 150862 D ) - Recorrido: Wanderson da Conceição Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ).\r\n\r\n82 - 0134400-04.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nokia Mobile Phones Multimidia Enterprise Solutions ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Ferreira Tepedino ( Adv. Alexandre Moreira de Faro RJ 125759 D ), Personal Center Service Cellular Ltda. .\r\n\r\n83 - 0137800-11.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Daniela Ambrozio Oliveira da Conceicao ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n84 - 0137900-52.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lilian Loureiro Cardoso ( Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ), TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ) - Recorrido: TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ), Lilian Loureiro Cardoso ( Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ).\r\n\r\n85 - 0140200-87.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Celso Nunes Barbosa ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n86 - 0142200-59.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marli Mourão de Almeida ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n87 - 0142600-06.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nicia Rita Elias da Rocha ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Jardim Escola Máximo .\r\n\r\n88 - 0143300-85.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda. ( Adv. Dalvo Miranda RJ 136753 E ), Maria Aparecida Seixas ( Adv. Diana Neves de Farias RJ 54906 D ).\r\n\r\n89 - 0143500-13.2003.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CLAUDIO MARCELO AZEVEDO JUNQUEIRA ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0145200-35.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Luiz Fernando de Oliveira Sodré ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n91 - 0146700-39.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jair da Silva Nascimento ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n92 - 0147700-24.2004.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: LAELCIO DE SOUZA (SUCESSOR CAUSA MORTIS DE OZIAS HENRIUE DE SOUZA) ( Adv. Joceli Ribeiro Moreira RJ 106106 D ), ALAUDINÉIA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA CAUSA MORTIS DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) ( Adv. Joceli Ribeiro Moreira RJ 106106 D ), JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO ( Adv. Joceli Ribeiro Moreira RJ 106106 D ), VALMIR DE SOUZA ( Adv. Joceli Ribeiro Moreira RJ 106106 D ), ADILSON DOS SANTOS ( Adv. Joceli Ribeiro Moreira RJ 106106 D ), RENILDA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA CAUSA MORTIS DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) ( Adv. Joceli Ribeiro Moreira RJ 106106 D ), RAQUEL ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA CAUSA MORTIS DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) ( Adv. Joceli Ribeiro Moreira RJ 106106 D ), ANILCEIA ROSA DE SOUZA (SUCESSORA CAUSA MORTIS DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) ( Adv. Joceli Ribeiro Moreira RJ 106106 D ), MANOEL EDMIR IDELFONSO ( Adv. Joceli Ribeiro Moreira RJ 106106 D ), OZIAS HENRIQUE DE SOUZA ( Adv. Joceli Ribeiro Moreira RJ 106106 D ).\r\n\r\n93 - 0148800-72.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Paulo Cesar Alves ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: Brookfield Engenharia S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ), Paulo Cesar Alves ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ), Marcelo Bezerra Engenharia ( Adv. Adriana Viana da Silva RJ 118379 D ), Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n94 - 0152400-19.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ana Carla Oliveira de Souza ( Adv. Debora Rocha da Silva RJ 108335 D ).\r\n\r\n95 - 0152400-26.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Zoe do Brasill Participações Ltda ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ) - Recorrido: Nolandis Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Marcos Lucio Martins ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n96 - 0152500-48.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Eserver Serviços de Call Center Ltda. ( Adv. Leonardo Miguel Saad RJ 49015 D ) - Recorrido: Vanessa dos Santos ( Adv. Marcos de Oliveira Drubi RJ 114816 D ).\r\n\r\n97 - 0154300-48.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Marcio José Jorge ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ).\r\n\r\n98 - 0154600-44.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wilson de Araujo Brandão ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ).\r\n\r\n99 - 0155800-20.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Max Segurança Máxima Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Marcio da Silva Batista ( Adv. Veralane Goncalves Viana RJ 75367 D ).\r\n\r\n100 - 0157200-61.2009.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ZEILA MARIA DA SILVA AZEVEDO ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ) - Agravado: COOPER. PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS ALTA TENSAO, MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS VIANA ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ).\r\n\r\n101 - 0160900-45.2005.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maria de Fatima Migandi de Castro ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Migandi de Castro ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n102 - 0163400-93.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fellipe Gonçalves da Conceição ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n103 - 0166100-59.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Aurora de Oliveira Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n104 - 0177000-81.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Santos de Oliveira ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n105 - 0182600-93.1999.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ) - Agravado: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa RJ 109033 D ).\r\n\r\n106 - 0185000-39.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lanches Guri Guloso de Alcântara Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Adriana Soares Lemos Aguiar ( Adv. Daniele Garcia Sudre RJ 141233 D ).\r\n\r\n107 - 0185200-83.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Laura Sant Anna Marques de Souza ( Adv. Isabela de Abreu Barra MG 91924 D ) - Recorrido: Laura Sant Anna Marques de Souza ( Adv. Isabela de Abreu Barra MG 91924 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n108 - 0195700-83.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Mário Magela Viana ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n109 - 0204800-21.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 74834 D ) - Recorrido: Jose Venancio Lima ( Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze RJ 128816 D ).\r\n\r\n110 - 0211400-81.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Manoel Herinque de Andrade ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n111 - 0214800-46.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Pao do Atleta Industria de Panificacao e Comercio Alimentos Ltda. ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ), Crisciane Domingos dos Santos ( Adv. Delfredo Fernandes RJ 81376 D ).\r\n\r\n112 - 0216000-20.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Moacir Lopes ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n113 - 0216600-68.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO-NF ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante RJ 87592 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante RJ 87592 D ), Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO-NF ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n114 - 0221100-53.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Américo Cesar de Oliveira Souto ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n115 - 0222400-48.2002.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n116 - 0224700-49.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PAULO FERNANDO AMARANTE ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n117 - 0228100-47.1996.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ANTONIO JOSE DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: CHOPERIA E CREPERIA PLANETA ROCK LTDA ( Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira RJ 130604 D ).\r\n\r\n118 - 0285300-44.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rebecca Salwa Rodrigues e Dias ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Rebecca Salwa Rodrigues e Dias ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ).\r\n\r\n119 - 0287900-59.1991.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JUREMA FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA E OUTROS ( Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 30163 D ) - Agravado: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ).\r\n\r\n120 - 0328100-11.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jose Eduardo Pereira ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Junho de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1146337"
                        ],
                        "1146343": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000712-24.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nRcdo: Ivana Pereira da Silva Ferreira, BTI Brasil Business Travel International Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BTI Brasil Business Travel International Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ, que se realizará no dia 21/06/11às 10:00 horas na Av.Pres.Antônio Carlos,251,4º andar,sala 01,Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-19.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista de Melo Aleixo\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ, que se realizará no dia 21/06/11às 10:00 horas na Av.Pres.Antônio Carlos,251,4º andar,sala 01,Castelo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0066300-28.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ, que se realizará no dia 21/06/11às 10:00 horas na Av.Pres.Antônio Carlos,251,4º andar,sala 01,Castelo/RJ. \r\n\r\nId: 1146343"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1146073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058900-34.2002.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : SEBASTIAO GOMES FLORES ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. Pelo agravada compareceu Dra. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB 80328).”\r\n\r\nProcesso: 0126000-09.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : TSL Transportes Scatuzzi Ltda. “... por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar o regular processamento da execução previdenciária em conformidade com a sentença transitada em julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0068000-10.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Victor Alonso da Silva Vieira ( Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ136915D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento, para conceder a gratuidade de justiça. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0000825-83.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Andre Menezes Pinto ( Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1146073"
                            ],
                            "1146216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142400-29.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : ANA PAULA SILVA SILVEIRA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0074400-14.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : VINIL ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ( Anderson Pereira Marcal RJ82837D ), - Recorrido : RICARDO DA SILVA GOYERAltair de Oliveira Brasil ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), RESIGLASS ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDAMASSA FALIDA DE RESIGLASS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ( Aloysio Neves RJ26419D ), GENUÍNO DA SILVA RAPOSO NETO - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento. Pelo reclamante compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.”\r\n\r\nProcesso: 0166900-60.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Renan Lemmers Vieira ( Carlos Alberto Pinto Heluey RJ107643D ), - Recorrido : Koch Tavares Promoções e Eventos Ltda. ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo Recorrente falou Dr Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB 107643).”\r\n\r\nProcesso: 0141200-85.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : CFK Clematis Indústria e Comércio de Alimentos ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Rosana Reis dos Santos ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0035500-54.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jose Augusto dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar -lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais nos importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); pensão mensal a partir de 13.09.2004 e enquanto perdurar a incapacidade, incluídos o décimo terceiro salário e a gratificação de férias, correspondente à última remuneração por ele recebida, reembolso dos honorários periciais; para determinar a constituição de capital garantidor pela ré e para deferir a gratuidade de justiça ao autor. Diante da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pelo recorrente compareceu Dr. Paulo Mauricio Cavalcante Moreira filho (OAB 148929).”\r\n\r\nProcesso: 0087700-18.2005.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Joel Santos da Silva ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Agravado : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Cidade do RJ ( Cristina Walsh Mendonca RJ92515D ), “... por unanimidade, conhecer o agravo, acolher preliminar argüida de nulidade e determinar retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação dos embargos de declaração opostos pelo exequente, com fundamentação específica acerca da documentação que considerou como prova do cumprimento da determinação de novo curso específico de formação para Subinspetor GM-4, de acordo com as normas de ensino previstas na Portaria “N” SE nº 004 de 24.01.2002, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0116500-57.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Clayton Copque de Sant Anna ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo com resolução de mérito, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito até que seja proferida nova decisão como entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 0147900-51.1998.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para considerar o pagamento do crédito ao empregado como época própria do fato gerador das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0155500-39.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jorge Antonio Casado Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Line Material do Brasil S.A. ( Renato Pereira de Freitas RJ86759D ), - Recorrido : Jorge Antonio Casado Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Line Material do Brasil S.A. ( Renato Pereira de Freitas RJ86759D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de pensão vitalícia vencida e vincenda a partir de 27.10.1978, incluídos o décimo terceiro salário e a gratificação de férias acrescida de 1/3, determinar a constituição de capital garantidor pela ré, na forma do § 3º do artigo 475-Q do CPC, e para deferir a gratuidade de Justiça ao reclamante. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e custas de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos e parâmetros da fundamentação, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho no tocante ao pensionamento. Pelo reclamada falou Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira (OAB 90750) e, pelo reclamante compareceu Dr. Paulo Mauricio C. Moreira Filho (OAB 148929).”\r\n\r\nProcesso: 0149700-78.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : João José dos Santos Filho ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Recorrido : João José dos Santos Filho ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do reclamante. Pelo Autor falou Dr Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB 40530).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1146216"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1146296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000208-94.2011.5.01.0082 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Mundivox do Brasil Ltda (Rafael Bodas Alvarez RJ104448D) - Agravado : Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para considerar válido o recolhimento das custas, e determinar a reautuação dos presentes autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000346-18.2011.5.01.0064 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA (José Antonio Rolo Fachada RJ77093D) - Agravado : ROBERTO CARLOS BRAGA ( Valeria Bordini Starling de Carvalho RJ101074D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por Neyde de Paula Mattos Maia, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1146296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1146254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000087-40.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante :Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda - Agravado : Carlos Rodrigues da Silva ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001006-23.2010.5.01.0201 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Ana Lúcia de Oliveira Coelho ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, deferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art.790, § 3º, da CLT, para, no mérito, dar-lhe provimento, para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar o regular processamento do recurso ordinário, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos à Relatora deste Agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1146254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1146197": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0021400-07.2008.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Ebgdo: Genilson Martins da Paixão [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda - COOPGUANABARA, Ebgte Genilson Martins da Paixão\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 145 .\r\n\r\nProcesso: 0024400-81.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina Maria Peyroton Wildberger [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1109 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1146197"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1146100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMO\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000402-79.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Embargado : Nicodemos Corrrea de Mello ( Anderson Butturini RJ98353D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL.\r\n\r\nProcesso: 0075600-25.2007.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : Wanda Maria Sabino ( Marconde Alencar de Lima RJ47916D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0083000-19.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Ana Christina Santos de Sousa ( Oseias de Sousa Filho RJ66398D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Banco Cruzeiro do Sul, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exmº. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nHenrique Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1146100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1146312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013640-72.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): José Mauro Miguel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 139: \"Defiro, após o julgamento do Agravo. Intime-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1146312"
                            ],
                            "1146078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000734-88.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Procuradoria da Universidade Federal Fluminense), - Recorridos: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D) e ADILSON DA SILVA MENEZES (Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente. O Exmº. Des. Marcos Palácio acompanhou o Exmº. Des. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001369-20.2010.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: VALDENCIO SANTOS (Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D), - Agravados: RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) e CONSTRUTORA MELLO JÚNIOR LTDA. - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário do reclamante e determinar o seu imediato processamento na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001888-41.2010.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União (Procuradoria Geral da União) - Agravada: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015700-12.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: HELIO DANTAS DE FREITAS (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D) e INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Procuradoria do Inpi), - Recorridos: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Procuradoria do Inpi), ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e HELIO DANTAS DE FREITAS (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo obreiro e, por maioria, colhido o voto de desempate da Exmª Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que acompanhou a corrente do voto do Exmº Relator, dar provimento ao apelo do segundo reclamado, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária, vencidos o Exmº Desembargador Marcos Palacio e a Exmª Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira que negavam provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0034200-75.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ANDERSON PEREIRA LIMA (Ana Carla Alves Xavier RJ106104D), - Recorrida: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a satisfazer os pedidos elencados nas alíneas ‘d’, ‘e’, ‘f’ e ‘l’ da inicial, mas sem a integração postulada. Custas elevadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0068400-11.1989.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: HOSPITAL COLÔNIA RIO BONITO LTDA (Saulo Dario Alves RJ114101D), - Agravados: ESPÓLIO DE ARY SERGIO LAGES COSTA (Anibal Bruno Neto RJ45444D) e UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e a prejudicial e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio no tocante à cobrança para terceiros e multa.\r\n\r\nProcesso: 0114500-30.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Recorridos: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Andre da Silva Teixeira RJ84892D), Bruno Borges Rodrigues (Marli de Oliveira Martins RJ58459D), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que se faça a cobrança das contribuições previdenciárias relativas à cota-parte do empregado, ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT e aquela destinada a terceiros, além do percentual a cargo da reclamada, vencido o Exmº Desembargador Marcos Palacio no tocante à contribuição previdenciária relativa ao SAT e às destinadas a terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0237800-51.2002.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - Recorridos: SAMUEL COELHO DE ANDRADE (Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D) e DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTíCIOS VIEIRA DA SILVA DO BARRO VERMELHO LTDA (Paulo Sergio Machado Sota RJ64078D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1146078"
                            ],
                            "1146079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0262400-77.2009.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D), - Recorridos: ANGELO DA SILVA GOMES (Luci Francisca da Silva Almeida RJ62014D) e HC ELÉTRICA MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Exmª Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que acompanhou a corrente divergente, por maioria, não conhecer do recurso, vencidos os Exmºs Desembargadores Relator e Marcos Palacio que conheciam do recurso. Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1146079"
                            ],
                            "1146295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044400-81.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JORGE GOMES DANIEL (Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D), - Recorridas: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), VARIG S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERCAO JUDICIAL (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), VARIG LOGISTICA S.A - em Recuperação Judicial. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) e VOLO DO BRASIL S.A. (Amauri Mascaro Nascimento SP72946D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a decisão de folha 1181, afastar a incompetência da Justiça do Trabalho e determinar a baixa dos autos à vara de origem, para que seja reaberta a instrução, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo.\r\n\r\nProcesso: 0064600-93.1993.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARIA DA GLORIA BORGES (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0076900-11.1997.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283 ), - Agravad : MOACYR CORREA PICANCO FILHO ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D) - por unanimidade, desconsiderar as contrarrazões, por intempestivas, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122100-17.1997.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravado: PEDRO PEREIRA MARTINS (Marcelo de Souza Pereira RJ70089D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Antonio Palacio no tocante ao Juros da Cota Previdenciária. A Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira não participou do julgamento por encontrar-se em vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0144000-14.1998.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Jose Perelmiter RJ9086D) e MRS LOGÍSTICA S/A (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Recorridos: União (Procuradoria Geral Federal), MRS LOGíSTICA S/A (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) e EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Jose Perelmiter RJ9086D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1146295"
                            ],
                            "1146253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0015700-12.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Dantas de Freitas, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRcdo: Helio Dantas de Freitas, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rildo Brito do(a) Gab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 130/133: \"em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo obreiro e, por maioria, colhido o voto de desempate da Exma. Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha que acompanhou a corrente do voto do Relator, dar provimento ao apelo do segundo reclamado, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subisidiária, vencidos o Examo. Desembargador Marcos Palário e a Ema. Juíza convocada Dalva Amélia de Oliveira que negavam provimento ao recurso.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1146253"
                            ],
                            "1146272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001369-20.2010.5.01.0036 - AIRO\r\n\r\nAgte: Valdencio Santos \r\n\r\nAgdos: Construtora Mello Júnior Ltda. , Município do Rio de Janeiro, RIOURBE, Empresa Municipal de Urbanização\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Construtora Mello Júnior Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 97/99: \"por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário do reclamante e determinar o seu imediato processamento na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1146272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1146150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000650-84.2010.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Fourtec Manutencao Naval e Industrial Ltda. ( Shirley Andréia Costa RJ122038D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Não sendo a agravada/executada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0119300-60.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Carlos Medeiros de Carvalho Filho ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arras Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Arras Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Carlos Medeiros de Carvalho Filho ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para que as horas extras sejam apuradas considerando-se os dias trabalhados conforme a frequência registrada nos controles de ponto, e com observância da prescrição, ou seja, apenas a partir de 04.9.04; ao do reclamante para que as horas extras sejam apuradas, conforme o horário provado pelas testemunhas e considerada na condenação já imposta, até o final do contrato, bem como na apuração seja excluída 1 hora correspondente ao intervalo (e não apenas 20 minutos), e incluída essa hora, integralmente, como trabalho extraordinário a ser remunerado juntamente com as horas extras por excesso de jornada, bem como indenização por dano moral de R$ 1.000,00. Dado o acréscimo na condenação, a despeito do provimento recíproco, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 3.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0162200-54.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), - Recorrido : Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Rafael Machado Dias Pereira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que, em relação à recorrente, a eventual cobrança de juros fique limitada à taxa de juros aplicada às cadernetas de poupança. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0156100-28.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Denise da Silva Martins ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade por falta de conciliação prévia e litispendência, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0128700-20.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Município do Rio de Janeiro, Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Município do Rio de JaneiroWallace dos Santos ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do 3º reclamado (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) para absolvê-lo da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dele, e dar provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada (SANERIO ENGENHARIA LTDA) para reduzir a condenação a pagar salário de julho de 2009 a R$ 65,82. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.900,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 78,00. \r\n\r\nProcesso: 0208400-33.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Iza Maria Valente Barbosa ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para limitar a condenação a pagar diferenças de remuneração ao período a partir de fevereiro de 2008, o que acarreta redução da condenação a pagar os mesmos reflexos já considerados na sentença, tudo conforme parâmetros da fundamentação, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União Federal. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0188200-39.2009.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Oliveira Lima RJ108205D ), - Recorrido : Maurício gonçalves de Almeida ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para absolver a reclamada da condenação que lhe foi imposta na sentença, do que resulta a improcedência total dos pedidos, com inversão da sucumbência e do onus das custas. \r\n\r\nProcesso: 0207900-15.1992.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : NILO CESAR SALES MANHAES ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), EDMUNDO PERES BARRETO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), MARCOS VINICIO RANGEL FRANCISCO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), MARCELO GOMES ARANTES ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), CELIO DA COSTA FARIA JUNIOR ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para que seja o imposto de renda recalculado de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação supra. Sem custas, em face da natureza jurídica da agravante e considerando que não foi a executada sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0009600-88.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Arnaldo dos Santos ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002800-53.2006.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : Better Recursos Humanos Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Cesar de Sant Anna Januario ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva da recorrente, e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização adicional art. 9º da Lei nº 6.708/79 e art. 9º da Lei nº 7.238/84. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 110,00. \r\n\r\nProcesso: 0105500-48.2006.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Patricia Bianca Cunha de Souza ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração\r\n\r\nProcesso: 0014500-60.2007.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Jorge Roberto Cadilho da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000235-18.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Marcelo Dionísio Rosa (Maria Suely da Costa Lima RJ 113809D) - Agravado : Medral Energia Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, dar provimento ao presente agravo para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pela agravante, com a devida reautuação e distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0105300-14.1994.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao agravo de petição para que a contribuição previdenciária seja cobrada conforme os parâmetros indicados na fundamentação supra. Não sendo a agravante/executada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02. \r\n\r\nProcesso: 0008500-75.2007.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Luiz Claudio da Conceicao Marques ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Embargado : VALEC ENGENHARIA,CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A. ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0058501-16.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Viacao Agulhas Negra Ltda. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : Moises Silva Thomaz ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0024700-68.1993.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - Embargado : AVELINO LEONCIO PEREIRA GOMES ( Sergio Luiz Cardoso de Mello Maciel RJ2211D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, para em substituição aos itens 3 e 4 de fls. 289Vº, fazer constar que, dada a prescrição são indevidos os anuênios e seus reflexos, consequentemente fazendo constar da conclusão do voto e do dispositivo do acórdão, após a declaração de PRESCRIÇÃO, que ficam indevidos os anuênios e seus reflexos, com inversão da sucumbência, isento o reclamante das custas com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0108300-22.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Daniel Pita Loroza ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nLucy Jorge-\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1146150"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nVINTE E UM DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-37.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Janaina Palmeira Barreto ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorrido: Vanilla Confecções Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-96.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Posto de Gasolina Propícia Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: Joel Marçal Gomes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n3 - 0000016-04.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Amilton Targino da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Amilton Targino da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n4 - 0000034-33.2010.5.01.0531 - RRPS - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mauro Rodrigues da Luz ( Adv. Sandro Gomes dos Santos RJ 144197 D ) - Recorrido: Espólio de Nara Billi Montalvão Fernandes n/p inv. Dr. César Montalvão Fernandes ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), César Montalvão Fernandes ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n5 - 0000082-85.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Olair Pontes Ferreira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Espólio de Ney Castello Lopes Ribeiro ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Espólio de Ney Castello Lopes Ribeiro ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Olair Pontes Ferreira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n6 - 0000132-79.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Refrigerantes Convenção Ltda. - Recorrido: Luciene Figueiredo de Lima ( Adv. Joao Norberto Miqueloti RJ 47278 D ).\r\n\r\n7 - 0000279-37.2011.5.01.0037 - RRPS - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carlos Correa Signorelli ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ) - Recorrido: Emi Odeon - Emi Music Associação Brasileira de Produtores de Disco.\r\n\r\n8 - 0000296-94.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Prolav Serviços Técnicos Ltda., André Luiz Pompeu de Lira ( Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ 123577 D ).\r\n\r\n9 - 0000379-38.2010.5.01.0033 - RRPS - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Jorge Custódio da Silva ( Adv. Elizabeth Figueiredo RJ 79811 D ).\r\n\r\n10 - 0000439-81.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Proj Filipenses Manutenção de Resultados ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ), Luciana dos Reis da Silva ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n11 - 0000534-10.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcos Antonio Gaudencio ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n12 - 0000553-02.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Cristiano Santos Mello ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n13 - 0000589-89.2010.5.01.0421 - RRPS - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Alberto de Souza ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 0000708-19.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ) - Recorrido: Vagner Dias Teixeira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n15 - 0000883-09.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rogério Alves Ribeiro ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n16 - 0000886-15.2010.5.01.0060 - RRPS - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ) - Recorrido: Ivan Aparecido Corrêa ( Adv. Érica Ribeiro dos Santos RJ 144146 D ).\r\n\r\n17 - 0000927-30.2010.5.01.0044 - RRPS - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Mariano dos Reis (Espólio de) ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: José Mariano dos Reis (Espólio de) ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000969-45.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria Aparecida da Silva ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ) - Recorrido: Marcelo Augusto Sampaio ( Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira RJ 98668 D ).\r\n\r\n19 - 0000983-84.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Pereira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n20 - 0001072-08.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ricardo de Moura Magalhaes ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ).\r\n\r\n21 - 0001129-33.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sérgio Pereira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0001221-81.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Elida Paula da Silva ( Adv. Leonardo de Araujo Sardinha RJ 134103 D ) - Recorrido: Elida Paula da Silva ( Adv. Leonardo de Araujo Sardinha RJ 134103 D ), Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n23 - 0001269-37.2010.5.01.0207 - RRPS - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: D e D do Alto Comercio e Equipamentos de Fisioterapias Ltda ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ) - Recorrido: Luciano Garcia Alves ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n24 - 0001310-71.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Willian Westphal Lima ( Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas RJ 108013 D ) - Recorrido: Viação Montes Branco ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n25 - 0001314-64.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Julio de Moraes ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n26 - 0001440-91.2010.5.01.0207 - RRPS - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Charles Toni dos Santos Bonfim ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Construtora Elos Engenharia Ltda. ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ), Engevix Engenharia S.A ( Adv. Eduardo da Silva Barreto SP 39641 D ).\r\n\r\n27 - 0001440-96.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Requerente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Requerido: Mario Lima de Carvalho ( Adv. Juarez Ianez Ramos RJ 88426 D ).\r\n\r\n28 - 0001452-29.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Henrique de Queiroz ( Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha RJ 106393 D ) - Recorrido: Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n29 - 0001554-48.2010.5.01.0201 - RRPS - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Jose Carlos Dias de Azevedo ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Fagundes Instalações Industriais e Transportes Ltda. ( Adv. Christiane Engelmann Baladão RS 65269 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora / Teduc Terminal de Duque de Caxias ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fagundes Instalações Industriais e Transportes Ltda. ( Adv. Christiane Engelmann Baladão RS 65269 D ), Jose Carlos Dias de Azevedo ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n30 - 0001747-93.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Izaias Lins de Araújo ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ) - Recorrido: Koremac Comercio de Veiculos Ltda ( Adv. Carlos Jose Fioretti Bento RJ 84342 D ).\r\n\r\n31 - 0001759-62.2010.5.01.0206 - RRPS - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangás ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Recorrido: Márcio Roberto Ferreira da Cruz ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n32 - 0004300-24.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Joana d Arc das Dores Vicente ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ) - Recorrido: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n33 - 0009200-72.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador, Patricia de Melo Siquara ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ).\r\n\r\n34 - 0018200-18.2007.5.01.0241 - RRPS - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Cellis Monique Monteiro Paixao ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n35 - 0020200-10.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elenice Santos Silva ( Adv. Paulo Jose Franco Ferreira RJ 65047 D ) - Recorrido: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre ( Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca RJ 111031 D ).\r\n\r\n36 - 0020200-30.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Editora o Dia S.A. - Recorrido: Valdeci Barbosa da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n37 - 0020900-49.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n38 - 0022900-36.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Severino Gonçalo de Brito ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ), Severino Gonçalo de Brito ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Smart Solutions Cooperativa de Propfissionais Empreendedores Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n39 - 0023800-05.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n40 - 0030800-75.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pedrito Souza Lima ( Adv. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 21111 D ) - Recorrido: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n41 - 0032200-98.2008.5.01.0043 - RRPS - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Maria das Dores Vieira de Freitas ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ), Ruth Lima Viana de Carvalho ( Adv. Vilma Jacinto de Araujo RJ 122258 D ) - Recorrido: Ruth Lima Viana de Carvalho ( Adv. Vilma Jacinto de Araujo RJ 122258 D ), Maria das Dores Vieira de Freitas ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n42 - 0038200-24.2002.5.01.0044 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Roberto Nascimento Baron ( Adv. Carlos Henrique Gomes RJ 61797 D ) - Agravado: SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n43 - 0048700-89.2004.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA ( Adv. Nilza Veillard Reis RJ 82612 D ) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n44 - 0050400-73.2009.5.01.0511 - RRPS - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Rita Bellinger ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Recorrido: Tardim e Macedo Confecções Ltda..\r\n\r\n45 - 0052900-20.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Eloiza Gomes Alves ( Adv. Anderson de Avila Vasconcelos RJ 110839 D ) - Recorrido: Pronep Procedimento em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ).\r\n\r\n46 - 0057700-17.2003.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), JONAS PEREIRA DA SILVA ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), JONAS PEREIRA DA SILVA ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ).\r\n\r\n47 - 0067600-33.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mirian de Alcantara Cabral ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n48 - 0070700-41.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Felipe Barbeiro Benis ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ) - Recorrido: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n49 - 0079300-58.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Alberto Abdu ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n50 - 0083700-42.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA ( Adv. Simone Fagundes Teixeira RJ 65854 D ).\r\n\r\n51 - 0084300-69.2009.5.01.0342 - RRPS - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alessandra Fabiola Saraiva Freitas ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A..\r\n\r\n52 - 0086000-71.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fernando Ferreira da Silva ( Adv. Admilson dos Santos da Trindade RJ 90527 D ) - Recorrido: Churrascaria Iguatemi Ltda. ( Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 90639 D ).\r\n\r\n53 - 0086600-21.2009.5.01.0401 - RRPS - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Neuza Bulle Santiago ( Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara RJ 122814 D ) - Recorrido: Célia Maria André.\r\n\r\n54 - 0087800-43.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fábio Gomide Procópio ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n55 - 0090900-28.2002.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EDVALDO GOMES ARAO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n56 - 0096600-79.2003.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: TELEVISAO CIDADE SA ( Adv. Andre Alves de Almeida Chame RJ 93240 D ), FABIO ESCH NICOLAY ( Adv. Marcio Ferro Balthazar RJ 99005 D ) - Recorrido: PROMORIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ( Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento RJ 81441 D ), FABIO ESCH NICOLAY ( Adv. Marcio Ferro Balthazar RJ 99005 D ), TELEVISAO CIDADE SA ( Adv. Andre Alves de Almeida Chame RJ 93240 D ).\r\n\r\n57 - 0098800-39.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transportadora Barrense Ltda ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Paulo Cesar dos Santos Inguina ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ).\r\n\r\n58 - 0104100-80.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Maricá - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Fábia Cristina de Mattos Garcia ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n59 - 0106300-23.2005.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Osmar Antunes de Moraes Filho ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Osmar Antunes de Moraes Filho ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n60 - 0110200-40.2001.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: JORGE GARCIA DOS SANTOS ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n61 - 0119400-67.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Antonio Pereira Monteiro ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n62 - 0126800-97.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Recorrido: Antonio Rodrigues Bezerra ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP.\r\n\r\n63 - 0133400-29.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Railda Nascimento Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Railda Nascimento Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n64 - 0136300-63.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tenpo Web Telecomunicações Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes dos Santos RJ 116764 D ) - Recorrido: Raquel Souza de Andrade ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n65 - 0137700-04.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cássio Gil da Fonseca ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Municipio de Japeri ( Procuradoria Munic de Japeri ).\r\n\r\n66 - 0139800-32.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Maria José Ribeiro ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n67 - 0141100-81.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Lucinda Helena Bretas da Rocha Amaral ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ).\r\n\r\n68 - 0141101-02.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Hugo Marcelo de Freitas Ribeiro ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n69 - 0142300-34.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha RJ 159967 D ), Antônio Carlos Goody ( Adv. Edna Laranjeiras RJ 100027 D ).\r\n\r\n70 - 0143600-97.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Danielle Sanches da Silva Palmeira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Danielle Sanches da Silva Palmeira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n71 - 0149900-09.1999.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ) - Agravado: ARTUR ROSA DA SILVA ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ).\r\n\r\n72 - 0154600-08.2009.5.01.0261 - RRPS - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Rodrigo da Silva Francelino ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n73 - 0156300-27.2000.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: MARIA DA PENHA MOTA DA SILVA ( Adv. Hugo Marques RJ 105883 D ).\r\n\r\n74 - 0159100-59.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Suelem dos Reis Duarte ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Suelem dos Reis Duarte ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n75 - 0162100-13.2008.5.01.0051 - RRPS - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luciano Oliveira da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda..\r\n\r\n76 - 0168600-93.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Moiseina Priscila de Lima ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Medic Center Rio.\r\n\r\n77 - 0194100-11.1991.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: EDGARD SARDINHA DA CUNHA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n78 - 0212000-90.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Celso de Assis Pinheiro ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n79 - 0212800-28.1997.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: JOSE RANGEL DA SILVA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n80 - 0238700-95.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Gelton Freitas da Silva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.06.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1146105"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1146215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090100-90.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Patricia Estruc Pinto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pela Segunda Reclamada-Embargante, para suprimir a omissão existente no v. acórdão de fls. 724/728 e autorizar a dedução dos valores pagos à Reclamante, pelo mesmo título, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108100-50.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ), Jorgina Marta Gomes Alves ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ), Jorgina Marta Gomes Alves ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e do recurso ordinário da Reclamada, rejeitar a prejudicial de prescrição total suscitada pela Ré, quanto à pretensão autoral ao pagamento de horas extraordinárias, e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130100-80.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ademir Duarte ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147000-82.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Zedequias Moreira Silva ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Embargado : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129800-31.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Suzan Kelly Lima da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Celso David Antunes BA1141A ), - Recorridos : Caixa Economica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Celso David Antunes BA1141A ), Suzan Kelly Lima da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao Recurso da Empresa, determinando que as horas extraordinárias observem o noticiado na petição inicial quanto à extrapolação da jornada apenas uma (01) vez por semana, quando a jornada ia das 08:00hs até às 16:20hs, com vinte (20) minutos de intervalo para alimentação e descanso; DAR PARCIAL provimento ao Recurso da Empregada, deferindo-lhe o benefício de Gratuidade de Justiça e determinando sejam aplicadas as normas das Convenções Coletivas firmadas entre o SINDMEST-RJ e o SINTTEL-RJ, por mais benéficas que os Acordos Coletivos firmados pela 1ª Reclamada com o mesmo SINTTEL-RJ, quanto ao piso salarial, pausas no serviço, bilhete refeição, adicional de insalubridade, multa pelo descumprimento de clausula normativa, nos termos do pedido dos itens 4, 6, 9,11, 16, 17, 18, 19.21, 22 e 23, do rol de fls. 13/15, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000402-35.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Instituto Aeros de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Embargado : Adriana Vieira Gomes ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105300-92.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Damásio Venâncio ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150500-24.2005.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Catia de Oliveira Beserra da Costa ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Embargado : Nestle Brasil Ltda. ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1146215"
                            ],
                            "1146266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000569-70.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Amélia Araujo Rampini (Jamyl Carin RJ35867D) - Recorrido : Municipio de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petropolis) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora. O Ministério Público do Trabalho propôs que fosse feita a conversão do rito do processo de sumaríssimo para ordinário, face a presença do ente de direito público interno como parte, o que foi acolhido, por maioria, ficando vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1146266"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1146116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0132500-51.2003.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : LUCIANNA ALVES DOS SANTOS ( Elvio Bernardes RJ1704A ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : LUCIANNA ALVES DOS SANTOS ( Elvio Bernardes RJ1704A ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade,conhecer dos apelos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO DO RÉU e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA, para acolher os reflexos relativos ao labor extraordinário prestado nos finais de semana, e, em face do parcial provimento do apelo da obreira, elevar para R$ 30.000,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0041400-27.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Luciana Oliveira Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TIVIT Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), ITAU UNIBANCO S.A. (Atual denominação do Banco Itaú S;A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a primeira reclamada no pagamento de diferenças salariais e de ticket-refeição, bem como a pagar como extraordinários os minutos relativos às pausas previstas em Convenção Coletiva que não foram concedidas; arbitrar em R$ 15.000,00 o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que entendia pelo enquadramento da reclamante como bancária.\r\n\r\nProcesso: 0003000-74.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Denny Cesar da Silva Jalci ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a ré no pagamento horas extras e seus reflexos, considerando-se o horário e os parâmetros fixados na fundamentação, bem como o pagamento de uma hora por dia trabalhado, acrescida do adicional de 50%, e sua repercussão nas demais verbas; inverta-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000236-49.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Maria da Glória Botto ( Fernando Cesar Fernandes RJ137051D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, bem como a nulidade da r.sentença, e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001057-93.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Adão de Barros Pereira ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a competência desta Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a causa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito do pedido, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0010200-55.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Globo Comunicação e Participações S/A ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Agravado : Fernando Augusto Baccarin ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0121900-53.1998.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ ( Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), - Agravado : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ ( Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição de ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO EXEQUENTE e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO EXECUTADO, para excluir a multa do artigo 475-J do CPC e, ainda, excluir da execução o prêmio-produtividade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0063400-34.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jayme Felipe da Silveira ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), Infoglobo Comunicação S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jayme Felipe da Silveira ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0024300-29.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Alcir Conceicao Domiciano ( Ruy Moreira da Fonseca RJ91371D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0047700-70.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Tatiana Mendes de Queiroz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Leader Administradora de Cartões de Crédito S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a condição de financiária da autora e, em conseqüência, condenar as reclamadas solidariamente no pagamento das vantagens previstas nas normas coletivas dos financiários, bem como para determinar que a vantagem concedida a título de ¿prêmio¿ seja integrada ao salário da obreira para todos os efeitos legais; ficam invertidos os ônus de sucumbência; arbitrar em R$ 15.000,00 o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0063700-24.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), Wilians Mello da Silva ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - Recorrido : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), Tecnocoop Sistemas-Coop Trab dos Prof de Proc Dados Ltda. ( Antonio Cassio N P Filho RJ90141D ), Wilians Mello da Silva ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal apenas para afastar a condenação ao pagamento da cota previdenciária do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer a unicidade contratual e determinar o pagamento de horas extras, observando-se a alíquota constitucional de 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0098100-28.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Ana Maria Carvalho da Ressurreição ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000504-85.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Rodrigo Brasilino Vasconcelos ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)Pinkerton Consulting e Investigations ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Secab Brasil Participações Ltda. ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jairo Rocha de Faria ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Jairo Rocha de Faria ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0037600-23.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Orceli Lisboa de Rodrigues Marques ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Maria de Fatima Pontes Sales RJ1717B ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001206-35.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Agravado : MARIA ANGELICA FONSECA ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0153300-44.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Associação Congregação Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : Eliezer Dias da Rocha ( Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ62840D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0144200-82.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Eliene Batista Damasceno Rodrigues de Araujo ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Marcelo Coelho de Souza RJ88637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade para a causa argüidas pelos réus, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0101400-32.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Manoel Dias Pereira Neto ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Andre Lucena de Araujo RJ87647D ), Presto Service Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de excluir a limitação da responsabilização subsidiária, condenando o banco-réu, subsidiariamente responsável também pelas verbas rescisórias, guias de FGTS e multa do artigo 477 da CLT, bem como para conceder a gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0056500-95.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Demetrio da Costa Sousa RJ158002D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Gilnei de Jesus Manfrinio ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0049100-26.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Walney Jose da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Walney Jose da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer por devidas as horas extras na jornada alegada pelo autor apenas em relação ao período não comprovado com controles de ponto, pelo empregador, a ser apurado em sede de liquidação e para excluir a condenação ao pagamento de sobreaviso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1146116"
                            ],
                            "1146118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0024300-29.2008.5.01.0281 - RO Rcte: Industrias Nucleares do Brasil S/A Rcdo: Alcir Conceicao Domiciano, Aliança Vigilância e Segurança Ltda. O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência da conclusão do acórdão de fls.215/216:\"'... por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1146118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1146004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0081700-72.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marlon George Emiliano Costa ( Erick Augusto RJ123124D ), - Recorrido : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do pedido de declaração do valor da maior remuneração, suscitada de ofício pelo juiz relator, ante a ausência de sucumbência, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos demais temas, e DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer ao recorrente o direito à gratuidade de justiça e para condenar a recorrida a pagar ao recorrente701: o valor decorrente da rescisão antecipada e o adicional de transferência, observados acréscimos e deduções determinados, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000391-38.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Unisys Informática Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sergio Narcizo ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Unisys Informática Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sergio Narcizo ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso ordinário do reclamante, suscitada em contrarrazões pelas empresas, acolher a preliminar suscitada de ofício pelo juiz relator e não conhecer do recurso empresarial quanto ao tema inépcia, por ausência de dialeticidade, conhecer do RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo o empresarial quanto aos demais temas, DAR provimento ao recurso do empregado para incluir na condenação solidária das empresas o pagamento de horas extraordinárias, pelo trabalho na sétima e oitava horas, com as repercussões em aviso prévio, férias com o terço, 13º salário e FGTS com 40% (quarenta por cento) e NEGAR provimento ao recurso empresarial, observadas as deduções deferidas, e, em razão da elevação da condenação, estimar seu novo valor em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas em R$ 1.000,00 (um mil reais), ainda pelas reclamadas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1146004"
                            ],
                            "1146044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000506-16.2010.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alamo Engenharia S.A. ( Neuda Maria Nascimento Rodrigues RJ119190D ), - Recorrido : Elza Batista Macedo ( Daiene Preissler RJ113778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0109300-54.2002.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ANTONIA DE OLIVEIRA ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0149000-08.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Wellington Luiz Marques de Abreu ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada e NEGAR-LHES provimento, e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0140700-84.2003.5.01.0481 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ( Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ95624D ), ELSON DE ALMEIDA BENVINDO ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição do Executado, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação dos valores e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artº 475-J do CPC, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora que determinava, ainda, que a execução em face da Segunda Reclamada só se iniciasse após esgotados todos os meios de execução em face da Primeira Reclamada e de seus sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001156-98.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Leonardo Lopes Leão ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, rejeitar as alegações de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1146044"
                            ],
                            "1146007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0004600-97.2003.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Ebdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: WAGNER VIEIRA PEREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebdo WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Techint S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wellington Silva Martins [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebdo Wellington Silva Martins\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-39.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Servicos Urbanos Ltda. ME [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Anizio Gomes Filho [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anizio Gomes Filho\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-71.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Erivaldo Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Ebgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Amigos Unidos S.A., Ebgdo Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1146007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1146349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000074-03.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Face LSI Logística Ltda. (Dr. Benedicto Celso Benício Júnior OAB/RJ137395D). Recorrido: : Antônio Carlos Pinto Matias (Dra. Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago OAB/RJ102336D).''...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Ré para excluir a condenação de pena pecuniária referente ao plano de saúde.''\r\n\r\nProcesso: 0001005-35.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Lido Serviços Gerais Ltda. (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB/RJ14431D). Recorrida: : Marluci da Silva Lopes (Dra. Andrea Nunes de Medeiros OAB/RJ98815D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a cesta básica.''\r\n\r\nProcesso: 0001309-12.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. (Dr. Marcos Túlio Corcini Corrêa OAB/RJ116334D). Recorrida: : Aline Martins Fernandes (Dr. João Gilberto Demercian Filho OAB/RJ105259D).''... por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para julgar improcedentes os pedidos; inverter o ônus da sucumbência; manter o valor da causa para efeito de rito e alçada.''\r\n\r\nProcesso: 0002222-58.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. (Dr. Magda Soares Moreira César Borba OAB/RJ31447D). Recorrida: : Vivia de Paiva Gomes (Dra. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB/RJ100820D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o aumento de salário para R$ 1.800,00.''\r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D), Helio José de Brito (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D). Recorridos: : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D ), Helio José de Brito (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D).''...por unanimidade, conhecer os apelos, no entanto, NEGAR provimento ao da reclamada e DAR provimento ao do reclamante para determinar o pagamento dos 40% do FGTS do período anterior .''\r\n\r\nProcesso: 0053900-98.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Elizel Marcelino da Silva (Dr. Sidney Pereira Pinto OAB/RJ26985D). Recorridos: : Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo (Dr. Marcos Alberto Sant 'Anna Bitelli OAB/RJ2607A ), Blue Anturius Projetos e Construções Ltda (Dr. ... ).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0007900-74.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jorge Gonçalves Annis (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D). Recorridos : Visiense Terraplanagem Ltda. (Dr. Athos Aurélio da Costa Santos OAB/RJ87420D), Transmater Transporte e Terraplanagem Ltda. (Dr. Armando Gaspar Barreto Filho OAB/RJ50103D).''...em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, CONHECER o apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0093100-43.2009.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Globex Utilidades S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrida: Alexandra Monsores Cavalcanti (Dr. Marcos Soares de Sousa OAB/RJ107158D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0094300-30.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Lincoln Gilberto Sant' Anna Costa (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D), Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz OAB/RJ43340D). Recorrido: : Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz OAB/RJ43340D), Lincoln Gilberto Sant'Anna Costa (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos, NEGAR o da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor para determinar a devolução dos descontos feitos a título de faltas.''\r\n\r\nProcesso: 0102900-65.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alypa Representações Comerciais Ltda. (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB/RJ55328D). Recorrido: : Drastosa S.A. Indústrias Têxteis Ltda. (Dr. Dib Antônio Assad OAB/SP13631D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0104100-09.2009.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo (Dra. Andrea Maria Rodrigues OAB/RJ102236D). Recorridos : Marcos Vinicius Fragoso Martins (Dr. Sidney Pereira Pinto OAB/RJ26985D), Graal Construtora Ltda.(Dr. Fernanda Araújo Gândara OAB/SP162387D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a recorrente da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2009.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Clécio Oliveira de Souza (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ69566D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ126990A). Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ126990A ), Clécio Oliveira de Souza (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ69566D).''...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos apelos das reclamadas, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do CPC, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para julgar procedente em parte o pedido de diferença de produtividade, considerando três instalações por dia de trabalho a base de R$ 8,00 cada, com natureza salarial, para condenar a Ré a pagar o adicional de 30% do adicional de periculosidade, durante todo o contrato, abatendo-se o que foi pago, com reflexos expostos na peça inicial e determinar o pagamento da multa estipulada no § 8 do artigo 477 da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0109000-81.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Lúcia de Andrade (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D). Recorridos : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés em contrarrazões, bem como a prescrição extintiva e DAR provimento ao recurso da reclamante, para ser estendido à autora o benefício concedido por meio de norma coletiva; inverte-se o ônus da sucumbência; mantido o valor atribuído à causa.''\r\n\r\nProcesso: 0116800-71.2008.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Eva dos Santos Santana (Dr. Paulo Ricardo Felix OAB/RJ47547D), Sendas Distribuidora (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorridos: : Sendas Distribuidora (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D), Eva dos Santos Santana (Dr. Paulo Ricardo Félix OAB/RJ47547D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, NEGAR provimento ao do autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré para considerar como bons os controles juntados e em sua ausência a jornada das 8h às 18h, de segunda a sábado e aos domingos, no horário de 8h às 15h, sempre com uma hora de intervalo, e determinar a aplicação da OJ 394 da SDBI-I do C. TST, em relação aos reflexos dos repousos.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1146349"
                            ],
                            "1146383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Dr. Sérgio Antunes de Oliveira), Facility de Gestão Ambiental Ltda (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ126990A). Recorrida: Maria Emília de Oliveira Azevedo (Dr. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ62612D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar improcedentes os pedidos de vínculo de emprego de 01.08.99 a 01.07.2005 (alegada relação direta com o DETRAN sem CTPS anotada) e vale transporte de todo o contrato.''\r\n\r\nProcesso: 0031800-23.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Nastra Cabeleireiros Ltda.-ME (Dr. Marcos Dana OAB/RJ62676D). Recorrido: : Ricardo Vieira da Silva (Dr. Jucara Braga da Motta OAB/RJ71805D). ''...por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0064300-31.1987.5.01.0015 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : FAPE/RJ-FUND AMPARO PESQ RJ A/C PROC GERAL RJ (Dr. Cláudia Costa Mansur OAB/RJ66468D). Agravados : ALEXANDRE C DOS SANTOS (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), ANTONIO AUGUSTO S ROCHA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), JOSE LUIZ DOS R MOURA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), DENY CAETANO COSTA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), MARCO LUIZ DE ANDRADE (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), TEREZA REMALHO DE A CUNHA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), ANTONIO CELJAR (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), VALERIA DE M V MOREIRA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), MARIA ALICE C FREIRE (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), MARIA JOSE A DE JESUS (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), FRANCISCO S SALVINO (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), SERGIO LUIZ PEREIRA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), SUELY FERREIRA DESBANDES (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), OLGA REGINA C MESSIRY (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), ARMANDO RODRIGUES (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), CRISTINA MARIA F DOS SANTOS (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), ROGERIO B A COUTINHO (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), MARCIO NUNES DE SOUZA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), WELLINGTON P DE ASSIS (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), LUIZ AMARO F FILHO (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), WALDILENA MARTINS MONTEIRO (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), MARCELO A M M DE SOUZA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), MARIA CRISTINA DA ROSA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), MARIA CRISTINA L MARTINS (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), MARCELO GONCALVES TAVARES (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), MANOEL A S FILHO (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), CLAUDIA ELISA HARTUNG (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), LILIAN G DOS SANTOS (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), ELIANE R SILVA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), ALCYR ALVES DO NASCIMENTO (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), SONIA CONCEICAO S VALVERDE (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), ARMANDO S EXPOSTO (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), WASHINGTON LUIZ C SANTOS (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), ANA MARIA P CARNEIRO (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), PAULO DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), MARCELO R MOREIRA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), CARMEM LUCIA MELLO (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), LEILA CARDIA MEIRA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D), JOSE FLAVIO SENA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ51354D). ''...por unanimidade, CONHECER os agravos de petição das partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para serem respeitados os juros de cada época própria e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos autores para ser analisado, caso a caso, a possibilidade de requisição de pequeno valor (RPV) de cada reclamante.''\r\n\r\nProcesso: 0078000-13.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Oswaldo Cruz), Fundação Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Recorrida : Marlene Freire da Silva (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB/RJ53892D).''....por unanimidade, CONHECER o apelo reexame e o apelo voluntário, salvo o pleito de definição sobre benefício de ordem, rejeitar a preliminar suscitada e, no âmbito do reexame necessário, NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2008.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorrida: : Heliana Cordovil Vidal França (Dr. Adauri Mota Jacob OAB/RJ54592D). ''...por unanimidade, CONHECER o recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido; inverter os ônus da sucumbência; manter o valor da causa para efeito de alçada.''\r\n\r\nProcesso: 0131300-04.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rioja Frigorífico Ltda. (Dr. Luís Felipe de Carvalho Pires OAB/RJ80450D). Recorrido: : Sílvio Cezar Rezende (Dr. Willer Passeri Pacheco OAB/RJ53780D). ''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0132400-07.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Oswaldo de Luca (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ91043D). Recorrido: : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés em contrarrazões, bem como a prescrição extintiva, e DAR provimento ao recurso, para estender à autora o benefício concedido por meio de norma coletiva; inverta-se o ônus da sucumbência; mantido o valor atribuído à causa.''\r\n\r\nProcesso: 0133400-52.2000.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : MARIA LUCIA OLIVEIRA DE FARIA E SOUZA (Dr. Ivo Braune OAB/RJ3791D). Recorridos : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho OAB/RJ38355D), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira OAB/RJ57415D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo, REJEITAR as preliminares e a arguição de prescrição suscitadas pelas reclamadas em contrarrazões e, por unanimidade, NEGAR provimento ao apelo da autora.''\r\n\r\nProcesso: 0145900-57.2009.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Michelle Silva de Oliveira (Dr. Carlos Francisco da Silva OAB/RJ24015D). Recorrido: : Cooperativa de Serviços de Saúde Total (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ90865D), Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Município de Nova Iguaçu).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a relação de emprego entre autora e 1ª Ré e declarar a responsabilidade subsidiária com a 2ª Ré, e, por consequência, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para serem apreciados os pedidos específicos da peça inicial.''\r\n\r\nProcesso: 0146600-62.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Aparecida Josselina de Oliveira (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ87036D). Recorridos : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Dra. Fernanda Rosa Cardoso Silva OAB/RJ150685D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB/RJ100868D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo, REJEITAR a prescrição suscitada pela primeira reclamada e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0152900-31.2007.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carla Moreira Pinto (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo OAB/RJ100764D). Recorridos : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Karina Graça de Vasconcellos OAB/RJ92896D), Seleção Tradicional Consultoria Administração de Pessoal S/C Ltda. (Dr. Nelson Pereira da Silva OAB/RJ37945D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para reconhecer o vínculo de emprego com UNIBANCO S/A, e condená-las às verbas ora deferidas; inverte-se o ônus da sucumbência; mantém-se o valor da causa em R$ 15.300,00, condenando as Rés em custas de R$ 306,00.''\r\n\r\nProcesso: 0155600-24.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eduardo Bartolomeu Nunes (Dr. Leonardo Branco de Oliveira OAB/RJ90606D). Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés em contrarrazões, bem como a prescrição extintiva, e DAR provimento ao recurso do reclamante; inverte-se o ônus da sucumbência; mantém o valor atribuído à causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1146383"
                            ],
                            "1146329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a 1ª Recorrida BLUE ANTURIUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 236/238 no Processo: 0053900-98.2009.5.01.0204 – RO, Recorrente ELIZEL MARCELINO DA SILVA, e LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A CENTRO OPERATIVO, como 2ª Recorrida ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1146329"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1146313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n91 - 0000127-35.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Almir Velasco dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Almir Velasco dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n92 - 0000437-96.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Arti Plástico Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bianca de Souza Martins Miranda ( Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D ) - Recorrido: Arti Plástico Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bianca de Souza Martins Miranda ( Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D ).\r\n\r\n93 - 0000616-19.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis RJ 115950 D ) - Recorrido: Humberto Roque Nuss Teixeira.\r\n\r\n94 - 0000623-37.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Xantocarpa Participações Ltda. - Loja 29 Ilha do Governador ASSAI ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Robson Araujo Barros ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ) - Recorrido: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Xantocarpa Participações Ltda. - Loja 29 Ilha do Governador ASSAI ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Robson Araujo Barros ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ).\r\n\r\n95 - 0000647-55.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ) - Recorrido: Renata Magalhães Pereira da Mota ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ).\r\n\r\n96 - 0001389-79.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fernanda dos Reis Monteiro ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ) - Recorrido: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimarés ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n97 - 0001492-42.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carlos Eduardo Fausto Olimpio ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n98 - 0027400-30.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luciano de Franca Cavalcante ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n99 - 0040000-53.2006.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n100 - 0044400-11.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wesley Fonseca dos Santos ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Recorrido: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Alvaro Trevisioli SP 109405 A ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), Wesley Fonseca dos Santos ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n101 - 0082000-21.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Julio Cesar Louro Esteves ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n102 - 0093700-32.2004.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ALINE REGINA MENDES CARREGAL, PAULO ROBERTO MENDES CARREGAL E ANA BEATRIZ RODRIGUES CARREGAL, sucessores de PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n103 - 0098600-55.1992.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ) - Agravado: MAURICIO ALVES DE SOUZA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n104 - 0115500-65.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n105 - 0116200-85.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Aldo Cordeiro Dutra ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Osvaldo Rodrigues Alencar ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Alberto Carlos Ferreira de Almeida ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Osvaldo Rodrigues Alencar ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Aldo Cordeiro Dutra ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Alberto Carlos Ferreira de Almeida ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n106 - 0128300-03.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cleber de Oliveira Costa ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n107 - 0157300-32.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sociedade de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maxwel Monteiro Bastos ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ).\r\n\r\n108 - 0183100-64.2009.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Adriana Natalicia da Cruz ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ) - Agravado: Cegelec Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n109 - 0210900-74.2004.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Junho de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1146313"
                        ],
                        "1146316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000079-87.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Florivaldo Braz Torres ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Luiz Claudio de Souza França RJ 78353 D ).\r\n\r\n2 - 0000153-16.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Mauro dos Santos Freire ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Laboratório Bagô Ltda. ( Adv. Hélio José Feliciano SP 173153 D ).\r\n\r\n3 - 0000159-83.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Geraldo Ferreira Macedo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n4 - 0000234-16.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Renato Gaspar Ferreira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n5 - 0000279-67.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Fabiano Santos de Oliveira ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ).\r\n\r\n6 - 0000290-43.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciene Lima Prevato ( Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo RJ 81265 D ).\r\n\r\n7 - 0000366-08.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Alexandre de Souza Carneiro ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ).\r\n\r\n8 - 0000405-73.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Orlando Tavares da Cunha ( Adv. Fabricio de Almeida RJ 157381 D ).\r\n\r\n9 - 0000409-16.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Corina de Lourdes Meirelles Carvalho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n10 - 0000530-08.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Danone Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Ricardo Fernandes dos Reis ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ) - Recorrido: Ricardo Fernandes dos Reis ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ), Danone Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n11 - 0000569-80.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Celio Augusto Braga ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n12 - 0000949-96.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Luis dos Reis Setubal ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n13 - 0001008-07.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ricardo Faria da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n14 - 0001021-96.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nova Casbri Comercial Ltda. (Sucessora de Casagrande Rio Distribuidora de Alimentos Ltda.) ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Marlon Freitas Macedo ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n15 - 0001042-53.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ), Robson da Silva Santana ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n16 - 0001046-90.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ), David Moreira da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n17 - 0001056-68.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Amaury dos Santos Sacramento ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados.\r\n\r\n18 - 0001064-14.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francismário Guimarães de Lima ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda .\r\n\r\n19 - 0001213-06.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcio Leandro de Azevedo ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n20 - 0001257-57.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Lúcia Ribeiro de Albuquerque ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Instituto Brasil Estados Unidos ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n21 - 0007538-34.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Requerente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP/ RJ ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ) - Requerido: Jaures Cerqueira da Motta ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ).\r\n\r\n22 - 0010600-21.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eduardo Feliciano de Oliveira ( Adv. Marcio Nogueira de Souza RJ 141614 D ).\r\n\r\n23 - 0011300-42.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Vanusa Dias da Silva ( Adv. Maria Eliana Vieira Maia RJ 103380 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n24 - 0026300-12.2005.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n25 - 0036300-08.1997.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA ( Adv. Luiz Paulo Machado Vieira RJ 24201 D ) - Agravado: JOAO TRINDADE DIAS ( Adv. Aldir de Souza Braga Filho RJ 35712 D ).\r\n\r\n26 - 0041300-60.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante ( Adv. Edson Martins Areias RJ 94105 D ), Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins ( Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D ) - Recorrido: José Válido Azevedo da Conceição ( Adv. Edson Martins Areias RJ 94105 D ), Sindicato Nacional dos Mestres e Contramestres da Marinha Mercante ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins ( Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D ), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante ( Adv. Edson Martins Areias RJ 94105 D ).\r\n\r\n27 - 0041300-98.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: João Batista Caetano ( Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto RJ 65597 D ) - Recorrido: Empresa Merkal Alimentos Ltda..\r\n\r\n28 - 0042700-61.2002.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: FERNANDO FARIA CORDEIRO ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n29 - 0044600-80.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Maura Celia Orofino Fernandes Costa ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n30 - 0056200-23.2007.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Paulo Cesar Santos ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n31 - 0059800-16.1998.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Quali Mobile Com.de Moveis Ltda -Suces.de Empr.Bras.de M.e utilidades ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), SONIA MARIA GONCALVES SOARES ( Adv. Marcilio Dias de Araujo RJ 61589 D ).\r\n\r\n32 - 0064600-53.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Catiane Oliveira dos Santos ( Adv. Eraldo Santos de Moraes RJ 158191 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. .\r\n\r\n33 - 0065300-24.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Agravado: Eliana Carvalho de Jesus ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n34 - 0068300-06.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Vanessa Santos de Medeiros ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ), GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Vanessa Santos de Medeiros ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ).\r\n\r\n35 - 0070300-74.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Artur de Souza Mendonca ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Transportadora Americana Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n36 - 0070900-74.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Delma da Silva Rodrigues (( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ), União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Estock s Auto Parts Comércios e Serviços Ltda. ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Delma da Silva Rodrigues ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0079500-92.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Solange da Silva Santos ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n38 - 0080200-86.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alexandre da Matta Anaissi ( Adv. Maria Celeste Simoes Marques RJ 65236 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ), Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev - PREVDATA ( Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D ).\r\n\r\n39 - 0080600-36.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fabio Santiago Tricarico ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0081000-74.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: VICENTE DE PAULO CARVALHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n41 - 0089300-02.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: João Batista Ribeiro de Oliveira ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n42 - 0089800-63.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Aline de Carvalho Abboud ( Adv. Carolina Castello Branco Ribeiro RJ 138197 D ).\r\n\r\n43 - 0093500-75.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Felipe Mendonca Leao de Jesus ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n44 - 0095400-60.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Variglog ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Matilde Sueli Silva Fernandes ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n45 - 0097800-09.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adilson Batalha de Oliveira ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ), Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Diana Christovam de Moura RJ 149125 D ) - Recorrido: Adilson Batalha de Oliveira ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ), Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Diana Christovam de Moura RJ 149125 D ).\r\n\r\n46 - 0100800-19.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fly Courrier Transportes Ltda. ( Adv. Vanusa de Souza RJ 107379 D ), Itaú Previdencia e Seguros S.A. ( Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ 20387 D ) - Recorrido: Pedrina dos Santos de Oliveira ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ), Fly Courrier Transportes Ltda. ( Adv. Vanusa de Souza RJ 107379 D ), Alan Gabriel Oliveira de Souza ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n47 - 0101900-93.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fagner Luis Tavares de Souza ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ) - Recorrido: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Associação dos Transportadores Especiais do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D ), Transportes Novo Eldorado Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ).\r\n\r\n48 - 0104200-78.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia de Desenvlovimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Rita de Cássia Andrade Maia ( Adv. Marcelo Mesquita Nogueira RJ 140883 D ).\r\n\r\n49 - 0107100-74.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Microsoft Informatica Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros SP 17663 D ) - Agravado: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n50 - 0107500-31.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoel Dias de Assis ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n51 - 0110500-16.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ), Adriano da Silva Lima ( Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 84009 D ) - Recorrido: Adriano da Silva Lima ( Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 84009 D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ).\r\n\r\n52 - 0115000-43.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fernando Florenço ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), SWS Transportes Ltda. ( Adv. Fernando Euzebio de Oliveira RJ 14986 D ).\r\n\r\n53 - 0115700-93.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: MARCELO DE FREITAS MACIEL ( Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura RJ 41247 D ) - Recorrido: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA ( Adv. Ana Paula Tavares Borher RJ 174291 E ).\r\n\r\n54 - 0118500-49.2003.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT ( Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ ), Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MARCELO BRAZ DE FARIAS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MARCELO BRAZ DE FARIAS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA, Departamento Na cional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT ( Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ) \r\n\r\n55 - 0121700-40.2006.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: J. Macedo S.A. ( Adv. Leonardo Mussi da Silva RJ 69691 D ) - Agravado: Sandro Feoli de Almeida ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n56 - 0124000-38.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Timbre Comunicacoes Ltda. ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ), Irene Faria ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ) - Recorrido: Timbre Comunicacoes Ltda. ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ), Irene Faria ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n57 - 0129300-63.2006.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Gilcileide Venancio de Sousa Leite ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n58 - 0134500-16.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorgete dos Santos Fernandes ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n59 - 0134800-72.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vilagran Silva Cruz ( Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo RJ 141559 D ).\r\n\r\n60 - 0135900-79.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Industrial de Grandes Hotéis ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ) - Recorrido: Nilo Aldenir Menino Batista ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n61 - 0149100-74.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Quissamã (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Quissamã ), Cristiano de Jesus Pereira, Amaro dos Santos Souza, Jonas Carvalho de Souza (( Adv. Monike Scudino Baptista RJ 151266 D ) - Recorrido: Cristiano de Jesus Pereira ( Adv. Monike Scudino Baptista RJ 151266 D ), Amaro dos Santos Souza ( Adv. Monike Scudino Baptista RJ 151266 D ), Jonas Carvalho de Souza ( Adv. Monike Scudino Baptista RJ 151266 D ), Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ).\r\n\r\n62 - 0150100-82.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcos Roberto Pinheiro ( Adv. Arilson Gouveia RJ 108707 D ) - Recorrido: Itau Vida e Previdência S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n63 - 0151000-64.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ), GIGA - LOCACOES AGENCIAMENTOS LTDA ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Guilherme Pisente da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), GIGA - LOCACOES AGENCIAMENTOS LTDA ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n64 - 0154100-87.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, GABRIEL BERNARDES FILHO ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n65 - 0155100-05.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: LUCIENE RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n66 - 0156500-89.2003.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS DA SILVA CUNHA ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ).\r\n\r\n67 - 0157400-70.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Eugênio Teodoro de Assis ( Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ 123577 D ).\r\n\r\n68 - 0159500-58.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adriano Pupp Monaretto ( Adv. Fatima Vieira da Silva RJ 45861 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n69 - 0162800-97.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: MAURICIO CUSTODIO DE MORAES ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ), CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ).\r\n\r\n70 - 0169801-06.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Eduardo Osorio Goncalves ( Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves RJ 109109 D ) - Recorrido: Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPP ( Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa RJ 94097 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos - INDEP ( Adv. Jose Carlos da Silva RJ 98648 D ), Fundacao Escola do Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP (A/C PGE), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da UERJ ), Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ).\r\n\r\n71 - 0170000-28.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adilson Silvestre ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ) - Recorrido: Adilson Silvestre ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ).\r\n\r\n72 - 0171000-24.1998.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: MUCIO ALBINO PINTO FILHO ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n73 - 0171700-81.2001.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ).\r\n\r\n74 - 0171900-39.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n75 - 0176800-32.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: WALCI GARCIA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n76 - 0180300-66.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Wallace da Silva Ferreira ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n77 - 0181700-80.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Andre Alves da Silva ( Adv. Glauber Oliveira Santos RJ 128174 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Andre Alves da Silva ( Adv. Glauber Oliveira Santos RJ 128174 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n78 - 0198000-69.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cristiano Moreira da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Tecidos Hermano Ltda. ( Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier RJ 118355 D ).\r\n\r\n79 - 0209200-32.2005.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Andre Luis Miranda Martins ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Andre Luis Miranda Martins ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ).\r\n\r\n80 - 0216500-27.2001.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Agravado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n81 - 0229300-75.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Jorge de Oliveira Reis ( Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ 40671 D ).\r\n\r\n82 - 0231700-14.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Andre Luiz Pedrosa de Almeida ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ) - Recorrido: Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos.\r\n\r\n83 - 0250500-89.1997.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: MARIA NILSA MACEDO LOBO TAMBASCO ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), VANADIER MACIEL ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), MARIA DAS GRACAS ROCHA PEDROZA ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n84 - 0250800-07.1990.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n85 - 0262900-04.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Mônica Faria Amaral ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n86 - 0424500-58.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: NILSON LICANOR ALMEIDA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n87 - 0562000-08.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JULIANA AUGUSTA PINHEIRO DE SIQUEIRA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Adv. Domingos de Sa Filho ES 3998 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Maio de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1146316"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0218900-48.2001.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001476-22.2010.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Antônio Teixeira Gomes ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), Maria Augusta Esteves Pereira ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Agravado : Antônio da Silva Gonçalves ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169400-31.2001.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Orbilio Mercador Peixoto ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de delimitação de matéria e valores impugnados suscitada em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0090100-15.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Saulo Duarte da Costa ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : Saulo Duarte da Costa ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a Ré na indenização por dano moral de R$ 8.000,00 e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencida a Desembargadora convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva no tocante ao enquadramento.\r\n\r\nProcesso: 0001074-13.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cinézio Guarino ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112700-64.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Maria de Fatima de Souza Sales ( Decio Levi Gil RJ145380D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059900-49.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alessandra de Oliveira Peixinho ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - Recorrido : Moraes e Lima Promoções Ltda. ( Jose Montella Junior RJ82513D ), Carrefour S/A ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ),- por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a nulidade da sentença relativamente ao pleito de responsabilidade subsidiária, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré na indenização correspondente ao vale-transporte, observada a dedução de 6%, de responsabilidade do empregado, e no salário-família, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155300-23.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ronaldo Ribeiro de Almeida ( Leni Marques RJ64254D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR prescrição total e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré a anotar a função de Gerente na CTPS do Autor, com data de 21 de agosto de 1996, e nas diferenças salariais, observada a prescrição parcial declarada em sentença, com os reflexos postulados na inicial, à exceção dos repousos semanais remunerados, diante da condição de mensalista do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0075100-75.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Embargado : Robson Alves Teixeira ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, fixando a condenação em R$ 59.500,00 e custas de R$ 1.190,00, pela Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017300-65.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Varig Logistica S.A- Em recuperação Judicial ( Eduardo Souza Torreao da Costa RJ117601D ), - Embargado : S.A Viação Aérea Riograndense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A.Adriana Rodrigues Cardoso Peres ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e GTI S.A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar a Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0066700-51.2008.5.01.0057 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : OMNI Gestão e Cobrança Ltda. ( Herbert Barbosa Cunha MG89735D ), OMNI S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Eduardo Pena de Moura França SP138190D ), - Agravado : José Marcos Martins Mello ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ) - por unanimidade, CONHECER dos Agravos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1145807"
                            ],
                            "1145808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089000-48.2007.5.01.0281 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jose Tenorio Azevedo Mata - Me ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Francisco Rodrigues Faria ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088500-31.2009.5.01.0048 - RRRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Voki Serviços de Informática S.A. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Embargado : Bruno Rocha Murray ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1145808"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1146242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116800-05.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Reinaldo Gomes Silveira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por ausência de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0148100-04.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. - Recorrido : Editora JB S.A. ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), João Moniz Barreto de Aragão Mello ( Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ135656D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelas rés mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0051300-42.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Daniel Alves Marins ( Fabricio Lima de Freitas RJ144883D ), - Recorrido : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Maria Eliane da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Vairo Gestão de Serviços Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar arguida em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011400-76.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Muito Verde Modas Estampas Ltda. ME ( Laerte dos Santos Lopes RJ115994D ), Monica Mendonca Farias ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078000-46.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), João Batista Vergílio ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplico a multa de 1¿ do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0069100-54.2009.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Nitriflex S.A. Indústria e Comércio ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1146242"
                            ],
                            "1146346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0124800-43.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Carlos Abel Reis Lessa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Carlos Abel Reis Lessa \r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela ré às fls.97. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-37.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto de Mattos Rego [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\n\"Ao embargado\"fls.239 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciáriio\r\n\r\nId: 1146346"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1145613": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001000-05.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRecorrente: Robevaldo Mendes de Azevedo [Adv. Alice da Conceição Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Transportadora Ultralagos Ltda N/P SÉRVOLO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrido Transportadora Ultralagos Ltda N/P SÉRVOLO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssunto: Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0168300-79.2005.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgravante: Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgravado: Cristiane Gonçalves Ferreira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agravante Cristiane Gonçalves Ferreira\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1145613"
                            ],
                            "1146262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE RITO SUMARISSIMO\r\n\r\nProcesso:0163300-25.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A).Recorridos:Serviçe Consultoria Ltda (Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D) e Marcelo Ribeiro Lourenço (Carlos Alberto Geraldo Martins RJ142583D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,\r\n\r\nProcesso:0071600-32.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Mariano Carvalho Morales RJ107083D).Recorridos:Engenharia Ltda (Marcelo Teixeira RJ134245D) e Luis Cláudio da Silva Nascimento (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra a r. sentença atacada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1146262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1146344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Djalma Nunes de Souza ( Aleksandro Dias Porto RJ152227D ), - Recorrido : Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto por DJALMA NUNES DE SOUZA para reformar a sentença e acolher a jornada da inicial, deferindo as horas extras e reflexos postulados, inclusive quanto ao intervalo para refeição não concedido devendo ser deduzidas as horas extras pagas nos contracheques. Presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1146344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1146138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124500-30.2005.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Thiago Mendes Cavalini ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.(em recuperação judicial) ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Alliage Consultoria em Recursos Humanos ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), Thiago Mendes Cavalini ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelo autor e primeira ré, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0160300-30.2007.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Mario Jose Pinto Neto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, não os acolher conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0177000-31.2000.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : NANCI & CIA LTDA ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Agravado : JARAH FERREIRA RODRIGUES ( Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen RJ90991D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0180600-96.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), RITA DE CASSIA MOTA AMARINS ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), RITA DE CASSIA MOTA AMARINS ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela primeira ré (Banco Bradesco S/A), por deserto; não conhecer, de ofício, do apelo da segunda ré (Bradesco Vida e Previdência S/A), por ausência de interesse recursal; e não conhecer, de ofício, do recurso adesivo da parte autora, ex vi do comando legal previsto no artigo 500, inciso III do Código de Processo Civil. Falou o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0099400-21.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Adriano Matos da Silva ( Jose Roberto Castro Ciminelli RJ63758D ), - Recorrido : Colônia de Férias dos Empregados da Light - COFEL ( Rubem Souza da Silva RJ141516D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0164300-69.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jorge Luis Souza Borges ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo demandado, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0203302-25.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : HELIO DO VALE ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela ré, tendo em vista a ausência de pressupostos de admissibilidade conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0079600-56.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Unicred Cooperativa de Econ e Crédito Mútuo dos Médicos ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), José Ricardo da Silva Junior ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : José Ricardo da Silva Junior ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Unicred Cooperativa de Econ e Crédito Mútuo dos Médicos ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes, e acolher os da parte autora para corrigir o erro de digitação no v. acórdão embargado de forma que onde se lê ¿A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regi¿o, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a argüição preliminar de não conhecimento do recurso da ré, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação supra¿, leia-se ¿A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regi¿o, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a argüição preliminar de não conhecimento do recurso da ré, e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos da fundamentação supra¿ (grifei); e não acolher os da parte ré, e condená-la ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME Selma Passos de Souza ( Carlos Francisco da Silva RJ24015D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 0150500-68.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ana Paula Ayres da Silva ( Denise Martins RJ83002D ), - Recorrido : Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0184700-26.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Norserge Norte Serviços Gerais Ltda (sem advogado); Daniel Euclides dos Reis ( Sandra Cristina Bazoni RJ116013D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as objeções processuais de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito negar-lhe provimento nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0150400-04.2003.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARCIO PINTO PAES LEME ( Vanilce Barcellos Braganca RJ86213D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos. Presente o Dr. Christiano Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0080700-14.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : TV Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Recorrido : Ana Maria Chehab de Carvalho ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, sobrestamento do feito e litispendência, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, DAR-LHE PARCIAL provimento para autorizar a compensação do valor de R$ 2.390,84, bem como excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0077800-33.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Anderson Franclin do Nascimento ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, para: 1) reconhecer a validade dos horários consignados nos controles ministeriais juntados aos autos, que deverão ser observados na apuração das horas extraordinárias; 2) determinar que o horário declinado na petição inicial, ou seja das 6h às 16h, somente será observado nos dias em não houver sido previamente juntada a correspondente guia ministerial nos autos; 3) fixar, como tempo à disposição da empregadora e não anotado nos controles de horário, que deverão ser observados para os dias em que houver a respectiva guia ministerial nos autos, os seguintes: 10 minutos no trajeto entre a garagem e o ponto (perfazendo 20 minutos por dia) e 30 minutos para prestação de contas ao final do dia, na garagem (como limitado peça petição inicial). Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0126500-15.2001.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JULIANA MONTEIRO ( Bruno Cesar de Souza RJ73259D ), - Agravado : GRUPO EMBELLEZE COSMETICOS(sem advogado) - Por Unanimidade, não conhecer da contraminuta de fls. 141-147, conhecer do recurso interposto, e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0132000-66.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco ABN Amro S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Marilda Barbosa de Oliveira RJ75004D ), - Recorrido : Horacio Alberto da Silva Costa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo quarto réu, por irregularidade de representação. Conhecer do recurso do terceiro réu, rejeitar a objeção processual suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0076901-78.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de) ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : RENILDA MONTIANELE MARTINS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por ausência dos pressupostos de admissibilidade, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0216602-54.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0157100-17.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Genilso Joaquim da Silva Junior ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Realeza Serviços de Consultoria Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Genilso Joaquim da Silva Junior ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela parte autora e pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0148000-46.2003.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : FABIO FERREIRA FERNANDES ( Maria Dilma Baptista dos Santos RJ64003D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segundo réu (Município do Rio de Janeiro) e dar parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do adicional noturno, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Mantido inalterado o valor atribuído a custas e condenação, por entendê-los razoável.\r\n\r\nProcesso: 0124300-75.1994.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : SERGIO STOFEL DE SOUZA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e a ele negar provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0285800-13.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Alessandra Alegre de Matos ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos (sem advogado) - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e dar provimento para julgar improcedente o pleito, restando prejudicada a análise da responsabilidade subsidiária do recorrente nestes autos. Mantido inalterado o valor atribuído a custas e condenação. Invertido o ônus sucumbencial, dispensando-se a parte autora do pagamento das custas processuais por ser beneficiária da gratuidade de justiça deferida às fls.60.\r\n\r\nProcesso: 0104200-22.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Humberto Monteiro Sales ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - Recorrido : Yoki Alimentos S.A. ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1%, por interposição de embargos considerados protelatórios. Presentes os Drs. Marco Aurélio Lopes Cançado e Márcio Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 0084900-81.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Por Unanimidade, acolher os presentes embargos, para imprimir efeito modificativo ao julgado, passando a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão:¿A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais nos meses que o autor e Carlos Eduardo Santa'nna da Silva exerceram a função de Representante II, com integração nas verbas salariais e resilitórias como aviso prévio, 13º salários, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, excluindo-se as parcelas de caráter personalíssimo auferidas pelo paradigma, bem como ao pagamento do valor quitado pela parte autora, a título de custas judiciais, por força da inversão da sucumbência, nos termos da fundamentação supra. Declarar a prescrição quinquenal, razão pela qual tornam-se inexigíveis eventuais créditos anteriores a 02/07/2004. As deduções das cotas previdenciárias deverão ser realizadas na forma preconizada pela Súmula nº 368 do C.TST. Juros e correção monetária, na forma da lei e Súmula 381 do C. TST. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declaro como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99. Determinar que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado na época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, como determinado no artigo 46 da Lei nº 8.541/92, porém, calculando-o mês a mês, de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época a que se refere cada parcela deferida ao autor. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença.¿\r\n\r\nProcesso: 0312301-67.2001.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : RICARDO FERNANDO PACHECO ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : VIACAO ARACATUBA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1146138"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1145855": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Notificação\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0078200-79.2005.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Bassan [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Marcio Bassan [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Marcio Bassan\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 820, tendo em vista pets. de embargos de declaração de fls. 789/792 de Marcio Bassan e de fls. 793/819 de Itaú Unibanco S/A: \"...Dê-se vista a ambas as partes, ante a possibilidade de efeito modificativo\" .\r\n\r\nId: 1145855"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1146172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0146800-37.1997.5.01.0070 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Agravado : OSCAR CARLOS CRESPO ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0023300-91.2009.5.01.0302 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Cia. Petropolitana de Trânsito e Transporte (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Renata Tomaz Maia (Sidney David Pildervasser RJ38519D) - Recorridos: Renata Tomaz Maia (Sidney David Pildervasser RJ38519D), Cia. Petropolitana de Trânsito e Transporte (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ) - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, conhecer do recurso ordinário patronal e deixar de apreciar o adesivo da autora, à míngua de interesse; no mérito, ainda por maioria, vencido o citado Magistrado, negar provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0050100-62.2009.5.01.0010 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) -Recorrido : Adriano Nunes da Silva (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0040400-50.2007.5.01.0069 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes?Recorridos: Nestle Brasil Ltda. (Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Roberto Silva dos Santos ( Patricia do Espirito Santo Tavares RJ136056D) - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário patronal, pronunciando sua deserção; conheço do apelo obreiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação diferenças salariais e respectiva integração sobre as férias, natalinas, horas extraordinárias, adicionais noturno e de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 0144100-61.2009.5.01.0040 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. (Osvaldo Sirota Rotbande RJ57142D) - Recorrido : José Mauro de Carvalho Braz ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2010.5.01.0015 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos e Plantas Ornamentais Comércio Ltda. (Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ) - Recorridos: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. (Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile RJ159089D), Marcos Gonçalves da Silva (Haroldo Gomes da Silva RJ70536D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069400-86.1995.5.01.0014 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Agravado: CELI MOURA DA SILVA (Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, negar-lhe provimento, deixando, porém, de aplicar à agravante a multa requerida em contraminuta. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0184400-16.2005.5.01.0037 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: Wellington Cabral da Fonseca Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao período de apuração dos tíquetes-refeição e cesta básica, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0127200-59.2008.5.01.0065 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Daniel Martins dos Santos (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), José Ivanildo da Silva (Jose de Souza Mendonca RJ63028D) - Recorrido: MTR Transportes Ltda. (Elmo Nascimento da Silva RJ32458D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0020700-23.2009.5.01.0262 - RO - Relatora: Desembargadora: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido : Mario Luiz da Costa (Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para deferir a limitação dos juros na base de 6% ao ano.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1146172"
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                            "1146273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0105600-79.2006.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Genivaldo de Oliveira Bello ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0088700-03.1993.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Agravado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto à multa do art. 475-J do CPC, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca”.\r\n\r\nProcesso: 0037000-68.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Annibal Ferreira RJ10230D), - Agravado : DAVI RODRIGUES MIRANDA ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tema “época própria para o cômputo da correção monetária”, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao recurso, deixando, porém, de aplicar a multa requerida em contraminuta”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1146273"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7A TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0016500-89.2007.5.01.0343 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SIND TRAB IND METALÚRGICAS BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA (João Nery Campanário RJ37898D), - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D0. “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora com acréscimo de 50% no período de 2004/2006 e 2006/2008 e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, liquidação por cálculos, deduções fiscais nos termos do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e inciso II, da súmula nº 368, do TST, e recolhimentos previdenciários, nos termos do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91, art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, e inciso III, da súmula nº 368, do TST. Atualização monetária nos termos da súmula nº 381, do TST. Juros de mora nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 320,00 pela reclamada, calculadas sobre valor de R$ 16.000,00.”\r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2007.5.01.0343 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SIND TRAB IND METALÚRGICAS BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA (João Nery Campanário RJ37898D), - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D). “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora com acréscimo de 50% e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e dos honorários advocatícios de 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação. Liquidação por cálculos. Deduções fiscais nos termos do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e inciso II, da súmula nº 368, do TST, e recolhimentos previdenciários, nos termos do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91, art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, e inciso III, da súmula nº 368, do TST. Atualização monetária nos termos da súmula nº 381, do TST. Juros de mora nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 320,00 pela reclamada, calculadas sobre valor de R$ 16.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1146003"
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                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1145679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125500-75.2007.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415S ), - Embargado : Carlos Alberto de Moura ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Paulo Roberto da Costa Velho (espolio de) ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Edison Simoes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Walkilque Martins Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jamil Abdo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Antonio Alves da Cunha ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Jose Walter Pariz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Alciene Rouge Felipe ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Eloir Pinto da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Celia Maria Carvalho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para sanar omissão quanto à litispendência, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0279000-93.2006.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Marlene dos Santos ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0138000-87.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Jair de Souza da Silva ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria de Lourdes Silva de Lima ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0067900-14.2007.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Cristiano Geraldo de Araujo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão, determinando a observância dos critérios estabelecidos na Convenção Coletiva para o cálculo do labor suplementar, conferindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS TERRA CARVALHO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1145679"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1146365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP: 0042200-57.1999.5.01.0049 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB/RJ 31670/D) Agravado: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Furnas Centrais Elétricas S.A., mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0065600-81.2003.5.01.0204 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB/RJ 855/B) Embargado: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB/RJ 76138/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0087200-52.2005.5.01.0055 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Flavia Tereza de Freitas (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 60914/D) Agravados: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. (Sem Advogado Nos Autos)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte para ...\"\r\n\r\nAP: 0098500-30.2004.5.01.0060 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D) Agravado: CÁSSIO FRUCTUOSO DA ROSA (Adv. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98480/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para ...\".\r\n\r\nAP: 0108100-16.2006.5.01.0057 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos OAB/RJ 17550/D) Agravado: Elias Porto Mesquita (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB/RJ 53466/D)\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada\".\r\n\r\nAP: 0130200-36.2004.5.01.0056 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D) Agravado: GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0152600-85.1990.5.01.0007 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: FLÁVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv. Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ 49344/D) Embargado: BANCO DO BRASIL SA (Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva OAB/RJ 153826/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0244000-30.1992.5.01.0002 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: BANCO ITAU SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Embargado: CAIXA PREV FUN BANERJ/RJ PREVI BANERJ/RJ (EM LIQ EXT) (Adv. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64890/D) VERA VIDAL MOTTA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955/D)\"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos em nome do segundo reclamado, Banco Itaú S.A., sucessor do Banco Banerj S.A., por irregularidade de representação (preliminar suscitada ex officio). Inexistentes os embargos de declaração opostos em nome do segundo reclamado, eles não se prestam a produzir o efeito previsto no art. 538, caput, do CPC, não interrompendo o prazo de que a Instituição Financeira disporia para interpor qualquer outro recurso, neste processo\".\r\n\r\nAP: 0277200-47.1992.5.01.0028 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ 129014/D) Embargado: PAULO CESAR DA CUNHA WERNECK (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamando, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0000813-77.2010.5.01.0081 Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Teresa Gomes (Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB/RJ 83019/D) Recorrido: Antônio Jorge Telles de Menezes Dantas (Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB/RJ 13460/D)\"...por unanimidade , conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, tão-somente, quanto à multa do art. 477, da CLT, a ele dar parcial provimento para...\"\r\n\r\nRO: 0034900-22.2009.5.01.0040 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. (Adv. Fabíola Cobianchi Nunes OAB/ SP 149834/D) Recorrido: José Claudio Pinho e Souza (Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB/RJ 85479/D) \"...dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 14.12.2010, por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\" \r\n\r\nRO: 0071700-84.2009.5.01.0481 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A (Adv. Elieser Monteiro Freire OAB/RJ 107029/D) Recorrido: Emanoel Marcos Portugal Figueira (Adv. Flávia Jatahy Leone OAB/RJ 144859/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\"\r\n\r\nRO: 0084200-57.2004.5.01.0062 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198/D) Embargado: MARIA DAS GRACAS MAPELLI (Adv. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0088800-44.2009.5.01.0225 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jolimode Roupas S.A. (Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB/RJ 72264 /D) Recorrido: Alexandro dos Santos Souza (Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para...\"\r\n\r\nRO: 0091800-38.2008.5.01.0241 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937/D) Recorrido: Vanessa Felix Moreira (Adv. Frank Gomes Vianna OAB/RJ 100650/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e a ele dar provimento, em parte, para...\"\r\n\r\nRO: 0115300-30.2009.5.01.0070 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fernando Pereira Quaresma (Adv. Solange Lopes Parola OAB/RJ 157969/D) Recorridos : Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0116300-36.2007.5.01.0070 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB/RJ 89203/D) Recorrido: Rafael Baptista Goncalves (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, por unanimidade, a ele dar provimento para...\". \r\n\r\nRO: 0117100 -76.2009.5.01.0205 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) Recorrido: Renan de Miranda Stenkofp (Adv. Marcia Leal Bittencourt OAB/RJ 73183/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Duque de Caxias, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0141600-25.2006.5.01.0073 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) Recorrido: Maria Luzia Diniz (Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0142400-14.2009.5.01.0246 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Presunic Comercial Ltda. (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 41673/D) Recorrido: Claudia Helena Gomes de Araújo (Adv. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ 62612/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e a ele dar provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nRO: 0158200-04.2007.5.01.0521 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Marco Antonio Araujo Vieira (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505/D) Graber Sistema de Seguranca Ltda. (Adv. Rubem Candido Pires da Silva OAB/RJ 101347/D) Recorridos: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar parcial provimento para...\". Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante e a ele dar provimento para...\"\r\n\r\nRO: 0159600-23.2007.5.01.0046 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos : Odette Dias Girao Filha (Adv. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66503/D) Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB/RJ 67553/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, União Federal, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0166200-11.2006.5.01.0009 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda. (Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446/D) Embargado: Camilo Cuquejo e Cuquejo (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0191200-76.2009.5.01.0245 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Josué Moreira (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ 68751/D) Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. (Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB/RJ 63965/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte para...\".\r\n\r\nRO: 0193400-64.2006.5.01.0244 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda (Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB/RJ 92415/D) Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: Sérgio Estrella Marinho (Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB/RJ 82208/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Centauro Vigilância e Segurança Ltda, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para.... \" Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, o Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0254700-50.2009.5.01.0461 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB/RJ 61143/D) Recorrido: Luciano Barbosa do Nascimento (Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB/RJ 118250/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Rip Serviços Industriais S.A., e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, a ele dar provimento para...\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP: 0011000-50.1999.5.01.0431 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embgte: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO (Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB/RJ 75287/D) Ebgdo: BANCO DO BRASIL S A (Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro OAB/RJ 115917/D) Destinatários: Ebgdo BANCO DO BRASIL S A, Ebgte LUIZ CARLOS GOMES MAGNO - Para ciência da decisão de fls. 647: \"...após o Desembargador Relator apresentar voto negando provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, os demais componentes do Colegiado, vislumbrando a possibilidade de divergência, imprimindo efeito modificativo aos Embargos de Declaração, determinaram que se dê vista ao reclamado, Banco do Brasil S.A., para se manifestar.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1146365"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "1146203": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000825-75.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Jéssica Carnaval Cezario [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 123 .\r\n\r\nProcesso: 0001365-98.2010.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Pereira do Nascimento [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Reginaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 160 .\r\n\r\nProcesso: 0008300-57.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Milene Amaral da Silva Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgte: Marques Advogados e Associados S/C [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Milene Amaral da Silva Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Marques Advogados e Associados S/C [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marques Advogados e Associados S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 312 .\r\n\r\nProcesso: 0000340-36.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacir de Carvalho Maciel [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 0000404-91.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Ricardo de Souza [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HS Garden Vertical Bazar Ltda.ME [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HS Garden Vertical Bazar Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 148 .\r\n\r\nProcesso: 0057600-24.2006.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar Dias da Cruz [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 228 .\r\n\r\nProcesso: 0062600-18.2006.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Roberto Mendonca de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame (N/P do Diretor Sr. Joaquim Dias Bento) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Roberto Mendonca de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 424 .\r\n\r\nProcesso: 0072000-92.2009.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaqueline de Oliveira Machado Lisboa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Ebgdo: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Ebgdo: Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda, Ebgdo Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos, Ebgte Jaqueline de Oliveira Machado Lisboa\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 203 .\r\n\r\nProcesso: 0134000-11.2005.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: Aldair Correa Bianquini [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Aldair Correa Bianquini [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Ebgdo: Getulio Augusto de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aldair Correa Bianquini e Outro[Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 434 .\r\n\r\nProcesso: 0106700-06.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Roberto do Couto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 627 .\r\n\r\nProcesso: 0143100-33.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Penna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A, Ebgte Rodrigo Penna Gomes \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaralção, conforme despacho de fls. 762 .\r\n\r\nProcesso: 0152200-77.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Lab Laboratorio de Servicos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Silva de Sousa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciana Silva de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 109 .\r\n\r\nProcesso: 0153300-32.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Azevedo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Azevedo de Oliveira , Ebgdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 674 .\r\n\r\nProcesso: 0160000-68.2009.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: DALCIR MACHADO [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 163 .\r\n\r\nProcesso: 0218300-23.2009.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Ricardo Duarte Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 713 .\r\n\r\nProcesso: 0160700-85.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 Co-Rio [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Augusto Dunhan [Adv. Alvaro Roberto G. Junior (OAB: RJ 119975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Augusto Dunhan\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 149 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1146203"
                        ],
                        "1146204": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0185300-15.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, Angelo Esteves de Freitas\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado LR CONSULTORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 145/150, que decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146204"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1145969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0124000-75.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Noemia do Espirito Santos Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nQuerendo, manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-65.2001.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: TANIA MARIA MOROZINI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nQuerendo, contestar os Embargos de Declaracao opostos pela reclamante. \r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1145969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1146212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064700-93.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Instituto Vital Brazil ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), - Recorrido : Antônio José Furlani Novo ( Daiene Preissler RJ113778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (VITAL BRASIL) e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária. Sustentou oralmente o Dr. Fabio Carraco de Azeredo, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0084800-81.2003.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : RENATO DE ARAUJO ( William Chieza RJ51369D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0052400-27.2003.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : CICERO GUIMARAES LOUZADA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, apenas para excluir da condenação a apuração irregular de juros de mora e multas sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0104600-85.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS ( Guilmar Bor ges de Rezende RJ22259D ), FRANCISCO JORGE COELHO DE LIRA ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : FRANCISCO JORGE COELHO DE LIRA ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), BANCO BRADESCO S/A ( Jaqueline de Miranda Amorim RJ101140D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré para declarar a nulidade da sentença de 1º grau, com o afastamento da confissão ficta declarada pelo julgado original, determinando a baixa dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito, com a reabertura da instrução processual, como entender de direito, restando prejudicados os demais tópicos dos apelos. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0104800-06.2004.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : VALDECIR BOTELHO ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Recorrido : MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ( Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos interpostos pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para determinar a responsabilização subsidiária da 2ª Ré (PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS) pelos créditos deferidos.\r\n\r\nProcesso: 0051200-22.2005.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Agravado : Antonio Capitulino da Silva ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a apuração irregular de juros de mora e de atualização monetária sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0101400-93.2002.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRITTO ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0103000-36.2002.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), EDSON DOS REIS FERREIRA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), EDSON DOS REIS FERREIRA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0075900-85.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ana Paula Galdo Lopes ( Oseas Duarte Neves RJ63582D ), Empresa ACM Serviços Gerais Ltda N/P ELEZABETH MONICA PIRES DE MOURA - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0163400-14.2002.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : CELIA REGINA MARTINS DA SILVA ( Vera Lucia Affonso Basilio RJ59926D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002900-73.2007.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Erica Gomes Silva ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Embargado : Posto de Gasolina Marajoara Ltda. ( Jose Ladislau de Mendonca RJ36078D ), Areal Sao Pedro Ltda. ( Jose Ladislau de Mendonca RJ36078D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e os ACOLHER PARCIALMENTE para autorizar a retificação da CTPS da obreira quanto a unicidade contratual admitida e deferir o adicional de 60% para o cálculo das horas prestadas, além da segunda diária, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0013800-15.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Futura Serviços Empresariais Ltda.José Vicente da Silva ( Patricia do Espirito Santo Tavares RJ136056D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000146-12.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Associação Alerta Verde ( Sergio Lima Felix RJ65041D ), - Embargado : Jaqueline Teresinha Cardoso ( Carlos Eduardo Noel Ribeiro RJ68254D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os ACOLHER PARCIALMENTE, apenas para sanar omissão constante do julgado, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0140300-32.2008.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Centro Estético Cláudia Vidal Ltda. ( Eliane Calazans Arruda RJ29796D ), Daniella Coupey Cardoso Cosendey ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - Embargado : Centro Estético Cláudia Vidal Ltda. ( Eliane Calazans Arruda RJ29796D ), Daniella Coupey Cardoso Cosendey ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente e pela Recorrida e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000384-87.2011.5.01.0045 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : COLCHOES FIRMATON INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - Agravado : Severino Tenorio da Silva ( Elias Lutifi RJ12593D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0009600-09.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Elton Freitas de Souza ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, sem, contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, para fixar as verbas sobre as quais incidiram o reflexo das diferenças salariais deferidas\r\n\r\nProcesso: 0000526-16.2011.5.01.0070 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : COLEGIO PEDRO II - CP II - Agravado : SANDRO SILVA NETO ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Executado, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0060700-88.2008.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Lucas Pereira Marinho Júnior ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Lucas Pereira Marinho Júnior ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em Recuperação Judicial) ( Mauricio Benedito Petraglia Junior MT7215D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e pela primeira Ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0173800-86.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Maura Alves Mesquita da Cruz ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0257000-51.1996.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : GERDAU S/A SIDERURGIA (nova denominação de COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA) ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - Agravado : MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0124800-77.2005.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ricardo Nunes de Carvalho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ricardo Nunes de Carvalho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo das Rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento integral das horas extras devidas a partir da sexta hora diária com o respectivo adicional e reflexos, como se apurar em fase de liquidação. Mantido o valor da condenação, por adequado. Sustentou oralmente a Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0117800-21.2001.5.01.0015 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : REGINALDO FERREIRA DA SILVA ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada.\r\n\r\nProcesso: 0121300-02.2006.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Cromos S.A. Tintas Graficas ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Agravado : Roberto Leander Brandao ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0153300-04.2001.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : PEPSICO DO BRASIL LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : NEY TRINDADE SAYAO JUNIOR ( Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ92583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0087100-14.2005.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Maria Aparecida Ribeiro ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para determinar que sejam apurados os juros de mora complementares, compreendidos entre a data do depósito e o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0221700-35.2001.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : ELIZEU DE JESUS MACHADO ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160900-69.2005.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Cibran Companhia Brasileira de Antibioticos - (Massa falida de) ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - Agravado : Paulo Roberto do Rego Lins ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2005.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fernanda Alves da Silva ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para declarar que a dispensa se deu sem justa causa, determinando o pagamento do aviso prévio, do FGTS de todo o período trabalhado, acrescida a multa de 40%, e da multa previstas no art. 477, § 8º, da CLT; bem como a entrega da Comunicação de Dispensa para a requisição do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente, em caso de frustração do recebimento do benefício por culpa da Ré, como se apurar em regular fase de liquidação e execução do julgado. Ante o provimento parcial do apelo da Acionante, elevou-se o valor arbitrado na sentença original para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo as custas fixadas em R$ 300,00 (trezentos reais), pela Ré, por entender mais adequado ao conteúdo da condenação imposta.\r\n\r\nProcesso: 0069700-50.2001.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ANTONIO VALENTIM DA SILVA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : MANOEL LEONARDO NETO ( Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo RJ56692D ), ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA ( Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo RJ56692D ), INÁ MARQUES DOS SANTOS LEONARDO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0172500-69.2000.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : JAIME FRANCISCO BARBOSA ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0177900-70.1997.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CSN CIMENTOS S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : PEDRO DA SILVA TEIXEIRA ( Benedito Jerri da Silva RJ73452D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por ausência de delimitação justificada das matérias e valores impugnados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nEdilsa Martins Araújo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1146212"
                            ],
                            "1146211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104100-19.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Alvaro Hamilton Barata Oliveira ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (CEG) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0118400-61.2006.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Jacyra da Silva Pessoa ( Cristiano Ramos Soares de Araujo RJ100785D ), - Agravado : Sandra Cristina da Silva dos Santos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0133100-23.2008.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ultramaq Copiadoras e Serviços Ltda. ( Gevaldo Lopes Silva RJ69560D ), - Recorrido : Cleber do Nascimento Araújo ( Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ142570D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0150500-53.2008.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Mpe Montagens e Projetos Especias S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Agravado : Jorge Ribeiro Ramos ( Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ79943D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar o processamento dos embargos à execução de fls. 122/124.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1146211"
                            ],
                            "1146213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029400-77.1991.5.01.0501 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : RICARDO SOARES DA SILVA ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), - por unanimidade, retirar o presente feito de pauta ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036900-37.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Portus Instituto de Seguridade Social ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Cristine Azevedo Whehaibe ( Joao Alberto Whehaibe RJ2553D ), - Recorrido : Portus Instituto de Seguridade Social ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Cristine Azevedo Whehaibe ( Joao Alberto Whehaibe RJ2553D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré, apenas para determinar a execução das contribuições previdenciárias exclusivamente com base nas parcelas condenatórias da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0037600-05.2000.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : HELENA SAAD ( Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D ), - Agravado : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ71182D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para que a correção monetária e os juros de mora sobre a indenização por dano moral deferida sejam apurados a partir da data de 16/03/2001, data em que proferida a sentença. Esteve presente o Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0039000-65.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosane Nery Fernandes ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aerea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Viação Aerea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Rosane Nery Fernandes ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda e terceira Rés, por deserção; CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, bem como dos apelos interpostos pela quarta e quinta Rés e pela primeira Ré, à exceção do tópico multa do art. 467, da CLT, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos da primeira Ré e da Autora e DAR PROVIMENTO ao apelo da quarta e quinta Rés para excluir a sucessão e afastar a sua responsabilidade pelos créditos deferidos no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0048000-86.2009.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Agravado : Eder dos Santos Carmo de Carvalho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO .\r\n\r\nProcesso: 0040600-09.2008.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES ( Livia Bacciotti Alves Teixeira SP238790D ), - Agravado : Reginaldo Ramos Pinheiro ( Jose Roberto de Lima RJ123753D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0020900-50.2009.5.01.0223 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Ronaldo Pimentel de Medeiros Nascimento ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Rogerio Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator que excluía da condenação a indenização relativa ao vale transporte e a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1146213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1145846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000505-81.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcdo: Alexandre Pinto Ferreira [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Pinto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 195. \r\n\r\nId: 1145846"
                            ],
                            "1145865": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0143500-86.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 93. \r\n\r\nId: 1145865"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102200-60.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Lima Alves [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria de Lima Alves, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-04.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Neves Calasans [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Neves Calasans, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-15.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Linhares de Oliveira Gomes [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Holding Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)], Réu: Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holding Consultoria e Assessoria Ltda., Aut Sandro Linhares de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-10.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, Aut JOSE CARLOS DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 494 que determina que as partes apresentem novos cálculos, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias a iniciar pelo exequente .\r\n\r\nProcesso: 0102200-94.2004.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: BMP CARD LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA FERNANDA SOUZA MARTINS [Adv. Joaquim Welley Martins (OAB: RJ 110940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA FERNANDA SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, bem como para retirar guias de FGTS e Seguro Desemprego que se encontram acostadas aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0157900-21.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pinto do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pinto do Nascimento\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-04.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylza Alves da Silva França [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Marly Bezerra Canongia [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marly Bezerra Canongia , Aut Nylza Alves da Silva França , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-15.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias da Costa Xavier [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. , Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias da Costa Xavier , Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-89.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Emidio Barbosa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Emidio Barbosa , Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-98.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Jose [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Barra Oeste Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Barra Oeste Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 1.500,00 no prazo de 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-03.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DE SOUZA CARIAS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (MASSA FALIDA), Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON DE SOUZA CARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-79.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutrans Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mariano\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, R$ 5.127,25, valor total .\r\n\r\nProcesso: 0082600-14.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José de Souza [Adv. Leandro de Carvalho Dias (OAB: RJ 144870 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter José de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 192 que deixa de receber o recurso ordinário interposto pela parte Autora, por deserto. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103100-48.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI E SANDRINI LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a 1ª reclamada para o deposito em 48 h, R$ 2.798,72, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-79.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Franco Chaves de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Franco Chaves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara a fim de que seja procedida a anotação da CTPS pela Secretaria, bem como apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140400-05.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Machado [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Maria Domingas Machado\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 27.06.2011 às 10h para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0125900-85.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROHDE [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS, Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: INTERBRAS CAYMAN COMPANY, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)], Réu: SEAGULL TRADING COMPANY, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROHDE, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-17.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Denise Barbosa de Jesus [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Aut Maria Denise Barbosa de Jesus , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-55.1984.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO, Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTer ciencia da r. decisão de fls 323 que acolhe os embargos a arrematação e declara nula a arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-69.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GUIMARAES DA COSTA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, R$ 8067,38, valor total, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0129000-91.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Goncalves da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, R$ 3.870,56, valor total sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0149800-72.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rizzo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rizzo , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 452, que retira o feito de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0184600-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIEL PEDRO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTOS WALLERSTEIN [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, R$ 1.675,83, valor total, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0212000-43.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: YRAM BENAION [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YRAM BENAION\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, R$ 210.012,99, valor total .\r\n\r\nProcesso: 0218000-30.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERREIRA ROCHA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FERREIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, R$ 10.971,70, valor total sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0013800-85.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1145721"
                            ],
                            "1145676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2011\r\n\r\n0105800-26.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nExecutado: SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR,TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.282,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA,TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.282,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162400-04.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA DO NASCIMENTO BRUM\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA GOMES DA SILVA,ECC2000 DISTRIBUIDORA LTDA,ELAINE CAETANO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.181,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELAINE CAETANO DA COSTA,ECC2000 DISTRIBUIDORA LTDA,ELAINE CAETANO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE CAETANO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.181,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145676"
                            ],
                            "1145693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000613-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Anizio da Silva\r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000077-08.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Benício da Paixão \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constrá no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1145693"
                            ],
                            "1145715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0102200-60.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Lima Alves\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145715"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186500-98.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0148500-09.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda Maia Lopes Pessoa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Laurinda Maia Lopes Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-89.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Vieira de Lima [Adv. Alvaro Campos (OAB: RJ 92645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rio 92 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Vieira de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-91.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Alves de Almeida [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRéu: Barfran Comércio de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altaira de Lacerda Alcantara [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altaira de Lacerda Alcantara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0166700-79.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0147500-13.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE FARACO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE FARACO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 859/864. \r\n\r\nProcesso: 0128900-45.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Patricio Bezerra [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)], Aut: Luana Mariana Bezerra da Conceição, Aut: Lucas Alves Bezerra da Conceição, Aut: Pedro Henrique Bezerra da Conceição\r\n\r\nRéu: Simpson Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Patricio Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 150/152. \r\n\r\nProcesso: 0135800-21.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRO JORGE DIAS DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRO JORGE DIAS DA COSTA, Réu RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nReconsidero o despacho retro. Apresente a ré os valores relativos a cota fiscal. Inerte a ré, deverá o autor apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0081400-52.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR JORGE DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-83.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nRazão assiste à reclamada no tocante ao cumrpimento do ato nº. 41/2010 da Presidência deste Tribunal. Expeça-se carta de vênia ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, na forma do art. 5º do Provimento Conjunto nº. 01/2007. Intimem-se as patre desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0150000-09.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA MONTE NUNES [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA MONTE NUNES\r\n\r\nInformar o número do CPF do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0231000-84.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDefiro pelo prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0190000-75.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI ROSA DE FREITAS [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZILIAN T S IND COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: EMBRAVEST E B V IND COM LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Roberto Larrat, Réu: Sulamita Larrat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI ROSA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de fl. 132/133. \r\n\r\nProcesso: 0073500-71.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniara Cristina dos Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Aut: Maria Eduarda Nunes dos Anjos (representada por Geruza Nunes Senra) [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: RGL Cargas e Descargas Ltda. [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda., Réu RGL Cargas e Descargas Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA 1ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-08.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes da Silva [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernandes da Silva , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAnte a exiguidade do tempo para realização da perícia médica, retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes. Nomeio Perito Fernando Moreira Soares. Após, notifique-o para estimar seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0002200-40.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE RAMALHO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: BNCC BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S A [Adv. Silvia Jaegger Gama (OAB: RJ 37720 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE RAMALHO\r\n\r\nInformar o número do CPF do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-37.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia da Cruz [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Franat Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Polastre (OAB: RJ 80862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franat Comércio de Calçados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 25/26, que menciona descumprimento de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Cristina da Costa Santos de Souza [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal , Aut Jeane Cristina da Costa Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-80.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Souza Fachal [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net-Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net-Rio, Réu RLC Quality Serviços Ltda., Aut Vicente de Souza Fachal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelen Soares Fagundes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promo de Neg e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promo de Neg e Cobrança Ltda., Aut Uelen Soares Fagundes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-95.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Imaculada da Conceição Theodoro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Maciel de Carvalho [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Imaculada da Conceição Theodoro, Réu Simone Maciel de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, sendo a embargante, inclusive, para tomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-90.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderciano da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A., Aut Vanderciano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-61.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Cavalcante de Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Claudinei Cavalcante de Oliveira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214700-86.1993.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: ANTONIA FABIANO PIRES MONTEIRO, Aut: ARMANDO DE LACERDA OLIVEIRA, Aut: GERVASIO PIMENTEL GOMES, Aut: JOAO EVANGELISTA S. PEREIRA, Aut: JORGE SANTIAGO HARTERY, Aut: JOSE BONI FILHO, Aut: GUARACY JORGE DA SILVA, Aut: EDUARDO THOMPSON FLORES, Aut: MARCOS ANTONIO DO N. GONCALVES, Aut: MARCO ANTONIO S. CAVALCANTI, Aut: MILTON PEREIRA FRANCO, Aut: NIELSEN ALVES SILVA, Aut: NILTON FONSECA PASSOS, Aut: SIND NAC MESTRES CAB.C/MESTRES EM TRANSP MARIT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SIND NAC OF RADIOCOMUNICACAO M. MERCANTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SIND. NAC. OFICIAIS DE MAQ. MARINHA MERCANTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE F. SILVA, Aut: WILTON CARLOS DE A. MENDES, Aut: URANIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: CONAN COMPANHIA NAVEGACAO DO NORTE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAN COMPANHIA NAVEGACAO DO NORTE\r\n\r\nConsiderando que a ré depositou o valor total da condenção e que já foi sustado o leilão, intime-se a ré a apresentar a cota fiscal. Decorrido prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidriá sobre o total da condenção. \r\n\r\nProcesso: 0133000-10.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARA SODRE BUTY DA SILVA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA , Réu EDITORA JB S/A., Aut EDNA MARA SODRE BUTY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da de que foi localizado o 3º volme dos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0209800-21.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEI DIAS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARLEI DIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 42.035,55, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0147500-37.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Vicentini Motta [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Vicentini Motta , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Venancio [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-18.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA, Réu PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-93.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA RIBEIRO CLOS E OUTROS (+39) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: DULCINEIA ESPIUCA DO AMARAL sucessora de Djair Jose do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE MARTINS RIBEIRO [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: HEBERTO LYRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: HILDA GOLTARA DUARTE sucessora de Antonio Duarte [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELSA LILIAN GIRDWOOD [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ELZA RIBEIRO CLOS sucessora de Marina Ribeiro Clos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ ADRIANO RIBEIRO CLOS sucessor de Marina Ribeiro Clos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA JULIA DE ARAUJO GUIMARAES sucess de Antonio Carlos P Guimaraes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARINA LUCAS DE GRAO sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA MARIA MATINS TINOCO sucessor de Carlos Martins Tinoco [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HORTENCIA GOMES DA SILVA sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OSWALDO PEREIRA TELLES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ZAIDA PINHEIRO MARQUES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ALADYR APARECIDA GONÇALVES MONZON ABRIL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENEDITA VILAS BOAS LO-NIP [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENEDITO RAMOS AGUIAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARMELITA PEREIRA FERNANDES ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDY DE MORAES CASTRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGEN MANOEL CABRAL NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE CARLOS VAIRAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE HAMILTON VIEI8RA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEONIDAS REGIS DE CALDAS BRITTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NATALICIO NELSON PAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NOE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VELFE HOLANDINO DE OLIVERIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA LUCIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZILAH DA CRUZ FRANCO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista à CEF, em 05 dias, da petição de fls. 1367/1377. \r\n\r\nProcesso: 0052100-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rosa Santos Calastriata [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Rosa Santos Calastriata\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 246/254. \r\n\r\nProcesso: 0000306-28.2011.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: ANGELA MARIA DE BULHÕES PEDREIRA ARIEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nEgdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Egdo: Marcos Cesar Bonatto Conde [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANGELA MARIA DE BULHÕES PEDREIRA ARIEIRA, Egdo Infranav Industria e Comercio Ltda., Egdo Marcos Cesar Bonatto Conde\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-63.2011.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DA GLORIA DE BULHOES PEDREIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nEgdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Egdo: Marcos Cesar Bonatto Conde [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nConsiderando a desistência do embargante, diga a parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0171200-77.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO SALVADOR SANTORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1356/1357. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIS BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo como requerido pela 1ª reclamada, por 15 dias, para manifestação dos cálculos do autor, bem como para manifestar-se sobre a petição protocolizada em 31/05/2011. \r\n\r\nId: 1145670"
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                            "1145671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000493-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima da Silva, Réu Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA\r\n\r\nDesigno leitura de sentença para 24/06/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 1145671"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0198400-93.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREIA E SILVA\r\n\r\nRéu: TELETEC COM E MANUT DE APARELHOS ELET LTDA, MARCELO DE BRITO BARBOSA, WALTER GENS DIAS LIMA AMORIM, Wlademir Azevedo Costa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Wlademir Azevedo Costa (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do art. 880, CLt pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e multa prevista no art. 475-j do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145672"
                            ]
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001139-77.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegilson Lima Felix [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegilson Lima Felix , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.180: Requererem, em 10 dias, as peovas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0158300-73.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001501-79.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeri de Oliveira Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Santander Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Lucimeri de Oliveira Silva, Réu Santander Previ Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nCiência do despacho de fls.406, que defere a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Prazo de 05 dias para as partes apresentarem rol de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0030800-72.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto Goncalves da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Roberto Goncalves da Costa, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000820-12.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sereno Santos [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária(parte empregado-empregador), além de pagar as custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091400-25.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Valesca Barbosa Scofano [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Barbosa Scofano \r\n\r\nCiência da penhora de fls.112, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-96.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO MARQUES DE LIMA [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FENIX [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO FENIX\r\n\r\nCiência do despacho de fls.302: Pagar em 48 horas os valores relativos a cota previdenciária de fls.274 e as custas no valor de R$ 1.300,00, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000777-75.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lino da Silva [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lino da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.83: Comprovar, em 15 dias, o depósito da primeira parcela dos honorários, sob pena de perda da realização da prova. A pericia somente será realizada, quando ocorrer a quitação total do valor dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0116400-66.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro da Fonseca [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nCiência do despacho de fls.148: Indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação da resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região, suspendendo-se a presente execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0208100-02.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DA COSTA CARVALHO [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA [Adv. Márcio Valfredo Bessa (OAB: SP 237864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e ofício de fls.194, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107100-46.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Ferreira de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda.\r\n\r\nAtender solicitação da União às fls.164, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0108900-75.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Camilo [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Cesario de Melo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Camilo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.90, que indefere o requerido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000095-86.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pereira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Investicob Investigação e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pereira , Réu Investicob Investigação e Cobrança Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.169, que indefere requerimento de fls.166. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProcesso: 0056500-16.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Vasconcelos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem de Metais Silva e Xavier Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Vasconcelos Santos \r\n\r\nCiência do auto de penhora de fl. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-78.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Angus Claure [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Angus Claure \r\n\r\nCiência da devolução do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-78.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pessanha da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. , Aut Paulo Cesar Pessanha da Silva \r\n\r\nCiência do depósito de fl. 80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-69.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Santos Araújo [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutar Móveis de Escritórios S.S. [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutar Móveis de Escritórios S.S.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-17.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Duarte de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Dee Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Daniel Reigosa Plá Homedes, Réu: Pedro Reigosa Plá, Réu: Felipe Reigosa Plá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Duarte de Lima\r\n\r\nCiência da devolução do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-06.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Custódio [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Custódio\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-53.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Aut JOSE JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.266, que homologa o valor dos cálculos de fls.252/254, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 3.815,38, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033800-66.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcio Antonio Collecta Di Piero (OAB: RJ 93108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.338: Fornecer o número do NIT ou PIS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2002.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 287, devendo esclarecer seu conteúdo, uma vez que aparentemente não tem relação com o presente processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-53.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANEA ALVES DE ABREU [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS, Réu: Joao da Silva Ramos, Réu: SEBASTIAO PAULO E AVILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANEA ALVES DE ABREU\r\n\r\nCiência da devolução do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-79.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA LUZ [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)], Aut: Almir Sampaio [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Sampaio, Aut FABIO DA SILVA LUZ\r\n\r\nCiência dos depósitos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-47.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut ROSANGELA MARIA CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da decisão da impugnação - procedente em parte. \r\n\r\nId: 1145989"
                            ],
                            "1145990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0006100-37.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Pimentel Lima\r\n\r\nRéu: TCS - Industria e Comercio de Produtos para Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TCS - Industria e Comercio de Produtos para Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.71, que homologa os cálculos do INSS de fls.69, sendo a reclamada ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0009700-42.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MOVELARIA NATAN DE BANGU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Majerowics, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.184: Pagar o crédito previdenciário, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145990"
                            ],
                            "1145991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0048500-66.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Jeronimo e Outros\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Heber Uruguaiana Tessis , Luis Alberto Chaves \r\n\r\nPelo presente fica m Heber Uruguaiana Tessis , Luis Alberto Chaves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.085,67, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0053800-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eutiovane Rosa da Conceição \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Paulo Renato de Franca Pimentel , Anselmo de Aguiar Pereira , Maria Manuela Vasconselos , Alexandre de Vasconcelos Pereira, Helio Carvalho de Oliveira Filho , Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira , Maria Manuela Vasconselos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.199: Pagar o crédito autoral, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000819-27.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Geraldo de Souza \r\n\r\nRéu: Madson Organizações de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Madson Organizações de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056400-32.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Venancio Matias\r\n\r\nRéu: Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro, José Antônio de Araujo, Avanise Barbosa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Avanise Barbosa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 980,00, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145991"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1142614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000011-13.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Luiz Carlos Marques Ferreira (sócio), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Luiz Carlos Marques Ferreira (sócio), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2011 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142614"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1142976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03-06-2011\r\n\r\nProcesso: 0000148-55.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo do Nascimento Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rip Serviços Industriais S.A. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 05/07/11 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000325-96.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Pereira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/11 às 09:51 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0062800-21.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Farias Mendes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Réu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Farias Mendes\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da Previdência Social de fls. 142 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-13.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nunes [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Nunes \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido as fls. 108, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-77.2006.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Djalma Carvalho de Almeida Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF de fls. 257, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-60.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047000-45.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Medeiros Soares [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan e Loreto Ltda. [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan e Loreto Ltda., Aut Marcia Cristina de Medeiros Soares\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-02.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mello dos Santos Almeida [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: MTC Kar Oficina Ltda., Réu: KÁTIA CARDOSO MARQUES [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KÁTIA CARDOSO MARQUES, Aut Renato Mello dos Santos Almeida\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 174/177, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-72.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Bonfim dos Santos [Adv. Eduardo de Souza (OAB: RJ 142829 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Josenaldo Bonfim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-77.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ramos da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ramos da Cruz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls., prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Pereira Gomes Brito [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Sidinea Pereira Gomes Brito\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls.105/108 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031100-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Estevao Silva de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renata Estevao Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito,em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000218-09.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilse Valduga Leite [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilse Valduga Leite \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 76, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-88.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN LUCIANO COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONF LANCHONETE LTDA, Réu: Augusto João Gonçalves Bouças, Réu: Lucia Pinto da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN LUCIANO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0028800-83.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NETTO CAMARA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE NETTO CAMARA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 527/528, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002200-92.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Conceição Paiva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Conceição Paiva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Fideles da Silva [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Fideles da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 170, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pedro Conrado Marreiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Luis Pedro Conrado Marreiro , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-66.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Maria Silva de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 209 \r\n\r\nProcesso: 0002200-92.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Conceição Paiva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Conceição Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-68.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Remesar Rocha [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Remesar Rocha\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sonia da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-45.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Amorim da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-64.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Martins, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-72.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCITY TURISMO E REPRESENTACAO [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)], Réu: JOÃO CARDOSO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCITY TURISMO E REPRESENTACAO, Réu JOÃO CARDOSO DA SILVA FILHO, Aut MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 327, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-71.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Modesto Batista Barroso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: B4S Servises e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Leticia Domingues da Camara Graça (OAB: RJ 146485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Servises e Comércio Ltda., Réu CLARO S/A, Réu HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Aut João Modesto Batista Barroso, Réu Primutel Telecomunicações Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE quanto ao pedido em relação a 4ª Ré e PROCEDENTE EM PARTE quanto as demais Rés conforme senteça de fls. 270/275, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-72.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Petrucci Peçanha [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetip S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Petrucci Peçanha\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 324, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-15.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Petits Creche Escola , Aut Maria de Fatima Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-46.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.517, devendo a Ré efetuar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-29.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 862, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Campos Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Tecsul Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Campos Filho , Réu Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 156, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0067400-17.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Atanazio de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Macto Mac Montagens Industriais Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: BERNADETE ATAIDE PEREIRA NEPOMUCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Atanazio de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-34.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Neres de Souza [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy (OAB: RJ 88142 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Fortega Ltda. [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Réu: EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI JUNIOR\r\n\r\nTI: EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Neres de Souza\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0093000-11.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Conceicao Caetano dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Flavia Conceicao Caetano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-98.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimaria Oliveira Damasceno [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimaria Oliveira Damasceno\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-35.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO CELESTINO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PAS CAVALCANTE MAT CONST LOCACAO EQUIPAMENTOS [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: PAS CAVALCANTE MAT. CONST,LOC. EQUIPS. A/C PEDRO A DE S.CAVALCANTE, Réu: PEDRO ANTONIO DE ZOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO CELESTINO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-83.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Villa Nova de Oliveira [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Bras. de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Cia. Bras. de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, devendo ainda contra arrazoar o RO do autor no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282900-67.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE ACKER [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE ACKER\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 326, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241800-69.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19 [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: NARA SILVEIRA BERLIM, Aut: AFRANIO BRASIL SOARES, Aut: MARIA ISABEL DE ARAUJO PINTO, Aut: JOSÉ JACKSON BEZERRA PINTO\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 48 horas, sob pena de prossseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0204900-09.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA, Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322 para que se manifeste em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0183600-93.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA MARQUES M FELIZ ALBINO E OUTRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 461, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-87.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIRENE RIBAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: MIROK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA, Réu: OSVALDO JOSE FAVARO JR.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIRENE RIBAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, Refrag Refrescos e Aguas Minerais LTDA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-30.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON FALCAO BROWN [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON FALCAO BROWN\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 652, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-98.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Ivo Teixeira Gomes [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Rodolpho Ivo Teixeira Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0159100-70.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ CARVALHO FERRARI [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ CARVALHO FERRARI\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-84.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-92.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Goncalves do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia Goncalves do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica - CENTRAL, Aut SILTON VASCONCELOS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 405, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-61.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Castro Oliveira [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Comab Especialidades Químicas Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO- DEVEDOR DERIVADO, Réu: RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS - DEVEDOR DERIVADO, Réu: GUARQUIL GUAR QUÍMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Castro Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-63.1979.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CIRINO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIOS BRASILEIROS S/A, Réu: ADMINISTRACAO, COMERCIO E PARTICAPACAO S/A [Adv. Newton Marques Coelho (OAB: RJ 5669 - D)], Réu: SANATORIO DA SERRA S/A [Adv. Newton Marques Coelho (OAB: RJ 5669 - D)], Réu: CIA UNIVERSAL DE HOTEIS [Adv. Newton Marques Coelho (OAB: RJ 5669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS CIRINO\r\n\r\nFica V.Sa. cientificada de que deverá requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-27.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON SOUZA DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO IND COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: FERNANDO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Correa Menezes [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Informações Comerciais Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Correa Menezes\r\n\r\nManifestar sobre petições de fls.180 e 183, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0123500-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A [Adv. Carla Dantas Vidal (OAB: RJ 112541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Rosa, Réu Nexans Brasil S.A\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Souza Gomes Hernani [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Souza Gomes Hernani , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-50.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Roberto Leal\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1142976"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09-06-11 - 0093-2011\r\n\r\nProcesso: 0000580-74.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Cordeiro Narciso [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Cordeiro Narciso \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/11 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000611-94.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Pereira da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Maria da Silva Cabeleireiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/06/11 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000633-55.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Maurício Dias Padrão [Adv. Claudia Monteiro (OAB: RJ 154792 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Maurício Dias Padrão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/06/11 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Louzada Vianna da Silva [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Louzada Vianna da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/11 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000655-16.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilson Portugal Coelho [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilson Portugal Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/11 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000673-37.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Balbino Pereira [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Francileo Siqueira Peçanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Balbino Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/11 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000676-89.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Gomes Corrêa [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Gomes Corrêa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/11 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000682-96.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Gonçalves dos Santos [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/11 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1145936"
                            ],
                            "1142974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03-06-2011\r\n\r\n0013000-58.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALTER LUIZ ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA DE PAULA COSTA,FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA,AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA DE PAULA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.951,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142974"
                            ],
                            "1142975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03-06-2011\r\n\r\nProcesso: 0068200-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Campos Filho \r\n\r\nRéu: PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda., Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 152/155, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0084300-75.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins Fidelis\r\n\r\nRéu: Vilex Imobiliaria e Agrapecuaria Ltda., VICTOR MURCHID ALLAM\r\n\r\nPelo presente fica m VICTOR MURCHID ALLAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi nomeado fiel depositário conforme determinado as fls. 144 \r\n\r\nProcesso: 0158000-84.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar RO na forma do despacho de fls. 252 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142975"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1140668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249400-13.1969.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZITA CHRISTANI [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZITA CHRISTANI\r\n\r\nVENHAM OS AUTORES, NA PESSOA DO ADVOGADO, POR DO. A FIM DE QUE VENHAM COM A COPIA OU DA IDENTIDADE OU DO CPF OU DA CTPS A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS ALVARAS. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-60.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Alves de Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Guana Expor Comércio Exportação e Representações Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Florindo Esteves Filho, Réu: Nelson Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves de Albuquerque\r\n\r\nI NDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 250. .\r\n\r\nProcesso: 0187900-76.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Campinho [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Campinho\r\n\r\nCiencia, ao autor, do oficio da CEF com comprovante de recolhimento do IRFF, em 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Cruz\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-72.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Ormond Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cine Rio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilherme da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ONLINE. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-67.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes Dias [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marco Antonio Lopes Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. \r\n\r\nPrazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-06.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rafael Gomes Simas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Portale Rio Norte S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nVENHA A RE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-79.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joberci Maria Antonio [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz Mendes da Cunha (OAB: RJ 133325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. ME\r\n\r\nComprove, a re, o recolhimento das custas fixadas na sentença (fls 112 - R$ 140,00), na guia propria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-58.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nogueira Parente [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENÇA APURADA (R$ 1.999,05), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-16.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Nunes [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Luci Magalhães Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Luci Garcia Barbosa Fonseca de Magalhães, Réu: Francisco José Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Luci Magalhães Ltda., Aut Luciana Rodrigues Nunes\r\n\r\nA reclamante para contra-minutar o agravo de peticao da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. APOS, a reclamada para contra-minutar o agravo de peticao da reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-48.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Alves [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio Vera Maria Cosmelli Cintra [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio Vera Maria Cosmelli Cintra\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-53.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilza Liane dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperaçao Judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, na guia propria, sob pena de execuçao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-63.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COUTO MELLO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DELPIO OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE´ RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELPIO OLIVEIRA MEDEIROS, Aut GENECI ESTEVAM FERREIRA, Aut JORGE LUIS COUTO MELLO, Aut JOSE´ RUI DE SOUZA\r\n\r\nVenham os autores com os calculos do credito remanescente. Prazo COMUM de 10 dias uma vez que os reclamantes possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Filho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO OU PAGAR AS DUAS ULTIMAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS 133/134 EM 5 DIAS INCLUINDO A MULTA DE 50%, TOTALIZANDO R$ 3.000,00, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-53.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Cesário da Silva [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nAPRESENTE, A AUTORA, OS CALCULOS DO JULGADO, CONFORME FLS 189/190, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Gomes [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadual do Brasil Equipamentos Ltda. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadual do Brasil Equipamentos Ltda., Aut Luiz Fernando da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118/119, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 797.790,35 TR's, referente a JAM, da cota previdenciaria de R$ 253,98 e R$ 140,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaclelia Maria de Almeida [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaclelia Maria de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da re, as fls 97, com documentos as fls 98, no prazo de 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-87.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DUTRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DUTRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-82.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir de Souza da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 120/122, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-61.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-90.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos do Couto [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Fundacao Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos do Couto\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 193. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-25.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rodrigues da Hora [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Marco Aurélio Rodrigues da Hora\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 133/134, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 593.123,26 TR's, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 415,01. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-95.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Felipe Pinheiro [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho Ltda., Aut Caio Felipe Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 210/211, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 242.012,30 TR's, referente a JAM, da cota previdenciaria de R$ 277,86, e das custas de R$ 140,00. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-55.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cordeiro [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Naif Cury [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Naif Cury , Aut Jose Cordeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reu foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-45.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cordeiro dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo da Central Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Tudo da Central Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE, A RE, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA INCIDENTE (31% DO MONTANTE TOTAL AJUSTADO, SENDO 20% A CARGO DA EMPRESA E 11% A CARGO DO RECLAMANTE, CONFORME ACORDAO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AIRR) SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-78.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Ferraco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gomes Ferraco\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr perito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Robi da Cunha [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: sócio: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Robi da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 134, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-76.2011.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio Antonio Fortunato [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nExdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudio Antonio Fortunato\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marques Goncalves [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Marques Goncalves, Réu Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 276/280, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 3.540.938,49 TR's, referente ao FGTS a ser depositado de R$ 3.358,74 e da cota previdenciaria de R$ 5.113,30. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-06.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalena Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carmela Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-46.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILDO LIMA DOS SANTOS, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-13.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Camões Correia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vera Lucia Camões Correia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 148, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 74.705,16 TR's. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-24.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA HONORIO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Aut: ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Aut: CAMILLA MARIA FARIA OLIVEIRA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vitta Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLA MARIA FARIA OLIVEIRA, Aut ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA, Aut JUSSARA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 117, no prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-28.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Bernardo da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro Bernardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificaçoes devolvidas as fls 333 usque 336, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-50.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MIGUEL DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MIGUEL DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 340, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-50.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Rosa [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprove a re o cumprimento da determinaçao contida na sentença (item \"a\" de fls 73 - incorporação de R$ 870,98 ao salario). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-56.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carlos Brito de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075100-75.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Vantuil da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-33.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge de Assumpção [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge de Assumpção, Réu ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-52.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia de Carvalho Leite [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.), Aut Andreia Lucia de Carvalho Leite, Réu Tac Franquia Ltda., Réu TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante, e terminando, CONCOMITANTEMENTE, com as res que possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RE COM OS DOCUMENTOS REFERIDOS NO DESPACHO DE FLS 849, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-60.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique de Oliveira Lima [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias. Inerte, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-54.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDO PRAXEDES DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILDO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR PELO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-19.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antonia da Silva Wanderley [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-70.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PIRES DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 413, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-69.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulino de Souza Dias [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nComprove, a primeira re, o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira Maia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A., Aut Rosimar Ferreira Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela re foram julgados procedentes . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-92.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Schelb [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Schelb \r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS AS FLS 749 QUE PODERAO SER PARCELADOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-24.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HABIPORTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)], Réu: DANIEL MORAES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-41.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Oliveira Severino [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marinho Oliveira Severino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 156/163, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a R$ 14.767,26, referente ao credito do autor, das custas judiciais de R$ 160,50 e da cota previdenciaria de R$ 1.819,79. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Monteiro Torres [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Condomínio do Edifício América Mall [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVENHA A PRIMEIRA RE COM O PAGAMENTO DO VALOR LIQUIDADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. CASO ENTENDA QUE OS CALCULOS ESTAO EQUIVOCADOS, DEVERA OPOR EMBARGOS A EXECUCAO COM GARANTIA DO JUIZO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-91.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIR DE ANDRADE [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIR DE ANDRADE\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO SUSPENDE O PROCESSO DE EXECUCAO, POR UM ANO, PERIODO EM QUE NAO CORRERA O PRAZO DE PRESCRICAO, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, BEM COMO A INERCIA DO RECLAMANTE POR MAIS DE 6 MESES SEM IMPULSIONAR A EXECUCAO, DEVNEDO O EXEQUENTE, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT/RJ, DE 26/04/2006. PRAZO DE 1 (UM) ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-27.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE THEODORO MARTINS DA ROCHA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nRéu: M H L BARBOSA TECIDOS SA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE THEODORO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, SE JA HOUVE A TRANSFERENCIA PARA A CONTA INDICADA AS FLS 379 E SEGUINTES, INFORMANDO O NUMERO DA CONTA E AGENCIA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Santos Bessa [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Xgym Educação e Cultura Física Ltda. [Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber (OAB: RJ 115670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Santos Bessa, Réu Xgym Educação e Cultura Física Ltda.\r\n\r\nCOMPARECAM AS PARTES NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DA RECLAMANTE QUANTO A PROPOSTA DE ACORDO DA RECLAMADA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-56.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues de Paula [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Portela [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Portela\r\n\r\nComprove, a re, o recolhimento da cota previdenciaria apurada pela Receita Federal, em 10 dias. Inerte, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-94.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Maria Godoe [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Maria Godoe \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO AS FLS 62 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-19.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Oliveira da Silva [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Oliveira da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-61.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE CINDAM S/A [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Ricardo Dunshee de Abranches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA\r\n\r\nJUNTE, O AUTOR, AOS AUTOS, A CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL MENCIONADO AS FLS 582 ANTE O INDEFERIMENTO, POR ORA, DA EXPEDICAO DE OFICIO A CEF. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalucia Costa Rodrigues da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido S Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)], Réu: Augusto Carlos Sampaio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalucia Costa Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes de Oliveira Mattar [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes de Oliveira Mattar \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Cardoso de Matos [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: RBF do Brasil Comercio de Informatica Ltda., Réu: Ryan Rommel Dias Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Cardoso de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-59.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON MARCELO OLIVEIRA PRAZERES [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCIENCIA, A SEGUNDA RE, DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 85 FOI CONVOLADO EM PENHORA, BEM COMO VENHA, A MESMA, COMPROVANDO O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO PELA CONTADORIA, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-51.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Silva Guedes [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Silva Guedes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106500-44.2005.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sergio Alves da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Ultra Baby de Bangu Moveis Ltda., Exdo: Joao Soares de Souza Neto, Exdo: Erminda Suely Scramignan Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209100-90.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente, na guia propria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1140668"
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                            "1140665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000206-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Santos \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., Ordago Importação e Exportação de S.A., Pratapar Empreendimentos e Participaçães Ltda. , Partage Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ordago Importação e Exportação de S.A., Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1140665"
                            ],
                            "1140666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-09.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094100-61.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-03.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Vivianne Christine da Silva Souza (OAB: RJ 181425 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1140666"
                            ],
                            "1140667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0080300-92.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO SEGUNDO REU FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1140667"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1141438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172800-73.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO MORCELLI [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SUL MINEIRA LTDA [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO MORCELLI\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-86.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA JORDAO RAMOS DE MATOS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA, Aut RENILDA JORDAO RAMOS DE MATOS\r\n\r\nAutor: ciência do alvará 0612/2011-CEF. Réu: ciência da convolação para a garantia da diferença devida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-86.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADILSON MARINHO DA COSTA [Adv. Vicente Menezes Silva (OAB: RJ 90207 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nComprovar em 5 dias a comunicação de renúncia ao seu cliente, na forma do art. 45 do CPC. Ciência da expedição do alvará 1201/2010-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0171900-70.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SILVANA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-27.2000.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDNALDO SOARES DA SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: DURAES TINTAS LTDA, Exdo: REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDNALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0125100-08.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Britto Leal [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportadora Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Britto Leal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099700-55.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Ferreira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-34.2010.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Bragger Sabino [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nEgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliane Bragger Sabino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-61.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Mendonca [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Mendonca\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre Pires Dias [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans de Honório Gurgel Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Pires Dias, Réu Drogaria Nova Orleans de Honório Gurgel Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0158400-63.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Otero Duarte [Adv. Ana Celia Silva de Albuquerque (OAB: RJ 129554 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Otero Duarte\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146800-45.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Braga Lino [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional A/C, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Braga Lino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-80.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea Maria de Faria Bacellar [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Escolar e Beneficente Corcovado Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0111800-23.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Concessionaria de Transporte Ferroviario SA SUPERVIA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON LISBOA FILHO\r\n\r\nDiligenciar junto ao sindicato em questão, trazendo comprovação de que não fez parte da referida ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-64.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Wilson de Souza [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Wilson de Souza, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0011900-57.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Salvador dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran-Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran-Semisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-96.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Souza Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-10.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira Mendonça [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Pereira Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-07.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pessoa Pires [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pessoa Pires\r\n\r\nCiência de fls. 217 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0070200-51.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BORGES FILHO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BORGES FILHO\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, conforme fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0061400-97.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PINHEIRO DE NOVAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0057400-78.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Lima [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 153008 - D)], Réu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., Aut Marcelo dos Santos Lima , Réu Parques Temáticos S.A.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0030400-11.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Machado Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Machado Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls. 578 e ss. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-40.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto de Souza Werneck [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Light Servicos de eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Aut Aniceto de Souza Werneck, Réu Light Servicos de eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes do esclarecimento do perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-84.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: FLAMA PARTICIPACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀ ré para comprovar o valor da diferença devida em 48 horas, pena de prosseguimento da execução através de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0011000-40.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 144/2011-CEF. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-86.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Damião Sampaio Machado [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nFornecer as guias para levantamento do FGTS no código 1, conforme determinado em sentença. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-84.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Quelen Cristina Duarte Dutra [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Ponto Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Ponto Serviços Auxiliares Ltda., Aut Quelen Cristina Duarte Dutra\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiência para homologação de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-19.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: DISC DE COPACABANA ELETRODOMESTICOS LTDA, Réu: IZABEL MARIA DE OLIVEIRA GUEDES, Réu: MAURO MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-15.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ANDRADE SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nConvertido o depósito recursal em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-75.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Sayao Lobato Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Sayao Lobato Filho\r\n\r\nVista por 10 dias dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118800-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Recanto Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-03.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DOS SANTOS MILIONE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ANA PAULA IGREJA DAS FONTES, Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DOS SANTOS MILIONE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-88.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE VOLATAO NEPOMUCENO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE VOLATAO NEPOMUCENO, Réu VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0109800-16.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO VIEIRA CORTEZ JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MACHADO ALVES MOREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ELISA RODRIGUES MARUJO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO VIEIRA CORTEZ JUNIOR, Aut ELISA RODRIGUES MARUJO, Aut FRANCISCO JOSE MACHADO ALVES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 589/2011-BB; 592/2011-BB; 595/2011-BB. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-69.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL FERNANDES DE PAIVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONVAES TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL FERNANDES DE PAIVA\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, diante de fl. 437, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-94.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA VIDAL DOS SANTOS BORGES [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0089700-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-37.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Vasco Marinho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Vasco Marinho, Réu Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial por 15 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0094000-98.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Martins Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência das decisões de fls. 382/391 e fl. 395, bem como, querendo, contra-arrazoar o RO apresentado em fls. 398 e ss. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-96.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARTINS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Anselmo Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-70.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO CARDOSO NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRA SA COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS, Réu: STELLA NUNES LOPES [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Ivone Ramos da Costa, Réu: Maria Elena Hortencia Nunes de Dion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO CARDOSO NETO\r\n\r\nDiligenciar por meios próprios, trazendo inclusive a certidão atualizada do RGI do imóvel a ser penhorado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-61.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MENDES PINTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pela PGF e comprovar o recolhimento da cota em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074800-18.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO IZIDORIO DA SILVA [Adv. Orlando Gomes da Silva (OAB: RJ 41698 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTS S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0046400-52.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lourenco [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: Walderilia Comercio de Sapatos Ltda. [Adv. Sidney Pereira (OAB: RJ 129347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walderilia Comercio de Sapatos Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-68.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nDepositar a diferença devida em 48 horas, pena de o valor ser retirado do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro de Miranda [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro de Miranda\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (30/06/2011, às 14:30 hs) para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\"na ausencia da Rda. Após daquela data, deverá o autor apresentar em 10 dias novos cálculos de liquidação conforme fl. 380.\r\n\r\nProcesso: 0029300-89.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA MIRANDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: MARIA LENIR, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LIMA MIRANDA, Réu CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias, devendo apresentar inclusive o demonstrativo das parcelas incidentes do IR da parte incontroversa. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: TITO CESAR LEANDRO LUMIATI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nTI: Elezina Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE, Aut CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut NELSON JOSE FERREIRA, Aut NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de, Aut TITO CESAR LEANDRO LUMIATI\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos do perito, bem com da expedição dos alvarás 614/2011-BB (Augusto César Oliveira de Resende), 616/2011-BB e 617/2011-BB (Espólio de Nelson Sá Freire Silveira), 619/2011-BB (Nelson José Ferreira), 621/2011-BB (Carlos Alberto Osorio Lattari) e 623/2011-BB (Tito Cesar Leandro Lumiati). Venham ainda os autores com os cálculos dos valores ainda devidos, nos termos de fl. 2849, informando também o endereço do setor responsável pela inclusão dos valores devidos na folha de pagamento, para posterior expedição de mandado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-79.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vitor Grossi [Adv. Rafael Mendes Guimarães (OAB: RJ 116322 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica e Traumatologica Dr. Achilles Lang, Réu: Achilles Lang [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Réu: Maurício Lang [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Achilles Lang, Aut Claudio Vitor Grossi, Réu Maurício Lang\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Moura Bastos Braga [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCM Cabeleireiros Ltda., Aut Sebastiana Moura Bastos Braga \r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (04/06/2011, às 15:00 hs) para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-70.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio Manuel de Jesus Ferreira Alves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Iracu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidio Manuel de Jesus Ferreira Alves\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vivano Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Cominicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vivano Machado\r\n\r\nComparecer a Secretaria em 27/07/2011 às 14:00 hs para retificação da CTPS do Rte. .\r\n\r\nProcesso: 0254600-26.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBETIZA MENDONCA PINTO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBETIZA MENDONCA PINTO\r\n\r\nCiencia ao exequente de fl. 136. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-96.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Cruz Veiga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-48.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO CARLOS LEITE [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ORTOTRAUMA LTDA\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-17.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiencia do alvará 644/2011-BB e fornecer meios inéditos de prosseguimento da execução de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-97.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Jorge da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)], Réu: União Federal , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Jorge da Silva \r\n\r\nCiencia da devolução de prazo requerida e contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-97.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Jorge da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)], Réu: União Federal , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001257-35.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tamanaco [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tamanaco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-96.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Freitas Conceicao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio Janeiro - FAETEC, Réu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-73.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide da Silva Verissimo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Maria de Lourdes Veras dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ivoneide da Silva Verissimo, Aut Maria de Lourdes Veras dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0084800-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José dos Santos \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios periciais em 10 dias, pena considerada a desistência da prova. \r\n\r\nProcesso: 0083600-59.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Marinho [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurdes de Souza de Ramos [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lurdes de Souza de Ramos\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-90.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Chagas da Costa [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Chagas da Costa\r\n\r\nCiência de fl. 326, podendo indicar perito cadastrado no CAGE ou diligenciar junto a seu sindicato. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilanea Firmino da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilanea Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da inadmissibilidade do Recurso Ordinário e dos Embargos Declaratórios, por intempestivos. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Monteiro da Silva Filho [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoservice Serviços Aux. Laboratórios Médicos Ltda. [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontoservice Serviços Aux. Laboratórios Médicos Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-14.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos Conceicao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Itamar dos Santos Conceicao\r\n\r\nCiência de fl. 334. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Cardoso Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Móveis Macchina Mia [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Rio Conteporânea Arquitetura Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Conteporânea Arquitetura Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CHIARETTI DOS SANTOS [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEC COOP PROF DAS AREAS ENSINO TREIN INFORM [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)], Réu: VIVA RIO [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVA RIO\r\n\r\nVista da petição de fls. 405/413 da União Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-35.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE MORAES TITAN [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nÀ ré para comprovar o valor devido de contribuição previdenciária, conforme discriminado em fls. 509, pena de bloqueio. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025200-57.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vilela Gomes [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Nikka-Faria Lemos Ltda., Réu: FELIPE FROES FREIRE DE OLIVEIRA, Réu: NEY FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vilela Gomes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1141438"
                            ],
                            "1141433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0070200-51.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BORGES FILHO\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, conforme fl. 129. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-10.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira Mendonça\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Teixeira da Silva \r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, podendo indicar bens de propriedadeda ré livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora em 15 dias, pena de a constrição recair sobre bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-74.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Martins da Rocha, INSS\r\n\r\nRéu: Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda., Posto Esplanada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001700-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vivano Machado\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Cominicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Globo Cominicacao e Participacoes S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001700-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vivano Machado\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Cominicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Globo Cominicacao e Participacoes S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001700-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vivano Machado\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Cominicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0079900-03.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES FILHO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Jose Bastos, Jose Augusto Andrade Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da convolacao do bloqueio em penhora. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilanea Firmino da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inadminissibilidade do Recurso Ordinário e dos Embargos Declaratórios, por intempestivos. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1141433"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-78.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS DE SOUZA GERSTNER [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: RUBENS RAVIZZINI CANDIDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE SOUZA GERSTNER, Aut NELSON RICARDO FERREIRA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut RUBENS RAVIZZINI CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a praça foi sustada, diante do recolhimento efetuado pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0051700-18.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira da Silveira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vieira da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0054400-11.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta da carta de venia e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000553-79.2011.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Emilia da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut José Fábio Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0043000-10.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSINETE DA SILVA THOMAZ [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE FREE LANCER LTDA ME, Réu: GENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CAMARGO [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSINETE DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nTomar ciencia e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000385-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cavalcanti Marques [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-33.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Macedo Giudicelli [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Macedo Giudicelli, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0037800-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Vaz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronic s Home Theater Ltda. [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronic s Home Theater Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0092900-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Esch [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Esch\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0093600-49.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto da Silveira Goldani [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Apsa Administradora Predial e Negocios Imobiliarios S.A. [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apsa Administradora Predial e Negocios Imobiliarios S.A., Aut Joao Gilberto da Silveira Goldani\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculosde fl. 265, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido ainda devido e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0092100-26.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JERONIMO DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Denise Dimingos Santiago (OAB: RJ 1363 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JERONIMO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao ofício. \r\n\r\nProcesso: 0083700-71.2009.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maicon Aurélio Lopes Servolo [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Maicon Aurélio Lopes Servolo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0074100-41.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nnada a deferir, tendo em vista que a certidão de habilitação em falencia foi retirada a fl. 266 verso. \r\n\r\nProcesso: 0082300-90.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gama Gonzaga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Marco Antonio Gama Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido (diferença devida) e recolhimento de INSS. Fica ciente desde já, a reclamada, que o título de crédito ofertado ao juízo é imprestável para garantir a execução futura eis que o mesmo encontra-se vencido. \r\n\r\nProcesso: 0001132-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-36.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luíz da Costa Lyra [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luíz da Costa Lyra\r\n\r\nmanifestar-se sobre a presente. \r\n\r\nProcesso: 0122200-46.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marciel [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Satander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Satander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001089-27.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Star Ltda., Réu: Drogaria Superstar, Réu: Marcelo Augusto Sampaio, Réu: Célia Turbay de Avelar Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 106 \r\n\r\nId: 1133681"
                            ],
                            "1143103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075600-98.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Silva de Jesus [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Silva de Jesus, Réu Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 01/07/2011 , às 10:30 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000905-71.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Martins Pereira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Aut Andressa Martins Pereira\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 01/072011, às 11:30 horas para assinatura da CTPS da parte autora e entregues/recebias as guias para saque do FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. A reclamada deverá ainda comprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000069-98.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued de Jesus [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhães Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intendente Magalhães Point Super Lanches Ltda., Aut Sued de Jesus\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 01/07/2011, às 14:30 horas para retificação da CTPS da parte autora, conforme fl. 73, sob pena de multa diaria (fl. 73). A parte autora deverá trazer sua CTPS. O advogado da reclamada deverá ainda assinar a petição de fl. 45. \r\n\r\nId: 1143103"
                            ],
                            "1143102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2011\r\n\r\n0075000-82.2004.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU\r\n\r\nExecutado: Walquiria Rodrigues Pereira,PWA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,Annibal Gonçalves Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Walquiria Rodrigues Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 131.567,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Annibal Gonçalves Pereira Filho,PWA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,Annibal Gonçalves Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Annibal Gonçalves Pereira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 131.567,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1143102"
                            ],
                            "1133682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000500-98.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Serman\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000481-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Jesus Ferreira Correa\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza Dourado\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ME, Nielsen Engenharia S.A. - Carioca Christiani\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0167800-09.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Oliveira\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoreamentos Ltda., Construtora Calper Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Base Formas Andaimes e Escoreamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133682"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1141492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164900-27.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENI DA PENHA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DILIN IND.COM.IMP.EXP.DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: DVORAH MORAVIA KEBUDI, Réu: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENI DA PENHA RIBEIRO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0172500-21.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DUQUE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DUQUE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-37.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO FERREIRA DE LIMA JUNIOR [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TUMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)], Réu: GILBERTO MENDES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0204400-56.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TEIXEIRA BRAGA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS TEIXEIRA BRAGA, Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109900-85.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEDRO FIRMINO FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PEDRO FIRMINO FILHO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguiimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0120900-43.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Mathias dos Santos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Condomínio Village Marapendi [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Mathias dos Santos \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguiimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0124000-74.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdemir Araujo de Sousa [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Someji Estacionamento Ltda. [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdemir Araujo de Sousa\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0130900-64.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA FILHO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)], Aut: DAISI MOREIRA VIEIRA [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VOCATION PASSPORT CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISI MOREIRA VIEIRA, Aut SEBASTIAO VIEIRA FILHO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000800-64.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bellas de Queiroz [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Bellas de Queiroz\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0093400-51.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguiimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0106700-51.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DA CRUZ [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES, Réu: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DA CRUZ\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0107900-15.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0010800-94.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTIL REVESTIMENTO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0013900-62.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LIMA MATOS [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LIMA MATOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0019100-16.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ALICE DA ROCHA [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais (RO e RR) em penhora. Ciência a fim de atender o art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021100-08.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pavão Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pavão Neves , Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nObservando-se a interposição simultânea pela reclamada dos embargos declaratórios e do R.O, bem como a OJ 357 da SDI-1 do TST, considero extemporâneo o recurso ordinário interposto uma vez que antes da publicação da decisão dos ED. \r\n\r\nProcesso: 0022900-23.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS DA SILVA GUIMARAES [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL LUIZ NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0026200-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Alcides [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempset Engenharia e Instalacoes Ltda.N/P Heitor Francisco Lemos Faria [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempset Engenharia e Instalacoes Ltda.N/P Heitor Francisco Lemos Faria\r\n\r\nDevolvo o prazo, conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-47.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Djorge Dutra Pecarski [Adv. Anna Paola Borges Dantas (OAB: RJ 163740 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Alex de Lucena Barbosa, Réu: Márcio Antunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djorge Dutra Pecarski\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0035200-02.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Iveti Machado de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores da Radiobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveti Machado de Carvalho\r\n\r\nProceda à habilitação dos herdeiros sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0040900-90.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-22.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043100-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Rodrigues Martins [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Rodrigues Martins \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0043200-88.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Paula Vieira [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de) [Adv. Waldirene Leite Mattos (OAB: SP 123098 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nÀs reclamadas para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, com permeio de dez dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0046300-27.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: ELIZABETH DIANA CAPELAS SANTOS, Réu: MARIA CRISTINA ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA TEOFILO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000473-12.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderson Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sercoe Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000513-91.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Uiliam Ferreira de Lucas [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Uiliam Ferreira de Lucas \r\n\r\nNão atendido o requisito essencial, arquiva-se o feito, em consonância com o disposto no art. 852-B, parág. 1º da CLT. Autorizado o desentranhamento de documentos, á exceção da procuração. C. R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000922-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Ferreira [Adv. Leandro de Jesus Fagundes (OAB: RJ 164425 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Centro Comercial Barra Plaza [Adv. Taina Magalhães dos Santos (OAB: RJ 162414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Barra Plaza , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0185300-42.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANUSA PATANE DANTAS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Norte LTDA. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANUSA PATANE DANTAS PEREIRA\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-90.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS BRAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA ARCO VERDE LTDA ME, Réu: JOÃO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA, Réu: VITORIA SEBASTIAO ARAUJO, Réu: MARIA DE FATIMA REIS RAMOS DA SILVA SERRA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0194700-61.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA ANDRADE DA FONSECA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Colombo Regis [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor e Guerhard Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)], Réu: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Colombo Regis\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da Ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-43.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Rosário Pinto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio (OAB: RJ 136559 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Rosário Pinto, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nHá quatro recursos ordinários nestes autos: da VRG Linhas Aéreas, da VARIG Logística S.A, da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A e do autor. Aos recorridos para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-48.2009.5.01.0013 - Pet\r\n\r\nRqte: Alexandre Mesquita Salgado [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRqdo: N.R. de Oliveira Veículos [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Mesquita Salgado\r\n\r\nDizer, de forma conclusiva, se ainda pretende produzir a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0181500-84.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-85.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Alves Cardoso [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Alves Cardoso\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-96.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza Rodrigues\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0135300-77.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITO TEIXEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut ITO TEIXEIRA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coriolano Rodrigues Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coriolano Rodrigues Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0140200-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Lima Feitosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Lima Feitosa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1141492"
                            ],
                            "1145785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164600-21.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCIO MACIEL [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-90.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO MACHADO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001137-77.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Queiroz de Carvalho [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinicius Queiroz de Carvalho, Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/99: PROCEDENTE EM PARTE . C. R$ 300,00, calculadas sobre o valore atribuído à condenação de R$ 15.000, pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000471-42.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Martins dos Santos [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Cláudia s [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Martins dos Santos , Réu Salão de Beleza Cláudia s \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/42: IMPROCEDENTES. C. R$ 481,57, pela autora dispensada. V. R$ 24.078,54. \r\n\r\nProcesso: 0000968-90.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Lima , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 300,00, pela reclamada. V. R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000708-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira Carvalho [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugual - Em Recuperação Judicial, Aut Silvana Ferreira Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171/174. C. R$ 300,00, pela ré. V. R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000326-83.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 400,00, pela ré. V. R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000461-95.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Luiz Menezes Neves Junior [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda. , Réu: MRV Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Luiz Menezes Neves Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0000647-55.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Fiuza Pereira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Fiuza Pereira\r\n\r\nDevolvo o prazo, conforme requerido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-02.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Tavares de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Tavares de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0000163-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiberto Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: JDS Empreiteira Ltda. ME , Réu: Construtora Emccamp Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiberto Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0000433-30.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será extinto. \r\n\r\nProcesso: 0200200-40.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut ORLANDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 620: IMPROCEDENTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0010700-71.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daubernai Bonoso Monteiro Filho [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daubernai Bonoso Monteiro Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 349: IMPROCEDENTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0059300-70.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MARTINS DA CUNHA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MARTINS DA CUNHA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência de fl. 239. IMPROCEDENTES os embargos á execução. \r\n\r\nProcesso: 0023100-54.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TIAGO PELLACANI PETRINI [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CARLOS TIAGO PELLACANI PETRINI\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 618: PROCEDENTES os embargos à execução, IMPROCEDENTE impugnação do exequente. \r\n\r\nId: 1145785"
                            ],
                            "1145783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2011\r\n\r\n0087600-08.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GUILHERIKA MAGAZINE LTDA,Erica Zanata Cardoso Cavalcante Loureiro,Claudio Maurício Cavalcante Loureiro,Evandro Zanatta Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado ÉRICA ZANATTA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 433.066,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087600-08.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GUILHERIKA MAGAZINE LTDA,Erica Zanata Cardoso Cavalcante Loureiro,Claudio Maurício Cavalcante Loureiro,Evandro Zanatta Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO ZANATTA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 433.066,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145783"
                            ],
                            "1145784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000403-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria da Conceição \r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2011 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000262-87.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos Fernandes \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2011 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145784"
                            ],
                            "1141491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0107300-67.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS PASSOS\r\n\r\nRéu: MTI MECANICA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA, CICERA BISPO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CICERA BISPO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora os valores bloqueados on line, tomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1141491"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1140285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071900-42.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Duarte Penna Moreira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Elaine Duarte Penna Moreira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 100: \"Homologo os cálculos de fls. 99, no valor de R$ 11.748,20, equivalentes a 963.060,36 TRs, para todos os efeitos legais. Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0197500-49.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON GROSS [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCO DI BISCEGUE, Réu: LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GROSS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40, parágrafo 2o., da Lei no. 6.830/80, c/c a Resolução Administrativa no. 06/2006 do E. TRT, pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 0199600-50.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO NUNES NOGUEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO NUNES NOGUEIRA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0170500-40.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Gabriela Gomes Juliano (OAB: RJ 144811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BAPTISTA FERREIRA, Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Réu VARIG LOGISTICA S/A, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta .\r\n\r\nProcesso: 0046700-09.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, Réu: VICENTE GOMES DE AMORIM , Réu: LUZINETE BEZERRA DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 152/155, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0197900-92.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY GONCALVES SILVA [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY GONCALVES SILVA\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, refazendo os cálculos de liquidação, observando a promoção do contador de fl. 53, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0195200-51.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAVILHONAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BRITTO, Réu: JOSÉ EDGARD ARDUINO, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40, parágrafo 2o., da Lei no. 6.830/80, c/c a Resolução Administrativa no. 06/2006 do E. TRT, pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 0195100-91.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO SILVA LOPES [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AUGUSTO SILVA LOPES\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0003500-05.2008.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salao de Beleza Quasares Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Goncalves Marins [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Salao de Beleza Quasares Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 57 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0131900-08.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile de Souza Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camile de Souza Santos, Réu Dexter Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004900-25.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CONCEICAO VILLELA AGUIAR [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Bringuel Industria e Comercio Equipamentos Esportivos Ltda., Réu: Ricardo Omanguim Bringel, Réu: Rita de Cassia Martins Pollmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CONCEICAO VILLELA AGUIAR\r\n\r\nTer vista de fls. 123/135 .\r\n\r\nProcesso: 0001100-38.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO BASTOS FIGUEIREDO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA SEGURADORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 911 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0049600-86.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Luis de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Car Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luis Felipe Venancio Dias (OAB: RJ 38397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Luis de Araujo, Réu RL Car Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 74v.: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0004500-16.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VITORIA DO JARDIM NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimetno da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0089900-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Candido da Cunha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli, Aut Fernando Candido da Cunha\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 235 .\r\n\r\nProcesso: 0199600-74.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOMAR DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)], Aut: JOANA DARC DAS DORES VICENTE [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0202600-19.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: SASS SOCIEDADE LOCADORA DE IMOVEIS AG 332 LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASS SOCIEDADE LOCADORA DE IMOVEIS AG 332 LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 694,71), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0196000-45.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO DA SILVA FREITAS [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 180,00) e da cota previdenciária indicada à fl. 115 (R$ 674,77), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0143200-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues Giliberti [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. - Frank s Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Rodrigues Giliberti \r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, bem como informar nos autos se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que, em caso de omissão, se presumirá positivamente .\r\n\r\nProcesso: 0196800-30.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE ANDRADE LIRA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE ANDRADE LIRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40, parágrafo 2o. da Lei no. 6.830/80, c/c a Resolução Administrativa no, 06/2006 do E.TRT, pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 0026700-07.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar França [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 284/301, inclusive quanto à habilitação requerida .\r\n\r\nProcesso: 0017200-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Domingos dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Domingos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de cindo dias, conforme requerido na petição de fls. 146 .\r\n\r\nProcesso: 0188700-90.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea Lourenco [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Mix Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarana Mix Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 260,00) e da cota previdenciária indicada à fl. 63 (R$ 3.214,70), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0188300-52.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: NOELIA FRANCISCA MOTA BARROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Aut NOELIA FRANCISCA MOTA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 130: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0144600-21.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MARIANO SANTOS FONSECA [Adv. Fabio Mariano Santos Fonseca (OAB: RJ 127454 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES INC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação .\r\n\r\nProcesso: 0204100-86.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RAMOS GONCALVES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE RAMOS GONCALVES\r\n\r\nVir com a comprovação do valor efetivamente levantado por meio do alvará de no. 816/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0125300-44.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE ANTUNES BASTOS [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREEND PARTIC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ANTUNES BASTOS\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0089100-28.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sergio Miranda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Sergio Miranda\r\n\r\nVir com os cálculos com memória discriminada e atualizada, indicando o padrão monetário de cada época, bem como os valores a serem retidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-30.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: ABEL CAMARGOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: ARLETE MEDICE ARDUINO [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: JORGE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: CARMEN MATHILDE DE ANDRADE RICHARD [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: MARILIA FROES DE ASSIS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: MOACIR PEREIRA DANTAS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: ROBERTO DE FARIA ALMEIDA [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: JACYRA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 0136200-47.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rabello Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rabello Pinto, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 240 e 242 .\r\n\r\nProcesso: 0145400-39.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rodrigues dos Santos [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Monentos 2000 Prestadora de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nPromover o andamento do feito em 48 horas, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0144400-58.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIR THIAGO DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: IZAIR THIAGO DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: IZAIR THIAGO DA SILVA E OUTRO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: SEBASTIAO LOPES BARBOSA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESSORIA SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: CARLOS DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIR THIAGO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0124600-87.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Reis Cavalcante [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Neilson Reis Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 233/236: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, a pagar ao reclamante, MEILSON REIS CAVALCANTE, no prazo legal de conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0124400-51.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barboza Valerio [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapaltex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barboza Valerio\r\n\r\nAtender à promoção de fl. 48, pelo que, deverá vir com novos cálculos observando o disposto na referida promoção .\r\n\r\nProcesso: 0020600-70.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Augusta Monteiro Lima Cortez [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Augusta Monteiro Lima Cortez\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 252/254 .\r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA SERAFIM TAVARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Aut: GIOVANNI CALFA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA SERAFIM TAVARES\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 932/933 .\r\n\r\nProcesso: 0183800-64.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento Oliveira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Nascimento Oliveira\r\n\r\nDizer se aceita o acordo proposto na petição de fls. 149/162 .\r\n\r\nProcesso: 0024100-04.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA LAURINDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ME, Réu: ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO, Réu: SONIA MARIA SOARES LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 268v. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-77.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Carlos Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 0154100-43.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Nunes de Britto [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Nunes de Britto, Réu Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 142: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0051000-24.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA SOUZA ROQUE [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Réu: ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO, Réu: SONIA MARIA SOARES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA SOUZA ROQUE\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0025600-66.1999.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCO ANTONIO DE MELLO PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, Cgto MARCO ANTONIO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 216 .\r\n\r\nProcesso: 0166500-80.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Carolina Amaral da Costa (OAB: RJ 130529 - D)]\r\n\r\nRéu: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: PEDRO AMERICO BORGES LOUSADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Traballhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0153100-03.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dowglas Santiago Mattos (sucessor de Luiz Paulo Ferreira Mattos) [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN Capital Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CCCOOP Cooperativa dos Profissionais de Créditos , Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Banco Citicard S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dowglas Santiago Mattos (sucessor de Luiz Paulo Ferreira Mattos) \r\n\r\nPromover o andamento do feito em 48 horas, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0152400-32.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Uemerson de Souza Vita [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac de Campo Grande Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac de Campo Grande Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 386,78), no prazo de 15 dias, sob pena de execuçao via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Boscarino Pires [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Camp. Núcleo de Educação Física Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitness Camp. Núcleo de Educação Física Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento da indenização provista no acórdão (fl. 122 verso) no valor de R$ 4.000,00 e o recolhimento das custas de R$ 80,00 .\r\n\r\nProcesso: 0054400-26.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Beatriz Belo Guimaraes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Sandra Beatriz Belo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 911: \"Homologo os cálculos de fls. 909/910 no valor de R$ 73.469,94, equivalentes a 6.022.708,75 TRs, para todos os efeitos legais. Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0200200-03.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelita Monteiro Hastenreiter - Sucessora de Genovino Hastenreiter [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelita Monteiro Hastenreiter - Sucessora de Genovino Hastenreiter\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 173v. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-11.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ZONICHENN [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME ZONICHENN\r\n\r\nInformar sobre o atual estado do processo onde reservado o crédito, no prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201600-33.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA, Réu: JORGE HENRIQUE DONATO, Réu: MURILLO DA CUNHA DONATO, Réu: ROBERTO BEZERRA DONATO, Réu: SERAPHIM JOSE DONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nInformar sobre o atual estado do processo onde reservado o crédito, no prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050200-88.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA DE\" PONTO DE VISTA OTICA PRECO UNICO, Réu: FABIO MARCELO GABRIEL FONSECA, Réu: JOSE MARIA FONSECA, Réu: ONEIZE MARIA GABRIEL FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer objetivamente o que pretende com as reiteradas petições informando a falência da Rda, diante do que consta às fls. 234/235 .\r\n\r\nProcesso: 0089900-56.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos Rocha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos Rocha, Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0003600-96.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os créditos oferecidos à penhora na petição de fls. 528/532, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056300-88.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HIPOLITO DE MATOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HIPOLITO DE MATOS\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-23.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Placido Machado Pereira Junior [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Placido Machado Pereira Junior\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0108100-48.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Ferreira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0169600-72.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 996: \"Por ora, mantenho o despacho de fls. 994. Aguarde-se por mais 6 meses. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0173700-46.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nInformar sobre o atual estado do processo onde reservado o crédito, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134000-62.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Souza Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 100,00) e da cota previdenciária indicada à fl. 144 (R$ 678,61) no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0138800-90.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)], Réu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: NICE DANTAS BARBOSA (SOCIA), Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARVALHO\r\n\r\nDizer se desiste da adjudicação do veículo diante do contido às fls. 360 .\r\n\r\nProcesso: 0159400-15.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz de Mendonca Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Diesel S.A. Veiculos e Pecas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz de Mendonca Silva\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, bem como informar nos autos se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que, em caso de omissão, se presumirá positivamente .\r\n\r\nProcesso: 0001312-68.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Borges de Oliveira [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Engenharia Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Rio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 80,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0133300-86.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Castilho da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Recife Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paloma Campos da Rocha (OAB: RJ 139925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NBM Recife Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 100,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0133900-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Rodrigues da Silva [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Rodrigues da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 600,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0168800-58.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AÉREA SAO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA- VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA DE VIACAO AÉREA SAO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA- VASP\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta .\r\n\r\nProcesso: 0170000-32.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Silva Gomes Sucessora de Elias Gomes Pinto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Santo Antonio Ltda. [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortopedia Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 100,00) e da cota previdenciáira (R$ 179,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0171500-07.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056100-47.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SABINO DOS SANTOS [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 0056100-33.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ELITE DE VILA ISABEL LTDA [Adv. Marcia Cruz de Lima Pinheiro (OAB: RJ 41029 - D)], Réu: EMILIA PAES VAL PASSO [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, a execução será julgada extinta e os autos remetidos ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0123700-75.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Camargo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Colegio Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Soeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 160,00) no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0074900-45.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: João Adalberto de Jesus [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar da Freguesia [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar da Freguesia, Aut João Adalberto de Jesus\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nId: 1140285"
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                            "1140286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204500-71.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ALVES DA COSTA [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIANTES MERC POP RUA URUGUAIANA ADJ [Adv. Fatima Cristina Rodrigues Gomes (OAB: RJ 87131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES ALVES DA COSTA, Réu UNIAO COMERCIANTES MERC POP RUA URUGUAIANA ADJ\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta .\r\n\r\nProcesso: 0208100-37.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AMANCIO SOARES [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)], Réu: MESBLA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AMANCIO SOARES\r\n\r\nInformar sobre o atual estado do processo onde reservado o crédito, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205400-25.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PASSAGEM [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMOES FOLPAG LTDA ME, Réu: ALCIONE FEITOSA SIMOES [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)], Réu: JANIRA MORENO BONFIM, Réu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PASSAGEM\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40, parágrafo 2o., da Lei no. 6.830/80, c/c a Resolução Administrativa no. 06/2006 do E. TRT, pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 0207100-31.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIARA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIARA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista de fls. 240 .\r\n\r\nProcesso: 0204300-93.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILLAM CARLOS ANANIAS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILLAM CARLOS ANANIAS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execução .\r\n\r\nProcesso: 0211700-66.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ARAUJO BARROS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GRIMI LTDA, Réu: JOIMAR RODRIGUES CAMPOS, Réu: JOÃO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ARAUJO BARROS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40, parágrafo 2o., da Lei no. 6.830/80, c/c a Resolução Administrativa no. 06/2006 do E.TRT, pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 0213500-61.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIRO AMARO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIRO AMARO DE SOUZA, Réu MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 141: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0210300-27.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL MARTINS VIEIRA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0319200-22.1983.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PROENCA FROMENT [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMBRA-TELE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA, Réu: JULIO FREDERICO SECCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PROENCA FROMENT\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nId: 1140286"
                            ],
                            "1140284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000504-63.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Orminda David\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Finep Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: 1) Gratuidade de justiça; 2) Concessão da tutela antecipatória; 3) Que seja confirmada por sentença a liminar antes deferida; 4) Horas extras e integrações no aviso prévio, nos 13o. salários, nas férias, no FGTS e na multa de 40%, no RSR; 5) Indenização a título de horas extras do intervalo alimentar; 6) Pagto do aviso prévio; 7) Integração do aviso prévio ao 13o. salário; 8) Multa integral de 40%; 9) Complementação dos depósitos referente ao FGTS; 10) Multa do parágrafo 8o. do art. 477, da CLT; 11) Pagto da parcelas anteriormente citadas em primeira audiência; 12) Intimação da Rda para trazer aos autos os recibos salariais da autora e depósitos referentes ao FGTS da conta vinculada; 13) Honorários advocatícios de 20%; 14) Indenização a título de danos morais; 15) Condenação subsidiária da 2a. ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1140284"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-14.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Machado [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDiga a ré sobre a impugnação do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-70.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000215-27.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rejane Mendes Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Xeinha Pensão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rejane Mendes Ferreira\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 04/07/2011as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora, estando a Secretaria autorizada a fazê-las. \r\n\r\nProcesso: 0104800-67.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Freire da Costa [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: CCE Manutenção e Reforma Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Freire da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-23.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Esteves dos Reis [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Esteves dos Reis, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Daniel da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Daniel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento das fls. 06 e 07. \r\n\r\nProcesso: 0107900-69.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othoniel de Souza Goes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DE FLS. 1114/1159. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000077-07.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0148200-73.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tinoco de Azevedo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0121800-80.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Cristina Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Cristina Dias da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0137600-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Rosa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estaudual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Rosa \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0053900-80.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vinício de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria RNR Engenharia Construção e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vinício de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0088600-19.2008.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Rodrigão de Anchieta Ltda. ME [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Hemiliano [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Rodrigão de Anchieta Ltda. ME\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0083900-05.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Xavier dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Xavier dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 319/330. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-08.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BESERRA DE FARIAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJUD [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAssinar a petição de contraminuta, datada de 03/06/2011 \r\n\r\nProcesso: 0017200-13.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vicente dos Santos [Adv. Gleice Schott de Souza (OAB: RJ 126710 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0000700-90.2011.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Nilcea Cordeiro da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000610-19.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Branco Fernandes [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAssinar a petição datada de 03/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0164000-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Rodrigo Ferreira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Rodrigo Ferreira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000357-31.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Cabral Machado [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luiz Cabral Machado \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0103700-87.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos Leopoldino [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nProcesso: 0072200-03.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PADILHA DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COM BANCARIAS VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PADILHA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do e-mail de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0030300-30.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Matheus de Sousa [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Willians Matheus de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0271500-63.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VERAS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: DIBS GRAPIUNA MODAS E ATACADAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VERAS RODRIGUES\r\n\r\nVir com cópias da certidão do RGI atualizadas do imóvel sobre o qual solicita que recaia a constrição, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Silva [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes da Silva \r\n\r\nInformar, no prazo 10 dias, se arcará com o ônus da diligência pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000694-83.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Matias [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Matias \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0076000-39.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DYENY CLAY DA SILVA SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DYENY CLAY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 340/377. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-69.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ferreira Muniz [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hacmap Farmacia Ltda. ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Ferreira Muniz\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 138/176. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-24.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Lomar Lázaro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: ENESA ENGENHARIA S.A., Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., Réu: NEW SERVICE GRAPHIC LTDA., Réu: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Réu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Lomar Lázaro \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 4ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156200-28.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Moreira Carnaval [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 664/711. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-93.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FREITAS CONTENTE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FREITAS CONTENTE, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000442-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vital Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vital Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0144600-73.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Herculano [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leao Stambowsky [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo Herculano\r\n\r\nComprovar nos autos o real valor sacado (alvará nº 689/2011), a fim de que o valor seja abatido do total devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0226900-10.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 551/552. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Caetano Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0026300-26.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Force Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza da Cunha\r\n\r\nInformar meios de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-43.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nogueira Borges [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nogueira Borges, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0022200-86.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Lino Sales da Costa Neto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0142700-55.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0134500-64.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA FILHO\r\n\r\nInformar meios de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro de Farias [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Empreiteira Ltda., Réu: Stripcenter Participações S.A., Réu: Rossi Residencial S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro de Farias\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102300-96.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Bezerra de Jesus [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional-a/c liquidante Leani de Botelho Lean [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Deborah Bezerra de Jesus, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional-a/c liquidante Leani de Botelho Lean\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161100-49.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Nunes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedener Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Nunes \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000402-98.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leovani Maria Barcelos Viana [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Seide Luiza Sahagoff \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leovani Maria Barcelos Viana\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA EM 08/11/2011, ÀS 09:25 H, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0000598-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Dalcin Costa [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Dalcin Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000702-60.2011.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Claudia Santos de Magalhães [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Cleibe Pinto Collares [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Cleibe Pinto Collares\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000684-39.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Martins de Farias [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington Martins de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 1145737"
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                                "Edital de Praça - 01/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, \r\n\r\n10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/08/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0093900-27.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo do Carmo Silva e Outros. Adv.: Gilberto Cesar Ardisson OAB.: RJ 89882 D\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Fabio Jose de Faria Procaci OAB.: RJ 103420 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) arquivo metálico com quatro gavetões, para pastas suspensas, em aparente regular estado, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n02 (dois) armários metálicos para escritório, com duas portas e prateleiras internas, em aparente regular estado, avaliado em R$ 450,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Pompeu, 41, Centro, Rio de Janeiro, 20080-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 600,00\r\n\r\nProcesso: 0083900-41.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DE LIMA SILVA e Outros. Adv.: Paulo Augusto de Lima OAB.: RJ 15054 D\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (uma) impressora HP Lasetjet 1160, série CNL1101532, avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Camerino, 128, Centro, Rio de Janeiro, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 0082600-73.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Leni Monteiro Paulino Fernandes OAB.: RJ 33593 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS SA e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (uma) impressora laser HP P2035, no estado, funcionando, avaliada em R$ 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Romariz, 122, Ramos, Rio de Janeiro, 21030-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 600,00\r\n\r\nProcesso: 0142400-95.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PIMENTA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Renato Pinheiro da Silva OAB.: RJ 64140 D\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO e Outros. Adv.: Marcelo Sampaio Vianna Rangel OAB.: RJ 90412 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n02 (duas) impressoras em uso e aparente regular estado, sendo uma EPSON LQ1070 e uma HP Deskjet 3550, avaliado o conjunto em R4 400,00;\r\n\r\n06 (seis) ventiladores de parede marca \"Arge/Turbo 0,60\", em uso e aparente estado regular, avaliado o conjunto em R$ 400,00;\r\n\r\n01 (um) computador completo, com teclado, monitor Philips 10556, Pentium 4, CPU 2.40 GHz-239GHz-512MB RAM, HD 27,9 GB, CD Rom 52x Max, \r\n\r\ncom uma impressora HP LaserJet 1020, em uso e em aparente estado regular, avaliado o conjunto em R$ 600,00;\r\n\r\n01 (uma) máquina de escrever eletrônica em uso e em aparente estado regular, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\n01 (um) lote de 03 (três) aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente estado regular, marca \"Springer Carrier Innovare\", com aparente capacidade\r\n\r\nde 10.000 BTUs, avaliado o conjunto em R$ 1.110,00\r\n\r\nOs bens estão penhorados também em outros processos. avaliado em 2.660,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nilo Peçanha, 38, Centro, Rio de Janeiro, 20020-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.660,00\r\n\r\nNão havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 23 de agosto de 2011, às 10:00 horas, no mesmo local acima noticiado.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a\r\n\r\ndepositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, \r\n\r\ne afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145967"
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                            "1145968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 01/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, \r\n\r\n132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/07/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125600-60.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA FORTE FIGUEIREDO e Outros. Adv.: Estevao da Silva Ribeiro OAB.: RJ 86850 D\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO e Outros. Adv.: Suzana Araujo Menezes da Costa OAB.: RJ 104592 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n03 (três) condicionadores de ar marca SPRINGER CARRIER INNOVARE, de 1800 BTUs, sem número de série aparente, bom estado, cada\r\n\r\num avaliado em R$ 800,00, totalizando R$ 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ibitiuva, 151, Padre Miguel, Rio de Janeiro, 21715-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.400,00\r\n\r\nProcesso: 0030200-48.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FELIPE DE SOUZA MONTEIRO e Outros. Adv.: Fernando Antônio Moura Fialho OAB.: RJ 116833 A\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (uma) copiadora/impressora KYOCERA, modelo KN-2810, nº MBQ98L0984, funcionando, aparente razoável estado, avaliada em R$ 2.600,00;\r\n\r\n01 (uma) copiadora KYOCERA, KN-1620, nº AGH330922, funcionando, aparente razoável estado, avaliada em R$ 1.400,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gláucio Gil, 779, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22795-171 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001700-64.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kerzia Moreira da Silva e Outros. Adv.: Bruno Bernardo Plaza OAB.: RJ 100516 D\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. ME e Outros. Adv.: Renata Nascimento de Freitas Correa OAB.: RJ 92698 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) motor de barco Johnson HP, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Cacuia, 708, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21921-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0012400-27.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TRINDADE DE CARVALHO SOUZA e Outros. Adv.: Amilcar Barroso OAB.: RJ 71814 D\r\n\r\nRéu: OSLO IND. E COM. LIMITADA e Outros. Adv.: Nilson da Silva Cavalcante OAB.: RJ 19611 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- Apartamento 702, sito na Avenida Henrique Dumont, nº 151, com 1/16 do terreno, com direito a guarda de 02 (dois) automóveis no subsolo; medindo\r\n\r\no terreno 32m de frente, 7,85m em curva externa subordinada a um raio de 5m concordando com o alinhamento da Avenida Henrique Dumont e Rua \r\n\r\nBarão da Torre; 7,85m em curva interna subordinada a um raio de 5m concordando com o alinhamento da Avenida Henrique Dumont e Rua Redentor; \r\n\r\n16m à direita, pela Rua Barão da Torre; 14,40m à esquerda, pela Rua Redentor, e nos fundos, 19m mais 1,60m e mais 22m, onde confronta com o nº\r\n\r\n698 da Rua Barão da Torre e com o nº 353 da Rua Redentor. avaliado em R$ 650.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Henrique Dumont, 151, apto.702, Ipanema, Rio de Janeiro, 22440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 650.000,00\r\n\r\nProcesso: 0159700-36.2005.5.01.0017 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Sabino de Oliveira Filho e Outros. \r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- Imóvel - Lote 2 do P.A. 28.633, situado na Avenida Brasil, medindo na totalidade: 18,00m de frente, 18,50m de fundos, 54,20m à esquerda, confrontando\r\n\r\nde um lado com o lote 3 da Avenida Brasil, do outro com área \"non aedificandi\", de acesso à Capela da Divina Providência do Abrigo do Cristo Redentor, e\r\n\r\nnos fundos, com o lote 5 da Avenida Novo Rio. avaliado em R$ 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 4.929, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21030-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a \r\n\r\ndepositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 29/07/2011, às 10:00 horas, no mesmo local acima.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, \r\n\r\ne afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145968"
                            ]
                        }
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1146306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183600-07.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO MAN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, Réu: Antonio Jorge de Assuncao, Réu: Antonio Jose Costa Viera, Réu: Walmir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos bens da executada, bem como fornecer a localização dos respectivos automóveis, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Francisca dos Santos [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda., Aut Patricia Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-37.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELI DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA, Réu: Joao Hamilton de Abreu, Réu: Jose Alberto Poy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELI DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0182300-82.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRIZIO MELE BASTIANELLI [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS SA, Aut PATRIZIO MELE BASTIANELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 48h. \r\n\r\nProcesso: 0182300-14.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Amaral [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0185300-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO RANGEL GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO RANGEL GONCALVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-72.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)], Réu: PEIXARIA JANGADA DE OURO LTDA (SUCESSORA DE ICONGEL IND. E COMÉRCIO DE GELO LTDA) [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0185800-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO CORDEIRO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48h, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0198800-39.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Lindenberg Williams Silva de Oliveira, Réu: Nelson Moreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 148. .\r\n\r\nProcesso: 0199500-44.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CORREA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA, Réu: Olga Pereira Rodrigues, Réu: Andreia Helena Alves da Cunha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0193400-39.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PARRILLA DE LA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício SRF. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-52.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEREDO COUTINHO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO BOILER MULTI SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0205800-22.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA / LIQ. Luis Felicio Alvim [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Jorge Coelho de Sa [Adv. Wanderley Rebello Filho (OAB: RJ 37470 - D)], Réu: Maria Jaides Pinto Peruna, Réu: Atílio Giovani Carandina, Réu: Pedro Eurypes Lages\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0202600-07.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: tv omêga ltda [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 714. \r\n\r\nProcesso: 0180500-10.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: FLORISVAL QUINTINO DE MOURA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE LUIZ ALVES COUTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LEONILDO LARGURA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL GERMANO FRAZAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CIRILO PHILOMENA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WALDIR COELHO DE MELO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WALDOMIRO DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OSVALDO FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV de Previdência Privada (antiga BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO, Aut CIRILO PHILOMENA, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut FLORISVAL QUINTINO DE MOURA, Réu INSTITUTO AMBEV de Previdência Privada (antiga BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL), Aut JOSE CANDIDO DA SILVA, Aut JOSE LUIZ ALVES COUTO, Aut LEONILDO LARGURA, Aut MANOEL GERMANO FRAZAO, Aut OSVALDO FERREIRA, Aut WALDIR COELHO DE MELO, Aut WALDOMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177000-18.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0180100-34.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rebelato Wichrowski [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]\r\n\r\nRéu: Windy Locadora Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rebelato Wichrowski\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0181500-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ISNARD TEIXEIRA GATTO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: IURY NICOLAO KLER [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LEILA VANIA DE AQUINO MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA DAS DORES MORAES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUSA MALAQUIAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: REGINA CELIA MALAQUIAS DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ROSA GLADYS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0177900-59.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER VIEIRA GOMES N/P SUA GENITORA NELITA DA COSTA GOMES [Adv. Janaina Teresa de Araujo de Paiva Cruz (OAB: RJ 86031 - D)], Aut: NELITA DA COSTA GOMES (a/c São José Clínica de Assistência Jurídica) [Adv. Janaina Teresa de Araujo de Paiva Cruz (OAB: RJ 86031 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ESMERO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELITA DA COSTA GOMES (a/c São José Clínica de Assistência Jurídica), Réu PANIFICACAO ESMERO LTDA, Aut WAGNER VIEIRA GOMES N/P SUA GENITORA NELITA DA COSTA GOMES \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177400-56.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAMPOS SOARES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA [Adv. Deise Maria Jaime Rodrigues Gineste Barroso (OAB: RJ 137663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0174500-32.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Benedicto\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Industria e Comercio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0173600-49.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Chenier Pereira Areias [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Chenier Pereira Areias\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0176700-80.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MATILDES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-71.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ALCANTARA RIBEIRO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ALCANTARA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208. \"...requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0171300-22.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA BERNARDO SENA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH ABREU BINHOTY DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA BERNARDO SENA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0172400-12.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro [Adv. Cristiane de Paulo Silva (OAB: RJ 135412 - D)], Réu: Rosana Meato Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0172700-08.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.ENG.TRANSP.E LOGÍSTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 309, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-55.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 165/166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-46.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA ALVES DIONIZIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPAX INFORMATICA LTDA, Réu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Tatiana de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 119292 - D)], Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ, Réu: Naiza Cruz de Souza, Réu: Liuba Cruz de Souza (sócio da ré), Réu: Jones Gracia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE FATIMA ALVES DIONIZIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0171300-80.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcell Monteiro da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SINFRONIO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0129800-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Azevedo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0129600-56.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pimentel [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pimentel\r\n\r\nEfetuar depósito da quantia estimada pelo i. perito para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-94.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Meneses [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Arte Grajau Ltda. ME [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Arte Grajau Ltda. ME, Réu Rede Globo de Televisão\r\n\r\nEfetuar depósito da quantia estimada pelo i. perito para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 30 dias e tomar ciência da despacho de fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0126900-98.1995.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso manejado pela parte contrária, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129000-40.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodriguez Costal [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda., Réu: ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS, Réu: ISRAEL FAUSTINO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodriguez Costal\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0126200-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto Rabello [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Correios e Telégrafos S.A. - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Correios e Telégrafos S.A. - ECT \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Ferreira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito da quantia estimada pelo i. perito para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0137200-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Couto de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0139100-93.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO MARCOS NUNES DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, Aut ITALO MARCOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0132800-76.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Fontam de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft-Coop Cooperativa dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Soft Coop Cooperativa dos Profissionais de Informática Ltda. n/p de Carlos Roberto dos Santos Souza, Réu: Soft Coop Cooperativa dos Profissionais de Informática Ltda. n/p de Rogerio Pereira Aires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Fontam de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0133300-11.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Franca Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina de Franca Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0146600-06.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000297-18.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo de Jesus Santos Monteiro [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaldo de Jesus Santos Monteiro \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado das Reclamadas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132200-50.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Dias Junior [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus - IURD [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Dias Junior \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-98.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001096-95.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho Filho [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Integral LDM Engenharia e Construção a/c Mauricio Isaac Brones Maister, Réu: Integral LDM Engenharia e Construção a/c Daniel Waissman, Réu: Integral LDM Engenharia e Construção a/c Leonardo Centurione Scotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coelho Filho\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139900-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Carvalho Pereira [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso manejado no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0145100-02.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Victoriano França [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PISSIALI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso manejado no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0143400-30.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUDEL BAYERL JUNIOR [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA MARECHAL GALDINO LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Adonias Onezio Elizeu, Réu: Alvin Guilhermo Dohl, Réu: Maria Juraci Dohl, Réu: Vanessa Dohl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TUDEL BAYERL JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0141800-37.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guimaraes da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Gilson Guimaraes da Silva\r\n\r\nApresentar manifestação acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Padula Fantesia [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: FENES - Federal Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENES - Federal Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Aut Jurema Padula Fantesia\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 160,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-39.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON NAZARE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILSON NAZARE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 570/571, no importe de R$ 24.714,37. \r\n\r\nProcesso: 0146200-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Orivan Cordeiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Sul [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Orivan Cordeiro \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 147, no importe de R$ 2.686,55. \r\n\r\nProcesso: 0074200-28.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mari da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participacao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Rafael Monteiro Rimola, Réu: Jorge Luiz Silva, Réu: Paulo Maurício Rimola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mari da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0158400-31.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Prata Pereira Machado [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Prata Pereira Machado, Réu MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu o parcelamento e, convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073500-96.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON JOSE TAVARES [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON JOSE TAVARES\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0081700-87.2003.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: SINTESI RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)], Aut: PAULO SERGIO SOUZA BARROS, Aut: PAULO SERGIO SOUZA BARROS, Aut: RENATO GOMES BOQUIMPANI, Aut: RENATO GOMES BOQUIMPANI, Aut: NILDA DE ANDRADE BORGES [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)], Aut: ROVENA HELENA DE SOUZA CARDOSO, Aut: SERGIO CAXIAS, Aut: SERGIO CAXIAS\r\n\r\nRéu: SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA DE ANDRADE BORGES, Réu SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO, Aut SINTESI RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos a execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0100200-75.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo INSS em 10 dias preclusivos ou, no caso de concordância, comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0100701-87.2005.5.01.0018 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Farmacia Fuera\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0101000-64.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda., Réu: Jose Alberto Moratelli Barreto, Réu: Jose Alberto Pamplona Barreto, Réu: Thais Moratelli Barreto, Réu: CC Giovani Ltda, Réu: Cristina Moura Giovanini Teixeira, Réu: Cleide Moura Giovanini Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos bens do executado, bem como para fornecer a localização dos respectivos automóveis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-47.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TADEU SALES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156100-96.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Macedo de Oliveira [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. a/c patrono José Zago [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. a/c patrono José Zago [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis a/c patrono José Zago [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia a/c patrono José Zago [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis a/c patrono José Zago, Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia a/c patrono José Zago, Réu FRB Par Investimentos S.A. a/c patrono José Zago, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A., Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. a/c patrono José Zago\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordináriio. \r\n\r\nProcesso: 0154800-12.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEJIVALDO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: FILOMENA SPERANZA MACHADO [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DEJIVALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0154000-47.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DA ROCHA BARROS [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRéu: BEX CALL CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DA ROCHA BARROS\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos bens do executado, bem como para fornecer a localização dos respectivos automóveis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-68.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes Meirelles [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários., sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0150600-88.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Cooperativa dos Transportadores e Prestadores de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos Nascimento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu parcialmente os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0150100-51.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Almeida da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (atual denominacao de NOVASOC COMERCIAL LTDA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A (atual denominacao de NOVASOC COMERCIAL LTDA), Aut Vagner Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu parcialmente os embartgos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nilson Perez Carvalho (sócio da ré), Réu: José Bispo dos Santos (sócio da ré), Réu: Antônio Sant´ anna Sobrinho (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da restrição realizada no bem do executado, bem como para fornecer a localização do respectivo automóvel. \r\n\r\nProcesso: 0161000-59.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Liberalli de Goes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda., Aut Mario Liberalli de Goes\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. . \r\n\r\nId: 1146306"
                            ],
                            "1146307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2011\r\n\r\n0114700-73.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Henrique da Silva Borges\r\n\r\nExecutado: United Seguranca Ltda.,Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado United Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.500,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144900-97.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Leo Foto Som e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Leo Foto Som e Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 773,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144101-88.2004.5.01.0018 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Cafe Rede\r\n\r\nPelo presente fica citado Cafe Rede, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 470,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073400-30.1989.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MIRANCOOP\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRANCOOP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.554,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151800-62.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiane Sabino Coutinho\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.133,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146307"
                            ],
                            "1146305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0139900-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Carvalho Pereira\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa, Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso manejado na prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000579-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Sky Motel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Motel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência, nesta vara do trabalho, dia 05/10/2011 às 13:25. \r\n\r\nProcesso: 0153100-98.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGRADO ODONTO MEDICO LTDA, Ricardo Ferreira Carvalho, André Felipe Ferreira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m André Felipe Ferreira Carvalho, CENTRO INTEGRADO ODONTO MEDICO LTDA, Ricardo Ferreira Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146305"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1137605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001322-94.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Carvalho [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução, Aut Solange dos Santos Carvalho\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0101500-90.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Joney Soares de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy da Silva Sencades\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joney Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente e, ainda, acompanhar junto à DRT o andamento da liberação do seguro-desemprego, inclusive fornecer a documentação eventualmente exigida por este órgão. \r\n\r\nProcesso: 0157300-11.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIR DOS SANTOS LARANJEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0157600-90.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, conforme cálculo de fls. 777, ciente que emcaso de nao comprovação será aplicada a alíquota máxima de 36,8%, e execução mediante bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0151800-95.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANOR JOSE DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fratelli Vita Bebidas S.A., Aut VANOR JOSE DA SILVA\r\n\r\nciência às partes da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum de 05 dias para:\r\n\r\n. exeqüente oferecer impugnação à sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente.\r\n\r\n. executada comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS, ciente que, em caso de não comprovação, será aplicada a alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total homologado (resultando em R$ 29.191,41), e execução desta importância e, ainda, juntar procuração outorgando poderes ao Dr. Henrique Cláudio Maués. \r\n\r\nProcesso: 0137200-30.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ignacio Cardoso [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-10.2003.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: URSULA ALONSO MANSO DUTRA E SILVA [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0036800-08.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo de Oliveira, Réu PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0001459-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Vasconcelos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda. , Aut Rosângela de Oliveira Vasconcelos \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0148600-41.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verona Fernandes Boz [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracao Brandariz Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracao Brandariz Ltda., Aut Verona Fernandes Boz\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, do alvará e cumprimento das determinações de fls. 375, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0045500-70.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Albino de Oliveira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL II Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Gafisa Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporacoes Ltda., Aut Francisco Albino de Oliveira, Réu Gafisa Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, e às rés para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima e bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0089600-18.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE MORAES [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Aut: LUIS LAFAYETTE TAPAJOS GOMES [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIS LAFAYETTE TAPAJOS GOMES, Aut SERGIO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0028100-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON MATHEUS DANTAS MATOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-27.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Felizardo de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Felizardo de Freitas, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0026000-67.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIS VEICULOS LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA, Réu: IRAN EUZEBIO BAIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de localização dos automóveis. \r\n\r\nProcesso: 0012100-02.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Gomes Cavalcante [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-85.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão de fls,221, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0006800-59.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-27.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Franco Barreiro [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do alvará. bem como comprovar custas. \r\n\r\nProcesso: 0029600-23.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIMPIO PINTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CONFEIT LIDER GUADALUPE LTDA ME [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Maria José de Menezes Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Réu: José Carlos de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO OLIMPIO PINTO\r\n\r\nCiência do alvará, bem como indicar meios ao andamento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda., Aut Wellington Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1137605"
                            ],
                            "1137712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205500-88.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO ARES COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A EM RECUPERACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTONIO ARES COSTA\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0140500-68.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE THIMES DE LIMA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE THIMES DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acostados pela ré como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0055300-93.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS GONCALVES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JONAS GONCALVES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 110, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0062700-22.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cerqueira Barbosa [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletros Distribuidora Ltda. [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cerqueira Barbosa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0064800-47.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comapanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0162900-08.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto de Camargo Caldas [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Agostinho Teixeira de Almeida (OAB: RJ 2478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-84.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice das Neves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice das Neves , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Candido [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nÀ ré para vista da impuganção do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0137700-72.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GARCIA ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS GARCIA ALVES\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Cairo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0131200-19.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOARES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: PISOART REVEST TECNICOS SC LTDA [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)], Réu: Claudio Kenupp Leite, Réu: Moises Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PISOART REVEST TECNICOS SC LTDA\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do valor obtido mediante bloqueio, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0132900-25.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Antunes [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nCiência de que tem 05 dias para juntar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0112100-05.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0051400-39.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PARANHOS SAPIENZA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PARANHOS SAPIENZA, Réu TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, do alvará e cumprimento das determinações de fls. 692, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000526-06.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Elis Soares Rosário Barbosa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-07.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Albetisa Lobo Nunes [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Lucia Santos Ghedini [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albetisa Lobo Nunes\r\n\r\nEfetuar sua inscrição no PIS, bem como comprovar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Bezerra [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Bezerra \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0039100-16.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CANTUARIA ALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CANTUARIA ALVES\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0024200-52.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Braga de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Braga de Freitas\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0033200-71.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Pereira \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-34.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Arsenio Lira Gonçalves [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nApresentar o comprovante do recurso ordinário, com chancela à época da interposição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-09.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Benedito [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S.A. Industria Mecanica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Benedito\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes, em 05 dias sucessivos, permeados por igual período. Ao autor, ainda, para ciência do alvará \r\n\r\nProcesso: 0111400-68.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CHIANELLO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CHIANELLO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias, podendo no mesmo prazo oferecer impugnaçãodo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000675-02.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lucio Torres Junior [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carvalho Romano [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0106600-94.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN JORGE SANTANA BARROS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTR [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTR, Réu POSADAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1137712"
                            ],
                            "1142871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001008-51.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Mota\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenarias Ltda., Brascan Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso Alvenarias Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142871"
                            ],
                            "1137604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0159400-65.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Andrade Santos, Joana Darc Tito, Maria Jose do Nascimento, Rogerio Ribeiro da Silva, Ronaldo de Sa Teixeira, Seulina de Carvalho Santos, Solange Albagli, Valter Gomes Damasceno\r\n\r\nRéu: La Monet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m La Monet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, bem como regularizar sua representação jurídica, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-70.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Albino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL II Incorporacoes Ltda., Gafisa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, e às rés para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima e bloqueio on-line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1137604"
                            ],
                            "1137711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0018500-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson da Silva Alves\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial\r\n\r\nPelo presente fica m AGGM Assessoria e Controle Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da conjvolação em penhora do valor obtido mediante bloqueio, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1137711"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-79.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A, Réu Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.. \r\n\r\nProcesso: 0000374-49.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Patricia da Silva Lima [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruach Embalagens [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Patricia da Silva Lima, Réu Ruach Embalagens\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-56.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel dos Santos Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha ANTONIO SANTOS FRONTINO, devendo a mesma comparecer na forma do art 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011200-81.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Gomes, Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 278, verso. \r\n\r\nProcesso: 0013300-19.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ANTONIO ADALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Hiran da Silveira Camara (OAB: RJ 74463 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculo e comprovante do recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-92.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE PINHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE PINHO\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias, para ciencia e manifestação acerca da petição de fl. 426. \r\n\r\nProcesso: 0035500-39.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Gomes\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Canotadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039800-64.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE LIMA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO RIO BATERIAS LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE LIMA, Réu NOVO RIO BATERIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da data da realização de 1º Leilão dia 07/06/2011 as 11h00min e o 2º Leilão dia 14/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0039800-10.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Junqueira Reis Musse [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Junqueira Reis Musse\r\n\r\nVenha o reclamante informar o endereço hábil para expedição do mandado requerido. \r\n\r\nProcesso: 0044800-83.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Matos Fasano [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Matos Fasano \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento devido a intempestividade do recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000482-78.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Salvador Salomão [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Metal Serralheria Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Metal Serralheria Ltda., Aut Márcio Salvador Salomão \r\n\r\nCiência da sentença de fls.27/28 , que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0098900-42.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE LIMA DE OLIVEIRA ( Habilitada de MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA) [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (CENTRAL) sucessora de FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE LIMA DE OLIVEIRA ( Habilitada de MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA)\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, para ciencia do ofício e manifestação, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093500-90.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Fournier [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, Aut Marcelo Santos Fournier\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios dos reclamantes foram julgados procedentes e os da primeira reclamada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-29.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Amancio da Silva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amancio da Silva, Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 106, no valor de R$ 13.985,85, equivalentes a 1.145.580,18 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0065600-40.2006.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Henrique Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Henrique Matias da Silva, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.541/545 , no valor de R$ 14.818,31 , equivalentes a 1.213.766,93 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 472, no valor atualizado de R$ 3.966,48 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 10.851,83 , correspondente a 888.872,78TRs PR , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0063500-83.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Geraldo da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre os novos apresentados pelo autor às fls 618/631, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0070500-32.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnan Lopes da Fonseca [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tegon Valenti S.A., Aut Vilnan Lopes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação e da convolação de depósito em penhora nos termos de fl 169, conf. despacho de fls 171. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-29.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Amancio da Silva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amancio da Silva, Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 106, no valor de R$ 13.985,85, equivalentes a 1.145.580,18 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0143700-77.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Guimarães de Miranda Alves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-96.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Damiana da Silva Vaz [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda [Adv. Daniela Castro Agudin (OAB: SP 146558 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nTI: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda A/C do Advogado DANIELA CASTRO AGUDIN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda, Aut Terezinha Damiana da Silva Vaz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.171/172 , no valor de R$ 6.437,80 , equivalentes a 527.319,83TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 2ª reclamada deverá ter ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0106700-67.2009.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Bruno Mendes de Almeida [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendes de Almeida , Réu Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.130/131 , que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0117100-14.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inacio Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jose Inacio Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.431 , que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Torres [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevhab Previdência Complementar [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Torres \r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias, para se manifestar sobre a diligencia negativa e informar o correto endereço da testemunha, sob pena de perda da prova. Ressalte-se que não haverá adiamento da audiência por não intimada a testemunha em tempo hábil. \r\n\r\nProcesso: 0153400-09.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Cordeiro Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Ponteland Distribuicao Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Cordeiro Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-55.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: MARIA DA GLÓRIA SANTOS PEDREIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: DIRCE DA CRUZ COELHO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social-Inss [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: INSS FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE DA CRUZ COELHO, Aut MARIA DA GLÓRIA SANTOS PEDREIRA, Aut TANIA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-89.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURA ISABELLA MORAES PINHEIRO [Adv. Beatris Jardim de Azevedo (OAB: RJ 117413 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURA ISABELLA MORAES PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000922-74.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Aires Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Luiz Felipe Aires Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: José Antônio Aires Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)], Réu: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Aires Ribeiro, Aut José Antônio Aires Ribeiro, Aut Luiz Felipe Aires Ribeiro, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda., Réu Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 486/487 , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001199-90.2010.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Flaviano de Oliveira Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nIndicar o endereço completo e atualizado da Consignataria, em 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0226500-75.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA DE OLIVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS, sucessora de Rio Trilhos - Cia de Transportes sobre Trilhos (Sucessora de METRO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1133553"
                            ],
                            "1144155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021400-40.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio da Silva Paulo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Micrografica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Micrografica no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 93. \r\n\r\nProcesso: 0000233-30.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Araújo Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut Wallace de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-02.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Fonseca [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Almeida Fonseca\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0056000-87.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Bueno [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0056400-63.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MATOS VIEIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMINE M. S.S/C LTDA N/P SOCIO VOLNEY ARCHERO, Réu: Volney Archero Faustini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE MATOS VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0067500-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ortiz Monteiro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a ré proceder o cálculo do IR incidente sobre os valores incontroversos pagos acumuladamente, em 10 dias, conf despacho de fls 263. \r\n\r\nProcesso: 0000483-63.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: CAMARGOS QUINTELA GESTÃO EMPRESARIAL [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMARGOS QUINTELA GESTÃO EMPRESARIAL, Aut Luis da Silva , Réu Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-44.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRéu: COMENDO POR UM FIO PENSAO LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Ronaldo Maria Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0000635-14.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Rocha Ribeiro [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Espaço Creche Escola Ltda. ME [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Rocha Ribeiro, Réu Nosso Espaço Creche Escola Ltda. ME\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 72 horas. \r\n\r\nProcesso: 0078500-85.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG. ESTABELEC. BANCARIOS DO MUN.DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.EMPREG. ESTABELEC. BANCARIOS DO MUN.DO RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-78.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA FREITAS [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza (OAB: RJ 103808 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 136. \r\n\r\nProcesso: 0079000-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio da Silva Paz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sérgio da Silva Paz\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 407. \r\n\r\nProcesso: 0083200-16.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO RAMOS FONTOURA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO RAMOS FONTOURA\r\n\r\nTomar ciência da certidão e informar endereço atualizado da sócia da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1144155"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018800-17.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes da Hora [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Querenca Grafica Editora Ltda. [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes da Hora\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi transferida para o dia 22/06/2011, às 15:11horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0017900-63.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Palmeira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: RIO URBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Palmeira de Oliveira , Réu DVR Construções e Inspeções Ltda. , Réu RIO URBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi transferida para o dia 22/06/2011, às 14:20horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0209100-48.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO GAMA [Adv. Bernardo Tiedemann (OAB: RJ 79306 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO GAMA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls 236. \r\n\r\nId: 1145930"
                            ],
                            "1133554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0035300-90.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Kizzy Teixeira Corrêa\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método de Pesquisa Projetos e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método de Pesquisa Projetos e Desenvolvimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 80/81, no valor de R$ 8.437,44, equivalentes a 691.660,34 TR's pro rata, referentes ao saldo principal corrigido.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 15 dias, sob pena de se acrescer o montante de 10% além do imediato bloqueio das contas bancarias até o limite do crédito autoral.. \r\n\r\nProcesso: 0163900-42.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON LOPES MAIA\r\n\r\nRéu: COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS LTDA, STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS LTDA, STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, o valor devidos ao reclamante, R$ 188.367,78 ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execução com o bloqueio do vlaor nas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Andrade Pereira\r\n\r\nRéu: Drax Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drax Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133554"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000279-19.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústriaa e Comércio de Papeis Ltda., Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ondupel Indústriaa e Comércio de Papeis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144156"
                            ],
                            "1145929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0018800-17.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes da Hora\r\n\r\nRéu: Querenca Grafica Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Querenca Grafica Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi transferida para o dia 22/06/2011, às 15:11horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145929"
                            ]
                        }
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1146375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0116100-02.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Oliveira dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio David Cheren [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara numero 0522 da CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-25.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Franca Galvao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CREDICARD BANCO S.A, Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Franca Galvao\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara de FGTS numero 0529/2011. \r\n\r\nProcesso: 0147300-76.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAQUEM DOS SANTOS CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ADILSON DOS SANTOS FERREORA, Aut: ANTONIA MARIA NOGUEIRA, Aut: JONAS ROCHA DOS SANTOS, Aut: COSME JERONIMO GUEDES DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nPara apresentar os valores referentes a cota previdenciaria dos outros reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0162100-60.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval de Lima [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval de Lima , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-74.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Esteves de Freitas [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferroviaria S.A. [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Esteves de Freitas, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferroviaria S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0023900-15.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia de Oliveira Alves [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia de Oliveira Alves\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0148900-83.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Aut Wilson Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-68.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VAZ DE MELLO FILHO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: MPX TERMO CEARA LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: EBX EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: EBX CAPITAL PARTNERS SA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: EBX PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: JPX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: MPX MINERACAO E ENERGIA LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: MPX PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: MDU BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu EBX CAPITAL PARTNERS SA, Réu EBX EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu EBX PARTICIPACOES LTDA, Réu JPX DO BRASIL LTDA, Réu MDU BRASIL LTDA, Réu MPX MINERACAO E ENERGIA LTDA, Réu MPX PARTICIPACOES LTDA, Réu MPX TERMO CEARA LTDA, Aut PAULO VAZ DE MELLO FILHO, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-90.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Franco de Lima [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Franco de Lima , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-78.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Abreu Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Leandro Abreu Pacheco \r\n\r\nCiencia de que foi julgado extinto o procvesso, sem resolução do merito, com base no art 267, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135200-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A., Aut Renato Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-97.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neverson dos Santos Nogueira [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações Instituto Prosperity [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações Instituto Prosperity, Aut Neverson dos Santos Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI, Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos a execução: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-81.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crespo Veloso [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNIBANCO S/A, Aut José Crespo Veloso , Réu Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-43.2009.5.01.0024 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Vagner Candido de Oliveira [Adv. Sylvia Drumond Rhaddour (OAB: RJ 92277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vagner Candido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos a execução: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-05.1986.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNANI JORGE WERNECK PEREIRA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE S/A [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)], Réu: DNP Indústria e Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORQUE S/A\r\n\r\nContestar impugnação da parte autora, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0068500-24.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Tomazelli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará 0505/2011 para a ré, prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0167400-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira Ferreira [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Jorge Luiz Moreira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-58.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cristiane Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258800-02.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERACAO NACIONAL MEDICOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: BRUNO DA COSTA BAPTISTA, Aut: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FEDERACAO NACIONAL MEDICOS, Aut SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista as partes ,e em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0162600-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Leguizamon Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Leguizamon Sobral , Réu GMZ Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-28.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Nascimento da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Carlos Antonio Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-38.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Rezende [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Marajoara Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Rezende, Réu Lanchonete Marajoara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-73.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Lino Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Contax S.A., Aut Simone dos Santos Lino Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Mariella Estevam [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Marcus Mariella Estevam\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-18.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA NERI WERNECK [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: ADILSON CAMPOS ALEXANDRE [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar cincia da expedição para a reclamada do alvará CEF 0507/2011. \r\n\r\nProcesso: 0029300-83.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TITO PALADINO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0511/2011 CEF para reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001447-50.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Aut Maria José Silva , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-62.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosildo Miranda Ferreira (Espólio de) [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Trisar Construtora Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Miranda Ferreira (Espólio de), Réu Trisar Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi julgado extinto o processo com resolução do merito , com base no artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001380-85.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano José Gomes Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José Gomes Silva , Réu Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-06.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair do Amaral Soares [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jair do Amaral Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-63.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania de Jesus Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Arcanjo de Lima Filho [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania de Jesus Santos , Réu Miguel Arcanjo de Lima Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-32.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-02.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 40 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-09.2007.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Picasso [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Jose Santos da Silva [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Picasso\r\n\r\nVista a parte consignante da expedição de alvara , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-20.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemari Alves Cardozo [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Júnior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Júnior S.A. , Aut Rosemari Alves Cardozo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Agostinho de Assis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Agostinho de Assis, Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-15.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Pereira Goncalves [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Beneficente Beit Lubavitch [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cultural Beneficente Beit Lubavitch\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: 170,00 \r\n\r\nProcesso: 0000338-98.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Rabelo Alves Tavares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geo Equipamentos Especiais Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubirajara Rabelo Alves Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-72.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Medeiros dos Santos [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Medeiros dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Agostinho de Assis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Agostinho de Assis, Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1146375"
                            ],
                            "1146376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDINETE DO DIA 18/05/2011\r\n\r\nDOC77\r\n\r\nProcesso: 0140700-59.1987.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VECHI [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luiz Fernando Barbosa Pinto (OAB: RJ 26685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-27.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barboza [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda., Aut Paulo Roberto Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-45.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: aantonio carlos de souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Degenring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut aantonio carlos de souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 20.976,99 . Int. o Rte. e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0124900-87.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ramos de Oliveira [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 31.164,53 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Studio Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMC Studio Cabeleireiro Ltda. ME, Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-27.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut William Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-95.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: AGF Brasil Seguros S.A [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)], Réu: IRB Brasil-Re [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Brasil Seguros S.A, Réu IRB Brasil-Re, Aut Jorge Alberto Masta Scariote, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva de Mello [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Wantuil Alves dos Santos\r\n\r\nVista às partes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040300-02.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bonfim da Costa [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bonfim da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls200. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-79.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Caliman [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Telecom Supply Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GH Telecom Supply Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1146376"
                            ],
                            "1146386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0083100-21.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO DE MOURA REIS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiencia do deferimento de petição de fls 251, concedendo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Ruy Sergio de Andrade Pereira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Silvio Rogerio Maciel Passos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Soares dos Santos, Aut Paulo Cesar da Rocha, Aut Ruy Sergio de Andrade Pereira, Aut Silvio Rogerio Maciel Passos\r\n\r\nVista a parte autora de fls 171. \r\n\r\nProcesso: 0041500-54.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: C VALLE EMPREITEIRA LTDA, Réu: Claudio do Vale, Réu: RUI LUIZ DA SILVA LEITE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante das informações do sistema Jucerja on line, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000749-44.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-35.1984.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR ARRUDA CAMARA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE SA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: OTIMA VEICULOS S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA DE SA, Aut JOSIMAR ARRUDA CAMARA\r\n\r\nVista a parte autora, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-35.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-21.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis Toledo [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Renata Reis Toledo \r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0043700-24.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir da Cruz Francisco [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dias de Souza Ltda. [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Cruz Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028500-79.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Martins [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Milton Joaquim de Mattos, Réu: Wandete da Silveira Mattos, Réu: Wilson Joaquim de Mattos [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Joaquim de Mattos\r\n\r\nVenha a parte comprovar o alegado na petição,conforme despacho de fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0031600-42.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa da Silva Venancio [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa da Silva Venancio, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiencia as partes da expedição dos alvaras e ciencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do artigo 794 , I, do CPC , eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0030000-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier Diniz [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria 5 Estrelas Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier Diniz\r\n\r\nCiencia do indeferimento de petição de fls 50. \r\n\r\nProcesso: 0034300-49.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-76.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE JOSE RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o deposito de fls 111. \r\n\r\nProcesso: 0033500-36.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTAO DE CREIDTO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTAO DE CREIDTO\r\n\r\nDirija-se a ré diretamente a fazenda nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000341-53.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Freitas [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-81.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NEVES DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-86.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Collares Drummond [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Coca Cola Indústrias Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca Cola Indústrias Ltda. , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-34.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ercia Cavalcanti de Paula (OAB: RJ 80293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre fls 85 \r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Pacheco [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Réu GTI S/A, Aut Jose Augusto de Almeida Pacheco, Réu S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nCiencia as partes, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULO DE MIRANDA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULO DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 432/438. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-36.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Miranda da Silva [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Facil - Start Kar [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Facil - Start Kar \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-83.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTES DE LOCATEL MOREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 0006300-39.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Paulino Monteiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Paulino Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-91.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZILENE JOSE FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSPORTES AEREOS, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZILENE JOSE FERREIRA\r\n\r\nCiencia a exequente de fls 259. \r\n\r\nId: 1146386"
                            ],
                            "1146385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0228800-67.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILSON CUNHA DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILSON CUNHA DA SILVA, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.678,32 reais . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-70.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS MENDES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: SELECTOR SELECAO,COLOCACAO E ORIENT DE PESSOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS MENDES\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-33.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PATRICIO GRANJEIRO DE ARAUJO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIAL EMPREITEIRA LTDA [Adv. Dorcas de Melo (OAB: RJ 66598 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PATRICIO GRANJEIRO DE ARAUJO, Réu FILIAL EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nVista as partes , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-86.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE FALCAO DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)], Réu: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)], Réu: LABORCONSULT CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Réu DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu LABORCONSULT CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento no valor de R$ 47.466,76 reais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mieiro Oggioni [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Thiago Mieiro Oggioni\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-08.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVA SERVICE SEGURANCA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora para dar andamento ao feito , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000571-95.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete Souza Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffinee Delicatesse e Restaurante Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete Souza Santos , Réu Raffinee Delicatesse e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-89.2007.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Senges e Senges Servicos e Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Borges de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Monique Borges de Oliveira, Cgte Senges e Senges Servicos e Produtos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-34.2007.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Firmino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jaqueline Firmino dos Santos, Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-34.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Amaro de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Aut Josenildo Amaro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-94.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Carvalho Cabral [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoviação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Carvalho Cabral, Réu Autoviação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001495-09.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis Ferreira Maciel [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Assis Ferreira Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-44.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Scofano [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNAUTICA CALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Scofano , Réu INTERNAUTICA CALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-63.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Von Haehling Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Von Haehling Lima , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-32.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 335, concendendo o prazo de 5 dias para ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000904-47.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira dos Santos [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-21.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Maia Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcus Henrique Maia Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-81.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Scremin [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammenta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammenta Restaurante e Bar S.A., Aut Flávia da Silva Scremin \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robério Alves Leitão [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Ben Hur Lanches Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ben Hur Lanches Ltda., Aut Francisco Robério Alves Leitão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-87.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder dos Reis Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Eder dos Reis Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172200-84.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOUZA FELISBERTO BARBOSA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Melhoramento do Morro da Liberdade [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pro Melhoramento do Morro da Liberdade, Aut CRISTIANE SOUZA FELISBERTO BARBOSA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.645,58 reais . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-12.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio dos Santos Guedes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-13.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE SA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut PAULO CESAR ALVES DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-91.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cristiano [Adv. Marco Aurelio Costa Drummond (OAB: RJ 106941 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Soluções Informática Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Soluções Informática Ltda., Aut Ricardo Cristiano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192000-45.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUDITIVO M CONCEICAO APAR AUDITIVOS ME, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0205300-35.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO SEBASTIAO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 39.238,77 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio José Ferraz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UnibancoS.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio José Ferraz da Silva, Réu Itaú UnibancoS.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-46.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Campelo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu C e A Modas Ltda., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Réu Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-88.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARQUES FELISMINO LOUREIRO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARQUES FELISMINO LOUREIRO\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001193-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Peixoto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-58.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Moreira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Moreira \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-55.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEIDE PONTES DO NASCIMENTO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEIDE PONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte autora com calculos. \r\n\r\nProcesso: 0080500-71.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE BARROS LIMA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE BARROS LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-14.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 162 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-75.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Netto da Silva [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Resende X [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Resende X, Aut Jose Netto da Silva\r\n\r\nCiencia as partes da expedição dos alvaras. Ciencia também de foi julgada extinta a execução , na forma do artigo 794, I, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000332-57.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado Gomes [Adv. Rivaldo Moreira Gomes (OAB: RJ 41325 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontologicas Ltda , Réu: IMBRA S/A, Réu: Roma Clinica Odontologica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Machado Gomes \r\n\r\nVenha o reclamante indicar o endereço das rés, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043800-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Guimaraes [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Guimaraes\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-73.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO AZEVEDO NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-61.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Xavier da Fonseca [Adv. Maria Hosanira Souto (OAB: RJ 65965 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papeis Frade Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Papeis Frade Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0000296-49.2010.5.01.0024 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa São Luiz para Velhice , Rqdo: Policlínica de Botafogo , Rqdo: Clínica Radiologica Emílio Amorin , Rqdo: Associação Espírita Obreiros do Bem , Rqdo: Semic Serviços Médicos a Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha o requerente fazer o recolhimento de custas no valor de R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0030200-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Medeiros Guida [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Prosaude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnostico e Tratamento Prosaude S.A., Aut Mozart Medeiros Guida\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 179.484,94 reais, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nId: 1146385"
                            ],
                            "1146374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0151600-32.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146374"
                            ],
                            "1146377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0028500-45.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: aantonio carlos de souza\r\n\r\nRéu: Drogaria Degenring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Degenring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 20.976,99 . Int. o Rte. e cite-se a ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146377"
                            ],
                            "1146384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0029400-62.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Higino Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Eliane Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE PARCIAL no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146384"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/06/2011 - doc 125\r\n\r\nProcesso: 0060000-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Pinto [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucy Pinto , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nTotal de R$ 79.794,96 (valor homologado + custas de R$ 1.564,60) . \r\n\r\nProcesso: 0157000-21.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Orlando dos Santos Prata [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: Simone Fernandes [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Melhoramentos do Loteamento Magarça [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro-Melhoramentos do Loteamento Magarça, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Orlando dos Santos Prata\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\n(valor diferença R$ 6.570,96)\r\n\r\nProcesso: 0045200-71.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO PEREIRA RODRIGUES, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação do autor foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito residual no valor total de R$ 8.885,46, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000826-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Ferreira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importações e Comércio Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins Ferreira, Réu Premiere Classe Importações e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\n( valor de R$ 447,70) \r\n\r\nProcesso: 0098700-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Medeiros Ramalho [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da certidão fl. 278 verso, devendo depositar a diferença R$ 500,00 no prazo e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopens MDQ Servicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Filho, Réu Hopens MDQ Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos ofertados pela ré foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total de R$ 48.828,69 + custas de R$ 976,57, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Marques Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Santa Tereza [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Cultura e Educação Santa Tereza, Aut Italo Marques Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 166 : \" Assiste razão ao autor. Retifico o erro material existente e determino que a ré venha com o depósito de R$ 3.088,39, na forma do aart. 475-J do CPC e sob as penas de execução. \" \r\n\r\nProcesso: 0000339-77.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alexandre da Costa Campos [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alexandre da Costa Campos , Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor de R$ 9.928,39\r\n\r\nProcesso: 0005800-16.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARQUES\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000100-73.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Pedroza da Silva [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirlhey Gallo Mergulhão [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Pedroza da Silva , Réu Sirlhey Gallo Mergulhão \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000133-29.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulinho Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ( fl.1057/1081) \r\n\r\nProcesso: 0030200-70.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CHABETAI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Opel Operadoras de Lojas S.a [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CHABETAI\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 621: \" Defiro a vista requerida \" \r\n\r\nProcesso: 0000462-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Ferreira de Paula [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Sociedade Amigos de Santa Helena [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)], Réu: Condomínio Riviera [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenora Ferreira de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 150/152 ( rda) \r\n\r\nProcesso: 0000563-15.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Leonardo Soares Sant Anna [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)], Réu: Fidelity National Service Tra. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Fidelity National Service Tra. Inf. Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fl. 453/156, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-77.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALQUIRIO FERREIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: SERPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALQUIRIO FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito judicial, devendo comprovar o recolhimento dos emolumentos referentes a 5 cópias e 5 autenticações. \r\n\r\nProcesso: 0084000-27.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. ME [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose de Santana\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado no dia 22.06.2011 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0099900-79.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Almeida Majka [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045700-06.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ( fls. 747/783).\r\n\r\nProcesso: 0116000-41.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rezende dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Correa de Almeida Ltda. ME [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Grande Hotel São Francisco, Réu: Celso Correa, Réu: Maria Recco de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Correa de Almeida Ltda. ME, Aut Marcos Rezende dos Santos\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Macedo Farias [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.413/416).\r\n\r\nProcesso: 0001182-42.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Guerra [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 0132700-34.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Valerio Cardoso [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tops em Acao Agencia de Atores e Modelos Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Ieda Maria Ribeiro Santos da Silva, Réu: Katia Cristina Jordão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Valerio Cardoso\r\n\r\nTer ciência das informações de fls. 112/117 \r\n\r\nProcesso: 0139800-35.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Araújo Gomes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugriva Padaria e Confeitaria Ltda. ME, Réu: Lourival Faustino da Conceição, Réu: Fabio Henrique Lima Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Araújo Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 72 : \" Indefiro porque o referido sócio sequer foi citado, como se verifica da Carta Precagtória . \" \r\n\r\nProcesso: 0140000-08.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Fernanda de Souza Mota [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepe Factory Lanchonete [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Flávio Marcelo de Jesus Amador Preto, Réu: Frederico de Sá Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crepe Factory Lanchonete\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 29 : \" Esclareça a ré se efetuou ou não o depósito das parcelas, devendo, se for o caso, trazer cópias legíveis da comprovação. Acaso não tenha quitado por problemas na conta, determino o depósito em conta judicial em favor deste Juízo .\" \r\n\r\nProcesso: 0123600-55.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Claudio Pereira Borges [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Claudio Pereira Borges\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito judicial, devendo comprovar o recolhimento dos emolumentos referentes a 11 cópias e 11 autenticações. \r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: William Mendonça Almeida [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145200-79.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO NUNES SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA, Réu: Isaac Chaiem Majzels, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO NUNES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 264 .\r\n\r\nProcesso: 0162000-07.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Freitas de Oliveira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Freitas de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000446-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shawanny de Almeida Silva [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ATV Serviços e Sistemas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2011 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Retirar cópia do aditamento à inicial na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Cardoso Pinto Soares [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Cardoso Pinto Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-74.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pérsio Apolo da SIlveira Napolião [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Pfizer Ltda. , Aut Pérsio Apolo da SIlveira Napolião \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Pessoa Barbosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Elenice Pessoa Barbosa, Réu GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-67.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Furtado Costa Jardim [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Furtado Costa Jardim, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Flavio de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Alberto de Almeida Gomes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomaz Alberto de Almeida Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-38.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Santana José Diniz Mendes [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda. , Aut Santana José Diniz Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-41.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA NIETTA LOFFREDI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCA COLA INDUSTRIAS LTDA, Aut OLGA NIETTA LOFFREDI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-86.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campanha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Alves da Cunha Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Celia Regina Silva de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Geni São Paio Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Pedro Abreu do Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Osmar Jacob de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Napoleão Lobato Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Getúlio da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nélio Ricardo Rocha dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Joaquim Maurício da Costa Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campanha , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-05.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Crisostomo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Crisostomo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1145396"
                            ],
                            "1146010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/06/2011 - doc 126\r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gouvea [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gouvea , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gouvea [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gouvea , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Girls Com de Couros e Vest Ltda. (Mr. Cat ) [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes, Réu Water Girls Com de Couros e Vest Ltda. (Mr. Cat )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-94.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-71.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Monsores Nogueira [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Silber Ltda. ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Monsores Nogueira, Réu Padaria Silber Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-80.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista Martins da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Eliezer Batista Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vilardo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vilardo, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Parte ré: regularizar representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000280-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cavalcanti da Paz [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A., Aut Paulo Cavalcanti da Paz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-05.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gonçalves Fontes (Espólio de) e Outros [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ESPOLIO DE BERTULINO DA SILVA PIMENTEL [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO GUEDES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: ESPOLIO DE EDIR DA SILVEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gonçalves Fontes (Espólio de) e Outros \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 2339: (...) Declaro prejudicada a impugnação de credor (...) e determino o retorno dos autos ao perito (...) os litigantes deverão trazer os documentos solicitados pelo louvado no item 3 de fl. 1475 - fichas financeiras pela executada e extratos de benefício pelos autores (...) .\r\n\r\nId: 1146010"
                            ],
                            "1145397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011 - doc 30\r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Cardoso Pinto Soares \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145397"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0012600-42.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Castro Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Castro Pereira, Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes, para determinar sejam os cálculos refeitos adequando-os à coisa julgada. Custas de R$ 44,26, pela embargante/executada (artigo 789-A, V da CLT). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025100-39.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZILDA B.ALMEIDA (SUCES MANOEL J.ALMEIDA) [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TEM TUDO DE MADUREIRA [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)], Réu: RICARDO JOSÉ ARÚJO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: MARIA MÁRCIA DE ARAÚJO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE TEM TUDO DE MADUREIRA, Réu MARIA MÁRCIA DE ARAÚJO LIMA , Aut MARIA ZILDA B.ALMEIDA (SUCES MANOEL J.ALMEIDA), Réu RICARDO JOSÉ ARÚJO LIMA \r\n\r\nCiência da decisão na Exceção de Pré-Executividade, às fls. 265/266, rejeitando-a. \r\n\r\nProcesso: 0000349-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Paes Neto [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro Paes Neto , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 20.000,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000740-73.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira da Silva, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 10.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto Marques Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papaeco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto Marques Santos , Réu Massa Falida de Papaeco Vigilância e Segurança Ltda., Réu Rapidão Cometa S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante/executada (artigo 789-A, V da CLT). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-50.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ ALVES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ALDIR PAIVA MONTEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE ALBERTO CORDEIRO BORGES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DE MORAES FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: NEIRAM DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: PAULO BARCELOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR PAIVA MONTEIRO, Aut GILBERTO DA SILVA, Aut JORGE ALBERTO CORDEIRO BORGES, Aut JORGE ANTONIO DE AGUIAR, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MANOEL FERREIRA DE MORAES FILHO, Aut NEIRAM DE OLIVEIRA SILVA, Aut PAULO BARCELOS DE SOUZA, Aut RICARDO LUIZ ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes, para declarar extinta a execução previdenciária. Custas de R$ 44,26, pela embargante/executada (artigo 789-A, V da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-38.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão na impugnção do exequente, julgada procedente em parte, para excluir da base de cálculo do imposto de renda a conta de juros, em consonância com a OJ 400 da SDI-I .\r\n\r\nProcesso: 0047500-74.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cezar Mendes da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho (OAB: RJ 145843 - D)], Réu: Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO , Aut Luiz Cezar Mendes da Silva , Réu Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 40,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 20.000,00, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-24.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NERI DA SILVA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITALIA TRANSPORTES LTDA, Aut RENATO NERI DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão na Exceção de Pré-Executividade de fls. 237/238, conhecendo-a, para no mérito rejeitá-la. \r\n\r\nProcesso: 0104900-96.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BRASIL HONORIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut MARCOS ANTONIO BRASIL HONORIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCiência da decisão na impugnação de cálculos, de fls. 256/257, deixando de conhecê-la. \r\n\r\nProcesso: 0156000-85.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Viana Harrigan de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sueli Viana Harrigan de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante (artigo 789-A, V da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-29.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO HENRIQUE AUFERIL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO HENRIQUE AUFERIL, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante/executada (artigo 789-A da CLT). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001490-75.2010.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA - sucessora de Bloch Som e Imagem [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO FERREIRA MARTINS [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO FERREIRA MARTINS, Egte TV ÔMEGA LTDA - sucessora de Bloch Som e Imagem\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante (artigo 789-A, V da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-03.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO JUCA CAVALCANTE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNNYVALLE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Réu: Filipe Gariglia Costa, Réu: Dirce Aparecida Pereira Gariglia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO JUCA CAVALCANTE, Réu SUNNYVALLE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante (artigo 789-A, V da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-23.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CARMONA MARTINEZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CARMONA MARTINEZ, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-60.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERTO ROCHA DE ANDRADE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RENNER SA [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS RENNER SA, Aut OBERTO ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante/executada (artigo 789-A, V da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-66.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ARAUJO LOPES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ARAUJO LOPES, Réu RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão na Exceção de Pré-Executividade, às fls. 293/294, rejeitando-o. \r\n\r\nProcesso: 0019400-23.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes para declarar extinta a execução previdenciária, ante o pagamento efetuado pela executada (artigo 794, I do CPC). Custas de R$ 44,26, pela embargante/executada (artigo 789-A, V da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-06.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA MANOEL [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOC DE MULHERES DO MUNIC RJ [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA MANOEL, Réu FEDERACAO DAS ASSOC DE MULHERES DO MUNIC RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Sem custas (artigo 790-A, da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-48.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IVAN MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante/executada (artigo 789-A, V da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1145293"
                            ],
                            "1145299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0128300-03.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cordeiro Rangel [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Réu: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cordeiro Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Sem custas (artigo 790-A, da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1145299"
                            ],
                            "1145486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2011\r\n\r\n0058100-73.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Edson Alexandre Silva Amorim,DISTR CAMPO GRANDE ATAC BEBIDAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Alexandre Silva Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.359,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063800-11.1996.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA DE MOURA\r\n\r\nExecutado: FARMACIA ROCHA MIRANDA LTDA,ADILSOM GOMES BARRETO,ROSELENE NOGUEIRA WELBERT MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA ROCHA MIRANDA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.423,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADILSOM GOMES BARRETO,ADILSOM GOMES BARRETO,ROSELENE NOGUEIRA WELBERT MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSOM GOMES BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.423,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSELENE NOGUEIRA WELBERT MARINHO,ADILSOM GOMES BARRETO,ROSELENE NOGUEIRA WELBERT MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSELENE NOGUEIRA WELBERT MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.423,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-34.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliana Cristina Penha do Amaral\r\n\r\nExecutado: Izaías Vieira da Costa,Centro Eduacaional Leomary Ltda.,Janete Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaías Vieira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 395,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janete Pereira da Costa,Centro Eduacaional Leomary Ltda.,Janete Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Pereira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 395,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081200-18.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Martins Eugenio\r\n\r\nExecutado: Maria Solange Pereira da Silva,Expressinho da Quitanda Restauranete Ltda.,Nair de Almeida Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Solange Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.385,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nair de Almeida Ribeiro,Expressinho da Quitanda Restauranete Ltda.,Nair de Almeida Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nair de Almeida Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.385,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079800-66.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio Roberto \r\n\r\nExecutado: Gomes Santorian Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gomes Santorian Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 506,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091600-62.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.498,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.498,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087600-19.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacinto de Paulo Januario\r\n\r\nExecutado: Educandario Santo Antonio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Educandario Santo Antonio Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.891,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097900-84.1999.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FABIO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: LINO MARTINS PINTO,GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,EDUARDO MOTTA NARDELLI,LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LINO MARTINS PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.959,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO,GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,EDUARDO MOTTA NARDELLI,LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.959,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108400-10.2002.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO MENDES\r\n\r\nExecutado: OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.389,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146300-85.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Vicente de Souza\r\n\r\nExecutado: Menzies Aviaton Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Menzies Aviaton Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.960,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158200-75.2000.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO PAROBE CHOUIM\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.487,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220500-39.2001.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: GRACE SZAFRAN\r\n\r\nExecutado: AMARILSON PINHEIRO SILVA,COMPANHIA SEGURADOR BRADESCO SEGUROS,PMN CORRETORA SEGUROS SA,MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARILSON PINHEIRO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.496,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA,COMPANHIA SEGURADOR BRADESCO SEGUROS,PMN CORRETORA SEGUROS SA,MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.496,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145486"
                            ],
                            "1145482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0125600-20.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimateia Gomes Vicente \r\n\r\nRéu: Primu s Comércio Manutenção e Serviços Ltda., ZIMBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, COPAGRO RIO 2000 COMERCIAL LTDA, Ferreira Santos Administração e Participações Ltda., Disbar Rio Comercial e Distribuidora Ltda., Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., Rio Sorte Comercial Alimentos Ltda., Lite Speed Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COPAGRO RIO 2000 COMERCIAL LTDA, Disbar Rio Comercial e Distribuidora Ltda., Ferreira Santos Administração e Participações Ltda., Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., Lite Speed Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., Primu s Comércio Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios..\r\n\r\nProcesso: 0103800-96.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina de Almeida Rodrigues \r\n\r\nRéu: Alto Astral 105 Empresa e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alto Astral 105 Empresa e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145482"
                            ],
                            "1145298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0128300-03.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cordeiro Rangel\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Sem custas (artigo 790-A, da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145298"
                            ],
                            "1145490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0038400-38.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Mattos Nascimento \r\n\r\nRéu: Ponto Log Transportadora Ltda. ME , Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ponto Log Transportadora Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/06/2011 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante e entregadas guias do FGTS. Após esta data, devera manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, vindo, em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Clementino \r\n\r\nRéu: Prelympe Prestadora de Serviços Ltda , Susep - Superintemdência de Seguros Privados \r\n\r\nPelo presente fica m Prelympe Prestadora de Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-91.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fidelis\r\n\r\nRéu: Anderson dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio de crédito em conta de titularidade da ré,\r\n\r\nno valor de R$ 644,88. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-75.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Pinto\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-91.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Rodrigues Junior\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda., Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nPelo presente fica m Radical Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-16.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTHA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nRéu: TAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LLTDA, TANIA MARIA GOMES PADILHA (SOCIA DE TAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), VANESSA GOMES PADILHA\r\n\r\nPelo presente fica m VANESSA GOMES PADILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, até o limite do valor em execução, observando-se o percentual de 31% sobre o valor total do acordo, totalizando R$ 1.162,50, bem como as custas, no importe de R$ 50,00. Prazo de dez dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145490"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1144720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000585-33.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralm Comércio de Roupas Ltda., Réu: Bogar Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nIntimado o autor para ciência do arquivamento do processo por não atender os requisitos legais previstos no art. 852 - B - I da CLT.`Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-32.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Assis Lemos Rodrigues [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Ricardo Batelli do Amaral, Réu: Milton Padial, Réu: Marco Antonio Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Assis Lemos Rodrigues, Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência da promoção da contadoria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-78.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PONTES ALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS FRANÇA RAMALHO,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PONTES ALVES\r\n\r\nTendo em vista que restou infrutífero o bloqueio \"on-line\" requerido junto ao Bacen e negativa a consulta ao Sistema Renajud, deverá o autor a indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048100-55.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENDES DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SCARAMBONE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, bem como requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-77.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Tomaz [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural 2010 Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Tomaz \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo por força do parágrafo 1º do dispositivo legal previsto no art. 852 -B - I da CLT, deixando de liquidar o pedido. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-31.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carvalho de Queiroz [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carvalho de Queiroz\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo por não atender os requisitos legais no art. 852 - B - I da CLT. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-90.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Alves de Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Réu: Hospital Maternidade Carmela Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Alves de Oliveira \r\n\r\nIntimada a parte autora para ciência de que o processo foi arquivado por não atender os requisitos legais previstos no art.. 852 - B - I da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-82.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane de Sousa Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua da Nata Ltda. - Doce Delicia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Sousa Costa\r\n\r\nIntimado o autor oara ciência do arquivamento do processo por não atender os requisitos legais previstos no art. 852 - B-I da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-68.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Umbelino dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Umbelino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 160 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-64.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mourão de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mourão de Oliveira \r\n\r\nIntimada a parte autora para ciência de despacho de fls .289. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-45.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Nascimento dos Santos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 304 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-37.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva Ventura ( dependente previdenciário de) [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva Ventura ( dependente previdenciário de) \r\n\r\nIntimado o autor a dizer em 5 dias, se concorda com a pretensão da ré. \r\n\r\nProcesso: 0008000-43.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lino de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)], Réu: Josiane Madeleine Moser Feil, Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Mauricio Costa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Lino de Souza\r\n\r\nIntimado o autor a trazer informações sobre o inventariante, comprovando nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIMAR CUNHA DA CRUZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: FRANCISCO SOARES RODRIGUES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIMAR CUNHA DA CRUZ, Aut FRANCISCO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 737/742. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-44.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-57.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI LINO DA SILVA ROCHA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG E BROTHER SERVICE [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)], Réu: Alexandre Cesar Ferreira de Almeida, Réu: Sonia Maria Quintano Rodrigues de Almeida, Réu: Gustavo Paulino de Albuquerque, Réu: Luiz Fernando Rocha Diniz, Réu: Marcio Luiz Carvalho Cardoso\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI LINO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 133 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-57.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Afonso [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Aso Ato Industria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Maximo de Medeiros (OAB: RJ 153084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Afonso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 143/144 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-73.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MARINHO GRACA RAMOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: AURENICE SOARES DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: MARIA JOSE MACIEL CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: SANDRA CALIXTO VIRGILIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA A/C MARY GISSEL MOLINA CUNHA, Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Alexandre Vinícios Peralta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENICE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que restou infrutífero o bloqueio \"on-line\" requerido junto ao Bacen e negativa a consulta ao Sistema Renajud, deverá o autor a indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114800-03.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Atilio Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorezoni, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Cesar Luiz Dalcin, Réu: Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCES MACHADO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154800-40.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Barbosa de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Maria Edite Cardoso Couto, Réu: Luciana de Freitas Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 133 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-91.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntimada a ré , ante o entendimento jurisprudencial consolidado na OJ nº 400 da SDI-I e na forma da Instru~çãoNormativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0012000-52.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Carlos Eduardo Fausto Olimpio\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 1.559,39 ou 127.644,13 TR's . Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0092100-91.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Bantim [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Eneas Vieira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138300-25.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1144720"
                            ],
                            "1144723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2011\r\n\r\n0007300-67.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.933,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166000-83.2002.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO SANTA SOFIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.164,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144723"
                            ],
                            "1144722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0060300-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m G F Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliveira Cabral\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (n/p Carlos Otávio Pereira de Souza), Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (n/p Carlos Otávio Pereira de Souza), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144722"
                            ],
                            "1144721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0047300-41.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergências Médicas Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Star Assistence Emergências Médicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144721"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1139439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131000-13.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut WALTER DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 187 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-29.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Natalice Porfiria de Jesus Rodrigues [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Monteiro da Costa, Aut Natalice Porfiria de Jesus Rodrigues\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-88.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Andrade Castello Branco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.- EM REC. JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Andrade Castello Branco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0061200-10.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA SUZART MENEZES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSELIA SUZART MENEZES\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CNCO DIAS UTEIS COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-35.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO ARAUJO RIBEIRO [Adv. Sandra Cicerina Cury (OAB: RJ 30292 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. ____, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-30.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVEIRA GUIMARAES BONILHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-28.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Rodrigues Vieira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto RFD Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Rodrigues Vieira\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-14.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Candido [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Candido\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0137900-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decidério dos Santos Mendes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decidério dos Santos Mendes \r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 300, OBSERVANDO O ACÓRDÃO DE FLS. 315. PRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0130700-80.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAZIA MONIQUE DE JESUS [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAZIA MONIQUE DE JESUS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 196, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA., .\r\n\r\nProcesso: 0100100-42.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Sabino dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Um Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Sabino dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCIVILIS PROJETOS CONSTR OBRAS CIVIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-15.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fernandes Lopes [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Veredas Comunicações e Arte Ltda. [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veredas Comunicações e Arte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-08.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO SANTOS CAMPOS [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PNEUS CEASA LTDA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: EDIO DE PAULA (SOCIO), Réu: WALTER FURTADO DE MAGALHAES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO PNEUS CEASA LTDA\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0107500-68.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz de Araujo Junior [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz de Araujo Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Ribeiro Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Réu: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Ribeiro Santos\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-63.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA RODRIGUES ALVES AGOSTINHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACESU ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA RODRIGUES ALVES AGOSTINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coube Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coube Ribeiro\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-07.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DIAS DE ABREU [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-31.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA E SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-58.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Cardoso Coelho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Aut Sidnei Cardoso Coelho\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0193400-97.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRED QUEIROZ VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut FRED QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172400-12.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA RIZZO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: DENERIDA RODRIGUES VIVO, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA, Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA RIZZO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER O NUMERO DE SEU CPF, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0215700-53.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA CALDAS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Eliane Rodrigues de Macedo, Réu: Carlos Souza Esmeraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 117, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0226200-57.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MALDONADO PEIXOTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: ASIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: KLEBERTON BATISTA MOTA , Réu: Denise Rochebois Campello (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MALDONADO PEIXOTO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-42.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA BRITO [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL (SOCIA), Réu: EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA BRITO\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-48.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)], Réu: ENGEVIX ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEVIX ENGENHARIA SA, Aut NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O NOVO LAUDO EM 10 DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0231200-82.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATELCO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS VALLS & CIA LTDA RESTAURANTE, Réu: ANA TERESA VALLS PEREIRA (SOCIA), Réu: Pedro Luiz Valls\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATELCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Manso do Nascimento [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar do Velhos Israelitas Bene Herzl [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Manso do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nId: 1139439"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094100-14.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Jose da Silva [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0440/2011 em 29/04/2011, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias, a fim de apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0022100-45.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Anizio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente no valor de R$ 70,36, bem como do recolhimento previdenciário e fiscal, sendo este último através de GRU, conforme ato conjunto nº 21/2010do CSJT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-23.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut VITORIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 586, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0160800-40.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nComplementar o recolhimento previdenciário, uma vez que não foi comprovado o valor apontado às fls 107, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-72.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria Moura Serravale [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: AGILDO SANTOS ARAGÃO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGILDO SANTOS ARAGÃO\r\n\r\nTomar ciência das custas em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090500-53.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ LOPES DE MATOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LUIZ LOPES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do prazo de dez dias para devolução de documento, se houver, nos termos do art 10 do Provimento 03/2011, da Corregedoria Rgional deste Tribunal Regional da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0037300-05.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO INACIO DAS NEVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Aut JOAO INACIO DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-04.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme da Cruz [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Aut Pedro Guilherme da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-26.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lima Higino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lima Higino\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos de declaração, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-90.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SEGADAS VIANNA [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA SEGADAS VIANNA, Réu LINDE GASES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do NÃO CONHECIMENTO dos embargos à execução, por falta de delimitação e especificação do objeto, na forma do art 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010100-62.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR\r\n\r\nComprovar depósito da cota previdencìária e das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070000-29.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o valor devido (fls 276/277), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-15.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellma Keith Bergamin Parreira [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellma Keith Bergamin Parreira\r\n\r\nTomar ciência da atualização procedida pela Contadoria, devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-05.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Nema Engenharia Ltda., Réu: Celso da Silva Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Falência no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-23.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cavalcante da Silva [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Flávia Cristina Sant Anna [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Josana Lima do Amaral [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Fernando Itacolomy de Faria [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Lucia de Fatima Borges Leonardo [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cavalcante da Silva, Réu Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessilene Santos Henrique [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessilene Santos Henrique, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-07.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rolando Cesar da Silva Fernandes [Adv. Denecy de Freitas (OAB: RJ 22748 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolando Cesar da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Barbosa [Adv. Romeu Teixeira de Castro (OAB: RJ 73331 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut José Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-10.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Cupello [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o valor bloqueado satisfaz o crédito previdenciário devido, (R$ 126.023,28), tomar ciência, para fins do art 884 da CLT, que os parte do depósito de fls,321 foram convolados em penhora, para garantia do crédito previdenciário devido. Outrossim, tomar ciência da expedição de alvará de fls 331. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-39.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: L C R MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Elias Khalili Boukai (OAB: RJ 105273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C R MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 326, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-68.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Soares [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 199, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-84.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO LAGANA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO LAGANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomarem ciência da expedição de alvará de fls 289 para TELEMAR NORTE LESTE SA, devendo requerer o que for de seus interesses no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-75.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlos dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda , Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giancarlos dos Santos\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Amorim Sales [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. , Réu Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI , Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-21.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Menezes [Adv. Crisnoel da Cunha Gonçalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, uma vez que o prazo para impugnação concedido em ata, não estava vinculado à manifestação do autor, entendendo-se como precluso, o direito de manifestação da ré neste momento processual. \r\n\r\nProcesso: 0115400-95.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Los Angeles Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva, Réu MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRequererem o que for de seus interesses no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-19.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CAETANO BRAZ [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Aut: TEREZINHA DA SILVA DETRANO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M I MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar as providências no sentido de comprovar o recolhimento previdenciário, conforme fls 712, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079700-24.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Caetano Martins [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Profissional Meier [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Caetano Martins, Réu Condominio Centro Profissional Meier\r\n\r\nTomarem ciência da atualização procedida, sendo a reclamada intimada a comprovar o depósito do valor devido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Barbosa da Costa [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Master Logística e Transporte Ltda. , Réu Speedmaster Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-40.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Candido Teixeira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Super Mickey da Praça Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Super Mickey da Praça Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls 134/135, no prazo de 48 horas, bem como, nos termos do Ato Conjunto 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG, promover o recolhimento correto das custas através da guia GRU, Judicial - código 18740-2 - STN - CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0006200-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Alessandra Aparecida Chang Pinto (OAB: RJ 1720 - B)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Rosilea Coelho Tanajura, Réu: Erivan de Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Tanajura Ltda., Aut Wilma Ferreira de Arruda Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fls 190, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-67.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Arouche Morais [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela Lima Santos Ribeiro [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Arouche Morais\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos de fls 41/48, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-38.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nEsclarecer os dias em que deverá ser efetuada a penhora na renda da reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-59.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILTON DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERG VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: VICBERG VIGILANCIA A/C Joamir da Silveira Maia, Réu: VICBERG VIGILANCIA A/C Maria Lucia Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de penhora on line nas contas dos sócios da ré, devendo o autor, tomar ciência dos documentos obtidos na Jucerja e requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-20.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Teles de Brito [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Orintal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marçal Teles de Brito \r\n\r\nImpulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054000-80.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria de Figueiredo Falcao [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030600-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Paula Gabriel [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrada Empresa Brasileira de Dados S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Paula Gabriel \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-23.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nComprovar documentalmente o valor recebido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-87.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Borba Dantas [Adv. Adriana Andrade e Sousa (OAB: RJ 136176 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Borba Dantas \r\n\r\nVir em 10 dias com os cálculos de liquidação, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064900-93.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME N/P SOCIO ELIZABETH A MARQUES, Réu: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS N/P SOCIOS CLAUDIA LOPES COSTA E IVONE, Réu: COBRA TECNOLOGIA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 218, referente ao depósito recursal de fls 59, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-71.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moco Teixeira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda., Réu: Limpanno Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpanno Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000264-11.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Tavares de Souza Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Pack Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Débora lima Rejani (OAB: RJ 117461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SR Pack Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo, bem como do recolhimento previdenciário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-11.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Alves Meira Cotrim [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000199-16.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Renato Barros da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transraf Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-81.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Santana dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 60,00 (fls 25), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000105-68.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017300-71.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000350-79.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pereira Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pereira Silva\r\n\r\nDesentranhar os documentos que instruiram a inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-34.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Rosa [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Transportes Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza Rosa\r\n\r\nTendo em vista o princípio da unirrecorribilidade recursal, informar, no prazo de 5 dias, qual recurso pretende ver juntado aos autos, uma vez que consta no sistema a protocolização de duas petições, sendo certo que apenas a que está datada de 09/05/2011, veio aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039200-42.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Avelino dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício da Rua Desembargador Isidro 156 [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício da Rua Desembargador Isidro 156\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1146396"
                            ],
                            "1146397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131400-88.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nHamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-20.2004.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 D)\r\n\r\nBernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140000-54.2004.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Knaack de Souza Juanto (OAB: RJ 181963 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146397"
                            ],
                            "1146398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0020800-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceicao\r\n\r\nRéu: Fwordfish Rio Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fwordfish Rio Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 238/287 que fixou o principal em R$ 32.285,75, equivalente a 2.686.222,79 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.927,83, equivalente a 239.592,51 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 200,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146398"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018500-27.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO GUIMARAES NETO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0174200-44.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Veras Dias [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal -Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CALCULOS HOMOLOGADOS \r\n\r\nProcesso: 0164300-37.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Goncalves Lotti [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: C. e E.E.I. Vovo Mara, Réu: JOSÉ RICARDO MELLO DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS DALLAVIA, Réu: VALDEVINO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO, Réu: ALAIR DA SILVA COSTA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, Réu: MANOEL RODRIGUES SIQUEIRA, Réu: MAURICIO DRUMMOND MENEZES, Réu: DOUGLAS CESAR DE SOUZA MONTEIRO, Réu: DENSON CELÇO COSTA MELO, Réu: MARIA ALICE DE CARVALHO FERREIRA, Réu: JULIO JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Goncalves Lotti\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0154800-73.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Freitas Furtado [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0039800-59.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Restaurante Italbar Cafe Ltda. [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Italbar Cafe Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098400-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Amorim Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Popular do Camorim Ltda. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Popular do Camorim Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002500-58.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daurio Douglas dos Santos Silveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 223 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001354-45.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverson de Souza Pavão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverson de Souza Pavão, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000619-12.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Caetano Rosa [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nVENHA COMPROVAR EM 05 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SINDICATO, VENCIDO EM 08/01/11, NO VALOR DE R$ 400,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150500-73.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DINIZ XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DINIZ XAVIER, Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS, SE TÊ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0148600-36.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS DILETA LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEIXEIRA\r\n\r\nVISTAS AO EXEQUENTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091200-44.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Chavier Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Villarinho Vigier [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lúcia Villarinho Vigier\r\n\r\nVENHA APRESENTAR AS GPS LEGÍVIES DE FL. 21, PARA REMESSA A PGF. \r\n\r\nProcesso: 0001800-82.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Moreira Pereira de Vasconcellos [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Moreira Pereira de Vasconcellos \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000817-49.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pires dos Santos [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal -Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Lonarte Locação de Toldos para Eventos Ltda. [Adv. Catia Pinheiro Goncalves (OAB: RJ 133801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lonarte Locação de Toldos para Eventos Ltda. \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME VALORES FIXADOS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 27/23 \r\n\r\nProcesso: 0167600-70.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Vieira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Comercio e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0166000-09.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldiney Cardoso Dornellas [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Transmaster Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmaster Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0130800-29.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MEDEIROS MENEZES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TORRES, Réu: MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA, Aut ROBSON MEDEIROS MENEZES\r\n\r\nVENHAM AS PARTES INFORMAR O CPF DO AUTOR, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112200-13.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA MOTA ANTUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TRIVOLI LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR TRIVOLI LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0000765-53.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Rocha Pitta [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAOS RECORRIDOS (RÉUS) EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0021400-26.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Marques da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119100-41.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: KAREN CRISTINA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Réu: COLASE CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAREN CRISTINA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023000-29.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FARIAS DE SOUZA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: FRANCISCO BESERRA DE LIMA [Adv. Ana Paula Santana Galvao (OAB: RJ 137839 - D)], Réu: Carlos Bienvenido Negreira Maira, Réu: José Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 313 DOS AUTOS: INDEFERIDO \r\n\r\nProcesso: 0096500-89.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Farias Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Procuradoria Geral do Estadao RJ, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Aut Celso Farias Ferreira\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000404-02.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Araújo Moreira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut João Baptista Araújo Moreira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000692-30.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira dos Santos [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira dos Santos , Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Industria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000324-72.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Amarildo dos Santos Moresche , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000504-54.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciema Sedan Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Graciema Sedan Almeida , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000489-85.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Medline Total Ocupacional Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Oliveira , Réu Medline Total Ocupacional Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001253-08.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Herminio da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Herminio da Silva , Réu Viação Acari S.A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001308-56.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Costa Martins [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Aron José Wurman [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)], Aut: Antonio Constantino Guimarães [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aron José Wurman , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter da Costa Martins \r\n\r\nAOS RECORRIDOS PARA CONTRARAZÕES EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0226600-89.1992.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJET TRANSP RODOV DE CARGAS ENCOMENDAS LTD [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: JUSSARA GUIMARAES DAMASCENO, Réu: LARTE MOHANA DAMASCENO, Réu: Wilson Rodrigues dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166400-67.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DANTAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DANTAS, Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000279-68.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Amaral Barbosa [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Tecnho Service Sessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilda Amaral Barbosa , Réu Tecnho Service Sessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0099900-82.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILZA SARMENTO REBELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NOEMIA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SELMA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SUELI IARA DE ANDRADE LEAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS, Aut IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA, Aut NILZA SARMENTO REBELLO, Aut NOEMIA MOREIRA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA, Aut SELMA DO NASCIMENTO, Aut SUELI IARA DE ANDRADE LEAO, Aut ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA, Aut WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DAS PETIÇÕES \r\n\r\nProcesso: 0062800-69.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Réu: LUIZ AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, Réu: LUCIA MARIA ALMEIDA PEREIRA, Réu: MARIA AUGUSTA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094700-89.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Vinicios de Oliveira Pinto [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Costa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0232400-06.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON CALIXTO MENDES [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTR. JORNAIS, REV.E LIVROS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO, Réu: MARIA TERESA DO NASCIMENTO BRITO, Réu: MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON CALIXTO MENDES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002300-22.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licerio Jose Munzlinger [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Il Portico Restaurante Ltda., Aut Licerio Jose Munzlinger\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.247 \r\n\r\nProcesso: 0000256-88.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Pedro da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Pedro da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 1145548"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1146145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038100-42.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muniz do Espirito Santo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Muniz do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121000-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Padilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Aimee [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)], Réu: Posto de Abastecimento CA1 Mercedes [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Aimee , Réu Posto de Abastecimento CA1 Mercedes \r\n\r\nÀs Reclamadas para apresentar contrarrazões, prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-42.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-89.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)], Réu: OSWALDO VALADAO SILVEIRA E MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-98.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀ Ré para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Auto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-03.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius do Espírito Santo [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius do Espírito Santo , Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 98//102 e fixo o valor da condenação em R$ 4.624,91 correspondentes a 378.484,80 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nDo valor supra homologado, R$ 493,37 correspondente a 40.375,50 IDTR deverão ser depositados na conta vinculada do autor.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 5.087,40 correspondentes a 416.333,19 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF \r\n\r\nProcesso: 0043200-41.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Ferreira Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas LTDA, Aut Regiane Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 746, que tem como parte final: \"... Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, sendo a Reclamada para o depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias e o perito para imediato início dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incidental, preferencialmente mediante bloqueio on line.\"\r\n\r\nProcesso: 0000355-52.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klevson Procopio Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviço de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klevson Procopio Ferreira\r\n\r\nAo autor, no prazo de 5 dias, fornecer o correto endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Caso requeira a citação na pessoa dos sócios deverá comprovar a qualidade dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0134800-12.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Gomes da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. ME , Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Gomes da Silva \r\n\r\nAo autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-97.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Almeida da Silva [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 156, que tem como parte: \"Em razão da mudança de patrocínio, devolvo tão somente o prazo da publicação de fl. 152...\" \r\n\r\nProcesso: 0139500-12.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias, no silêncio será expedida certidão de crédito, termos das resoluções administrativas 06/2006 e 05/2011 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva de Souza [Adv. Carlos Roberto Santos da Silva (OAB: RJ 74066 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva de Souza\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante para que, à vista do documento juntado a fl. 66/70 requeira o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141100-87.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Nascimento Reinoso [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automoção e Serviços Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes Nascimento Reinoso \r\n\r\nAo Reclamante para retirar guias do FGTS e SD. \r\n\r\nProcesso: 0146200-77.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE CABRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Bem como deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário devido.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 1.710,35 correspondentes a 139.903,30TR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0153700-48.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Edesio Silva do Nascimento (espolio de) [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: Aretha Gomes do Nascimento [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: Ingrid Mara Gomes do Nascimento [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: Ester Gomes do Nascimento [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155900-91.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andrade de Souza Filho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas Ltda. - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas Ltda. - CEG, Aut Mario Andrade de Souza Filho\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.102 – 104/108 e fixo o valor da condenação em R$ 17.176,86 correspondentes a 1.405.033,69 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 18.894,55 correspondentes a 1.545.537,39 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0156000-03.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA TELES DA SILVA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA TELES DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para trazer o comprovante de recebimento do alvará citado em fls. 782. \r\n\r\nProcesso: 0161700-08.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MACEDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio fls. 242/243. \r\n\r\nProcesso: 0161900-93.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBER ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL BNDES FAPES, Aut JOBER ROCHA\r\n\r\nDê-se vista dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às partes, por 10 dias, permeados por igual período, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0171700-67.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO BATISTA JUNIOR [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: KLC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu: VALDEMIRA MARQUES DE LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nÀs partes para comparecerem à Secretaria em dias e horários de audiências para apreciação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000798-37.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Felipe\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A.\r\n\r\nDepositar integralmente o valor dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-16.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DE ALENCAR PEIXOTO [Adv. Dalva Bernardo (OAB: RJ 16556 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA DE ALENCAR PEIXOTO\r\n\r\nTrazer o comprovante de recebimento do alvará de fls. 372, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-51.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Lima Mendes Santos [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Lima Mendes Santos, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 111/112 114/116 e fixo o valor da condenação em R$ 30.800,69 correspondentes a 2.520.609,61 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 33.880,76 correspondentes a 2.772.670,66 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0082400-89.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orita Andrade Dittz Chaves [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Orita Andrade Dittz Chaves, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar cIência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Kohler Said [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES, Aut Luiz Antonio Kohler Said\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.243/246 – 249/253 e fixo o valor da condenação em R$ 51.673,51 correspondentes a 4.226.792,47 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nDo valor supra homologado, R$ 14.443,66 correspondente a 1.181.463,25 IDTR deverão ser depositados na conta vinculada do autor.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósito recursal de fls. 164 no valor de R$ 5.624,94 em 10/05/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para que efetue o pagamento da diferença no importe de R$ 46.048,57 correspondentes a 3.766.683,33 IDTR ,em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nId: 1146145"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087400-36.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Sabino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o preenchimento da GFIP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-03.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Osmar dos Santos Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Osmar dos Santos Silva\r\n\r\nAo autor para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-25.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nÀ Ré para contraminutar o Agravo de Petição do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-29.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Medeiros [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Flic Distribuidora de Peças Automotivas Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Medeiros, Réu Flic Distribuidora de Peças Automotivas Ltda.\r\n\r\nPor deserto, nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0100200-62.2008.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeniffer Sirino Rangel e Josué Sirino Rangel, representados por sua mãe Tarita Tuara da Silva Sirino. [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103800-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniran Braga [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniran Braga, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 236/261 conforme despacho de fls. 266 e fixo o valor da condenação em R$ 61.201,85 correspondentes a 5.006.192,11 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 67.322,04 correspondentes a 5.506.811,73 TR. \r\n\r\nProcesso: 0105300-37.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MACHADO TORRES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: GILDA DE PAIVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Jurema de Almeida Maciel Levy e Outros [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA EMILIA DE ABREU BARBOSA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NAIRA KRUSE CARDOSO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: REGINA NETTO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: CESARIO PINTO DA ROCHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZILDA HELENA MENDES DE FREITAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CESARIO PINTO DA ROCHA, Aut ELZA MACHADO TORRES, Aut GILDA DE PAIVA, Aut JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA, Aut JOSE PEDRO DA SILVA, Aut Jurema de Almeida Maciel Levy e Outros, Aut MARIA EMILIA DE ABREU BARBOSA, Aut NAIRA KRUSE CARDOSO, Aut REGINA NETTO RODRIGUES, Aut ZILDA HELENA MENDES DE FREITAS\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.447/449 e fixo o valor da condenação em R$ 46.453,25 correspondentes a 3.799.785,37 IDTR, o valor principal devido às partes autoras, acrescido de juros e correção monetária, sendo:\r\n\r\nR$ 9.290,65 correspondentes a 759.957,07 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, à autora ELZA MACHADO TORRES.\r\n\r\nR$ 9.290,65 correspondentes a 759.957,07 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, à autora GILDA DE PAIVA.\r\n\r\nR$ 9.290,65 correspondentes a 759.957,07 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, ao autor JOÃO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nR$ 9.290,65 correspondentes a 759.957,07 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, à autora NAIRA KRUSE CARDOSO.\r\n\r\nR$ 9.290,65 correspondentes a 759.957,07 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, à autora ZILDA HELENA MENDES DE FREITAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 51,098,58 correspondentes a 4.179.764,31 IDTR...\r\n\r\nProcesso: 0106100-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Andreia Cunha Medeiros [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Casa de Portugal em Recuperação Judicial, Aut Renata Andreia Cunha Medeiros\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 165/182 e fixo o valor da condenação em R$ 24.465,58 correspondentes a 2.002.168,66 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0113800-29.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VIEIRA DE ABREU [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut EDSON VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Bem como deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário devido.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 3.036,17 correspondentes a 248.352,79 TR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0121600-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TRAJANO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TRAJANO, Réu JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 183 e fixo o valor da condenação em R$ 547,66 correspondentes a 44.818,38 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls. 81, no valor de R$ 4.401,76, suficientes para a garantia da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0032100-21.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Márcio Meneses Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Aut Mário Márcio Meneses Santos \r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 298, que tem como parte final: \"... Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, sendo a Reclamada para o depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias e o perito para imediato início dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incidental, preferencialmente mediante bloqueio on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0123100-15.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut PEDRO PAULO PEREIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Bem como deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário devido.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 34.450,36 correspondentes a 2.817.972,42 TR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0228200-76.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ABRAHAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut LUCIANA ABRAHAO\r\n\r\nÀs partes para contraminuta em prazo sucessivo de 05 dias, permeados por igual prazo, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040800-20.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel de Barros Neto [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo de Souza Mota Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel de Barros Neto, Réu Camilo de Souza Mota Serviços Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 142 – 145/147 e fixo o valor da condenação em R$ 95.823,04 correspondentes a 7.838.138,01 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósito recursal de fls. 102 no valor de R$ 5.772,00 em 10/05/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para que efetue o pagamento da diferença no importe de R$ 90.051,04 correspondentes a 7.365.999,66 IDTR ,em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0040800-54.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Barbosa Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias Barbosa Silva, Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 332, que tem como parte final: \"... Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, sendo a Reclamada para o depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias e o perito para imediato início dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incidental, preferencialmente mediante bloqueio on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0034900-08.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNIC RJ [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNIC RJ, Aut JORGE LUIZ\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-89.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva França [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: World Med Car Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva França \r\n\r\nAo autor, para no prazo de 30 dias, fornecer o correto endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044900-18.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Caracoci de Menezes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Caracoci de Menezes, Réu MASSA FALIDA Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 229/237 fixo o valor da condenação em R$ 220.552,34 correspondentes a 18.049.152,42 Trs pro rata, o valor principal devido à parte autora, com correção monetária, já com a contribuição previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0053700-98.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bonifacio dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bonifacio dos Santos , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 226/232 e fixo o valor da condenação em R$ 7.830,99 correspondentes a 640.858,01 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 8.614,09 correspondentes a 704.943,89 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0070500-41.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Áurea de Araújo Alves [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Toten Downtown Confecções Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toten Downtown Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 146/152. Em caso de impugnação, deverá apresentar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000711-81.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Aquino Vasconcelos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Torres Comercial Ltda. ME [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Torres Comercial Ltda. ME , Aut Renata de Aquino Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-28.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Freitas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: FLX Comunicação Ltda. [Adv. Laerte Ferreira de Carvalho Filho (OAB: RJ 136586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Freitas \r\n\r\nAo autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardes da Cunha Neto [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Meda Móveis de Madureira Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meda Móveis de Madureira Ltda.\r\n\r\nComprovar o preenchimento da GIFP, conforme requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-34.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Botelho Ferreira Júnior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas , Aut Waldir Botelho Ferreira Júnior \r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-56.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Alves de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial Ltda. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Aut Hildebrando Alves de Lima , Réu Rossi Residencial Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 188/199 e fixo o valor da condenação em R$ 12.925,95 correspondentes a 1.057.809,87 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 14.218,55 correspondentes a 1.163.591,27 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nId: 1146146"
                            ],
                            "1146147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-75.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itaú S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut MARIA SILVIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao juízo às partes, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Silvano Barbosa de Oliveira \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 444 conforme despacho de fls. 150 e fixo o valor da condenação em R$ 16.189,70 correspondentes a 1.324.902,57 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 17.808,67 correspondentes a 1.457.392,83 TR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013200-58.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Bastos de Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Od-Med Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Bastos de Almeida, Réu Od-Med Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 602, que tem como parte final: \"... Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, sendo a Reclamada para o depósito dos honorários pericias no prazo de 20 dias e o perito para imediato inicio dos trabalhos, com prazo de 20 dias para a entrega do laudo. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incidental, preferencialmente mediante bloqueio on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0146500-58.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CONCEICAO PINTO ROMANELLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut HELENA CONCEICAO PINTO ROMANELLI\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 494, que tem como parte final: \"... Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, sendo a Reclamada para o depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias e o perito para imediato início dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incidental, preferencialmente mediante bloqueio on line.\"\r\n\r\nProcesso: 0014000-91.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA FURTADO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa falida de...) [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA FURTADO, Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa falida de...)\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 311 fixo o valor da condenação em R$ 34.056,56 correspondentes a 2.787.057,45 Trs pro rata, o valor principal devido à parte autora, com a correção monetária, já com a contribuição previdenciária devida.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o síndico da Massa Falida, no prazo de 5 dias para ciência, decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito observando-se o INSS devido. \r\n\r\nProcesso: 0000158-97.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lopes de Araujo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanches Disparada Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanches Disparada Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000202-53.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Arão Ohana (Espólio de) [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Arão Ohana (Espólio de), Réu Banco da Amazônia S.A., Réu Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 237: \"Defiro. Devolva-se o prazo à 2ª Ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0017100-20.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: All Nations Comercio Exterior Ltda. [Adv. Sônia Zuchelli da Silva D Almeida (OAB: RJ 118231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nO exequente para requerer o que for de seu interesse, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-16.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silveira Dutra [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silveira Dutra, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 343, que tem como parte final: \"... Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, sendo a Reclamada para o depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias e o perito para imediato início dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incidental, preferencialmente mediante bloqueio on line.\"\r\n\r\nProcesso: 0000210-93.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Siqueira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunamys Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Siqueira dos Santos\r\n\r\nÀs partes para comparecer no dia 01/07/2011 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho para anotação da CTPS do Reclamante e entrega das guias do FGTS e seguro desemprego. Ao Reclamante para, após a assinatura da CTPS, apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029800-23.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Teixeira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023300-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Alvares Pimenta [Adv. Emmanoel Madei Martins (OAB: RJ 117955 - D)]\r\n\r\nRéu: Saul Bayer Advogados Associados [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Alvares Pimenta, Réu Aries Artigos Decorativos Ltda., Réu Asteroide Comercial de Moveis Ltda., Réu Cramepe Artigos Decorativos Ltda., Réu Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda., Réu Planetaria Artigos Decorativos Ltda., Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda., Réu Saul Bayer Advogados Associados, Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda., Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 491, que tem como parte final: “Pelo exposto rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade oposta pela Executada. Intimem-se, sendo a Reclamada apara depósito do valor total da execução e comprovação dos recolhimentos devidos, no prazo de 15 dias.” \r\n\r\nProcesso: 0031300-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Lúcia II [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela Ré, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Belo Soares [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Belo Soares, Réu Banco Itaucard S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos documentos ora juntados e numerados em três volumes, a fim de possibilitar a restauração dos autos. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001199-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Jesus Barros da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Jesus Barros da Silva, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 35 onde determina-se o arquivamento da reclamação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1146147"
                            ],
                            "1146143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000268-96.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger Bezerrra Silva \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de\r\n\r\nconfissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatário da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância\r\n\r\nao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com enderecos residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes diligenciar em caso de devolução da notificação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146143"
                            ],
                            "1146144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0155900-91.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andrade de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas Ltda. - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.102 – 104/108 e fixo o valor da condenação em R$ 17.176,86 correspondentes a 1.405.033,69 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 18.894,55 correspondentes a 1.545.537,39 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0122200-90.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Silva\r\n\r\nRéu: Ki Beleza Salao de Cabeleireiros\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANA NUNES DA SILVA, MARIA ALICE OLIVEIRA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146144"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1139400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000194-73.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wagner Oliveira Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000188-66.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Washington Carlos Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000169-60.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0024200-18.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro Abrantes [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro (OAB: RJ 73161 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro Abrantes\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 114, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-76.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 166. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0039100-40.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Izaias [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Shopping Barra Point [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Izaias\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 112, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-54.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Passos Suzano [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: MGL Gesso e Revestimentos Ltda. [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGL Gesso e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 81. \"...não conheço dos embargos de declaração por intempestivos.\". PRazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-93.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RAMIRO DOS SANTOS [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Marcos Alberto Graca (OAB: RJ 55769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037000-49.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Michele Fernandes da Hora [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]\r\n\r\nRéu: Eso Papelaria Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Michele Fernandes da Hora\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 0009000-49.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBERSON RICARDO ROSAS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Aut: ALEXANDER DO MONTE AZEVEDO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Aut: EDUARDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Aut: RUBENS DA COSTA FERREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA, Réu: ANA CRISTINA SOARES D AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DO MONTE AZEVEDO, Aut EDUARDO BEZERRA DA SILVA, Aut RUBENS DA COSTA FERREIRA, Aut WEBERSON RICARDO ROSAS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda., Réu: Resgate Classe A S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sabino\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-52.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - N/P SRa LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda - N/P SrEDUARDO AUGUSTO BEHRING, Réu: Brasitec Instalacões Tecnicas Ltda - N/P Sr PAULO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Sebastiao Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 300. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0082600-45.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR REIS [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Paulo Rogerio Campello Soares (OAB: RJ 77894 - D)], Réu: UBIRAJARA GONÇALVES e CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO CESAR REIS\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099100-60.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLICIO DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLICIO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 382/384, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-62.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE FREITAS DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO/RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO/RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000694-42.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Paula Van Hoogstraten [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Paula Van Hoogstraten\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-66.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Gomes [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Gomes\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049500-84.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lagevaldo Biscaia da Costa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Dart do Brasil Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lagevaldo Biscaia da Costa\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049100-02.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Guedes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Guedes da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031400-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo de Souza Francisco [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Servicos Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo de Souza Francisco, Réu Strutura Sistemas de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 161. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0019800-92.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Euzebio Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Euzebio Ferreira\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-40.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-48.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmário Dias da Silva Junior [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmário Dias da Silva Junior\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013300-44.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar Pinto Lacerda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Baddan Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar Pinto Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 52, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-92.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LINDOMAR DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINDOMAR DA SILVA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 48 horas, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 1016900-90.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE FARIAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-66.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gribel Barrozo [Adv. Divino Valente de Oliveira (OAB: RJ 75845 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gribel Barrozo, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários interpostos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-20.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Fernandes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Barbosa Prestação de Serviços e Transportes [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Bertin S.A. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PP Barbosa Prestação de Serviços e Transportes \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido às fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0000061-11.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Santos Guimarães [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Santos Guimarães\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054200-06.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Carmo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda., Réu: MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, Réu: JADER GONCALVES DE QUEIROZ, Réu: LUIZ CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 52/68. \r\n\r\nProcesso: 0000185-14.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000339-32.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joaquim Daltro Neto\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000192-06.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Luzardo da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mário Luiz de Souza do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000203-35.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000221-56.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hélcio Avelino França [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000223-26.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Umberto Baroni dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000231-03.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arlizante Rodrigues Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000232-85.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Martinho Luterio Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000252-76.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mário Francisco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 1003500-09.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEDROSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1139400"
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                            "1146027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-17.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice dos Santos Laranjeiras [Adv. Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares (OAB: RJ 159691 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga s Máster Pizza Ltda. ME - Pizza Universale Rodizio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice dos Santos Laranjeiras\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Araújo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Delivery Serviços Ltda. - Disk Cook-RJ, Réu: Atran Coop. Soc. Coop. Multiprofissional de Prestaçao de Serviços Ltda. , Réu: Coomerj - Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicleta e Afins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Araújo\r\n\r\nRegularizar o endereço do autor nos autos, de sorte a propiciar sua intimação da próxima assentada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-49.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antônio Feitoza Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001685-18.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ventura [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Carvalho Piedade (Espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ventura\r\n\r\nRegularizar o endereço do autor, de sorte a propiciar a sua intimação da próxima assentada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001651-43.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira do Nascimento\r\n\r\nRegularizar o endereço do autor, de sorte a propiciar a sua intimação da próxima assentada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000475-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Silva Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais , Aut Valério da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para inquirição da testemunha RUI MAYOR FONTÃO GUARINO, para o dia 30/06/2011, às 13:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1146027"
                            ],
                            "1146029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001342-22.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Silva Santana \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146029"
                            ],
                            "1139401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0077400-76.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA SILVA\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA\r\n\r\nPelo presente fica m VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 167. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0150300-52.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - N/P SRa LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda - N/P SrEDUARDO AUGUSTO BEHRING, Brasitec Instalacões Tecnicas Ltda - N/P Sr PAULO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - N/P SRa LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda - N/P SrEDUARDO AUGUSTO BEHRING, Brasitec Instalacões Tecnicas Ltda - N/P Sr PAULO BEHRING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 300. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1139401"
                            ],
                            "1146028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000475-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , MPE Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para inquirição da testemunha RUI MAYOR FONTÃO GUARINO, para o dia 30/06/2011, às 13:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146028"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1144441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-23.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Jesus Martins [Adv. Jose Carlos Nunes dos Santos (OAB: RJ 115964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Jesus Martins , Réu Sonda do Brasil S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR E DA IMPROCEDENCIA DOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0104500-92.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rosa Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rosa Moura\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0113100-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Ferreira dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Hospital Climede Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirugia Infantil Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Climede Ltda., Réu HPS Master Service Ltda., Aut Ilma Ferreira dos Santos , Réu Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirugia Infantil Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO REVOGA O DESPACHO DE FLS, 164, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO ADESIVO DA SEGUNDA RÉ POR DESERTO. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000653-35.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Marques de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 05 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0157700-14.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda., Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Jefferson dos Santos de Oliveira, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 519, FUNDAMENTANDO A NÃO CONCESSÃO AO AUTOR DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE O RO DO MESMO NÃO É RECEBIDO POR DESERTO,. \r\n\r\nProcesso: 0088400-33.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Lourenco do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria Angelica Lourenco do Nascimento, Réu VIVO S.A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DA LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Barbosa de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Ruy Barbosa de Araujo\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LELGAL. \r\n\r\nProcesso: 0023500-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Maria Landim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0214300-80.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO JOSE LOUREIRO [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO JOSE LOUREIRO\r\n\r\nIndicar meios, em 10 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154200-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Jeronimo Florentino [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Revestimos e Construções Ltda. ME, Réu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0087800-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva Magalhaes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Silva Magalhaes\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR A SUA ALTA PREVIDENCIARIA. COMO O AUTOR NÃO APRESENTOU QUESITAÇÃO E SE INSURGE QUANTO A DETERNMINAÇÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DECLARO A PERDA DA PROVA TÉCNICA CONTÁBIL. \r\n\r\nProcesso: 0177900-52.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0095700-85.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO PAREDES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO PAREDES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -15.041,52 EQUIVALENTES A 1.230.889,58 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0112400-63.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima Aiolfi [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Lima Aiolfi\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001200-46.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Lacerda Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Lacerda Gonçalves \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SINE DIE PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA DETERMINADA, FICANDO CIENTE AINDA O AUTOR DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO VIR A PRIMEIRA PARCELA EM DEZ DIAS, VENCENDO AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS. VENHA AINDA O AUTOR CO M SEU ENDEREÇO ATUALIZADO. \r\n\r\nProcesso: 0218500-57.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTIINENTE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0202700-81.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS NUNES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 10 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0217000-14.2001.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nCgto: OLIVAR BENTO DE SOUZA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto OLIVAR BENTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0166700-67.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Santana\r\n\r\nPAGAR R$ -400,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS EM GUIA GRU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DO CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0166800-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Belizario da Silva [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Belizario da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR , NO PRAZO DE 20 DIAS , COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0198400-52.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE JESUS VIANNA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMAND N SRA DAS DORES [Adv. Simone Waisman (OAB: RJ 58369 - D)], Réu: IRMANDADE DE N S DO ROSARIO E S B HOMENS PRET [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMAND N SRA DAS DORES, Réu IRMANDADE DE N S DO ROSARIO E S B HOMENS PRET, Aut KATIA DE JESUS VIANNA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0144500-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Amêndola [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Amêndola , Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0153500-95.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maritare Figueiredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Bacalhau de Marechal Hermes Ltda. ME [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maritare Figueiredo, Réu Ponto do Bacalhau de Marechal Hermes Ltda. ME\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0163400-44.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ESPÓLIO DE ORLANDO BARBIERI A/C WALKIRIA ANGEL BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVERSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO SUSPENDE O PRESENTE FEITO NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT. PELO PRAZO MAXIMO DE HUMM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO . \r\n\r\nProcesso: 0166100-46.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Almeida [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)], Réu: FAE¨TEC [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAE¨TEC, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Aut Renata dos Santos Almeida\r\n\r\nTER CIEINCIA DA DE CISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0139600-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Toledo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Toledo \r\n\r\nRECEBIDO O ROADESIVO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0114300-23.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES MONTEIRO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO MOREIRA FRANCO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MONTEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 62, DETERMINANDO QUE O FEITO AGUARDE POR CENTO E OITENTA DIAS O DESLINDE DA CAUSA DE DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001147-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Baihense [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Baihense\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO CORRRETO E ATUAL DO RÉU, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, \r\n\r\nProcesso: 0001207-04.2010.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nExdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDINALDO DOS SANTOS, Exdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0139300-83.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves da Costa [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda. EPP [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução.NA FORMA OD PROVIMENTO 01/03 DO CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0143600-06.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK SA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus, Réu: Cláudio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO SUSPENDE O PRESENTE FEITO NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT. PELO PRAZO MAXIMO DE HUMM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0065400-38.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES , EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXEXUÇÃO DOS VALORES ACRESCIDOS DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071100-24.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas de Oliveira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ISENÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS. VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS MESMAS NO VALOR DE R$ -440,00, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DO CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0090900-33.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia , Aut Sebastião de Oliveira Santos\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0100100-74.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA LINA ASSIS DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129300-39.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR NEVES DE ALMEIDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: PC G TRANSPORTE DE CARGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nREQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DEFERIDA AS FLS. 123. \r\n\r\nProcesso: 0099500-92.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL JOSE SOARES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS, 327, DETERMINANDO QUE FACE A SUCUMBENCIA DA RÉ, DEVERÁ ESTA ARCAR COM O ÔNUS DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE E XECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0152600-83.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI SANTANA DA SILVA CABRAL [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD SEGUROS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD SEGUROS SA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS VALORES APONTADOS AS FLS. 124/127, COMO DEVIDAS AO INSS, DEVIDAMENTE C O R R I G I D A S, E O SEU CONSEQUENTE RECOLHIMENTO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082400-80.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Menezes da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Menezes da Silva, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nPOR NÃO IMPUGNADO, HOMOLOGO A CONTA DO AUTOR DE FLS. 197/198. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA ACRESCIDA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. SALIENTA O JUIZO QUE NÃO É POSSIVEL DESIGNAR PAUTA, QUANDO A PARTE RÉ NÃO FAZ QUALQUER PROPOSTA OBJETIVA DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0061500-42.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Filho\r\n\r\nVENHA O AUTOR INDICAR O MONTANTE A SER EXECUTADO NO TOCANTE AO VALE TRANSPORTE, E O PERIODO COMPREENDIDO PELA DECISÃO EXEQUENDA, OBSEERVANDO A COISA JULGADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0030000-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Monteiro Alves da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Credito Mutuo Servidores Publicos Prefeitura Cidade RJ [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Sudeste Prestadora de Servicos Ltda. A/C SOCIA [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Monteiro Alves da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, FACE A LIQUIIDAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ E TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS. 85/89 NÃO TER DETERMINADO A CONDENAÇÃO DA SEGUNDA RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO - TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006200-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Affonso Rosa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos, Réu Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ, Aut Luiz Carlos Affonso Rosa, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0021800-64.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FLORO DE ARRUDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES VILA ISABEL SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO QUINQUIDIO LEGAL, SOBRE A IMPUGNAÇAO DO AUTOR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063700-32.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLA CARVALHAES BERMUDES [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLA CARVALHAES BERMUDES\r\n\r\nVIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM QUINZE DIAS. SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUVO. \r\n\r\nProcesso: 0072800-64.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula da Silveira Goldani [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda. - AMIU [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paula da Silveira Goldani \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 230 RELATIVO A PETIÇÃO DE MESMAS FLS., REFIXANDO OS HONORARIOS PERICIAS EM R$ -5.000,00, FACULTANDO O SEU PARCELAMENTO EM ATÉ CINCO PARCELAS. \r\n\r\nProcesso: 0216500-45.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA EST ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nTER VISITA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA RÉ, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProcesso: 0117900-18.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO WILSON VIVONE [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO WILSON VIVONE\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO SUSPENDE O PRESENTE FEITO NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT. PELO PRAZO MAXIMO DE HUMM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0050000-47.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Matias Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Central - Companhia Estadual de Engenharia e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia e Logistica, Aut Oswaldo Matias Pereira\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO DEFERE A VISTA DOS AUTOS CONFORME SOLICITADA. AO RÉU APENAS PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A DEFERIR QUANTO AO PETITORIO DE FLS. 136/140. \r\n\r\nProcesso: 0155100-88.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Lopes [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Assistencia Orientacao Moradores do Bairro Chuveirinho, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Lopes\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS RECEM DESARQUIVADOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 1144441"
                            ],
                            "1144442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000449-88.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves Gesualdi \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144442"
                            ],
                            "1145782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103600-80.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nMaria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216900-35.1996.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 D)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051600-50.1998.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124800-51.2002.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-32.1997.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nMario Luiz Machado Vieira (OAB: RJ 61510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198500-36.1997.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Mario Luiz Machado Vieira (OAB: RJ 61510 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-98.1994.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Caetano da Costa (OAB: RJ 153797 E)\r\n\r\nHelena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197700-81.1992.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145782"
                            ],
                            "1144440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0011300-31.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Querino de Lima\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Giulio Cesare Manzolillo , Delmario Alves do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 60/61 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -6.538,08, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091800-60.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRéu: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA, Efhraim Moreira Suisso Filho, Marcos André Paulo Suisso\r\n\r\nPelo presente fica m Efhraim Moreira Suisso Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls.77 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -7.343,03, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE MONSORES ALOISE\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA, JOÃO JOSÉ CARDOSO, Jose Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 133 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -11.134,41, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0219200-62.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILLE MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Cláudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Marcio Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 173 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -3.525,63, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054200-44.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO JACINTO DE LIMA\r\n\r\nRéu: DISK CHICKEN REST BAR A/C SOCIA, Catia Cilene Santos Rocha, Maria José Vieira Santos, Josefa de Jesus Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Catia Cilene Santos Rocha, Josefa de Jesus Santos, Maria José Vieira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 148/149 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -4.844,60, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024000-15.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY GUILHERME DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, Antonio Roberto da Rocha Junior, José Fausto da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Roberto da Rocha Junior, José Fausto da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 87 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -7.420,10, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000590-10.2011.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Persianas Pan American S.A., ARNALDO AIZIM \r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO AIZIM , Persianas Pan American S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR R$ -5.735,58 RELATIVO A DIVIDA ATIVA INSCRITA PREVISTIA NO DECRETO LEI 1025/69, ALTERADA PELO DECRETO1.645/78, NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ART. 8º DA LEI 6.830/80 E DO ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030900-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Riscado da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda, Marta Strecht Rangel, Fábio Rodrigues Strecht\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Rodrigues Strecht, Marta Strecht Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 70 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -21.572,64, em 48 horas sob as do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144440"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000678-33.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Herberton Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. No mesmo prazo o advogado do Consignante deverá vir com a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0016800-63.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Starlimp Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Antonio dos Santos Silva, Réu Starlimp Comercio Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 238/242. \r\n\r\nProcesso: 0062000-40.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON NOBREGA CHAVES [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON NOBREGA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150 que indeferiu o requerido tendo em vista fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0073500-88.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Conceição Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Aut Fábio da Conceição Silva, Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda., Réu Shopping Tijuca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194: \"Considerando a exiguidade do atraso da ré no cumprimento do acordo, reduzo o valor da multa para o valor de R$ 5.000,00, com fulcro no art 413 do Código Civil. Tal parcela deve ser depositada pela rés em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000675-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves Duarte [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves Duarte\r\n\r\nAtender determinação de fls. 16 em 10 dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000580-48.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAE RJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAE RJ\r\n\r\nAtender determinação de fls. 43: vir em 10 dias e sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com cópia da ata da assembléia que autorizou o ajuizamento da presente ação coletiva. \r\n\r\nProcesso: 0127100-24.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Freitas Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Geap Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geap Fundação de Seguridade Social , Aut Maria Luiza Freitas Pinto \r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 21.06.2011, às 10 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálçulos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0136100-53.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lial da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lial da Silva\r\n\r\nAtender determinação de fls. 181: apresentar novos cálculos, atualizados na forma dos parâmetros deste Juízo, conforme determinado às fls 173. \r\n\r\nProcesso: 0169500-73.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA DINIZ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Roque da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Roque da Silva\r\n\r\nCumprir em 05 dias o despacho de fla 978, observando o último parágrafo de fls 809 acrescentando 1 hora extra por dia de trabalho conforme acórdão de fls 848/863. \r\n\r\nProcesso: 0115500-40.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lima da Costa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima da Costa \r\n\r\nCumprir em 05 dias o despacho de fls 161. \r\n\r\nProcesso: 0100600-28.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG-Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PEDRO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119500-83.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Darque da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sueli Darque da Silva\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0002300-02.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RAMOS COSTA DINIZ [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE) , Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA, Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RAMOS COSTA DINIZ\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reias atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001426-02.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Freitas Carvalho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0086100-88.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104500-53.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DA COSTA CIPRIANO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos previdenciários incidentes , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016600-22.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgino Tostes Goncalves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgino Tostes Goncalves, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 556. \r\n\r\nProcesso: 0036000-56.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Castino Costa e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Castino Costa e Silva\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 604. \r\n\r\nProcesso: 0087700-08.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Valente Baeta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Valente Baeta\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 400. \r\n\r\nProcesso: 0169000-89.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ferreira Luqueci [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ferreira Luqueci\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000617-12.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Zapia [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercamp Comercio e Treinamento em Informatica e Idiomas Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Zapia \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000454-32.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ribeiro de Freitas Junior [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Banco BNP Paribas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento , Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0002700-84.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RANGEL CAPISTA CAVALCANTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: RADIO MANCHETE S [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA (SUCESSORA DE TV MANCHETE LTDA) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RANGEL CAPISTA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 344/350. \r\n\r\nProcesso: 0000590-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Martins Pires [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Bueno Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Martins Pires \r\n\r\nAtender determinação de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000066-32.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliberto Querino [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliberto Querino \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls 95 e da certidão do Oficial de Justiça de fls 98, relativas a testemunha Fabíola Ferreira Stofel e requerer o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1145848"
                            ],
                            "1145847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0160100-20.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Lima Pianca\r\n\r\nRéu: Servicos Brisa Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Briespa S.L. (sócia) a/c Marcia Brandão Laste, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145847"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1143912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-45.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fraga dos Santos [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002200-65.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Secundino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Celula\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-59.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira Guimarães [Adv. Dione Helena Guimaraes Soares (OAB: RJ 130901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. - Barcas [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira Guimarães \r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA COM CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0012700-88.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto \r\n\r\nINFORMAR, EM 48 HORAS, SE FOI PROMOVIDA A CORREÇÃO SALARIAL EM SEU CONTARCHEQUE. \r\n\r\nProcesso: 0000152-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Sousa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nComprovar o reecolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-81.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Celestino Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcante e Cotta Comércio de Rações Ltda. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcante e Cotta Comércio de Rações Ltda. , Aut Thiago Celestino Lopes \r\n\r\nComprovarem o alegado ás fls 19, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-31.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny Brafman [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny Brafman, Réu ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 253,255 e 257, podendo valer-se do artigo 884da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027100-83.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ KER PEREIRA [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA, Réu: CLAUDIO ALESSANDRO FUSCO FERREIRA, Réu: FATIMA SUELI FUSCO MARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ KER PEREIRA\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-63.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CCIM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: GAFISA S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia do recolhiemnto previdenciário, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-02.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Olavio Alves Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Olavio Alves Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072800-24.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON COSTA RABELO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON COSTA RABELO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renaju, INFOJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30dias, eis que já expirado o prazo de fls 219. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-85.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomangue Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes \r\n\r\nVir com os honorários periciais , em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0075500-60.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Paschol [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0077400-49.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA CAMARA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA CAMARA\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0055800-30.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Jesuíno [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Matheus [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Jesuíno, Réu S. Matheus\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 136/7 para fixar o quantum debeatur em R$ 9.200,22, equivalentes a 752.560,10 TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ 9.200,22, equivalentes a - Trs prorata, ao IRRF o valor de R$ --, além de R$ 2.366,07 a título de cota previdenciária (rte+rda). Int. sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ ---referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0056100-60.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0056700-81.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silva Domingues de Siqueira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0058300-16.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANGELO MARTINS MELO [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANGELO MARTINS MELO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 800(v). \r\n\r\nProcesso: 0000591-08.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ferreira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 127, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000595-11.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santos [Adv. Marilane Santos de Oliveira (OAB: RJ 94422 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigburger Leblon Lanchonete Ltda. - Bob s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Santos \r\n\r\nAtender as exigências do artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal (A petição inicial e a contestação deverão, OBRIGATORIAMENTE, conter os seguintes dados quando da qualificãção das partes...) ou apresentar a justificativa de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Ato (Em caso de ausência de qualquer dos dados relacionados no artigo 2º, o advogado que subscreve a petição inicial deverá declarar, sob sua resposabilidade, o motivo pelo qual os elementos exigidos não foram apresentados), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts 283, 284, parágrafo único e 267 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0061300-29.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREIL DA COSTA FROES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alba Yara Antoun Netto (OAB: RJ 86935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREIL DA COSTA FROES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fl 149, ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 248, para fixar a diferença em R$ 37,19 , equivalentes a 3.042,07 TRs pro-rata, além de R$ 996,07 de INSS. Sendo a reclamada para oposição de embargos à execução nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045700-84.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane da Silva Magalhaes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiotrat Tratamento Fisioterapico Ltda. [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane da Silva Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa RenaJud, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Colções e Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues da Silva, MAURICE CHUEKE , Réu Monica Colções e Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos Moreira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 236. \r\n\r\nProcesso: 0038100-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Narciso Lopes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cinelândia [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cinelândia , Aut Francisco de Assis Narciso Lopes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-62.2006.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldemar Jose Nunes [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0052400-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mauricio Ricardo Onida Junior, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 476(v). \r\n\r\nProcesso: 0000558-81.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Sant Ana da Silva [Adv. Alexsander Ferraz da Silva (OAB: RJ 165218 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultransportes Ltda., Réu: Bunge Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Sant Ana da Silva \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da reclamada, sob informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0052400-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Chaves Jardim [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itáu S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itáu S.A., Aut Cleber Chaves Jardim, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 407, para fixar o quantum debeatur em R$ 56.881,67, equivalentes a 4.652.809,80TRs pro-rata, alem de R$ 8.654,69 a título de cota previdenciária, sendo a 1ª reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , e a comprovação do valor de R$ --, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000168-14.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Batista de Souza [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-21.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS MACEDO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos, com comprovação de retenção de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001074-38.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Menezes da Silva [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Menezes da Silva \r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela do perito, sendo as demais em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-19.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Servide Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Josué José de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josué José de Lima \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 33. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: TRANSNAVE ESTALEIROS REPAROS CONSTR NAVAL S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pinto Ceará [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Taís Sanches de Medeiros (OAB: SP 253139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pinto Ceará\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-74.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Rodrigues Farias \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-41.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Ferreira Rodrigues [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Sul Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Ferreira Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-04.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Yolanda Campanelli de Morais [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações SC Ltda, Aut Yolanda Campanelli de Morais \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-02.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Juracy Melo da Fonseca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de objeto em pé. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-21.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de França Meirelles [Adv. Gabriel de Pinho Quintella (OAB: RJ 108987 - D)]\r\n\r\nRéu: Blas Engenharia e Empreedimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreedimentos S.A.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0135700-67.2005.5.01.0050 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Transamerica de SP Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-86.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Novello Campista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 6.580,58, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-29.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO MORAES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo do leilão e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0120200-63.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO VARGAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-94.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lacerda de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reitur Turismo Ltda., Aut Roberto Lacerda de Araújo \r\n\r\nconvolo em penhora o depósito de fl 354, ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 355/60 para fixar o quantum debeatur em R$ 214.392,16, equivalentes a 17.536.861,07TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ 214.392,, equivalentes a Trs prorata, ao IRRF o valor de R$ 21.288,82 , além de R$ 14.656,12a título de cota previdenciária (rte+rda), além de FGTS R$ 19.051,16 Int. sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ r---eferentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 1143912"
                            ],
                            "1143910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000392-83.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gonçalves Mothé\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. Dia 11/07/2011 às 09:15h.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1143910"
                            ],
                            "1143911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-21.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir do Couto Pinto\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2011 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 18/07/2011, às 08:35 horas. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000315-74.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizamere Azevedo Cardoso\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a 2ª reclamada e procedente em parte em relação a 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-98.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Feitosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo pde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-29.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FARIAS DE MORAIS\r\n\r\nRéu: ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 47/56 para fixar o quantum debeatur em R$ 25.262,46, equivalentes a TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ 22.432,47,, equivalentes a Trs prorata, ao IRRF o valor de R$ 616,16, além de R$ 2.213,83 a título de cota previdenciária (rte+rda). Int. sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO POBLAN GUEDES\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA SAO CRISTOVAO LTDA, AMAPA ENGENHARIA LTDA, JOÃO MORAIS DE OLIVEIRA (SÓCIO), NATANAEL TAVARES DE OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO MORAIS DE OLIVEIRA (SÓCIO), NATANAEL TAVARES DE OLIVEIRA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001224-19.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Elias da Silva\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, RENATA CARLOS OLIVEIRA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001453-76.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Matias de Freitas \r\n\r\nRéu: LFL Engenheiro Ltda., MVR Engenharia e Participações S.A., Brascan SPE RJ-2 S.A., Luiz Fernando Moura(Sócio), Cristiano Gaspar Machado(Sócio), Márcio de Resende Matta(Sócia), Alessandro Olzon Vedrossi(Sócio), Renato Cassim Cavalilni(Sócio), Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima(Sócio), Sergio Leal Campos(Sócio), Luiz Ildefonso Simões Lopes(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m LFL Engenheiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2011 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 01/08/2011, às 08:50 horas. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1143911"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1142995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-66.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS AVELINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Domingos Ferreira dos Santos Mouta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nVistas da a petição de fls. 183. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-41.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, fls. 567, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-49.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE FRANCISCO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: A L D R CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via Renajud e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-95.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa Quarteroli [Adv. Marilia Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 43537 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Atividades Fisicas Ltda. ME [Adv. Jaqueline Pinto Escobar (OAB: RJ 100474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Atividades Fisicas Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, querendo, de forma fundamentada, com cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000861-29.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Anderson da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Anderson da Silva \r\n\r\nImpugnar, querendo, de forma fundamentada, com cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000879-50.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Aguiar Lázaro Pereira [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Momentum Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-51.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Cristiano da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Ind. de Papéis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cristiano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 55/56 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-07.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Moraes da Fonte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Moraes da Fonte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-82.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leadro Terra Passos [Adv. Adriana da Silva Pilar (OAB: RJ 156227 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE - Consbem [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE - Consbem , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leadro Terra Passos \r\n\r\nVistas da petição do perito de fls. 175. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-72.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DELPHINO DE SOUZA [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: MMB MANUSEIO DISTRIBUICAO PUBLICACOES LTDA ME [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DELPHINO DE SOUZA\r\n\r\nVistas da petição de fls. 211/221. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-92.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaray Soares [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Réu: Setin Engenharia Grupo Klabin Segall\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaray Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 28/29. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000519-81.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Dourado da Silva Louvem [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Choko Delicia Bomboneire Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Dourado da Silva Louvem\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0023700-82.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissomar José Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissomar José Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0160200-29.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pinheiro de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0138600-49.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves de Oliveira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0112200-08.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000233-40.2010.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Martha Lee Siqueira Campos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Exdo: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Exdo: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Exdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Exdo: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Martha Lee Siqueira Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0126400-39.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0022700-81.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose Trindade de Almeida [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jose Trindade de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000543-12.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele de Souza Santos [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda., Réu: Supermercado Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 30. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0039400-50.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA BALDUINO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA BALDUINO\r\n\r\nApresentar o endereço em que o sócio foi intimado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-97.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Filha [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Landua Boutique Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Landua Boutique Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, de forma fundamentada, com cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000554-41.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Lage [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gomes Lage \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 43/44. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000015-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Mazza Dias [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Herbert S.A. Construtora e Incorporadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Mazza Dias\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 29/30. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0130400-53.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evaneide Monteiro Camara [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, de forma fundamentada, com cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040400-70.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Edson da Silva Junior [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém do Pet Comércio e Distribuição de Artigos para Animais Ltda. EPP [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Réu: Suporte COOP [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Edson da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000584-76.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Fernandes Nunes [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Fernandes Nunes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 15/16. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0048700-21.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Alves de Medeiros [Adv. Paulo Moreira Cotta (OAB: RJ 75840 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcello Cunha Monteiro de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Alves de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi REJEITADA a exceçãop de pré-executividade interposta pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0044000-07.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Aut Reinaldo dos Santos Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-56.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FELIX TEIXEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FELIX TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-41.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: C J LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Réu: PAULO JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA, Réu: FERNANDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\nVistas das petições e documentos de fls, 218/230. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1142995"
                            ],
                            "1146030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000619-36.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Sousa Tavares [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressocooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Logistica e Transportes, Réu: Metropolitan Robótica Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Sousa Tavares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 54/56. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nId: 1146030"
                            ],
                            "1142993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001017-17.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação .\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142993"
                            ],
                            "1142994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0128800-26.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germani de Souza Pinto\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142994"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1144033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093300-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Tiago [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Carneiro Gião [Adv. Jose da Costa Leal (OAB: RJ 53455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Tiago, Réu Guilherme Carneiro Gião\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28:\"OBSERVADOS OS TERMOS DO ART. 501, DO CPC, DE USO SUBISIDIÁRIO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO RECLAMANTE, QUANTO AO RECURSO ORDINÁRIO POR ELE INTERPOSTO (FL.65/67). POR CONSEGUINTE, O RECURSO ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELO RÉU (FL. 71/82), DEIXA DE SER CONHECIDO, COMO DISPOSTO NO INCISO III, DO ART. 500, SO SUPRA REFERIDO DIPLOMA LEGAL. e, COMO O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL, O AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE AO RECUIRSO ADESIVO NÃO CONHECIDO, TAMBÉM RESTA NÃO CONHECIDO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES....RIO DE JANEIRO, 28 DE ABRIL DE 2011- JUIZ.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000385-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Cássia e Sá Silveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. , Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Cássia e Sá Silveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78 que determinou que se dê ciência, com urgência, ao Rte. da devolução da notificação postal dirigida à 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel dos Santos Nascimento Rosa Gonçalves [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jardel dos Santos Nascimento Rosa Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Cecílio Martins Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Deguimar da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Delfina Duarte Margarido dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Elisabete Marins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Esméria Cordeiro Flores [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Francisca Zita de Paiva Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Lenir Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia dos Santos, Aut Cecílio Martins Filho, Aut Deguimar da Silva , Aut Delfina Duarte Margarido dos Santos, Aut Edna da Silva Oliveira, Aut Elisabete Marins, Aut Esméria Cordeiro Flores, Aut Francisca Zita de Paiva Alves, Aut Lenir Silva de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15.06.2011, AS 10:00 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Cecílio Martins Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Deguimar da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Delfina Duarte Margarido dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Elisabete Marins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Esméria Cordeiro Flores [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Francisca Zita de Paiva Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Lenir Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia dos Santos, Aut Cecílio Martins Filho, Aut Deguimar da Silva , Aut Delfina Duarte Margarido dos Santos, Aut Edna da Silva Oliveira, Aut Elisabete Marins, Aut Esméria Cordeiro Flores, Aut Francisca Zita de Paiva Alves, Aut Lenir Silva de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15.06.2011 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006800-60.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Surama Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Aut Surama Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-06.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MAGALHAES DA ROCHA [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MAGALHAES DA ROCHA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0017600-45.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Vieira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (sucessora de SPE Rio 2 E2 - Empreendimento Imobiliario Ltda) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Vieira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165 que determinou que o peticionate (autor), informe, em 05 dias, se aceita o bem ofertadop à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: C E C CASA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Mobilita Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Rodoviaria Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: TELERJ CELULAR S.A. VIVO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E C CASA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Companhia de Bebidas das Americas AMBEV, Réu COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA, Réu EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA, Aut Marco Aurelio de Oliveira, Réu Mobilita Ltda., Réu Rodoviaria Matias Ltda., Réu TELERJ CELULAR S.A. VIVO, Réu TOESA SERVICE LTDA, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 397/405 que fixou o total da condenação da primeira reclamada, TRADICOM EMPRESA DE VIG. E SEG. LTDA., em R$ 6.645,19 ou 543.794,46 IDTR, fixando ainda o crédito prev. em R$ 46,46 ou 3.802,11 IDTR.. À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0028800-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naruth Lira de Aquino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naruth Lira de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.218 QUE DETERMINOU QUE O AUTOR DIAGA, EM 10 DIAS, QUANTO A IMPUGANÇÃO OFERTADA. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-06.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELLE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Réu: JUNDIAGRO DISTRIB DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Réu: MANTIFRUTAS IMPORT EXPORT FRUTAS LEGUMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA MORAES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 195, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-84.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUEIROZ [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR QUEIROZ, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.527 que fixou o crédito remanescente do rte. em R$ 14.121,37 ou 1.156.348,97 ITDR. Ante a existência de saldo suficiente nos autos, às partes para ciência. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043200-34.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Lima [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Lima , Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-88.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE DE CASSIA LEMOS FREITAS [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 107864 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDIPRONTO PROMOTORA DE VENDAS SC LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: ALVORADA CARTÕES, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDIPRONTO PROMOTORA DE VENDAS SC LTDA, Aut DAYSE DE CASSIA LEMOS FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.473 que fixou o crédito de juros em R$ 44.276,53 ou 3.644.746,81 IDTR.À Rda. para pagamento em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-45.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049200-94.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Massa Falida de), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.356v, que fixou o crédito líquido do exequente em R$ 1.946,04 ou 159.526,91 IDTR e o créd. prev. em R$ 207,75 ou 17.030,71 IDTR, observando-se os cálculos de fls. 354/356. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066700-71.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Jones Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Helena Jones Coelho\r\n\r\nRefazerem os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 452 em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-44.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Barbosa Moreira [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nRéu: Philips Medical System do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips Medical System do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.730 que determinou que a ré diga, no prazo de 48 horas, se a testemunha MARCO ANTÔNIO CAMPBELL, comparecerá à audiência do dia 11.07.2011, independentemente de intimação. Caso contrário, informe, no mesmo prazo, o endereço da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-46.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Ferreira [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Big Ben [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Santa Paula [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Big Ben , Réu Condomínio do Edifício Santa Paula , Aut Raimundo Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-30.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Mota de Lima [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Mota de Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos.PRAZO DE 30 DIAS (FL. 187). .\r\n\r\nProcesso: 0094600-24.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigo Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Lagoinha ltda (Lagoinha Bosch Caar Serviço) [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes (OAB: RJ 47348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigo Martins, Réu Mecanica Lagoinha ltda (Lagoinha Bosch Caar Serviço)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-11.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Barbosa Gonzalez [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0099300-24.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DUARTE [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CLAUDIO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 726/728 QUE FIXOU O TOTAL DEVIDO EM R$ 95.321,80 OU 7.800.448,93 IDTR, FIXANDO, AINDA, O CRÉD. PREV. EM R$ 12.874,59 OU 1.053.563,60 IDTR. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, A DI DIF. DE CRÉDITO A EXECUTAR, EQUIVALENTE A 7.467.298,89 IDTR, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0100800-57.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TECNICO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)], Réu: SOCIO JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO, Réu: SOCIO JOAO TAROQUELA CURVELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS GRIGORIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Vargas Ferreira da Conceição [Adv. Anna Paola Borges Dantas (OAB: RJ 163740 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Clin Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Vargas Ferreira da Conceição , Réu Med Clin Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 67/73 QUE FIXOU O CRÉDITO LIQUIDO DO EXEQUENTE EM R$ 3.587,43 OU 293.846,19 IDTR, À RDA.Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0123400-96.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Filho [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. - Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felipe Filho, Réu Treu S.A. - Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 100/104 QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA (FL.108), FIXANDO O CRÉD. LÍQUIDO DO EXEQUENTE EM R$ 112.980,30 OU 9.271.129,35 IDTR, FIXANDO, AINDA O CRÉDITO PREV. EM R$ 16.394,37 OU 1.345.317,36 IDTR. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0129700-79.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEX LOGISTICA INTEGRADA LTDA [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTITEX LOGISTICA INTEGRADA LTDA, Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-28.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE PINHEIRO DE JESUS [Adv. Sergio Vianna Teixeira (OAB: RJ 13893 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF, Aut FABIO JOSE PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-73.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENG E TECNOLOGIA DE SOLOS E MAT. S/A [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOSOLO ENG E TECNOLOGIA DE SOLOS E MAT. S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de pet. protocolizada em 12.04.2011, que deferiu vista dos autos pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-66.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Junior [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes Junior, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl.80 em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-13.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Soares da Encarnacao [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlwtt-Packard Brasil Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Soares da Encarnacao\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-50.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lacerda Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117 que determinou que venha a ré dizendo se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, caso tenha interesse, deverá, fazê-lo no mesmo prazo, complementando a garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0204700-32.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 167 em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0214100-31.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BATISTA DE SOUZA NETO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut PEDRO BATISTA DE SOUZA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 468/469 que fixou o valor total da condenação em R$ 1.632,87 ou 133.622,31 IDTR, convolando em penhora o valor atualizado do dep. recursal (fl.331). À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, da dif. de crédito a executar equivalente a 72.029,71 IDTR, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1144033"
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                            "1144029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/06/2011\r\n\r\n0003900-46.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nExecutado: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citados os sócios MARCOS ANDRADE BARBOSA E HAYLTON BASSINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.099,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016600-20.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUELINE SOUZA DA SILVA NAPOLEAO\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A,ANDERSON BELIZARIO DUARTE,MARCELO FERNANDES LOREIRO,Raimundo Scherleitner,MARCELO GENTILE\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios ANDERSON BELIZARIO DUARTE e MARCELO FERNANDES LOUREIRO , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.812,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por penhora on line.\r\n\r\n0000227-93.2011.5.01.0052 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Drywall Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drywall Serviços de Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.947,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-78.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Gibran Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gibran Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.911,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087200-42.1997.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE JOSELITO COSTA NEVES e Outros\r\n\r\nExecutado: FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.689,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por penhora on line.\r\n\r\n0167500-73.2006.5.01.0052 ConPag\r\n\r\nExequente: Eduardo Nunes Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Ferreira (sócio),Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda.,Ronaldo Figueiredo Lessa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.463,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Figueiredo Lessa (sócio),Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda.,Ronaldo Figueiredo Lessa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Figueiredo Lessa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.463,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1144029"
                            ],
                            "1144030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000714-97.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Messias da Silva\r\n\r\nRéu: Midicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Midicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1144030"
                            ],
                            "1144032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001046-64.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1144032"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 09/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:06 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146700-26.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIBERATO FREITAS Adv.: Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB.: RJ 25250 D\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 40 LTDA Adv.: Daniele Hypolito da Silva OAB.: RJ 114707 D, Elisa Maria Macedo de Oliveira , Humberto Faria de Souza \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 checkouts Fast Frio, medindo aproximadamente 0,90 x 1,70 x 0,85, regular estado. avaliado em 800,00.\r\n\r\n2 - 04 monitores de computador, 14\", Phillips 105 E, gelo, regular estado. avaliado em 320,00.\r\n\r\n3 - 04 impressoras fiscais, SWEDA, modelo IFS 7000 I, com número de série respectivamente, 03027688, 03027689, 03027690, 03027691. avaliado em 2.400,00.\r\n\r\n4 - 01 balança Filizola Platina, capacidade máxima 15 kg, estado de uso avaliado em 900,00.\r\n\r\n5 - 01 freezer horizontal Springer, 2 portas deslizantes, medindo aproximadamente 0,88 x 1,33 x 0,63, cor branca, regular estado avaliado em 700,00.\r\n\r\n6 - 01 cortador de frios, Filizola NC 300, em alumínio, estado de uso. avaliado em 680,00.\r\n\r\n7 - 02 expositores verticais refrigerados, marca Polar Refrigeração, cor predominante branca, medindo aproximadamente 1,95 x 1,97 x 0,60, duas pontas deslizantes cada, regular estado avaliado em 1.900,00.\r\n\r\n8 - 01 expositor ilha de congelados, sem marca aparente, 04 tampos em vidro deslizantes medindo aproximadamente 0,96 x 3,00 x 0,90, cor predominante branca, regular estado. avaliado em 2.100,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lopes de Moura 22, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23510-353 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:02 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0215600-37.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA COSTA SILVA e Outros. Adv.: Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB.: RJ 60893 D\r\n\r\nRéu: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens:\r\n\r\n1 - 01 veículo Fiat / Uno Mille Way Econ, fabricação 2009, modelo 2010, placa KZG2792, chassi nº 9BD15844AA6317776, renavam 151940282, cor branca, em estado de uso. avaliado em 24.000,00.\r\n\r\n2 - Um veículo tipo fiat/uno mille way econ, fabricação 2009, modelo 2010, placa KZG 2792, chassi nº9BD15844AA6317776, renavam 151940282, cor branca, em estado de uso. avaliado em 24.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Leopoldina 416, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-460 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:03 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0068000-65.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Lopes Celestino e Outros. Adv.: Julio Cesar Manoel Prudente Junior OAB.: RJ 159366 D.\r\n\r\nRéu: Lago e Lago Industria e Comercio Artefatos Plasticos Ltda. e Outros. Adv.: Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB.: RJ 79901 D.\r\n\r\nBens:\r\n\r\n1 - Um condicionador Consul Air Master, 21.000 BTU, em funcionamento, no estado e que se encontra no escritório do 1ºandar da executada.. avaliado em 1.500,00.\r\n\r\n2 - Duas mesas de escritório medindo 1,20m x 90cm, estrutura metálica, parte superior revestida com material estilo fômica na cor gelo, 02 gavetas, com chave., metálicos, em bom estado, no escritório da 2ª executada. avaliado em 2.400,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ipuera, 165, Acari, Rio de Janeiro, 21530-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:05 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000411-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireny Maria de Souza e Outros. Adv.: Maria Jose da Cruz Faria OAB.: RJ 41321 D.\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 14(quatorze) leitos hospitalares, funcionando e em bom estado avaliado em 7.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia 206 Parte, Centro, Rio de Janeiro, 20021-330 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:08 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0090300-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA PINTO CARVALHEIRA e Outros. Adv.: Antonio Pereira Sobrinho OAB.: RJ 103121 D\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARAVILHAS DA INFANCIA LTDA e Outros. Adv.: Marcio da Terra Pereira OAB.: RJ 95339 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 mesas retangulares com 06 cadeirinhas e outras 02 com 04 cadeirinhas, tudo na cor bege, estrutura de ferro, no estado. avaliado em 1.400,00\r\n\r\n2 - 01 microcomputador Intel Celeron 600 mhz, 376 Mb de Ram, Windows XP, monitor Compaq, teclado, mouse, CPU com drive de disquete 3,5\", drive cd-rom, no estado, em uso. avaliado em 800,00.\r\n\r\n3 - 08 ventiladores industriais, sendo 07 com marca Arge e outro não visível, em uso, no estado avaliado em 2.000,00.\r\n\r\n4 - 04 lousas de 1,50 m e 03 outras de 1,00 m, no estado avaliado em 1.600,00\r\n\r\n5 - 01 multifuncional HP Vivera Inks Photosmart C3180, no estado, funcionando. avaliado em 400,00.\r\n\r\n6 - 01 copiadora Xerox 1035, com gabinete, no estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n7 - 45 cadeirinhas infantis de fórmica, conjugadas com mesinha, no estado. avaliado em 2.250,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vila Nova 151, Padre Miguel, Rio de Janeiro, 21770-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:09 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0012600-71.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ e Outros. Adv.: Carlos Alberto Simoes OAB.: RJ 51165 D\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB.: RJ 85993 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 brinquedo infantil instalado no Parque denominado Vitória Régia em forma de xícaras, nota fiscal nº 9482 de 12/08/97, código TC2F179BR96, em uso e estado. avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ayrton Senna 2800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22775-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0157200-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA e Outros. Adv.: Wangler Dias Pessoa OAB.: RJ 101834 D\r\n\r\nRéu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA e Outros. Adv.: Marco Cesar de Nadai OAB.: RJ 30069 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - De aço, para pastas suspensas, com 03 gavetas, em estado de uso. avaliado em 300,00\r\n\r\n2 - De aço, para pastas suspensas, com 03 gavetas, em estado de uso. avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - De aço, para pastas suspensas, com 03 gavetas, em estado de uso. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - 6(seis) monitores para computador Marca Dell, de 15 polegadas, colorido, modelo E551C, na cor grafite, em estado de uso. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Baltazar , 281 e 315, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20941-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:01 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0185900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO e Outros. Adv.: Sergio Batalha Mendes OAB.: RJ 62857 D\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois armários com duas portas medindo aprox.6,60m x 1,20m x 0,50m, na cor creme, no estado. avaliado em 700,00\r\n\r\n2 - Três microcomputadores Pentium 4, sendo o primeiro com HB de 74,5 GB e memoria RAM de 504 MB, o segundo com HD DE 74,5 mb e, memória RAM de 1,99 GB e o terceiro com HD de 930 GB e memória RAM de 192 mb, com monitores(os dois primeiros da marca LG e o último da marca Samsung), com teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n3 - Dois microcomputadores Intel Gleron, com HD de 9,30 GB, um com memória RAM de 384 MB e o outro com 496 MB, com monitores Samsung Suynemaster 550v, teclados e mouse, funcionando em regular estado de conservação. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n4 - Um sofá de 02 lugares, com estofamento em curvim na cor preta, em regular estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\n5 - 06(seis) mesas de escritório com tampo em melamina, medindo aprox. 1,20m x 0,70m, com pés em ferro, no estado. avaliado em 600,00\r\n\r\n6 - Dois microcomputadores VIAC 7M, com HD de 298 Gb, memória RAM de 1,93GB, monitor Samsung SyncMaster, 794, teclados e mouse, funcionando, em regular estado de conservação avaliado em 1.600,00\r\n\r\n7 - Uma televisão da LG- CINE master, modelo CP-29 K30 de 29\", funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\n8 - Dois microcomputadores, Intel Core Duo, com HB de 465GB e memória Ram de 1,99 GB, com monitores(um LG, o outro Samsung), teclados e mouse funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n9 - Uma geladeira pequena, da Prosdócimo, medindo aprox. 0,60m x0,70m x 0,60m, na cor creme , funcionando, no estado. avaliado em 450,00\r\n\r\n10 - Um microcomputadores Intel Core Duo, com MD de 74,5 GB, memória RAM DE 504 mb, monitor e teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n11 - Um microcomputadores AMD Athlon Dual Core, com Hd de 74,5 GB e memória RAM de 960 MB, com monitor Samsung Synemaster 750v, teclado e mouse, funcionando em regular estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n12 - Um microcomputadores AMD Sempron com HD de 9,30 GB, memória RAM de 496 MB, monitor Samsug Syncmaster 550v, teclado e mouse, funcionando em regular estado de conservação. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Quitanda, 51/Parte, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:04 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0033600-25.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Dias e Outros. Adv.: Jorge Antonio Duarte Delduque OAB.: RJ 107512 D\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. e Outros. Adv.: Maria Nazareth Hage Nicolau OAB.: RJ 65499 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas gravuras da artista Sonia Ebliyng 1/30, desenhos abstratos , uma em tons pasteis figuras giratórias e outra em tons pasteis de azul, verde, vermelho e cor de abóbora, com aproximadamente 1.00 x1.30 cada. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Bartolomeu Mitre, 647, apto.205, Leblon, Rio de Janeiro, 22431-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:07 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0054700-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Mendes e Outros. Adv.: Darcy Silva Goncalves OAB.: RJ 67878 D\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Karla Luiza Caiana Gomes OAB.: RJ 107862 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2- 05(cinco) arquivos de aço, para pastas suspensas, com quatro gavetas avaliado em 750,00\r\n\r\n2 - 1-18(dezoito) microcomputadores, com C.P.U, monitor, teclado e mouse. Em regular estado de conservação, funcionando. avaliado em 12.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21032-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0069200-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Costa Pereira e Outros. Adv.: Adriana dos Anjos Carvalho OAB.: RJ 123978 D\r\n\r\nRéu: Gilda Serrada Verciane e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 armário de cozinha em madeira, revestido em fórmica bege, com 06 portas, sendo 2 do meio em vidro e cantoneira na parte lateral, medindo aproximadamente 3,00 m de comprimento x 0,90 m de altura (armário de parede), acompanhado de prateleiras na parte inferior externa, com porta-papel-toalha, porta-alumínio, em regular estado. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Muniz Barreto 333, 404, Botafogo, Rio de Janeiro, 22251-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145790"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1139607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021100-50.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Oholieb Siciliano representado pelo inventariante Huelber Campos Siciliano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Oholieb Siciliano representado pelo inventariante Huelber Campos Siciliano\r\n\r\nJuntar aos autos certidão do INSS informando acerca da existência de dependentes para recebimento da pensão. \r\n\r\nProcesso: 0014300-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Almeida [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporário Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Select Serviços Temporários Ltda., Réu: Tv Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0024000-06.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0021400-51.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DOS SANTOS PEDREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Espolio de Orlando Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.182. \r\n\r\nProcesso: 0031000-57.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.210: \"O presente feito já transitou em julgado, nada a deferir quanto à fl.195. Ad argumentandum, eventuais valores iguais pagos poderão ser deduzidos ou definitivamente incorporados. Prossiga-se vom a execução/liquidação.\" Deverá a reclamada manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0080000-55.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana Lima Borges [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A sucessora de Visconde de Caravelas Consultório Odonto Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbra S.A sucessora de Visconde de Caravelas Consultório Odonto Ltda., Aut Pollyana Lima Borges \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.155, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 5.083.318,73IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 402.459,52IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Fatima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.495, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.757.069,85IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 373.864,17IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0087200-50.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Oliveira Filho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira CAndelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira CAndelária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0025500-10.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gaze Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane Gaze Ferreira, Réu Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.570, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a1.324.164,33IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 568/569. \r\n\r\nProcesso: 0121900-52.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Correa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Bioclean Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Correa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0123000-13.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves de Freitas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Luciano Goncalves de Freitas, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001426-81.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Heroilton Lauriano dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heroilton Lauriano dos Santos , Réu Wal Mart Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.84, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 75.980,11IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte. \r\n\r\nProcesso: 0161500-51.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilene da Conceicao dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Manuel Ribeiro de Pauloa Gomes Filho, Réu: Jorge Augusto Ferro , Réu: Margaret da Costa Pacheco Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilene da Conceicao dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-87.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exequente de fls.884/886. \r\n\r\nProcesso: 0110000-43.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-26.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Blacker de Andrade [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira Blacker de Andrade\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-09.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Lopes [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papeis Baião Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme 75, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 386.330,81IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT, por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fl.52. Oferecer resposta aos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001137-51.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Rosas [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. , Aut Sergio Alves Rosas \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl.70. \r\n\r\nProcesso: 0219900-39.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA MENDONCA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIVENDAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: HELIO RUBNIK ZUCCHI SOBRINHO [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: NILSON VIANA DE ANDRADE LIMA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA MENDONCA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.380, devendo o reclamante indicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0135500-48.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Guilherme Ribeiro [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Guilherme Ribeiro\r\n\r\nDeverá p reclamante diligenciar acerca do endereço completo da executada, a fim de possibilitar o cumprimento do mandado. \r\n\r\nId: 1139607"
                            ],
                            "1139606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0015000-65.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO CICERO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Domingos dos Reis Fernandes, MANOEL MONTEIRO PINTO SALES JUNIOR, Manoel Monteiro Pinto Sales, Alexandre Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Monteiro Pinto Sales, Manoel Monteiro Pinto Sales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, equivalente a 179.487,47IDTRs, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1139606"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1138138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-36.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Teodoro de Oliveira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda., Réu: Atratino Cortes Coutinho Neto, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Teodoro de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039400-62.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRICIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDECAR MECANICA LTDA, Réu: ILSON BASTISTA DOVAL , Réu: Antônio Eustáquio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRICIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com o documento expedido pela Previdência Social no qual conste a qualidade de dependente da viúva em relação ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-50.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nCgto: Aurélio de Souza Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 24,00, pela consignante, calculadas sobre o valor atribuído ao valor da causa, pela consignante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-29.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTANA SALES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Marcia de Fatima Bezerra da Silva, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SANTANA SALES\r\n\r\nTomar ciencia de que cabe à parte interessada diligenciar junto as referidas varas. Observe-se o prazo de fl. 290. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-29.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Araujo Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa de Araujo Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75: \"Homologo os cálculos de fls. 69/71 e 73/74, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.671,78, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 52,99 e das custas no valor de R$ 340,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0174500-91.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara' 0621/2011. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-18.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0630/2011 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-93.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059400-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181: \"Homologo os cálculos de fls. 178/180, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.418,64, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 994,52 e das custas no valor de R$ 132,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária, exceto quanto à custas, face à sua isenção (art. 790-A, inciso I da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0150100-08.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA DA PENHA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: FL MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0145800-95.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Torres Antunes [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Torres Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0178300-88.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Santana Magdalena [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Santana Magdalena\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 1067, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-03.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Feitosa Ferreira [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Feitosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 110, observando o prazo de fl. 108. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-40.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ydene Santos Ignêz [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ydene Santos Ignêz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152700-07.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO MARQUES PAULINO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SPL HEMA RECICLAGEM, Réu: Saulo Pimenta Lessa, Réu: Marisa Moreira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO MARQUES PAULINO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0222300-57.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TEIXEIRA ALVAREZ [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TEIXEIRA ALVAREZ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. Decorridos, os autos serão arquivados com baixa e a certidão arquivada em pasta própria na Secretaria \r\n\r\nProcesso: 0065200-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes de Carvalho [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moraes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174: \"Homologo os cálculos de fls. 170/173, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 85.060,38, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.969,57 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária, exceto quanto às custas, face à sua isenção (art. 790-A, inciso I da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0117700-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Baptista da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-35.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCILIO DE CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIADORA MENINO DO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCILIO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar o contrato social da executada Copiadora Menino do Rio Ltda., no prazo de 30 dias, fornecendo meios eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de remeter os autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003900-90.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Guimaraes de Moraes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Bernardino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Guimaraes de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0120600-18.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Santos [Adv. Clarice da Silva Alves (OAB: RJ 148247 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46: \"Homologo os cálculos de fls. 43/45, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.324,20, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 297,07 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0047900-83.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Oliveira de Paiva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Oliveira de Paiva\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 202/204, devendo indicar meios de prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-18.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES BRAGA [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS GERAIS, Réu: NILTON RUBENS CARIONE FERNANDES, Réu: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239: \"Homologo os cálculos de fls. 235/238, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 28.245,87, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 136,83 e das custas no valor de R$ 161,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 235 e deduzido do crédito do autor. Observe-se que a condenação da 2ª ré é subsidiária, exceto quanto às custas, face à sua isenção. \r\n\r\nProcesso: 0113800-08.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Adman Gráfica e Editora Ltda. (Sucessora de Grifar Gráfica e Editora Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 117,56, calculadas sobre R$ 5.878,39, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-84.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Vicente de Castro [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Expedito Comércio de Doces Ltda. - Casa do Biscoito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Vicente de Castro \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá liquidar seus pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-19.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabal de Oliveira Correia [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabal de Oliveira Correia\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 61/63, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-79.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Tainá Gomes Viana [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Frango \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Tainá Gomes Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá emendar a inicial, observando-se a falta de co-relação entre os itens II (Dos fatos e fundamentos) e III (Dos pedidos), bem como o artigo 852-B da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-94.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Cardoso e Castro [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cardoso e Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá liquidar seus pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-80.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA MOURAO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA MOURAO\r\n\r\nVista ao autor de fls. 131/132, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1138138"
                            ],
                            "1143898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033000-32.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO JOSE DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Aut LUCIO JOSE DA CUNHA SILVEIRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-63.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Bonel de Souza [Adv. Luciano Castello Branco Serra (OAB: RJ 105248 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradise Dogs Comércio de Produtos para Animais Ltda. ME [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Bonel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento das custas em 10 vezes de R$ 100,00. Venha o autor com o recolhimento da primeira parcela em guia GRU no prazo de 05 dias sob pena de execução pelo valor total de R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0198600-52.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO JOSE DE SOUZA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio , Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO JOSE DE SOUZA, Réu ERCO ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão, na Carta Precatória supracitada para o dia 04.04.2011, às 13:00 horas, na 7ª VT/ Niteroi. E, caso não haja licitantes novo leilao será realizado no dia 18.07.2011, no mesmo horário. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-87.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Quintanilha de Menezes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Souza Gesso ME [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AR Souza Gesso ME, Aut George Luiz Quintanilha de Menezes, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 19,00 sobre R$ 940,00, pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0001049-10.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ludgerio [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ludgerio, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 410,00 calculadas sobre R$ 20.500,00, valor ora fixado à condenação, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Paiva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Flying Transportes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CB Flying Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092600-08.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes Rabello [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Youle Serviços de Duplicação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes Rabello , Réu Youle Serviços de Duplicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1143898"
                            ],
                            "1138137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0075600-29.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Araujo Silva \r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75: \"Homologo os cálculos de fls. 69/71 e 73/74, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.671,78, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 52,99 e das custas no valor de R$ 340,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0059400-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181: \"Homologo os cálculos de fls. 178/180, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.418,64, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 994,52 e das custas no valor de R$ 132,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária, exceto quanto à custas, face à sua isenção (art. 790-A, inciso I da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0065200-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174: \"Homologo os cálculos de fls. 170/173, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 85.060,38, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.969,57 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária, exceto quanto às custas, face à sua isenção (art. 790-A, inciso I da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0120600-18.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Estação do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas \r\n\r\nPelo presente fica m Estação do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46: \"Homologo os cálculos de fls. 43/45, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Venha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.324,20, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 297,07 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0075000-18.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES BRAGA\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS GERAIS, NILTON RUBENS CARIONE FERNANDES, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nPelo presente fica m EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS GERAIS, NILTON RUBENS CARIONE FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239: \"Homologo os cálculos de fls. 235/238, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 28.245,87, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 136,83 e das custas no valor de R$ 161,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 235 e deduzido do crédito do autor. Observe-se que a condenação da 2ª ré é subsidiária, exceto quanto às custas, face à sua isenção. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1138137"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022200-12.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMETRIUS F RODRIGUES MONTAGEM DE ELEVADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-16.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins Pimenta [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444 [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Martins Pimenta\r\n\r\nVistas ao reclamante dos recolhimentos juntados pela reclamada, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-03.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair da Silva Pacheco [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Silva Pacheco\r\n\r\nAo reclamante, vistas de petição retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-72.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada de Castro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Comunitário Creche Berçário Nova Jerusalém [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Comunitário Creche Berçário Nova Jerusalém\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Araujo Silva [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os novos cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001200-67.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Ramos da Silva de Lima [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. , Aut Roseni Ramos da Silva de Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0028400-88.2006.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Cgto: SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ, Cgto SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista aos consignantes de petição de fls. 2246. \r\n\r\nProcesso: 0103300-37.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lopes Coutinho [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Raphael Lopes Coutinho\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho.\" \r\n\r\nProcesso: 0001082-91.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Edson Teixeira de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Waldyr Edson Teixeira de Lima \r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho.\" \r\n\r\nProcesso: 0134700-06.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Queiroz Cerqueira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Master Sistemas de Medição Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Master Sistemas de Medição Ltda., Aut Flávia Queiroz Cerqueira\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito.\" \r\n\r\nProcesso: 0079900-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIA MARIA MEDEIROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIA MARIA MEDEIROS\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0006700-51.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Xavier de Souza [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para esclarecer o que requer. \r\n\r\nProcesso: 0017400-67.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEI VIDEIRA DE DEUS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO DA SILVA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI VIDEIRA DE DEUS\r\n\r\nIndeferido o requerido pelo autor, considerando-se a expedição de certidão e,ainda, o longo período sem manifestação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127700-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos de Souza [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Wallace Santos de Souza \r\n\r\n\"conheço os embargos e no mérito os acolho parcialmente.\" \r\n\r\nProcesso: 0208400-59.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nAo autor, para retificar seus cálculos, em 20 dias, em estrita observância à promoção de fls. 939/940. \r\n\r\nProcesso: 0087900-17.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Vieira Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO NOVA TIJUCA LTDA (N/P Ricardo Moreira de Araujo, Rosa Maria Nahid Ribeiro, Eduardo Moreira de Araujo, Fabio Moreira de Araújo e Vander Alves Calazans) [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)], Réu: Geraniu s Posto de Serviços e Artezanato Ltda. [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO AUTOMOTIVO NOVA TIJUCA LTDA (N/P Ricardo Moreira de Araujo, Rosa Maria Nahid Ribeiro, Eduardo Moreira de Araujo, Fabio Moreira de Araújo e Vander Alves Calazans), Réu Geraniu s Posto de Serviços e Artezanato Ltda.\r\n\r\n\"Deixo de conhecer os embargos à execução interposta.\" \r\n\r\nProcesso: 0076700-04.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ, Aut VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nAs partes... \" tomar ciência da decisão de fls. 151.\" \r\n\r\nProcesso: 0000262-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida da Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau I Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000867-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basílio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ednaldo Matos Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rolando Hartz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jerusa Barroso Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basílio Schaefer Filho, Aut Ednaldo Matos Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jerusa Barroso Orsolon, Aut Ney Orsolon, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rolando Hartz\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0226600-90.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES LACERDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj), Aut JORGE RODRIGUES LACERDA\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000187-96.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Ribeiro Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S.A.Empreendimentos e Participações, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Ribeiro Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0079400-98.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKYRIA SILVA NASCIMENTO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALKYRIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho em parte...\" \r\n\r\nProcesso: 0001105-37.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mirella Saraiva Maia [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mirella Saraiva Maia , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000287-51.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandi Marques de Assis [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi Marques de Assis \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000986-76.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gonçalves Ceci [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: ASC Otica Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASC Otica Ltda. , Aut Marcela Gonçalves Ceci \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001388-60.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guilhermino Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Daruma Rio Comércio e Representação Ltda. , Réu: Gisai Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Guilhermino Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001456-10.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silveira Marcelino [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Franchising Ltda. , Réu: HPS Master Ltda. - Inter 3 Consultoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silveira Marcelino \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0046200-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Machado, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\n\"Tomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000238-10.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alairce Guilherme de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alairce Guilherme de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0211700-29.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho em parte.\" \r\n\r\nProcesso: 0000402-72.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Comércio Projetos e Reformas Ltda., Réu: Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000103-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Aparecida Candido [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Catarina Duarte Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Aparecida Candido\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165700-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia de Barros da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO / CET-RIO E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Réu: SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Vânia Lúcia de Barros da Silva\r\n\r\n\"...Procedente os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 0049700-48.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDILSON SOARES\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho em parte.\" \r\n\r\nProcesso: 0018000-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaldomiro da Costa Mendes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaldomiro da Costa Mendes\r\n\r\nAo autor, em 20 dias, para apresentação de novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0122300-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidalva Pereira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gidalva Pereira dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059900-80.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RIBEIRO SCHONNG [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: MARIO MANELA, Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Prosegur Brasil S/A - Transsportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RIBEIRO SCHONNG, Réu Prosegur Brasil S/A - Transsportadora de Valores e Segurança, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho em parte.\" \r\n\r\nProcesso: 0000012-05.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco de Melo Carvalho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco de Melo Carvalho \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001256-03.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Duarte [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Duarte\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081300-19.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado do sócio Roberto Carlos da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000004-28.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Farias do Carmo [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Shopping Rio Sul Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson Farias do Carmo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000984-09.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton de Azevedo Gomes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Uruguai 373 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton de Azevedo Gomes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000397-50.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Rogério da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Rogério da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1145281"
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                                "Processo: 0000958-11.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jereis Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jereis Rodrigues da Silva\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho...\" \r\n\r\nProcesso: 0015300-32.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Sousa, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho...\" \r\n\r\nProcesso: 0025800-94.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Baiao dos Santos [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Animus Informatica Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: One Qualit Cooperativa P. S. Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Informatica Ltda., Aut Silvia Regina Baiao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão ...\"Embargos declaratórios e contra arrazar o RO de fls.589\" \r\n\r\nProcesso: 0100800-71.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: AMARO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS MONTEIRO, Réu: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0113000-37.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortencia Maria Isabel Anastacio [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturaise Editoriais Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hortencia Maria Isabel Anastacio\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProcesso: 0001700-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo Bertholini Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Edmundo Bertholini Santos \r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho...\" \r\n\r\nProcesso: 0175600-12.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA REGINA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: ARTPLAN COMUNICAÇÕES S/A, Réu: RÁDIO BRASIL LTDA, Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S.A., Réu EDITORA JB S.A., Réu JB COMERCIAL S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0115300-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barreto Videira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Traverssata Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Venatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Barreto Videira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e da fiscal discriminadas. \r\n\r\nProcesso: 0117800-16.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins Vasco Pereira [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK, Aut Marcia Martins Vasco Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo a ré comprovar o recolhimento fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-24.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizanja Jesus de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Salete Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizanja Jesus de Oliveira, Réu Panificação e Confeitaria Salete Ltda.\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProcesso: 0030200-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Cordeiro Goncalves dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Cordeiro Goncalves dos Santos, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000651-57.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Moraes, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito...\" \r\n\r\nProcesso: 0000020-79.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes Cordeiro [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gomes Cordeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000174-97.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Jesus Silva Jorge [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Jesus Silva Jorge\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096600-21.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SALLES COELHO DOS REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VANIA VIANNA FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA LIMA, Aut MARIA DA CONCEICAO SALLES COELHO DOS REIS, Aut VANIA VIANNA FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000841-20.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Vasconcellos Seixas [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Vasconcellos Seixas, Réu Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto com julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001319-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodijan Paulino dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodijan Paulino dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamentodo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000033-78.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Gonçalves Alves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Gonçalves Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059400-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Braz Fonseca [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Braz Fonseca\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0108900-20.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO MARQUES JUSSARA [Adv. Maria de Fatima Ferreira Barbosa (OAB: RJ 63957 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS WARBURG CORRETORA DE C V M SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO MARQUES JUSSARA\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO POR COSME ANDERSON SOUZA DOS SANTOS E PAULO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da 1ª parcela, conf. ata de fl.197, sob pena de ser executado o valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0001219-73.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivania Bonifacio Farias [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania Bonifacio Farias\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000087-78.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes Alves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lopes Alves, Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Réu Jet Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho...\" \r\n\r\nProcesso: 0125600-95.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos Cruz [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos Cruz, Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.125 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0217100-29.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVEIRA, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVistas às partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BARBOSA SAMPAIO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 352 em penhora. Ciência, à reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-68.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE GUEDES MENDONCA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRY HOYER DE CARVALHO, Aut JORGE GUEDES MENDONCA\r\n\r\nAs partes, para tomarem ciência do envio dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036600-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA VARGAS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO FERREIRA VARGAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 321/355, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000549-35.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves de Albuquerque [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gonçalves de Albuquerque\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0161300-35.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silveira Paixao [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Tirolez Ltda. [Adv. Arduino Orley de Alencar Zangirolami (OAB: SP 61984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silveira Paixao\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062100-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar de Souza, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Dizer que outras provas pretende produzir.\" (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000728-66.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ferreira Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. - Norte Shopping [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ferreira Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163600-67.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Milton Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-44.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MOURA SALES [Adv. Vanda Lucia Silva Pereira (OAB: SP 109030 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL, Aut ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MOURA SALES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-81.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR AUGUSTO LARANJA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR AUGUSTO LARANJA, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-75.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Barreto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Felipe da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1145336"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012600-25.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY PRAZERES AROXA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARLY PRAZERES AROXA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-12.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Ana Cecilia de Almeida Cabral (OAB: RJ 122872 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROLUX INSTALACOES LTDA ME A/C CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALEXANDRE FERREIRA, Réu MICROLUX INSTALACOES LTDA ME A/C CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-11.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA JUNIOR, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-03.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Cardoso Damasceno [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Cardoso Damasceno, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-89.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial do Rio de Janeiro , Aut SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-90.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Caetano Gomes Chirico [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Manoel Schueler de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA COSTA, Réu Caetano Gomes Chirico, Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Crhisty Ane Bastos Advogados Associados, Réu Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias.Devendo a ré comprovar o depósito dos honorários do Sr. Leiloeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem como, que os embargos de declaração são procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0111300-65.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Ricardo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-88.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. Devendo a reclamada, neste mesmo prazo efetuar o recolhimento de IR devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-14.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIDA FLOR DE ALMEIDA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIDA FLOR DE ALMEIDA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-21.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEF - Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF - Fundacao dos Economiarios Federais\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-43.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rebelo dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jose Luiz de Sousa Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria Bernadete de Araujo Sousa Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: William Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rebelo dos Santos, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Luiz de Sousa Gomes, Aut Maria Bernadete de Araujo Sousa Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut William Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-40.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Forra de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Aut Paulo Roberto Forra de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias, devendo a reclamada neste mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-97.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Silveira de Brito [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Margaret Silveira de Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138201-70.2005.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nExdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Alves Roncato\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Michele Porto Fernandes [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para vir com o depósito do valor homologado, conforme decisão de fl.259. \r\n\r\nProcesso: 0233700-91.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os novos cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, com planilha demonstrativa, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0155800-90.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008100-47.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SALES OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096700-68.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Modesto Domingues\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0029800-79.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: JCFS BLINDAGEM COM E REP LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)], Réu: PAULO ISIDIO DE MELO, Réu: NELSON ABREU DO NASCIMENTO, Réu: JOSE CARLOS SALIM FILHO, Réu: RENATA MARINS PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelison Quintanilha Gomes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelison Quintanilha Gomes\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0185600-37.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDER MAIA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito no valor da execução, em 05 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rodrigues da Costa\r\n\r\nAo reclamante, para vir com os cálculos de diferença, atualizados, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-42.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE CASTRO GONCALVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-79.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Viana Marinho [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Viana Marinho \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0037300-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vanderlei Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vanderlei Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.222, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Valdir Nei de Araujo Pires\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134500-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, Réu: RONALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nDeferido suspensão de prazo por 6 meses. \r\n\r\nProcesso: 0140900-10.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELINA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE APOIO TERAPIA PARA IDOSOS, Réu: MARIA DA GLORIA DIAS ALFENA, Réu: MARCIA DIAS ALFENA , Réu: MARCELO JOSÉ DIAS ALFENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELINA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para vir com os cálculos de diferença, atualizados, em 20 dias, devendo observar quando da penhora on-line os valores foram atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia da Silva Ramos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia da Silva Ramos, Réu TAC Franquia Ltda.\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.111/115. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475J do CPC, de aplicação subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0034500-93.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares da Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares da Fonseca\r\n\r\nVista à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0140000-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Araujo de Almeida [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Araujo de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0038500-34.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Bastos [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jet Rio Transportadora Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-34.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Bastos [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Alves Bastos\r\n\r\nVistas à reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1146005"
                            ],
                            "1146051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115900-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva\r\n\r\nCiência do inderefimento do pedido , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-84.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Pereira Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda., Réu: VALDENIR PEREIRA LIMA, Réu: VALDINE PEREIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pereira Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Nazare Souza Beckman [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Nazare Souza Beckman\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias para o reclamante requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0110200-46.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDiga a reclamada, para querendo impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, discriminando as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0095700-04.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barcelos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fabio da Costa Araujo (OAB: RJ 105575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barcelos da Silva\r\n\r\nÀ reclamante, com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, discriminando a cota previdenciária e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0022000-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: Portela Servicos Empresariais Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues, Réu Portela Servicos Empresariais Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.525/529 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0071300-52.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Pinheiro Loffredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional, Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Valdineia Pinheiro Loffredo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.260/269 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0025000-03.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Freitas da Cunha [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria Prod. de Eventos Ltda., Réu: Shopping La Playa, Réu: DAGUIMAR NEVES VARELLA, Réu: JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, Réu: ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Freitas da Cunha\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Siqueira\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160500-22.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIS CORREA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut OSVALDO LUIS CORREA RODRIGUES\r\n\r\nHomologo os cálculos da ré de fls.481/489 porque adequados à coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, com prazo de 15 dias para manifestações. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor depósito recursal de fls. 273 (Banco Banerj S/A ), observando-se a data de atualização da ré. A ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal , se houver. \r\n\r\nProcesso: 0075400-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilton Rodrigues Veras\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097500-38.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0064700-49.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vilava Ortega [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Joel Vilava Ortega\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.161/165 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0062800-94.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Almeida Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zujan Restaurante e Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Almeida Gomes\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0013700-44.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muniz dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremem Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Muniz dos Santos\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155100-85.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLESIO DE MORARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: CRISTINA MARIA DE MOURA, Aut: LUCIANO FREITAS DA SILVA, Aut: NILDA LEMOS DOS SANTOS, Aut: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLESIO DE MORARES\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0163500-10.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Padilha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Costa Padilha\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProcesso: 0001529-32.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analicia da Conceição de Jesus Soares [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analicia da Conceição de Jesus Soares, Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDigam às partes que provas ainda pretendam produzir, em 10 dias, considerando que já existe defesa no processo. \r\n\r\nProcesso: 0063200-65.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: M D N CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante, para que requeira o que entender de direito , em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001151-26.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Fonseca Limoeiro [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecável Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Impecável Roupas Ltda. , Aut Lidiane Fonseca Limoeiro \r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho...\" \r\n\r\nProcesso: 0000730-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Paiva Diniz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Paiva Diniz\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0101500-71.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Barbosa dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Cleiton Barbosa dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031600-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e da fiscal discriminadas. \r\n\r\nProcesso: 0000132-82.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Cecilia Pimenta [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Cecilia Pimenta\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas. \r\n\r\nProcesso: 0121700-46.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: AM ANTENAS INSTALACOES LTDA ME [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES SA, Réu AM ANTENAS INSTALACOES LTDA ME, Aut EDUARDO SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAs partes, para que requeiram o que entenderem de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-87.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santuza Maria Toledo d Avila [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nÀ reclamada, em 05 dias - \"Deixo de conhecer os embargos de execução interpostos para os receber como simples petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0014000-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Dantas da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDiga a reclamada, para querendo impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, discriminando as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0026400-86.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Daniela Reis (OAB: RJ 134672 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas. \r\n\r\nProcesso: 0121200-67.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodolfo Guaranha Becker [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bananal 555 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bananal 555 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Aut Henrique Rodolfo Guaranha Becker\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.268 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Costa [Adv. Milton Pereira Bastos (OAB: RJ 128635 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Costa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas. \r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste, em 10 dias, acerca de petição retro. \r\n\r\nProcesso: 0097400-73.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Texeira Schlomer [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Texeira Schlomer\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas. \r\n\r\nProcesso: 0135700-07.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Paulo da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Tijuca Jornalismo e Promocoes Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Paulo da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste, em 10 dias, principalmente acerca da prescrição alegada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0100200-84.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ALVES PEREIRA FILHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL ALVES PEREIRA FILHO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas. \r\n\r\nId: 1146051"
                            ],
                            "1145280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJuliana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 107864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169500-46.1997.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Juliana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 107864 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145280"
                            ],
                            "1145279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000034-63.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otonio Gregório dos Santos \r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145279"
                            ]
                        }
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088100-84.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Macedo da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Platon Ltda. [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tintas Platon Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-39.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Antônio da Silva [Adv. Ande Andrade Silva (OAB: GO 22138 - D)], Aut: Valdenir Antônio da Silva [Adv. Ande Andrade Silva (OAB: GO 22138 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-27.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Lopes Ferreira [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Divertplan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divertplan Comercio e Industria Ltda., Aut Fabio Soares Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 185/186 foram homologados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-61.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Assis de Jesus [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Assis de Jesus\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-83.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Miranda Mustafa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Miranda Mustafa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Lima Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Basic Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Oliveira Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181, bem como, com relação ao mandado requerido, informar se arcará com os custos da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0015800-03.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MUNIZ DE CARVALHO [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.114, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PAES DA SILVA [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nVista da petição de fl. 444. \r\n\r\nProcesso: 0149700-24.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARRETO NUNES [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Zilda José Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BARRETO NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0152500-10.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126 que negou seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0182600-26.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO LUZ RIBEIRO [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0644/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro e alvará n° 0645/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0137400-20.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Rafael de Menezes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-43.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Almeida da Costa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Almeida da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79 que determinou que o reclamante diligenciasse pessoalmente junto à 4ª VT/RJ sobre a reserva de crédito solicitada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane da Costa Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da juntada de documentos apresentados pela Previdência, referentes ao histórico da concessão de benefícios previdenciários concedidos à reclamante, bem como para manifestação no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0129200-63.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nApresentar nova planilha cálculos de liquidação, conforme decisão de fls. 550, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-20.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Schuindt Faria [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu s 224 Jóias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Schuindt Faria \r\n\r\nVista da certidao do Oficial de Justica à fl. 121v., para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-45.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nTI: Status Coop-Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Eliel Figueiredo Ltda., Status Coop-Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Aut Viviane Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 22 que aprovou a atualização de fls. 225/226, bem como para aciência de que o Juízo encontra-se garantido e que o saldo será liberado à reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1145753"
                            ],
                            "1145751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0036900-77.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Jesus Barros\r\n\r\nRéu: Da Osta Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Tadeu de Oliveira Ganeme, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel situado à Estrada Mury-Lumiar, Mury, 1° distrito de Nova Friburgo - RJ, bem como para comparecer, no prazo de 10 dias, à Secretaria desta 58ª VT/RJ a fim de assinar o auto de depósito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145751"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-23.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Frota Mendes Manso [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Concept Store Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concept Store Artigos Esportivos Ltda., Aut Felipe Frota Mendes Manso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.52/53. \r\n\r\nId: 1146240"
                            ]
                        }
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mattos Vieira [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Pimenta e Filhos Transportes Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. Pimenta e Filhos Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário , sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-83.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Railbot [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertema Serviço Técnico Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertema Serviço Técnico Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.67/73, conforme fls.65, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-35.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves de Souza [Adv. Cristiane França Vieira (OAB: RJ 140693 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves de Souza, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 2.503,02 equivalente à 205.185,42 TRs (atualizado em 28/03/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bistro Vilarino [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Bistro Vilarino \r\n\r\nComprovar o recolhiments previdenciário e das custas judiciais, sob pena de execução Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-33.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Lopes [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Neo Voice Telecomunicações Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neo Voice Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas judiciais, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-44.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: SJP Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nCgto: Markitonio Sucupira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SJP Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-51.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Paixão da Silva \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-54.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Henrique Chagas de Aguiiar [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Tur Locadora ME [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Tur Locadora ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-52.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Machado Vieira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-89.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimilson José de Araújo Bezerra [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicon Comércio e Representações Ltda.ME [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dicon Comércio e Representações Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-06.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-74.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-14.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Coelho de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Sebastiao Coelho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-39.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-69.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alexandre da Silva Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sul América Cia Nacional de Seguros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 189, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067100-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Donizetti Silva [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao para o Desenvolvimento Social e Institucional [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao para o Desenvolvimento Social e Institucional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 84, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102900-14.2009.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Vilamar Copacabana [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Helena Gomes da Silva Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Vilamar Copacabana \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-64.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marinho Pereira Panza [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercasa Móveis e Decorações ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastercasa Móveis e Decorações ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, e das custas judiciais, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-28.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa da Costa Cícero Leonardo [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderson de Almeida Dias [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanderson de Almeida Dias\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-65.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gurgel Vaz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gurgel Vaz\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 182, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137300-54.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Azevedo Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pink Comestíveis Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pink Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-59.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane do Carmo da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliciano Gonçalves Araujo [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feliciano Gonçalves Araujo \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-84.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINETE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO ZAR RACOES [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Réu: Almir Barbosa Lobato, Réu: Zelia Lucia de Vasconcelos Lobato, Réu: Rosa Maria de Andrade Rosa [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)], Réu: Paulo Roberto da Silva Rosa [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO ZAR RACOES, Réu Paulo Roberto da Silva Rosa, Réu Rosa Maria de Andrade Rosa\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-84.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Ronaldo Gonzaga Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante e Reclamado foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-78.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva dos Anjos [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Consultoria e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-77.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Martins da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínicas de Doenças Renais [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda. , Réu CDR Clínicas de Doenças Renais , Aut Giseli Martins da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1146155"
                            ],
                            "1146269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000841-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Bárbara \r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha Isidoro Jorge da Silva, tendo em vista a dúvida levantada pela VT/Angra dos Reis: O endereço é Rio Claro ou Angra dos Reis? \r\n\r\nId: 1146269"
                            ],
                            "1146156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2011\r\n\r\n0119700-59.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izabel Freitas Santos\r\n\r\nExecutado: Jaques Birenbaum\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaques Birenbaum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.390,15, além de acréscimos devidos, mais R$ 240,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146156"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1144086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033900-94.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE LIMA PEIXOTO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 81/82\r\n\r\nProcesso: 0015300-93.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SOARES DA ROCHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA SOARES DA ROCHA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que os honorarios estimados estão de acordo com o provimento 09/2007. Venha o rte com o deposito, pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-30.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Severiano [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Reauto Recuperadora de Veiculos Ltda. - Centro Recuperacao Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Severiano\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 59/60.\r\n\r\nProcesso: 0019400-47.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fontão da Silva Vide [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Janaína Fontão da Silva Vide, Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito, Réu Panamericano Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0005400-13.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia Melo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-08.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME BALTASAR PASCHOAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE NIVALDO DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Aut: MARLENE MARQUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME BALTASAR PASCHOAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 710. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-59.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Santana Silva [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Santana Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76\r\n\r\nProcesso: 0022200-87.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Nunes Poubel [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Nunes Poubel\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-43.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BARRETARI [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE BARRETARI\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 141/150 .\r\n\r\nProcesso: 0000003-31.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Pereira Faria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa da Ilha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Pereira Faria \r\n\r\nIndeferido o requerimento, tendo em vista que a devolução da ré foi pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0004700-76.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR PEREIRA GALVAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR PEREIRA GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0009400-27.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Penha Mathias Vacol [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Penha Mathias Vacol\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0037200-59.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Modesto de Sa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000503-34.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubal Gomes Camacho [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronatinho Distribuidora de Medicamentos e Alimentos Ltda. [Adv. Agostinho Pelosini Netto (OAB: SP 34555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubal Gomes Camacho , Réu Pronatinho Distribuidora de Medicamentos e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0072600-03.2008.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre de Souza Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1144086"
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                            "1144087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119700-90.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDERSON PINTO TEIXEIRA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rogério Machado\r\n\r\nPagar o monmtante ainda devido e apurado as fls 336. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-50.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI ALVES DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALACOES E DECORACOES RIWA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 372\r\n\r\nProcesso: 0001163-28.2010.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Sousa Martins [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nExdo: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Panificacao Urca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os novos cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-63.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Soares [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 60.\r\n\r\nProcesso: 0093300-34.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Junqueira Compressores e Maquinas Ltda. [Adv. Guilherme Papatella Pereira (OAB: MG 97472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junqueira Compressores e Maquinas Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 235. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-20.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clautenis Alves e Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000814-25.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Amorim [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Amorim \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 87 .\r\n\r\nProcesso: 0142900-24.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rennan Pires Ferreira Santos [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tsaleach Cartuchos Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rennan Pires Ferreira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 66\r\n\r\nProcesso: 0031800-35.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleuza do Nascimento [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: AVM Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEREIRA GOMES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PEREIRA GOMES\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-84.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva Viana [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Coodep Conservadora e Detetizadora Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar da Silva Viana\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-06.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA ROSA DA SILVA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: JANCIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA ROSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-47.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pires [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pires\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 1360v .\r\n\r\nProcesso: 0133400-70.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI SERGIO MEDEIROS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI SERGIO MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 281\r\n\r\nProcesso: 0133000-17.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Macedo da Silva\r\n\r\nMnaifestar-se nos autos, conforme fls 409, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058400-98.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-11.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Refeições Santo Antonio Cadeg Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 72\r\n\r\nId: 1144087"
                            ],
                            "1144088": [
                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Processo: 0045600-38.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA BRAGA LOPES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA AGT SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIA BRAGA LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-60.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE VIANNA REZENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CORPUS DE ARTE E ESTETICA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE VIANNA REZENDE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de arquivamento nos termos da resoluçao 06/2006 deste E.TRT, devendo o rte fornecer as peças. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-27.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0219000-35.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS IBIAPINA [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS IBIAPINA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 247 .\r\n\r\nProcesso: 0206900-82.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN AGAVINO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN AGAVINO DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-79.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: PERDIZES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 422v .\r\n\r\nProcesso: 0004500-84.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento.. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-03.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE VIEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 162\r\n\r\nProcesso: 0003600-23.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO ANTONIO PACHECO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)], Réu: BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICO SA, Aut ENESIO ANTONIO PACHECO, Réu FEPENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0009800-07.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Joaquim Victorino [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manuel Joaquim Victorino\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-61.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Coeli Silva Azevedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educaional Berenice Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Coeli Silva Azevedo\r\n\r\nToamar ciencia do despacho de fls 82. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-69.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pio Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pio Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-29.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro da Silva, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0098500-51.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francelino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Indepedencia Administração de Bens Ltda. [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indepedencia Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-50.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aiala Viana da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aiala Viana da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 600\r\n\r\nProcesso: 0084500-37.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES FILHO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Graciete da Silva Costa (OAB: RJ 1124 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES FILHO\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida.. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-28.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Interiori Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interiori Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1144088"
                            ],
                            "1144089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077400-21.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0073600-38.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidimar Oliveira Vianna Junior [Adv. Karina de Oliveira e Silva (OAB: RJ 85167 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidimar Oliveira Vianna Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-50.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER RANGEL DE FARIAS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER RANGEL DE FARIAS, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO da impugnaçao a sentença de liquidação e dos Embargos a execução e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE....\" .\r\n\r\nProcesso: 0203700-62.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC FIXMAN [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC FIXMAN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177500-13.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUX EXP TRAN DISTR COM PETROLEO ERJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: SAO CRISTOVAO POSTO DE SERVICO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: SOCIEDADE COMERCIAL RADIAL OESTE LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO BASTOS DOS SANTOS, Réu COOP TRAB AUX EXP TRAN DISTR COM PETROLEO ERJ, Réu SAO CRISTOVAO POSTO DE SERVICO LTDA, Réu SOCIEDADE COMERCIAL RADIAL OESTE LTDA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-04.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDINETE DO NASCIMENTO CABRAL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-48.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Calixto Vieira [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello (OAB: RJ 116198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-54.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Ferreira Araujo [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0133700-95.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......PROCEDENTE EM PARTE a impugnaçao a sentença de liquidaçao......\" .\r\n\r\nProcesso: 0001149-44.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Zeriques de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiza Cristina Pereira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Zeriques de Oliveira \r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-80.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Barbosa Mauricio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentun Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentun Manutencao e Servicos Ltda, Aut Luis Barbosa Mauricio, Réu Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-58.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Ramos [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: MCA 4 CooperaRuava de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA 4 CooperaRuava de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-34.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cruz do Nascimento [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapanan 2001 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cruz do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0143200-15.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110300-91.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNESTO SOARES FERNANDES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.TEKNICRON LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO SOARES FERNANDES\r\n\r\nFoi deferida vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-57.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-82.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceicao Alves de Menezes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barrashopping\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0152400-37.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA CLUBE CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CLAUDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos e dizer se renuncia o credito remanescente no valor de r$ 4,23. .\r\n\r\nId: 1144089"
                            ],
                            "1144090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041400-75.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Vieira de Freitas (Espólio de) [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Calabria de Pasquale Mauro [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Calabria de Pasquale Mauro, Aut Murilo Vieira de Freitas (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001288-93.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vilela [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Vilela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012000-50.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceicao Cabada Gandolfo [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense)- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceicao Cabada Gandolfo\r\n\r\nVenha o autor com o numero do processo de origem. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-20.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NAMOR DA SILVA SANTOS [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NAMOR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-74.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvano Alves de Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Bloco B [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvano Alves de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-38.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Fallah Salame \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Aguiar da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Aguiar da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-10.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos........\" .\r\n\r\nProcesso: 0043900-66.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JORGE GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIRAO DA FARTURA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JORGE GONCALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-28.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Sousa Pereira [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-88.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinheiro de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0123000-55.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Vieira Correia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Adnministracao Servicos Credito S/C Ltda. [Adv. Lucicleide dos Reis Nascimento Souza (OAB: RJ 132890 - D)], Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Adnministracao Servicos Credito S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130100-32.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Castro Torres [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Riodam Distribuidora de Aguas e Materiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Castro Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 143, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0045800-98.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria Tavares Sardinha de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiane Gonçalves Fontenele de Matos Lima [Adv. Luiz Vinicius Araujo Lorena (OAB: RJ 130549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Tavares Sardinha de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-32.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Cavalcanti da Silva [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Informática e Idiomas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Cavalcanti da Silva \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 60 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-89.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bertani das Neves [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Computadores Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bertani das Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-78.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ferreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-29.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GONCALVES VIANA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIARTE CRECHE MATERNAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE GONCALVES VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 304\r\n\r\nProcesso: 0002500-57.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo de Abreu [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fls 328. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-93.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-88.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Sofia da Silva Goncalves [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Flor da Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Sofia da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-68.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domiciano [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.-MASSA FALIDA DE A/C DO ADM JUDICIAL DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Domiciano \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0187500-14.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA DE FREITAS [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-40.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO URCA ARTES E LEILOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0090000-93.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Barbosa Candido Alves [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Fonseca Caetano [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Barbosa Candido Alves \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-73.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GOMES MACENA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE GOMES MACENA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-04.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DE SIQUEIRA ALVES [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S.LAM CONSULTING LTDA [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA DE SIQUEIRA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-45.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CANEDO DE ALMEIDA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO TAMOIO IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CANEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0040200-67.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elza Laurentina de Lima [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais - ABRASSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Laurentina de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-60.2011.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio de Souza Rodrigues [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARLENE GONCALVES VIANA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio de Souza Rodrigues \r\n\r\nTendo em vista que as custas não foram recolhidas em guia GRU, codigo 18740-2, foi negado seguuimento ao agravo do embargante, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-06.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA JESUS DA CONCEICAO [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA [Adv. Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-64.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arsenio Bittencourt de Faria [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda. [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Réu: Enesa Engenharia S/A [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nId: 1144090"
                            ],
                            "1144092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000853-22.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cirino Julio\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Jorge Cirino Julio A/C Sindicato Condut Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transp de Cargas em Geral no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Gas 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144092"
                            ],
                            "1144091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0089000-29.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0047600-40.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ESPACO URCA ARTES E LEILOES\r\n\r\nPelo presente fica m ESPACO URCA ARTES E LEILOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144091"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1141368": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0072300-04.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivas Som e Acessórios Ltda. ME [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rivas Som e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nVenha a Ré com os valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035700-81.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouso Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouso Veículos Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 612 a respeito da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0108500-78.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Mota Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Golden Cross [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Mota Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-44.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Nourival Mendes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Ricardo Anastassiadi Spinola [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Ricardo Anastassiadi Spinola\r\n\r\nVenha a Ré com os valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria de fls. 60/62, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Réu: ALCATEL DO BRASIL SA [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL DO BRASIL SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0137600-49.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves de Franca Junior [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves de Franca Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-10.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAIMUNDO SIMOES CANDIDO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ALVARO MARTINS VIANNA, Réu: EDSON CARDOZO MOREIRA, Réu: EDNALDO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAIMUNDO SIMOES CANDIDO\r\n\r\nVista à parte exeqüente da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-25.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izequiel Capler [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: SECURITAS AB E SECURITAS SEGURIDAD HOLDING, Réu: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izequiel Capler\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 470/471. \r\n\r\nProcesso: 0085600-48.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0124600-74.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Cristina Souza da Silveira [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Cristina Souza da Silveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-65.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iane Aparecida Leal de Almeida [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iane Aparecida Leal de Almeida\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000898-23.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silveira Reis [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Over Wear Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silveira Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pereira Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 187.914,89 (15.378.229,49 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 939,57. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000626-92.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Ferreira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0043200-72.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls 409, devendo trazer o endereço atualizado dos sócios de fls. 254.. \r\n\r\nProcesso: 0000470-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Antonio Brandino [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: York Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaildo Antonio Brandino \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.12 \r\n\r\nProcesso: 0000420-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Geogreen Desenvolvimento Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.10/12 \r\n\r\nProcesso: 0108300-03.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Silva Gomes [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Especializados em recuperação judicial. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Especializados em recuperação judicial., Aut Maria Beatriz Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 11.589,98 (948.479,24 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 417,95. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000417-26.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Grazielli Ribeiro Rosa dos Santos [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societarias S.A., Réu: Arbeit Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielli Ribeiro Rosa dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.25 \r\n\r\nProcesso: 0000443-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Cardoso [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Cardoso\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.17/19. \r\n\r\nProcesso: 0001248-11.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Souza Oliveira [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vicente Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidao negativa do Oficial de Justica fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Assis, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 96.283,29 (7.879.452,65 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 641,42. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000513-41.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Giusti [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Giusti \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.22 \r\n\r\nProcesso: 0116900-52.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Querasian Cavalcanti [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Querasian Cavalcanti, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.300,53 (1.088.464,38 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 66,50. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0059500-41.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ventura dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C José Patricio Tavares Marcelino, Réu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C Manoel Soares da Silva, Réu: Century Empreendimentos Imobiliários [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empreendimentos Imobiliários, Réu João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0152200-15.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Miguel de Lima Júnior [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Band Confecções Ltda., Réu: Nudelman e Band Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Miguel de Lima Júnior\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.74/76 \r\n\r\nProcesso: 0000477-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ribeiro Deiró Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: VIsual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ribeiro Deiró Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.18/20 \r\n\r\nProcesso: 0000383-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Pereira Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: Gafisa Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceir Pereira Fernandes \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.21 \r\n\r\nProcesso: 0014100-38.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Freitas Massuno [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Freitas Massuno, Réu Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 7.977,24 (652.826,61 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 139,89. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000474-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.46 \r\n\r\nProcesso: 0174300-29.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ELQUESABAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL, Aut PAULO CESAR ELQUESABAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 204.112,89 (16.703.811,27 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 1.020,56. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1141368"
                            ],
                            "1141369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0163500-92.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Gaspar Amaral\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Higieterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higieterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: pagamento de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS, dentre outros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1141369"
                            ],
                            "1141370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, ALCATEL DO BRASIL SA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m STANDARD COMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0059500-41.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ventura dos Santos\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , João Fortes Engenharia S.A. , Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C José Patricio Tavares Marcelino, Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C Manoel Soares da Silva, Century Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1141370"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023600-82.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DIRCCEO LICKS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A, Aut ROQUE DIRCCEO LICKS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedente e que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-93.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ricardo de Lima [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-82.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Ribeiro Cabral [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. \"Massa Falida de\" [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora de Guias LTB Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Ribeiro Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000432-89.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Pereira Nunes [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Transzém Transportes Ltda. ME, Réu: Real Carnes Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Pereira Nunes\r\n\r\nInformar atual endereço do 1º Réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0222400-51.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY HENRIQUES LINS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Carlos Augusto Salgueiros Pires, Réu: Claudio Fernando Koehn Richier, Réu: Jeronimo Vargas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 323/324. \r\n\r\nProcesso: 0011500-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Lucia Matos Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Newsports Marketing Entretenimento Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Lucia Matos Alves , Réu Newsports Marketing Entretenimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-60.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria do Nascimento [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: 3Z Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria do Nascimento \r\n\r\nInformar atual endereço do Réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164800-86.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Freire Castelo [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lúcia Freire Castelo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-51.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO JARDIM [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACHADO JARDIM, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-27.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Nunes [Adv. Paula Barroso Barcelos (OAB: RJ 144177 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Nunes\r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0186800-56.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULA DE CASTRO E SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA, Aut MARCELO PAULA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 387. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0120800-11.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA 707 LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Antonio Carlos Alexandre Pontes. \r\n\r\nProcesso: 0111800-74.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gustavo Almeida Cea [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Roberto Gustavo Almeida Cea, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-29.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Fernandes da Silva Barreto [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda. [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)], Réu: Ceme Centro Educacional do Méier Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceme Centro Educacional do Méier Ltda., Réu Escolas Montessorianas Integradas Ltda., Aut Geovana Fernandes da Silva Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-30.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Rodrigues Braga [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma e Natureza Perfumes e Cosméticos Ltda. - O Boticário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rodrigues Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-84.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Sousa Corrêa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Egar Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Sousa Corrêa\r\n\r\nInformar atual endereço do Réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001228-17.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelino Figueira Faria [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Figueira Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000548-95.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fortes de Lima [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fortes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-84.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins do Carmo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermotec Serviços Ltda. , Réu: Gerdau Cosigua S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins do Carmo \r\n\r\nInformar atual endereço do 1º Réu em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000591-66.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefino Rocha Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefino Rocha Filho, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-52.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Mattos Salemi [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás CEPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Mattos Salemi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000464-94.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Silva da Conceição [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestação de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-95.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fortes de Lima [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fortes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-74.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Pereira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace José Veiga Tavares [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace José Veiga Tavares \r\n\r\nInformar atual endereço do 1º Réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000511-68.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Silva Nobre [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silva Nobre\r\n\r\nInformar atual endereço do Réu em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-45.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira do Nascimento [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitos.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-50.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Farias Bezerra [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Massa Falida S/A Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Farias Bezerra, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida S/A Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-55.2011.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Enio Kaippert \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 (cinco) dias, o valor declarado, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0032500-63.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva Cavalcante [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDiga o Réu, em 05 (cinco) dias, comprovando documentalmente os valores recolhidos, sob pena de execução integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000163-84.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Mendonça [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do óbito da patrona do autor ora noticiado, assim como número da conta bancária para depósito das parcelas vencidas do acordo de fl. 35. (Banco Itaú, agencia 0541, conta poupança: 40015-6, titularidade: Sergio Porto Costa, CPF: 008.586.707-12). \r\n\r\nProcesso: 0016200-94.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves do Vale [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-97.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Veigas Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Paulo César Veigas Elias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078200-62.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cordeiro dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Evandro Cordeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-40.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Moreira Barreto [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Moreira Barreto, Réu UP Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-31.2008.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: Julio Cesar Muniz de Souza [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nExdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Exdo: Luiz Antonio Peres de Brito, Exdo: Celso Peres Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar Muniz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 49, devendo o autor informar, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0019200-34.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmar Pereira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Servidores do Mec no Rio de Janeiro [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Servidores do Mec no Rio de Janeiro \r\n\r\nVenha a Ré, em 05 (cinco) dias, com nítidos comprovantes de cumprimento das parcelas de julho/2010 a setembro/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000869-67.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Souza [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Uranio Concreto Ltda. - Polimix [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Souza\r\n\r\nDizer se pretende parcelamento de honorários em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0070500-06.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lacerda Pinto [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lacerda Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 1145976"
                            ],
                            "1145975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2011\r\n\r\n0027700-31.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacira da Silva Lisboa\r\n\r\nExecutado: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,Banco Bradesco S.A.,Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. - SOSERV\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.680,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145975"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1144797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000604-62.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes Lemos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Accel Distribuidora de Ferragens Ltda. [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accel Distribuidora de Ferragens Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0170100-31.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Henrique da Silva Guerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0239300-48.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DAMASCENO PERES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GÁS BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GÁS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001203-98.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042400-53.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Réu: AIR SERVICE-SERV.AUX.DE TRANSP.AEREO LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151000-22.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Correa Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112900-71.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEDILSON DA SILVA DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA EST RJ, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107200-07.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Eirão [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110900-88.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Gomes de Melo Oliveira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101600-39.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Luiz da Costa Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121900-85.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Ramos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146100-98.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vaneide Silva Nunes Ramos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Della Torre Barbosa [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Celia Della Torre Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155500-68.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000203-29.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Silvia Regina da Cruz Barroso [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARTINCAR MECANICA LTDA, Egdo: JAIR DA COSTA MEIRELLES [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)], Egdo: CARLOS MOUTINHO BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Silvia Regina da Cruz Barroso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000203-29.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Silvia Regina da Cruz Barroso\r\n\r\nEgdo: MARTINCAR MECANICA LTDA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Egdo: JAIR DA COSTA MEIRELLES [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)], Egdo: CARLOS MOUTINHO BARROSO [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS MOUTINHO BARROSO, Egdo JAIR DA COSTA MEIRELLES, Egdo MARTINCAR MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021200-04.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pires da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: A E Fils Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Rafael de Abreu Pereira (OAB: RJ 109165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E Fils Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nForam rejeitados, liminarmente, os embargos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001013-38.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis da Silva Cordeiro [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: João Sales de Albuquerque [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Sales de Albuquerque , Aut Wellington Luis da Silva Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0106900-65.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina da Silva Cavalcante [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de), Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de), Aut Simone Cristina da Silva Cavalcante , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1144797"
                            ],
                            "1144917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001277-55.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/09/2011 AS 10:30.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000663-16.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenil Lopes de Azevedo [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flash de Copacabana Entregas Rápidas Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuição S.A. - Extra Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenil Lopes de Azevedo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/09/2011 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000665-83.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Neres dos Santos [Adv. Marcio Petersen Bamberg (OAB: RJ 162538 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Neres dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/09/2011 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000664-98.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valteno dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda., Réu: Golden Cross Plano de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valteno dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/09/2011 as 9:55h.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000668-38.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira de Souza [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Rede Globo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/09/2011 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0116900-96.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Magalhães [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas J. S. Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Magalhães \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/09/2011 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001453-34.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores Carro Forte de Belford Roxo e Outros Municípios [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/09/2011 as 11:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0151800-60.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ferreira de Sousa [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudra Vaion Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ferreira de Sousa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/09/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000653-69.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliton Antônio de Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliton Antônio de Santana \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/09/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000645-92.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques da Silva [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelecy Gonçalves Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Marques da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/09/2011 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1144917"
                            ],
                            "1145292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095800-64.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Carneiro Santos [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Zul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de.) - N/P ETRUSCO BARROS E TORTORELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Eduardo Carneiro Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da calculista de fls. 243/253, CALCULANDO o irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às fls. 243/253, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido pela 1ª ré, Massa Falida e responsável principal, em R$ 18.041,09 correspondentes a 1.477.744,55 IDTRs com cômputo de juros até 09/11/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 15.985,04 equivalentes a 1.309.333,36 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF:Isento.\r\n\r\n- INSS:R$ 2.056,05 equivalentes a 168.411,18 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:recolhidas às fls.82.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de notificação para a 1ª Ré, observando-se que foram computados juros até a a sua falência, vez que é responsável principal, iniciando-se à execução quanto à mesma, observando-se a de contagem de prazo para oposição de Embargos à Execução quanto à mesma.\r\n\r\nIntime-se o Banco Bradesco para ciência e de que caso a execução do valor devido subsidiariamente pelo mesmo seja iniciada os autos retornarão à Calculista, para recálculo do valor por ele devido, em observância aos valores de fls, 224/236, observado o percentual de 3/60, conforme fls. 152.” \r\n\r\nProcesso: 0148900-94.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Luis Medeiros Pereira [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Luis Medeiros Pereira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0021900-24.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILAN CLEDSON DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: LUIS FERNANDO PEREIRA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILAN CLEDSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa via Renajud e para requerer o que considerar devido, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198000-33.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BALTASAR GOES [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 565:\r\n\r\n\"A penhora de numerário ou renda tem a preferência legal e só em casos especialíssimos deve ser desconsiderada. Desta forma reputo, neste momento, imprópria a indicação dos bens móveis relacionados pela executada para a garantia do juízo.\r\n\r\nSendo assim, rejeito, liminarmente, os embargos, por não garantido o juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0150100-73.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Silva de Oliveira Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: First Class Rio Brasil Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Mobilita Industria, Comércio e Representacoes Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Silva de Oliveira Medeiros, Réu Mobilita Industria, Comércio e Representacoes Ltda.- Em recuperação judicial\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001204-83.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter de Freitas Barros [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio do A [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio do A\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041200-59.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsius Leal da Silva Coutinho [Adv. Andreia Soares da Costa Garcia (OAB: RJ 124406 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001336-43.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Soares [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Soares\r\n\r\nNos termos da sentença de fls. 102/105, foi negado seguimento ao recurso interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001462-93.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Gomes Afonso [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Sheila Regina Giordano Ferraco (OAB: RJ 58269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0124600-05.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aluizio de Araujo [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aluizio de Araujo\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0168100-05.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTANIRA SOARES COUTINHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: GILSON SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JURACI DA CONCEICAO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTANIRA SOARES COUTINHO, Aut GILSON SANTOS, Aut JURACI DA CONCEICAO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-46.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut CINTIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0052600-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Ferreira da Costa Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a conta do reclamante e promoção da calculista, apresentando a conta dos valores que entende devidos e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0033000-39.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0160900-73.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FARIA VELLUDO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0023900-84.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Santos Braz [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Santos Braz\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136000-45.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camargo Ciminelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rafael Camargo Ciminelli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1145292"
                            ],
                            "1145507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094500-33.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Zampol Jacobina [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0036500-40.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Azevedo [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0018500-02.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0200300-94.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE KIPACA LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE KIPACA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0075800-58.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FELIPE DA CRUZ ABREU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 946. \r\n\r\nProcesso: 0193100-75.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIR NEVES DE CASTRO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANITOS E MARMORES SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANITOS E MARMORES SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139, para fins de oposição de embargos à execução, exclusivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001552-04.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO LUIZ PINTO [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARPI DISTR MATERIAIS ESCRIT INFORMATICA LTDA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Egdo: PATRICIA BATISTA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Egdo: AGUINALDO BATISTA ALVES, Egdo: JOSE LUIZ DOS SANTOS, Egdo: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO VIEIRA, Egdo: MARCELO SOARES JUNIOR, Egdo: MARTHA PAULINO GILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO LUIZ PINTO, Egdo ARPI DISTR MATERIAIS ESCRIT INFORMATICA LTDA, Egdo PATRICIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-75.2009.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bistro Brasil Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bistro Brasil Restaurante Ltda. , Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-45.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Malaquias [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual (em recuperação judicial) [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugual (em recuperação judicial)\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 1145507"
                            ],
                            "1146308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000694-36.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Agrimar Soares [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Agrimar Soares\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/09/2011 as 9:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000695-21.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Nascimento [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Salles Correa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Nascimento\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/09/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000702-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crisanto Manoel [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Crisanto Manoel\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/09/2011 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000692-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Paiva de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Sat s Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Paiva de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/09/2011 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000689-14.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Fernandes de Souza Veiga [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Fernandes de Souza Veiga \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/09/2011 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0071900-62.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DANIEL IBARRA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut RICARDO DANIEL IBARRA\r\n\r\nVenham as partes no dia 10/08/2011 as 10:50h para audiencia de instrução. Deverá o reclamante trazer sua CTPS à audiencia. \r\n\r\nProcesso: 0000696-06.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Ceasar Mendes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Ceasar Mendes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/09/2011 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000699-58.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos da Silva [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/09/2011 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000693-51.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Conceição [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Conceição \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/09/2011 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000683-07.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Lourenço [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Lourenço\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/09/2011 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000681-37.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Pedro [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro , Réu: Cemitério de Irajá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Pedro\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/09/2011 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000684-89.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires Bernardino [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pires Bernardino \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/09/2011 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000685-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Coelho Souza [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Coelho Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/09/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000690-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luis Alves [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luis Alves \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/09/2011 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000673-60.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Domingos Vieira [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Domingos Vieira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/09/2011.as 09:55h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000672-75.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Luiz dos Santos Bernardo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Jungle Fast Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Luiz dos Santos Bernardo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/09/2011.as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000175-15.2011.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Cristina do Carmo Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/08/2011 as 10:40.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nId: 1146308"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001183-98.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Constantino Coelho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A - CNPJ:90400888/2176-30 [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Constantino Coelho, Réu Banco Santander (Brasil) S.A - CNPJ:90400888/2176-30, Réu Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de não incidência de juros sobre indenização por danos morais e no mérito IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 500,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-17.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALK SALES VASCONCELOS [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento da cota previdenciária, tendo em vista que na documentação acostada pela executada não há indicação do número do processo, nem do nome das partes. Prazo: 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000688-20.2011.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Eduardo Mont Serrat\r\n\r\nEgdo: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Egdo: HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Egdo: Carlos Frederico de Souza Bernini [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Frederico de Souza Bernini, Egdo HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-59.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Valente Apolinario da Silva [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Valente Apolinario da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0128600-05.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-49.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JANTALIA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA. [Adv. Nelson Augusto Mussolini (OAB: SP 1698 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 392/394, devendo comprovar o recolhimento previdenciário, em GPS, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001075-69.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Santos Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001105-07.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Cristina de Filippo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa - CNPJ:34354282/0001-47 [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa - CNPJ:34354282/0001-47\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-28.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Bispo Luz [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Pereira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda - CNPJ: 33.482.241/0003-35 [Adv. Leonardo Kaufman (OAB: RJ 148074 - D)]\r\n\r\nTI: Marcio Urbano da Silva Maria de Fátima Marinho de Andrade Marcelo Luiz dos Santos e Silva Sebastião Machado Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda - CNPJ: 33.482.241/0003-35\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0161700-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Fatima Benevenuto Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Fatima Benevenuto Vieira\r\n\r\nFornecer cópia da decisão que decretou a falência da Ré, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-56.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pinheiro Bezerra [Adv. Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 33891 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Glicose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinheiro Bezerra\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0037500-76.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNALDO PAIVA RIBEIRO [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGNALDO PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado a titulo de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0016100-98.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Candido da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-91.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Figueira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Figueira\r\n\r\nCumprir a determinação contida no despacho de fl. 77, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152800-13.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceicao Correia [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Moises da Conceicao Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 245, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-72.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ribeiro , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000800-28.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Amaral de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Amaral de Araujo, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 291, devendo o autor retificar seus cálculos, no prazo de 15 dias, com observância ao parecer da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0017800-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 219/220, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-78.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comércio e Indústria a/c Veronica Mattos da Costa e José Cesar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 143/144, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Lucena da Silva de Figueiredo \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 132, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 1145278"
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                            "1145275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2011\r\n\r\n0118700-61.2009.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiano Candido dos Santos \r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145275"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000308-94.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Oliveira Areia \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi - IBICARD, Odontoprev S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145276"
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                            "1145277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0003300-96.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Costa Vieira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 7.980,49 (656.936,43 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 800,98 (65.934,92 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 240,35, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000100-81.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Blanc\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 10.055,20 (827.722,00 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 736,18 (60.600,72 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.073,96 (88.406,03 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 372,58, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0010000-88.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ignêz \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 10.693,91 (878.702,52 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.000,03 (82.171,24 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 225,10 (18.495,83 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 368,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145277"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111200-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Almeida dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Luciano Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 187/191. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-71.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Garboggini Szuchmacher [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 870/938. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0012000-26.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Raquel Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helivaldo Martins Silva [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helivaldo Martins Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justiça. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000239-90.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freires da Costa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-64.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pedreira [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pedreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: \"Sem razão o reclamante tendo em vista que no termo de acordo de fl. 88 não está estipulado que o depósito deveria estar à disposição em sua conta no dia 08/04/2011, mas sim que neste dia deveria a reclamada proceder o depósito, sem especificar a forma de depósito, se em dinheiro, cheque, etc\". \r\n\r\nProcesso: 0024600-89.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE SOUZA VILELA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: DONA FINDAZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA FINDAZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050500-35.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lemos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lemos dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-81.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Ricardo Meirelles de Figueiredo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0054500-78.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Carvalho Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Silvia de Carvalho Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082700-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José de Lima [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Karen Vannucci (OAB: SP 274330 - D)], Réu: Thyssen Krupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Réu Thyssen Krupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0087400-12.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lessa Figueira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Eficício Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Ana Cristina Xavier Roque (OAB: RJ 74727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Eficício Terminal Garagem Menezes Cortes, Réu Terminal Garagem Menezes Cortes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0058100-39.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Nascimento [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do 2º reclamado. (Prazo: 08 dias, sucessivos) .\r\n\r\nProcesso: 0117100-96.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rodrigues Dias [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Júlio César Rodrigues Dias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do 2º reclamado. (Prazo: 08 dias sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 0129400-61.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado Santana [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Machado Santana, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131500-91.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131900-32.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Regina Silvia de Melo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carla Regina Silvia de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário adesivo do 2º reclamado. (Prazo: 08 dias sucessivos) .\r\n\r\nProcesso: 0136300-70.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SOUZA [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO SOUZA, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 364, sendo a reclamada para o depósito da diferença devida de 142.674,75 TR pro rata, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-77.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)], Aut: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)], Aut: ANTONIO DA SILVA DELFINO [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)], Aut: ANTONIO DA SILVA PAULA [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)], Aut: ANTONIO HENRIQUE [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)], Aut: ANTONIO SILVIO LEMOS DE CARVALHO [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)], Aut: ARILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR DE LIMA VILELA [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)], Aut: CARLINDA DE OLIVEIRA DE ACENCIRIO [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)], Aut: CARLOS BARROS CARNEIRO [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 400, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-57.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-18.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MIRANDA DE MAGALHAES IMBICO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: ANA LUCIA CANCADO FERNANDES LEAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CANCADO FERNANDES LEAL, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARGARETH MIRANDA DE MAGALHAES IMBICO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Picinini Méxas [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Mirian Picinini Méxas, Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu Rio-Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense), Réu Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 687/715 para manifestações recíprocas, num prazo de 5 dias sucessivos, a iniciar-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154500-67.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRADE LOURENCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO NUNES DE RESENDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A , Aut JOAO NUNES DE RESENDE, Aut SERGIO ANDRADE LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-35.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardo [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Andre Rodrigues Caldas (OAB: RJ 88560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidões do Sr. Oficial de Justiça. (Prazo:\r\n\r\n05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0150400-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Pereira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0163000-10.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Mendes Antonio [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-55.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA MITIKO MIYABARA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179600-87.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CAETANO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: JAZIEL SANTOS DE SOUZA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: JOSE VALTER SANTOS DE SOUZA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: LUIS MARIO DE MELO [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CAETANO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192500-97.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO VIEIRA CIDADE [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO VIEIRA CIDADE, Réu UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 196, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-79.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PARUCKER [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PARUCKER, Réu PLUS VITA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1145760"
                            ],
                            "1145759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0058100-39.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Nascimento\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do 2º reclamado. (Prazo: 08 dias, sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 0087400-12.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lessa Figueira\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Condomínio do Eficício Terminal Garagem Menezes Cortes, Terminal Garagem Menezes Cortes\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 0092300-38.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmen dos Santos Matos\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços, Translite Serviços e Tecnologia Ltda., Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Protege S/A - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nPelo presente fica m Translite Serviços e Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145759"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115900-32.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Migioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0144000-21.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Pacheco [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Energetica - EPE [Adv. Fabrini Muniz Galo (OAB: RJ 108596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Pacheco, Réu Empresa de Pesquisa Energetica - EPE\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 6.975,56.\r\n\r\nProcesso: 0000353-26.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Paula [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Topografia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Line Topografia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Dias de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Minasgas S.A. Distribuidora de Gas Combustivel Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Dias de Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-43.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Irineu Bicas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Irineu Bicas\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.265. \r\n\r\nProcesso: 0075500-34.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER PEREIRA REGO, Réu: Venezianas Predileta Ltda. [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-02.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Conceição Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.185. \r\n\r\nProcesso: 0121700-46.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MATTOS LAGARTO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: RUBENS MACHADO, Réu: Willian Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MATTOS LAGARTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-68.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS RANGEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 644. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-17.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Campos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.230. \r\n\r\nProcesso: 0091400-38.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA E SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão sobre a impugnação de folhas 792. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-62.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PIRES LOPES [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PIRES LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-87.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Dias Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Dias Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-71.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Coutinho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 934. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-80.1997.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-06.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Araújo Galdez Cordeiro [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell Araújo Galdez Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0110100-86.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineia Francisco da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULT ESPEC LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineia Francisco da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Knibel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Knibel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 841. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Knibel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Knibel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 841. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-25.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José dos Anjos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA Lightree Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair José dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0000679-49.2011.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Andreia da Rocha Barroso [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia da Rocha Barroso, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contraminutar agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS, sucessivo, com permeio de cinco dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108100-84.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI BASTOS FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY-BRASOIL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS [Adv. Anelise de Assumpcao Caldeira (OAB: RJ 97624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY-BRASOIL, Aut MAURI BASTOS FILHO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. valor da execução: 11.411.737,38 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0093900-28.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Chavier Filho [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Reparos Navais [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Domingos Chavier Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Bezerra [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-46.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA PEREIRA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 09.08.2011 às 10 horas e 35 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0155200-40.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ANTONIA ROCHA LIMA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)], Aut: ALDAIZIA GOULART CADEI, Aut: MARCELO DA SILVA, Aut: ROSANA NOVAES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VIGIL SERV DE GUARDA E VIG-N/P ELOISIO C ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ANTONIA ROCHA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 409. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-34.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC CONCRERIO IND E COM DE CONCRETO LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-63.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: JOÃO ANTONIO AMARAL COELHO, Réu: JOÃO DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-28.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Fernando Petronilho Caldas (OAB: RJ 7883 - D)], Réu: Jussara Gabriel moreira, Réu: Richard Lucaussy, Réu: Paulete Lousky Lucaussy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Silva Falcão [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Goulart Reis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Silva Falcão \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 01.08.2011 às 10 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-26.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Rocha [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao (OAB: RJ 104102 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Martins dos Santos de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmell Noivas Boutique Ltda. [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda (OAB: RJ 47010 - D)], Réu: Alexandre Reigia de Almeida, Réu: Raimundo Idelfonso de Almeida, Réu: Esmerinda Tavares de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Martins dos Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0020800-21.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COELHO DOS ANJOS [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE THOR/SEG E TRANSP VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MÁRIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COELHO DOS ANJOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-51.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Oliveira, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Ferreira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Jorge Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 366. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-19.2011.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Hoheckell Nunes de Carvalho (Espólio de) [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adeco Recursos Humanos SA [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adeco Recursos Humanos SA, Agdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). sucessivo, com permeio de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0000442-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Santos Lamperti [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Santos Lamperti, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-77.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA COSTA AZEVEDO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut JULIO CESAR DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 19.579.789,59 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 1142252"
                            ],
                            "1145886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001553-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudethe Aparecida Felix [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Viação Rio Rotas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudethe Aparecida Felix \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 39 e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1145886"
                            ],
                            "1146113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-25.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronildes Martins de Oliveira [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem de Metais Silva Xavier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes Martins de Oliveira \r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 08.08.2011 às 10 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000698-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Santos [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas , Réu: Avlis Comércio e Transporte Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Jesus Santos \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 14.07.2011 às 10 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000705-47.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita Correia [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Janine de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Correia\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 08.08.2011 às 10 horas e 18 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000699-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 14.07.2011 às 11 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000702-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jônatas da Fonte Tavares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jônatas da Fonte Tavares\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 16.08.2011 às 10 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000707-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paz Barreto Filho [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paz Barreto Filho \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 22.08.2011 às 10 horas e 25 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000703-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Siqueira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Siqueira\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 16.08.2011 às 10 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000708-02.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: André Conceição da Silva [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Etoile Veículos Ltda., Réu: José Elídio Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Conceição da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 22.08.2011 às 10 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000710-69.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Pereira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Bandeirantes Comércio de Mármores Granitos e Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Pereira \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 22.08.2011 às 10 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000709-84.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Portugal [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Portugal\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 22.08.2011 às 10 horas e 35 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000714-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Villela Correa - Casa de Câmbio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva do Nascimento\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 22.08.2011 às 10 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000720-16.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Romão dos Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Players , Réu: Amora Centro Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Romão dos Santos \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 23.08.2011 às 10 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000716-76.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Márcia Ferreira de Pontes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Márcia Ferreira de Pontes\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 22.08.2011 às 10 horas e 55 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000715-91.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Marques dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Marques dos Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 22.08.2011 às 10 horas e 50 minutos. \r\n\r\nId: 1146113"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001101-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142253"
                            ]
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                                "Processo: 0024700-62.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Villar Firmido [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-04.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COELHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY NOVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: DARIO ROBIN ROMANO, Réu: Otavio Afonso Calixto socio Baby Novo Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COELHO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-92.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gil Ferreira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Garcia de Castilho [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gil Ferreira\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-60.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clementino [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Marchetti Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Carlos Frederico Marchetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Clementino\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA VIANA RIBEIRO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA VIANA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-11.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MENEZES DE SAMPAIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Chopperia Braz de Pina Ltda [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)], Réu: Abnis Santos da Silva (sócio), Réu: José Carlos Santos (sócio), Réu: Francisco Antônio Alves da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MENEZES DE SAMPAIO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-96.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Soares Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Soares Mattos , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0102500-64.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: William dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 136. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-20.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita da Silva Penha [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDefiro dez dias de prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0043900-55.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 387. .\r\n\r\nProcesso: 0203400-12.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Macedo Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Macedo Gomes, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 553/554. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185600-29.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FRANCA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FRANCA DA SILVA\r\n\r\nindefiro o requerimento de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Costa Porto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Murilo da Costa Porto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls. 449/450. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-20.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO MONTEIRO CARDOZO [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-79.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA CZARNES SCHWARTZ BIJOUTERIAS ME [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Clara Czarnes Schwartz socio Clara Czarnes Schwaratz Bijouterias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nInformar o valor sacado através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0174300-41.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES FALCAO GOMES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LOURDES FALCAO GOMES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 198/205. ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0051600-77.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Barreto Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Mistica de Anchieta Indústria e Comércio de Embalagem Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Barreto Santos\r\n\r\nManifestar- se sobre a petição de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0067900-90.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INALDO SILVA LEITE [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INALDO SILVA LEITE, Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos da perita em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-35.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR DURAES DE BRITO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR DURAES DE BRITO, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nJulgo os presentes embargos extintos, sem apreciação do mérito, por intempestivos. Custas de R$ 44,26, pela ré, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho Bernardes da Silva Neto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipo Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipo Maquinas e Equipamentos Ltda., Aut Maurilho Bernardes da Silva Neto\r\n\r\nAssim, pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040200-66.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessio Gomes de Oliveira [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessio Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-02.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: DINAIR MIRANDA DA SILVA [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, Réu: Claudia Couto Gonçalez , Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAIR MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nIndique a reclamante o atual endereço do sócio Francisco Recarey Vilar, a fim de que este seja citado para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000257-71.2011.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juliana dos Santos Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nExdo: Micelli e Associados Ltda., Exdo: L Oreal Brasil Comércio de Comésticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juliana dos Santos Silva \r\n\r\nVenha a reclamante com a cópia da sentença de Embargos de Declaração indicada à fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0046600-72.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA MELO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA MELO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-33.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LESSA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO COOP-COOPERATIVA TRABALHO PRESTACAO SERVICOS PROCESSA DADOS LTDA [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPague a segunda Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197500-14.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA ANTUNES FERNANDES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ (EM LIQUID) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.), Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ (EM LIQUID), Aut LOURDES MARIA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nJulgo improcedentes os pedidos formulados nos presentes embargos. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0227300-92.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA RIZO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 16221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0194900-49.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.S. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.S., Aut CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-54.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nEmbargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0164100-86.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Luis Claudio da Silva\r\n\r\nEmbargos acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0140300-97.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cardoso de Aguiar da Rosa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cardoso de Aguiar da Rosa, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nEmbargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0058000-10.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Rodrigues [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Rodrigues , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nEmbargos rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Valéria da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria Comércio e Exportação Ltda.) [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Valéria da Silva, Réu Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria Comércio e Exportação Ltda.)\r\n\r\nEmbargos acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0115400-84.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Salgado [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Maria de Fatima Salgado\r\n\r\nPedidos julgados procedentes em parte na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0159900-36.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Wayne Monteiro de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Wayne Monteiro de Lima , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nEmbargos acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0121200-40.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar- se sobre a petição de fls. 166/167. \r\n\r\nProcesso: 0136400-72.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Souza [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda., Aut Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 156/166, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0123500-91.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Oliveira Teixeira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Aut: Michael Santos de Oliveira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Centrais Eletricas S.A. Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas S.A. Eletrobras\r\n\r\nDefiro mais dez dias de prazo à segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001006-25.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Novaes da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Valber Novaes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls. 98/101. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-19.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Pener [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nNão cabe impugnação na atual fase processual \r\n\r\nProcesso: 0073400-74.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRejeito a garantia do Juízo oferecida pela ré \r\n\r\nProcesso: 0069400-26.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Iara de Andrade Leao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Iara de Andrade Leao\r\n\r\nÀ reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055100-25.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Americo Lopes do Nascimento Guimaraes Junior [Adv. Joao Paulo dos Anjos (OAB: RJ 86740 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Antonio Vilar Moronas socio Churrascaria Santos Anjos Ltda, Réu: Francisco Recarey Vilar socio Churrascaria Santos Anjos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nDeixo de devolver o prazo de fl. 77 à reclamada \r\n\r\nProcesso: 0061100-70.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique do Nascimento Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique do Nascimento Marques \r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000212-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Lopes da Costa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ricardo Luiz Lopes da Costa \r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo reclamante à fl. 216 e devolvo o prazo de fl. 211 à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0017800-63.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mello Lopes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Mello Lopes\r\n\r\nInformar os dados da representante dos alimentandos, a fim de que seja liberada a quantia retida. \r\n\r\nProcesso: 0105000-84.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSIMARA TEIXEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSIMARA TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0056500-79.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE DE ARAUJO CARNEIRO SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de fl. 559. \r\n\r\nProcesso: 0056100-94.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Timoteo da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no valor indicado à fl. 185, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Neves [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Ligia Baptista Mendes socio Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Marlene Medronho socia Assemp Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-09.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE PAULA RAMOS [Adv. Elaine de Paula Ramos (OAB: RJ 160824 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 485. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenir Gomes da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenir Gomes da Costa\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0155800-38.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vianna de Lima [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Vianna de Lima\r\n\r\nDefiro mais dez dias de prazo à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0152100-98.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nId: 1139571"
                            ],
                            "1139570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0136800-91.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Muniz Cotrim de Souza\r\n\r\nRéu: Empresa Crisferrer Marketing e Publicidade - Revista Portal Barranews, Anderson George de Castro, Franklin Santos Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson George de Castro, Empresa Crisferrer Marketing e Publicidade - Revista Portal Barranews, Franklin Santos Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0198500-10.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PENEDO FERNANDES ANTONIO\r\n\r\nRéu: MANIA DE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA, Nilton Sardinha Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Nilton Sardinha Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 86/87, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX NALDO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aelson Faria de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1139570"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048600-57.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON CESAR VILLAR ANESI, Réu TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA\r\n\r\nCONVOLO OS VALORES BLOQUEADOS EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO E O AUTOR IMPUGNAÇÃO, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nId: 1145506"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-98.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Antônio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Antônio da Silva \r\n\r\nDevolvo ao autor o prazo de 10 dias mencionado em ata para se manifestar sobre documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000562-74.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Houston Severino Delfino da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Criação Paisagismo Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criação Paisagismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Diogo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Diogo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-22.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Fernandes Ferreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Iracema Fernandes Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-78.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 371, fixando o crédito exequendo em R$ 81.782,64, equivalentes a 6.692.501,82 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na sentença de fls. 221/222 e no V. Acórdão de fls. 262/267, para todos os efeitos legais. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 250 (ALVARÁ Nº487/2011), com os acréscimos legais, ao reclamante. Expeça-se mandado de citação pela diferença, no valor de R$ 75.836,60, equivalentes a 6.205.920,76 TR's, acrescido das custas de R$ 419,97. \r\n\r\nProcesso: 0040600-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlisses Jorge Conrado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlisses Jorge Conrado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência do despacho de fl. 789. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-07.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Brasil [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Brasil \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 85, fixando o crédito exequendo em R$ 2.604,05, equivalentes a 213.105,28 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na sentença de fls. 75/76, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0099000-72.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Viviane Silva de Lima [Adv. Yeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Viviane Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 151, fixando o crédito exequendo em R$ 4.795,13, equivalentes a 392.357,78 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na sentença de fls. 120/127, para todos os efeitos legais. Fixo ainda o crédito previdenciário em R$ 86,80. \r\n\r\nProcesso: 0057200-64.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Serra [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Serra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 309, fixando o crédito exequendo em R$ 39.582,73, equivalentes a 3.239.581,55 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na sentença de fls. 223/228, para todos os efeitos legais. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 245 (ALVARÁ Nº493/2011), com os acréscimos legais, ao reclamante. Expeça-se mandado de citação pela diferença, no valor de R$ 33.677,10, equivalentes a 2.756.245,26 TR's, acrescido das custas de R$ 208,97. \r\n\r\nProcesso: 0102700-27.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Araujo Dantas [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Araujo Dantas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 334, fixando o crédito exequendo em R$ 70.030,35 equivalentes a 5.730.178,90 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada no V. Acórdão de fls. 260/264, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000413-78.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Delfino de Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Delfino de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 40, fixando o crédito exequendo em R$ 15.240,70, equivalentes a 1.247.101,28 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na sentença de fls. 219/21, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000968-95.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araújo de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Araújo de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001004-40.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cristiano Volotão Coelho [Adv. Carlos Canvto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cristiano Volotão Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000269-07.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Subreiro da Silva [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviço de Administração Geral Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147400-20.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Caetano Reis [Adv. José da Consolação Oliveira (OAB: RJ 56091 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Caetano Reis , Réu Milton dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73: \"...Indefiro o requerimento do Reclamado relativo à Gratuidade de Justiça, uma vez que sem amparo legal. Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao Recurso Ordinário apresentado pelo Réu, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Garrido Cabral [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Garrido Cabral , Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000035-25.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Rafaela Cordeiro Alves dos Santos [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerina Comércio e Presentes e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Rafaela Cordeiro Alves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096100-19.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Passos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-42.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Calgaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Calgaro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Duran Parra [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Duran Parra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132500-03.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO/RJ) [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-24.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva , Réu CONTAX S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018600-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues dos Santos Junior [Adv. Marcelle Agostinho Tasoko (OAB: SP 200675 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Rubens Rodrigues dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido o feito em diligência para expedição de novo ofício ao Clube dos 13, conforme decisão de fl. 785. \r\n\r\nProcesso: 0157700-12.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Siqueira de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: J. Nascimento Materiais de Construcao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANS Rio Empreendimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Siqueira de Araujo, Réu Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 259: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0152000-84.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fernandes de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fernandes de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043100-07.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A., Réu: Sinaf Previdencial Cia. de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000099-35.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes de Melo [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícia Internacional Restaurante e Lanchonete Ltda. EPP, Réu: Clube Internacional de Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 72, fixando o crédito exequendo em R$ 51.667,70, equivalentes a 4.228.655,47 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 28/34, para todos os efeitos legais. Fixo o imposto de renda devido pelo reclamante no importe de R$ 54,71, que deverá ser deduzido do crédito do autor à época própria. \r\n\r\nProcesso: 0117900-40.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Penna Gomes [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Penna Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 449, fixando o crédito exequendo em R$ 4.079,94, equivalentes a 333.931,91 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas no V. Acórdão de fls. 410/422, para todos os efeitos legais. Fixo ainda o crédito previdenciário em R$ 904,74. \r\n\r\nProcesso: 0106900-77.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Freitas Gomes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Seaco Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Magnani (OAB: RJ 73776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Seaco Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 372: \"...Intime-se a Ré, consoante o Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0000495-12.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliana de Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Convivência Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \"...Intime-se o reclamante para refazer seus cálculos, na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0050800-05.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Jimenez Monteiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Jimenez Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 293, fixando o crédito exequendo em R$ 45.465,26, equivalentes a 3.720.287,38 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas no V. Acordão de fls. 231/245, para todos os efeitos legais. Acresça-se que, do valor total da condenação, 2.485,70 equivalentes a 203.397,46 TR's corresponde ao FGTS que deve ser recolhido junto à conta vinculada do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142900-76.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 590, fixando o crédito exequendo em R$ 21.208,67, equivalentes a 1.735.955,36 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 505/510 e no V. Acórdão de fls. 556/563, para todos os efeitos legais. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 529 (ALVARÁ Nº 499/2011), com os acréscimos legais, ao reclamante. Expeça-se mandado de citação à reclamada pela diferença, no valor de R$ 15.286,30, equivalentes a 1.251.202,19 TR's, acrescido das custas de R$ 357,10. \r\n\r\nProcesso: 0153500-88.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Almeida Amaral [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Komeak Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Almeida Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 102, fixando o crédito exequendo em R$ 1.643,55, equivalentes a 134.501,79 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas no V. Acórdão de de fls. 74/75, para todos os efeitos legais. Fixo ainda o crédito previdenciário em R$ 28,59. \r\n\r\nProcesso: 0000911-77.2010.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Esnard da Silva Veras [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Exdo: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Esnard da Silva Veras \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45: \"...Intime-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0015600-97.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laucilea Lima Dutra [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laucilea Lima Dutra\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 252, fixando o crédito exequendo em R$ 8.995,49, equivalentes a 736.048,97 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 134/136, para todos os efeitos legais. Fixo ainda o crédito previdenciário em R$ 1.153,53 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001094-48.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Magela Lima Junior [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Mútiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Mútiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \"...Diga a reclamada sobre os cálculos apresentados pela União Federal...\" \r\n\r\nProcesso: 0095100-81.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Rodrigues Porto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Loja Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Rodrigues Porto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000433-69.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Santana [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Santana, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156: \"...Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos, na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0043800-51.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidison Goncalves Pontes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cleidison Goncalves Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-02.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Maganha Filho [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Maganha Filho , Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 125: \"...Isto posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1146109"
                            ],
                            "1146106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2011\r\n\r\n0015600-97.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laucilea Lima Dutra\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.995,49, acrescido das custas de R$ 356,04 e crédito previdenciário de R$ 1.153,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146106"
                            ],
                            "1146107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000505-22.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Italobras Construçlões Ltda., RJZ Engenharia Ltda. Cyrela Braga\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Italobras Construçlões Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: a) concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; b) condenação solidária/subsidiária das rés ao pagamento dos direitos do autor; c) seja condenada a 1ª Ré a proceder a baixa na CTPS do autor, com data de 13/11/09; d) horas extras de todo o período laboral; e) dobras dos domintos e feriados trabalhados; f) aviso prévio de 30 dias; g) 13º salário/09 de 06/12 avos; h) férias proporcionais de 2009, de 06/12 avos + 1/3; i) RSR-enunciado nº 172 - TST; j) FGTS cód. 01 + multa fundiária de 40%; k) entrega ao autor em audiência, as guias de seguro desemprego, ou pagamento em espécie dos valores ou prestações; l) multo do art. 477, § 8º da CLT; m) pagamento do salário retido no valor de R$ 1.403,23; n) pagamento do vale transporte; o) expedição pela e. Vara dos ofícios mencionados; p) honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, art. 133, da Constituição Federal/88; q) multa do art. 467 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146107"
                            ],
                            "1146108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0157700-12.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Siqueira de Araujo\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia S.A., J. Nascimento Materiais de Construcao Ltda., ANS Rio Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANS Rio Empreendimentos Ltda., J. Nascimento Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 259: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0007400-67.2009.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. \r\n\r\nCgto: Douglas Costa Alves Tavares (Espólio de) , Bruna Fagundes de Oliveira representada por Jaciara Fagundes Turiman\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Cordeiro Tavares, Douglas Sady Cordeiro Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: \"...Inicialmente, cientifiquem-se todos os herdeiros do de cujus do teor da sentença proferida (procedentes), que deferiu o pagamento das verbas trabalhistas deixadas pelo falecido apenas à Bruna Fagundes de Oliveira (habilitada como dependente perante a Previdência Social), para que requeiram o que for de seu interesse...\" \r\n\r\nProcesso: 0157000-02.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Maganha Filho \r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda., COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 125: \"...Isto posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra...\" Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146108"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0107100-78.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Correa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos Correa\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107600-47.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilce de Souza Firmino Carneiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilce de Souza Firmino Carneiro\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000621-22.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Borges da Fonseca [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Borges da Fonseca \r\n\r\nProceder à correta juntada dos documentos de fls. 20/25 na forma do Provimento nº 12/92, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0100400-52.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Agafer Engenharia Ltda. n/p do sócio Luciano Henriques Ferreira da Silva, Réu: EPE EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agafer Engenharia Ltda. n/p do sócio Manoel Tancredo das Dores [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Silva\r\n\r\nDeferida a suspensão da execução requerida às fls. 227 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113800-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Moço [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Conf Artigos Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Moço \r\n\r\nIndeferida por ora a citação por Edital. \r\n\r\nProcesso: 0036100-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva Carvalho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silva Carvalho \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112600-28.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Melo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Melo\r\n\r\nManifestações, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 308/312 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103400-26.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Cruz Brasil [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Rio Pizzaria Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Cruz Brasil , Réu Hot Rio Pizzaria Ltda. \r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 37 dos autos quanto à especificação de provas, deverão as partes dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001296-19.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Souza [Adv. Marcio Caldas de Oliveira (OAB: RJ 106999 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva de Souza \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 82 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001313-55.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Viana de Albergaria [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercred Serviços de Cobranças e Informações Cadastrais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Viana de Albergaria \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-51.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Oliveira Mendes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Oliveira Mendes \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000737-62.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Souza Cordeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Apetite Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson de Souza Cordeiro , Réu Leblon Apetite Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000538-06.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Delamônica Vasconcellos Rodrigues Marinho [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercervice Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. , Réu: Condomínio Residencial Bosque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delamônica Vasconcellos Rodrigues Marinho\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 36/38 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0018400-58.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Carolina Inácio [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000379-97.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Bezerra [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Caixa D Agua [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores da Caixa D Agua \r\n\r\nDiligenciar junto ao órgão competente relativamente ao parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001404-48.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alves Eugenio [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Alves Eugenio , Réu Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 206/209 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0105000-82.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bertock da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copacabana One Flat [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bertock da Silva\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 323 dos autos quanto à especificação de provas, deverá a parte Autora dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001222-62.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Araújo Mattos [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. -Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Araújo Mattos , Réu Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 90/91 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000784-36.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamara Soares Alo [Adv. Waldyr Figueiredo Motta da Silva Junior (OAB: RJ 119501 - D)]\r\n\r\nRéu: Haydee Figueiredo da Camara [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haydee Figueiredo da Camara, Aut Itamara Soares Alo\r\n\r\nPrejudicada a preliminar arguida pela Ré na sua peça de defesa, considerando-se o valor da causa bem como o constante de fls. 02/05 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001279-80.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Adilson Gonçalves Soares [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Adilson Gonçalves Soares, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 66/67 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000608-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicléia Gomes Costa [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda., Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicléia Gomes Costa\r\n\r\nRegularizar o pólo passivo da relação processual, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a natureza jurídica da segunda ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000436-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Villarinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 1172/1174 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0109100-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Guimarães [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Guimarães , Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 1779/1789 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000451-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Sobrinho [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: ZG Participação SPE 03 Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Sobrinho, Réu ZG Participação SPE 03 Ltda.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar arguida, tendo em vista a decisão do STF nas Adins ns.º 2139 e 2160. Informarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cardoso da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000533-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva Gonçalves [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 413 dos autos quanto à especificação de provas, deverá a parte Ré dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0016300-04.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Linhares Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Linhares Ventura\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 186 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Andrade Evangelista [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Santander S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Andrade Evangelista \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselice Calmon dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV , Aut Joselice Calmon dos Santos \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0001189-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Anderson Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Anderson Araujo\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação da CPI relativamente à terceira testemunha de fls. 223, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDemais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032900-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uruguacy da Silva Lara [Adv. Elaine Coelho Ventura (OAB: RJ 138800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uruguacy da Silva Lara\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 277 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-26.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Pereira [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Pereira, Réu Motoflip Saar Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 64/66 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000214-16.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nCgto: Willer Alex do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000097-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Linz Ferreira [Adv. Jose Inacio dos Santos Esteves (OAB: RJ 88263 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Regia [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Linz Ferreira\r\n\r\nIndeferida a desconsideração da personalidade jurídica relativamente ao sócio Altanir da Costa Bernardo, considerando-se os termos da alteração contratual de fls. 22/23 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000203-84.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho de Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Paulo Roberto Coelho de Almeida\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 94/97 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000517-30.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alexandre da Silva Torres [Adv. Flavia Silva da Costa (OAB: RJ 155974 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboin e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alexandre da Silva Torres\r\n\r\nConsiderando-se o valor dado à causa na inicial, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProcesso: 0037700-11.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Vieira dos Santos Augusto [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniele Cristina Vieira dos Santos Augusto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 494/500 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-58.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa dos Santos\r\n\r\nIndefiro a aplicação do art. 475-J, do CPC, uma vez que não há nenhuma decisão expressa nos presentes autos determinando-a, nem mesmo na sentença de fls. 120/126. Promover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0062200-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinei Moreira Fernandes [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH de Paula Transporte e Turismo\r\n\r\nIndeferida a expedição de ofício, considerando-se os esclarescimentos do perito de fls. 291 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000488-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Murilo Vieira Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 8000 Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia 8000 Ltda., Aut Francisco Murilo Vieira Carvalho\r\n\r\nAs preliminares suscitadas serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001397-56.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Souza Magalhães [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Class Brasil Transportes Turísticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maique de Souza Magalhães\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 48/51 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Francisco de Freitas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a certidão do oficial de justiça constante de fls. 189-verso dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0073700-05.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuela Barroso Silva de Aragão [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Promoção Copacabana Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela Barroso Silva de Aragão\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 87 dos autos quanto à especificação de provas, deverá a parte Autora dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0046900-37.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Adriana Marques dos Santos [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Uba Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uba Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103/109 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos , Réu Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000600-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos Pereira [Adv. Regina Fernandes (OAB: RJ 29158 - P)]\r\n\r\nRéu: Ixo Recreio Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21/22 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-83.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira de Sant Anna [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Rossi Securities Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira de Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/40 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bezerra de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bezerra de Oliveira , Réu Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0043100-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baldoíno da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 895 dos autos quanto à especificação de provas, deverão dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0039900-20.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Alves da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Opportrans Concessionária Metroviária - Metrô RJ [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda., Réu Opportrans Concessionária Metroviária - Metrô RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0040300-97.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Guedes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 89 dos autos quanto à especificação de provas, deverá a parte Ré dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0103900-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Siqueira Martins [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Mulher Centro de Beleza Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Siqueira Martins \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000685-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Guedes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. , Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: SIEMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica do Atlântico \r\n\r\nTomar as providências necessárias para a notificação da empresa Siemes Ltda., no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania da Silva Paiva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania da Silva Paiva\r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000179-56.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Cabral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Cabral , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado para o dia 01.08.2011 `as 12:20 horas, referente a oitiva da testemunha da CPI 000786-02.2011.5.01.0262). \r\n\r\nProcesso: 0000442-88.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro de Oliveira, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferida a tutela requerida às fls. 73, considerando-se as manifestações de fls. 26/27 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116000-79.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires de Oliveira Ramos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papeis Frade Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)], Réu: Reciclagem de Metais Silva Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires de Oliveira Ramos, Réu Distribuidora de Papeis Frade Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000392-62.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Paula Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Pelo - Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Paula Carvalho , Réu Universidade do Pelo - Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar arguida, tendo em vista a decisão do STF nas Adins ns.º 2139 e 2160. Informarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000054-88.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Oliveira de Mesquita [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Margarete Nunes de Oliveira Okamoto (OAB: SP 190283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Oliveira de Mesquita, Réu Tursan Turismo Santo André Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado para o dia 31.08.2011 `as 11:05 horas, referente a oitiva da testemunha Fabiano Ferreira da Silva (CPI 000731-68.2011.5.01.0224). \r\n\r\nProcesso: 0000316-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Alves \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 129/132 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0107900-72.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Figueiredo Barbosa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Figueiredo Barbosa\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se os termos do art. 436, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000874-44.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Oliveira Barbosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, considerando-se a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 50 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078400-24.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares Escobar [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Fabiana Soares Escobar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-12.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoela Alves Barroso Machado [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Alves Barroso Machado \r\n\r\nEmendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 852-B,I, da CLT, sob as penas do art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000282-63.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Paula Martins [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Personal Cine Transporte Ltda. ME [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Personal Cine Transporte Ltda. ME , Aut Daniel de Paula Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73/77 dos autos. Indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000773-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Vicente Filho [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Vicente Filho, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0045200-26.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Marciano [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 106 dos autos quanto à especificação de provas, deverá dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nId: 1145773"
                            ],
                            "1145775": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0140400-31.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezio Bianchini Gaspar [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezio Bianchini Gaspar, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 791/792 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-84.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Rosivaldo Braz Barreto, Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 449/450 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-95.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Martins Eduvirges [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Martins Eduvirges, Réu Sada Transportes e Armazenagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164/165 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-57.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Kroll de Lima Miguel [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Kroll de Lima Miguel \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129400-63.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Ricardo Franco Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte consignatária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0144700-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0152400-29.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Franco [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogim Microcráfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: SMART SOLUTIONS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Franco, Réu MGI Tecnogim Microcráfica no Gerenciamento da Informação Ltda., Réu SMART SOLUTIONS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0123500-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Monteiro da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. , Aut Roberto Monteiro da Silva\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0165800-76.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Conceição [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Social Clube [Adv. Denilson Miguel de Souza (OAB: RJ 116074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudio Social Clube, Aut Sergio da Silva Conceição\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton de Souza Barbosa [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertema Serviço Técnico Ltda. [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)], Réu: Fluminense [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertema Serviço Técnico Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se o contido às fls. 79 dos autos, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0122700-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilk Caldeira dos Santos [Adv. Monique Lima de Andrade (OAB: RJ 137197 - D)]\r\n\r\nRéu: JG 740 Transportes Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG 740 Transportes Ltda. ME, Aut Wilk Caldeira dos Santos\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0136200-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente José da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: John Somers Estanhos Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente José da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré , no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1145775"
                            ],
                            "1145781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0160900-84.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Braz Barreto\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 437/442 e 449/450 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Wissocosky\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. n/p Mauro Resende Sobreira, Banco Itaú S.A., Banco Bradesco S.A., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda. n/p Mauro Resende Sobreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0161100-91.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierri de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145781"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1144896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Giusti Haidar [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Giusti Haidar\r\n\r\nDê-se ciência à autora da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0141000-78.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Leandro Quariguazi Teixeira Lopes (OAB: RJ 156774 - D)]\r\n\r\nRéu: Cac Delicatessem Ltda. ME [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cac Delicatessem Ltda. ME, Aut Raimundo Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-58.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Calegari Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: CDA Centro de Diagnosticos Avancados [Adv. Alan Baumgratz Andrino (OAB: RJ 112382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Calegari Gomes\r\n\r\nContraminutar agravo de petição da reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-43.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Correa dos Santos [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento , Réu: Enildo Gregorio do Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Correa dos Santos\r\n\r\nSuspenda-se a execução pelo período de 1 ano, para que o autor indique meios efetivos para seu prosseguimento, na forma do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0037500-98.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Laranjeira [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda., Réu: Adeilton José dos Santos Oliveira, Réu: Verônica Menezes Barreto Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Laranjeira\r\n\r\nSuspenda-se a execução pelo período de 1 ano, para que o autor indique meios efetivos para seu prosseguimento, na forma do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Tarso Ramos de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Tarso Ramos de Oliveira \r\n\r\nApresente o autor as peças para formação de carta de sentença, com o pagamento dos emolumentos correspondentes (art. 789-B IV, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0119300-80.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina dos Santos Rodrigues [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina dos Santos Rodrigues \r\n\r\nApresente a autora a cópia mencionada a fls. 141(cópia da sentença de decretação de falência da ré). \r\n\r\nProcesso: 0103700-82.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Soares Vidal [Adv. Anderson Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 144046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Marcos Soares Vidal \r\n\r\nDê-se ciência às partes do bloqueio de fls. 74, realizado por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000681-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Hespanhol [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espço Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Espço Livre Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-32.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando João Barroso de Carvalho Júnior [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicofandega Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicofandega Comércio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nVista à reclamada da petição de fls. 45/46, inclusive para comprovação do depósito, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0070400-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bobek [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Bobek\r\n\r\nVista à parte exequente dos bens penhorados, já que diferem dos indicados às fls. 120. Em caso de concordância, deverá se manifestar sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000661-98.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Ribeiro [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Ribeiro \r\n\r\nIntime-se o autor a regularizar a representação (CPC, art. 13), em 15 dias, juntando instrumento da outorga (procuração), sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem julgamento do mérito. Após, conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0063100-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Martins da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Érica Alves Gonçalves, Réu: Alberto da Silva Correa Neto, Réu: Fabiano Reis Berlando, Réu: Mauro Rezende Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 129. \r\n\r\nId: 1144896"
                            ],
                            "1144899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0153300-72.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Sousa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - Fio Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-61.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Bull Bass Auto Center Ltda., Ruy Castro de Azevedo, SELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN SILVEIRA ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 40, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 27.744,83, correspondente a 2.285.110,48 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000510-69.2010.5.01.0079 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Seprovig Vigilância Seg. e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS LOPES DA CUNHA , sócio de Seprovig Vigilância Seg. e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.205. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062000-29.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira \r\n\r\nRéu: Alexandre Barbosa Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Barbosa Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de liquidação apresentados pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0024900-74.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Thiago Martins Azevedo Soares\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Beni Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente: Paulo Thiago M. Azevedo Soares\r\n\r\nExecutado: Organização Beni Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA E IVAN MÁRCIO REBELLO FARIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 25.095,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001200-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda., Fibra Seg. N/P Mauro de Rezende Sobreira, Fibra Segurança N/P Fabiano Seraphim Celano, Fibra segurança e Vig. N/P Jaime Valverde da Trindade, Fibra Seg. e Vig. N/P Erica Alves Gonçalves, Fibra seg. e Vig. N/P Marcelo Campos Fernandes, Fibra Seg. Vig. N/P Carlos Alberto de Carvalho, Fibra Seg. e Vig. N/P Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e que os embargos declaratórios do reclamante foram rejeitados. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Fabiano Seraphim Celano, Jaime Valverde da Trindade, Érica Alves Gonçalves, Alberto da Silva Correa Neto, Fabiano Reis Berlando, Mauro Rezende Sobreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto da Silva Correa Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0015300-29.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acremildo Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.153 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 25.928,72, correspondente a 2.123.112,59 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001257-19.2010.5.01.0079 - CartPrec\r\n\r\nAut: Agostinho Gomes\r\n\r\nRéu: Partime Serviços Temporários Ltda. , Magali de Souto Arruda Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Magali de Souto Arruda Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.02. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado (R$ 10.557,51), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144899"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0142700-23.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Souza Araújo [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: GB de Souza Cabeleireiro [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Souza Araújo\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001555-08.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Correia Amaral [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Eliezer Correia Amaral\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 174 e 184. \r\n\r\nProcesso: 0001565-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Devaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Moura Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Moura Gomes\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001407-94.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Juracy dos Santos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Juracy dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 49/50, mantida a audiência já designada. Parte: 1a ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0047000-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzinete Antonia da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzinete Antonia da Silva , Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 222/226, sendo a 1a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Cunha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gutemberg da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-28.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jainio de Araujo Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jainio de Araujo Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 125, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000686-11.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Soares de Mesquita [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Soares de Mesquita \r\n\r\nTrazer aos autos, sob as penas do art. 284 do CPC, em 10 dias, o CNPJ da 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Arigony [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Espal Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Espal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144800-48.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Figueiredo [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Figueiredo\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-03.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Almeida [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues de Almeida \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, o CNPJ da 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0106400-96.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Oliveira Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-20.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Amigas da Gente [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilza da Silva Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Amigas da Gente \r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0000676-64.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Roldan Mussolino [Adv. Roberto Wilson Cardoso (OAB: RJ 83087 - D)]\r\n\r\nRéu: Solcat Editora Multi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Roldan Mussolino\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do CPC, o número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0001034-63.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000572-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antão Rodrigues [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Impermeabilização Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMM Impermeabilização Ltda., Aut José Antão Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 8.323,90, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000824-12.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicardo Rodrigues Brito [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: MCFF Bufe Preparo de Alimentos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicardo Rodrigues Brito, Réu MCFF Bufe Preparo de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 244 e 552. \r\n\r\nProcesso: 0000552-18.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Diniz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Diniz \r\n\r\nComprovar o quantum sacado através do alvará de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000462-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Sant Anna [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação , Réu CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. , Aut Rogério Rodrigues Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/07/2011, às 10:50h, para inquirição da testemunha Francisco Sergio Sampaio, na 2a Vara do Trabalho de Itajaí/SC. \r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: GR. Goffre Seguranca e Telecom Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bastos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se quanto ao contrato de fls. 237/245. \r\n\r\nProcesso: 0000176-32.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Motta [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Motta \r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de condução coercitiva de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000115-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Ivo de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Ivo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de citação de fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0000442-19.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Costa de Souza [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Expresso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnóstico da América S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2011, às 11:00h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1145882"
                            ],
                            "1145884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0131700-60.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Info Passeio Informatica de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Braz e Luciene Martins França, sócios da reclamada Info Passeio Informatica de Campo Grande Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré livres e desembaraçados capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e prosseguimento da execução sobre seu patrimônio particular.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145884"
                            ],
                            "1145885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077200-44.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Bianca Casini (OAB: RJ 107252 D)\r\n\r\nJulio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020800-10.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-81.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nRogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-24.2009.5.01.0080 - RTSum - Carga: Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-09.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Bruno Aurelio Lisboa da Silva (OAB: RJ 165255 E)\r\n\r\nArlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-41.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nDurval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-88.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Joel Evaristo da Silva Sobrinho (OAB: RJ 187218 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-92.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027100-17.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001512-71.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-38.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nRicardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-25.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: André Joaquim Soares Quinete (OAB: RJ 176851 E)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-23.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145885"
                            ],
                            "1145883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001504-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Castilho\r\n\r\nRéu: JAM Transportes Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAM Transportes Frigoríficos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145883"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1146210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-62.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Alves de Araujo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Globo comunicação e participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo comunicação e participações S/A, Réu Let Servicos Temporarios Ltda., Aut Sandra Aparecida Alves de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos adequados aos termos da sentença e conforme discriminado no despacho de fls 506, do qual deverão tomar ciência integral. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, concedido períodos diversos para cada rda. \r\n\r\nProcesso: 0001367-09.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Bauer Cesar [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Bauer Cesar, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios da 1ª rda e acolhidos em parte os da 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-79.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Oliveira Filho [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Antonio Adolfo Produções Musicais Ltda. EPP [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Adolfo Produções Musicais Ltda. EPP, Réu Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., Aut Walter Alves Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls167 a 173, no total de R$ 26.983,35, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 174 . \r\n\r\nProcesso: 0144500-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gama Misael [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gama Misael \r\n\r\nDeferido mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-11.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fabiano de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferido mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0028900-79.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Paulino da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Paulino da Silva\r\n\r\nEsclarecer seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000078-41.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nahum Ochs [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Omnisys Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nahum Ochs\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000369-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Ramos Alves Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Ramos Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0152100-89.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro\r\n\r\nManifestações recíprocas sobre o ofício do INSS. fls 674/686 \r\n\r\nProcesso: 0164800-29.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Figueiredo Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Luiz Figueiredo Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 306, no total de R$ 27.054,45 , sendo a RDA ao pagamento, em 3dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 322. \r\n\r\nProcesso: 0147800-50.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes Quintanilha [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Matte Leão LTDA [Adv. Thais Malina (OAB: RJ 134109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bebidas Matte Leão LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 181/182, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0156000-46.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Dutra Soares Rosadas [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme , Réu: Colégio Seme N/P Sócia Glória Maria Ventapane dos Santos, Réu: Colégio Seme N/P Sócia Jane Mara Ventapane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Dutra Soares Rosadas \r\n\r\nAtender a promoção da contaria conforme determinado às fls 111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Batista Ferreira [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Senhor de Anchieta [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Senhor de Anchieta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 121 e regularizar sua representação sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000100-36.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silveira Perez Rodriguez [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-74.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Silveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: SECURITAS AB [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)], Réu: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 593 \r\n\r\nProcesso: 0000230-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro do Amaral [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construções e Serviços Ltda. , Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro do Amaral \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000315-75.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Guimarães da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)], Réu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Guimarães da Silva , Réu Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer , Réu Mayer Tecno Ltda. ME , Réu Nurse Assistance Ltda. ME\r\n\r\nTomar cienciade que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-21.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piter Charles Alfredo Santana [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: CEG Rio S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, art 879, CLT. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000378-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nascimento Santos [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Jambo Ltda. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Jambo Ltda. , Aut Simone Nascimento Santos \r\n\r\nTomar cienciade que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aleluia de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Refugio Carioca Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refugio Carioca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.82 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0080200-75.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Urbano da Silva [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Urbano da Silva , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Ribeiro Vicente [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Ribeiro Vicente \r\n\r\nJuntar aos autos os recibos salariais como empregado do Shopping Rio Sul e Conbrás Eng. Ltda, comprovando o adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0056800-32.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Aurenice de Souza [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Ivoneide Aurenice de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvaras. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-95.2009.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Airton Souza da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Madureira Shopping, Shopping Citta América, Shopping Paço do Ouvidor , Cgte Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. Em caso de mpugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0052200-65.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxlei dos Santos Luzia [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Maxlei dos Santos Luzia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001215-58.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Borges dos Santos [Adv. Antonio Correia da Cunha (OAB: RJ 75794 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Borges dos Santos \r\n\r\nNada a deferir \r\n\r\nProcesso: 0147400-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Dias Tanuri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Conceição Dias Tanuri \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rte foram acolhidos em parte e os da rda não acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-72.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Leal Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Leal Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 172 \r\n\r\nProcesso: 0056200-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul José Beiriz Marques [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Raul José Beiriz Marques\r\n\r\nApresentar quesitos para perícia que terá início dia 30/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0165500-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Miranda da Silva [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier Assistência Médica Domiciliar [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopeserv Cooperativa de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzi Miranda da Silva \r\n\r\nCumprir integralmente o comando de fls 148, sob pena de extinção. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Porfirio de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Porfirio de Souza , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0018700-76.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: VIVIAN SCHUTZ [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: IRACEMA YASSUKO OISHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Paula Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 352 \r\n\r\nProcesso: 0000495-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton José dos Santos [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Oton José dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1146210"
                            ],
                            "1146208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0004200-39.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva e Silva\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Ari Pinto de Oliveira, Jeferson Moreira Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Ari Pinto de Oliveira, Jeferson Moreira Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 3 dias, o pagamento da condenação sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146208"
                            ],
                            "1146209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001453-77.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Fontes Corrrea\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Te chno Service Cessão de Mão de Obra N/P Sócia Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra N/P Sócio Paulo Márcio Gama Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente, conforme fls 142/150. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1144992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215300-38.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA COSTA LIMA [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido pelos depósitos recursais mencionados na petição de fls. 661, no prazo de 05 dias, sob pena de não pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0210400-31.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Venceslau Justino [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cabral [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Venceslau Justino\r\n\r\nTomar ciência do teor dos ofícios de fls. 96/100. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avair da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avair da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-57.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MARCIANO RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Roberto de Paulo Almeida (OAB: RJ 72359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MARCIANO RIBEIRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-53.1987.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento do crédito exequendo conforme teor de fls. 2059/2060, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0226300-64.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENY MARQUES DE BRITO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENY MARQUES DE BRITO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-03.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Iumi Miki [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Iumi Miki\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 120,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-22.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edis Ferreira da Silva ( Espólio de ) Representado por Monica Arruda da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson de Andrade Motta (Motta Joias) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edis Ferreira da Silva ( Espólio de ) Representado por Monica Arruda da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 600/2011, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0055600-45.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marciano de Freitas [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Landin Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: M F Almeida Manutencao [Adv. Simone Cruz Evangelista (OAB: RJ 137922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Landin Distribuidora de Carnes Ltda., Réu M F Almeida Manutencao\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-07.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE MOURA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-38.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselane da Silva Bastos [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Antonio J. F. Trindade [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio J. F. Trindade, Aut Roselane da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes para todos os fins legais, multa de 50% sobre as parcelas vincendas em caso de inadimplência. Ao final deverá a ré comprovar recolhimento do INSS. Custas de R$ 80,00, pro rata, dispensadas as autoras. \r\n\r\nProcesso: 0015600-95.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Emídio Ferreira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Emídio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-49.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja\r\n\r\nDiga o autor sobre fls. 1688/1700. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0071400-50.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe Ferreira [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-05.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Moreira Peres da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti-Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Réu: Rotativo Barra Ltda [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeti-Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-79.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Moreira Leite [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundicoes Ltda, Aut Edmar Moreira Leite\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0067000-56.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Maria do Carmo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirce Cabral de Carvalho [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 85/86. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-55.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Dias Soarez [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Dias Soarez\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-67.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDES [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JANE LTDA, Réu: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDES, Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI S A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se integralmente garantido pelo montante penhorado \"on line\", não mencionado às fls. 165/166, devendo as partes se manifestarem.( prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0242000-70.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Rosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Santa Cruz [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rosa da Silva, Réu Grafica Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: improcedente. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001241-09.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Yanet Molina Izquierdo [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Y.P.S. Martins Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yanet Molina Izquierdo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos termos da r. Sentença de fls. 59/60, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-67.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO TEIXEIRA DA SILVA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001210-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vasques dos Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 48/49. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-27.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelma de Souza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelma de Souza de Oliveira\r\n\r\nRecolher 20% dos honorários periciais de fls. 477. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0097700-10.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Faustino da Costa Filho [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Engenharia Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-25.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Miguel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis Aiex da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 120,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-58.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rufino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: BR METALS FUNDICOES LTDA. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 432/440. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-07.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nComprovar nos autos a implementação da complementação da aposentadoria do autor, sob pena de multa diáriade R$ 500,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-62.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Ferreira de Oliveira, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 2.000,00, pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0016400-26.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice dos Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Clarice dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 364. \r\n\r\nId: 1144992"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001233-02.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Gomes Jovita [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Gomes Jovita\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0029300-11.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Gonçalves de Oliveira Costa [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Bastos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Gonçalves de Oliveira Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-94.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Arailde Trindade Ribeiro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hotel Fazenda Santa Helena de Buzios Ltda [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arailde Trindade Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-47.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Baptista Mattos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Josete Silva Nascimento Restaurante Self Service [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Baptista Mattos\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 274. Se houver interesse, as partes devem apresentar petição conjunta com os termos do acordo devidamente assinada pelas partes e os procuradores e/ou comparecerem em qualquer dia de pauta para homologação do acordo. Prazo 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0039000-21.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIA GOMES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PONTA DO AMBROSIO, Réu: EVANGIVALDO MOREIRA ROCHA [Adv. Bianca de Oliveira Araujo (OAB: RJ 108663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-85.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE PINTO COELHO GARCIA DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBOTEC CABO FRIO INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE PINTO COELHO GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Jose Vieira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: J Olegario Izaac, Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Jose Vieira\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005500-85.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Rodrigues Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Rodrigues Soares, Réu Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores, devendo os patronos cientificarem seus clientes \r\n\r\nProcesso: 0000602-58.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho Moreno Tinoco Lima [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Rosangela Carvalho Moreno Tinoco Lima\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores, devendo os patronos cientificarem seu clientes \r\n\r\nProcesso: 0000052-63.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferclau Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferclau Construtora e Incorporadora Ltda., Aut José Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores, devendo os patronos cientificarem seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0007500-92.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramos Reis [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ramos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005200-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Domingues Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Domingues Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Thome Luiz [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda., Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033600-50.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Fernandes de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-68.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Suely da Costa [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: A. M. Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Fernandes de Siqueira, Aut Norma Suely da Costa, Réu Prolagos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 6.068,94, equivalentes a 496.658,63 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001575-13.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Lima da Silva [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda , Aut Marcio Andre Lima da Silva \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores, devendo os patronos cientificarem seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0049300-32.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Sanches Teixeira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Offshore Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: LTM Motta Offshore [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Sanches Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-02.2011.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Supermercados (Filial Armação dos Búzios), Réu: Princesa Supermercados (Filial Arraial do Cabo), Réu: Princesa Supermercados (Filial Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nApresentar cópia da inicial referente ao processo de fls. 21 e o rol de substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0000262-17.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado Pessanha [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S/A\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-87.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)], Réu: FVP Construções Ltda., Réu: MAURÍCIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose da Silva, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 20.135,32, equivalentes a 1.647.941,19 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0029100-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida Lourenço [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)], Réu: FVP Construções Ltda N/P SOCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Almeida Lourenço, Réu Prolagos S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 7.964,56, equivalentes a 651.845,93 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000293-03.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Ribeiro [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Samalagos Ltda , Réu: Aldeão da Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Ribeiro \r\n\r\nApresentar o correto endereço das Rés, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000039-30.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio Moreira Ramalho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Carvalho de Lima [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelio Moreira Ramalho, Réu Marcos Carvalho de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-46.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALTAZAR DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BALTAZAR DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000613-87.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice dos Santos Soares \r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Veiga de Almeida \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-34.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Joaquim dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vatoa Hotels Ltda (Pousada Corsário) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vatoa Hotels Ltda (Pousada Corsário)\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-03.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Dantas da Silva [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida , Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (Coopersonal), Réu: Cooperativa Multifuncional de Serviços (Multprof)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores Dantas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo, com informação de mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000643-88.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silveira Silvino [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silveira Silvino \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo, com informação de desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0000656-87.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Chagas [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforluz Comercial e Instaladora Ltda., Réu: Tozzi do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo, com informação de mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0025900-23.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tavares da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Chipre Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Condominio Villa Monte Carlo (Condominio em construcao) [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Villa Monte Carlo (Condominio em construcao), Aut Julio Cesar Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 7.826,60, equivalentes a 640.450,00 IDTRs, atualizados até junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000246-29.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mitschell da Silva Esteves [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Hot Dog de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mitschell da Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-62.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Oliveira da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Damião de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-86.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Luis de Souza Barcellos [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegário Izac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis de Souza Barcellos \r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000158-25.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Carvalho [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-95.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kétila de Oliveira Gonçalves [Adv. Fernando Christian Brandao Silveira (OAB: RJ 118053 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolavo Express Lavanderia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kétila de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada. MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0018000-23.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Pedro da Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43.763 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000600-59.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Quito da Silva [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Quito da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo, com informação de mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000030-68.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Aquarius \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000657-72.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel de Azeredo Souza [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Lagos Serviços e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Azeredo Souza\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0040800-45.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino Ribeiro Martins [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnino Ribeiro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000104-59.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Diniz da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda. (OK Celular)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Diniz da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em face da certidão de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000722-04.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Narla Oliveira Siqueira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Pizza do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narla Oliveira Siqueira \r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-46.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Souza de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp. e Comunicacao Ltda. [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Emp. e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029000-54.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Antonio [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Mota [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Cesar Mota, Aut Ronaldo Silva Antonio\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000272-61.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Campanati Campos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Waldir Campanati Campos \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-95.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS ROCHA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS RADIO DIFUSAO CABO FRIO S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS RADIO DIFUSAO CABO FRIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000665-49.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Almeida Pereira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Almeida Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000134-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Silva de Azevedo Serviços - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes da Silva \r\n\r\nDiligencie o autor junto ao oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000385-78.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Berfran Consultoria e Projetos Ltda. ME [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita Francielli Elias Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Berfran Consultoria e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000691-47.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernanda da Silva Queiroz [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A, Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fernanda da Silva Queiroz \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000719-15.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME , Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Alexandre dos Santos Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000083-80.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Neves Chaves [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Búzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Neves Chaves\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas (R$ 433,66). \r\n\r\nProcesso: 0030000-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do parcelamento dos honorários periciais (5 parcelas de R$ 600,00), devendo depositar a 1ª parcela em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-25.2010.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Luana Ildes Andrade de Almeida da Conceição [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Rqte: Carlos Henrique Andrade da Conceição Silva \r\n\r\nRqdo: Manguinhos de Búzios Marmoraria Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luana Ildes Andrade de Almeida da Conceição , Rqdo Manguinhos de Búzios Marmoraria Ltda \r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-31.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZICA MARTINHO DAMASCENO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039300-07.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Santana Cruz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Armaneli Jacinto [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Armaneli Jacinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040100-69.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Mendes Vieira [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Aut Gabriele Mendes Vieira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0042300-15.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio dos Santos [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicio dos Santos\r\n\r\nAtente o autor aos exatos termos da certidão negativa de fls. 50, devendo requerer o que entender cabível, desde que possível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-78.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltazar dos Santos Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ideal de São Pedro Ltda Me [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ideal de São Pedro Ltda Me\r\n\r\nInformar nos autos o andamento atualizado do inquérito. \r\n\r\nProcesso: 0000367-91.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: G. J. Souza e Sorveteria ME [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. J. Souza e Sorveteria ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0037100-27.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Sal de Cabo Frio,Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0035700-75.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Pinheiro Botelho [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Finne Fashion Comércio de Roupas e Acessórios LTDA [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finne Fashion Comércio de Roupas e Acessórios LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001593-34.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-86.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0046400-57.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA FONTE DUARTE [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0040300-76.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciela Pinto de Oliveira [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro-Vida de Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Pinto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000442-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guimarães [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Moreira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Anjos Praxedes [Adv. Rosane Isidoro da Silva (OAB: RJ 137592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Vovó - Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Anjos Praxedes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0015200-22.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisconi Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco) [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisconi Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0033500-66.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Martins de Souza [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar Maria Helena [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar Maria Helena\r\n\r\nComprovar o depósito das cotas penhoradas, conforme fls. 128, em 48 horas, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nId: 1145832"
                            ],
                            "1145833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SOUZA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEmbargos à execução rejeitados por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-96.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Domingas de Carvalho Goncalves [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Domingas de Carvalho Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 10 dias, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 25.352,45, equivalentes a 2.075.128,77 IDTRs, atualizados até maio/2010, ressaltando-se que, em caso de interesse por execução por intermédio de requisição de pequeno valor, o exequente deve renunciar expressamente à parcela do crédito que exceder o limite legal. \r\n\r\nProcesso: 0123200-48.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066200-03.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BASTO MOREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI BASTO MOREIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da determinação da apuração do \"quantum debeatur\" mediante perícia contábil, sendo nomeado para tanto o perito Hélio Siqueira de Lima. \r\n\r\nProcesso: 0072000-02.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanicio Franco [Adv. Atanael de Carvalho (OAB: RJ 87020 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Barão do Rio Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanicio Franco \r\n\r\nTendo em vista o acordado no item 1 de fls. 27, comprove o patrono do autor que o depósito não foi realizado. \r\n\r\nProcesso: 0125700-29.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Costa Rufino [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Tadeu Blaser [Adv. Alexandre Monteiro Machado (OAB: RJ 134591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Costa Rufino, Réu Joao Tadeu Blaser\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.742,86, equivalentes a 470.108,54 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0064700-28.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edno dos Santos Souza [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda, Réu: Luis Antônio de Lima Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno dos Santos Souza\r\n\r\nTer vista da CP juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069100-51.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rosa Rodrigues [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Rosa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre nomeação de bens em fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0075900-03.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do requerimento e documentos acostados. \r\n\r\nProcesso: 0099100-97.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Leal de Almeida [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao - Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao - Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0101000-57.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL MORAES MIRANDA ME MADEFERRO [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL MORAES MIRANDA ME MADEFERRO, Aut ELIEZER RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que foram rejeitados liminarmente os embargos à execução, por não garantido integralmente o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110200-78.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vanes Peres da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.t, Réu: Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanes Peres da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-38.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Benedito da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Christiansen [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Réu: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Benedito da Silva\r\n\r\nInformar a razão do não recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0087800-80.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME - \"ANJINHO\" [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121800-04.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Guimaraes Leite [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Christiansen [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Réu: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Guimaraes Leite\r\n\r\nEsclareça o autor, em 5 dias, o motivo do não recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0113000-55.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI CARD´S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPELARIA ME [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre a proposta de acordo (fls. 262). Se houver interesse na realização de acordo, comparecerem as partes, em qualquer dia de pauta e/ou apresen tarem petição completa, com os termos do acordo assinado pelas partes e patronos regularmente constituídos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-94.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Inacio de Oliveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Esporte Club [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComparecer para audiência especial, devendo apresentar contrato de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0081000-94.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Inacio de Oliveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Esporte Club [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Inacio de Oliveira, Réu Buzios Esporte Club\r\n\r\nComparecer para audiência especial, devendo os patronos cientificarem seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0129500-94.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Una de Mendonca Mathias [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Una de Mendonca Mathias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores, devendo os patronos cientificarem seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0128800-55.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Cezar Carvalho Vieira Mendes [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ- RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ- RJ, Aut Elizio Cezar Carvalho Vieira Mendes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores, devendo os patronos cientificarem seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0133200-15.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Barbosa [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais LTDA (Prisma Supermercado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Barbosa\r\n\r\nAnte os valores ínfimos bloqueados (fls. 34 e 37), indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053100-39.2007.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcela Fagundes Mendes [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRqdo: Emapel Industria e Comercio de Artefatos de Papelaria Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Emapel Industria e Comercio de Artefatos de Papelaria Ltda, Rqte Marcela Fagundes Mendes\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 2.000,00, aceitando receber na sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0072800-64.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-62.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Lima Branco [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Lima Branco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-33.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Maria Gomes da Cruz Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiao Cabeleleiros [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiao Cabeleleiros\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-04.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Coelho dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coelho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083200-06.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Braga do Nascimento [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Novaes Pinheiro [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Réu: Construtora J. P. Canedo Ltda. [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Braga do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-13.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Vieira Teixeira [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Vieira Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-87.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE LUIZ NAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092800-51.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA MABEL DA SILVA DINIZ [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA TONNIS BAR 2000 ME [Adv. Claudio Gabriel Enne (OAB: RJ 62680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA TONNIS BAR 2000 ME\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonder Martins de Mattos [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Celia Maria Rodrigues Santana (OAB: SP 152187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-65.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Lima [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio Pizzaria, Sorveteria e Restaurante Churrascaria do Posto Elefantinho, Réu: David César dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Lima\r\n\r\nInformar o número do CNPJ do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0109000-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Candido de Jesus (Espólio de) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Candido de Jesus (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125100-66.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosma Rodrigues de Barros [Adv. Daniele de Souza Jardim (OAB: RJ 155769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Nautillus Ltda ME [Adv. Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (OAB: RJ 150330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Rodrigues de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-43.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Leoncio [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Escovedo [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Escovedo\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Araújo Virtuoso [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Nuclear, Réu: Espólio de Cláudio Reginaldo da Anunciação [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Araújo Virtuoso \r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-72.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Souza Bernardo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R. Oliveira Limpeza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Auto Viacao Salineira Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.R. Oliveira Limpeza, Aut Vilma de Souza Bernardo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-49.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE DA SILVA BANDEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lohraynne Ltda [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0065700-24.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Dias de Oliveira [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residence Service Riviera Del Mar I [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Dias de Oliveira, Réu Condominio Residence Service Riviera Del Mar I\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 14.703,35, equivalentes a 1.203.370,80 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0117700-98.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Moreno da Silva [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: I-Next Provedor de Acesso Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I-Next Provedor de Acesso Ltda, Aut Odair Jose Moreno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.110,52, equivalentes a 91.229,40 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0119100-21.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Luna Agostinho [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Christian Alexandre Crespo Piscitelle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Luna Agostinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 17.402,00, equivalentes a 1.426.672,93 IDTRs, atualizados até março de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0133400-90.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE CARVALHO VICENTE [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E POUSADA EMANUEL [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE CARVALHO VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110600-34.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sena de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sena de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113100-83.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-06.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Obraczka [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Obraczka, Réu Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 66.380,37, equivalentes a 5.432.522,28 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0098800-29.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRINA CHUMBINHO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRINA CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos em 5 dias sucessivos a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0083300-92.2008.5.01.0431 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: Vila Boa Vida Hotel LTDA [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vila Boa Vida Hotel LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos à execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0093000-92.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Leone Torres [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Vila Verde N/P [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Márcia Veras Leite [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Leone Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117500-28.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gonçalves Junior [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Cesareo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Cesareo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0115400-66.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Pereira Fonseca [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras, Réu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Pereira Fonseca\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-02.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Caetano dos Santos [Adv. Dariane dos Santos Barrozo (OAB: RJ 134918 - D)]\r\n\r\nRéu: Empanadas Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Caetano dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro de Melo [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cordeiro de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-25.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Auri Arraz da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Auri Arraz da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido e indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventos Alisios Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventos Alisios Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar laudo técnico individual e o perfil profissiográfico previdenciário de cada um de seus empregados, nos termos do item 1 de fls. 75, sob pena de ver invertido o ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0133000-37.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Andrade Pinheiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J.M Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Andrade Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls.104 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-40.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdery Ferreira da Silva [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdery Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-03.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vinicius Gomes Ferreira Representado por Josiane Gomes Ferreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Nova Direcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Vinicius Gomes Ferreira Representado por Josiane Gomes Ferreira\r\n\r\nEsclarecer se pretende a retificação do pólo passivo, devendo, se for o caso, apresentar emenda. \r\n\r\nProcesso: 0114400-02.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matos Figueiredo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Matos Figueiredo\r\n\r\nAtente a Reclamante para o inteiro teor do despacho de fls. 289-v e petição de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0116600-79.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO BALISTIERO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: INVESTIMENTOS BAUEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: ADMINISTRACAO DE LAZER LTDA, Réu: BUZIOS BAUEN CLUB LTDA, Réu: BUZIOS MEGARESORT LTDA, Réu: ROLYMARE SOCIEDAD ANONIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVESTIMENTOS BAUEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida às fls.712. \r\n\r\nProcesso: 0060000-24.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DA SILVA MARTINS [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO CAPRI LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRequerer a adjudicação junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0083900-50.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Antonio de Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S/A Maquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053300-46.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Espirito Santo Carneiro [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmicio Alfonso Rey Sales [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Espirito Santo Carneiro\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme determinado em fls. 63-v. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-51.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bonifacio da Rocha [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos de Idiomas Fisk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bonifacio da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059800-31.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilson Leonardo dos Santos Moura [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilson Leonardo dos Santos Moura\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-26.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 341 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-98.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos Sampaio [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103500-62.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCIER DE ANDRADE SOARES [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: WPM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)], Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIER DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes que possam viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena, no silêncio, de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074100-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Aylson da Costa Souza [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Condominio do Atlantico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Aylson da Costa Souza\r\n\r\nDiligencie o autor junto a Reclamada, a fim de que, se houver interesse, comparecerem em qualquer dia de pauta para acordo. \r\n\r\nProcesso: 0090000-21.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa Marinho [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Sousa Marinho\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nId: 1145833"
                            ],
                            "1145834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249700-62.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cavalcante dos Santos [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec - Comércio e Serviço Ltda. - ME [Adv. Renata Alfradique Carpi Paiva (OAB: RJ 133822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protec - Comércio e Serviço Ltda. - ME\r\n\r\nManiferstar-se acerca de fls. 29, em 48 horas, devendo comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166700-09.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Monteiro Gomes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Porto do Sol Ltda., Réu: A. A. de Assuncao Pousada [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Monteiro Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-46.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Silva Costa Pereira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: John Robert Swingler [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Clea Claudino dos Santos [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Silva Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-77.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Lima Bianco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Moyses Lima Bianco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 183.143,27, equivalentes a 14.989.774,82 IDTRs, atualizados até maio de 2011 \r\n\r\nProcesso: 0204400-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azelir Sampaio Valladão [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Azeredo Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azelir Sampaio Valladão\r\n\r\nIndeferido requerimento de notificação por edital. Prazo de 30 dias para a autora fornecer meios mais eficazes para viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0145400-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcilio Vilela de Mello [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut José Marcilio Vilela de Mello \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 11.761,02, equivalentes a 962.700,24 IDTRs, atualizados até maio 2011. \r\n\r\nProcesso: 0148200-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Rodrigues de Souza [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Zorrilho Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266700-75.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Cardoso de Oliveira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Paula Ribeiro - Chaveiro - ME [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Cardoso de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-45.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MARQUES DA SILVA GUEDES [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS MORAD LOT RESIDENCIAL BOUGANVILLE I [Adv. Nivaldo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 109551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DOS MORAD LOT RESIDENCIAL BOUGANVILLE I, Aut EDVALDO MARQUES DA SILVA GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.382,19, equivalentes a 277.034,99 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0200200-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA PEREIRA SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-42.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162100-13.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA RABELO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE C FRIO L [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE C FRIO L\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-85.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANDRE DA S SIQUEIRA ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147200-15.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento de Oliveira [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat Segurança Eletrônica Ltda - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nascimento de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-59.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Cardoso Mariano [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaques Cardoso Mariano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-57.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pires e Pinheiro Ltda - ME N/P MARILENE PIRES PINHEIRO, Réu: Instituto de Educação Professora Mirian Moura [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Professora Mirian Moura\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marzo Soares [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Buzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marzo Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci de Moraes Pereira do Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Aut Marluci de Moraes Pereira do Santos \r\n\r\nIndefirida antecipação dos efeitos da tutela nos mesmos termos da decisão proferida às fls. 232 da Cautelar Inominada. Tomar conhecimento que foi designado dia 30/06/2011, às 10 horas, na Secretaria desta Vara, para início da perícia, a ser concluída em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263900-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Niciane Carmancio da Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMARÃES SALVADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUIMARÃES SALVADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0183500-59.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA PEREZ [Adv. Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 - B)]\r\n\r\nRéu: DAOS-EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Joao Baptista Peixoto (OAB: RJ 45367 - D)], Réu: RAMOM EMILIO AVELLANEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAOS-EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Aut WALMIR DA SILVA PEREZ\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0210900-72.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Joaldo de Andrade Silva (OAB: RJ 15429 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV-RIO COOP. DE SERV. MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0237100-82.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Conceicao da Silva [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: DRA FATIMA FURTADO CLINICA E SPA [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176300-69.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARRETO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Supermercados S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Supermercados S.A., Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut LUIZ FERNANDO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da diferença dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da diferença em R$ 9.957,99, equivalentes a 840.209,79 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0282600-98.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto (OAB: RJ 146236 - D)], Réu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos, Réu ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0282200-84.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ataliba Procópio [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ataliba Procópio, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nNão conhecido embargos de folhas 85/87 por apócrifo. Acolhido embargos de fls. 81/90, nos termos de fls. 90 verso. \r\n\r\nProcesso: 0293200-81.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães Adida [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-62.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA LIMA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZZON BIOCOSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0176100-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Nunes [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Mega Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.053,92, equivalentes a 168.091,35 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0135500-18.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT\r\n\r\nProceder a retificação do número do PIS do Reclamante junto a CEF, comporvando nos autos as providências determnidas no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-69.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Batista Santana [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitu dos Buzios Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: RR de Farias Ltda. ME [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR de Farias Ltda. ME\r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre o alegado em fls. 128 e comprovar o cumprimento regular do acordo de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0240500-31.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Camargo Sá [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagmar Sardou Pegaitaz Horto [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Jaqueline Sardou Pegaitaz [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Pegaitaz Irenne René [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Camargo Sá , Réu Dagmar Sardou Pegaitaz Horto, Réu Jaqueline Sardou Pegaitaz , Réu Pegaitaz Irenne René \r\n\r\nTer vista de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0159100-05.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-13.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Porto Gonçalves [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Macapaiva Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Porto Gonçalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-25.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Albino do Rosario [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Unamar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Albino do Rosario\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 100.520,58, equivalentes a 8.225.879,78 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0206800-40.2004.5.01.0431 - IAFG\r\n\r\nRqte: Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nRqdo: ALDAIR JOSE PEREIRA DA COSTA [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ALDAIR JOSE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0194600-25.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenira da Conceição Gonçalves [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-52.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela dos Santos de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Administracao Portuaria [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Administracao Portuaria\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-86.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Araujo Cruz Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Nadia Maria de Araujo Cruz Soares, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da determinação de perícia contábil para apuração do \"quantum debeatur\", às expensas da parte sucumbente, sendo nomeado perito o Sr. Hélio Siqueira de Lima. \r\n\r\nProcesso: 0154700-69.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes Jardim Filho [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME ( pousada aquarium ) [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes Jardim Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-52.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Julio da Conceicao [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Julio da Conceicao\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-42.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barros [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: CFAL Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Bazar Litoral das Ostras Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFAL Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar a alegada quitação em fls. 98. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-54.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos de Assis [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos de Assis, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA\r\n\r\nConvolado em penhora o valor do saldo atualizado informado em folhas 118 (R$ 3.813,58). Prazo 5 dias. A Reclamada deverá pagar, em 48 horas, a diferença de R$ 2.329,39, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-63.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Fideles [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Marcelo Gualter de Alvarenga (OAB: RJ 117617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Fideles \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-11.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-94.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FVP Construções Ltda , Aut José Carlos Barreto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.063,00, equivalentes a 168.821,05 IDTRs, atualizados até maio de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0139900-36.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Cruz Borges [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nave Terra Empresa Jornalística Ltda (Jornal Buziano )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Cruz Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do Rdo, com informação de mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Freire [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Branco Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Montes Branco Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143300-24.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Antunes de Oliveira [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo José Bastos [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Antunes de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-24.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL VEIGA DA COSTA [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: G M RAMOS (CARPINTARIA DO RUSSO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL VEIGA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254600-88.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Machado [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo , Aut Marcelo Gomes Machado \r\n\r\nInício da perícia designado para o dia 21/07/2011 às 11:30, no endereço de fls. 561. \r\n\r\nProcesso: 0191400-15.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Bazar Tudo Com Deus de Cajaiba Ltda ME [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]\r\n\r\nRqdo: Raimundo Cesar Ramos Carmo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bazar Tudo Com Deus de Cajaiba Ltda ME\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0149400-63.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Valentim dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, Réu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Valentim dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-60.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fatima Seixas Julio [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fatima Seixas Julio , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nInformo que foi designado o dia 10/08/2011 às 15.00 horas, para a oitiva das testemunhas, nos autos da carta precatória 655-93-2011-501-0046 (46ª VT/Rio de Janeiro). \r\n\r\nProcesso: 0151200-29.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento Junior [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Nascimento Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-34.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene Dayse Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariene Dayse Vieira, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco\r\n\r\nDetermino que a apuração do quantum debeatur seja realizada através de perícia contábil, às expensas da parte sucumbente, para tanto, nomeio o perito Sr. Hélio Siqueira de Lima. \r\n\r\nId: 1145834"
                            ],
                            "1145830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2011\r\n\r\n0120200-40.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: VIRGINIA VALE FERREIRA BARRETO\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO BENEF NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO BENEF NOGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.374,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103200-76.1999.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAMON GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Márcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dolores de Almeida Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145830"
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                            "1145831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001121-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hermanos SA Restaurante Ltda (O Osso Perdido), Andrea de Búzios Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hermanos SA Restaurante Ltda (O Osso Perdido), na pessoa do senhor ISMAEL VENTURO VAZQUEZ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0138400-95.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Titular de Cabo Frio Ltda, EUNYCE PIRES NAZARETH, SILVINO SOARES NAZARETH\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Titular de Cabo Frio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145831"
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                        "Atos": {
                            "1144408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-61.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Facil Ind e Com de Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0202800-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia do Espirito Santos Vicente [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de folha 520/526.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244000-07.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Monteiro de Freitas [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Monteiro de Freitas\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0223500-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Barreto Alves [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de folha 468/475. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-17.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Alves [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pelo Municipio.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-29.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cornelio de Assis Barcelos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cornelio de Assis Barcelos, Réu Lark S.A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0307500-13.2009.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda. [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson Jesus Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000880-87.2011.5.01.0281 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Pereira Paes Filho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nExdo: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nVenha o autor com o valor dos emolumentos, art 789-B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212000-22.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Ramos [Adv. Nilton Areas Teixeira (OAB: RJ 138997 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Aguiar Braga Veiculos Me [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Ramos\r\n\r\nDeverá cumprir a determinação de fl 145, prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0280600-90.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carolino [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Carolino, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nAs partes para comprovar o recolhimento dos honorarios periciais conforme fls 185/186. \r\n\r\nProcesso: 0217900-79.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR SIMOES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: AILTON CAETANO TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: AILTON PRUDENCIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANA LEA BULHOES A. GONDIM [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANA MARIA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANGELA ALVES ROBAINA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANTHERO DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANTONIO JOSE NOGUEIRA MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ARLEI BARBOSA CORTES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ALCEBIADES DE SOUZA TELES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ALCINO DE ANDRADE REIS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: DARLI DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: DOROTEA SOARES TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FELISBERTO MEDEIROS GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FLORA OLIVEIRA TORRES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FRANCISCO SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GOY LOBATO AUGE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JAIME RIBEIRO SOARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANE DE ALMEIDA SALES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANE LIMA BAVER DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANE MANHAES ALMEIDA DE MOURA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANETE FREITAS MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JACI CAETANO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GERALDO LUIZ BARROS TINOCO SERPA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GIL CARLOS PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GILBERTO PAES RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOEL MACIEL SOARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JURANDYR JOAQUIM DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JORGE DOS REIS GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JORGE MENDES LOPES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JUSSARA SCAFURA MESQUITA VIANA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GILSON CAMILLO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE BOTELHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE VIANA AMORIM [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO RIBEIRO BARRETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE CRISTOVAO MANHAES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE MARCIO SOARES MERCANTE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE NASCIMENTO PAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DE MENEZES VEIGA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE ROQUE SALGADO NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSEMAR LEAL PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GEIZA DE SOUZA AMERICO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GLAUCIA REGINA LILARGEN DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GLAUCIA ROSE GUILHERME M. TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GREGORIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDMILSON CARDOSO NUNES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDNEA CALDAS SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDSON DE AZEVEDO CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDITH CODECO MORAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDUARDO DE AZEVEDO CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDUARDO MONTEIRO AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELIAS DE SOUZA PAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELIO MASCARENHAS SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELISETE RAMOS GONCALVES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELOIMAR GOMES BRASILEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EMILTON TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ERCULANO PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SCHEILLA MATTOSO CARNEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HILDELBANDINA DE SOUZA BAHIENSE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EUCLYDES APPOLINARIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELCIO PERALVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELVANIA BALBI SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELVIA TORRES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELVIMAR CARNEIRO RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELZA DA SILVA CORREA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EVANIR MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CARLOS CAROLINA SALES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLARA SIMOES DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLARICE GOMES MENDONCA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLAUDIO ARANTES DA SILVA BOTELHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLEBIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CONCEICAO DE MARIA DE ASSIS R. CRESPO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: COSME DEL PUPO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LAERT DE AZEVEDO VAZ [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LAURO GOMES BAHIENSE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LEILA FERREIRA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO VIANA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ CESAR BARBIRATO DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUCIANO DOS SANTOS MUNIZ [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MAGDA DA SILVA DE MENDONCA VIVAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA LIRIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MANOEL FERREEIRA DA S. FILHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA DO CARMO FRANCISCA LINHARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA JOSE DE CASTRO LESSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA JOSE MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA ENY VELASCO RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA IVANIZE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA IZABEL VIANNA PECANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA LUCIA GUIMARAES TERRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA CECILIA TORRES LIMA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIO ANTONIO BORGES MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIZA BARROSO VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARLENE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARTHA MARIA VIEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MIGUEL RAMALHO PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MILTON VICENTE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MOYSES DE JESUS SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NADIR GENASIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NELY AMBROSIO PRAZERES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NILSON DA COSTA PIMENTA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NILSON GOMES PATRAO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NEILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NORMA PEREIRA CORREA BARBOSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: PAULO SERGIO VENANCIO VIANA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: REGINA MARIA MANHAES A. DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RICARDO BARCELOS BASTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RENAN ANTONIO BORGES MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RUBIA RANGEL NUNES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RUBELINO IGNACIO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROBERTO JORGE DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RUI DE OLIVEIRA GRAIN [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROSANGELA DE SOUZA ALEXANDRE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROSIMERI SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROSENI MARIA SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROZIVAN QUINTANILHA PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SAYD MARIA VELOSO MICHEL MERCANTE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SALVADOR FERREIRA MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SALVADOR SIQUEIRA MENDONCA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SALVADOR CHAGAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SERAFIM GORDIANO NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CIRLEI DE SOUZA ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SELMA GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SUELY COSTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SUELI TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SONIA MARIA TERRA COLA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: TANIA TERESA CARVALHO DA COSTA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: TACIO GOMES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: WANDERLEA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: OBERDAN DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: VERA LUCIA CHAGAS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: WILSON MANHAES DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: WILSON MANHAES DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: OSVALDO REIS DO AMARAL BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: OSWALDO VIANA TAVARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CHRISANTO BARROS DE MATOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FED DE EDUC TECN DE CAMPOS- CEFET(Assist.Advocacia Geral Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Sindicato dos Servidores da Educacao Tecnologica e de 1 e 2 Graus [Adv. Maria Bernadete dos Santos (OAB: RJ 69213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIVAN QUINTANILHA PINTO\r\n\r\nTer vista dos autos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270900-76.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GONCALVES MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GONCALVES MACIEL\r\n\r\nManifestar-se da certidão do verso de folha 1129. \r\n\r\nProcesso: 0249800-16.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Oliveira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0004900-92.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Rodrigues Baltazar [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Rodrigues Baltazar\r\n\r\nTomar ciência de folha 77/78. \r\n\r\nProcesso: 0142500-15.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE SOUZA BARBOSA ROSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO FREITAS CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE SOUZA BARBOSA ROSA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002986-56.2010.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Maciel de Freitas Gomes [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 61694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Maciel de Freitas Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 10. \r\n\r\nProcesso: 0003023-83.2010.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Vivaldo Rocha Alves [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vivaldo Rocha Alves\r\n\r\nOprocesso foi extinto sem resolução de mérito, nos termo da sentença de fl 16. \r\n\r\nProcesso: 0024700-43.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Severino [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: Kalini Severino Souza( Assistido por Vera Maria Costa da Silva Souza Teixeira) [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: Wanderson Batista Souza ( Representado por Edenilda Batista Almeida) [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalini Severino Souza( Assistido por Vera Maria Costa da Silva Souza Teixeira), Aut Wanderson Batista Souza ( Representado por Edenilda Batista Almeida), Aut Washington Luiz Severino\r\n\r\nTomar ciência da devoluçã da notificação enviada à relamada \r\n\r\nProcesso: 0005300-43.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rocha [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar do depacho de folha 65. \r\n\r\nProcesso: 0140800-23.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES\r\n\r\nManifestar sobre a impuguinação oposta pela União (INSS), em 10 dias sucessivos. Permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0141100-09.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Doces Nolasco [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Doces Nolasco\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0187100-43.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VICENTE [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: VALDEIR TELES DA PUREZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS VICENTE\r\n\r\nVenha com a cópia do termo de inventariança e da primeiras declaracões do inventário dos bens deixados pelo sócio da empresa executada Valdei Teles da Pureza, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-62.1995.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcionilo Bento da Silva (Espolio de) [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcionilo Bento da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do Oficio de folha 252/258. \r\n\r\nProcesso: 0188700-07.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA GONCALVES VIANA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Maria Eugenia Gontijo Ernesto (OAB: RJ 82593 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar a expedição do Alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0003288-85.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Fiuza Tavares [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Fiuza Tavares\r\n\r\nComparecer á extra pauta para homologação de acordo para libera FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000106-57.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Muniz dos Santos [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Muniz dos Santos\r\n\r\nComparecer estra pauta para homologação de acordo para liberação do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0048100-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Cesar Machado dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda, Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Cesar Machado dos Santos\r\n\r\nDeverá informa o novo endereço da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000423-55.2011.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Ilson Carlos Faria Martins [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRqdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ilson Carlos Faria Martins\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que o autor desentranhe os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0247500-47.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Riscado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário interposto pelo Autor e também tomar ciência do recurso da 2º Ré\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246700-19.2009.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: PENHA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: LINDEMBERG OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: USINA CARAPEBUS S/A [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA CARAPEBUS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 11. \r\n\r\nProcesso: 0106000-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Jesus Souza [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Jesus Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, devendo os cálculos virem atualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1º região, observando-se o índice do mês subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda e INSS mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2005.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariza Goncalves Cruz Ribeiro [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mariza Goncalves Cruz Ribeiro\r\n\r\nDeverá retirar o cartão de plano de saúde, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-42.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Camilo [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora RMRB Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora RMRB Ltda.\r\n\r\nDeverá informa se sacou o Alvará de folha 136. \r\n\r\nProcesso: 0256200-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Frank de Souza [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Uenf-Universidade E N Federal-Darci Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm-Cooperativa de Policiais Militares , Aut Max Frank de Souza \r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto e da decisão de fls 364/371.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-42.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Atila Manhaes Pessanha [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Manhaes Pessanha\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0173900-90.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Gama da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Gama da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 94. \r\n\r\nProcesso: 0118400-25.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SILVA GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOCK ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)], Réu: Ana Lucia Azevedo Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SILVA GOMES, Réu SHOCK ENGENHARIA ELETRICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0215500-28.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Veracy Maria dos Santos Siqueira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (Usina Santa Cruz) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (Usina Santa Cruz), Aut Veracy Maria dos Santos Siqueira\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0238200-47.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Conquista Empreendimentos Imobliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar sobre o oficio de fl 195,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-04.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: D S MARTINS M. LTDA-ME BAR E RESTAURANTE, Réu: MAURICIO VIANA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial dejustiça. \r\n\r\nProcesso: 0074800-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Raposo Miranda Filho [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-48.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Gomes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Gomes, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0250500-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crispim [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Crispim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2011 , às 12:00 horas , nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0234100-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Paes de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Cia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Paes de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre a petição de fls 68/73, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-47.2006.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Eleonora Alves de Azevedo [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Jose Maria de Souza Barbosa [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Heloisa Helena Teodoro dos Santos [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Everaldo Viana Duarte [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eleonora Alves de Azevedo, Rqte Everaldo Viana Duarte, Rqte Heloisa Helena Teodoro dos Santos, Rqte Jose Maria de Souza Barbosa, Rqte Julio Cesar Soares Sales, Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude\r\n\r\nTomar ciência da detidão de fl 550. \r\n\r\nProcesso: 0113800-43.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abastecedora do Comercio e Industria de Panificacao -Sacipan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Abastecedora do Comercio e Industria de Panificacao -Sacipan\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0110500-39.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Griffo Wanguestel [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Indústria de Alimentos - Santo Amaro Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Griffo Wanguestel\r\n\r\nManifestar sobre o bem á penhora pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0006100-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia dos Santos Coelho [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia dos Santos Coelho\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0020500-42.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nTI: José Antonio Ribeiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação ao laudo de reavaliação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Wander dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofarm Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Wander dos Santos Silva, Réu Cellofarm Ltda.\r\n\r\nAs partes em 10 dias sucessivos,iniciando-se pelo autor, para manifestação quanto ao laudo pericial.Ainda a reclamada, para depositar o valor do complemento dos honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0181500-41.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT BASTOS CARDOSO [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROOSEVELT BASTOS CARDOSO\r\n\r\nDeverá informar se estão da posse das peças dos autos fls 241/249, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fernandes de Almeida Schwartz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbio e Nascimentos Buffet e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fernandes de Almeida Schwartz\r\n\r\nDevera retira a certidção, bem como para ciência da devolução da notificação enviada ao Ré. \r\n\r\nProcesso: 0197000-11.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Corrêa da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Corrêa da Silva\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0253900-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Monteiro [Adv. RODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA (OAB: RJ 155757 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neisa Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neisa Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-20.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tardivo Porto [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tardivo Porto\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0183400-88.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Luiz de Azevedo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidoro Luiz de Azevedo\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl 182, em trinta dia , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0312900-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Pereira dos Santos [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Pureza S.A, Réu: Teia Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologão do pedido de desistência formulado pelo autor, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1144408"
                            ],
                            "1145110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0210600-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crispim\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Simone Soares Bernardes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0032800-84.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Carlos Sevilha Moraes\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Simone Soares Bernardes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145110"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1145835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002704-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0002705-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Pessanha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0002702-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0002707-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Freitas Gomes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0000753-46.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Souza [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Próuni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 16, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000784-66.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 27, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000821-93.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Saldanha da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar documentos que deverão ser desentranhados conforme determinado as fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Shopping turf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Martins\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0003061-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Vicente da Hora [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Vicente da Hora \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/06/2011, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0001309-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvair Areias de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda, Réu: Ivone Alves de Lima Abreu, Réu: Rosemeire Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvair Areias de Azevedo\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001115-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurélio Dutra Pereira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas-Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurélio Dutra Pereira\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação de fls. 167/172. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Gomes de Queiroz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000843-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes Ribeiro [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes Ribeiro\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000601-95.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Barreto [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina de Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina de Barcelos\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0035500-90.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilmo Salvador de Oliveira Costa [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002345-62.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Sciammarella Maia [Adv. Wandira Manhaes da Cunha (OAB: RJ 31309 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMASA - Sociedade Cristã de Formação Basica Técnica e Profissional Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sciammarella Maia\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003424-76.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdebrando Rodrigues Barreto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas no valor de R$ 60,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003042-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Mesquita de Siqueira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Mesquita de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação de fl. 60/70. \r\n\r\nProcesso: 0005700-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychelle da Silva Almeida Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio João Freita [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-39.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Marcos de Oliveira Faria [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos de Oliveira Faria\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000824-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. C. Juncá Restaurante [Adv. Roberto Gomes Junca (OAB: RJ 55211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. C. Juncá Restaurante\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000675-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Oliveira Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000629-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgoto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000532-63.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Falquer Rodrigues [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)], Aut: André Falquer Barros [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logistica e Transportes Ltda, Réu Itaú Vida e Previdência S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000648-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Santana Silva [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Aut: Luciano Silva de Moura [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Santana Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000663-72.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Corrêa de Almeida [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar internet LTDA. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Corrêa de Almeida, Réu Telemar internet LTDA.\r\n\r\nInformar que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0003045-38.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alezilton Paes Barreto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000666-90.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Campos dos Santos [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Campos dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003169-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dougla Viana Sampaio [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S/A [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Unimed (Campos) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dougla Viana Sampaio, Réu Gran Sapore Br Brasil S/A, Réu Unimed (Campos)\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000163-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.M. Carvão Ltda. - ME [Adv. Léslie Mesquita Saldanha (OAB: ES 10326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 161, devendo tomar ciência de que a contadoria atende ao juízo e não às partes. \r\n\r\nProcesso: 0003495-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manhães dos Santos [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhães dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000823-97.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Raimundo Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Janeiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Raimundo Soares\r\n\r\nFornecer o númerio de seu NIT a fim de possibilitar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000947-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lidiane Borges André [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos (Hípodromo Lineu de Paula Machado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lidiane Borges André\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000163-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fiuza de Castro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Réu: Construtora Marcio Costa Ltda [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Réu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A, Aut Andrea Fiuza de Castro, Réu Construtora Marcio Costa Ltda, Réu Tecnopav Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 170.\r\n\r\nProcesso: 0001706-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ricardo da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Crespo Monteiro [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto Crespo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.39, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nId: 1145835"
                            ],
                            "1145098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001865-84.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Jovencio Honorato [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanci Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Jovencio Honorato\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0003269-73.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Alves [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Alves \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001124-44.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcilene Rosa Barreto [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) - em recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Rosa Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001124-44.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcilene Rosa Barreto [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) - em recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Rosa Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000431-26.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardes Araújo Pinto Angelo [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr.Geraldo da Silva Venâncio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardes Araújo Pinto Angelo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 80/88. \r\n\r\nProcesso: 0003341-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Miranda Barros [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileira S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileira S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000940-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Carmo Saturnino [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. José Heitor Boechat (OAB: RJ 137271 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Carmo Saturnino\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000331-08.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Viana Pinto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Wilton Tavares Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Viana Pinto\r\n\r\nVir com a adequação dos cálculos , observando a promoção de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000445-10.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielli Barboza de Oliveira [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nRéu: Estevão Gripp Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Barboza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0003043-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jovêncio Silva Lirio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jovêncio Silva Lirio\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação de fls. 65/70. \r\n\r\nProcesso: 0000200-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reginaldo Gomes [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Campos dos Goytacazes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Réu: Roberto Virgilio Duarte [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Virgilio Duarte\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária devida, em 10 dias, no valor de R$ 1.020,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000080-87.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deneval Coutinho Filho [Adv. Flavia Dias Moreira (OAB: RJ 134484 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Coutinho Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.119. \r\n\r\nProcesso: 0001842-41.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deboli Silva de Abreu [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio- Manutenção e Serviços Ltda - ME [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deboli Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.29. \r\n\r\nProcesso: 0001435-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Simão [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilha do Petróleo Combustíveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trilha do Petróleo Combustíveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000911-38.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risatiam Amorim Benevides Miquilito [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risatiam Amorim Benevides Miquilito\r\n\r\nVir com a adequação dos cálculos, observando a promoção de fl.330. \r\n\r\nProcesso: 0000287-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Terra da Conceição [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Terra da Conceição\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos , observando a promoção da contadoria de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0044000-48.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ribeiro Paulino [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Ribeiro Paulino\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000914-56.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Renato da Costa Rangel Santos [Adv. Juliana Gomes Alves Martins (OAB: RJ 154605 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhães e Lima Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato da Costa Rangel Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000066-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Souza Nunes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda.\r\n\r\nVenha assinar, em 48 horas, a petição de fls. 194/208, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001100-16.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli Silva dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução, bem como tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça fl.33. \r\n\r\nProcesso: 0000648-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Santana Silva [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Aut: Luciano Silva de Moura [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Moura\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0028500-39.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Com. de Madeiras Serra Nobre Ltda, Réu: Roquilane Rodrigues Barreto, Réu: Juliana Carvalhido Izabel Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução, bem como tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000635-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Pereira de Lima Neto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Pereira de Lima Neto\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000667-75.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 0001307-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Pinto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-74.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Cardoso Saldanha (OAB: RJ 160561 - D)]\r\n\r\nRéu: Imetame Metalmecanica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003589-26.2010.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nJunte aos autos os documentos requeridos pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000921-82.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Pulchério [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Pulchério\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução, bem como tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000845-24.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Braga [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Braga\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001652-78.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Ribeiro Pedra Freitas [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ribeiro Pedra Freitas \r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo de fl. 65, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000339-48.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediner Rejo da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Erik Schunk Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediner Rejo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça fl. 29, devendo oferecer meios para o regular prosseguimento do feito sob pena de extinção do processosem julgamento do mérito com fulcro no art. 852 - B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003389-19.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Borges de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1145098"
                            ],
                            "1145099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001014-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dumas Gomes\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - GRUPO JOSÉ PESSOA, Maria Rosângela Leite Flores, WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Rosângela Leite Flores, WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 112/117. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145099"
                            ],
                            "1145836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0002705-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Pessanha\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0002704-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0002702-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0002707-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Freitas Gomes\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1146301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053200-98.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência despacho fls.335. \r\n\r\nProcesso: 0005000-89.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bento de Oliveira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvoredo Madeiras Ltda-ME [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvoredo Madeiras Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Camara [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Geras Ltda, Réu: Arnaldo Mendonça Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Camara\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0477/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001942-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Caporal Neiva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Caporal Neiva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0462/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001932-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Rezende [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0459/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlanja Maria Alves da Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlanja Maria Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0424/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0236300-85.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Breves da Cruz [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Breves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0474/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0106300-65.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eugenio Borges Camara [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0418/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0163400-17.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0416/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000519-15.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Caetano [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Caetano \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0425/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0164000-67.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0413/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0164000-67.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0412/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001935-52.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Mota Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Mota Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0465/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000589-32.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Santos Santana [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0411/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001931-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vilanova [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vilanova\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0463/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000266-61.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Costa Fidelis [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Liderança Ltda [Adv. Jorge Nicolau Munaier Tannure (OAB: MG 30115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Costa Fidelis\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0469/2011 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0205300-67.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manuel Vieira Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manuel Vieira Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0468/2011 a CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002709-82.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciomar Oliveira Vinagre [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciomar Oliveira Vinagre \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0481/2011 a CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000521-82.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Cleidman Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Cleidman Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0473/2011 a CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000514-90.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fred Guimarães dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oliveira Ltda , Réu: Efer Construtores Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Guimarães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0472/2011 a CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001940-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Félix [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Félix\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0461/2011 a CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001929-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jardel Silveira da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jardel Silveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0457/2011 a CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0292700-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édila Ramos Silva de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de alunos da Escola Primária Instituto de zootecnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édila Ramos Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0458/2011 a CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001930-30.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Teixeira Damasceno [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Teixeira Damasceno \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0460/2011 a CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0061700-85.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORENO VIEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MORENO VIEIRA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0075900-39.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPETER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE - TMC [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: SINGULAR COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE - TMC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213, que revogou a arrematação, devendo ser restituido ao arrematante o valor ja depositado, mediante alvará \r\n\r\nProcesso: 0022800-82.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODI MARQUES DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: E. DA SILVA ROCHA LANCHONETE - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, conforme Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0000272-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Paiva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa´s Bar e Restaurante [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafa´s Bar e Restaurante \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-91.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS) [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS)\r\n\r\nInforme o reclamante se pretende arcar com as despesas para retirada compulsória dos bens penhorados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-72.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA APARECIDA DOMES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, conforme Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0042500-34.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PRUDENCIO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: NALDEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA PRUDENCIO\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, conforme Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0023900-28.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Penha Ferreira [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Penha Ferreira\r\n\r\nFornecer os dados da conta bancária da reclamada, a fim de possibilitar o sequestro determinado. \r\n\r\nProcesso: 0001150-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Hai Ltda [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Hai Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002014-31.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Correa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-65.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Paschoal [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construcoes Ltda [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Otilia Maia de Sousa Ribeiro, Réu: Leandro Maia de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Paschoal\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIA AGUIAR REIS [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. CARVALHO - MINI-MERCADO-ME, Réu: Rosa Maria Alves Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLEIA AGUIAR REIS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse juridico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285300-54.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vanderlei Lima de Medeiros [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Joed´s Grill Churrascaria e Pizzaria Ltda - Complexo Gastronomico Dom Zelitus [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joed´s Grill Churrascaria e Pizzaria Ltda - Complexo Gastronomico Dom Zelitus\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor remanescente da cota previdenciaria, \r\n\r\nem cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0015900-68.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Barros Lourenco [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET\r\n\r\nComprovar o valor da diferença devida eis que o valor depositado é inferior ao homologado (fl.117), alem de proceder o deposito da multa eis que o pagamento se deu fora do prazo (fl.118). Prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProcesso: 0173300-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Borges dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nDeferido o requerido as fls.384 \r\n\r\nProcesso: 0210500-89.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL JOSÉ DE SOUZA [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRANA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-68.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Bernardo Rosa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-07.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silveira Diniz [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silveira Diniz, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 651/654 , que apuraram a executar o valor de R$ 28.663,21, equivalente a 2.351.214,56 IDTRs, crédito do autor, e R$ 369,36, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-47.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Dantas Alexandre [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, , em quinze dias, sob pena de execução, com aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Convolado em penhora o deposito de fl. 153. \r\n\r\nPrincipal: R$ 8.801,80, equivalente a 725.860,59 IDTRS.\r\n\r\nContribuição previdenciária: R$ 3.652,13 \r\n\r\nProcesso: 0000345-06.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Rodrigues Faria Viturino [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Rodrigues Faria Viturino\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280900-94.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Fernando Souza Abrantes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0181800-69.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre Assis de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio da Costa Abade - ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Construtora Abra [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Contrutora Lytorânea [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Abra, Réu Contrutora Lytorânea, Réu Marco Aurélio da Costa Abade - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-68.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Costa Rosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e parcela previdenciária, em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000215-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emílio Ferreira da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Litorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Litorânea Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-87.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Cabidelli Junior [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda\r\n\r\nApresentar recolhimento das custas em guia própria, conforme Ato Conjunto no. 21/2010 (TST.CSJT.GP.SG), eis que recolhidas em DARF. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-68.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Palhano Auto Posto LTDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palhano Auto Posto LTDA\r\n\r\nApresentar recolhimento das custas em guia própria, conforme Ato Conjunto no. 21/2010 (TST.CSJT.GP.SG). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-42.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS HIGINO [Adv. Abraao Coutinho Porto (OAB: RJ 91604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.308 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-68.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Elias da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Itacuruçá Ltda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Itacuruçá Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e parcela previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002627-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-70.2010.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nCgto: Oseias Ferreira de Araújo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda \r\n\r\nImprocedentes os pedidos formulados pela CONSIGANTE e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo CONSIGNATARIO. Custas, pela consignante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002266-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Gonçalves [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Peri Ltda [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)], Réu: Romalu Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002266-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Gonçalves [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Peri Ltda [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)], Réu: Romalu Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002566-93.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos Filho , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. Custas de R$ 420,00, pelo reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-77.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana da Conceição Torres Silva [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: A B Carvalho Hotel Pousada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana da Conceição Torres Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento feito através da petição protocolizada na data de 10/02/2011, eis que a notificação de fl. 32 foi emitida na mesma data da expecdição do oficio, ocasião em queo o reclamante deveria ter se dirigido à DRT.. \r\n\r\nProcesso: 0171800-10.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Almeida [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos Almeida, Réu Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Alcantara Penaforte de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Alcantara Penaforte de Lima , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa da Silva , Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-25.2009.5.01.0461 - Arrest\r\n\r\nRqte: Elisangela Dourado Lima [Adv. Fábio de Souza Lobo (OAB: RJ 150247 - D)]\r\n\r\nRqdo: Shaen 25 Comércio de Roupas Ltda [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elisangela Dourado Lima, Rqdo Shaen 25 Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-19.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional, Réu Dad Industrial Ltda , Aut Robson da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. Condenada a embargante em litigancia de ma fé. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lopes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Construtora Abra [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Marco Aurélio da Costa Abade ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lopes da Silva, Réu Construtora Abra , Réu Construtora Lytorânea \r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-39.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Barbosa de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Barbosa de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.142/143 , que apuraram a executar o valor de R$ 13.625,41, equivalente a 1.117.678,81 IDTRs e R$ 2.984,91, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001726-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lopes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Construtora Abra [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Marco Aurélio da Costa Abade ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lopes da Silva , Réu Construtora Abra , Réu Construtora Lytorânea Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. Custas pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000740-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irivelter Rodrigues de Souza [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Réu Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-88.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Eng. Mont. Ind. Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Gomes dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PCP Eng. Mont. Ind. Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. Condenada a embargante em litigancia de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001809-02.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marco Alecrim Sampario [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-73.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Coutinho de Oliveira [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec. Servico de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tec. Servico de Manutencao Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-08.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Lares Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Aut José Reinaldo Lares Batista\r\n\r\nDeferido vista às partes, cfe despacho as fls. 100, pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES VIANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut VALMIR ALVES VIANA\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 20/06/2011, às 14horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nApós, no prazo de dez dias, devera o autor apresentar liquidação do julgado, nos termos do artigo 879, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000550-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson de Lima Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ALVES THEDIM [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: COMPANHIA PORTUÁRIA DA BAHIA DE SEPETIBA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PORTUÁRIA DA BAHIA DE SEPETIBA, Aut CRISTIANO ALVES THEDIM \r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002175-41.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Lopes Duarte [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246900-73.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Machado da Costa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência despacho fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001772-72.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Soares Lopes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Soares Lopes, Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional , Réu Dad Industrial Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl., não foram acolhidos. Condenada a embargante em litigancia de má-fé. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002209-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Jesus Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-71.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Leal Teixeira [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Eric Leal Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva da Costa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva da Costa, Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional, Réu Dad Industrial Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. Condenada a embargante em litigancia de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000305-58.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues do Nascimento [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues do Nascimento, Réu Limpacol Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. Quanto as custas, por se tratar de erro material corrijo-a para condenar ao pagamento de custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001850-66.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Ribeiro da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Deyse Rosa [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Deyse Rosa, Aut Micheli Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gonçalves de Sá [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves de Sá, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. Condenada a embargante em litigancia de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0099900-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME, Réu: Luis Eduardo Alves de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Eduardo Alves de Souza, Aut SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES\r\n\r\nEmbargos à penhora não conhecidos, por intempestivos. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000892-96.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gomes Lima [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Gomes Lima, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001911-24.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladistone de Souza Albino [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A., Aut Gladistone de Souza Albino , Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001036-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pessoa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Capixaba de Itacuruçá Lanchonete Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capixaba de Itacuruçá Lanchonete Ltda ME, Aut Luciana Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.Condenada a embargante em litigancia de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0103400-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, Réu: M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva , Réu M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.Condenada a embargante em litigancia de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0089300-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO CARLOS MARQUES RODRIGUES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MANGARATIBA S/C LTDA-ME (AUTO ESCOLA MANGARATIBA) [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MANGARATIBA S/C LTDA-ME (AUTO ESCOLA MANGARATIBA), Aut FÁBIO CARLOS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nProcedentes os embargos à execução, para determinar o levantamento da penhora de fl. 125. Custas de R$ 44,26, pela embargante \r\n\r\nProcesso: 0220500-17.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Dias Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: GGRPKNO Locação Transporte e Turismo Ltda ME [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda, Réu GGRPKNO Locação Transporte e Turismo Ltda ME, Aut Silvio Dias Souza\r\n\r\nEmbargos à execução não conhecidos, por intempestivos. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0012300-20.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DOS REIS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse juridico, tendo em vista o falecimento do autor, os documentos remetidos pelo INSS e os depositos já efetuados nos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-76.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Antunes [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Oliveira Antunes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.,74.Prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0025300-87.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO\r\n\r\nFornecer o endereço atual do primeiro réu, em quinze dias,. \r\n\r\nProcesso: 0005700-70.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Almeida Goncalves [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Almeida Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação endereçada a re, requerendo o que for de seu interesse juridico, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-68.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Dias [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Grember Gremio dos Empregados da MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Dias\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-65.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romar Batista Bonifacio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romar Batista Bonifacio\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-58.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Francis de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Raia de Siqueira [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Raia de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0296100-44.2009.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Luiz da Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Neves Lapa, Egdo: Luciano Alves Eugênio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Luiz da Silva, Egdo Luciano Alves Eugênio\r\n\r\n.Embargos à execução improcedentes. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0002324-37.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilleno Torres de Oliveira Junior [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Itacuruçá [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilleno Torres de Oliveira Junior , Réu Iate Clube de Itacuruçá\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pelo reclamante, dispensado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0242400-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Barros de Anchieta [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Costeira Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento das custas em guia propria, conforme Ato Conjunto nº 21/2010 (TST.CSJT.GP.SG). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002389-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos da Silva [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Técnica da UFRRJ - FAPUR [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Técnica da UFRRJ - FAPUR, Aut José Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada, sendo a segunda isenta. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002504-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Regis da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: MPE Engenharia [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Regis da Silva , Réu MPE Engenharia , Réu S Schott ME \r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002528-81.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Andrade de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Andrade de Barros \r\n\r\nVenha o autor com copia da petição iniciail da aç~~ao anteriormente ajuizada, no prazo improrrogavel de cinco dias, sob pena de não se reconhecer a interrupção da prescrição, conforme ora mencionado pelo peticionante. Assim, reconsidera-se o encerramento da instrução, como constou da ata de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Xavier Prado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Locações e Serviços Ltda ME [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Locações e Serviços Ltda ME, Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nRecolher a parcela previdenciária através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição, em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações sociais. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000736-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Odilon da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ind. Com. e Tec. em Iluminação e Serv. Eletromecanicos Ltda, Réu: Pavemocam Usinagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Odilon da Silva\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. \r\n\r\nProcesso: 0034400-95.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO NEVES RIBEIRO [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS, Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA, Réu: MAURO SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NEVES RIBEIRO\r\n\r\nInformar o endereço completo do local onde deseja que se faça a citação do réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-88.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-57.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Francisco Estebanez Duarte, Réu: LUIZ FERNANDO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI AURELIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-37.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONI MIRANDA DE OLIVEIRA LINDO [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONI MIRANDA DE OLIVEIRA LINDO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-49.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE JOAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE JOAO\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001433-16.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Tomé dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Tomé dos Santos, Réu Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 268/269, que apuraram a executar o valor de R$ 5.761,98, equivalente a 472.339,13 IDTRs . Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0144400-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Amorim Azambuja [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Coelho Restaurante ME(Restaurante Visual) [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Jeferson Moreira Coelho [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Amorim Azambuja\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-65.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 108, que apuraram a executar o valor de R$ 5.090,28, equivalente a 428.597,77 IDTRs .Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0121700-95.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERREIRA DE ASSIS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO POLO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da resposta dos oficios , em quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga\r\n\r\nCiencia da devoução da CPI para, querendo, substituir a testemunha arrolada, nos termos do art. 408, III do CPC, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-86.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Meireles Melo [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Meireles Melo\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Custódio [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Paula Esteves Rezende [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmar Paula Esteves Rezende\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 20,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001869-72.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre Batista [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Utc - Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Utc - Rip\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243200-84.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Grade Seropédica 2007 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001696-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sales da Rocha [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002726-21.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Vieira Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , Réu: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vieira Ferreira dos Santos , Réu EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0231500-82.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Albuquerque [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda\r\n\r\nInformar, em cinco dias, se de fato o local de trabalho foi desfeito, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0002417-97.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeia Menezes [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosas Salão de Beleza Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeia Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0278000-41.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Souza\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281900-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lages Chaves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Aut Robson Lages Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-22.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Lima Rosa [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Lima Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-12.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Leite Rangel [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência despacho fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0051700-07.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE CARVALHO [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MOTA CONTRUTORA LTDA, Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE CARVALHO, Réu SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 674/679. \r\n\r\nProcesso: 0002660-41.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira e Sousa [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blokos Engenharia Ltda \r\n\r\nDeferido o requerido as fls.43. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-07.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE CARVALHO [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MOTA CONTRUTORA LTDA, Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE CARVALHO, Réu SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fl.682 \r\n\r\nId: 1146301"
                            ],
                            "1146302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0151500-66.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 156/159), que apuraram a executar o valor de R$ 7.872,15, equivalente a 645.320,61 IDTRs e R$ 882,92, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Fe deral, em sendo o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059000-45.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JCM REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: JONAS GONCALVES MERITELLO (SOCIO FLS. 214), Réu: CLAUDIO GONCALVES MERITELLO (SOCIO FLS 215)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0102000-07.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Landin [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: PROCORDIS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo Landin\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0052000-37.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Passos Melo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Naivete Lingerie Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Passos Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0267000-30.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bagno Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0005000-90.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIA CONCEICAO NOGUEIRA DE BRITO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIA CONCEICAO NOGUEIRA DE BRITO\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0198600-03.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE SOUZA ALCANTARA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS N/P SINDICO YSMSZAK BARBOSA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a reposta da ré à impugnacao do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0045600-85.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON JOSE CARVALHO - N/P ANGELA MARIA DE CARVALHO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nIndeferido fls 481. Impulsione a RDa o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Pz 05 dias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055700-84.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Cabral de Souza [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aca Casas e Casas Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0223700-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0188000-78.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Antonio da Silva [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servicos [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Jobcoopo Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0032800-10.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Guedes Faria [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletronica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0327700-40.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CANTAO FONTES DA CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CANTAO FONTES DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0014300-56.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Silva de Almeida Santos [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Métodos, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói - Secretaria Municipal de Educação [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Silva de Almeida Santos\r\n\r\nPRAZO: 30 dias. Apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. OBS: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProcesso: 0025500-60.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Baptista da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Belover Park I, II e III [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Baptista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0266500-66.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Réu OI TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0122400-96.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ARAUJO MAIA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PERICLES ALONSO DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ARAUJO MAIA\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0266100-96.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR SE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: Vicente de Paulo Batista de Oliveira (socio fl 191)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001648-70.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Soares [Adv. Luiz Lazaro dos Santos Junior (OAB: RJ 138414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Mara Tralle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Soares \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, vindo com NOVA PEÇA SUBSTITUTIVA, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000720-22.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Veiga [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Veiga \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, vindo com NOVA PEÇA SUBSTITUTIVA, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0111300-76.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MOREIRA LOPES RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GODEN COOP CG [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MOREIRA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRequeira o RTE o que entender de direito, visando ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0260200-64.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO CARVALHO DAMASCENO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI RACKET CENTER EVENTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO CARVALHO DAMASCENO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122800-22.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iriclenia Irene da Conceição [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide Marcia Lima Magalhães [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleide Marcia Lima Magalhães , Aut Iriclenia Irene da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-92.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMACE DE MACAE COMER. E SERVICO LTDA. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\nPara ciencia da reposta da RECEITA FEDERAL, alegando que o executado/socios não apresentaram declarações de renda nos últimos 05 anos. \r\n\r\nProcesso: 0076500-41.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Santos Miranda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda., Réu: EDESIO DA COSTA CARDOSO (SOCIO DE Acougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda. ME) , Réu: MONICA LEAL SILVEIRA (SOCIA DE Acougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda. ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Santos Miranda\r\n\r\n/CUMPRA A 2a PARTE DO ITEM 01 DE FLS 108. \r\n\r\nProcesso: 0045700-11.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE DA SILVA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ZELIA FERREIRA FREITAS [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0250700-90.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Marques da Silva Reis [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Bella Blu Ltda., Réu: Restaurante e Pizzaria Bella Blu Ltda A/C Sócio João Albano Pinto Amaral (fl 52), Réu: Restaurante e Pizzaria Bella Blu Ltda A/C Socia Jussara Pinto Amaral (fl 52), Réu: Restaurante e Pizzaria Bella Blu Ltda A/C Raul Rodrigues Lameiro (fl 52), Réu: Restaurante e Pizzaria Bella Blu Ltda A/C Socio Ramon Rodriguez Gonçalves (fl 52)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marques da Silva Reis\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0194800-59.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Deobaldo Amorim da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda - N/P UINE PEREIRA ARAGAO E GERSON ARAGAO, Réu: NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deobaldo Amorim da Silva\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0141400-62.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Pereira Porto [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C. Ltda. ME, Réu: Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Pereira Porto\r\n\r\nFornecer o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da reclamada, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0119800-92.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SILVA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCERIA BARREIRA LTDA ME, Réu: MARIO AMORIM (socio fl 98), Réu: Jose Fernandes Blanco (socio fl 47)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SILVA FARIAS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0337600-23.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAILTON ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0078100-92.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn Coelho da Cruz [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Icaraí Assessoria Imobiliária Ltda. - Bender de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn Coelho da Cruz\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136500-80.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM SODRE DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJEANS DE NITEROI CONFECCOES EM JEANS LTDA, Réu: DIOGO DOS SANTOS ARAUJO, Réu: MARCELO DOS SANTOS RUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SODRE DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): DRF. \r\n\r\nProcesso: 0359000-93.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DO COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX LEADER SHIP PROMOCOES LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Réu: LUCIANA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DO COUTO\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 1408400-30.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARBOSA GRILO [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL-COOP TRAB PROF ZEL ESCR REP MANUT LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARBOSA GRILO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132800-96.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILSA SANTANA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: JULIA DA CONCEICAO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILSA SANTANA PEREIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0187400-28.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA N/P GERSON SOARES ARAGAO, Réu: GERSON SOARES ARAGAO, Réu: UINE PEREIRA ARAGÃO (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133000-45.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA MACHADO DA SILVA JACINTHO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTA D´AGUA IND E COM DE ROUPAS LTDA - N/P ELMA MARTINS BARBOSA [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)], Réu: VANILDA DA SILVA PEREIRA, Réu: SEBASTIÃO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA MACHADO DA SILVA JACINTHO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000383-33.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleberson Henrique dos Santos [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato 234 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Henrique dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProcesso: 0000446-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Belmira da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Rey Blanco Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Belmira da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProcesso: 0178300-10.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Amavideo Projetos e Sistemas Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-92.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PREUSS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS S/C LTDA, Réu: Socio: William Bastos Siqueira (fl 77), Réu: Socio: Rejane Bastos Siqueira (fl 78)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0190200-63.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TRAJANO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA N/P SOCIO ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0239400-10.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: NUBIA DE SA MAYERHOFER DE SOUZA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERV LTDA, Réu: WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA DE SA MAYERHOFER DE SOUZA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104300-44.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Santos Rosa [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecotec Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)], Réu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Santos Rosa\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0265500-12.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO PESSOA DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEDES PAIAXINE [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0391600-31.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDERON RESTAURANTE LTDA N/P DO SOCIO, Réu: ROGERIO MARCO MANSANO, Réu: LEON MARQUES HENRIQUE, Réu: PEDRO MIRELI DE ALCANTARA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051800-59.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Fernandes [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda., Réu: GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. sócia majoritária de Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Fernandes \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151000-78.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Belido Barreto Kochem [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Seminario Teologico Batista de Niteroi [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)], Réu: Primeira Igreja Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Belido Barreto Kochem\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 718-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0061400-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIG.E SEG. Ltda SUCESSOR DE VISON CONSERVACAO LIMP.E SERV.Ltda [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: MARCOS CESAR PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIA LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RIBEIRO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-64.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Celestino Coelho da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Frascino [Adv. Levi L Mascarenhas (OAB: RJ 69550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Celestino Coelho da Conceicao\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. PZ 30 DIAS, PENA PRECLUSÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0065900-63.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES ORMONDE [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES ORMONDE\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0262800-82.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE SARMENTO MENDES DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS MULTIFUNCIONAIS LTDA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS, Réu: MOACYR MAGALHAES CAMPOS, Réu: ANDRE REIS MOTTA, Réu: MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SARMENTO MENDES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0365600-38.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GUEIROS DO AMARAL LOUREIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GUEIROS DO AMARAL LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0113300-68.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio de Araujo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac (OAB: RJ 25151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0167300-86.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISSON DA BELEZA VENUS S/C LTDA [Adv. Marcia Araujo de Almeida (OAB: RJ 100247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta RENAJUD juntado aos autos. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052400-80.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wziel Ramos e Sousa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Industrial Gráfico - SIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wziel Ramos e Sousa \r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0122100-85.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse de Paula Vieira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Erick Ltda Me [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denyse de Paula Vieira\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0186800-07.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILZA SOUZA VICENTE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILZA SOUZA VICENTE\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067100-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Neto da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Marc Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Neto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1144856"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0064400-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRéu: Preumax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Preumax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001944-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Paula \r\n\r\nRéu: Tecnavi Ciamar Prestação de Serviços Navais e Industriais Ltda. , União\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnavi Ciamar Prestação de Serviços Navais e Industriais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2011 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0051000-65.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Borges Pereira\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda., Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT A/C Procuradoria Seccional Federal, Geosonda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arezza RH Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145806"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1144345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189000-98.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Alves [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: sócia Rosilane Alves Correia, Réu: sócio Welinton Handan Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Alves\r\n\r\nTer vista dos resultados das consultas à Jucerja e ao SIEL, em 05 dias, de modo a requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0176200-33.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo fornecer nos autos o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0188200-70.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Ferreira Juliao [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda n/p Anderson Augusto Tavares, Réu: Anderson Augusto Tavares, Réu: Rodrigo Costa Theophilo, Réu: Camila Morisco de Andrade [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Ferreira Juliao\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendi dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, conforme a Resolução Administrativa nº06/2006 da Presidência do E. TRt 1ª Região, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será sobrestada pelo prazo de 1 ano, aguardando a iniciativa da parte. \r\n\r\nProcesso: 0249200-71.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Figueiredo de Carvalho [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218, devendo trazer aos autos certidões atualizadas dos imóveis comprovando que os bens são de propriedade da executada. \r\n\r\nProcesso: 0227500-39.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Redlien Knosel [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Redlien Knosel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 543: \"Concedo à Autora o prazo improrrogável de 30 dias, sob a mesma pena cominada à fl. 538, parte final.\" \r\n\r\nProcesso: 0226100-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Magela Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Magela Moreira\r\n\r\nDar andamento à execução , em 10 dias, na forma da Resolução Administrativa nº06/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0196300-77.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair da Silva Santos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Silli´s Restaurante Comida a Kilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69 que indeferiui o requerimento de sucessão ventilado pela exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002035-70.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO & ETC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza Cruz \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, uma vez que a mesma encerrou suas atividades no local, como se verifica da certidão exarada pelo Of. de Justiça de fls. 19-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001145-34.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ladeira Monteiro [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind-Saúde Plano de Autogestão em Saúde dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: Sunsoleil Representação Comercial Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ladeira Monteiro \r\n\r\nFornecer nos autos o correto endereço da sua cliente, tendo em vista a devolução da notificação de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0143000-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, nos termos do acórdão de fls. 165/166 e certidão de fls. 167 verso, bem como conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0199400-06.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Pereira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto ´pela Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-50.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sebastião dos Santos da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estaleiro Matalic Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS S/A [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS S/A, Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estaleiro Matalic Ltda. , Aut Sérgio Sebastião dos Santos da Silva , Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados PROCEDENTES, para excluir a condenação de custas processuais ao reclamante.. \r\n\r\nProcesso: 0000013-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Maciel Pereira [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Maciel Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00, dispensadas na forma do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 da CLT.\". \r\n\r\nProcesso: 0170600-31.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Peres [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultura de Ortobioenergético Ltda. [Adv. Simone Brilhante de Mattos (OAB: RJ 68451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultura de Ortobioenergético Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000238-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Araujo Pereira Neto [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual & Labor Serviço e Comércio Ltda n/p Simone Araújo da Silva França [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Actual & Labor Serviço e Comércio Ltda n/p Simone Araújo da Silva França, Aut Pedro de Araujo Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados PROCEDENTES, para excluir da apuração do valor devido pela reclamada a incidência da multa do art. 467 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000724-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élton José da Silva Mellado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Élton José da Silva Mellado\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0187600-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa e Silva, Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Réu SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000720-70.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Lopes Pereiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Mendes Hippert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Lopes Pereiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Deverá a parte autora vir com o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000844-53.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Avelino de Souza Nunes [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Avelino de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Deverá a parte autora vir com o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124800-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças da Silva Fialho Transporte de Gás Ltda - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ferreira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, nos termos do Acórdão de fls. 133/134, 142/143 e conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elani Ramos de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elani Ramos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Deverá a parte autora vir com o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0179800-33.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silva de Souza [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.202), bem como que o Juízo encontra-se garantido, para oferecer impugnação, na forma e no prazo legais. (art.884 da CLT) \r\n\r\nProcesso: 0000376-89.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Bastos Moreira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Alves & Leão Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Bastos Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Deverá a parte autora vir com o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001326-35.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonailton da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Alves [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bossa Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.104). \r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Evangelista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.88). \r\n\r\nProcesso: 0218400-55.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliane Veira [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliane Veira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.135). \r\n\r\nProcesso: 0017500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Rangel Vaz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A). [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A).\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de 10 dias para apresentação do documento (CAT). \r\n\r\nProcesso: 0105200-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Pacheco Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: House Sing Comunicação Visual Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Pacheco Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.83). \r\n\r\nProcesso: 0033600-23.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo de Souza (Espolio de) [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Souza (Espolio de), Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0213100-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Pereira de Moraes [Adv. Julio Cesar Moura (OAB: RJ 95259 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Pereira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.101). \r\n\r\nProcesso: 0216200-46.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Patricia Araujo Lanzellotti [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Patricia Araujo Lanzellotti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.282). \r\n\r\nProcesso: 0166900-47.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Justino dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Justino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.136). \r\n\r\nProcesso: 0160800-13.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alves Areia [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.68). \r\n\r\nProcesso: 0118300-92.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Porto da Mata [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Água Laboratório Ambiental Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab Água Laboratório Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de antecipação/adiamento da audiência designada, considerando que há dois patronos constituídos às fls. 66 e a ausência de comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000960-59.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unhas Express Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nEsclarecer, em 48 horas, a divergência entre os valores da guia de fls. 143 e o consignado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0125400-06.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines de Souza e Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau - Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1144345"
                            ],
                            "1144346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/06/2011\r\n\r\n0106600-22.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilson Josephino \r\n\r\nExecutado: Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda. ,Hotel Praia das Flechas \r\n\r\nPelo presente fica citado Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.201,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118200-11.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Araujo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rei das Verduras Ltda n/p Ricardo Augusto de Lima Prosdocime e André Luiz Bayer Crispino\r\n\r\nPelo presente fica citado Rei das Verduras Ltda n/p Ricardo Augusto de Lima Prosdocime e André Luiz Bayer Crispino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.930,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085800-41.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel da Silva Fernandes\r\n\r\nExecutado: Cengemont Montagem Industria Ltda n/p Clichiner de Sá Ataíde\r\n\r\nPelo presente fica citado Cengemont Montagem Industria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.588,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102600-81.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lecy Vieira da Silva\r\n\r\nExecutado: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda,Marcelo Martins de Souza,Materiais de Construção Farol de Niterói Ltda n/p Carlos Alberto dos Anjos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.717,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144346"
                            ],
                            "1144348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001738-63.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguirre Diego Silva da Conceição \r\n\r\nRéu: Primos Ressoni Construções e Reformas Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Primos Ressoni Construções e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144348"
                            ],
                            "1144347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0218700-51.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Bernardo Oliveira \r\n\r\nRéu: Antunes Brandão Comércio e Indústria de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Antunes Brandão Comércio e Indústria de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207600-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baltazar Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 882 que indeferiu a gratuidade de justiça requerida e negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, por deserto. Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 894 para contrarrazoar o RO interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0196300-77.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Silli´s Restaurante Comida a Kilo\r\n\r\nPelo presente fica m Silli´s Restaurante Comida a Kilo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1146137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/06/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:38, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0162900-24.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Martins da Silva Adv.: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Tear Bonas Miller, nº serie 717, nº de controle da fábrica 153, situado na Seção 1, setor de elástico, em bom estado de conservação e com motor Obtive, conforme informações, a máquina está em funcionamento, porém não podendo ser verificada pelo Oficial de Justiça Avaliador no momento da penhora, pois não havia um funcionário habilitado a operar a máquina, avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:40, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0176100-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Nogueira Adv.: Jose Carlos Alves OAB.: RJ 62060 D\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. Adv.: Leandro Jose Teixeira Simao OAB.: RJ 68151 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis mesas de aço com quatro cadeiras cada uma, modelo tipicamente utilizado em bares, com estampa da marca Cerveja Schin, em bom estado de conservação, avaliado em 594,00\r\n\r\n2 - Dez refrigeradores de estrutura horizontal, com estampa da marca Cerveja Schin, com capacidade para 400-450 litros, 127V, em bom estado de conservação, avaliado em 520,00\r\n\r\n3 - Nove refrigeradores de estrutura vertical, modelo Véu de Noiva Grande, com estampa da marca Cerveja Schin, 127V-IM, em bom estado de conservação, avaliado em 783,00\r\n\r\n4 - Um refrigerador de estrutura horizontal, com estampa da marca Cerveja Schin, com capacidade para 200-250 litros, 220V, em bom estado de conservação, avaliado em 35,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 122, s/nº, km 35, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.932,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:42, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0120000-55.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Fernandes Saldanha Adv.: Washington Rosa de Oliveira OAB.: RJ 124984 D\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. Adv.: Ricardo Braga Franca OAB.: RJ 98795 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor Sanyo, 14” modelo CTP3791-5, com antena interna, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em 150,00\r\n\r\n2 - Um aparelho de ar condicionado Consul AirMaster, 7.500 Btus, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - Um televisor Semp 14”, modelo TV1483, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em 150,00\r\n\r\n4 - Um aparelho de ar condicionado Cônsul Airmaster, 7.500 Btus, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em 300,00\r\n\r\n5 - Um aparelho de ar condicionado Consul AirMaster, 7.500 Btus, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Santo Amaro, s/nº, Guapiaçu, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:44, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0222000-70.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Freiman assist. p/ Pai Daniel Freiman Adv.: Jose Cosme Madeira OAB.: RJ 41358 D\r\n\r\nRéu: Nilton Cezar Inacio Moreira Adv.: Eli Navega Maciel OAB.: RJ 135713 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quarenta sutiãs em lycra, com renda, tamanhos P, M e G, diversas cores, avaliado em 120,00\r\n\r\n2 - Trinta conjuntos de calcinhas e sutiãs, em lycra, tamanhos P, M e G, diversas cores, avaliado em 210,00\r\n\r\n3 - Trinta calças coz, em lycra, senhora, tamanhos M, G e GG, em diversas cores, avaliado em 120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraíba, 174, casa 05, Bela Vista, NOVA FRIBURGO, 28623-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:45, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0184900-23.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ REIS Adv.: Robson de Sao Clemente Milhorance OAB.: RJ 87934 D\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Passamanaria: 94 galões de rendado de poliéster, cada um com 100 metros (totalizando 9.400 metros), linha 9.000, código 09168.48-6, Emb. 11, cor 001, avaliado em 8.225,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falk, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.225,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:46, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0112000-66.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jolcenir Soares Alves Adv.: Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB.: RJ 68231 D\r\n\r\nRéu: Restaurante The Botto´s Pub \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três conjuntos de mesas com quatro cadeiras, em madeira maciça escura, provavelmente imbuia, em bom estado de conservação, avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 116, km 70,5, Mury, NOVA FRIBURGO, 28610-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:52, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0017600-26.2008.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alvaro Madela \r\n\r\nRéu: CST Consultoria Sistemas e Tecnologia Ltda e Outros \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Localizado em Sumidouro/RJ, com área de 108.900 m² (cento e oito mil e novecentos metros quadrados) de terras em capim, pasto e macega, dentro dos limites e confrontações constantes do R-1/matrícula 1008, fls. 71 do Livro 2 do Registro Geral do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Sumidouro/RJ, de propriedade do sr. Sebastião Ferreira. No imóvel existem as seguintes benfeitorias, que não se acham averbadas no cartório: 01 (uma) casa sede, coberta de laje e telhas, piso em lajotas, com área total de mais ou menos 55m² (cinquenta e cinco metros quadrados), 01 (uma) casa para empregado, muito simples, sem forro, coberta de telhas, piso em cimento, com área construída de mais ou menos 48m² (quarenta e oito metros quadrados), 01 (um) pequeno curral coberto de telhas de amianto, 01 (uma) pequena ceva de porcos coberta de telhas de amianto e 01 (um) pequeno paiol, no estado. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: zona rural, SUMIDOURO, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:48, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0120100-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lessy Cardoso de Barcelos Adv.: Washington Rosa de Oliveira OAB.: RJ 124984 D\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. Adv.: Ricardo Braga Franca OAB.: RJ 98795 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um frigobar Cônsul Top 12, na cor branca, com pontos de ferrugem nas portas e gabinete, em funcionamento, avaliado em 250,00\r\n\r\n2 - Um aparelho de ar condicionado Cônsul Airmaster, 7.500 Btus, em bom estado de conservação e funcionamento, cor bege/gelo, avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - Um aparelho de ar condicionado Consul AirMaster, 7.500 Btus, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - Um televisor Sanyo, 14” modelo CTP3791-5, com antena interna, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em 150,00\r\n\r\n5 - Um televisor Semp 14”, modelo TV1483, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em 150,00\r\n\r\n6 - Um televisor Sanyo, 14” modelo CTP3791-5, com antena interna, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Santo Amaro, s/nº, Guapiaçu, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:50, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0000376-07.2010.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Celso Martinez Medina Adv.: Nivaldo Pessini OAB.: RJ 24775 D\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Tear de fita, marca Muller, modelo NBT4-55Z5, referência 906146B, nº controle da fábrica nº 74, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conselheiro Sinimbú, 188/208, Perissê, NOVA FRIBURGO, 28613-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:54, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0011200-06.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA RODRIGUES Adv.: Wagner Tiburcio Rangel OAB.: RJ 139849 D\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE DA SILVA Adv.: Joaquim de Abreu Vieira OAB.: RJ 60354 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer Cônsul, vertical, 300, com sete gavetas, em excelente estado de conservação, avaliado em 1.100,00\r\n\r\n2 - Um televisor Samsung 40”, LCD, tela plana, model code LN40R71BAX/XAZ, serial A0603XEQ400022H, Version AMO1, DN/E-SRS Trusurround XT, avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Adalgiza Veloso, s/nº, Morro do Cleber (ao lado da Mercearia do Veraldo), CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:56, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0051200-14.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO DA SILVA SILVEIRA Adv.: Alexandre Valenca de Lima OAB.: RJ 112757 D\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sala 208 do Edifício Trade Center, situado na Rua Monte Líbano, 55, Centro, Nova Friburgo-RJ, matrícula 16646 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. Imóvel com fração ideal de 41.1626/4601.5811 avos do domínio útil de um terreno, foreiro à municipalidade, situado na Rua Monte Líbano, que no seu todo tem a área de 944,00m², medindo 54,60m de testada para a referida Rua Monte Líbano; 12,70m do lado que confronta com o prédio 192 da mesma rua; 13,00m do lado que confronta com o prédio 37 da mesma rua e nos fundos mede cinco alinhamentos retos e quebrados de 15,65m, 7,50mm, 24,80m; a fração ideal de 41.1626/4601.5811 avos do terreno é oriunda da subdivisão da primitiva fração ideal de 774,00/944,00 avos do terreno, que corresponde a uma área de ocupação exclusiva e em condomínio, com a superfície de 774,00m², medindo 42,00m de frente para a Rua Monte Líbano; 24,80m de largura na linha dos fundos; em três segmentos de 14,00m, 3,00m e 7,50m do lado que confronta com a loja de nº 41 e do outro lado também em três segmentos quebrados de 12,70m, 15,70m e 9,70m, confrontando com o prédio 192 Leon Celser e Outros. Na Escritura Pública de Permuta lavrada em notas do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, no livro 520, fls. 25, ato nº 05, datado de 02/05/2001, efetuaram a permuta da fração ideal global de 3.680.7248/4601.5811 avos, em troca da construção às expensas dos segundos permutantes, na fração ideal de 41.1626/4601.5811 avos do terreno, objeto da presente matrícula da unidade descrita. Conforme R-2-16645, os transmitentes Leon Celser e Outros conforme descrito no referido registro, tendo como adquirente \"Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Nova Friburgo Ltda\", CNPJ 30.547.426/0001-20. Penhora registrada junto ao 4º Ofício de Nova Friburgo, avaliado em 46.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Monte Líbano, 55, sala 208, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:58, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0185500-44.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA CRUZ DE CARVALHO Adv.: Sinval Pereira de Souza OAB.: RJ 41184 D\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Kateco Indústria e Comércio S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem Jacquard, cor predominante verde, identificado pelo número patrimonial 154, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção I (Seção de Tecelagem) do estabelecimento fabril da Executada, avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypu, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 15:00, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0002600-59.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS JORGE PEREIRA Adv.: Guilherme Pacheco Lutz OAB.: RJ 81184 D\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA E BOCHIMPANI Adv.: Fernando Azevedo Cruz OAB.: RJ 43311 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 Bombas elétricas para acionamento de água em incêndio, marca WEG CE, cor vermelha, modelo BC-22, R1\r\n\r\n1/4\", 5cv, 60Hz, com motores WEG VERM, trifásicos, novas, cada uma avaliada em R$ 1.500,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Bizzotto, 58, Centro, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 15:02, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0001326-16.2010.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco Cesar da Silva \r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis cadeiras revestidas de tecido azul, giratórias e com braço, tipo secretária, em bom estado, avaliado em 480,00\r\n\r\n2 - Um microcomputador Intel Pentium 4, CPU 2,66Ghz, com monitor LG Studioworks 500G, teclado e mouse, avaliado em 350,00\r\n\r\n3 - Um armário duas portas MDF, avaliado em 350,00\r\n\r\n4 - Dois microcomputadores, Epcom Computers com Windows XP, com monitor LG Flatron T5305, teclado e mouse, avaliado em 1.200,00\r\n\r\n5 - Lote com três mesas de escritório com aproximadamente 1,20m de largura, sendo duas mesas com suporte para teclado e CPU, e outra simples, em bom estado, avaliado em 580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Fernando Nunes, 131, sala 16, Centro, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.960,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:16, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0017600-36.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARINS Adv.: Idenir Martins dos Santos OAB.: RJ 61794 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Adv.: Erika Leibel Rabinovitsch OAB.: RJ 81241 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL: denominado Sítio Floresta Negra, situado na Rodovia RJ-116, Km 70, na Tapera Boa Vista, distrito de Mury em Nova Friburgo/RJ, de propriedade da Associação Universitária Santa Úrsula, com a área de 44.018m2, adquirido por título registrado sob o nº R-3 11288, ficha 01 e AV-4.11288, ficha 02 do Livro 2 de Registro Geral do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Friburgo/RJ, matrícula 11.288, constituído de ampla área verde com jardins e gramados; de vias internas calçadas; de três edificações principais construídas em patamares (uma ainda em construção) com dezenas de quartos simples, suítes, salões, salas, cozinhas, banheiros e demais dependências; de amplas áreas de lazer com piscina; e de vários outros elementos representativos de benfeitorias úteis e voluptuárias aplicadas em sua estrutura. O imóvel em sua integridade ostenta um ótimo estado e conservação, avaliado em 1.600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lug. Tapera Boa Vista, s/nº, Mury, NOVA FRIBURGO, 28620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:20, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0118300-83.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DA ROCHA Adv.: Carlos Alberto Braga OAB.: RJ 62191 D\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial injetora de plástico, fabricada em 13/08/1991 por Battenfeld Ferbate S/A, importada da Alemanha, nº 07-4211-91, 220 volts, tipo FB 2000/70, cor verde, medindo aproximadamente 5,5m de comprimento, por 2m de altura e 2m de largura, em bom estado de conservação, avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:26, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0104900-94.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal \r\n\r\nExdo: Instituto Patria e Cultura Ltda. Adv.: Jose Wenceslau Lima Junqueira OAB.: RJ 60683 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Direito e Ação sobre o imóvel integralmente edificado, em bom estado de conservação, situado na Rua Augusto Severo, nrs. 152 e 154, Centro, Nova Friburgo-RJ. Todas as áreas externas do imóvel são amplas, bem estruturadas, constituídas de corredores e escadas que permitem facilmente o acesso aos patamares superiores do edifício, no qual está assentado o Estabelecimento de Ensino do Executado, constituído de benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias, e de acessões físicas estruturadas em patamares dispostos em terreno de aclive regularmente acentuado, composto dos seguintes cômodos, compartimentos e edificações: 1º patamar: uma construção independente, com um único pavimento, constituída de uma sala de espera, três salas destinadas á Secretaria da Escola, um quarto de despejo, uma sala de professores e três banheiros; 2º patamar: uma sala de vídeo e uma sala para depósito e guarda de materiais escolares, de escritório e similares; 3º patamar: um pátio, uma área grande onde está instalado um parquinho de diversão, seis banheiros para alunos e uma sala de jogos; 4º patamar: um pátio, uma cantina, uma área, três salas com capacidade para trinta alunos e uma sala de professores; 5º patamar: quatro salas com capacidade para trinta alunos e oito banheiros para alunos; 6º patamar: quatro salas com capacidade para trinta alunos e uma ampla área de lazer; 7º patamar: dois pátios desativados e dois banheiros para alunos; 8º patamar: uma quadra de futebol de salão, murada, protegida por tela alta em dois de seus lados, de outro lado protegida por um aclive do terreno onde há uma pequena arquibancada e de outro lado protegida pelo corredor de acesso ao patamar. Imóvel registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula 8777. avaliado em 800.000,00. Ficam cientes os interessados da possibilidade de parcelamento do valor da arrematação em até 60 (sessenta) prestações, iguais, de acordo com o disposto na Portaria nº 262, de 11.06.2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme fls. 102 dos autos e da existência de diversas penhoras registradas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Augusto Severo, 152 e 154, Centro, NOVA FRIBURGO, 28630-580 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:18, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0125400-79.2009.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Campos Adv.: Mario Antonio Cavalcanti OAB.: RJ 51460 D\r\n\r\nRéu: Transportadora F. E. Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão Mercedes Benz L608D, diesel, placa KSZ-3007 Nova Friburgo/RJ, fabricado em 1977, modelo 1977, cor branca, chassi 30830212348440, RENAVAM 309766460, em bom estado de conservação, avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tio Lucas, 152, A-I, Ponte da Saudade, NOVA FRIBURGO, 28615-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:22, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0145300-24.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LOUBACK DA COSTA Adv.: Joao Martins Barros OAB.: RJ 89622 D\r\n\r\nRéu: KAMILANE PADARIA LTDA. Adv.: Helio Carlos Alvarez OAB.: RJ 121614 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma modeladora de pão, sem marca aparente, com motor trifásico, em razoável estado de conservação, avaliado em 900,00\r\n\r\n2 - Uma máquina fatiadeira de pão, sem marca aparente, motor trifásico, em funcionamento, avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - Um cilindro industrial da marca Fraruvi, com dois motores, trifásico, em mau estado de conservação e em funcionamento, avaliado em 2.100,00\r\n\r\n4 - Uma modeladora de pão da marca MB Braesi, com motor monofásico, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em 1.250,00\r\n\r\n5 - Um freezer vertical da marca Eletrolux, com sete gavetas, F-250, cor marrom claro, em razoável estado de conservação e em funcionamento, avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Nicolau, 82, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28620-105 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.850,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:24, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0161400-78.2009.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional (A/C da Procuradoria) \r\n\r\nExdo: Hotel Fazenda Garlipp Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Doze jogos de mesa com quatro cadeiras cada, em madeira escura, em bom estado de conservação, avaliado em 6.000,00\r\n\r\n2 - Um jogo de mesa em forma oval, com quatro cadeiras, em madeira escura, provavelmente imbuia, com tampo e pés trabalhados e possível valor histórico, em bom estado de conservação, avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio-Friburgo, s/nº, km 70,5, Mury, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:28, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0067200-79.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcilene Alves Pereira Adv.: Jefferson Martins Cordeiro OAB.: RJ 78846 D\r\n\r\nRéu: Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial de costura, marca Yamata, modelo Interlock, nº FY31016-05 MD (W500), nº serie 0312238, com mesa e motor, em bom estado, avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jones Mendes Muniz, 139, Campo do Coelho, NOVA FRIBURGO, 28630-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:30, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0067000-72.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Nascimento Santos Adv.: Jefferson Martins Cordeiro OAB.: RJ 78846 D\r\n\r\nRéu: Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial de costura, marca Yamata, modelo Interlock, nº FY31016-05 MD (W500), nº serie 0312238, com mesa e motor, em bom estado, avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jones Mendes Muniz, 139, Campo do Coelho, NOVA FRIBURGO, 28630-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:32, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0058200-26.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias Polonio da Silva Adv.: Suriman Nogueira de Souza OAB.: RJ 50606 D\r\n\r\nRéu: Loabrem Fomentos Ltda. (Destak Materiais de Construcao) , Elmo Goes Leite , Geferson Macedo de Lemos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 156m2 de piso Almeida, de cores variadas, de 40cmX40cm2 ou 30x30cm2, avaliado em 4.212,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Naotaro Kawae, s/n., Ribeira, Papucaia, CACHOEIRAS DE MACACU, 28695-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.212,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:34, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0049300-20.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Sodre \r\n\r\nRéu: Serrana Solar de Friburgo Ltda. Adv.: Ewaldo Manoel Costa OAB.: RJ 112471 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aquecedor solar para aquecimento de piscina, medindo 4 metros x 1,20 metros, marca Transsen, novo, avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - Quatro cadeiras estilo secretária, pés fixos, azuis, regular estado de conservação, avaliadas em R$ 50,00 cada, avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - Duas cadeiras secretária giratórias, azuis, regular estado de conservação, avaliadas em R$ 60,00 cada, avaliado em 120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Conselheiro Julius Arp, 345, loja 02, Bela Vista, NOVA FRIBURGO, 28623-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.520,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:36, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0139100-35.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO Adv.: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico Müller, dotado do sistema de tecelagem Jackard, fabricado em abril de 1995 por Maschinenfabrick Jacob Müller AG, número 95.00.154-C, tipo NFN 53, especificação 10/18X2, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção I do estabelecimento fabril da executada, destinado à confecção de elásticos, fitas e galões, avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28616-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:08, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0195400-51.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE OLIVEIRA DUTRA Adv.: Guilherme Pacheco Lutz OAB.: RJ 81184 D\r\n\r\nRéu: FORELLEN HAUSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de som NSX-522 CD3 super + Bass, com toca fitas, cor grafite, bom estado, avaliado em 300,00\r\n\r\n2 - Um aparelho de DVD marca Aistar A600, cor prata, em bom estado, avaliado em 100,00\r\n\r\n3 - Uma máquina calculadora Procalc PR3100, com bege, com bobina, avaliado em 250,00\r\n\r\n4 - Um banco de madeira, com dois lugares, madeira maciça, bom estado, avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio Friburgo, km 74, Mury, NOVA FRIBURGO, 28615-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146137"
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1143981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078700-49.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Cristina Santilli [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon - Itatiaia Park Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina Santilli\r\n\r\nTendo em vista que em inúmeros outros feitos a providência de bloqueio eletrônico de numerário e aplicação financeira da(s) executada(s) e/ou seu(s) sócio(s) mostrou-se infrutífera, indicar ao Juízo, no prazo de 60 dias, bens da executada passíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078400-44.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FIDELIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FIDELIS\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-84.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE LOPES BUENO [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE LOPES BUENO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 172, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0077200-50.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista de Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Yero Augusto Vieira Filho [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que insuficiente, à garantia do crédito, o bloqueio efetivado via Bacen Jud, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-52.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDON MOREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SIMON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDON MOREIRA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, indicar meios objetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz da Silva\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, indicar meios objetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-11.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-09.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Claudio dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: A M da Fonseca Ltda. [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M da Fonseca Ltda.\r\n\r\nPor prejudicados os embargos, depositar o valor correto, sob pena de hasteamento dos bens penhorados à fl. 47 ou utilização de outros meios mais céleres para satisfação do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0075100-88.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Geraldo Lourenco [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Geraldo Lourenco\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado sem restrições efetivadas, porém, como é sabido, a reclamada já encerrou suas atividades encontrando-se a mesma e seus sócios em local incerto e não sabido, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0072300-97.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO TEODORO RESENDE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DACSON DE RESENDE INDUSTRIA DE PAES LTDA, Réu: JOSÉ DONIZETE DE ALMEIDA, Réu: JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO TEODORO RESENDE\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que insuficiente, à garantia do crédito, o bloqueio efetivado via Bacen Jud, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-51.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO LEOCACIO NETO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA, Réu: ARTRAM ENGENHARIA LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: Glauce Resende de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO LEOCACIO NETO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0086000-96.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Mucio Ramalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Promotive Engineering do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Mucio Ramalho\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085700-66.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro da Silva [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 32, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0088400-06.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE RIOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE RIOS\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-30.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DORNELAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085300-86.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Miguel [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Miguel\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-62.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA ELEUTERIA BERNARDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: YVI´S DI CASTRO COM. E CONF. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA ELEUTERIA BERNARDO\r\n\r\nVista do ofício da Receita Federal e declarações no balcão da Secretaria, na presença de um Servidor, em 20 dias, devendo, ainda, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0080700-32.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA EPONINA DE SANT ANNA RODRIGUES [Adv. Jorge Rocha Brito (OAB: RJ 43804 - D)]\r\n\r\nRéu: TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA EPONINA DE SANT ANNA RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-45.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA ROCHA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que insuficiente à garantia do crédito o bloqueio efetivado via Bacen Jud, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-95.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MENDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: CELY L M DE SOUZA ART E COISAS VIDEO BAR [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MAURICIO CARDOSO FERREIRA, Réu: PAULO ROBERTO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MENDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 26 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097900-08.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Ferraz [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Alegria [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Alegria, Aut Newton Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-54.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Conceicao da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Adauto Mendonça Soares, Réu: Fabio Sampaio de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Conceicao da Silva\r\n\r\nTendo em vista que em inúmeros outros feitos a providência de bloqueio eletrônico de numerário e aplicação financeira da(s) executada(s) e/ou seu(s) sócio(s) mostrou-se infrutífera, indicar ao Juízo, no prazo de 60 dias, bens da executada passíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes de Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Terramuniz Terraplanagem e Materiais de Construção Ltda., Réu: Terran - Terraplanagem Mecanizada Ltda., Réu: Construcap Consultora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Lima\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízono prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0125700-79.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliane Myuri Tabata da Silva [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mourtaih Extreme Confeccoes Ltda. (Ar Mar), Réu: Luís Cláudio Consentino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliane Myuri Tabata da Silva\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-63.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Silva Thomaz [Adv. Tereza da Gloria Roque Lage (OAB: RJ 117918 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Paraiso Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silva Thomaz\r\n\r\nTendo em vista que em inúmeros outros feitos a providência de bloqueio eletrônico de numerário e aplicação financeira da(s) executada(s) e/ou seu(s) sócio(s) mostrou-se infrutífera, indicar ao Juízo, no prazo de 60 dias, bens da executada passíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-06.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BASTOS DA SILVA [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: EDERALDO COSTA COELHO [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: LUIS MENDES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 101, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0120900-37.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenil Costa da Silva Filho [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Engevap Ltda., Réu: Gafisa Incorporação e Construção S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenil Costa da Silva Filho\r\n\r\nVista do certificado pelo i. Oficial de Justiça e, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-63.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MW TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA [Adv. Maria Cristina Moreira de Paula (OAB: RJ 53647 - D)], Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro (OAB: RJ 54064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0117900-05.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: NEZILDO DINIZ DA COSTA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Réu: Manoel Paulo de Almeida, Réu: Renata Teixeira de Almeida , Réu: Rafaela Teixeira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEZILDO DINIZ DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0116500-53.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE PAULA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RUSTIKAMENTE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE PAULA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão da calculista do Juízo, fl. 74v., reapresentar cálculos adequando-os à coisa julgada, observando-se, ainda, a promoção supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0115800-38.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alexandre Moreira de Deus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alexandre Moreira de Deus\r\n\r\nInformar data e valor do saque para fins de acertamento, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento do quantum remanescente devido, em 20 dias. Ainda, vista da petição de fl. 216 para, se possível, indicar ao Juízo, após contato direto com a ré, novos meios de composição. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-62.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Amauri Larindo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Amauri Larindo\r\n\r\nVista da petição de fl. 93 para, se possível, após contato direto com a reclamada, indicar ao Juízo meios objetivos de realização de nova composição. \r\n\r\nProcesso: 0114800-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Fedoce [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Fedoce\r\n\r\nVista da petição de fl. 96 para, no prazo de 10 dias, se possível, indicar a este Juízo meios objetivos de realização de nova composição efetivada diretamente com a ré. \r\n\r\nProcesso: 0110100-91.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICE SERV TECNIC E PROFISSION LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-19.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Basílio Santos [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnordeste Transportadora Nordeste Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: Votorantim Metais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnordeste Transportadora Nordeste Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos inerentes à cota prevideciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Ventura Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-72.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BENEDITO RAMOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária porventura devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-39.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON DO NASCIMENTO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Indústria eCcomércio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Indústria eCcomércio Ltda., Aut Robson da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-22.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIO CAMACHO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCOES [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCOES\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, R$ 935,33, com comprovação nos autos, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142300-64.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINEN MARIA MAGALHAES D. OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ EXTR\r\n\r\nEfetivar o recolhimento da quota previdenciária complementar devida, R$ 1.069,19, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-29.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PAIVA CAMPOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nEfetivar o recolhimento da quota previdenciária complementar devida, R$ 1.095,51, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138900-71.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES- SERV.DE RECRUT. E SEL. DE PESSOAL LTDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: H. GUEDES ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que em inúmeros outros feitos a providência de bloqueio eletrônico de numerário e aplicação financeira da(s) executada(s) e/ou seu(s) sócio(s) mostrou-se infrutífera, indicar ao Juízo, no prazo de 60 dias, bens da executada passíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-85.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ONDINO SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA E TETO LTDA [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)], Réu: Jose Vagner Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ONDINO SOARES\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-43.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindy Manciny da Costa Oliveira [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Dima Construcoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindy Manciny da Costa Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0133100-47.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Sérgio Alexandre de Ataíde Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FRANCISCO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE MORAIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, na forma do despacho de fl. 69. Ainda, informar o atual endereço de seu constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-14.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO MANOEL DIAS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO MANOEL DIAS\r\n\r\nRequerer o que de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-89.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ROJAN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-71.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS VILLA FORTE LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS VILLA FORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora acautelatória efetivada via sitema BACEN-JUD, garantidora da execução que se processa nos autos. Prazo de 05 dias para interposição de embragos. \r\n\r\nId: 1143981"
                            ],
                            "1143982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160800-42.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCAO [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCAO\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, R$ 318,60, com comprovação nos autos, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-36.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BARBOSA DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BARBOSA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0155300-48.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Gomes de Castro Deus [Adv. Julieta Matos (OAB: RJ 133104 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox consultoria em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Gomes de Castro Deus, Réu Velox consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, apresentar, no prazo de 10 dias, seus cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0154100-40.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Vitor [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Armand Cordeiro [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdemar Armand Cordeiro\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, R$ 466,70, em 05 dias, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153700-07.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TARCIZO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RST-RECRUTAMENTO SEL. DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista (OAB: RJ 82311 - D)], Réu: Esmeralda Fernandes da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TARCIZO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 60 dias, meios objetivos de prosseguimento da execução, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06 deste Eg. Regional. \r\n\r\nProcesso: 0146500-12.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA LUCIA SILVA [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)], Réu: Luiz Eduardo Gurgel Nassar, Réu: Roberto Loureiro, Réu: Rogério Loureiro, Réu: Ronaldo Loureiro, Réu: Sérgio Sales Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 1.620,00. \r\n\r\nProcesso: 0237300-47.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTES COMERCIO LTDA, Réu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SILVA\r\n\r\nTendo em vista que em inúmeros outros feitos a providência de bloqueio eletrônico de numerário e aplicação financeira da(s) executada(s) e/ou seu(s) sócio(s) mostrou-se infrutífera, indicar ao Juízo, no prazo de 60 dias, bens da executada passíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0233200-49.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LAERCIO DE ALMEIDA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCILIO COELHO DIAS [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCILIO COELHO DIAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0204900-48.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIZETE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Geraldo Alves (OAB: RJ 5933 - D)]\r\n\r\nRéu: H G N ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADO ALEGRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIZETE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-78.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Maria Gregório [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Lily Restaurante Ltda. [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Maria Gregório\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-57.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR DE CASTRO OLEGARIO [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR DE CASTRO OLEGARIO\r\n\r\nTendo em vista que em inúmeros outros feitos a providência de bloqueio eletrônico de numerário e aplicação financeira da(s) executada(s) e/ou seu(s) sócio(s) mostrou-se infrutífera, indicar ao Juízo, no prazo de 60 dias, bens da executada passíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194800-58.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Maria Francisco [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Isoldi [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Francisco\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-64.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Rodrigues Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanzibar Café e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Cavalheiro Duarte (OAB: RJ 131884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zanzibar Café e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, no que couber, devendo, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas inerentes aos atos praticados à fl. 20v. \r\n\r\nProcesso: 0186900-29.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA DE FATIMA OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: PRE-ESCOLAR PEQUENO PRINCIPE S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DE FATIMA OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-24.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES DE ARAUJO [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Flextronics International Tecnologia LTDA [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERICLES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-51.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Tavares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso Futebol Clube [Adv. Cynthia Motta de Souza (OAB: RJ 105746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paraiso Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido novo prazo, como postulado. \r\n\r\nProcesso: 0175500-81.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA E ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Réu: Concessionaria da Rodovia Pres. Dutra S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Pres. Dutra S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172700-41.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Victorino da Silva [Adv. Tiago Hygino Rodrigues Cremonin (OAB: RJ 147081 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedestal Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Victorino da Silva\r\n\r\nIndicar meios de notificação da 2ª ré, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos a arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0170200-36.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Luz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Paulino e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Luz\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-23.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes de Siqueira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: H O Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H O Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0251700-03.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERV GERAIS ENGENHARIA LTDA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que em inúmeros outros feitos a providência de bloqueio eletrônico de numerário e aplicação financeira da(s) executada(s) e/ou seu(s) sócio(s) mostrou-se infrutífera, indicar ao Juízo, no prazo de 60 dias, bens da executada passíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0288300-23.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE PROD E TRAB DE M DE OBRA QUATIS [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: ABREU & CUSTODIO LTDA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que insuficiente, à garantia do crédito, o bloqueio efetivado via Bacen Jud, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273900-04.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO FLAVIO LOPES IBIAPINA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM SA\r\n\r\nVista dos autos como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0243700-14.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR GUEDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO REFLATA LTDA ME, Réu: Cristiano Ferreira Luciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR GUEDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242100-55.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTD [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-08.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Malaquias [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Construtora do Sul Fluminense Ltda.-ME, Réu: Marcelo Ribeiro da Silva, Réu: Ana Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Malaquias\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-48.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo da Conceicao [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Tecnologia Tremembe Comercio e Servicos Ltda., Réu: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo da Conceicao\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-85.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Eduardo Rocha Pedrosa [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Barbosa\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-41.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC. E INFORM. XV DE NOVEMBRO S/C LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 215/219, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-15.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Margarete dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)], Réu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolim Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-97.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO RESENDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-71.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA ROMUALDA DE OLIVEIRA [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA GONCALVES DE SIQUEIRA-ME (RESTAUR.RANGO) [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA ROMUALDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a carga, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0004200-75.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. N/P Adauto Mendonça Soares [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Adauto Mendonça Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002500-79.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Buteco Dochi Bar e Restaurante Ltda [Adv. Samuel Francisco Pinheiro (OAB: RJ 55972 - D)], Réu: Monica Melo de Carvalho, Réu: Shigueru Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-27.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEIDA CASTILHO D´AVILA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTECO DO CHI LTDA-BAR,RESTAURANTE E WISKERIA [Adv. Samuel Francisco Pinheiro (OAB: RJ 55972 - D)], Réu: Shigueru Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENEIDA CASTILHO D´AVILA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-18.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Triunfo Construcoes Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-38.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogenilza Hermógenes Bonifácio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lírio do Campo Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lírio do Campo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, R$ 169,32, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027400-58.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ARAUJO DE SOUZA LTDA ME, Réu: Ivan Vicente de Souza, Réu: Marcia Domingos Marcelino, Réu: João Vicente de Araujo [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE e tendo em vista o contido no documento em anexo à mesmo, tomar ciência também de que a execução foi julgada extinta face ao pagamento devido. \r\n\r\nProcesso: 0024600-33.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO COSTA FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO PINTO CALDEIRA [Adv. Lenilson Graziani de Souza (OAB: RJ 37416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 354, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0023100-09.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Souza Rodrigues da Cunha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon de Itatiaia, Réu: João Batista dos Santos, Réu: Márcio Pugliesi, Réu: Roberto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Souza Rodrigues da Cunha\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-65.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubens da Silva Lamin (OAB: RJ 30566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que insuficiente, à garantia do crédito, o bloqueio efetivado via Bacen Jud, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-95.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO JUNIOR [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAR DE RESENDE FARMACIA E PERFUMARIA LTDA, Réu: Maria Jose Almeida de Paula, Réu: Paulo Roberto Goncalves de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que a medida já foi adotada, sem sucesso (fls. 73 e seguintes). Assim, indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-66.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes Alves Confeccoes ME, Réu: Marcelo Lopes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das Certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls. 77/79, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0020700-03.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CORREIA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M A A DELGADO TELHAS [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CORREIA\r\n\r\nInformar data e valor do saque para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0017300-68.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andrea Fonseca de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andrea Fonseca de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-72.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lodinel da Silva Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Presidente Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre os cálculos do autor, em 15 dias, apontando os valores que entende devidos, caso discorde. \r\n\r\nId: 1143982"
                            ],
                            "1143983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-13.2007.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Vidal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, R$ 234,45, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047000-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo dos Santos Monteiro da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Construtora Ltda. [Adv. DIOGO AMORIM CARVALHO (OAB: RJ 141529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valle Sul Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, R$ 2.443,90, inclusive das custas, em 05 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Itamar Santos de Paula [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Itamar Santos de Paula\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0045000-53.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Assuncao Milione [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Assuncao Milione\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0047700-75.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES MAIA [Adv. Luiz Alberto de Souza Goncalves (OAB: SP 90323 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO LOPES DA SILVA ME, Réu: ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES MAIA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-46.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-89.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ADALGISA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANATO JESILIO DE PAULA DA MATTA ME, Réu: Maria Aparecida de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ADALGISA NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-27.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquilino Melo de Magalhães [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrero Latino Americano do Brasil Industria e Comercio de Containers Ltda., Réu: Bartolomeo Filippo Lodovico Lorenzone, Réu: Claudio Cocozza, Réu: Sérgio Ferrero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquilino Melo de Magalhães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-33.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria e Recursos Humanos Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias, cada ré, permeados por 05 dias, inciando-se pela Feeling. Na discordância, apontar os valores que julgam adequados. \r\n\r\nProcesso: 0042100-29.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Luiz Gonçalves Brito [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Luiz Gonçalves Brito\r\n\r\nInformar outra forma de ultimar a execução, no prazo de 60 dias, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n. 06/06 deste Eg. Regional, não obstante a informação de fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0042000-79.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Ribeiro Pinheiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilan Magazine Ltda. [Adv. Wallas Vilela da Costa (OAB: RJ 145099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilan Magazine Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias, apontando os valores que julga adequados, caso discorde. \r\n\r\nProcesso: 0040900-26.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORA FLORES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE HISSI [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORA FLORES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 34, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0040800-66.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias, cada ré, permeados por 05 dias, inciando-se pela Relacom. O silêncio será entendido como concordância. Caso discordem, apontar os valores que julgam adequados. \r\n\r\nProcesso: 0040100-66.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMANDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nRegularizar a petição de fl. 158, eis que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0039600-78.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA AGROPECUARIA LTDA. [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nVista do autos, como postulado. \r\n\r\nProcesso: 0037400-54.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FRANCELINO DA CONCEICAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, R$ 177,11, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000316-04.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Ramos [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Way Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shape Way Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031700-87.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moreira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Caetano Comercio e Servicos Ltda. (Desejos Motel) [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Caetano Comercio e Servicos Ltda. (Desejos Motel)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, R$ 2.050,43, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-25.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA, Réu: Sergio Dornellas Coelho, Réu: Joaquim Roberto de F. Gomide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que insuficiente, à garantia do crédito, o bloqueio efetivado via Bacen Jud, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-45.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DA CRUZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DA CRUZ\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0067000-23.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TCT TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA TAVARES LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Dário Tavares, Réu: Cláudia Moraes Tavares [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Moraes Tavares\r\n\r\nTomar ciência da penhora acautelatória efetivada via sistema BACEN-JUD, garantidora da execução que se processa nos autos. Prazo de 05 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0059400-04.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Laerte da Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Laerte da Silva\r\n\r\nInformar outra forma de ultimar a execução, no prazo de 60 dias, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n. 06/06 deste Eg. Regional, não obstante a informação de fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0058100-75.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Henrique [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda., Réu: João Batista dos Santos, Réu: Márcio Pugliesi, Réu: Roberto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes Henrique\r\n\r\nInformar outra forma de ultimar a execução, no prazo de 60 dias, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n. 06/06 deste Eg. Regional, não obstante a informação de fls. 47 e seguintes. Ainda, é certo que, conforme já certificado pelo i. Oficial de Justiça do Juízo, em outros processos em tramitação nesta Especializada, a reclamada já encerrou suas atividade e, no local, não há mais bem para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0057400-75.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SALVADOR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: O S SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O S SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar oi recolhimento previdenciário, R$ 12,55, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057000-51.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cardoso Monteiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: C&R Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&R Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário devido, R$ 640,45, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053800-02.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Neves Miguel [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Moreira Restaurante Ltda. [Adv. Edgar Pontos Cunha (OAB: RJ 127022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moreira e Moreira Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, R$ 806,58, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050500-37.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Andre da Conceicao [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: G G Martins ME Ltda., Réu: Gisele Garcia Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Andre da Conceicao\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0052600-38.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LIMA FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nComrpovar o recolhimento previdenciário, R$ 53,05, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048100-89.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MARTINS FURTADO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: C A CALDERARO INFORMATICA ME [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Réu: Carlos Alexandre Calderaro [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MARTINS FURTADO\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém, já com restrições efetivadas por outro Juízo, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0103700-32.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COUTINHO FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MSR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: ICEC INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101600-94.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Oliveira da Conceicao [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda, Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda, Réu: Viacao Paraiso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Oliveira da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-04.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DINIZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CECESUL- CENT. DE SERV. DOS EMPRES. DO SUL FLU, Réu: Valeria Teixeira do Nascimento, Réu: Orminio Teixeira dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DINIZ\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-14.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE`S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Milton Oliveira Annechino, Réu: Mariza Maria Chaves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que insuficiente, à garantia do crédito, o bloqueio efetivado via Bacen Jud, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-82.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Neves Barreto Barreira, Réu: Wagner Maia Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-81.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0071600-63.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRISIND S/A.(Massa Falida de), Réu: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, n° 0307/2011, o qual foi remetido à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0119400-04.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadenio da Silva Raimundo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-77.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-78.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU BALBINO NOGUEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIB. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA., Réu: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117400-60.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Dima da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Santino de Domenico Barretti [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Santino de Domenico Barretti\r\n\r\nComprovar recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-76.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO MARTINS DE LIMA [Adv. Adailton Luiz Carneiro da Silva (OAB: RJ 71898 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA TAVARES SEIXAS PINTO-ME [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVANA TAVARES SEIXAS PINTO-ME\r\n\r\nComprovar recolhimentos inerentes à cota previdenciária devida, bem como custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-60.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIO MARCIAL GOES LEITE [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILHA DE PENEDO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDIO MARCIAL GOES LEITE\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 36, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0113400-61.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DONIZETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO ASSUMPCAO DA SILVA\r\n\r\nComprovar recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111800-63.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Auad Ferreira [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE - Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Auad Ferreira\r\n\r\nInformar data e valor do saque para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0111000-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Donizete da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Veiga da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Donizete da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MSR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: ICEC INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA CUNHA NASCIMENTO, Aut VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionaqr o feito, em 48 horas, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0095300-14.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizoneide Maria de Jesus [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cecília Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizoneide Maria de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0008800-23.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT DA SILVA NUNES [Adv. Nilza de Magalhaes Martini (OAB: RJ 32715 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOLO SUL RESENDE LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SOLO SUL RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária porventura incidente, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, bem como o recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-13.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Goncalves dos Santos [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: Descobertas e Outras Paisagens Espaco Cultural e Livraria Ltda [Adv. Celso An tonio de Paula (OAB: SP 47780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Descobertas e Outras Paisagens Espaco Cultural e Livraria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1143983"
                            ],
                            "1143980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0075400-89.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA RIBEIRO DA SILVA ALFREDO\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Manejo Transportes e Turismo Ltda. (Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante, fixando a condenação no valor de R$ 22.647,88 equivalente a 1.856.910,24 IDTRs devidos ao rte e R$ 2.264,79 equivalentes a 185.691,02 IDTRs de honorários advocatícios. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder, a rda, ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073700-78.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ROBERTO GUIMARAES CORDEIRO\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante, fixando a condenação no valor de R$ 19.469,43 equivalente a 1.596.009,29 IDTRs devidos ao rte e R$ 1.946,94 equivalentes a 159.600,93 IDTRs de honorários advocatícios. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder, a rda, ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124800-72.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JORGE SATIL\r\n\r\nRéu: MOLLTIPELLETS MADEIRAS & EMBALAGENS LTDA, SANDRO URIAS PEREIRA, PAULO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m MOLLTIPELLETS MADEIRAS & EMBALAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora acautelatória efetivada via sistema Bacen-Jud, garantidora da execução que se processa nos autos. Prazo de 05 dias para interposição de Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0110000-34.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto da Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Paraiso Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Peixoto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 91, fixando a condenação no valor total de R$ 25.782,40 equivalente a 2.112.824,83 IDTRs devidos ao rte . Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder, a rda, ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 542,73, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0158800-93.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Caetano de Paula\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 42, fixando a condenação no valor de R$ 12.118,37 equivalente a 993.405,10 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder, a rda, ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206000-33.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BIOCLEAN SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIOCLEAN SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 42, fixando a condenação no valor de R$ 3.083,15 equivalente a 252.741,66 IDTRs devidos ao rte e R$ 426,47 equivalente a 37.911,25 IDTRs de honorários advocatícios. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder, a rda, ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193200-02.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa\r\n\r\nRéu: Squadro Projetos e Construcoes\r\n\r\nPelo presente fica m Squadro Projetos e Construcoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 25, fixando a condenação no valor de R$ 6.697,21 equivalente a 554.414,44 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. A rda deverá proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175800-43.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nRéu: SOUZA E ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Concessionaria da Rodovia Pres Dutra S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SOUZA E ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos autos sobre o valor remanescente apurado em R$ 5.056,72, equivalente a 414.280,82 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1143980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1146234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000310-98.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Maua S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nCgto: Therezinha Silva de Sousa Lopes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fagner da Silva Teixeira, Cgto Therezinha Silva de Sousa Lopes , Cgte Viação Maua S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº xx, no valor de R$ xx, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0171700-83.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER RODRIGUES SOARES [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia da Costa Ramirez Canales [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RODRIGUES SOARES, Réu Katia da Costa Ramirez Canales\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 444/2011, no valor de R$ 700,00, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado do rte. \r\n\r\nProcesso: 0240600-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira da Silveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vieira da Silveira, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 442/2011, no valor de R$ 5.804,34, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado do rte e, alvará n. 441/2011, banco BB, valor de R$ 1.006,00, em favor da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0008400-37.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Juliana Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 450/2011, no valor de R$ 18.425,29, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nDeverá a Reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-26.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Souza Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A., Aut Maria de Fatima Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0326500-98.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael da Silva Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: ANA MARIA SALDANHA DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): ANA MARIA SALDANHA DO NASCIMENTO PEREIRA, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Mizael da Silva Pereira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 452/2011, no valor de R$ 58.250,96, em favor da Dra. Paula Tagiba Mendonça Ferreira e Jose Maria Campelo dos Santos, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG e, alvará nº 453/2011, no valor de R$ 134.487,56, em favor de Ana Maria Saldanha do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0009400-72.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Barros Almeida [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Josagn Otica Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Barros Almeida, Réu Josagn Otica Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 445/2011, no valor de R$ 3.591,58, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0159800-50.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE RIBEIRO NUNES [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSUE RIBEIRO NUNES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 454/2011, no valor de R$ 2.446,86, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0147700-87.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS SILVA DE MOURA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA PONTE IND COM E REPRES ARTEFATOS DE COURO [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS SILVA DE MOURA, Réu VIA PONTE IND COM E REPRES ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 420/2011, no valor de R$ 15.082,83, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado rte. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001918-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Antonio de Melo Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson G. da Silva ( Coelhinho Gás ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Antonio de Melo Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 423/2011,encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante, referente ao saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001874-15.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Cunha Bittencourt [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Cunha Bittencourt \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 422/2011 para saque do FGTS e mandado de habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0106200-36.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELIO GOMES DE PAULA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE MASSAS [Adv. Antonio Joaquim Sousa Filho (OAB: RJ 40751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CELIO GOMES DE PAULA, Réu SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE MASSAS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0438/2011, no valor de R$ 5.424,69, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do advogado do rte. \r\n\r\nProcesso: 1020700-29.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut ISMAEL DALLES GONCALVES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 437/2011, no valor de R$ 3.000,00 encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0192300-23.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Candido Pinto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda e Socio Ricardo CArdoso Mendonca Junior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Fiesta Ltda Sócio Firmino de Oliveira Fernandes, Aut Vania Lucia Candido Pinto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0419/2011, no valor de R$ 40.000,00, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado do rte. \r\n\r\nProcesso: 0196500-44.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RODRIGUES MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, Aut REINALDO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 436/2011, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do RDO.. \r\n\r\nProcesso: 0072600-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Castro e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Edwaldo Castro e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0148200-51.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A, Aut THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0451/2011, no valor de R$ 8.000,00, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0133300-97.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Aut VERONICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 455/2011, no valor de R$ 1.789,87, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do advogado rte.. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 1262400-11.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELI DE SOUZA ALVES [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A, Aut VALDELI DE SOUZA ALVES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0456/2011, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Rdo. \r\n\r\nProcesso: 0181700-16.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDERSON BRUNO CUNHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: IDS MOTO EXPRESS LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDERSON BRUNO CUNHA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0457/2011, no valor de R$ 24.454,40, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado rte. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-94.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALZENIR SEIXAS BRUNO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de São Gonçalo, Aut WALZENIR SEIXAS BRUNO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0459/2011, no valor de R$ 8.689,58, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado rte. \r\n\r\nProcesso: 0139000-55.1983.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO BRAGA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A SUCES DO BANCO NACIONAL EM LIQUID [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO BRAGA, Réu UNIBANCO S/A SUCES DO BANCO NACIONAL EM LIQUID\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0458/2011, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nId: 1146234"
                            ],
                            "1146235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0179700-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Sobral Franco [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Sobral Franco\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0429/2011, para saque do FGTS e mandado de habilitação ao SD. \r\n\r\nProcesso: 0206100-16.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Josivaldo Martins da Costa [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda., Cgto Josivaldo Martins da Costa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 430/2011, para saque do FGTS e mandado de habilitação ao seg. desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0016400-21.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Loucana de Medeiros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Loucana de Medeiros , Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0431/2011, no valor de R$ 931,31, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0145700-07.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Zambar de Melo [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alim Ice Gold Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Alim Ice Gold Ltda., Aut Juares Zambar de Melo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0432/2011, no valor de R$ 15.000,00, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0331300-19.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: YLOPAP IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0446/2011, no valor de R$ 453,46, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. ***DEVERÁ AINDA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO*** \r\n\r\nProcesso: 0000879-02.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte São Gonçalo Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos da Silva , Réu Forte São Gonçalo Ferro e Aço Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 416/2011, para saque do FGTSem favor do reclamante. \r\n\r\nDeverá a reclamada contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0320600-03.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Mendonca Borges [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Calpso [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Mendonca Borges, Réu Condominio do Edificio Calpso\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0433/2011, para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0320600-03.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Mendonca Borges [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Calpso [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Calpso\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-69.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA LOPES NUNES RAMOS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD., Aut LUCELIA LOPES NUNES RAMOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 440/2011 e 439/2011,encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0178200-29.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilian da Paixao Figueiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Uilian da Paixao Figueiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 418/2011, para saque do FGTS em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000853-67.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Barbosa Lemos da Costa [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Barbosa Lemos da Costa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 417/2011, para saque do FGTS em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0028800-04.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Prazeres [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Agnus Ferragens Ltda. [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Agnus Ferragens Ltda., Aut Gilberto da Costa Prazeres\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 434/2011, no valor de R$ 1.932,25 encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001170-02.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro da Silva [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: So Ponto de São Gonçalo Tintas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pinheiro da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 435/2011, no valor de R$ 500,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nId: 1146235"
                            ],
                            "1146233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001120-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Vilson Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vilson Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001701-88.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Lima Ramires Camargo\r\n\r\nRéu: Infocoop Coop. Prof. de Prest. de Serviços Ltda., Cooperatitel Coop. de Prest. de Serviços Ltda., Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1146148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000363-59.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Caroline Rodrigues dos Reis [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Caroline Rodrigues dos Reis, Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-83.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Coelho [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Coelho, Réu Supermercado Real de Éden\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-23.2011.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Adaga Transportes Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Rosa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Adaga Transportes Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1146148"
                            ],
                            "1146276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044700-12.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-03.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Almeida de Oliveira [Adv. Vagnon Gomes (OAB: RJ 36988 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Almeida de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-82.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZINGARA ALVES SANTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAMPOLIM MODAS LTDA - ME, Réu: ARISMAR BORGES DE SOUZA, Réu: MARIA AMELIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZINGARA ALVES SANTOS\r\n\r\nIndicar endereço para formalização da penhora de fl.211 ou outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114000-95.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Jose da Silva, Réu Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl.173 foram homologados, bem como de que o depósito de fl.95 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302200-77.1991.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMAISSI LANCHES LTDA [Adv. Aurea Pereira Jacques (OAB: RJ 36130 - D)], Réu: YBRAHIM MARKHOUL HAMAISSI, Réu: Nouhad Aziz El Warrak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139900-46.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lobo Salgueiro [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença das cotas fiscal e previdenciária (R$ 16.024,36), em derradeiras 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nObserve-se que deverá constar da guia o número do processo e o nome do reclamante, sob pena de o juízo considerar como não pagos os tributos. \r\n\r\nProcesso: 0000215-82.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva de Carvalho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Colina Shopping Center Ltda - Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colina Shopping Center Ltda - Shopping Grande Rio\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-78.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Silveira de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sonho do Pao, Réu: CELIA LUCIA NEVES DE MELLO CORREA [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)], Réu: RENATA NEVES DE MELLO SIMOES CORREA [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)], Réu: ROBERTA NEVES DE MELLO SIMOES CORREA [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)], Réu: Marlene do Nascimento da Silva, Réu: Wanderley Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Silveira de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171800-13.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me a/c de Mauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em especial para formalização da penhora ora efetuada via RENAJUD, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1146276"
                            ],
                            "1146173": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000539-38.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Pacheco Carneiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgadada PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-74.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes Gonçalo\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calcu ladas sobre o valor estimado da condenação de R$ 20.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146173"
                            ],
                            "1146277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0179300-43.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL MERITIENSE DE FERRO E ACO LTDA A/C IVO ALBERTO MONTEIRO, IVO ALBERTO MONTEIRO, CÁSSIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CÁSSIA MARIA DA SILVA, IVO ALBERTO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 17/06/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146277"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1144656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175400-05.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Peçanha das Dores [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Peçanha das Dores, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-06.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA MARRIA DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGANA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA MARRIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na secretaria da vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-33.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Feitosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda, Aut Wagner Soares Feitosa\r\n\r\nDe acordo com o item 6 de fls. 150, aguarde-se o cumprimento do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILO CONTABIL [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na secretaria da vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-92.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rafael da Silva Nascimento [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]\r\n\r\nRéu: Feclif Ervanário e Produtos Naturais Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rafael da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-78.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA ROCHA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, no prazo de 5 dias, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Mendonça [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cigofer Material de Construção Ltda. [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cigofer Material de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-91.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Mello da Silva [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Soluções Prediais Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Mello da Silva, Réu Jam Soluções Prediais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-90.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo de Jesus Matos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Cantão Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo de Jesus Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-26.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loidy Goncalves [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Inamar Tavares Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loidy Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do sr. oficial de justiça e vir com meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-54.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Augusto Prudêncio Pimenteira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Augusto Prudêncio Pimenteira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-04.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na secretaria da vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205800-75.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DUTRA BRIONIZIO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: IECE IDIOMAS E CONVERSACAO ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DUTRA BRIONIZIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 261/265. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-22.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Cirino da Cunha [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirantes [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cultural e Educacional Bandeirantes, Aut Valdelice Cirino da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-08.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mauricio Passos de Almeida [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda. [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mauricio Passos de Almeida, Réu Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nDeverá a ré, ainda, comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000137-85.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurélio Ferreira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Aurélio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, inciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares Luiz [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Soares Luiz\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como vir com meios objetivos para o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-54.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival de Almeida Leite [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peitção de fls. 166/167, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0101100-92.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como vir com meios objetivos para o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-70.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de peticao não foi recebido, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegases Engenharia de Gases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-88.2011.5.01.0322 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcelo Vinícius do Rosário Martins [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nExdo: Lofty Br Móveis do Lar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Vinícius do Rosário Martins\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114600-16.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Ferreira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Ferreira Santos\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará 0418/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O autor, também, apresentar impugnação pelas diferenças que entende devidas (CLT. art. 884), querendo, sob pena de presumir-se correto e aceito o valor oferecido pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Alencar [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Alencar , Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) \r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-96.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT Revestimentos e Edificações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira\r\n\r\nRequerimento Indeferido. Fornecer os dados necessários conforme art. 282, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0219500-11.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Oliveira Campos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Flama Vestibulares Ltda. - Unidade São João de Meriti [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Flama Vestibulares Ltda. - Unidade São João de Meriti\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.979,76, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-21.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Arlindo Miguel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 17,68, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009900-86.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidodra S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidodra S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 248/367, mediante traslado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-80.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0415/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0105600-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Onofre dos Santos Filho [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Onofre dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0455/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000395-61.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Quaresma [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Quaresma\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0454/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Araújo de Moraes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçaldos Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Araújo de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0450/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0149900-10.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOUZA DA PAIXAO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0460/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0021400-52.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-72.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junara dos Santos Ferreira Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junara dos Santos Ferreira Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0456/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000698-75.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Soares da Costa [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0448/2011 e o Ofício 0418/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000232-81.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Moreira dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva Costa Cabeleireiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0449/2011 e o Ofício 0419/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000062-12.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0453/2011 e o Ofício 0420/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000878-28.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bernado [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bernado\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0468/2011 e o Ofício 0453/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000514-56.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileusa Silva Silveira [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Traverse Confecções Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Silva Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0467/2011 e o Ofício 0450/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0074900-96.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A\r\n\r\nVistas de fls 318/319. \r\n\r\nProcesso: 0048700-47.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Lyrio [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR CLEANTECH SERVIÇOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Lyrio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109. \"Quanto ao item C, esclareça o que requer, tendo em vista o fato de Sendas Distribuidora S.A. já integrar o polo passivo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-84.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Silva Virgolino [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Ferreira Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Silva Virgolino\r\n\r\nTomar ciência de que foi homolagada a desistência. \r\n\r\nProcesso: 0001329-25.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonilson Alves Pereira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilson Alves Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-78.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carinhoso Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110. \" ....alvará referente ao FGTS, defiro...Quanto ao seguro desemprego, indefiro... vir com meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001215-17.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Ventura da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Ventura da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102000-89.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Alexandre da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYB Confeccoes e Criacoes Ltda [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-13.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patrocínio Cardoso [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Nob´ S Motel Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nob´ S Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 39/40 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1144656"
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                            "1144647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2011\r\n\r\n0122700-18.2009.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: José Emídio da Silva \r\n\r\nExecutado: Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviço de Carga e Descarga \r\n\r\nPelo presente fica citado Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviço de Carga e Descarga , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.920,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111100-68.2007.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Solange Bretanha Kronemberger,Selma Regina Alves Kronemberger\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Bretanha Kronemberger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144647"
                            ],
                            "1144648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2011\r\n\r\n0085000-13.2006.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Wellington Carlos Nunes Braga\r\n\r\nExecutado: Sequence Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sequence Comercial de Moveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.161,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Saul Bayer\r\n\r\nPelo presente fica citado Saul Bayer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.161,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144648"
                            ],
                            "1144649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0062000-13.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux de Serviços do RJ Ltda e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria José Coelho de Melo\r\n\r\nMarcelo Vieira Porto \r\n\r\nJaqueline da Conceição Cardoso da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux de Serviços do RJ Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da parte autora , conforme promoção de fls. 118, no valor de R$ 9.540,70, além de custas e contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0212500-38.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1144210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009700-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-92.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do imposto de renda devendo devolver a ré a parcela fiscal não descontada conforme fls.260Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0005300-67.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CONCEICAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vitor Augusto Maldonado Pereira (OAB: RJ 143051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020300-73.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA DA SILVA TORRES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLA DA SILVA TORRES, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-06.2009.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: Dalton Brandão Canuto [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORDAO DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Dalton Brandão Canuto, Egdo JORDAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-26.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Rodolpho de Oliveira Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rodolpho de Oliveira Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042500-94.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCI JOSE RODRIGUES DA SILVA ( ESPÓLIO DE) [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMINACAO SAO LUIZ LTDA [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERCI JOSE RODRIGUES DA SILVA ( ESPÓLIO DE)\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento da execução.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-96.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Silva Martins [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0047400-08.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.129. Pz:05 dias.\r\n\r\nId: 1144210"
                            ],
                            "1144211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-31.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Silvestre Moreira Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Silvestre Moreira Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0066800-03.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nId: 1144211"
                            ],
                            "1144212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136400-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0142100-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cerqueira de Souza Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Cosmetic Ltda. [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)], Réu: Cantinho de Beleza Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cerqueira de Souza Alves\r\n\r\nApresentar cópia da inicial da ação anterior, conforme fls.45, sob pena de ser reconhecida a prescrição.Pz:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-94.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DA MOTA AMARO [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: L C R LOESCH COMERCIO DE GAZ [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LETÍCIA CARVALHO ROSAS LOESCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DA MOTA AMARO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1144212"
                            ],
                            "1144213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-73.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0173200-31.2009.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto Monteiro Pinto [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)]\r\n\r\nEgdo: N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Egdo: EDSON DE SOUZA TIBURCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Alberto Monteiro Pinto, Egdo EDSON DE SOUZA TIBURCIO, Egdo N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-60.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Melo Viana [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0209900-50.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JEAN SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1144213"
                            ],
                            "1144214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210300-06.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235500-34.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lucio Silva Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lucio Silva Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0215000-49.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMIRO BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0239900-62.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0243000-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonilton Higino Moreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonilton Higino Moreira\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246500-02.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALVARO CASEMIRO DA FONSECA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0300900-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Domingos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 1144214"
                            ],
                            "1144215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073300-22.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MOREIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 1144215"
                            ],
                            "1144216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0523300-24.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029300-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cunha Ferreira Dias [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maurício Cunha Ferreira Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0038400-03.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Albertino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)], Réu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044700-20.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORGES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dias da Silva [Adv. Sandro Heleno C. Fernandes (OAB: RJ 121024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastiao Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-42.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Silva [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Edifício San Marino [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Unicon Participações Ltda. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Monte Carlo, Réu Edifício San Marino, Réu Unicon Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061800-17.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRqdo: Rapido Oliveira Leite Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Rapido Oliveira Leite Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-95.2011.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Antônio Valadares Gontijo\r\n\r\nEgdo: GERALDO LINO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Egdo: GETRAN GERAIS TRANSPORTES LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GERALDO LINO DE SOUZA, Egdo GETRAN GERAIS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-80.2011.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nEgdo: Angelica Cristiane Pereira [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Angelica Cristiane Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-16.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos eugenio Guimaraes Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos eugenio Guimaraes Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-56.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DE QUEIROZ [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VR ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré juntada às fls.168.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-93.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alex Gualberto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut David Alex Gualberto\r\n\r\nPoderá a reclamada contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-43.2007.5.01.0341 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Voldac Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Voldac Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-68.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CASTILHO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e indicar meios necessários ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-94.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nPoderá a reclamada contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-76.2009.5.01.0341 - MS\r\n\r\nIpte: Antonio Rodolfo Macedo Pacheco [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nIpdo: Carlos Macedo da Costa [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antonio Rodolfo Macedo Pacheco, Ipdo Carlos Macedo da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-69.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nPoderá a reclamada contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-24.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nPoderá a reclamada contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nPoderá a reclamada contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-04.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MORAIS PESSOA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MORAIS PESSOA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0438900-77.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARLI FERREIRA MIGUEL [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARLI FERREIRA MIGUEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-38.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255800-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0298200-61.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES BARBOSA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: VICENTE DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALADORA CONFIANCA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos legais.Pz:05 dis. \r\n\r\nProcesso: 0565000-77.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CELESTINO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CELESTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1144216"
                            ],
                            "1144683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-30.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA BARRETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012400-68.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Brito [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELITON DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELITON DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.91.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-24.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONIEL RIBEIRO NUNES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JONIEL RIBEIRO NUNES\r\n\r\nRequerer o que de direito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-06.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SANTOS MACIEL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação de prazo.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-18.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME TAVARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A. [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-32.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Pereira [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Munícipio de volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.37.Pz:10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diosnes Monteiro Macedo [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diosnes Monteiro Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0395000-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CORDEIRO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSIAS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-57.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CAETANO PINTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Madeireira Matinha S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais foram convolados em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-57.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CAETANO PINTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Madeireira Matinha S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Matinha S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-26.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bertuci Firmino [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bertuci Firmino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-84.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DELURDES SILVA [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS IRAM LTDA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DELURDES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-85.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: ARTRAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-44.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Barela Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Martins de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-84.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: WELITON CRISTOVAO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-72.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-09.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS PRAZERES GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T R E PETROLEO LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS PRAZERES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-87.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE CANDIDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA CAMPO ALEGRE E BENEDITO T CARNEIRO [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148600-53.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDGARD DA SILVA FULY [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDGARD DA SILVA FULY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.145 que homologou os cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-22.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA IMIRENO ALBUQUERQUE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut MARISA IMIRENO ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.193 que homologou os cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-33.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira (OAB: RJ 34448 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento a execução sob pena de arquivamento.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-38.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEA DA PAIXAO FAGUNDES SEOZIMA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO ABREU COSTA [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEA DA PAIXAO FAGUNDES SEOZIMA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO MARTINS [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: PSE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258700-07.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Gomes da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Ribamar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pela reclamada foram julgados improcedentes e que os embargos declaratórios apresentados pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0304500-29.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES NOGUEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0312200-85.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda dos Reis Pereira [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: Kayky da Silva Oliveira dos Reis Pereira\r\n\r\nRéu: GG Martins, Réu: OFS RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Reis Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0394400-23.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO LOPES DE FARIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0411200-29.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MACIEL [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MACIEL\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000637-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Madeira Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 69 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-37.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Reis\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 17 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-52.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencio dos Santos \r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 20 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Botelho Souza [Adv. Gilmar Duque de Oliveira (OAB: RJ 155612 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Botelho Souza \r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 23 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ribeiro da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ribeiro da Silva \r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 17, sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-37.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Conceição da Silva [Adv. Marcelo Henrique de Almeida Luiz (OAB: RJ 105949 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Comercial de Quatis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Conceição da Silva \r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 24 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços de Comércio Exterior do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nogueira da Silva\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 08 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela dos Santos Alves\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 42 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Monteiro de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Monteiro de Lima\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 27 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrason Empreendimentos Brasileiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Oliveira\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 14 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira Rogério [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira Rogério \r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 18 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lazaro Ramalho [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lazaro Ramalho\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 19 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-29.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Pires de Almeida [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo Pires de Almeida \r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 19 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Eugênio de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D C S Construções e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Eugênio de Souza \r\n\r\nTomar ciência que os autos foram encaminhados ao Distribuidor para redistribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000720-76.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Doriedson de Freitas Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Egenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doriedson de Freitas Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogers Ferreira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogers Ferreira Santos \r\n\r\nTomar ciência que os autos foram encaminhados ao Distribuidor para redistribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000550-07.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pires Ferreira [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda., Réu: Via Plan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pires Ferreira\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 16, sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Franco [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Almeida Franco\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 20 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-06.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Paula Campos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderúrgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Paula Campos\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 11 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Costa [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Augusto Lima Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Machado Filho [Adv. Eliezer Silva Silvestre (OAB: RJ 150335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Machado Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-92.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vieira Filho [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Domicare Cuidado Médico Domiciliar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-69.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Fonseca [Adv. Aline Penna (OAB: RJ 119520 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1144683"
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                            "1145664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0264400-03.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANGELANJA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT SHOPPING LANCHONETE VOLTA REDONDA [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAT SHOPPING LANCHONETE VOLTA REDONDA, Aut VANGELANJA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, na sede deste Juízo, no dia 11/07/2011, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, nova Praça realizar-se-á no dia 18/07/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0270800-91.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros & Quintela ME Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, na sede deste Juízo, no dia 11/07/2011, às 14:02 horas. E, caso não haja licitante, nova Praça realizar-se-á no dia 18/07/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0042200-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira Rocha Ribeiro [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nula Ltda. [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Oliveira Rocha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, na sede deste Juízo, no dia 11/07/2011, às 14:04 horas. E, caso não haja licitante, nova Praça realizar-se-á no dia 18/07/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0052400-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Locacao de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida Moreira\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, na sede deste Juízo, no dia 11/07/2011, às 14:05 horas. E, caso não haja licitante, nova Praça realizar-se-á no dia 18/07/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0258300-71.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VITOR DE LIMA FRANCO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0292600-44.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Zacarias [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Luiz Carlos de Souza Zacarias\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-05.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DE SOUZA FERNANDES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ELI DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0553800-73.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIL PEREIRA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DEVANIL PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0214000-48.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO CARNEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE LUCIANO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 163, e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raimundo Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B.M.A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.M.A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., Aut Pedro Raimundo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias. \r\n\r\nId: 1145664"
                            ],
                            "1146268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129500-73.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Soares, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 21/06/2011 às 15:30h para oitiva da testemunha arrolada nos autos da CPI distribuída a 4a VT/Juiz de Fora. \r\n\r\nId: 1146268"
                            ],
                            "1146389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000591-71.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Almeida [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 9:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000587-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Caetano da Silva [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bocaininha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Caetano da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 9:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000586-49.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeci Francisco da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Serviços Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandeci Francisco da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 9:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine da Silva Pereira de Oliveira [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine da Silva Pereira de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 9:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000593-41.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Queiroz [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Queiroz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 9:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000585-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Martins de Almeida [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: André Luis da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva, Aut André Luiz Martins de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000506-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Godofredo [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Godofredo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 9:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000584-79.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Oliveira [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000421-02.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Ribeiro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/11 às 9:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000590-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Almeida [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 9:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0183100-38.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronieli Marforio Araujo [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayja Distribuidora de Produtos Para Higiene Ltda. ME [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Estrela da Barra Distribuidora Ltda., Réu: Baiza Distribuidora \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayja Distribuidora de Produtos Para Higiene Ltda. ME\r\n\r\nFornecer peças para formação da carta precatoria inquiritoria (inicial, contestação, procurações e quesitos, se houver), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-06.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Braz Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Braz Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 9:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000320-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santana Ávila [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fischer Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santana Ávila\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/09/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000700-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Correa da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Correa da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0122000-82.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: B.Log - Biondo Logística S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001809-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Landim de Carvalho [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecin Sistemas de Detecção e Combate a Incêndia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Landim de Carvalho \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000567-43.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Torres Botelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Torres Botelho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/10/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000622-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vidal [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Vidal\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000640-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Britos dos Reis [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Britos dos Reis \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000645-37.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Santos Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Semco Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Santos Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000539-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Cristina da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernestos e Jacques Restaurante ME, Réu: Foa - Fundação Osvaldo Aranha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Cristina da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000627-16.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Alves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 9:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000621-09.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Candido Ramos Ferreira [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda , Réu: Mercado Supermarrket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Candido Ramos Ferreira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/2011 às 9:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000629-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares Trindade [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares Trindade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 9:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000631-53.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Freitas \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 9:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000642-82.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Flavio Rodrigues [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Andrade Gutierrez Mendes Júnior KTS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Flavio Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000643-67.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Leopoldino Thomé [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Leopoldino Thomé\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000538-90.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Moreira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominicare -Cidado Médico Domiciliar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Moreira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000543-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dimas Honorio Romulo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dimas Honorio Romulo \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000544-97.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Tolentino dos Santos [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Tolentino dos Santos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000536-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ferreira Messias [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Chemical Operações Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Ferreira Messias \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Leandro Rocha de Almeida Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Leandro Rocha de Almeida Costa \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000549-22.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Vilarim Ribeiro Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Indústria Ltda., Réu: Gerdau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Vilarim Ribeiro Ferreira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000554-44.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Jose de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Metais Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Modesto Jose de Paula \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000553-59.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda, Réu: Sergimont Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigues \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000531-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Araújo Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Araújo Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000558-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Archanjo [Adv. Marcela Mansur (OAB: RJ 152576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neviton Archanjo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000552-74.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Carvalho Dutra [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Carvalho Dutra \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000528-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilon da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Contro Frio 2007 Comércio Instalação e Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilon da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000535-38.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva Gonçalves [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 9:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000564-88.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Stelly Teodorio de Brito [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Burgundy Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Spellius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Stelly Teodorio de Brito\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000562-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adão Pacheco [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adão Pacheco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia13/10/11 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000568-28.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Barbara do Nascimento [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Barbara do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/ 11às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000572-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia do Carmo Maia [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro, Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia do Carmo Maia\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000579-57.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Maturo [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Maturo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000561-36.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc de Avila [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Réu: Casa de Saúde São José Ltda., Réu: Hospital São Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D arc de Avila\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/10/11 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000573-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Cianni Costa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigosul Distribuidora Alimentícia Ltda., Réu: Trevotrigo Alimentos Ltda. ME, Réu: Petra 75 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Flávio Lúcio dos Santos, Réu: Jorge Haubrich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Cianni Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000575-20.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Freitas [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Luis Eugenio Alves de Souza [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Willian Martins Maciel [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Freitas , Aut Luis Eugenio Alves de Souza , Aut Willian Martins Maciel \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000599-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Scramin [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Sebastião da Silveira (Banca de Jornal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Scramin\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000607-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Catarino Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Investimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Catarino Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 9:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000610-77.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edegar dos Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edegar dos Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 9:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000576-05.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Antonio Martins [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Eristeu Roque dos Santos [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: José Aparecido de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Antonio Martins , Aut Eristeu Roque dos Santos, Aut José Aparecido de Carvalho \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000571-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Miguel dos Anjos [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Miguel dos Anjos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000578-72.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vieira Thomé [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreblokos Indústria e Comércio de Pré Moldados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Vieira Thomé\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000580-42.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Acciarito [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira Acciarito\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000598-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Fernanda de Oliveira [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Fernanda de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000603-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Moraes Duarte [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Moraes Duarte\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000605-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Corrêa Nonato [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar Calçados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio Corrêa Nonato\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/10/11 às 9:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulliano Torres [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulliano Torres\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 9:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000616-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Meirelles Nunes [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Meirelles Nunes \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 9:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000614-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Gil Ferreira da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Gil Ferreira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 9:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000618-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Claudino da Costa [Adv. Renata de Oliveira Vilalva (OAB: RJ 151165 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Claudino da Costa \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 9:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000620-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Chagas [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Chagas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/11 às 9:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1146389"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/06/2011\r\n\r\n0043400-57.2003.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: JANAINA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ZUCKELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES\r\n\r\nPelo presente fica citado ZUCKELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.275,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144203"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/06/2011\r\n\r\n0128100-68.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.277,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031200-81.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENOQUE FERREIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.468,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144208"
                            ],
                            "1146388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000531-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Araújo Silva \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Braservis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146388"
                            ],
                            "1144209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0091500-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Balduino Coutinho Rodrigues\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144209"
                            ],
                            "1144682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELITON DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064000-94.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Master Sociedade Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Sociedade Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144682"
                            ],
                            "1145663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 09/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/07/2011 às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 18/07/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0264400-03.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANGELANJA TEIXEIRA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Luis Antonio de Paiva OAB.: RJ 71036 D\r\n\r\nRéu: PAT SHOPPING LANCHONETE VOLTA REDONDA e Outros. Adv.: Celio Ventura OAB.: RJ 65132 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) 14 (quatorze) conjuntos de mesa e cadeira, composta cada conjunto de uma mesa de madeira de aproximadamente 0,70m x 0,70m, com quatro cadeiras de madeira, tudo envernizado, avaliado em R$ 4.900,00, sendo cada conjunto avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n2) 1 (um) freezer da marca Metalfrio, com duas tampas, na cor branca, em bom estado de conservação, sem nº de série visível, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n3) 1 (um) fogão industrial Naval, com seis queimadores de 0,45m, duplo, todo em material inoxidável, com chapa de aço, avaliado em R$ 2.500,00;\r\n\r\n4) 1 (um) freezer horizontal Metalfrio, cor branca, medindo aproximadamente 1,20m x 0,60m, em bom estado, sem nº de série visível, avaliado em R$ 900,00;\r\n\r\n5) 1 (um) balcão térmico, dez cubas, para \"self-service\", elétrico, 220v, da marca Tedesco, sem nº de série, com luminária, em inox, avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n6) 1 (um) balcão refrigerado, marca Schavoni, elétrico, medindo apróximadamente 1,20m x 0,60m, em bom estado, avaliado em R$ 1.300,00\r\n\r\nTOTAL DAS PENHORAS E AVALIAÇÕES EM 09/10/2006: R$ 11.700,00, PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO DE R$ 11.464,45, EQUIVALENTE À 998.282,8537 IDTR's, CONFORME FLS. 93.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA S. JOÃO, 102, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/07/2011 às 14:02 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 18/07/2011, às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0270800-91.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Oliveira e Outros. Adv.: Alexandre Dyonisio da Silveira OAB.: RJ 66360 D\r\n\r\nRéu: Medeiros & Quintela ME Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Note Book ACFR ASPIRE 4520 TURION 64 x 2, 1,9 GHz, RAM de 2 GB, HD 160 GB, DVD série LX AM VOCO 278080 FCB32524, em bom estado, penhorado e avaliado em 16/03/2011, no valor de R$ 1.200,00, para quitação do débito de R$ 928,58, equivalente à 76.197,63 IDTR's, conforme fls. 42.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Leite Nader, 132, Santa Maria 2 - Vila Ursulino, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/07/2011 às 14:04 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 18/07/2011, às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0042200-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira Rocha Ribeiro e Outros. Adv.: Giano Ferreira Marinho OAB.: RJ 63045 D\r\n\r\nRéu: Casa Nula Ltda. e Outros. Adv.: Flavia Barroso Arantes Aragao OAB.: RJ 67661 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 17 ursos Charles gigante caramelo, novos, na embalagem, referência 9405 CA, penhorados e avaliados cada em R$ 127,42, totalizando R$ 2.166,14, para quitação do débito de R$ 2.034,12, conforme fls. 60. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paulo de Frontin, nº 120 , Aterrado, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/07/2011 às 14:05 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 18/07/2011, às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0052400-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Moreira e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: J M Locacao de Roupas Ltda - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (dez) vestidos de noiva na cor branca, semi-novos, com as seguintes identificações: \"Erika\", \"Josefa\", \"Aline\", \"Luciana\", \"Jussara\", \"Zuleica\", \"Glaucimara\", \"Lilian\", \"Lívia\" e \"Casinha de Abelha\", em bom estado de conservação, penhorados e avaliados em 07/12/2010, no valor de R$ 300,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.000,00, para quitação do débito de R$ 2.742,01, equivalente à 225.410,25 IDTR's, conforme fls. 57.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Francisco Villela de Andrade, 188, Centro, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/07/2011 às 14:01 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 18/07/2011, às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001701-42.2010.5.01.0341 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valmira da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Eliete Fernandes Padaria e Confeitaria e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) balcão frigorífico para exposição de alimentos, com três prateleiras da marca Ruchi, com duas portas para parte interna, 110 V, medida aproximada 0,60 x 1,20 x 1,00m, em bom estado, com tampo de vidro trincado, penhorado e avaliado em 08/12/2010, no valor de R$ 1.200,00, para quitação do débito de R$ 1.158,16, conforme fls. 04.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Retiro, 2546, Retiro, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/07/2011 às 14:03 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 18/07/2011, às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001729-10.2010.5.01.0341 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elenilton Dias de Souza e Outros. \r\n\r\nRéu: Ertel Engenharia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma televisão, marca Toshiba, modelo Color Stream, 29 polegadas, \"modulation\", em bom estado, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n2) Um microcomputador, Samsung, monitor de 17 polegadas, torre, mouse, teclado, HMD Sempion (tm), processor 2800, 1,60 GHz, 1,21GB de RAM, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n3) Uma mesa de sala de jantar em madeira com quatro cadeiras, em bom estado, avaliada em R$ 1.800,00\r\n\r\n4) Uma geladeira Duplex, marca Electrolux, cor branca, modelo Air Flow Sustem DC 48, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00\r\n\r\n5) Um fogão, marca Brastemp, modelo Unique, branco, em bom estado, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\nTOTAL DAS PENHORAS E AVALIAÇÕES EM 12/01/2011: R$ 5.700,00, PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO DE R$ 5.533,68, CONFORME FLS. 04. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Azzi, 529, Morada da Colina, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/07/2011 às 14:06 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 18/07/2011, às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0160000-25.2007.5.01.0341 - CartPrec\r\n\r\nAut: Moacyr Pedro e Outros. \r\n\r\nRéu: Cinco Construcao Incorporacao e Comercio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel: loja 42, do Edifício \"Shop & House Special\", situada na Av. Joaquim Leite, nº 507/509, Centro, Barra Mansa, 1º Distrito de Barra Mansa, dividida em: 01 loja com um banheiro, área construída útil 23,98, condomínio 7,255761, total 31,255761 m2, a ela correspondendo a fração ideal de 0,002283 do terreno que no seu todo mede: 12,55m de frente para Avenida Joaquim Leite, 12,55m de fundos para Rua São Sebastião, 79,55m à direita divisando com herdeiros de Ataulpho P. Reis, e 79,55m à esquerda confrontando com sucessores de Flávio Miranda Gonçalves e José Henrique de Souza Sobrinho, com a área de 998,35m2, Referência Cadastral: NO-11161800442, registro: matrícula 18.414, ficha 001, data 17/03/2003, 4º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Barra Mansa RJ, de propriedade de Cinco de Barra Mansa Empreendimentos Imobiliários Ltda, penhorado e avaliado em 22/02/2010, no valor de R$ 30.000,00, para quitação do débito de R$ 9.899,18, equivalente à 816.706,87 IDTR's, conforme fls. 20.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Joaquim Leite, nºs 507/511, Centro, BARRA MANSA, 27300-000 - RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145663"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120300-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Marino Peixoto [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Marino Peixoto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0105800-62.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Reis, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 353/354, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0178300-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira de Oliveira Ribeiro [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Creaman Creche Escola Abrigo Maria de Nazare [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Réu: Marlene de Souza Pereira [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Ferreira de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 165/170, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-75.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Augusto de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Deck Engenharia Construção Ltda., N/P do Sr. José Maria Ramos Ganhadeiro, Réu: José Manoel da Silva [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Manoel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 217/234, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0105100-18.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chagas Aleixo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Chagas Aleixo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 499/500, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0063600-40.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Leonardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 220, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-95.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Rita da Conceicao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sparta [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Rita da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0074100-97.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Leles Sampaio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 177, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Miranda de Nazaré [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 329/351, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000308-76.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Almeida Leal [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Almeida Leal, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nVir com quesitos para a oitiva da 3ª testemunha (fls. 269). \r\n\r\nProcesso: 0015400-65.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vacil Nogueira Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 107/126, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0027800-14.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brasiliano Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Servicos de Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0019200-27.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatham Xavier Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Classe A -VR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatham Xavier Rodrigues da Costa\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves Leal [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 500/526, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000412-68.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001133-20.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walykson Luiz Ferreira Moreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Aut Walykson Luiz Ferreira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61/62, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-56.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. C. Construções Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0162500-58.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: C.J.1100 Comercio de Pecas Ltda EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Réu C.J.1100 Comercio de Pecas Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 306/342, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000040-22.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem , Réu: Votorantin Siderurgia [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: MIP Engenharia S/A [Adv. Simone Deoud Siqueira (OAB: MG 44983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP Engenharia S/A, Aut Rafael Ferreira\r\n\r\nVista ao autor por 08 dias de fls. 214. Manifestar-se, a 3ª ré, sobre fls. 218, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nVir com a guia da conta do seguro desemprego, sob pena de multa fixada no acordo de fls. 40. \r\n\r\nId: 1143802"
                            ],
                            "1146068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000275-55.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva José [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pont do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva José\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0088500-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Antonio da Silva, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, as partes, de que deverão comparecer à Secretaria no dia 01/08/2011, às 12:30 horas, para a realização de perícia médica. \r\n\r\nProcesso: 0056800-30.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bouquard Neto [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bouquard Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/07/2011, às 14:01 para a realização da praça, na 61ª VT/RJ, e, caso não haja licitantes, outra será realizada em 26/07/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0000370-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Henrique Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novata Engenharia Ltda., Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nVir o patrono da 2ª ré assinar o substabelecimento de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0082600-26.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva Torres [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva Torres, Réu Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira\r\n\r\nTomar ciência, as partes, de que deverão comparecer à Secretaria desta VT no dia 01/08/2011, às 12:00 horas, para a realização de perícia médica. \r\n\r\nProcesso: 0001427-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan de Carvalho Silva [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A, Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 77...\"A competência para o enquadramento do benefício concedido é da V. Federal, sem prejuízo de analisá-los dos efeitos pela prova técnica. Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0154900-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Henrique Ébre Costa Goes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Henrique Ébre Costa Goes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 111/120. \r\n\r\nProcesso: 0160200-55.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: José Hamilton Chaves Lacerda ME [Adv. Rogério José de Oliveira (OAB: RJ 145561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Hamilton Chaves Lacerda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 84/97, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0069800-92.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: TNL PCS AS [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação contida na r. sentença de fls. 192 (autorização para saque do FGTS e guias de seguro desemprego), sob pena de pagamento direto pelo valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0080200-68.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Patricia Rodrigues de Paula [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilplast Industria Comercio e Representacao Ltda.-ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pilplast Industria Comercio e Representacao Ltda.-ME, Aut Simone Patricia Rodrigues de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/06/2011, às 15:00 horas, na Secretaria desta Vara, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001077-84.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Lucio Andrade de Almeida [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Mavalério Ltda. [Adv. Paulo Henrique Marotta Volpon (OAB: SP 99529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Mavalério Ltda., Aut Jackson Lucio Andrade de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2011, às 08:30 horas, na 66ª VT/RJ, para a oitiva da testemunha Doraci José Otero Salvio. \r\n\r\nId: 1146068"
                            ],
                            "1146069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143200-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá Vidal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2011 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001265-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelfonso dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Rip Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelfonso dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0107200-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Machado de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2011 às 09:55horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0016200-65.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Castro Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Montagens e Instalações Industriais Ltda., Réu: Nilplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilplan Engenharia Ltda, Aut Rogério de Castro Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: L P S Geronimo Transporte Expresso de Encomendas Ltda. ME, Réu: Drogaria Moderna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2011 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001509-06.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Pereira Bicalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda., Aut Marcio Antonio Pereira Bicalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001474-46.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfil Industria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0131400-57.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedro Sul Construções Ltda., Réu: SUSESP - Superintendencia de Obras e Serviços Publicos [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000778-10.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Trigo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001471-91.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Enéas de Souza [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Enéas de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001494-37.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Ramalho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. F. Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Ramalho da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001510-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Romualdo Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Romualdo Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001495-22.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson dos Santos Ramalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. F. Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson dos Santos Ramalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0183800-08.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis Leal [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rafael Reis Leal\r\n\r\nTomar ci^rncia, as partes, de que foi designado o dia 07/07/2011, às 14:15 horas, na 41ª VT/RJ para a oitiva da testemunha LEONARDO KASTRUP FONSECA RESCHEN. \r\n\r\nId: 1146069"
                            ],
                            "1146072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2011\r\n\r\n0105400-48.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social e Outros\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda.,Trishop Promocao e Servicos Ltda.,Xerox Industria e Comercio S.A.,Banco Itau S/A,Flextronics International Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.169,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091300-88.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Tranporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Tranporte de Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.294,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146072"
                            ],
                            "1146071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000428-22.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Roriz\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146071"
                            ],
                            "1146070": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 09/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/08/2011 e dia 18/08/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000107-50.2011.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: João Batista da Cunha e Outros. \r\n\r\nRéu: Metalurgica Matarazzo S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Recravadeira Industrial Marca \"MM\" tipo 224 nº 39 patrimônio 12633 - Matarazzo, em bom estado avaliado em R$ 118.000,00. (equipamento próprio para fechamento de latas).\r\n\r\nUma Plaina Industrial \"Atlas\" patrimonio 01390 - Matarazzo, em bom estado, avaliado em R$ 13.000,00. avaliado em 131.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ, Km 155, nº 1490, Santa Clara, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 131.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/08/2011 e dia 18/08/2011 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000908-97.2010.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal e Outros. \r\n\r\nRéu: Mauricio Xavier Pereira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Casa com varanda, sala, quarto, cozinha e banheiro, edificado sobre terreno de 162 m², conforme matrícula nº 1294, do livro 2-D, de Registro Geral de Imóveis do Serviço Notaarial e Registral do 1º Ofício de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nSobre o imóvel incidem 01 hipoteca e 01 cédula hipotecária em favor de Unibanco Crédito Imobiliário S.A.\r\n\r\nFoi informado pelo proprietário, que o imóvel foi vendido para terceiro há mais de 15 anos. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 754, nº 413, Casa de Pedra, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/08/2011 e dia 18/08/2011 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0056300-27.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lazaro Landim Arnaut e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Aquidabam Retifica de Motores Ltda.N/P SOCIA SANDRA LUCIA DE CARVALHO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Bloco de Motor OM - 352, Mercedes Bens do Brasil, B 991, próprio para caminhão modulo 1113, 1213,1313,1513 etc, Retificado seis cilindros cor verde no estado avaliado em R$ 4.000,00 avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Rio Branco, 177, Jardim Belmonte, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/08/2011 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0172900-62.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lucia de Andrade e Outros. Adv.: Valeria Vilella Bornickel OAB.: RJ 69971 D\r\n\r\nRéu: Olaria Goncalves Ltda. e Outros. Adv.: Jose Roberto Santos Guimaraes OAB.: RJ 60137 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 115 (cento e quinze) milheiros de lajotas 10 x 20 x 20cm, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) o milheiro. Perfazendo o total de R$ 37.950,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais). avaliado em 37.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Benjamim Constant, 7.700, PINHEIRAL, 27197-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/08/2011 e dia 18/08/2011 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0122100-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Ramos e Outros. Adv.: Joel Inacio dos Santos OAB.: RJ 60779 D\r\n\r\nRéu: Copysupri Copiadoras e Suprimentos Ltda. ME e Outros. Adv.: Cristiane Campos Alves OAB.: RJ 105745 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas impressoras Gestetner, modelo P7527n/AP410N (Ricoh), ID da impressora: - Q3256700312 e outra, nº Q3256700300, ambas em uso e funcionamento, com cartuchos (2), um em cada impressora, cheios, que no estado avalio cada impressora em R$ 800,00, o lote avaliado por R$ 1.600,00;\r\n\r\nUma impressora Lexmark T644, número de série 792G5NT, com cartucho de pouco uso, avaliados em R$ 1.700,00; avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, 787, São Geraldo, VOLTA REDONDA, 27253-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/08/2011 e dia 18/08/2011 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0117300-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Joaquim de Souza e Outros. Adv.: Jaime Jose Mateus OAB.: RJ 87261 D\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. e Outros. Adv.: Gustavo Henrique Dias Martins OAB.: RJ 111335 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Freezer Vertical de 2 portas envidraçadas, medindo aproximadamente 2 m de largura x 2,30 m de altura, em bom estado avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Domingos Mariano, nº 543, Centro, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146070"
                            ]
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "1146676": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.022 DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º e 10 DO DECRETO Nº 43.017, DE 09/09/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 10 do Decreto nº 43.017, de 09/06/2011, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 4° - As atividades administrativas e operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-Capital) serão executadas pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC a gestão e a Fiscalização dos serviços prestados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-Capital).\r\n\r\nArt. 6° - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, 01 (um) cargo em comissão de Secretário de Estado e Comandante Geral do CBMERJ, símbolo SE, 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica e 03 (três) cargos em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, das Assessorias de Planejamento, Contabilidade Analítica e de Controle Interno.\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\nArt. 7° - Fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, ocupado por Idilberto Antônio Calixto, para Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da SEDEC.\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nArt. 9 º - O item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, fica alterado na forma a seguir mencionada: \r\n\r\n“11) Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n1\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n6\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n17\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\n2\r\n\r\nAuditor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n13\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDiretor Executivo (FES)\r\n\r\nDG\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretário Executivo (CES)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1”\r\n\r\n“24) Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nSecretário de Estado e Comandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nSE\r\n\r\n1\r\n\r\nSubsecretário de Estado (Subsecretaria de Defesa Civil)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência Administrativa)\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência Operacional)\r\n\r\nDG\r\n\r\nDG\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSubcomandante Geral e Chefe do Estado Maior do CBMERJ\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor Executivo (FUNESBOM)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1”\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado de Defesa Civil terá a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1 - Subsecretaria de Defesa Civil \r\n\r\n1.2 - Assessoria Jurídica \r\n\r\n1.3 - Assessoria de Planejamento\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n1.5 - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n1.6 - Superintendência Administrativa\r\n\r\n1.7 - Superintendência Operacional\r\n\r\n1.8 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.9 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\n\r\n2 - Órgão Vinculado:\r\n\r\n2.1 - Fundo Estadual do FUNESBOM”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 10 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1146676"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1146674": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO SIMÕES, Coronel BM, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado e Comandante Geral do CBMERJ, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.017, de 09/06/2011, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ, símbolo SS, da antiga Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, tudo com validade a contar de 10 de junho de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JERRI ANDRADE PIRES, Coronel BM, ID Funcional nº 26887142, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.017, de 09/06/2011, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Operacional, da antiga Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, tudo com validade a contar de 10 de junho de 2011. Processo nº E-27/002/1000/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2596644, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jerri Andrade Pires, ID Funcional nº 26887142, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior do CBMERJ, símbolo DG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ , da antiga Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, tudo com validade a contar de 10 de junho de 2011. Processo nº E-27/002/1000/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2011, FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, das antigas Superintendência Administrativa e Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-27/002/1000/2011.\r\n\r\nNOMEAR IDILBERTO ANTÔNIO CALIXTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2599348, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Francisco Carlos Pessanha Bragança, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, dos antigos Departamento de Administração e Finanças, Superintendência Administrativa e Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, tudo com validade a contar de 10 de junho de 2011. Processo nº E-27/002/1000/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2024445, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.017, de 09/06/2011, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da antiga Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, tudo com validade a contar de 10 de junho de 2011. Processo nº E-27/002/1000/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA COSTA ALVES, Coronel BM, ID Funcional nº 26343479, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG (denominação alterada pelo Decreto nº 43.017, de 09/06/2011), do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Idilberto Antônio Calixto, ID Funcional nº 2599348, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, tudo com validade a contar de 10 de junho de 2011. Processo nº E-27/002/1000/2011.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO JORGE BRITO ALCÂNTARA, Coronel BM, ID Funcional nº 26004267, para exercer o cargo em comissão de Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior do CBMERJ, símbolo DG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luis Guilherme Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 2596644, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da antiga Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, tudo com validade a contar de 10 de junho de 2011. Processo nº E-27/002/1000/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2011, ITAMAR DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 25962485, do cargo em comissão de Subchefe do EMG, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da antiga Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-27/002/1000/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, Coronel BM, ID Funcional nº 26117487, para exercer o cargo em comissão de Subchefe do EMG, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Itamar de Oliveira, ID Funcional nº 25962485, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-7, do Centro de Suprimento e Manutenção, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da antiga Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, tudo com validade a contar de 10 de junho de 2011. Processo nº E-27/002/1000/2011.\r\n\r\nId: 1146674"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1146514": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 005.916/2011 de 09.06.2011 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 1º Quadrimestre - Exercício 2011. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nId: 1146514"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1146621": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos do Processo nº 2007.079.00002 pela Colenda Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0113/2500/11, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR ex offício o CAPITÃO PM LEANDRO OLIVEIRA COELHO, RG: 56.119, do Quadro de Oficiais Policiais Militares(QOPM), do Q-I (Permanente), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro nos arts. 111, inciso II, 114, 115 e 116, inciso III, todos da Lei estadual nº 443/1981, haja vista a decisão que declarou o Oficial não justificado e determinou a correlata perda do posto e da patente..\r\n\r\nId: 1146621"
                    ],
                    "1146622": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos do Processo nº 2007.079.00002 pela Colenda Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0114/2500/11, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR ex offício o 1º TENENTE PM JECÉLIO DE SOUZA LEMOS, RG: 67.845, do Quadro de Oficiais Policiais Militares(QOPM), do Q-I (Permanente), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro nos arts. 111, inciso II, 114, 115 e 116, inciso III, todos da Lei estadual nº 443/1981, haja vista a decisão que declarou o Oficial não justificado e determinou a correlata perda do posto e da patente.\r\n\r\nId: 1146622"
                    ],
                    "1146675": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR INGRID CALDAS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2011, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renato César de Oliveira Moreira, matrícula nº 0944291-4. Processo nº E-09/345/0001/2011.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE ARAUJO SKINNER para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Washington Tavares Freire, matrícula nº 0959724-6. Processo nº E-09/345/0001/2011.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BATISTA DE MOURA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Odyr da Silva Almeida, matrícula nº 932880-8. Processo nº E-09/345/0001/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA HELENA SILVA FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963583-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Freqüência e Lotação, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976303/2011.\r\n\r\nNOMEAR LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980043-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Freqüência e Lotação, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria Helena Silva Faria, ID Funcional nº 1963583-4. Processo nº E-21/976303/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2011, ANDRE LUIZ BATISTA DA CUNHA ID Funcional nº 1963583-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Obras e Instalações de Gericinó, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10057/2011.\r\n\r\nNOMEAR APRIGIO FREITAS NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321783-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Obras e Instalações de Gericinó, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andre Luiz Batista da Cunha ID Funcional nº 1963583-4. Processo nº E-21/10057/2011.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DOS SANTOS AMORIM para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pacientes Geriátricos, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Amanda Santana Gil, matrícula nº 08/400796-2. Processo nº E-08/200717/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de maio de 2011, IZAR ARAÚJO AXIMOFF, matrícula nº 390567-6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/504881/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2021, MARCELO JOÃO DA CUNHA, matrícula nº 0957049-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/964/2011. \r\n\r\nNOMEAR SYLVIA CHRISTINA COELHO DE ALMEIDA, matrícula nº 949736-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcelo João da Cunha, matrícula nº 0957049-0. Processo nº E-18/964/2011.\r\n\r\nATO DE 08 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR BIANCA LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4385390-0, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/914021/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 09/06/2011.\r\n\r\nId: 1146675"
                    ],
                    "1146624": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº 2004.001.06365, da Sétima Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos n°s E-08/002/51419/2011 e E-14/6420/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETROAGIR as datas das Promoções, no Quadro de Oficiais Combatentes, do CBMERJ, relativas ao BM - ALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ, RG. 22.515, de:\r\n\r\nI - 21 de agosto de 2008 para 21 de agosto de 2006, referente ao posto de Segundo Tenente BM; e\r\n\r\nII - 21 de agosto de 2010 para 21 de agosto de 2008, referente ao posto de Primeiro Tenente BM.\r\n\r\nId: 1146624"
                    ],
                    "1146623": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/0256/51155/2010 - INDEFIRO o pedido formulado pela militar CARMEM CRISTINA CARVALHO FALCON, do QOS/DENT/94, BM, RG: 17.966, ocupante do cargo de TENENTE-CORONEL, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-08/0256/51155/2010.\r\n\r\nId: 1146623"
                    ],
                    "1146652": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504710/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, com vistas ao INEA, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1146652"
                    ],
                    "1146656": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-15/2817/2011\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-15/281/2011\r\n\r\nId: 1146656"
                    ],
                    "1146192": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/191984/2011 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a favor da DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA - ME.\r\n\r\nId: 1146192"
                    ],
                    "1145842": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nPublica-se esta “Errata” para tornar certo que, por equívoco, foi veiculado à página 26 (id. 1135353) do Diário Oficial deste Estado, que circulou em 24 de maio de 2011, a Portaria BERJ/LIQ. nº 007/2010, do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., em Liquidação, expedida em 16 de novembro de 2010, cujos efeitos já expiraram desde 20 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1145842"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1145175": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 308 DE 31 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - IMPEDIMENTO DE ACESSO A FISCALIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA EM 26/10/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2011\r\n\r\nMAURICIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2011\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURICIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1145175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146059": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUCILENA DE CASTRO MESQUITA, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 13/06/2011.\r\n\r\nId: 1146059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146056": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 188 DE 09 de junho de 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº. 007/2011, que tem por objeto prestação de serviço especializado de 02 (dois) garçons:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nClaudia Castro Rodrigues, matrícula 296-4\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1146056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146057": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA AGENERSA Nº 189 DE 09 de junho de 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº. 009/2011, que tem por objeto prestação de Serviço de Administração de Estagiários:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCássia Pinheiro Mendes, matrícula 299-8\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\n\r\nJanaina Pires de Souza, matrícula 4010003-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1146057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146179": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nSUBSTITUI o Presidente da Comissão de Sindicância JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7, nomeado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/419977/2011, Ato tornado público no D.O. de 09.05.2011, pela servidora ENEIDA MARIA MARTINI DUARTE, matr. nº 25/293.544-3, CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1146179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146180": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/414443/2011 - LENI DE CASTRO BORGES, Psicólogo, matr. nº 24/002.415-8. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nId: 1146180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145956": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\n*DESIGNA, em cumprimento ao disposto no § 2° da Cláusula Sétima dos Contratos nºs 019/2010, nº 020/2010 e nº 001/2011, os servidores seguintes para compor a Comissão de Fiscalização para acompanhamento dos referidos contratos: Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1119/2010.\r\n\r\n- BERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, matrícula nº 05/228-2\r\n\r\n- FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, matrícula nº 05/195-3\r\n\r\n- RUTH CHAGAS GAMA COSTA, matrícula nº 05/407-2\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.05.2011.\r\n\r\nId: 1145956. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1146115": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/06/2011\r\n\r\nProcesso n° E-01/9760/1992 - LINA MARIA BARBOSA CLAVERY, Id. Funcional 873825. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 08/10/2003 a 04/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/400574/1990 - CELSO MACEDO DE JESUS, Id. Funcional 1937327. CONCEDO 03 (três meses de licença-prêmio, período base de 22/09/2003 a 19/09/2008.\r\n\r\nId: 1146115"
                    ],
                    "1145540": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETÁRIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 196\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício PCERJ nº 0312/1705/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 11, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0174\r\n\r\nLRN3257\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0175\r\n\r\nLLL8536\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0176\r\n\r\nLLL8526\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0177\r\n\r\nLLL8523\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0178\r\n\r\nLLL8519\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0193\r\n\r\nLSH3810\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0194\r\n\r\nLSJ3557\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0195\r\n\r\nLSL3578\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0196\r\n\r\nLLL8497\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0197\r\n\r\nLLL8503\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0198\r\n\r\nLPV5289\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0199\r\n\r\nLLL8510\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0200\r\n\r\nLRL3171\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0201\r\n\r\nLSF3621\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0202\r\n\r\nKNZ3128\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25X4\r\n\r\n2010/11\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1145540"
                    ],
                    "1145741": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/318.712/2008 - TORNA SEM EFEITO a discriminação e a transferência em favor do RIOPREVIDÊNCIA publicadas, respectivamente, nos Diários Oficiais de 19/08/1999 e 24/03/2000, dos imóveis situados na Rua Alberto Torres nº 715 aptºs 101 e 102 e 717 sobrado com suas respectivas frações ideais do terreno que no seu todo mede 514,70m2, medindo 17,10m de frente, 17,10m de fundos por 30,10m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, conforme descrito na matrícula nº 3214, do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, diante das razões indicadas no processo administrativo já referido.\r\n\r\nId: 1145741"
                    ],
                    "1145757": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/06/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/450.174/2011 - Tendo em vista o interesse manifestado pela Escola de Música Villa-Lobos, vinculada à Fundação Anita Mantuano de Artes - FUNARJ, através do ofício nº 006/EMVL/FUNARJ, de 07 de junho de 2011, juntado ao processo administrativo nº E-01/450.174/2011, concedemos a autorização provisória SUBPA/SEPLAG Nº 08/2011 de ocupação das lojas nºs 06 e 07, da Rua Ramalho Ortigão nº 09, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nFica a Escola de Música, da FUNARJ, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter os imóveis e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre os bens apontados nesta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se pela necessidade de ampliação das instalações da Escola de Música Villa-Lobos e levou em consideração que a instituição é a ocupante da maior porção da Rua Ramalho Ortigão n° 09, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso dos imóveis, na forma do art.40, da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. \r\n\r\nId: 1145757"
                    ],
                    "1145862": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/06/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-20/11.399/2011 - Tendo em vista o interesse manifestado pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE, através do Ofício nº 15/2011-DPGE/CG, de 05 de maio de 2011, juntado ao processo administrativo nº E-20/11.399/2011, concedemos a autorização provisória SUBPA/SEPLAG Nº 09/2011 de ocupação de parte, do imóvel estadual situado na Rua Coronel Carvalho n° 230-A, Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nFica a DPGE, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter o imóvel (parcela discriminada na planta juntada ao processo já referido) e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas ou tarifas públicas que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização.\r\n\r\nEsta autorização justifica-se pela necessidade de novas instalações da DPGE, núcleos de primeiro atendimento e órgãos de atuação junto ao Tribunal de Justiça, no Município de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel (área supracitada), na forma do art. 27 da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. \r\n\r\nId: 1145862"
                    ],
                    "1145731": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000494/2009 - PRISCILA SOUZA MERCÊS, matrículas 00/0938628-5 (SEEDUC) e 00/0950251-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900431/2009 - MARCOS DA SILVA FLORENTINO, matrículas 00/0928009-0 (SEEDUC) e 00/0952649-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002371/2009 - ALEX SILVA DE SOUZA, matrículas 00/0918478-9 (SEEDUC) e 00/0952557-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602261/2006 - TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, matrículas 00/0863479-2 (SESDEC) e 1201282 (MS).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110134/2005 - ALINE VIVAS DE FREITAS, matrículas 00/0920282-1 (SEEDUC) e 00/0945166-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400754/2007 - INÊS CRISTINA CHAVES RIBEIRO, matrículas 00/0292945-3 (SEEDUC) e 00/0936062-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10407334/2008 - CÉLIA LÚCIA GOMES PESSANHA, matrículas 00/0904369-6 (SEEDUC) e 000019611 (PMCG).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110126/2005 - ALCEIR MARCHON, matrículas 00/0848044-4 (SEEDUC) e 00/0920254-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/202226/2007 - SIRLETE COMBA CANAVEZES, matrículas 00/0833337-9 (SEEDUC) e 00/0934308-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605959/2009 - MARIA HELENA MONTEIRO, matrículas 00/1168768-8 (SESDEC) e 0649367 (MS).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110191/2008 - JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI, matrículas 00/0904125-2 (SEEDUC) e 00/0939519-5 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110162/2004 - PEDRO LUIZ LIMA DE MATTOS, matrículas 00/0838826-6 (SEEDUC) e 00/0914984-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310754/2009 - MARIA NEUMA DE SOUZA COELHO, matrículas 00/0953979-2 (SEEDUC) e 011002-7 (PMA).\r\n\r\nProcesso nº E-03/810716/2008 - THAYANNE RIBEIRO RANGEL, matrículas 00/0943213-9 (SEEDUC) e 19571-4 (PMDC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/6603/98 - IONE VIEIRA RABELO DA CUNHA, matrículas 00/0833002-9 (SEEDUC) e 07664126 (IBGE).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1145731"
                    ],
                    "1146048": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor Jomar Jorge Alves Vianna, Professor Docente I, C, Ref. 3, matrícula nº 928.042-1, tendo em vista documentos acostados às fls. 02/03, 06/09, 12 e 17, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/10.004.573/2008.\r\n\r\nId: 1146048"
                    ],
                    "1145495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nProcesso nº. E-09/6.017/4140/2004 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da 22ª CIRETRAN - Rio Bonito, bem como arquivar quanto à procrastinação do feito, tudo em conformidade com a fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1145495"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1146037": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JACIRA ARAUJO MARACAJA, com validade a contar de 26/02/2006 Proc. nº E-01/702883/2006.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Promoção PGE/PG/RTR, a JOÃO CARLOS LOPES GUIMARÃES, com validade a contar de 08/04/2005 - Proc. nº E-01/712092/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº.5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIA ELI DOS SANTOS, com validade a contar de 28/05/2009 - Proc. nº E-01/701435/2004.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS GRACIANO, com validade a contar de 26/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/12/2009, publicado no D.O. de 05/01/2010 - Proc. nº E-01/302338/2009.\r\n\r\nDE 11/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº.5260/2008, a MARIA CECILIA FERREIRA MENDES AGAPITO, com validade a contar de 30/10/2010 - Proc. nº E-01/309685/2010.\r\n\r\nId: 1146037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146120": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MATHEUS BESERRA DOS SANTOS, com validade a contar de 15/01/2011 - Proc. nº E-01/300892/2011.\r\n\r\nCHRISTIANNE GUIMARÃES DE ALMEIDA, com validade a contar de 9/04/2011 - Proc. nº E -01/300894/2011.\r\n\r\nMARLENE GAMA DA SILVA, com a validade a contar 7/04/2011 - Proc. E-01/300917/2011.\r\n\r\nDE 09/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILZA GONÇALVES NOGUEIRA, com validade a contar de 13/04/2011 - Proc. nº E01/300903/2011.\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHILDA DE OLIVEIRA SILVA, com validade a contar de 18/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/10/2009, publicado no D.O. de 16/11/2009 - Proc. nº E-01/302525/2009.\r\n\r\nHAROLDO VASCONCELOS DA MOTA, com validade a contar de 08/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/03/2010, publicado no D.O. de 04/05/2010 - Proc. nº E-01/307571/2010.\r\n\r\nLUZIA DO AMARAL ANDRADE, com validade a contar de 02/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 13/04/2010, publicado no D.O. de 18/05/2010 - Proc. nº E-01/307733/2010.\r\n\r\nANNA DOS SANTOS LIMA e MARIA DO CARMO DE CARVALHO, com validade a contar de 04/09/2010 - Proc. nº E-01/309493/2010. \r\n\r\nEVELYN DE OLIVEIRA SILVA, com validade a contar de 31/01/2011 - Proc. nºE-01/300397/2011. \r\n\r\nTATIANA MARINHO GONÇALVES DE MESQUITA, com validade a contar de 22/02/2011 - Proc. nº E-01/300581/2011. \r\n\r\nVANIA PEREIRA SOARES PORTO, com validade a contar de 24/02/2011 - Proc. nº E-01/300619/2011. \r\n\r\nJORGE TEIXEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 14/03/2011 - Proc. nºE-01/300620/2011. \r\n\r\nOSWALDO TREVISANO, com validade a contar de 18/02/2011 - Proc. nº E-01/300622/2011. \r\n\r\nLEONARDO CASTILHO QUITANILHA, LARISSA CASTILHO QUITANILHA e JOSE LUIZ PIERUCINI QUITANILHA, com a validade a contar de 25/01/2011 - Proc. nº E-01/300649/2011.\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SANTOS, com a validade a contar de 25/02/2011 - Proc. nº E-01/300676/2011.\r\n\r\nTECLO DA SILVA PORTO, com a validade a contar de 13/03/2011 - Proc. n ºE-01/300798/2011.\r\n\r\nId: 1146120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146032": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FABIOLA SIQUEIRA PRADO COELHO, com validade a contar de 20/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 10/02/2010, publicado no D.O. de 04/05/2010 - Proc. nº E-01/307313/2010. \r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA PONTES RANGEL e ANGELA SILVA DE SOUZA RANGEL, com validade a contar de 22/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/10/2009, publicado no D.O. de 16/11/2009 - Proc. nº E-01/301577/2009. \r\n\r\nMARIA HELENA DONALD DANTAS, com validade a contar de 28/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/10/2009, publicado no D.O. de 06/11/2009 - Proc. nº E-01/302378/2009.\r\n\r\nCLEIDE FONTES DOS SANTOS, com validade a contar de 01/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 05/02/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010 - Proc. nº E-01/307297/2010. \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LIMA FERNANDES, com validade a contar de 21/03/2011 - Proc. nº E-01/300709/2011.\r\n\r\nMELISSA SOARES DEVISATE e ANDRÉA DE JESUS SOARES DEVISATE DA GAMA CRUZ, com validade a contar de 18/03/2011 - Proc. nº E-01/300729/2011.\r\n\r\nKELLY GONÇALVES DE OLIVEIRA; ISABELA GONÇALVES DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 23/04/2011 - Proc. nº E-01/300960/2011.\r\n\r\nCELIA BRAZ DA CRUZ DE OLIVEIRA, com validade a contar de 06/05/2011 - Proc. nº E-01/300986/2011.\r\n\r\nAUREO DA COSTA MENDONÇA, com validade a contar de 30/04/2011 - Proc. nº E-01/300999/2011.\r\n\r\nLUKAS PAZDE BARROS LIMA, com validade a contar de 03/03/2011 - Proc. nº E-01/301009/2011.\r\n\r\nJOSÉ BARBOZA DE SOUZA FILHO, com validade a contar de 26/04/2011 - Proc. nº E-01/301022/2011.\r\n\r\nId: 1146032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146023": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DA CONCEIÇÃO BARGES DA SILVA, com validade a contar de 11/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 08/01/2010, publicado no D.O. de 15/01/2010 - Proc. nº E-01/301980/2009. \r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nISABEL CRISTINA PARENTE RIBEIRO; RICARDO PARENTE RIBEIRO e DORALICE PARENTE RIBEIRO, com validade a contar de 01/11/2003 e TIAGO PARENTE RIBEIRO, com validade a contar de 01/11/2003 até novembro/2009 - Proc. nº E-01/716819/2003.\r\n\r\nAMARILIS FERREIRA FRANCISCO, com validade a contar de 19/06/2007 - Proc. nº E-01/708194/2007.\r\n\r\nJOÃO VINICIUS SILVA RODRIGUES; ROBERTA SILVA RODRIGUES e CAMILA NOGUEIRA SILVA, com validade a contar de 21/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/05/2008, publicado no D.O. de 19/05/2008 - Proc. nº E-01/300870/2008.\r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMAURICIO DO NASCIMENTO TAVARES MILLER, com validade a contar de 12/09/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 27/07/2010, publicado no D.O. de 30/07/2010 - Proc. nº E-01/302842/2009. \r\n\r\nZELIA GOMES DOS SANTOS, com validade a contar de 20/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 10/07/2008, publicado no D.O. de 15/07/2008 - Proc. nº E-01/300338/2008. \r\n\r\nId: 1146023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146022": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nITEL MARIA NOGUEIRA, com validade a contar de 04/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/09/2009, publicado no D.O. de 28/09/2009 - Proc. nº E-01/301640/2009. \r\n\r\nEPOMÉA MAYRINK NEVES BRAGA, com validade a contar de 22/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/04/2009, publicado no D.O. de 24/04/2009 - Proc. nº E-01/300491/2009. \r\n\r\nFABRICIO ALVES DE SOUZA e VALDETE APARECIDA ALVES DE SOUZA, com validade a contar de 16/08/2009 - Proc. nº E-01/302109/2009.\r\n\r\nMARIA COELI VOLLU FREITAS, com validade a contar de 28/11/2010 - Proc. nº E-01/300531/2011.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUIMARAES FERREIRA, com validade a contar de 29/03/2011 - Proc. nº E-01/300824/2011.\r\n\r\nId: 1146022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146024": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DIOGO FILLIPE DE FIGUEIREDO GOULART AUGUSTO, com validade a contar de 12/10/2010 - Proc. nº E-01/309537/2010.\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJUREMA AZEREDO COUTINHO, com validade a contar de 18/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 31/10/2008, publicado no D.O. de 16/12/2008 - Proc. nº E-01/302376/2008. \r\n\r\nMYRTIHS BELARMINO SILVA, com validade a contar de 29/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/11/2009, publicado no D.O. de 04/12/2009 - Proc. nº E-01/302696/2009. \r\n\r\nFABIANO DE SOUZA UCHOA, com validade a contar de 14/12/2009 - Proc. nº E-01/307087/2010.\r\n\r\nCAIO JOSE SALEM DE OLIVEIRA, com validade a contar de 14/04/2011 - Proc. nº E-01/300993/2011.\r\n\r\nANA LUIZA AIEX HADDAD; MICHEL AIEX HADDAD e MARILDA AIEX DA SILVEIRA, com validade a contar de 25/04/2011 - Proc. nº E-01/301001/2011.\r\n\r\nId: 1146024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146025": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSE RAYMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE, com validade a contar de 06/03/2011 - Proc. nº E-01/300656/2011.\r\n\r\nOTAVIO PEIXOTO, com validade a contar de 09/12/2010 - Proc. nº E-01/300679/2011.\r\n\r\nMARIA BETANIA DA SILVA, com validade a contar de 02/03/2011 - Proc. nº E-01/300741/2011.\r\n\r\nMATILDE RITA DA SILVA LIMA, com validade a contar de 24/04/2011 - Proc. nº E-01/300995/2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GRALATO, com validade a contar de 13/02/2010 - Proc. nº E-01/301019/2011.\r\n\r\nMARILIA CARDOSO CASTELO BRANCO, com validade a contar de 03/04/2011 - Proc. nº E-01/301044/2011.\r\n\r\nLOEDE VARGAS ARAUJO, com validade a contar de 21/04/2011 - Proc. nº E-01/301052/2011.\r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO MARQUES; LAIS CARDOSO MARQUES e SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES, com validade a contar de 23/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 06/04/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009 - Proc. nº E-01/300874/2009. \r\n\r\nISABELLE LOURA PESSANHA; VIVIAN LOURA PESSANHA e WAGNER PESSANHA DA SILVA, com validade a contar de 16/03/2011 - Proc. nº E-01/300872/2011.\r\n\r\nJULIA AGHATA RABELO MARQUES; JULIO CESAR MARQUES JUNIOR e JOSIANE DE LIMA RABELO, com validade a contar de 20/01/2011 - Proc. nº E-01/300399/2011.\r\n\r\nId: 1146025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146026": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA ALICE LOPES DE CARVALHO, com validade a contar de 06/03/2011 - Proc. nº E-01/300546/2011.\r\n\r\nALBERTO MATHIAS, com validade a contar de 16/01/2011 - Proc. nº E-01/300881/2011.\r\n\r\nBERALDO TELES DE MENEZES e BRIGIDA MARIA JARDIM MENEZES DIAS, com validade a contar de 01/05/2011 - Proc. nº E-01/300945/2011.\r\n\r\nSERIZE MOTA, com validade a contar de 10/04/2011 - Proc. nº E-01/300966/2011.\r\n\r\nORACIO LEOPOLDO SCHOTT, com validade a contar de 21/03/2011 - Proc. nº E-01/300987/2011.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA, com validade a contar de 16/01/2011 - Proc. nº E-01/301006/2011.\r\n\r\nMOYSES SCHEINKMAN, com validade a contar de 10/02/2011 - Proc. nº E-01/301007/2011.\r\n\r\nRICARDO DUARTE CARDOSO DE PINA, com validade a contar de 12/04/2011 - Proc. nº E-01/301011/2011.\r\n\r\nALMIRA FIGUEIRA SALLES, com validade a contar de 25/04/2011 - Proc. nº E-01/301018/2011.\r\n\r\nLICIA QUITETE DE CAMPOS VIANNA, com validade a contar de 11/03/2011 - Proc. nº E-01/301024/2011.\r\n\r\nId: 1146026. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146038": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2011\r\n\r\nCONCEDE o Auxilio Reclusão, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MARINS, com validade a contar de 31/01/2002 até 03/07/2003 - Proc. nº E-01/711099/2002.\r\n\r\nFABRICIO COUTINHO DOS SANTOS, com validade a contar de 23/12/2003 até 01/12/2008 - Proc. nº E-01/700293/2004.\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nCONCEDE o Auxilio Reclusão, com fundamento na Lei nº 285/1979, a PRYSCILA DIEZ FARIAS DE SOUZA, com validade a contar de 16/08/2001 até maio/2002 e RITA DE CASSIA DIEZ, com validade a contar de 21/03/2002 até 10/05/2002 - Proc. nº E-01/706384/2002.\r\n\r\nId: 1146038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/07/2010\r\n\r\nProc. nºE-01/712009/2002 - ELIAS DE MIRANDA MENDES - AUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos do auxílio reclusão. \r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/700008/1998 - CLIMENIO SCORZELLI - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 23/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/701585/2005 - ELIAS BATISTA DE JESUS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nProc. nºE-01/702877/2003 - JOBSON MACHADO DE ARAUJO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1146039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/722891/1984 - DAMIÃO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/716997/1993 - HAROLDO RAPOSO DOS PASSOS - AUTORIZO o pagamento das cotas de pensão em atraso.\r\n\r\nDE 04/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/703514/1995 - ROBERTO CARLOS MELLO DOS SANTOS - DEFIRO a isenção do Imposto de Renda.\r\n\r\nDE 08/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/700332/1995 - JOSE EDGARD DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 28/04/2011\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de isenção do Imposto de Renda dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/729256/1991 - JOSE PEDRO TEIXEIRA CORREA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/700224/2000 - SYDNEY DORE DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nAUTORIZO a extinção das pensões os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/707851/1998 - HILDO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/708235/1999 - MARGARIDA RIBEIRO DOMINGUES.\r\n\r\nId: 1146121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/300389/1980 - FRANCISCO VIEIRA DA COSTA LOPES - AUTORIZO a revisão da pensão.\r\n\r\nDE 29/04/2011\r\n\r\nProc. nº 01/314986/1973 - JULIETA ALVES BARBOSA - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/701358/1990 - ORLANDO SILVA DOS SANTOS - AUTORIZO a extinção da pensão.\r\n\r\nProc. nº E-03/230206/2001 - LUCILANE NARCISO PANTOJA - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº UERJ/6044/2008 - ANA PAULA BARROSO DA SILVA ROCHA - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nId: 1146035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/701435/2004 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/702883/2006 - LUIZ MARACAJÁ\r\n\r\nDE 11/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/309685/2010 - ANTONIO CARLOS AGAPITA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1146040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/305010/2008 - EDINE DE MELLO CALVÃO - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 06/05/2011\r\n\r\nAUTORIZO a exclusão das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/706720/1994 - JOÃO FRANCISCO RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-01/713343/1994 - MARIA DE SOUZA QUITETE.\r\n\r\nProc. nº E-01/722658/1995 - ENEAS MALAFAIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/710663/2002 - ALCEBIADES FRANCO PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/700901/2005 - JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ.\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nAUTORIZO a extinção das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/700338/1992 - ARISIO FERNANDES MACHADO E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/714276/1993 - AMELIA MIGLIOLI.\r\n\r\nProc. nº E-01/705062/1995 - MANOEL VIANNA BAETA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706678/2000 - ERENI LUIZA DOS SANTOS PESSANHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/701775/2005 - DORIS M. A. DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1146033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146034": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/712265/1989 - PEDRO CUNHA FILHO - INDEFIRO a isenção do Imposto de Renda.\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318943/2011 - NILBER BITTENCOURT DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1146034. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1146594": [
                        "I - Despacho",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nAto de Aposentadoria DE 10.05.2011 - EUGENIO OSCAR SCHEURER, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/146.770/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 10.05.2011 - LUIZ GUEDES FERNANDES, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/071.706/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 10.05.2011 - VERA MARIA DE SOUZA, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/003.743/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 10.05.2011 - WILIANS LOURENÇO WERNECK, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/213.992/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 10.05.2011 - JOSÉ CARLOS NANCI, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/004.104/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 10.05.2011 - LUIZ GAMA ROBINSON, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/000.841/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 10.05.2011 - ADILSON COSTA DA SILVA, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/186.646/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 10.05.2011 - SELMA ROSA LAURIANO, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/019.936/1997, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1146594"
                    ],
                    "1145591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/071.884/2008 - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Dou Provimento ao Recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/071.870/2008 - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Dou Provimento ao Recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/124.166/2011 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/207.269/2011 - CARLOS SILVERIO PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004495/2011 - JUREMA DA LUZ GESTAL - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1145591"
                    ],
                    "1146589": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.607/2011 - MARILDA AIEX DA SILVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.666/2011 - JOSÉ GERALDO DUTRA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.221/2011 - WALTER FERNANDES - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/028.358/2005 - NADILSON RAMOS DO BONFIM - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.636/2011 - WILSON RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.435/2011 - CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/164.247/2011 - MIRA MACHADO DE BRITO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.077/2011 - CREUMA NUNES DO COUTO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.131/2011 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.874/2011 - LUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/146.770/2011 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12/05/2011, em nome do servidor EUGENIO OSCAR SCHEURER, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.130.918-6. \r\n\r\nProcesso nº E-04/003.544/2011 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12/05/2011, em nome do servidor ADI RIQUETA, Trabalhador III, matrícula 0.613.649-3.\r\n\r\nProcesso nº E-04/071.706/2011 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12/05/2011, em nome do servidor LUIZ GUEDES FERNANDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.119.628-6. \r\n\r\nProcesso nº E-04/003.743/2011 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12/05/2011, em nome da servidora VERA MARIA DE SOUZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.256.859-0.\r\n\r\nProcesso nº E-04/213.992/2011 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12/05/2011, em nome do servidor WILIANS LOURENÇO WERNECK, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.196.591-2. \r\n\r\nProcesso nº E-04/004.104/2011 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12/05/2011, em nome do servidor JOSE CARLOS NANCI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.021.027-8.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.841/2011 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12/05/2011, em nome do servidor LUIZ GAMA ROBINSON, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 1.142.039-5. \r\n\r\nProcesso nº E-04/186.646/2011 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12/05/2011, em nome do servidor ADILSON COSTA DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 0.150.666-6.\r\n\r\nProcesso nº E-04/019.936/1997 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12/05/2011, em nome da servidora SELMA ROSA LAURIANO, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.614.758-1. \r\n\r\nId: 1146589"
                    ],
                    "1146175": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.587/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 017/2011, iniciada na Sessão Pública de 18/05/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-017/11R1, onde em 10/06/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante PROVIDE SOLUÇÕES EM PADRONIZAÇÃO VISUAL CORPORATIVA LTDA-ME, perfazendo o valor total de R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.868/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 021/2011, iniciada na Sessão Pública de 26/04/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-021/11, onde em 27/05/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante EXECUZA INSTALAÇÕES OBRAS E SERVIÇOS LTDA-ME, perfazendo o valor total de R$ 46.045,00 (quarenta e seis mil e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.923/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 019/2011, iniciada na Sessão Pública de 20/04/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-019/11, onde em 10/06/2011 o item 01 foi adjudicado ao licitante ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais), os itens 02 e 03 foram adjudicados ao licitante 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais) e o item 04 foi adjudicado ao licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA-ME, no valor total de R$ 20.796,00 (vinte mil setecentos noventa e seis reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 26.250,00 (vinte seis mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 1146175"
                    ],
                    "1146588": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 584 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 078 do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 10 de junho de 2011, às 14h, relativo ao dia 09 junho de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n584\r\n\r\nFA067291\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n584\r\n\r\nEA351980\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n78\r\n\r\nEA828942\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1146588"
                    ],
                    "1146174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 10/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.756/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 025/2011, iniciada na Sessão Pública de 10/05/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-025/11, onde em 10/06/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante E.G.A-7 MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor total de R$ 25.799,72 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.950/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 027/2011, iniciada na Sessão Pública de 16/05/2011, no site -www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-027/11, onde em 10/06/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante SIERDOVSKY & SIERDOVSKY LTDA - ME, no valor total de R$ 13.999,95 (treze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.597/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 029/2011, iniciada na Sessão Pública de 31/05/2011, no site -www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-029/11, onde em 07/06/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante GERALDO IRACI DO COUTO, no valor total de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.921/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 030/2011, iniciada na Sessão Pública de 26/05/2011, no site -www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-030/11, onde em 01/06/2011 os lotes 01 e 02 foram adjudicados ao licitante JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA-ME, no valor total de R$ 33.433,20 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1146174"
                    ],
                    "1146152": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nREMOVE JAILTON LEANDRO LIMA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.882-0, da IRF 49.01 - São Gonçalo para a IFE 08 - ITD e Taxas, a pedido, constante no processo n° E-04/005960/2011.\r\n\r\nREMOVE RENAN SALDANHA ABRAHAM, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.196.006-1, da IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamento para a IRF 64.04 - Méier, por motivo de readaptação, constante no processo n° E-04/005389/2011.\r\n\r\nId: 1146152"
                    ],
                    "1145839": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 745 DE 9 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 8 de junho de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2011, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9856 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0660 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0746 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3348 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,7521 por m³.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1145839"
                    ],
                    "1146015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/141256/2010 - DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual nº 80.735.936, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts 39 e 40 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nCONTRATANTE: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nEstrada do Timbó, 126 \r\n\r\nHigienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCep: 21061-280\r\n\r\nCNPJ Nº 42.120.394/0006-76\r\n\r\nIE: 81.799.202\r\n\r\nCONTRATADA: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 49.930.514/0026-93\r\n\r\nId: 1146015"
                    ],
                    "1145927": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 326 DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 429/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estipulada a substituição de Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 0.934.843-4, pelo servidor Eduardo Greco Teixeira, matrícula 0.969.659-2, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 104 de 17/08/2010, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Locação nº 429/2008, do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO, constante do Processo Administrativo nº E-34/001.148/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1145927"
                    ],
                    "1145928": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 327 DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2011.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.847/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Esther Parrini Hoffman, matrícula 0.968.747-6, Daniel Scofield, matrícula 954.494-1 e Lucinéia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 15/2011 da empresa SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/001.847/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1145928"
                    ],
                    "1146336": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2011\r\n\r\nREMOVE MANOEL ROBERTO VICENTE MONTEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.261.533-4, da Divisão de Bens Patrimoniais, para a Divisão de Controle de Transporte e Manutenção de Viaturas, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração de Finanças, da Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/005.962/2011.\r\n\r\nId: 1146336"
                    ],
                    "1145629": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.712ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 36.038 (19.775) - Processo nº E-04/146.468/1997 - Recorrente: COLDMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.230 - EMENTA: ICMS - operações de venda POR CONTA E ordem. O ICMS exigido pela autoridade fiscal é exatamente o mesmo que foi destacado e recolhido pela Recorrente nas notas fiscais de remessa simbólica (cfr. notas fiscais nºs 0866, 0875 e 037). Comprovado o recolhimento do imposto, não há como se manter a exigência fiscal consubstanciada no Auto de Infração. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE DÀ PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1145629"
                    ],
                    "1145630": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.047ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.546 - Processo nº E-34/059.150/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos a Conselheira Relatora Cheryl Berno e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheram a preliminar. Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência suscitada pelo Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos a Conselheira Relatora Cheryl Berno e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que rejeitaram a preliminar - Acórdão nº 9.885 - EMENTA: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Recorrente não apenas apresentou contestação, como ainda trouxe emenda à mesma. Tendo diversas oportunidades de apresentar sua defesa. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. Em que pese a descrição da infração não tenha sido um primor de clareza, o Contribuinte teve totais condições de exercer seu direito de defesa, de forma que, em obediência ao disposto no art. 50 do Decreto nº 2473/79, considero válido o lançamento, devendo ser analisado o mérito. Preliminar rejeitada. MÉRITO ICMS. MULTA. RECEITA ORIUNDA DO FUNDO DE RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nId: 1145630"
                    ],
                    "1145631": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.061ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.832 - Processo nº E-04/057.079/2010 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi, que rejeitou a preliminar - Acórdão nº 9.980 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. É nulo o auto de infração por não conter elementos suficientes para se determinar, com segurança a infração, uma vez que inexiste previsão legal para autuação por divergência entre lançamento na GIA-ICMS e nos livros fiscais. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 33.652 - Processo nº E-34/126.675/2004 - Recorrente: nexans do brasil ltda (sucessora de ficap s.a.) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foram rejeitadas as preliminares de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos a Conselheira Relatora e o Conselheiro Antonio Duarte, que acolheram as preliminares. No mérito, também pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Mesquita, designado Redator. Vencidos a Conselheira Relatora e o Conselheiro Antonio Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 9.981 - EMENTA: ICMS. MULTA. CRÉDITO DE ICMS. DIREITO. Lançamento: “a autuada deixou de recolher o ICMS relativo à entrada de mercadorias provenientes de outra unidade da federação e destinadas ao consumo e/ou ativo fixo”, segundo o relato do auto de infração. 1. DECADÊNCIA A CONTAR DA RETIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A retificação do lançamento por determinação da Primeira Instância, desde que não implique em alteração de critério jurídico, nem em aumento do valor exigido, não está sujeita à decadência. 1.2. DECADÊNCIA PARCIAL A CONTAR DO LANÇAMENTO ORIGINAL. INOCORRÊNCIA. Aplicação do inciso I do artigo 173 do CTN. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. A Inicial contém Relato claro e conciso, dispositivos infringidos e penalidade compatíveis com a infração apontada, além de quadro demonstrativo esclarecedor. Não há porque considerá-lo nulo, por qualquer critério que se o analise. Preliminar de nulidade do lançamento rejeitada. 3. Mérito. Direito ao crédito do Ativo Fixo. Como as mercadorias adquiridas, citadas na Inicial, correspondem a bens do Ativo Fixo vinculados à atividade meio da empresa, não dão direito ao crédito pretendido, sendo correta a glosa, efetuada nos termos do §3º do art. 33 da Lei nº 2657/96. Lançamento procedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 40.337 - Processo nº E-04/115.831/2009 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.982. - EMENTA: MULTA POR OMISSÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTADAS. A empresa não elide a omissão tendo contestado apenas o enquadramento da multa. Lançamento Procedente. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 41.340 e 41.341 - Processos nºs E-04/071.539/2010 e E04/071.540/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator e a Conselheira Cheryl Berno, que votaram pelo provimento do recurso. - Acórdãos nºs 9.983 e 9.984 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. O auto de infração baseado no registro fiscal em arquivos magnéticos apresentados pelo próprio contribuinte não tem o condão de nulificá-lo. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. CESTA BÁSICA. Interpreta-se de forma estrita a norma que introduza benefício fiscal. Produtos objeto da Inicial não estão incluídos na Cesta Básica. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 40.634 e 40.635 - Processos nºs E-04/053.263/2010 e E-04/053.265/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: brasil telecom cabos submarinos ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 9.985 e 9.986 - EMENTA: ICMS. LOCAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE LOCAÇÃO. Conforme já definido pelo Supremo Tribunal Federal - STF locação é obrigação de dar nesta há renda, tributada pelo imposto de renda. Não se trata de prestação de serviço, seja prestação pura e simples, seja prestação de serviço de comunicação. Lançamento IMPROCEDENTE. Negado provimento ao Recurso de Ofício.\r\n\r\nRecursos nºs 40.384 e 40.808 - Processos nºs E-04/040.889/2010 e E04/040.891/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.987 e 9.988 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AEHC - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS RETIDO - NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. Somente quando não for feita a retenção total na operação anterior, o Destinatário será Responsável Solidário pelo ICMS (FECP) - ST. A Lei não fala em “recolhimento”, mas em “retenção”. Máxime neste caso, em que o ICMS (FECP) - ST foi agregado ao valor da operação, tendo sido pago integralmente pela Recorrente, até prova em contrário, inexistente nos autos. Dessa forma, como o documento fiscal demonstra cabalmente que o imposto foi retido pelo valor correto, embora não haja provas do recolhimento pelo Remetente, já que o transporte não foi acompanhado da GNRE, conforme exigido pelo art. 4º da Resolução SER nº 80/2004, a Recorrente não pode ser responsabilizada pelo imposto regularmente retido, mas não recolhido, por falta de previsão legal. Ressalve-se que o imposto retido, e não recolhido, deverá ser exigido da distribuidora de combustíveis, em novo Auto de Infração, no prazo decadencial previsto no art. 173, inciso II, do CTN, caso este voto seja vencedor em Última Instância. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO POR ERRO DE PESSOA.\r\n\r\nRecurso nº 40.136 - Processo nº E-04/122.768/2010 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que acolheu a preliminar e deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 9.989 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDIMENTO À PRIMEIRA INTIMAÇÃO - ARQUIVOS MAGNÉTICOS. PRELIMINAR DE NULIDADE do Auto de Infração, rejeitada. A 2ª intimação somente foi necessária neste caso porque, como reconhecido pela Recorrente, a mesma deixou de apresentar todos os tipos de registros referentes aos arquivos magnéticos exigidos pela legislação específica. NO MÉRITO, ficou caracterizado o desatendimento à primeira intimação, conforme reconhecido pela Recorrente. A intimação atende ao disposto no art. 7º, Livro XVI do RICMS/00, não tendo exigido nenhuma documentação que não seja a que deve estar sempre atualizada e de posse do contribuinte em seu estabelecimento. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1145631"
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                    "1145632": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.065ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.061 e 40.062 - Processos nºs E04/061.285/2009 e E04/061.290/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator, tendo votado a Conselheira Cheryl Berno pela conclusão. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 10.011 e 10.012. - EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE OU DE VERACIDADE DE SEUS ATOS. No presente caso, deve ser aplicado o disposto no art. 106, inciso II, alínea “a”, do CTN, já que o Protocolo ICMS nº 42/2009, que definiu precisamente a data a partir da qual deveria ser iniciada a emissão de nota fiscal eletrônica, previu, para a Recorrente, a data de 01/04/2010, data posterior à da autuação. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nRecursos nºs 41.749 e 41.750 - Processos nºs E-04/238.125/2010 e E04/238.126/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: A LUMINOSA LUSTRES E JARDIM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.013 e 10.014 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 41.751 - Processo nº E04/238.186/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso de ofício. - Acórdão nº 10.015. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Ventiladores que funcionam com 127Volts de tensão destinam-se ao uso comercial ou residencial, e não, a uso em veículos automotores. Dessa forma, não se tratando, a mercadoria transportada, de moto-ventiladores, o lançamento deve ser extinto, por não estar a mesma, à época dos fatos, sujeita ao regime de substituição tributária, nos termos do Decreto 42303/2010. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 41.752 - Processo nº E04/238.187/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: POR maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso de ofício. - Acórdão nº 10.016 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Ventiladores que funcionam com 127Volts de tensão destinam-se ao uso comercial ou residencial, e não, a uso em veículos automotores. Dessa forma, não se tratando, a mercadoria transportada, de moto-ventiladores, o lançamento deve ser extinto, por não estar a mesma, à época dos fatos, sujeita ao regime de substituição tributária. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 34.660 - Processo nº E04/102.568/2008 - Recorrente: SANTALUCIA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que acolheu a preliminar. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.017. - EMENTA: NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não há nulidade quando o Auto de Infração é lavrado em conformidade com a legislação, dele constando todas as informações necessárias a se identificar a infração cometida, bem o como o seu infrator. Não tendo havido qualquer tipo de prejuízo ao contribuinte que teve como exercer com plenitude o seu direito de defesa a nulidade arguida deve ser rejeitada. PRELIMINAR REJEITADA. CRÉDITO DE ICMS. ESTORNO OBRIGATÓRIO. Quando as mercadorias comercializadas integram a cesta básica e são objeto de crédito de 12% do ICMS deve o contribuinte fazer o estorno obrigatório de 5% referente às saídas a 7% a que se submetem os referidos produtos. Inteligência do art. 37, § 1º da Lei nº 2657/96, c/c o art. 1º do Decreto nº 32.161 de 11 de novembro de 2002. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nRecurso nº 41.425 - Processo nº E04/598.219/1994 - Recorrente: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.018. - EMENTA: ICMS - IMPOSTO NÃO DEBITADO - TRANSFERÊNCIA DE ATIVO FIXO E MATERIAL DE CONSUMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Relato, os dispositivos infringidos, o quadro demonstrativo e a penalidade aplicada formam um conjunto harmônico, que descreve com propriedade a suposta infração cometida e a correspondente punição proposta pelo Autuante. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA rejeitada. A documentação acostada aos autos é suficiente para o deslinde do contencioso. Além do mais, a Recorrente não apresentou os quesitos exigidos pela legislação, nem nomeou assistente técnico. NO MÉRITO, as operações objeto do Auto de Infração se referem a transferências interestaduais de bens do Ativo Fixo e materiais de consumo da transportadora. Por se tratarem de bens afastados da mercancia, não podem ser configurados como mercadorias. Não havendo mercadorias, não há que se falar de sua circulação, o que implica na não incidência do ICMS nas operações em tela, conforme entendimento majoritário deste Conselho de Contribuintes. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 41.283 - Processo nº E04/235.498/2010 - Recorrente: C. G. MENDES - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Conselheira Cheryl Berno, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos a Conselheira Cheryl Berno e o Conselheiro Antonio Silva Duarte. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.019. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A previsão da infração contida no inciso LXXXII do artigo 59 da Lei 2657/96, c/c o que dispõem os arts 72 e 73 da Lei nº 2657/96, é suficiente para caracterizar a infração. NO MÉRITO, a Recorrente reconheceu que o seu motorista ultrapassou o Posto Fiscal, sem nele parar. Em que pese a Recorrente ter alegado falta de experiência de seu funcionário, que não teria percebido a presença da Barreira Fiscal, o fato é houve, inequivocamente, a prática da conduta descrita como infração à legislação tributária, punida em conformidade com o previsto no art. 59, inciso LXXXII da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 4526/2005. Aplicação, ao caso, do art. 136 do CTN. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 41.540 - Processo nº E04/042.282/2008 - Recorrente: general eletric do brasil ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.020 - EMENTA: ICMS. MULTA. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO PORQUE A DESTINATÁRIA DAS MERCADORIAS SERIA OBRIGADA A MANTER INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTE DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANERIO. AUTUADA EMPRESA SEDIADA EM MINAS GERAIS. ALÍQUOTA DE 18%. REMESSA PARA CONSUMIDOR FINAL PRESTADOR DE SERVIÇOS. Os documentos demonstram que a destinatária das mercadorias é sociedade simples, prestadora de serviços, sujeita ao ISS, não tendo desta forma a obrigação de manter inscrição estadual no Estado. O documento fiscal não pode ser considerado inidôneo tão somente por ter constado no mesmo uma inscrição estadual já baixada, tendo sido demonstrado que a destinatária não está obrigada a manter inscrição estadual. Lançamento Improcedente. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 1145632"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.066ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.624 - Processo nº E-04/362.377/1998 - Recorrente: LOJAS ARAPUÃ S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.021 - EMENTA: IMPUGNAÇÃO. PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. Tendo o prazo para apresentação da Impugnação expirado no sábado deve o mesmo ser automaticamente prorrogado para o próximo dia útil seguinte. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 41.763 - Processo nº E-04/043.309/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: albemart paisagismo ltda - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.022 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 41.768 e 41.769 - Processos nºs E-04/106.732/2010 e E04/106.733/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RIO MINAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ltda ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.023 e 10.024. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1145633"
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                    "1145634": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.067ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.794 (26.195) - Processo nº E04/110.602/2001 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (sucessora de EFFEM BRASIL IND. & CIA.) - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de cancelamento do Auto de Infração suscitada pelo Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. - Acórdão nº 10.025. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. Tendo o fato gerador do auto de infração ocorrido antes de 31/12/2001 e comprovado o recolhimento aos cofres do Estado dos valores do ICMS constituídos no auto de infração, bem como os valores de juros de mora calculados sobre o principal, deve a cobrança da multa constante do referido auto ser cancelado. Inteligência do art. 4º da Lei nº 4.383/2004.\r\n\r\nRecurso nº 40.046 - Processo nº E04/192.720/1985 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS ltda (sucessora de IAB INDÚSTRIA DE ADITIVOS DE BRASIL S.A.) - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que rejeitou a preliminar. - Acórdão nº 10.026. - EMENTA: ICM. MULTA. DIFERENÇA. IMPORTAÇÃO. TAXA DO CÂMBIO. INCERTEZA QUANTO À TAXA DE CÂMBIO. DE QUE EVENTO DEVERIA SER A TAXA DE CÂMBIO? DECADÊNCIA. Tendo em vista as mudanças de critérios e valores deve ser considerado válido o lançamento devidamente retificado. Como a ciência do mesmo se deu quase 10 anos depois dos fatos geradores, há de se reconhecer a decadência do direito do fisco promover o lançamento de eventuais diferenças, seja pela aplicação do art. 150, parágrafo quarto do Código Tributário Nacional, seja pela do art. 173, inciso I do CTN. Dispensa a análise do mérito. Decadência reconhecida. Recurso Provido. Lançamento Improcedente.\r\n\r\nRecurso nº 36.978 - Processo nº E-04/053.515/2008 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.027 - EMENTA: ICMS. MULTA. LANÇAMENTO. SERVIÇOS CONSIDERADOS PELA FISCALIZAÇÃO COMO DE COMUNICAÇÃO. VENDA. LOCAÇÃO. INTERNET, SERVIÇOS ADICIONADOS. A fundamentação do lançamento é que se tratam de serviços de comunicação, porém, há casos de vendas, locação e prestação de serviços sujeita ao ISS. Nulidade do lançamento por fundamentação equivocada. Preliminar acolhida. Lançamento nulo. \r\n\r\nRecurso nº 38.878 - Processo nº E04/053.518/2008 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.028. - EMENTA: FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. ADICIONAL AO ICMS DESTINADO A ESTE FUNDO. ICMS. MULTA. LANÇAMENTO. SERVIÇOS CONSIDERADOS PELA FISCALIZAÇÃO COMO DE COMUNICAÇÃO. VENDA. LOCAÇÃO. INTERNET, SERVIÇOS ADICIONADOS. A fundamentação do lançamento é que se tratam de serviços de comunicação, porém, há casos de vendas, locação e prestação de serviços sujeita ao ISS. Nulidade do lançamento por fundamentação equivocada. Preliminar acolhida. Lançamento nulo. \r\n\r\nRecursos nºs 41.783 e 41.784 - Processos nºs E-04/109.557/2010 e E04/109.558/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 10.029 e 10.030. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 41.785 - Processo nº E04/109.559/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.031. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 40.646 - Processo nº E04/131.049/2009 - Recorrente: ELETRÔNICA MARAVILHA RIO COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.032 - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. O presente Recurso deve ter o mesmo destino que o seu conexo, de nº 38.749, que foi julgado nesta Câmara em 23/09/2010, cujo acórdão foi unânime, pelo levantamento da perempção. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA QUE SEJA LEVANTADA SUA PEREMPÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 40.377 - Processo nº E04/144.247/2010. - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DO CATETE LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Cheryl Berno, que deram provimento total ao recurso. - Acórdão nº 10.033 - EMENTA: ICMS - GIA-ICMS - APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO, MAS ANTES DA AÇÃO FISCAL. Como a Recorrente entregou as GIA-ICMS com atraso, mas, em diversos casos, antes do início da ação fiscal, e levando-se em conta que o Autuante não comprovou qualquer “efeito irreparável” associado à apresentação intempestiva desses documentos, entendo que deva ser excluída a multa formal referente a esses períodos, nos termos do art. 69 da Lei nº 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1145634"
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                    "1145635": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.491 - Processo nº E-04/043.464/2009 - Recorrente: COMERCIAL DE QUEIJOS SALITRE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.034. - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Acato o bem fundamentado parecer da Douta Representação da Fazenda como minhas razões de decidir, entendendo que a perempção deva ser levantada, com o posterior envio do processo à Junta de Revisão Fiscal para julgamento da Impugnação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.432 - Processo nº E-34/133.970/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.035. - EMENTA: IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO CONTRIBUINTE. No Estado Democrático de Direito o devido processo legal não é somente o processo previamente estabelecido em lei, mas também o processo que assegura outros valores agasalhados pela ordem constitucional, dentre os quais se destacam a ampla defesa e o contraditório. A decisão de 1ª instância que não analisa todos os argumentos apresentados pelo contribuinte em sua impugnação é nula por violar a garantia constitucional da ampla defesa. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÃNCIA ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 41.054 - Processo nº E-04/242.132/2010 - Recorrente: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que acolheu as preliminares. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.036. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL. PRELIMIMAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, por não conter descrição circunstanciada do fato punível rejeitada. Ao contrário do afirmado pela Recorrente, houve descrição circunstanciada do fato punível, assim como foi informado o local da infração, conforme Relato e Cabeçalho do Auto de Infração. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, por erro de pessoa, rejeitada. A Recorrente é a responsável pelo transporte, como reconhecido pela mesma, de forma que, ao subcontratar outra empresa para efetuar o serviço, assumiu os riscos do negócio, inclusive o de descumprimento da legislação tributária, por parte de seu preposto. NO MÉRITO, cabe razão à Autuada, já que, como informado em sua defesa, e não afastado pelo Julgador de Primeira Instância, Titular da Repartição Fiscal onde foi lavrado o Auto de Infração, o motorista, espontaneamente, após constatar a ultrapassagem indevida do Posto Fiscal, estacionou seu veículo às margens da via e levou a documentação para análise da fiscalização. Dessa forma, aplica-se ao caso o instituto da Denúncia Espontânea, prevista no art. 69 da Lei nº 2657/96. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1145635"
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                    "1145636": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.069ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.699 - Processo nº E-04/296.652/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA MONTE AZUL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.040 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 41.732 - Processo nº E-34/133.191/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEINECKE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.041 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 36.588 e 36.587 - Processos nºs E-04/040.319/2009 e E04/040.280/2009 - Recorrente: IFE 01 - barreiras fiscais - Interessada: peixaria bom astral ltda - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.042 e 10.043 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 41.702 e 41.703 - Processos nºs E-04/217.753/2007 e E04/217.754/2007 - Recorrente: IRF 22.01 - iTAPERUNA - Interessada: Maria DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.044 e 10.045 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. A jurisprudência deste Egrégio Conselho de Contribuintes é mansa e pacífica no entendimento que, desde que o documento fiscal: i)permita identificar a mercadoria, sua origem e destino, quantidade e valor; ii) esteja devidamente autorizada pela repartição fiscal de circunscrição do emitente; e iii) esteja dentro de seu prazo de validade para emissão e para trânsito; não há que se falar de inidoneidade do mesmo. Os equívocos cometidos, e reconhecidos pela Defendente, devem ser punidos com a aplicação de multa formal, nos termos do art. 62 da Lei Nº 2657/96, dentro do prazo decadencial. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 41.718 - Processo nº E04/047.408/2010 - Recorrente: ife 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MARTIN-brower comércio, transportes e serviços ltda - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.046 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.153 - Processo nº E04/108.230/2008 - Recorrente: vAntech equipamentos navais ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.047 - EMENTA: ICMS - OPERAÇÃO TRIBUTADA - CANCELAMENTO IRREGULAR DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A infração foi adequadamente descrita, sendo corroborada pelo esclarecedor quadro demonstrativo, constante no próprio Relato. Os arts 25 e 26, Livro VI do RICMS/00 não deixam dúvidas quanto ao procedimento descumprido pela Recorrente. Ressalte-se que as notas que foram lançadas no Livro de Registro de Saídas e geraram débito para lançamento no Livro de RAICMS, apesar de indevidamente canceladas, foram excluídas do presente lançamento pela decisão a quo. NO MÉRITO, foi comprovado que as mercadorias acobertadas pelas notas fiscais remanescentes no AI saíram efetivamente do estabelecimento. Considerando que a Recorrente não trouxe aos autos qualquer prova que sustentasse suas alegações, pode-se presumir, sem sombra de dúvidas, que ocorreram operações tributadas sem débito do ICMS, infração punível com a multa prevista no art. 59, inciso VII da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1145636"
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                    "1145937": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.952ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.525 - Processo nº E04/229.007/1991 - Inscrição Estadual nº 81.870.594 - Recorrente: UNISYS ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.490 - EMENTA: ITEM 1 ICMS - imposto não DEBITADO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO FIXO PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos) entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que para outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto não ocorrer na espécie circulação de mercadorias. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário remanescente. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO ITEM 1 IMPROCEDENTE. ITEM 2. ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO DO ADQUIRENTE, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada ao seu uso e consumo, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da CF, e arts 3º, inciso VI, e 39 da Lei nº 1.423/89. RECURSO DESPROVIDO, para manter a decisão recorrida.\r\n\r\nId: 1145937"
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                    "1145938": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.039ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 36.127 - Processo nº E04/050.142/2008 - Inscrição Estadual nº 78.295.260 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento e de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava acolhimento a uma e a outra. No mérito, por maioria, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Antonio de Pádua, que negava provimento - Acórdão nº 9.184 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO- LITÍGIOS NAS ESFERAS SOCIAL E ADMINISTRATIVA. A discussão pertinente à superveniência de legislação nova está intrinsecamente ligada ao mérito, não cabendo ter apreciação com o prejudicial de mérito, eis que esta sustentava a identidade de litígios nas esferas judicial, e administrativa, hipótese que restou afastada. \r\n\r\nPreliminar rejeitada. Decisão por maioria. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não há de ser acolhida a preliminar da decisão recorrida, demonstrado que a mesma enfrentou adequadamente o tema de mérito posto a exame. Preliminar acolhida. Decisão por maioria. ICMS - REPETRO - RESOLUÇÃO SEFAZ - CONVÊNIO ICMS nº 58/99. Não obstante a previsão contida na Resolução SEFAZ nº 82/07, acerca da revogação dos benefícios previstos no Convênio ICMS nº 58/99 relativamente aos bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural, seus efeitos devem atender ao Princípio Constitucional da Anterioridade, consubstanciado pelo art. 150, inciso II, alínea “b” da Constituição Federal. Recurso provido. Decisão por maioria.\r\n\r\nRecurso nº 36.366 - Processo nº E04/050.143/2008 - Inscrição Estadual nº 78.295.260 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento e de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava acolhimento a uma e a outra. No mérito, por maioria, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Antonio de Pádua, que negava provimento - Acórdão nº 9.185 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO- LITÍGIOS NAS ESFERAS SOCIAL E ADMINISTRATIVA. A discussão pertinente à superveniência de legislação nova está intrinsecamente ligada ao mérito, não cabendo ter apreciação com o prejudicial de mérito, eis que esta sustentava a identidade de litígios nas esferas judicial, e administrativa, hipótese que restou afastada. Preliminar rejeitada. Decisão por maioria. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não há de ser acolhida a preliminar da decisão recorrida, demonstrado que a mesma enfrentou adequadamente o tema de mérito posto a exame. Preliminar acolhida. Decisão por maioria. ICMS (FECP) - REPETRO - RESOLUÇÃO SEFAZ - CONVÊNIO ICMS nº 58/99. Não obstante a previsão contida na Resolução SEFAZ nº 82/2007, acerca da revogação dos benefícios previstos no Convênio ICMS nº 58/99 relativamente aos bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural, seus efeitos devem atender ao Princípio Constitucional da Anterioridade, consubstanciado pelo art. 150, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Recurso provido. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 1145938"
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                    "1145939": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.042ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2011\r\n\r\nRecursos nºs 38.081, 38.350, 39.189, 39.190, 39.191, 39.192, 39.193, 39.194, 39.195, 39.196 e 39.197. -Processos nºs E04/073.129/2009, E04/073.127/2009, E-04/073.118/2009, E-04/073.119/2009, \r\n\r\nE-04/073.121/2009, E-04/073.122/2009, E-04/073.123/2009, \r\n\r\nE-04/073.125/2009, E-04/073.126/2009, E-04/073.128/2009, e E04/073.130/2009. - Inscrições Estaduais nºs 77.986.391, 77.984.518, 76.050.635, 77.054.715, 77.769.633, 77.778.845, 77.778.853, 77.915.168, 77.984.445, 77.985.352 e 78.160.225. - Recorrente: hsj comercial s/a - Recorrida: IFE 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS E 5ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.218, 9.219, 9.220, 9.221, 9.222, 9.223, 9.224, 9.225, 9.226, 9.227 e 9.228. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Os contribuintes somente podem utilizar o crédito presumido do ICMS, uma vez atendidos os procedimentos condicionantes e obrigatórios discriminados na legislação. Verificou-se claro aproveitamento indevido de crédito de ICMS, segundo o previsto nos arts 5º e 8º do Decreto nº 41.596/2008, c/c a redação do Decreto nº 42.114/2009, c/c o art. 33, § 2º da Lei nº 2.657/96. É, portanto, de se exigir o crédito indevidamente apropriado pela recorrente, consoante os dispositivos capitulados, bem como a penalidade legalmente aplicável. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1145939"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.043ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.111 - Processo nº E04/661.608/1994 - Inscrição Estadual nº 81.445.184 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMIDA PRÁTICA COMESTÍVEIS ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.235 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1145940"
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                    "1145941": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.043ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.622 - Processo nº E04/080.706/2010 - CPF nº 009.486.407-15 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: EDUARDO MARIANI BITTENCOURT - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.236 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1145941"
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                    "1145942": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.044ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.175 - Processo nº E04/061.086/2009 - Inscrição Estadual nº 81.647.151 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.239 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1145942"
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                    "1145943": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.044ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.609 - Processo nº E04/043.654/2010 - Inscrição Estadual nº 81.562.350 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.240 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1145943"
                    ],
                    "1145944": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.045ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.889 (26.231) - Processo nº E34/071.689/2005 - Inscrição Estadual nº 92.002.276 - Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que a acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.243 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - RETENÇÃO A MENOR - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS- IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.525/2000. Legítima, portanto, é a exigência do crédito tributário da empresa por deixar de recolher o ICMS-ST, não retido em sua integralidade na qualidade de contribuinte substituto, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN, c/c os arts 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, 22, § 5° da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1145944"
                    ],
                    "1145945": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.046ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 38.291(25.208) - Processo nº E-34/067.336/2005 - Inscrição Estadual nº 77.515.062 - Recorrente: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCCIO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso Dos Santos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor e João da Silva de Figueiredo que davam provimento ao recurso voluntário - Acórdão nº 9.255 - EMENTA: ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM SUCATA. DESCUMPRIMENTO PREVISÃO LEGAL. NÃO ANTECIPAR RECOLHIMENTO. Legitima é a exigência do crédito tributário concernente ao não recolhimento antecipado do ICMS em operações interestaduais envolvendo sucata de alumínio, sendo que tal recolhimento deve ser efetuado em separado, por meio de guia especial, a teor das disposições do art. 7°do Livro XII do RICMS/2000. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1145945"
                    ],
                    "1145946": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.046ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.174 - Processo nº E04/061.085/2009 - Inscrição Estadual nº 81.647.151 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.258 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1145946"
                    ],
                    "1145947": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.049ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 37.858 - Processo nº E04/041.603/2009 - Inscrição Estadual nº 99.100.010 - Recorrente: APRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS ltda - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.276 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. Ocorrendo o exercício de atividade temporária, em evento, exposição ou feira de amostras, com hipótese de haver mercadorias para venda ou demonstração, a acusação de posse de estoque em situação fiscal irregular, com vistas à determinação da matéria tributável e identificação do sujeito passivo, há de decorrer de ação fiscal instantânea, por meio de flagrante caracterizado em Auto de Infração ou de Constatação. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I.\r\n\r\nId: 1145947"
                    ],
                    "1145948": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.049ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.327 - Processo nº E04/206.246/2010 - Inscrição Estadual nº 77.825.975 - Recorrente: SERMAP OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS ltda - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.277 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -APRESENTAR DECLAN-IPM COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou a DECLAN-IPM com incorreções, referente ao período elencado na autuação, contrariando o disposto pelo art. 54 da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1145948"
                    ],
                    "1145949": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.051ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.388, 40.389, 40.390, 40.391, 40.392, 40.393, 40.394, 40.395 e 40.396. - Processos nºs E04/070.861/2010, E04/070.865/2010, E04/070.866/2010, E04/070.868/2010, E04/070.872/2010, E04/070.874/2010, E04/070.875/2010, E04/070.876/2010 e E04/070.878/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: OITAVA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da de Figueiredo, que dava provimento - Acórdão nº 9.289, 9.290, 9.291, 9.292, 9.293, 9.294, 9.295, 9.296 e 9.297. - EMENTA: ICMS - CRÉ DITO INDEVIDO. É vedado o crédito de ICMS relativo à entrada de mercadoria para comercialização, quando a operação subseqüente for beneficiada de isenção ou não-incidência, nos termos do disposto no art. 36, inciso II da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nId: 1145949"
                    ],
                    "1145950": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 37.277 - Processo nº E04/106.348/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.299. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. Deve ser cancelado o auto de infração lavrado contra optante do benefício previsto no art. 1º da Lei nº 5.703/2010, relativo a qualquer irregularidade na utilização, escrituração ou transferência de créditos correspondentes ao período de janeiro de 2011 a fevereiro de 2009, nos termos do art. 1º - A, § 5º da Lei nº 5.703/2010. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1145950"
                    ],
                    "1145951": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.054ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.713 - Processo nº E04/057.183/2010 - Recorrente: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: dinamo distribuIdora de petróleo ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.309 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1145951"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1146409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.382/2010 - Homologo, para que produzam os seus regulares efeitos de direito, o resultado e a classificação final do Concurso Público - Edital publicados no D.O. de 23/12/2010 e resultado e a classificação publicados no D.O. de 06/05/2011, para provimento dos cargos de Engenheiro - Geotecnia, Engenheiro - Petróleo, Geógrafo, Geólogo - Geologia, Geólogo/Geógrafo- Geoprocessamento, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com exercício no Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ. \r\n\r\nId: 1146409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146166": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.189/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA totalizando o valor de R$ 12.270,93 (doze mil duzentos e setenta reais e noventa e três centavos), em favor do Consórcio Agiliza Rio, Programa de Trabalho 2342200692.044 e Natureza da Despesa 3390.92.20, no valor de R$ 11.032,23 (onze mil trinta e dois reais e vinte e três centavos) e Programa de Trabalho 2342200691.096 e Natureza de Despesa 3390.92.20, no valor de R$ 1.238,70 (hum mil duzentos e trinta e oito reais e setenta centavos), na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 1146166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1146475": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 551 DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA SANENCO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto na Resolução SEOBRAS nº 480, de 03/01/2011, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.233/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2011, referente à elaboração de projeto executivo e a execução das obras de melhoria operacional no sistema de abastecimento, no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matricula nº 095.2889-4\r\n\r\nHumberto de Mello Filho - matrícula nº 15.173-5 \r\n\r\nRogério Santos - matrícula nº 15.459-0\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 552 DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Resolução SEOBRAS nº 480 de 03/01/2011, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.853/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 043/2011, referente à execução de obra pública, com vistas aos serviços de implantação do sistema de água tratada na localidade de Monnerat - Município de Duas Barras - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matricula nº 095.2889-4\r\n\r\nHumberto de Mello Filho - matrícula nº 15.173-5 \r\n\r\nGustavo Queiroz Boaretto - matrícula nº 15.062-0\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nId: 1146475"
                    ],
                    "1146194": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.146/2011- CONCEDO Auxílio Funeral, em favor de IRENE DA CONCEIÇÃO GARCIA RODRIGUES, face ao óbito do ex-servidor ALFREDO COSTA RODRIGUES FILHO, matrícula nº 11.950-3. \r\n\r\nId: 1146194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1145849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.112/2010 - HELDER GOMES PINHO DA COSTA, Engenheiro, matrícula nº 36/27.219-3. Autorizo a contar de 01.01.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.141/2010 - LEILA HEIZER SANTOS, Engenheiro, matrícula nº 36/27.353-0. Autorizo a contar de 01.01.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.268/2010 - ALCIDES VIEIRA DOS SANTOS, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 150.165-9. Autorizo a contar de 01.01.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.093/2011 - LILIAN YURISEVICH, Arquiteto, matrícula nº 285.257-2. Autorizo a contar de 01.04.2011.\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.158/2011 - JOSÉ SERGIO MAGALHÃES STORINO, Engenheiro, matrícula nº 24/001.403-5. Autorizo.\r\n\r\nId: 1145849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145853": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/130.282/2011 - JOÃO LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, Engenheiro, matrícula nº 24/02.123-8. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 22.05.1990 a 20.05.1995 e de 29.11.2001 a 30.11.2006.\r\n\r\nDE 27.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/414.113/2011 - GERSON LEITE, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 24/02.123-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, conforme certidão emitida em 16.05.2011, relativa aos períodos de 27.12.1976 a 12.12.1978, de 09.04.1979 a 29.06.1979 e de 10.07.1979 a 02.04.1980, totalizando 1.060 (mil e sessenta) dias de serviço. \r\n\r\nId: 1145853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146616": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.576/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 022/2011 - ASS-8-DP, realizada em 20/05/2011. \r\n\r\nId: 1146616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146091": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.363/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 021/2011 - (DF), com base no, do art. 24, inciso XVII da Lei 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 416.121,30 (quatrocentos e dezesseis mil cento e vinte e um reais e trinta centavos), em favor da “Empresa ELEVADORES OTIS LTDA”, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS PARA 05 (CINCO) ELEVADORES DA MARCA OTIS, MODELOS VW2 (9 PARADAS), Nº DE SERIE M7534, M7535, M7536, M7537 E M7538, INSTALADOS NA NOVA SEDE DA CEDAE, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 2655 - RJ ” por um período de 48 meses.\r\n\r\nId: 1146091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1145801": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO nº 479 DE 08 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/080/1209/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que tratam este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 02/02/98, 12/4/04, 12/4/04, 25/10/07, 08/5/06, 26/01/96, 28/01/93, 27/12/02, 17/6/98, 03/10/05, 28/02/02, 27/11/06 e 04/02/10, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 479 DE 08.06.2011.\r\n\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n\r\nWILSON LOPES FREIRE, mat. 0.264.655-2, Motorista Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/9/1995, assegurando-lhe o cargo de Investigador Policial de 2ª Classe.\r\n\r\nSYDNEI JOSE DO COUTTO DOS SANTOS, mat. 0.263.093-7, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\n\r\nJOSE DAMIÃO SANTOS FILHO, mat. 0.264.103-3, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\n\r\nOSWALDO JOSE NUNES DA SILVA, mat. 0.178.369-5, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/4/2007.\r\n\r\nSERGIO PINTO DO NASCIMENTO, mat. 0.266.233-6, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2005.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA CANAVARRO, mat. 0.268.578-2, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/1993, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, mat. 0.177.556-8, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/1991, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\n\r\nEDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO, mat. 0.269.752-2, Oficial de Cartório Policial, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\n\r\nALFREDO DOS SANTOS SIMÕES GERALDO, mat. 0.266.967-9, Escrevente de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/1996, assegurando-se o cargo de Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe.\r\n\r\nAMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, mat. 0.265.489-5, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2004.\r\n\r\nMARCO MACIEL DE SOUZA, mat. 0.257.925-8, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/1997, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\n\r\nKARLA MARTINS DOS SANTOS, mat. 0.871.361-2, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade a contar de 21/4/2005\r\n\r\nANTENOR DE OLIVEIRA COSTA, mat. 0.178.159-0, Técnico de Necropsia Policial, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 21/4/2009.\r\n\r\nId: 1145801"
                    ],
                    "1146485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/871/2532/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1146485"
                    ],
                    "1146013": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nCONCEDE reversão ao serviço ativo, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ao servidor MARCUS VINÍCIUS BAPTISTA BESSIMO, matrícula nº 265.700-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, aposentado por invalidez conforme processo nº E-08/222118/2008, com efeitos a contar de 18.09.2008, publicado no DORJ de 01.12.2008, referente ao processo nº E-09/07592/1702/2010. \r\n\r\nId: 1146013"
                    ],
                    "1146011": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/06/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, WLADIMIR ALVES SALDANHA, matrícula nº 288.722-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1446/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARIA DE FÁTIMA ALO DE OLIVEIRA, matrícula nº 193.104-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0648/1420/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO, matrícula nº 269.693-8, Oficial de Cartório Policial da 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11584/1128/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO CARLOS CUNHA FERREIRA, matrícula nº 260.378-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2820/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SERGIO RICARDO DOS PASSOS PIANCO, matrícula nº 264.076-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1766/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARCOS AURÉLIO ALVES, matrícula nº 819.598-4, Oficial de Cartório Policial da 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3861/1702/2011.\r\n\r\nId: 1146011"
                    ],
                    "1146012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/7724/1914/2011 - JOAQUIM BERNADO DA SILVA FILHO, matrícula nº 289.689-2, Investigador Policial de 2ª Classe a partir de 05/02/2011. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1146012"
                    ],
                    "1146019": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/5140/1702/2011 - MANOEL LOPES DE CASTILHO, matrícula nº 266.595-8 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 01/04/1991 a 08/04/1996. \r\n\r\nId: 1146019"
                    ],
                    "1146021": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/025321/1540/2011 - ANGELA CRISTINA ESTALOTE, matrícula nº 261.865-0 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 01/0/1991 a 29/01/1997. \r\n\r\nId: 1146021"
                    ],
                    "1145789": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/010730/1028/2011 - Adriana Cardoso Belem, matr. 823.224-1 - período base: 18/10/95 a 13/10/2010 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/344/1420/2011 - Alexandre Lobão Soares, matr.267.427-3 - período base: 04/01/2005 a 02/01/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/008728/1999/2011 - Áureo de Freitas, matr. 849.397-5 - período base: 14/06/99 a 13/06/2009 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2362/1702/2011 - Claudia Corrêa Motta, matr. 269.668-0 - período base: 07/01/2006 a 05/01/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2632/1904/2000 - Edson de Castro Santos, matr. 267.557-7 - período base: 30/10/99 a 26/10/2009 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/007632/1066/2011 - Fábio Pereira Braga, matr. 871.530-2 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-9/703/1953/2010 - Ismael Mohamad, matr. nº 266.433-2 - período base: 31/12/2004 a 29/12/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/2361/1702/2011 - João Luiz Torres, matr. 288.903-8 - período base: 06/12/2005 a 24/12/2010 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/11570/1901/2011 - Jorge Acciares Rocha, matr. 265.495-2 - período base: 12/06/98 a 08/06/2008 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9733/1702/2010 - José Eduardo Messas Siqueira, matr. 808.779-3 - período base: 04/08/92 a 16/08/2007 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0013/1585/2011 - Júlia Almeida de Souza Ramos matr. 806.511-2 - período base: 19/02/91 a 14/02/2011 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/123/1951/2011 - Paulo Roberto Francischetto Bradão, matr. 289.661-1 - período base: 02/02/2001 a 30/01/2011 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/724/1001/2011 - Paulo Cesar Andrade Silva, matr. 266.498-5 - período base: 01/07/94 a 28/06/2009 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/041/1589/2011 - Pedro Américo Valle da Motta, matr. 806.485-9 - período base: 15/02/2006 a 13/02/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00155/1710/2011 - Sandra Carvalheira Costa, matr. 267.204-6 - período base: 19/08/04 a 17/08/2009 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/07380/1702/97 - José Eduardo Messas Siqueira, matr. 808.779-3 - Torna sem efeito o despacho de 29/10/2003, publicado no D.O. de 10/11/2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/07380/1702/97 - José Eduardo Messas Siqueira, matr. 808.779-3 - Torna sem efeito o despacho de 03/05/2010, publicado no D.O. de 05/05/2010.\r\n\r\nId: 1145789"
                    ],
                    "1146095": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/24193/1954-2011 - FATIMA JOSE MARIA, matr. nº 180.594-4 - 1.060 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1146095"
                    ],
                    "1146170": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0564/1714/2004 - José Manoel de Castro Conceição, matr. nº 1.146.141-5 - Defiro o pedido de encerramento de folha, em favor da Sra. Leila Maria Almeida de Carvalho, fazendo jus ao saldo credor líquido constante no demonstrativo as fls. 10 do processo nº E-09/0533/1714/2004, conforme Alvará de Autorização emitido pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira do Estado do Rio e Janeiro.\r\n\r\nId: 1146170"
                    ],
                    "1146136": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2010 \r\n\r\n*Processo nº E-09/00339/2502/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 111.715,05 (cento e onze mil setecentos e quinze reais e cinco centavos), em favor do 2º SGT PM RG 30.995 MARCOS ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/04/2011.\r\n\r\nId: 1146136"
                    ],
                    "1145804": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/11769/2592/2010 - 2º SGT PM RG 43.228 SERGIO DE SOUZA SIVESTRE - a partir de 12/03/2010.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/11769/2592/2010 - 2º SGT PM RG 44.438 SERGIO DE SOUZA SILVESTRE - a partir de 12/03/2010.\r\n\r\nId: 1145804"
                    ],
                    "1146018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000131/2508/2011 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº 001/2010 do Pregão Eletrônico nº 95380-001/2010 (SRP) da Marinha do Brasil - Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores (BFNIF), a favor da empresa M.J.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, no valor total de R$ 241.359,00 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais), referente à aquisição de mobiliário.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000132/2508/2011 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº 072/GPA-RJ/2010 do Pregão Eletrônico nº 061/2010 (SRP) Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro (GAP/RJ), a favor da empresa INDÚSTRIA GOMES MÓVEIS DE AÇO LTDA, no valor total de R$ 539.700,00 (quinhentos e trinta e nove mil e setecentos reais), referente à aquisição de mobiliário.\r\n\r\nId: 1146018"
                    ],
                    "1145481": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000070/2508/2011. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237 de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº 07/2011 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 86/2009 (Unidade Gestora HSE) e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICOS HOSPITALAR LTDA-ME no valor de R$ 263.571,00 (duzentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e um reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08/04/2011.\r\n\r\nId: 1145481"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1146117": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2011\r\n\r\nREMOVE MARCIA SERPA GUERRA, ISAP, matrícula 289.249-5, Id. 19766432, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, com validade a contar de 08 de junho de 2011. Proc. nº E-21/976.355/2011.\r\n\r\nREMOVE FLAVIO DOS SANTOS, ISAP, matrícula 834.962-3, Id. 20101740, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Superintendência de Logística - Divisão de Manutenção), com validade a contar de 06 de junho de 2011. Proc. nº E-21/976.356/2011.\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nREMOVE CELSO TOBIAS RAMOS SZAZ ISAP, matrícula 289.106-7, Id. 19715307, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Departamento de Administração de Pessoal - Creche Janete Rocha Medeiros), com validade a contar de 08 de junho de 2011. Proc. nº E-21/976.359/2011.\r\n\r\nId: 1146117"
                    ],
                    "1145788": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/919.130/2005 - CARLOS ALBERTO FERREIRA, ID. 19938730. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 06/04/94 a 17/08/98 no total de 1.595 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 18/08/98 a 05/04/2000, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.130/2005 - CARLOS ALBERTO FERREIRA, ID. 19938730. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 19/03/87 a 06/11/89, de 01/12/89 a 30/07/91, de 01/07/92 a 18/09/92 e de 18/10/92 a 15/01/93 no total de 1.741 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1145788"
                    ],
                    "1145796": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/917.049/2009 - ANA PAULA DE FREITAS, ID. 42697670. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 01/04/2004 a 13/12/2006 no total de 987 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 14/12/2006 a 03/03/2008 por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 17/06/2009, publicado no D.O. de 19/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.027/2011 - LENI MARTINS, ID. 19919948. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1987, 1988, 1989 e 1993.\r\n\r\nId: 1145796"
                    ],
                    "1145793": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/06/2011\r\n\r\nCONCEDO aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n5708508\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n5708508\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n19960484\r\n\r\nMARCELO MARTINS ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1145793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1145619": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1689 DE 09 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA HOSPITALAR\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.283, de 30 de dezembro de 2010, que aprova as diretrizes e estratégias para reorganização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais,\r\n\r\n- a necessidade de reorganização, articulação e abrangência das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no âmbito das Unidades Próprias da Rede SESDEC,\r\n\r\n- a importância da adoção de medidas de promoção do uso racional de medicamentos, assim como, da definição de diretrizes que visem melhorias na gestão da farmácia hospitalar, e\r\n\r\n- a eleição dos representantes das unidades através de escolha dos profissionais em reunião realizada em 14/01/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica Hospitalar.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica Hospitalar, os seguintes Farmacêuticos da Superintendência de Assistência Farmacêutica e das Unidades Próprias da SESDEC, a saber:\r\n\r\n- CAROLINA LAZZAROTTO SILVA - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos,\r\n\r\n- SUZETE HENRIQUE DA SILVA - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, \r\n\r\n- FERNANDA GARCIA LIMA VIANA - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos,\r\n\r\n- MARIA LÚCIA BORGES SOARES - Superintendência de Suprimentos e Logística,\r\n\r\n- REGINA MARIA O. GAMA - Hospital Estadual Getulio Vargas, \r\n\r\n- FABIANA SOUZA PUGLIESE - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, \r\n\r\n- MARGARETE DA COSTA VIDAL - Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, \r\n\r\n- FERNANDO DIAS DA COSTA - Hospital Regional de Araruama, \r\n\r\n- JANILSON DOS REIS CAVALCANTE - Hospital Estadual Eduardo Rabelo, \r\n\r\n- LUIZ CLÁUDIO BABO PIRES - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, \r\n\r\n- MILENA BARCELOS DA SILVA - Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar,\r\n\r\nFLÁVIA VALÉRIA DOS SANTOS ALMEIDA - Hospital Estadual Azevedo Lima; \r\n\r\n- ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ - Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO),\r\n\r\n- NÉLIO WILSON LOPES SOBRAL - Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica Hospitalar terá como Presidente a Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Carolina Lazzarotto Silva, e como Secretária Executiva a Coordenadora de Gestão de Assistência Farmacêutica, Suzete Henrique da Silva. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Auxiliar no programa de educação permanente para farmacêuticos e auxiliares,\r\n\r\nII - Propor projetos de reestruturação dos Serviços de Farmácia das Unidades Próprias,\r\n\r\nIII - Estabelecer estratégias de promoção do uso racional de medicamentos,\r\n\r\nIV - Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nV - Discutir outros assuntos pertinentes à assistência farmacêutica hospitalar no âmbito da Rede Própria.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão poderá solicitar, quando necessário, suporte ad hoc de consultorias com a finalidade de apoio técnico no âmbito da farmácia hospitalar.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nId: 1145619"
                    ],
                    "1146067": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.325 DE 06 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 1256, de 06 de abril de 2011, e\r\n\r\n- Ofício COSEMS/RJ n.º 116/2011, de 30 de maio de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nEVALDO DE ABREU\r\n\r\nEDSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\nMIRIAN FREITAS MINNEMANN\r\n\r\nLEILA HANSEN \r\n\r\nD´ STEFANO MARCONDES DE LIMA\r\n\r\nPAULO MONERAT\r\n\r\nHÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1146067"
                    ],
                    "1146102": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nProc nº E-08/002.339/2010 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE SACOLAS, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, por solicitação do setor requisitante, tendo em vista a suspensão de todas as atividades programadas em 2010 para reformulação dos cronogramas de eventos da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.\r\n\r\nId: 1146102"
                    ],
                    "1146126": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/008.902/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 094/2011, para fins de registro de preços objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SURFACTANTE PULMONAR DE ORIGEM ANIMAL- PORACTANTO E BERACTANTO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 1.600.000,00 e D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 1.693.800,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.293.800,00 (três milhões, duzentos e noventa e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1146126"
                    ],
                    "1145923": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2011\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS FERREIRO LAIT, Médico “A”, matr. nº 143.304-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Proc. nº E-08/604607/2009.\r\n\r\nId: 1145923"
                    ],
                    "1145864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/606979/2010 - THAISA CARIDADE GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4906990-9, com validade a contar de 29/10/2010 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: PAM Coelho Neto\r\n\r\nProc. nº E-08/605879/2010 - JULIANA CRISTINA RAPOSO DE FARIA FONSECA, Fisioterapeuta, matr. nº 4905845-6, com validade a contar de 08/09/2010 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\n\r\nProc. nº E-08/605782/2010 - CARLA FABÍOLA SAMPAIO DE MOURA, Enfermeiro, matr. nº 4909833-8, com validade a contar de 01/09/2010 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/601406/2010 - ELAINE CRISTINA RODRIGUES DUQUE, Odontólogo, matr. nº 4914346-4, com validade a contar de 04/03/2010 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência pré-Hospitalar - UPA Botafogo\r\n\r\nProc. nº E-08/607212/2010 - LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA GONZAGA, Médico, matr. nº 4906788-7, com validade a contar de 11/11/2010 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/603323/2010 - MIRELLE DA SILVA CRUZ, Médico, matr. nº 4906240-9, com validade a contar de 06/01/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nProc. nº E-08/603900/2010 - JULIANA SALUSTIANO DE OLIVEIRA, Técnico de Raio X, matr. nº 4917289-3, com validade a contar de 31/03/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/603130/2010 - JOZIVALDO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912293-0, com validade a contar de 01/05/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência pré-Hospitalar - UPA Marechal Hermes\r\n\r\nProc. nº E-08/605809/2010 - ALEXANDRA RITA HENRIQUES AUGUSTO MONÇÃO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4917260-4, com validade a contar de 01/09/2010 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1145864"
                    ],
                    "1145924": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601963/2011 - HELOISA HELENA PACHECO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “B” matr. nº 207.576-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regima da Previdência Social, correspondente aos períodos de 12/01/1974 a 05/04/1974, 20/05/1974 a 26/04/1975, 17/11/1975 a 18/12/1975, 12/08/1976 a 01/09/1978 e de 25/10/1978 a 18/01/1980, num total de 1.651 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602161/2011 - VERA LUCIA LOPES, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 260.959-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 02/02/1976 a 30/03/1981 e de 01/08/1981 a 19/01/1987, num total de 3.878 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1145924"
                    ],
                    "1145952": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor FABIO CAETANO DO VALLE, matr. nº 866.243-9, Agente Administrativo de Saúde ''B'', para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.893, com 50% do DAS-6 do Hospital da Polícia Civil, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 16.05.2011.\r\n\r\nId: 1145952"
                    ],
                    "1145953": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.05.2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora REGINA CELIA DE ORNELAS SANTOS, matr. nº 818.503-5, Auxiliar de Enfermagem ''C'', da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.238, do Hospital da Polícia Civil,desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 16.05.2011.\r\n\r\nId: 1145953"
                    ],
                    "1145921": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nATO DE 18/03/2008 - NELSON RIBEIRO, matr. nº 627.315-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/960134/2007, e de acordo com o Processo autorizativo nº E-06/10973/2000 combinado com art. 220, Decreto nº 2479/79, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Lotação Prioritária GLP-SJU.\r\n\r\nATO DE 18/03/2008 - NELSON RIBEIRO, matr. nº 627.315-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/960134/2007 e de acordo com o art. 220, Decreto nº 2479/79, c/c a Lei nº 1659/90, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Atividade Operacional - SJU.\r\n\r\nATO DE 18/03/2008 - NELSON RIBEIRO, matr. nº 627.315-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/960134/2007 e de acordo com o art. 220, § 1º do Decreto nº 2479/79 combinado com o Decreto nº 16.675/91, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos - SJU. \r\n\r\nDE 20/05/2011 \r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matr. nº 192.999-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606777/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matr. nº 192.999-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606777/2010.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matr n°192.999-1, - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606777/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 30/05/2011 \r\n\r\nATO DE 11/04/2011 - JOANA ANGELICA DE JESUS GONÇALVES, matr. nº 1.004.385-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608109/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/04/2011 - JOANA ANGELICA DE JESUS GONÇALVES, matr. nº 1.004.385-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. n° E-08/608109/2010. \r\n\r\nATO DE 11/04/2011 - JOANA ANGELICA DE JESUS GONÇALVES, matr. nº 1.004.385-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608109/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 02/06/2011\r\n\r\nATO DE 13/02/2009 - GRACIANO SERGIO FARIA MENDES, matr. nº 183.981-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604630/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 13/02/2009 - GRACIANO SERGIO FARIA MENDES, matr. nº 183.981-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604630/2007, nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 13/02/2009 - GRACIANO SERGIO FARIA MENDES, matr. nº 183.981-0 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, o art. 2º da Lei nº 1258 de 16/12/1987, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/604630/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 60% sessenta por cento), referente 11º grau da progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 11/02/2004.\r\n\r\nId: 1145921"
                    ],
                    "1145922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/960134/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 02/04/2008, os proventos de NELSON RIBEIRO, Médico “A”, matr. nº 627.315-5. Revogando-se o despacho de 08/08/2008, publicado no D.O. de 23/09/2008. \r\n\r\nDE 20/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604156/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 28/11/2007, os proventos de JOSÉ SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 627.270-2. Revogando-se o despacho de 01/06/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/606777/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 12/04/2011, os proventos de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. n°192.999-1.\r\n\r\nDE 26/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601133/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2005, os proventos de ALCINO LUIZ DA SILVA, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 621.053-8. Retificando-se o despacho de 18/11/2005, publicado no D.O. de 12/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/152141/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 23/10/2007, os proventos de ISABEL FRANCISCA FOLENA CARNEIRO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.001.493-4. Retificando-se o despacho de 29/05/2009, publicado no DO de 16/06/2009. \r\n\r\nDE 30/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/608109/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 20/04/2011, os proventos de JOANA ANGELICA DE JESUS GONÇALVES, Técnica de enfermagem “A”, matr. nº 1.004.385-9. \r\n\r\nDE 02/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604630/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 10/09/2007, os proventos de GRACIANO SERGIO FARIA MENDES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 183.981-0, retificando-se o despacho de 23/02/2010, publicado no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/140501/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 15/10/2007, os proventos de TELMA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 615.425-6, retificando-se o despacho de 29/05/2009, publicado no D.O. de 16/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606139/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 03/06/2008, os proventos de LEDA FRAGA BRITO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 623.957-8, retificando-se o despacho de 11/05/2010, publicado no DO de 02/06/2010.\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602607/2011 - AMÉRICA DE ALMEIDA, Enfermeiro, matr. n° 297.573-8, período base de 03/08/1995 a 31/07/2000.\r\n\r\nProc. n° E-08/601778/2011 - DENISE SPILLER PENA, Sanitarista, matr. n° 923.103-6, período base de 13/07/2005 a 11/07/2010. \r\n\r\nProc. nº E-08/603259/2004 - REJANE RODRIGUES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 850.403-7, período base de 10/08/2004 a 17/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605989/1993 - EDITH OLIVA DA FONSECA, Médico, matr. nº 196.503-7, período base de 13/09/1991 a 10/09/1996.\r\n\r\nProc. nº E-08/604393/1996 - MARIA REGINA MARQUES FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 286.462-7, período base de 17/02/2005 a 15/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600113/2005 - CLEONICE DA PENHA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.362-0, período base de 01/09/2005 a 26/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601264/2011 - ANA MARIA BERTASSONI BARROSO, Médico, matr. nº 915.962-5, período base de 21/06/2005 a 04/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604370/2009 - MARIA DE FATIMA FREZ MARINHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.312-1, período base de 01/01/2006 a 03/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601621/1997 - SUELI DE SOUZA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.312-1, período base de 04/01/2006 a 02/01/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/602323/2011 - VIVIANE DE MORAES SPTIZ, Enfermeiro, matr. n° 915.801-5, período base de 16/12/2004 a 14/12/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/603834/1992 - MAURICIO DE BARROS CURSINO, Médico, matr. n° 262.591-1 período base de 30/08/2003 a 27/08/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/605913/1996 - CARLOS DE SOUZA MARTINS JUNIOR, Agente Aux. Administrativo de Saúde, matr n° 299.141-2, período base de 03/03/2006 a 01/03/2011. \r\n\r\nProc. n° E-08/607746/2010 - CLAUDIA BOTELHO FERNANDES MACHADO DA SILVA, Enfermeiro, matr. n° 924.011-0, período base de 09/11/2005 a 07/12/2010. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM O PERÍODO ACIMA. \r\n\r\nProc. nº E-08/602167/2011 - EMERSON SOUZA ANDRADE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 922.211-8, período base de 28/06/2005 a 26/06/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/602045/2011 - HELEN LUCIA AMARAL FERREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 923.391-7, período base de 09/09/2005 a 23/09/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/603687/2004 - JOILSON TAIXEIRÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 852.362-3, período base de 09/11/2004 a 07/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602747/2011 - LUCIANA FREITAS SIQUEIRA MENDES, Psicólogo, matr. nº 923.653-0, período base de 06/10/2005 a 04/10/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/602513/2011 - EUNICE ALMEIDA DA MOTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 923.483-2, período base de 15/09/2005 a 13/09/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601576/2004 - LIA MARCIA ALVES DOS ANJOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 803.473-8, período base de 24/09/2003 a 18/12/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/607259/2010 - DENISE MACHADO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 922.553-3, período base de 06/07/2005 a 04/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601007/1996 - KATIA CRISTINA FERREIRA LEAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 287.784-3, período base de 11/09/2005 a 07/12/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/604998/2003 - SIMONE TAVARES DE MIRANDA, Agente Administrativo de Serviços de Saúde, matr. n° 299.234-5, período base de 11/03/2006 a 09/03/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/603660/2004 - MARGARIDA SCOTT MUARRE, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 851.374-9, período base de 22/09/2004 a 17/10/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/07142/1988 - SUELI DE MORAES, Assistente Social, matr. n° 184.084-2, período base de 29/12/2005 a 27/12/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601648/1998 - NAIARA CASTELLAR COSTA, Psicólogo, matr. n° 287.975-7, período base de 21/08/2003 a 18/08/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/603399/1995 - IVONE JOAQUIM DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 288.475-7, período base de 20/07/2001 a 18/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604581/2002 - LUIS FLAVIO RODRIGUES, Médico, matr. nº 809.165-4, período base de 24/03/1999 a 21/03/2004.\r\n\r\nProc. n° E-08/602311/2011 - KATIA SOBRINHO CARVALHO, Enfermeiro, matr. n° 923.745-4, período base de 27/10/2005 a 03/12/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601974/1989 - VITORIA DE MELO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 184.595-7, período base de 20/03/2006 a 18/03/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/601535/2011 - ANA CRISTINA DAVI TAVARES, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 862.445-4, período base de 03/10/2001 a 01/10/2006.\r\n\r\nProc. n° E-08/603926/2008 - JOSE DE CARVALHO CORREA, Médico, matr. n° 850.195-9, período base de 03/08/2004 a 01/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604749/2005 - IRACILDA CARDOSO HERINGER, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.111-5, período base de 05/10/2004 a 03/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/1680/1989 - MARIA DE LOURDES LEAL LOPES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 230.000-2, período base de 04/03/2006 a 02/03/2011. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602306/2011 - CARLOS ENALDO DE ARAUJO PACHECO, Médico, matr. n° 923.780-1, período base de 27/10/2005 a 25/10/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/603225/1991 - TELMA DE CASTRO LACERDA, Técnico de Laboratório, matr. n° 190.250-1, período base de 17/11/2001 a 10/12/2006.\r\n\r\nProc. n° E-08/601808/2001 - ANA LUCIA LEITÃO DE ALMEIDA, Técnico de Laboratório, matr. n° 802.780-7, período base de 03/08/2004 a 01/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603492/2005 - MIRIAM NASCIMENTO DA PAIXÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.530-2, período base de 27/11/2004 a 25/11/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/601472/1998 - MARIA ANTONIA CHEICH DA COSTA BRAUN, Técnico de Laboratório, matr. n° 802.850-8, período base de 27/01/2006 a 29/03/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/602631/2004 - ISABEL SILVA DE ALCANTARA, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 851.261-8, período base de 04/10/2004 a 08/02/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601526/1996 - DEBORA SANTOS DIAS, Enfermeiro, matr. n° 297.251-1, período base de 29/12/2005 a 27/12/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/603509/1989 - ISRAEL DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. n° 154.131-7, período base de 24/04/2005 a 10/05/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/606381/1996 - CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO TRAVASSOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 264.781-6, período base de 12/01/2006 a 09/02/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/603201/2005 - WANDER SILVIO LEAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 814.511-2, período base de 13/01/2006 a 15/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602172/1999 - MARIA JULIA SALES DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 298.830-1, período base de 12/03/2006 a 10/03/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/602715/2011 - MARCIA MARIA CASTRO E TEODORO, Assistente Social, matr. n° 922.720-8, período base de 06/07/2005 a 04/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601350/2005 - MARISTELA AZEREDO SANTOS BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 852.794-7, período base de 15/09/2004 a 08/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602902/2004 - ELSON FERREIRA DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.034-9, período base de 29/12/2004 a 27/12/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/602556/2011 - JOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO, Agente Administrativo de Saúde, matr. n° 923.074-9, período base de 13/07/2005 a 11/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601102/2005 - SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO RICARDO AMORIM, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 814.494-1, período base de 25/12/2004 a 23/12/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/602326/2011 - ANDRE HENRIQUE DA SILVA ALVES, Médico, matr. n° 923.594-6, período base de 03/10/2005 a 01/10/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/602784/1996 - ANEDIR JOSE RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 298.784-0, período base de 10/12/2005 a 08/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600300/2001 - PAULO FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA, Médico, matr. n° 259.511-4, períodos base de 29/04/1999 a 26/04/2004 e de 30/07/2004 a 28/07/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/605039/1996 - ELIANA CABRAL MANCANO, Enfermeiro, matr. n° 299.593-4, períodos base de 15/03/2001 a 13/03/2006 e de 14/03/2006 a 12/03/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/602704/2011 - PATRICIA CANESCHI MOREIRA, Médico, matr. n° 849.954-3, períodos-base de 02/08/1999 a 16/10/2004 e de 17/10/2004 a 15/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603981/2004 - NILSON MANTA, Médico, matr. nº 849.900-6, períodos base de 28/01/2000 a 26/01/2005 e de 27/01/2005 a 25/01/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/602764/1992 - CREMILDA BARRETO DA SILVA, Enfermeiro, matr. n° 259.344-0, períodos base de 22/06/1991 a 19/06/1996 e de 20/06/1996 a 18/06/2001.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/601308/1990 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LUTTERBACK, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.164.943-1, períodos base de 12/03/1994 a 10/03/1999, de 11/03/1999 a 08/03/2004 e de 09/03/2004 a 07/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/8013/1988 - MARIA APARECIDA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 184.684-9, períodos base de 04/10/1995 a 10/11/2000, de 11/11/2000 a 09/11/2005 e de 10/11/2005 a 08/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602542/2011 - ROSANA BARROS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 813.050-2, períodos base de 05/10/1994 a 18/10/1999, de 19/10/1999 a 16/10/2004 e de 17/10/2004 a 15/10/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/606484/2010 - SERGIO RABINOVICI, Médico, matr. nº 268.270-6, períodos base de 28/09/1981 a 26/09/1986, de 27/09/1986 a 25/09/1991, de 26/09/1991 a 23/09/1996, de 24/09/1996 a 22/09/2001 e de 23/09/2001 a 21/09/2006. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima\r\n\r\nId: 1145922"
                    ],
                    "1145838": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade constante do Boletim de Ocorrência n° 032-05148/11 de 04/05/2011 e relato no livro de plantão do Serviço de Portaria e Zeladoria da Unidade, pág. 16, datado em 04/05/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, comissão integrada pelos servidores JORGE DE ALMEIDA CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 185.060-1, IRANI MORAES DE LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. n° 196.097-0 e PAULO MAGUELA MADUREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. n° 1.003.543-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/90033/2011.\r\n\r\nId: 1145838"
                    ],
                    "1145837": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do MEMO.HEVMC/DIR.ADM N° 62/2011 da Direção Administrativa, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, comissão integrada pelos servidores OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 937.332-5, LINO SIEIRO NETTO, Diretor Médico, matr. nº 937.400-0 e AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. n° 937.282-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/90032/2011.\r\n\r\nId: 1145837"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1145642": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01.11.2009, a servidora ÉRICA CARLA BENTO GABRIEL, Auxiliar de Enfermagem, classe B., matr. 08/108.392-55, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5752/82. Proc. nº E-08/201.894/2009.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 20.10.2009, a servidora MARIA INEZ DE SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.604-3, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5752/82. Proc. nº E-08/201.859/2009.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 05.03.2010, a servidora SARA EVELIN FERRAZ, Medica, classe A, matr. 08/108.469-1, do Quadro I, com base no art. 54 do Decreto nº 5752/82. Proc. nº E-08/200.289/2010.\r\n\r\nId: 1145642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145643": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nATO DE 08.11.1993 - MARLY DA SILVEIRA, matr. 08/105.375-3, Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/200.752/2011, fica alterado o nome da servidora em referência para Marly da Silveira Villas Boas. \r\n\r\nId: 1145643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.569/2009 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 30.06.2011, do servidor MAURO RABACOV, Medico, classe A, matr. 08/105.226-8, de acordo com a Lei nº 490/81 e do Decreto nº 5146/81.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.250/2011 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para acompanhar Conjugue, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 01.03.2011, a servidora MIRSA FREITAS PEREIRA DAS NEVES, Nutricionista, classe A, matr. 08/108.532-6, de acordo com o inciso V, art. 1º da Lei nº 800 de 20.11.1984.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.412/2011 - AUTORIZO a lotação do servidor FRANCISCO JORGE SILVESTRE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.285-2, no Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.444/2011 - AUTORIZO a relotação da servidora GENILDA SIQUEIRA FREIRE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.428-8, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC para o Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.218/2011 - SUELI COSTA GONÇALVES, matr. 08/103.825-9, a partir de 18.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.596/2011 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS, matr. 08/103.600-6, a partir de 26.05.2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.666/2011 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DE ANDRADE, matr. 08/107.582-2, a partir de 30.05.2003.\r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCS NºS E-08/200.069/2011, E-08/200.525/2011, E-08/200.532/2011, E-08/200.586/2011, E-08/200.635/2011, E-08/200.638/2011, E-08/200.744/2011, E-08/200.745/2011, E-08/200.746/2011 e E-08/200.747/2011 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1145644. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1146065": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1998 \r\n\r\n01-Fábio Lisbôa Xavier\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jepherson Dantas de Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan dos Santos Freitas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Gonçalves da Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carina Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Lima \r\n\r\n02-Camila Cristina Corintho Seraphini da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Santos Ferreira \r\n\r\n02-Caroline Marques de Oliveira \r\n\r\n03-Dayana Fragoso da Silva Soares\r\n\r\n04-Debora Brasileiro da Silva \r\n\r\n05-Jessiane Paiva do Nascimento \r\n\r\n06-Roberta Paula Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriela Bezerra Rodrigues\r\n\r\n02-Jessica Queiroz Costa \r\n\r\n03-Renata Ranyelle Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda de Oliveira Vital\r\n\r\n02-Maria José Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n03-Michael Fernandes Valente da Silva\r\n\r\n04-Tatiana Leão da Silva\r\n\r\n05-Tatiane de Lima Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Hellen Ferreira Ballejo\r\n\r\n02-Diego Guiomar Felgueiras\r\n\r\n03-Paola Cortes Goiabeira \r\n\r\n04-Rafael da Silva Lazaro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Barbara de Assis\r\n\r\n02-Fernando Robady Souza de Lima \r\n\r\n03-Luan Ribeiro Araujo de Macedo\r\n\r\n04-Pedro Martins Spinelli \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aira Paula dos Santos \r\n\r\n02-Álvaro Soares de Oliveira \r\n\r\n03-Douglas de Freitas Nunes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Meneses de Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Almir Ramos da Silva Filho\r\n\r\n02-Crislaine da Silva Santos\r\n\r\n03-Dariane Lino dos Santos\r\n\r\n04-Fagner Antonio Soares de Jesus\r\n\r\n05-Fernanda Azevedo de Oliveira\r\n\r\n06-Jéssica Costa Matos\r\n\r\n07-Luiz Antonio de Almeida\r\n\r\n08-Marcos Filipe dos Santos\r\n\r\n09-Maxion Gonçalves Pereira\r\n\r\n10-Mayara Andrade Messôr da Silva\r\n\r\n11-Paloma Sousa Vieira da Silva\r\n\r\n12-Rafaella Malheiros de Menezes Araujo\r\n\r\n13-Ramirez Moraes de Lira\r\n\r\n14-Raphaela Gomes Bermond\r\n\r\n15-Rodolfo da Conceição Pinheiro\r\n\r\n16-Stefani dos Santos Pereira\r\n\r\n17-Stephanie Almeida de Andrade\r\n\r\n18-Tainara Regina de Góes Fernandes\r\n\r\n19-Thaiane Maciel Parana\r\n\r\n20-Viviane Leão Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adryelen de Castro Silva\r\n\r\n02-Aline Cristina de Souza\r\n\r\n03-Amanda Neves de Araujo\r\n\r\n04-Beatriz Carvalho Ananias\r\n\r\n05-Camila dos Ramos Nascimento\r\n\r\n06-Daiane da Conceição Cruz\r\n\r\n07-Elisson Xavier de Pontes\r\n\r\n08-Érika Martins Paes\r\n\r\n09-Gabriel Lopes da Silva\r\n\r\n10-Gutemberg do Nascimento de Farias\r\n\r\n11-Hugo Leonardo Sanches Vom Rondow\r\n\r\n12-Ivana Moura de Souza\r\n\r\n13-Jeferson de Oliveira Duarte\r\n\r\n14-João Luiz Samora de Carvalho\r\n\r\n15-Jonatan Verissimo de Lima da Cunha\r\n\r\n16-Josiane de Jesus Costa Ribeiro\r\n\r\n17-Juliana Cardoso Ramos\r\n\r\n18-Larissa do Nascimento Silva\r\n\r\n19-Letícia Albuquerque Cunha\r\n\r\n20-Letícia Alves da Silva dos Santos\r\n\r\n21-Letícia Lins de Souza\r\n\r\n22-Lorrane Coimbra Rocha\r\n\r\n23-Lorhanne Mesquita Dias\r\n\r\n24-Luana Silva Duarte\r\n\r\n25-Luiza Alves Santana\r\n\r\n26-Priscila da Penha Gomes dos Passos\r\n\r\n27-Rayanne Mesquita Dias\r\n\r\n28-Roberto Cesar Gomes Magalhães\r\n\r\n29-Samira Antonio de Oliveira\r\n\r\n30-Silvana Gomes Abreu\r\n\r\n31-Suelen Marcolino da Silva\r\n\r\n32-Thaís Guerra Campista\r\n\r\n33-Tatiane Ferreira Costa\r\n\r\n34-Uendert dos Santos Andrade\r\n\r\n35-William Pereira Maia\r\n\r\n36-Willian Araújo Maciel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Almir Duarte de Oliveira Junior\r\n\r\n02-Conceição da Silva Balduino\r\n\r\n03-Deisilene Alves dos Santos Guedes\r\n\r\n04-Fernando Pimentel dos Santos\r\n\r\n05-Jefferson Correia Santos\r\n\r\n06-Leandro Cavalcante\r\n\r\n07-Leandro Felipe Silva\r\n\r\n08-Mayara Cristina da Silva Tiburcio\r\n\r\n09-Michel Lenon Corrêa Gonçalves\r\n\r\n10-Natália Cristina Marinho Macário\r\n\r\n11-Pâmela de Souza Domingos\r\n\r\n12-Tamires dos Santos Silva\r\n\r\n13-Tiago Fagundes Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Cecilia de Paula Lopes\r\n\r\n02-Adriano dos Santos de Moraes\r\n\r\n03-Ailton Quintiliano da Silva Júnior\r\n\r\n04-Gabriel Lopes Rodrigues\r\n\r\n05-Grasiéla da Silva\r\n\r\n06-Isabella Henrique de Oliveira\r\n\r\n07-Jéssica Mariana dos Santos Almeida\r\n\r\n08-Maria Aparecida da Cruz de Jesus\r\n\r\n09-Maria Cristina da Silva de Carvalho\r\n\r\n10-Pablo de Paula Lopes\r\n\r\n11-Patricia de Souza Domingos\r\n\r\n12-Reinaldo Francisco da Silva\r\n\r\n13-Rônisson Vieira de Souza\r\n\r\n14-Ruthe Santos da Silva\r\n\r\n15-Valdéa de Souza Lino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência do ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cleiton de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gilceía Bibiano da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Márcio Lima Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Munique de Jesus Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudecir Rosa Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janailton Araujo de Melo\r\n\r\n02-Paula Gabriela da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bárbara Fernanda Cavalcanti Lima\r\n\r\n02-Nathalia Assis Machado dos Santos\r\n\r\n03-Vagner Pereira Bento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Oliveira Silva\r\n\r\n02-Gizelle dos Santos Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexan Ryner Araujo Lima da Silva\r\n\r\n02-Antonio Marco de Souza dos Santos\r\n\r\n03-Bruna da Silva Rocha\r\n\r\n04-Cristiano de Oliveira Pimentel\r\n\r\n05-Felipe Andrade do Nascimento\r\n\r\n06-Gerlane da Silva Firmino\r\n\r\n07-Giancarlo Maia da Costa\r\n\r\n08-Gustavo Roque do Nascimento\r\n\r\n09-Jéssica Silva da Costa\r\n\r\n10-Leandro Monteiro da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Lindinaldo Filintro Nunes\r\n\r\n12-Maria da Guia Silva\r\n\r\n13-Maria Gilza Silva da Mota\r\n\r\n14-Sulamita Brigido Batista\r\n\r\n15-Susana de Souza Batista\r\n\r\n16-Venâncio Teixeira Lopes Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Gomes de Souza\r\n\r\n02-Ana Claudia Duque Mafra de Melo\r\n\r\n03-Ana Cleia da Conceição Santos\r\n\r\n04-Artur Ciryllo da Costa Junior\r\n\r\n05-Bianca Cristina Rufino Ferreira \r\n\r\n06-Camila Henrique Nascimento Cabral\r\n\r\n07-Joabson Novais Moreira \r\n\r\n08-Leonardo Santos do Nascimento\r\n\r\n09-Maria Helena da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Marizélia Targino da Silva\r\n\r\n11-Mozair Oliveira Sobreira Silva\r\n\r\n12-Nadyne Gonçalves de Sousa\r\n\r\n13-Rafael Silva Antunes Barbosa\r\n\r\n14-Raphaella Ramalho Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Álvaro do Nascimento Clemente\r\n\r\n02-Carlos Henrique do Amor Divino Silva\r\n\r\n03-Cristiane Maria da Silva\r\n\r\n04-Daiana de Freitas Brandão \r\n\r\n05-Gabriele Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Grasiele Gonçalves Oliveira \r\n\r\n07-Gil Ewerton Almeida da Silva\r\n\r\n08-Leandro Cardoso Andrade\r\n\r\n09-Luan Henriques Leite\r\n\r\n10-Luis Carlos Dias de Oliveira\r\n\r\n11-Manuela Santos de Souza\r\n\r\n12-Márcia Janaína Paulino Marques\r\n\r\n13-Marcos dos Santos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-Maria José Anselmo dos Santos \r\n\r\n15-Mirian Gomes Ferreira\r\n\r\n16-Stella dos Santos Bezerra\r\n\r\n17-Tamires Ferreira de Lira\r\n\r\n18-Tatiane Rosa Ribeiro de Vasconcelos\r\n\r\n19-Thaissa Mayara da Silva Guimarães \r\n\r\n20-Vera Regina Martins Brito\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.1998\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: 19-Jorge Luiz Nascimento Corrêa\r\n\r\nLeia-se: 19- Jorge Luis Nascimento Corrêa \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Marina Bastos Ribeiro\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Roger Correia de Faria\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Anderson Rodrigues Matos\r\n\r\n02-Leonardo Melo Alvarenga\r\n\r\n03-Maxwell de Souza Roque\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Modesto Maia\r\n\r\n02-Fábio Pereira de Lima\r\n\r\n03-Maria de Fátima Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Márcia Maria Batista da Costa Leandro\r\n\r\n05-Marco Antonio Moreira Martins\r\n\r\n06-Roselaine Maria Padilha Furtado\r\n\r\n07-Silmara Ferreira Campos Barretto dos Santos \r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Brandão Rosa Simões\r\n\r\n02-Osane Maria da Silva Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01- Antonio Lacerda Ventura \r\n\r\n02-Bruna Aparecida dos Santos \r\n\r\n03-Bruno da Silva Rodrigues \r\n\r\n04-Filipe Tavares Carneiro\r\n\r\n05-João Paulo da Silva Luiz Fernando de Souza \r\n\r\n06-Luiz Antonio Gomes\r\n\r\n07-Rodrigo Rosa \r\n\r\n08-Rosiene Sandra Silva Costa\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Alessandro Guedes\r\n\r\n02-Jean Carlos Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Tatiane Martins Rigotti\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Debora Azevedo Nunes\r\n\r\n02-Ryan Costa de Souza Godat\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Andrade Trajano da Silva\r\n\r\n02-Bruno Pereira Soares\r\n\r\n03-Marcos Gabriel de Souza Cordeiro\r\n\r\n04-Maria Regiane Ramos do Nascimento\r\n\r\n05-Joanna Darc Correia da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-André Luis de Aguiar Fonseca\r\n\r\n02-Carlos Henrique de Azevedo Costa\r\n\r\n03-Eduardo Gabriel Adão Silva\r\n\r\n04-Rodrigo Coelho da Silva\r\n\r\n05-Sabrina Nunes Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Taiane Toledo Guimarães\r\n\r\n07-Taís de Lima Gonçalves\r\n\r\n08-Wallace Vieira de Melo\r\n\r\n09-Syndell Lencina \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Silva Costa\r\n\r\n02-Edileuza Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Maria de Lourdes Alvarenga Alves\r\n\r\n04-Moacir Barbosa da Silva Filho\r\n\r\n05-Neide de Barros Pessanha Sandres\r\n\r\n06-Patricia Maria da Silva\r\n\r\n07-Ronaldo do Nascimento Lucas\r\n\r\n08-Selma Bento Duarte\r\n\r\n09-Victor Hugo de Paula Fortes\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniella do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nId: 1146065"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1145411": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 15/2010. PARTES: UERJ e a Empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda. OBJETO: (DO ACRÉSCIMO) - Os serviços inicialmente contratados sofreram o acréscimo de R$ 21.630,96. Em virtude do disposto o valor total do contrato passa a ser de R$ 403.806,00. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5124/UERJ/2010. \r\n\r\nId: 1145411. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146198": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nRelação dos contratos por Prazo Determinado firmados pela UERJ, com base na Lei nº 4599/05, sob a gerência da Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nNome: CECILIA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 1.688.986.968-1\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar Enfermagem I\r\n\r\nPeríodo: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNome: DANIELLE SANTOS BARRETO\r\n\r\nNIT: 1.283.821.862-1\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar Enfermagem I\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: MARTA FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\nNIT: 1.702.569.527-9\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar Enfermagem I\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2011 a 31/07/2011\r\n\r\nNome: VANIA GONÇALVES ALVES\r\n\r\nNIT: 1.073.290.512-2\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar Enfermagem I\r\n\r\nPeríodo: 08/02/2011 a 07/02/2014\r\n\r\nNome: LUIZ GUSTAVO DORNELAS SEIXAS\r\n\r\nNIT: 1.689.554.159-5\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2011 a 28/02/2011\r\n\r\nNome: JESSICA BARBOSA DA SILVA GAMA\r\n\r\nNIT: 1.322.053.554-1\r\n\r\nCargo: Médio/Auxiliar Enfermagem I\r\n\r\nPeríodo: 03/03/2011 a 02/08/2011\r\n\r\nId: 1146198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146052": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 023/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CCL - Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda EPP. OBJETO: Retificar a Cláusula Primeira do Contrato nº 023/2011/HUPE/UERJ. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 577/2009.\r\n\r\nId: 1146052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146149": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. OBJETO: Reajuste no valor de R$ 3.109.942,20 (três milhões, cento e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 975/2009.\r\n\r\nId: 1146149. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146042": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% e prorrogação de prazo contratual por mais 03 (três) meses, contados de 01/07/2011 a 01/10/2011. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2011. VALOR: R$ 118.010,40 (cento e dezoito mil dez reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1833/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Nutric - Nutricional Com. Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% e prorrogação de prazo contratual por mais 03 (três) meses, contados de 01/07/2011 a 01/10/2011. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2011. VALOR: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1833/2009.\r\n\r\nId: 1146042. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1145407": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 170/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/06/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição e instalação de 01 (uma) autoclave para a Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 77.730,00 - Processo UERJ nº 5204/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 171/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/06/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para prestação de serviços (REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE RESÍDUOS QUÍMICOS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 32.408,23 - Processo HUPE nº 3509/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 172/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/06/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA PPC/UERJ, no valor total estimado de R$ 78.085,00 - Processo UERJ nº 2198/2011.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1145407. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146200": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 009/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário em geral para atender as necessidades da ASCOM, conforme disposto na proposta detalhe (Anexo 2), especialmente em relação aos serviços de prestação de garantia e assistência técnica. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.999,20 (vinte e oito mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses para o lote único, contados a partir da publicação no DOERJ, após a entrega integral e aceite dos equipamentos, para prestação de garantia. \r\n\r\nASSINATURA: 01.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/050.321/2011.\r\n\r\nId: 1146200. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146202": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 019/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a FREDGUI PET SHOP LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 24.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.835 /2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 05/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Estado do Rio de Janeiro através da Secretária de Estado da Casa Civil e o Consórcio TELEMAR/OI. \r\n\r\nOBJETO: Adesão da UENF ao Contrato Casa Civil nº 05/2011, para prestação de serviços de telefonia, de forma integrada, entre os serviços telefônico fixo comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância, e o serviço Móvel Pessoal, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos quantitativos e valores previstos na Clausula Quinta.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 228.222,09 (duzentos e vinte oito mil duzentos e vinte e dois reais e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 01.04.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.922/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a UNIRIO Manutenção e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de validade do Contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, a contar de 26 de abril de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 04.04.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.277/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.04.2011.\r\n\r\nId: 1146202. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146466": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SISU - SISTEMA DE \r\n\r\nSELEÇÃO UNIFICADA - 2011/2\r\n\r\nO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e alterada pela Portaria nº 13, de 08 de junho de 2011, torna público que a seleção de candidatos para provimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, para ingresso no 2º semestre de 2011, utilizará o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), observando o seguinte:\r\n\r\n1 - A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SISU de que trata esse Edital será efetuada, exclusivamente, com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM referente ao ano de 2010.\r\n\r\n2 - Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pela Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO deverão verificar as informações constantes no Termo de Participação desta instituição no SISU.\r\n\r\n3 - O referido Termo de Participação está disponibilizado no site desta instituição, em anexo a este edital, assim como no Mural de Ingresso, contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) os cursos e turnos participantes, bem como o respectivo número de vagas a serem ofertadas por meio do SiSU;\r\n\r\nb) as políticas de ações afirmativas adotadas, conforme a Lei Estadual/RJ nº 5.346/2008;\r\n\r\nc) os pesos estabelecidos para cada uma das provas do ENEM, em cada curso;\r\n\r\nd) os documentos necessários para a realização da matrícula dos candidatos selecionados;\r\n\r\ne) os documentos requeridos no ato da matrícula, necessários a comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos nas políticas de ações afirmativas adotadas.\r\n\r\n4 - O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos será divulgado por meio de Edital do Ministério da Educação, conforme disposto na Portaria Normativa MEC nº. 02/2010, alterada pela Portaria nº 13 de 08 de junho de 2011.\r\n\r\n5 - As vagas eventualmente não ocupadas ao fim das chamadas referentes ao processo seletivo SISU 2011/2 serão preenchidas mediante utilização da lista de espera disponibilizada pelo SiSU.\r\n\r\n6 - Para constar da lista de espera de que trata o item 5, deste edital, o candidato deverá obrigatoriamente confirmar no SISU o interesse na(s) vaga(s), durante o período especificado no Edital do Ministério da Educação referido no item 4.\r\n\r\n7 - A lista de espera de que trata o item 5 observará apenas a nota do candidato obtida no ENEM 2010, não levando em consideração modificações nesta nota decorrentes de incidências de bônus ou política de ação afirmativa eventualmente adotada pela instituição nos termos da Portaria Normativa MEC nº 02/2010, alterada pela Portaria nº 13, de 08 de junho de 2011.\r\n\r\n8 - Compete exclusivamente ao candidato de certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pela instituição para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas sob pena de, caso selecionado, perder o direito à vaga.\r\n\r\n9 - O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas às políticas públicas de ações afirmativas deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) imprimir o Formulário de Informação Socioeconômica disponível no endereço eletrônico www.uezo.rj.gov.br;\r\n\r\nb) Apresentar no ato da matrícula o Formulário de Informação Socioeconômica preenchido, juntamente com a documentação comprobatória exigida para concorrer à política de ações afirmativas, conforme o Termo de Participação;\r\n\r\n10 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o SiSU, bem como a verificação dos documentos exigidos para matrícula e os respectivos horários de atendimento na instituição.\r\n\r\n11 - Em cumprimento a Lei Estadual/RJ nº 5.346/2008 o candidato comprovará a sua participação nas políticas de ações afirmativas, dentro da política de cotas e carência socioeconômica constantes desta lei, mediante a apresentação da documentação, conforme o item 4.2 do Termo de Participação.\r\n\r\n11.1 - Os candidatos às vagas de cotas terão, no ato da matrícula, a documentação analisada por uma Comissão instituída para este fim.\r\n\r\n11.2 - O candidato que deixar de apresentar um dos documentos de comprovação das ações afirmativas relacionadas no item 4.2, do Termo de Participação, perderá a vaga no curso da UEZO.\r\n\r\n12 - É de responsabilidade do candidato acompanhar, por meio do Portal do Ministério da Educação, no endereço www.mec.gov.br, e da página eletrônica da instituição, no endereço www.uezo.rj.gov.br, eventuais alterações referentes ao processo seletivo do SISU 2011.2.\r\n\r\n13 - A inscrição do candidato nos processos seletivos do SISU implica a autorização para utilização pelo MEC e pela Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO da nota por ele obtida no ENEM, bem como das demais informações constantes da sua ficha de inscrição.\r\n\r\n14 - A inscrição do candidato nos processos seletivos do SISU implica o conhecimento e a concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa nº 2/2010, alterada pela Portaria nº 13, de 08 de junho de 2011, bem como das informações constantes do termo de participação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nId: 1146466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146264": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ, a Universidade Federal Fluminense - UFF e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica, do endereço da sede objeto do acordo, qual seja Rua da Ajuda nº 5° - 16° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET como integrante do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60077/2011.\r\n\r\nTorna sem efeito o extrato publicado no D.O. de 03.05.2011. \r\n\r\nId: 1146264. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146238": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO CONTINUADA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições, faz saber que estarão abertas as inscrições gratuitas para 4.000 (quatro mil) vagas de acesso aos Cursos de Formação Continuada nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, em regime semipresencial, para professores do 9º ano do Ensino Fundamental e 1a série do Ensino Médio, visando a valorização do magistério que atua na rede pública, no período de 0 horas de 13/06/2011 até às 23 horas de 27/06/2011, no sítio da Secretaria de Estado de Educação (http://www.rj.gov.br/seeduc), mediante condições estabelecidas no Edital de Seleção Pública, que poderá ser acessado nos sites www.cederj.edu.br e www.rj.gov.br/seeduc . \r\n\r\nId: 1146238. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1145974": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nVINÍCIUS CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma e Certificado, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1977\r\n\r\nROBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1985\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2000\r\n\r\nRUAN BAPTISTA PINTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nJONATHAN BARCELLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2003\r\n\r\nWILSON DA FONSECA SERZEDELLO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010 \r\n\r\nOnde se lê: JÚLIO CESAR AGUIAR COSTA\r\n\r\nLeia-se: JÚLIO CEZAR AGUIAR COSTA\r\n\r\nId: 1145974. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1145972": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002 do Decreto Estadual n° 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 022/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/32.129/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos (material permanente - Mini Tratores e Aspiradores de Pó), necessários para manutenção da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 28/06/2011, às 11h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 29/06/2011, às 11h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1145972. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1145843": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital fica a Empresa Conen Consultoria e Engenharia Ltda., responsável pelo Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 013/2010, cujo objeto é o levantamento topográfico e cadastral, visando à urbanização do assentamento localizado na Rua Dr. March, bairro Tenente Jardim, São Gonçalo, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71148778/0001-53, com endereço à Rua México, nº 11, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 20031-144, através de seu representante legal, NOTIFICADA, com fulcro no art. 78, incisos I, II e VII da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, querendo, apresentar a defesa que houver em relação aos fatos imputados pela Fiscalização do Contrato e Diretoria de Projetos e Obras, com a possibilidade de aplicação das medidas legais. A notificada poderá ter vista aos autos nos dias úteis, das 10 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, na Rua da Ajuda, nº 05/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, podendo comparecer o seu representante legal ou procurador, exibindo o instrumento de mandato com firma reconhecida com poderes para o ato. Na forma do art. 22, inciso V da Lei Estadual nº 5.427/2009, fica a Contratada ciente de que o processo terá regular prosseguimento independentemente de sua manifestação. Processo Administrativo nº E-19/000.434/2009.\r\n\r\nId: 1145843. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1145797": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2011\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar os pregões abaixo: \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE REAGENTES E PESTICIDAS”.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/06/2011, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2011, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2011 ÀS 9H05MIN\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 23/06/2011 ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nPROCESSO N º E-07/501.912/2011\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 2610\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO”.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/06/2011, às 9:00 h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2011, às 11h:30min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2011, às 11h35min\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 23/06/2011, às 12:00 h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.757/2010\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 2346\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1145797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1145926": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar o pregão, abaixo mencionado:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE CENTRAL DE VÁCUO”.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/06/2011, às 9:00 horas. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/06/2011, às 9:00 horas. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2011, às 9h30min. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 24/06/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.678/2011\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 2441\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1145926. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1146064": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011 - PAC do tipo Menor Preço Unitário, para contratação, visando o fornecimento de material permanente - (Equipamentos de informática e utensílio para o Laboratório de Reprodução Animal Fazenda Santa Mônica), conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo-1 - Condições de Contratação do Edital. O Pregão Eletrônico n° 004/2011 - PAC- realizar-se-á no dia 22 de junho de 2011, às 10h30min, no endereço eletrônico do Banco do Brasil WWW.licitacoes-e.com.br. (número da licitação no Portal - 369224).\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão disponíveis durante o período de 13/06/11 até 22/06/11 no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br., ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Divisão de Material e Patrimônio, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/300.192/2011.\r\n\r\nId: 1146064. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1145966": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.651/2011 - P.E. Nº 009/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral engarrafada, sem gás, para atender a Secretaria de Estado de Cultura, conforme especificado no Termo de Referência, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 13/06/2011, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 27/06/2011, às 11:30 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 27/06/2011, às 11:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 27/06/2011, às 12:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNº da Licitação no portal: 369386.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1145966"
                        ],
                        "1146153": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos selecionados da Chamada Pública nº 29/2010 - Seleção de Projetos nas Áreas do Livro e Leitura - Novos Autores Fluminenses de Literatura, conforme Edital publicado em 15/12/2010.\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nAlexandre Jorge Marinho Ribeiro\r\n\r\n13200057\r\n\r\nEntre Paredes e Ondas\r\n\r\nContos\r\n\r\nOlavo Bohrer Amaral\r\n\r\n13200021\r\n\r\nCorrenteza e Escombros\r\n\r\nContos\r\n\r\nLeticia Fernandes Pires\r\n\r\n13200044\r\n\r\nClarice Vê Estrelas\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nDelano Valentim da Silva\r\n\r\n13200017\r\n\r\nOs Moleques da Penha\r\n\r\nRomance\r\n\r\nLuneta Editora LTDA\r\n\r\n13200076\r\n\r\nA Escolha de Sócrates\r\n\r\nRomance\r\n\r\nJoilson Pinheiro de Jesus\r\n\r\n13200083\r\n\r\nAmor e Traição no Calabar\r\n\r\nRomance\r\n\r\nDocumenta Histórica Editora Ltda\r\n\r\n13200080\r\n\r\nO homem do cavalo branco: uma história do jornalismo policial do Rio Antigo\r\n\r\nRomance\r\n\r\nMundo das Ideias Produtora e Editora LTDA\r\n\r\n13200087\r\n\r\nCine-Poesia, 1ª sessão, apresenta: Olho Vivo\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nKabuki Produções Culturais LTDA\r\n\r\n13200099\r\n\r\nImpreciso\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nRamon Nunes de Mello\r\n\r\n13200043\r\n\r\nPoemas Tirados de Notícias de Jornais\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nCíntia Ferreira Cintra\r\n\r\n13200086\r\n\r\nPalárvore\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nGuilherme Adauto Baptista Mallon\r\n\r\n13200098\r\n\r\nA Caravela\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nId: 1146153"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1146110": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/013/2011. PARTES: FUNARJ e Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. VALOR TOTAL: R$ 192.980,88 (cento e noventa e dois mil novecentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos). OBJETO: Prestação de serviço de guarda e proteção, vigilância armada e desarmada, com radiotransmissores. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.490/2011.\r\n\r\nId: 1146110. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1145767": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 156/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Ação Comunitária Madre Tereza de Calcutá.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300221/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.958,00\r\n\r\nASSINADO EM: 25/04/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2011.\r\n\r\nId: 1145767. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1146467": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSala: RAV.74 - 55 Candidatos\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFELIPE SAID BACELAR\r\n\r\na\r\n\r\nFLAVIA SZUCHMACHER NEUMAN STROSBERG\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFELIPE SAID BACELAR\r\n\r\na\r\n\r\nFLAVIO GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\nId: 1146467"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1146195": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 17- 1ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2011\r\n\r\nPort. nº 191/2011 -\r\n\r\nOnde se lê: REGINA CÉLIA DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nLeia-se: REGINA CLÉLIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nId: 1146195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146196": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5557/2011 - RUFINO CORREIA SANTOS FILHO, matr. nº 2778-9 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 30/05/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1146196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146199": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VALDO DA SILVA MARQUES, matrícula nº 10470-3, a contar de 06 de junho de 2011, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Meteorologia - LAMET, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/051.027/2011.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, JOSÉ RICARDO SIQUEIRA, matrícula nº 10693-0, para exercer, com validade a contar 06 de junho de 2011, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Meteorologia - LAMET, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por VALDO DA SILVA MARQUES. Proc nº E-26/051.027/2011.\r\n\r\nId: 1146199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146201": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.052/2011 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula n.º 10690-6, no período de 30 de junho a 13 de julho de 2011, para participar do Congresso ISATT 2011, a ser realizado em Braga, Portugal, com ônus para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.053/2011 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor RICARDO ENRIQUE BRESSAN SMITH, matrícula n.º 00603-1, no período de 24 de junho a 08 de julho de 2011, para participar do “2nd Global Plant Council - GPC” e reuniões técnicas, em Quidao, China, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.054/2011 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora WANIA AMÉLIA BELCHIOR MESQUITA, matrícula n.º 10650-0, no período de 28 de junho a 05 de julho de 2011, para participar no “31th ISSR Conference Religion and Economy in a Global World”, a ser realizado em Provence, França, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.055/2011 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora NADIR FRANCISCA SANT ANNA, matrícula n.º 00597-5, no período de 11 a 19 de setembro de 2011, para participação no Congresso do Centenário da Sociedade Argentina de Pediatria, em Buenos Aires, Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.056/2011 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora JANIE MENDES JASMIM, matrícula n.º 00689-0, no período de 14 a 24 de outubro de 2011, para participar do “ISHS - International Symposium on Growing Media, Composting and Substrate Analysis”, em Barcelona, Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.057/2011 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora YOLANDA LIMA LOBO, matrícula n.º 00716-1, no período de 25 a 30 de julho de 2011, para participar do “33 ISCHE - International Standing Conference for the History of Education”, em San Luis Potosi, México, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.058/2011 - AUTORIZO o afastamento do país da Técnica de Nível Superior JAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, matrícula n.º 10096-6, no período de 25 a 29 de julho de 2011, para participar do XIII Encontro de Geógrafos da América Latina, em San Jose, Costa Rica, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 1146201. A faturar por empenho"
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                        "1145973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.788/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 020/2011, para contratação de serviços especializados de manutenção para plataforma de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) metropolitana, sob a gerência da FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG Nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., no Lote único, pelo valor de R$ 1.185.000,00 (hum milhão, cento e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.217/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2011, para contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente e na Consolidação das Leis Trabalhistas, serviços de apoio administrativo, configuradas como atividade-meio, nas dependências da sede administrativa e nas Unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG Nº 007/2007 e Lei Federal nº 8. 666/93 e que teve como adjudicatária a licitante HOPE RECURSOS HUMANOS S.A., no Lote Único, pelo valor de R$ 808.332,32 (oitocentos e oito mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos) pelo período de 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 9.699.987,84 (nove milhões, seiscentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1145973. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.329/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 006/2011, à empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 3.838.203,00 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil duzentos e três reais), pelo prazo de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nId: 1146096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                        "1145750": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RENÉ PINTO FONSECA, Auxiliar de Serviços Gerais, nível I, matrícula nº 34/00298-0, Parte Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com validade a contar de 30 de maio de 2011. Processo nº E-10/134.544/2011.\r\n\r\nId: 1145750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/131.138/2011 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.093/2009 - Daniel Vitor Ramos, Jairo da Conceição Gomes, Alexandre Oliveira e Marcelo Anchieta Bucedi - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.797/2010 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.808/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.286/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.564/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.919/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.037/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.541/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.542/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.543/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.834/2011 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.595/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProcessos nº E-10/134.150/2011, E-10/134.326/2011, E-10/134.352/B/2011, E-10/134.443/2011, E-10/134.478/2011, E-10/134.502/2011, E-10/134.514/2011 e E-10/134.531/2011 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.373/2011 - DETERMINO à Corregedoria-Geral do DETRO/RJ que instaure, imediatamente, sindicância para apurar os fatos e eventual responsabilidade. A sindicância deverá estar concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vindo o relatório conclusivo ao Gabinete.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.728/2011 - DETERMINO à Corregedoria-Geral do DETRO/RJ que instaure, imediatamente, sindicância para apurar os fatos e eventual responsabilidade. A sindicância deverá estar concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vindo o relatório conclusivo ao Gabinete.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.267/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1145733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146184": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Transportes Campo Grande Ltda.- E-10/140.490/2010- AI D 349468- E-10/140.491/2010- AI D 349439- E-10/140.494/2010- AI D 349447; PROCESSOS INDEFERIDOS: Transportes Única Petrópolis Ltda.- E-10/130.704/2011- AI 504398- E-10/132.938/2011- AI D 349696; Ivo Viana- E-10/131.472/2011- AI D 361865; Sebastião Adilson Silva Martins- E-10/131.690/2011- AI D 351892; José Carlos de Oliveira Filho- E-10/132.831/2011- AI 507260; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/132.993/2011- AI D 349496- E-10/133.135/2011- AI D 349500; Viação Mauá S/A- E-10/133.133/2011- AI D 378152; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/133.142/2011- AI 504364; Auto Viação ABC S/A- E-10/133.143/2011- AI D 376538; Auto Viação Esperança Ltda.- E-10/133.182/2011- AI D 364060- E-10/133.183/2011- AI D 364061- E-10/133.184/2011- AI D 364062- E-10/133.185/2011- AI D 364067- E-10/133.186/2011- AI D 364064- E-10/133.187/2011- AI D 364066- E-10/133.188/2011- AI D 364063- E-10/133.189/2011- AI D 364065; Denise Ribeiro Franco- E-10/133.255/2011- AI D 370662; Fernando José dos Santos Magalhães- E-10/133.400/2011- AI D 332399; José Lucindo Baloneck- E-10/133.406/2011- AI D 374209; Jairo Vinicius de Figueiredo- E-10/133.407/2011- AI D 374284; Nivaldo Fonseca Miranda- E-10/133.408/2011- AI D 332400; Carlos Estevão Nóbrega- E-10/133.906/2011- AI D 356169; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/134.099/2011- AI D 387442; Paulo Henrique de Albuquerque- E-10/134.214/2011- AI D 367412; Claudinei Bonfim de Oliveira- E-10/134.274/2011- AI D 378134; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Transportes Campo Grande Ltda.- E-10/140.489/2010- AI D 344417. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 1146184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146123": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-10/700.365/2011- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2011, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, no qual o Pregoeiro adjudicou as empresas VINIPEL CO MERCIAL LTDA., com o valor de R$ 11.450,00 (onze mil quatrocentos e cinqüenta reais) e a PAPELARIA VAN MEX-ME com o valor de R$ 1.538,00 (um mil quinhentos e trinta e oito reais), com valor global de R$ 12.988,00 (doze mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1146123. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1146031": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 14 -1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/06/2011\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.311/2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2011\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.311/2011\r\n\r\nId: 1146031"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1145543": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 236 DE 06 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS, PARA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS TÉCNICOS E INDICADORES ALCANÇADOS COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2010, CELEBRADO ENTRE O INEA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA - CILSJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de avaliação dos contratos de gestão com entidades delegatárias, para avaliação dos resultados técnicos e indicadores alcançados com a execução do Contrato de Gestão nº 02/2010, celebrado entre o INEA e o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e zona Costeira - CILSJ. \r\n\r\nArt. 2º - Designar WALLACE PAVÃO, Administrador, matrícula nº 390.467-9, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula nº 390.275-6, LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, Advogada, matrícula nº 969839-0 e AFFONSO ALBUQUERQUE, Engenheiro Florestal, representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI pela EMATER, matrícula nº 0921-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2011 \r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1145543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145555": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 237 DE 06 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS, PARA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS TÉCNICOS E INDICADORES ALCANÇADOS COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2010, CELEBRADO ENTRE O INEA E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de avaliação dos contratos de gestão com entidades delegatárias, para avaliação dos resultados técnicos e indicadores alcançados com a execução do Contrato de Gestão nº. 03/2010, celebrado entre o INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP. \r\n\r\nArt. 2º - Designar GLÁUCIA FREITAS, SAMPAIO Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 2701666-6, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula nº 390.275-6, LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, Advogada, matrícula nº 969839-0 e RACHEL BARDY PRADO, Bióloga, representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI pela EMBRAPA, matrícula nº 312055, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2011 \r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1145555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.06.2011\r\n\r\nPROC. Nº. E-07/200.733/2004 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação LO Nº FE011930, com base no despacho da GELSAR às fls. 27, uma vez que os efluentes de esgotamento sanitário provenientes do Condomínio do Edifício Barra Trade III estão sendo encaminhados para rede coletora da CEDAE, cujo destino é o Emissário Submarino da Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 1145489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1146122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/200.118/1981 - CÉLIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701532-0 Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 25.01 2006 a 23.01.2011.\r\n\r\nId: 1146122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145791": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00134803\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSAIBREIRA VILA NOVA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.466.225/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Esperança, nº 860 - Iriri\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMagé - Rio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 65.538,94 (sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.575/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00134786\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERAFIM TEIXEIRA NETO\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n457.944.057-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Maria Lucia Lopes, s/nº - Basílio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 62, 64 e 80 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio Bonito - Rio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 30.750,00 (trinta mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.026/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00134890\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, nº 113 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMacaé de Cima - Nova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.280/2011\r\n\r\nId: 1145791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145795": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00134982\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.150.336/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Feliciano Sodré, s/nº - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 88 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói - Rio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 110.000,00 (cento e dez mil)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.755/2011\r\n\r\nId: 1145795. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1145541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.195/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO DE BALLLET DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1145541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450373/2011 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 29/4180-5. Autorizo.\r\n\r\nId: 1145637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450396/2011\r\n\r\nOnde se lê:...matrícula nº29/2524-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº29/0524-8...\r\n\r\nId: 1145714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1145638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450342/2011 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/0167-6\r\n\r\nJose G. dos Reis\r\n\r\n60%\r\n\r\n16/03/11\r\n\r\n29/0271-6\r\n\r\nEdexarles S. Ferreira\r\n\r\n60%\r\n\r\n07/03/11\r\n\r\n29/0289-8\r\n\r\nMargarida M. Briggs\r\n\r\n60%\r\n\r\n25/03/11\r\n\r\n29/1156-8\r\n\r\nCristina M. Costa\r\n\r\n55%\r\n\r\n07/03/11\r\n\r\n29/1160-0\r\n\r\nLuiz Carlos C. Perez\r\n\r\n55%\r\n\r\n16/03/11\r\n\r\n29/1181-6\r\n\r\nCarlo Rinaldo M. Neto\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/03/11\r\n\r\n29/1192-3\r\n\r\nMaria Inês Pedrosa\r\n\r\n55%\r\n\r\n08/03/11\r\n\r\n29/1841-5\r\n\r\nNilson Guimarães\r\n\r\n50%\r\n\r\n31/03/11\r\n\r\n29/1845-6\r\n\r\nJose Soares da S. Neto\r\n\r\n50%\r\n\r\n06/03/11\r\n\r\nId: 1145638. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1146157": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 43\r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.109/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Coordenação do Programa Renda Melhor.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3261\r\n\r\nL4\r\n\r\n2190 - Qualif., Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n\r\n3\r\n\r\n08.244.0109.2190\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n1.248.665,65\r\n\r\nTotal\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1146157"
                    ],
                    "1146158": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 44\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.748/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização da 13ª Cruzada pela Paz Mundial e comemoração do Dia do Cigano.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 31/05/11 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201\r\n\r\nL4\r\n\r\n2200 - Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\n3\r\n\r\n14.422.0115.2200\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n80.640.45\r\n\r\nTotal\r\n\r\n80.640,45\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 24/05/2011.\r\n\r\nId: 1146158"
                    ],
                    "1146160": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 45\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.827/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de Eventos da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 16/05/11 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201\r\n\r\nL4\r\n\r\n2202 - Promoção e Defesa Dir. Individuais Coletivos e Difusos\r\n\r\n3\r\n\r\n14.422.0115.2202\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n426.046,82\r\n\r\nTotal\r\n\r\n426.046,82\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/05/2011.\r\n\r\nId: 1146160"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1144537": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - II ADITIVO AO CONTRATO BERJ-LIQ 002/2009-PS - CONTRATADA: ADMDELTA - SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA; CNPJ/MF: 01.804.348/0001-02. OBJETO: Prorrogação da vigência da prestação de serviços, de forma informatizada, para administração de ativos e passivos, relacionados à Carteira de Crédito Imobiliário do BERJ, até 04/09/2011. DATA: 02/03/2011. VALOR UNITÁRIO: R$ 22,60 por contrato administrado. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.064/2008.\r\n\r\nId: 1144537"
                        ],
                        "1144557": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III ADITIVO AO CONTRATO BERJ-LIQ 015/2008. CONTRATADA: MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA Ltda. CNPJ/MF 40.313.132/0001-98. OBJETO: Prorrogação de serviço de suporte técnico na área de Informática por mais 12 meses. DATA: 05/06/2011. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.030/2008. HIPÓTESE: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1144557"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1146058": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nProcesso nº E-12/020.134/2010\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nHorário: 14h30min \r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar condicionado, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por novos e originais, conforme especificações na Proposta Detalhe - Anexo 1 do Edital, e as constantes no Termo de Referência do presente instrumento convocatório - Anexo 2.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº. 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1146058. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146182": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/413973/2011, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, com base no art. 14, § 2º do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, as designações dos candidatos aprovados na 1ª etapa do concurso público de nível médio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, contendo classificação, número de inscrição, nome e data das publicações no Diário Oficial, relacionados em anexo, em virtude da desistência do estágio experimental dos mesmos.\r\n\r\nANEXO AO EDITAL DE DESIGNAÇÃO DE 19.04.2010.\r\n\r\nASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO - REGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n21\r\n\r\n4083591\r\n\r\nLEONARDO MAIA COTRIM\r\n\r\n32\r\n\r\n4122445\r\n\r\nRENATA PINHEL DO VALLE FELIPE ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n4055916\r\n\r\nFRANCISCO OTÁVIO MACIAS VARGAS QUIBANO\r\n\r\n48\r\n\r\n4050270\r\n\r\nFABIO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n68\r\n\r\n4026007\r\n\r\nCAROLINA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TECNICO DE IDENTIFICACAO CIVIL - REGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n21\r\n\r\n4063094\r\n\r\nHUGO CONRADO DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n4149782\r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TECNICO DE TRANSITO - REGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n18\r\n\r\n4022852\r\n\r\nCAMILLA PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n4041209\r\n\r\nEDMAR PINTO DE FREITAS\r\n\r\n65\r\n\r\n4003401\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DUTRA\r\n\r\nANEXO AO EDITAL DE DESIGNAÇÃO DE 10.02.2011.\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n249\r\n\r\n4052009\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n265\r\n\r\n4092068\r\n\r\nMAGALI RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n263\r\n\r\n4040702\r\n\r\nEDGAR BATISTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n302\r\n\r\n4098684\r\n\r\nMARGALLYNE VIANA MARTINS\r\n\r\n298\r\n\r\n4115859\r\n\r\nPRISCILA HOVERNEK FERNANDES\r\n\r\n280\r\n\r\n4096630\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES\r\n\r\n362\r\n\r\n4071086\r\n\r\nJOÃO VITOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n363\r\n\r\n4045365\r\n\r\nELIZANGELA FIGUEIREDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n365\r\n\r\n4056534\r\n\r\nGABRIEL PENIN GARCIA\r\n\r\n393\r\n\r\n4104719\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n401\r\n\r\n4084218\r\n\r\nLETICIA CAVALHER ANDRÉ GUERRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n125\r\n\r\n4005345\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n178\r\n\r\n4063543\r\n\r\nIGGOR MARTINS RODRIGUES GAMA\r\n\r\n186\r\n\r\n4026768\r\n\r\nCASSIO LEONARDO OLIVEIRA DE MESQUITA \r\n\r\nANEXO AO EDITAL DE DESIGNAÇÃO DE 17.03.2011.\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n430\r\n\r\n4057736\r\n\r\nGERLANE RODRIGUES MEDINA\r\n\r\nId: 1146182. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146607": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProc. nº E-12/414351/2011 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n283\r\n\r\n4073412\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n284\r\n\r\n4062334\r\n\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\n\r\n285\r\n\r\n4074176\r\n\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n286\r\n\r\n4089861\r\n\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n\r\n287\r\n\r\n4061471\r\n\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONÇA\r\n\r\n288\r\n\r\n4027119\r\n\r\nCÉLIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\n\r\n289\r\n\r\n4092676\r\n\r\nMANOELLE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n290\r\n\r\n4091421\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO\r\n\r\n291\r\n\r\n4151879\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n293\r\n\r\n4101457\r\n\r\nMARILENE LEAL CHRISTOVAM \r\n\r\n295\r\n\r\n4122752\r\n\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n\r\n296\r\n\r\n4000585\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n297\r\n\r\n4131254\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\n298\r\n\r\n4065498\r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\n299\r\n\r\n4144988\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\n300\r\n\r\n4013038\r\n\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n302\r\n\r\n4109582\r\n\r\nNIELSEN CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n303\r\n\r\n4128940\r\n\r\nRONI DE FREITAS ALVES\r\n\r\n304\r\n\r\n4054976\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL\r\n\r\n305\r\n\r\n4000455\r\n\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n283\r\n\r\n4073412\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n284\r\n\r\n4062334\r\n\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\n\r\n285\r\n\r\n4074176\r\n\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n286\r\n\r\n4089861\r\n\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n\r\n287\r\n\r\n4061471\r\n\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONÇA\r\n\r\n288\r\n\r\n4027119\r\n\r\nCÉLIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\n\r\n289\r\n\r\n4092676\r\n\r\nMANOELLE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n290\r\n\r\n4091421\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO\r\n\r\n291\r\n\r\n4151879\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n293\r\n\r\n4101457\r\n\r\nMARILENE LEAL CHRISTOVAM \r\n\r\n295\r\n\r\n4122752\r\n\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n\r\n296\r\n\r\n4000585\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n297\r\n\r\n4131254\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\n298\r\n\r\n4065498\r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\n299\r\n\r\n4144988\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\n300\r\n\r\n4013038\r\n\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n302\r\n\r\n4109582\r\n\r\nNIELSEN CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n304\r\n\r\n4054976\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL\r\n\r\n305\r\n\r\n4000455\r\n\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1146607. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146181": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Habilitação, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.182/2011, de 18 de abril de 2011, que delega competência para assinar os Atos de aplicação de penalidades, apreensão e cancelamentos de Carteiras Nacional de Habilitação, NOTIFICA o condutor abaixo identificado, que apresente recurso escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, na sede do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas nº 817, Centro/RJ - 2º andar, no horário de 09 às 18h. Considerando o disposto no art. 60 da Lei Estadual nº 5427/2009. A defesa deverá ser instruída com documento de identificação do condutor, e com procuração, caso o condutor se faça representar por procurador ou advogado.\r\n\r\n- JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA - CPF 001.122.627-75, PROC Nº E-12/410363/2010.\r\n\r\nId: 1146181. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1146613": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.645.920,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de locação de 45 (quarenta e cinco) veículos tipo sedan, motor 2.0 cilindradas, sem motorista e sem combustível.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nPROCESSONº E-15/000.975./2011\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.06.2011\r\n\r\nId: 1146613"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1145812": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.203.386/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor FABIO CASTELLO BRANCO FONTES PAES, Professor Docente I, Classe C, Referência 3, matrícula nº 0949.119-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 11/09/2009, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor. \r\n\r\nId: 1145812"
                        ],
                        "1144770": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.143/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75; FAZ SABER o servidor ANTONIO MARCIO PAULA MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 0912583-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1144770"
                        ],
                        "1144893": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/2.310.259/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75; FAZ SABER o servidor JOÃO LUIZ BRAINER JUNIOR, Professor Docente I, matrícula nº 870.040-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000 - tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1144893"
                        ],
                        "1145774": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-11/SUBPA, Fls. 122 a 128; TERMO nº 23. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE. OBJETO: Parte do terreno de acréscimo de marinha com área de 268.981,91m2, situado na Linha Vermelha s/nº, Caju/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2011. PROCESSO Nº E-17/101.721/2007.\r\n\r\nId: 1145774"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1146206": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/317567/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Sete de Setembro nº 174 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1146206. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1146050": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, que são os responsáveis pelos débitos referentes ao exercício de 2003.\r\n\r\nOs contribuintes ficam intimados a comparecer a IFE-09 IPVA para efetuar o pagamento dos débitos referentes ao exercício de 2003 no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os mesmos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Gisele Silva Chagas\r\n\r\nCPF: 091.349.067-97\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.061/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Eudes Machado Brandão\r\n\r\nCPF: 011.145.757-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.930/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ana Beatriz Braz de Almeida B. de Miranda R\r\n\r\nCPF: 070.270.667-18\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.387/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sylveria Rikilss Pereira\r\n\r\nCPF: 819.945.087-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.283/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Fabio Cortes de Oliveira\r\n\r\nCPF: 085.512.957-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.268/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Elizandra Ferreira de Souza\r\n\r\nCPF: 082.528.137-71\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.267/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rodrigo Bancal da Silva\r\n\r\nCPF: 034.445.307-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.265/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Carlos da Rocha\r\n\r\nCPF: 867.976.707-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.159/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda\r\n\r\nCPF: 30.456.370/0001-07\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.151/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Guaraci Alves de Magalhães\r\n\r\nCPF: 004.628.947-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.104/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Elida Alcantara do Amaral de Oliveira\r\n\r\nCPF: 001.140.217-24\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.135/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rita de Cassia de Castro Grusmão\r\n\r\nCPF: 002.234.037-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.161/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Pinheiro Tintas Ltda\r\n\r\nCPF: 33.059.379/0001-64\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.881/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Janice Aguiar de Souza\r\n\r\nCPF: 550.535.727-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.915/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Pedro de Sousa Arnaud Filho\r\n\r\nCPF: 597.667.867-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.964/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: João Carlos Alves Camelo\r\n\r\nCPF: 025.758.707-12\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.118/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Miguel Angel Gregorio\r\n\r\nCPF: 494.468.197-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.126/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luciana Carolino Marques\r\n\r\nCPF: 085.629.527-29\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.166/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ary dos Santos Catoia\r\n\r\nCPF: 939.978.847-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.194/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Hernani Yamagata\r\n\r\nCPF: 693.223.417-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.205/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: João Carlos Rodrigues Simões\r\n\r\nCPF: 730.447.257-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.223/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rodrigo Vasconcelos Vilela Martins\r\n\r\nCPF: 017.769.807-19\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.236/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Octavio Koeler Placido Teixeira Junior\r\n\r\nCPF: 385.155.207-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.238/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rogerio de Lima Joaquim\r\n\r\nCPF: 863.465.477-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.240/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio de Freitas Roseira\r\n\r\nCPF: 012.001.257-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.241/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rivaldo Cavalcanti de Jesus\r\n\r\nCPF: 006.463.607-01\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.271/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rita de Cassia Mattos de Souza\r\n\r\nCPF: 072.688.447-27\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.276/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Ricardo Marins de Souza\r\n\r\nCPF: 345.539.597-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.282/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jandyr Gonçalves Vieira Junior\r\n\r\nCPF: 077.866.277-23\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.361/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Arnaldo Gonçalves de Jesus\r\n\r\nCPF: 056.805.737-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.382/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Adiel da Silva Filho\r\n\r\nCPF: 766.649.967-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.921/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Gessy Rodrigues Matos\r\n\r\nCPF: 021.132.987-83\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.932/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Wellington Diniz dos Santos\r\n\r\nCPF: 003.901.937-76\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.076/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Ines de Oliveira\r\n\r\nCPF: 694.372.707-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.070/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Anderson Costa dos Santos\r\n\r\nCPF: 091.664.287-93\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.056/2008\r\n\r\nId: 1146050"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1146188": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº. 021/2008.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.519,80 (quarenta e três mil quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2011NE00638, de 02/06/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 04/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/20.239/2008.\r\n\r\nId: 1146188. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1145965": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 043/2011, firmado em 09/06/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública com vistas aos serviços de implantação do sistema de água tratada na localidade de Monnerat - Município de Duas Barras - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.853/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.837.843,84 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1145965"
                        ],
                        "1146189": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cardoso Moreira - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses a contar de 21 de abril de 2011\r\n\r\nASSINATURA: 15/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.006/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2011.\r\n\r\nId: 1146189"
                        ],
                        "1146190": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Arraial do Cabo - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses a contar de 26 de maio de 2011\r\n\r\nASSINATURA: 17/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.000/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2011.\r\n\r\nId: 1146190"
                        ],
                        "1145851": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Projecons Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, com alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 21 de maio de 2010.\r\n\r\nASSINATURA: 21.12.2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.079/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.01.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2007.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, o Município de Cabo Frio, e a Empresa Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar de 02 de maio de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 29.04.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.020/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2011.\r\n\r\nId: 1145851"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1146335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato OTIS nº M M7534 M/2011\r\n\r\nPARTES: ELEVADORES OTIS LTDA. e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS PARA 05 (CINCO) ELEVADORES DA MARCA OTIS, MODELOS VW2 (9 PARADAS), Nº DE SÉRIE M7534, M7535, M7536, M7537 E M7538, INSTALADOS NA NOVA SEDE DA CEDAE, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 2655 - RJ” (DL)\r\n\r\nPRAZO: 48 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 416.121,30\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.363/2011\r\n\r\nId: 1146335. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1145700": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de adaptação do imóvel para acessibilidade a Portadores de Necessidades Especiais - PNE, no Teatro Arthur Azevedo, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.940/2010. DATA: 19.05.2011.\r\n\r\nId: 1145700. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1145730": [
                                "I - Retificação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... PRAZO: 180 dias...\r\n\r\nLEIA-SE: ... PRAZO: 120 dias...\r\n\r\nId: 1145730. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146141": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 006/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de implantação de Heliponto e de Espaço de Convivência no H. E. ALBERTO TORRES, localizado na Rua Ozório Costa e Rua Tenente Elias Magalhães - Colubande, no município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA: 15/07/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 973.910,34\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 97.391,03\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700mb/80min) com 25 (vinte e cinco) unidades e 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 13/06/2011 até o dia 12/07/2011, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2011.\r\n\r\nId: 1146141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146142": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 007/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reparo na quadra / vestiário e urbanização no C. E. SÃO JOSÉ, localizado na Estrada Rio - Nova Friburgo KM 18, s/nº - S. J. da Boa Morte - SUBAIO, no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDATA: 18/07/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 453.406,83\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 45.340,68\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700mb/80min) com 25 (vinte e cinco) unidades e 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/06/2011 até o dia 13/07/2011, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1146142. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146364": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 045/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma/demolição e construção no Prédio Sede da Fundação Santa Cabrini, localizado no Largo do Machado, nº 48 - Catete, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 30/06/2011, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 319.018,89\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 31.901,88\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700mb/80min) com 25 (vinte e cinco) unidades e 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 10/06/2011, até o dia 27/06/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 046/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma com modificações no Centro de Formação da Secretaria de Estado de Educação, localizado na Rua Amaral, nº 26/30 - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 30/06/2011, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 988.879,33\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 98.887,93\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700mb/80min) com 25 (vinte e cinco) unidades e 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 10/06/2011, até o dia 27/06/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/06/2011.\r\n\r\nId: 1146364. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1145556": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2011, Processo nº E-09/0032/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 09 de junho de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de materiais para análise de sangue, para a Seção de Toxicologia Forense do IMLAP, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 15.851,67 (quinze mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), restou deserto.\r\n\r\nId: 1145556"
                        ],
                        "1145910": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2011, Processo nº E-09/00.187/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 03 de junho de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a aquisição de 350 (trezentos e cinquenta) contentores empilháveis, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 15.785,00 (quinze mil setecentos e oitenta e cinco reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PROTUDOS LTDA-ME por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 11.697,00 (onze mil seiscentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 1145910"
                        ],
                        "1145557": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do REGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2011, Processo nº E-09/00241/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 26 de maio de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da Abrangência “C” - Niterói, São Gonçalo, Região dos Lagos e Norte do Estado, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 4.822.242,24 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 4.426.800,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1145557"
                        ],
                        "1145911": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 044/2011, Processo nº E-09/00.187/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 03 de junho de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a aquisição de 350 (tre zentos e cinquenta) contentores empilháveis, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 15.785,00 (quinze mil setecentos e oitenta e cinco reais). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 09.06.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PROTUDOS LTDA-ME por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 11.697,00 (onze mil seiscentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 1145911"
                        ],
                        "1145558": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do REGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2011, Processo nº E-09/00241/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 26 de maio de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da Abrangência “C” - Niterói, São Gonçalo, Região dos Lagos e Norte do Estado, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 4.822.242,24 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 07.06.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 4.426.800,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1145558"
                        ],
                        "1145680": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADO DE POLÍCIA, DR. FLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO, tendo em vista decisão judicial nos autos do processo nº 0189328-92.2010.8.19.0001 em curso na 14ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA o candidato ANDRÉ LUIZ REPSOLD DE AZEVEDO para comparecer a Superintendência da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, no dia 22.06.2011 às 09:00 horas, situada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Setor de Admissão - Praça Tiradentes - Rio de Janeiro - RJ, a fim de ser submetido ao Exame Pré-admissional.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\nHemograma completo com VHS ( Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nExame Oftalmológico ( Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo ( E.E.G) ;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B e Tétano\r\n\r\nId: 1145680"
                        ],
                        "1145501": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 91 /2011 de 09 de junho de 2011, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a KAMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades, da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ adquiridos no Pregão nº 29/2011.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 09 de junho de 2011, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.902,80 (vinte e cinco mil novecentos e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1145501"
                        ],
                        "1145745": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 38/2011 de 14 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para o setor de Ortopedia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 42/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 14 de março de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 391.043,35 (trezentos e noventa e um mil quarenta e três reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.265/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 17/04/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 37/2011 de 17 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para o setor de Ortopedia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 42/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 17 de março de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 174.921,77 (cento e setenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.265/2508/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.03.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 39/2011 de 18 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para o setor de Ortopedia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 42/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 18 de março de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 172.686,01 (cento e setenta e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e um centavo). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.265/2508/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.03.2011.\r\n\r\nId: 1145745"
                        ],
                        "1145487": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 37/2011 de 17 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para o setor de Ortopedia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 42/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 17 de março de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 174.921,77 (cento e setenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.265/2508/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.03.2011.\r\n\r\nId: 1145487"
                        ],
                        "1146020": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 045/2011 de 25.05.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA M.J.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 241.359,00 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000131/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 046/2011 de 25.05.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA INDÚSTRIA GOMES MÓVEIS DE AÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 539.700,00 (quinhentos e trinta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000132/2508/2011.\r\n\r\nId: 1146020"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1146159": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/901.814/2010, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 24 de maio de 2011, às 08h. No Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constou de testes de corrida de velocidade e corrida, conforme especificado no Edital de abertura do Concurso.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÂO\r\n\r\nCandido Ferreira Barbosa Bisneto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1146159"
                        ],
                        "1146185": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.055/2011, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 24 de maio de 2011, às 08h. No Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constou de testes de corrida de velocidade e corrida, conforme especificado no edital de abertura do Concurso.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÂO\r\n\r\nVandré Batista de Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1146185"
                        ],
                        "1146187": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.091/2011, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 24 de maio de 2011, às 08h. No Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constou de testes de corrida de velocidade e corrida, conforme especificado no edital de abertura do Concurso.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÂO\r\n\r\nWagner Luis Toledo da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1146187"
                        ],
                        "1146176": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/998.008/2011, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 24 de maio de 2011, às 08h. No Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constou de testes de corrida de velocidade e corrida, conforme especificado no edital de abertura do Concurso.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÂO\r\n\r\nLuiz Carlos Ramos da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1146176"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1146008": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura do Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 056/2006. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e Rocha Schmidt Advogados. OBJETO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2006 para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 23/06/2011 a 22/06/2012 para prestação dos serviços técnicos de advocacia. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2011. PROCESSO Nº 073/2006. VALOR: R$ 63.753,00 (sessenta três mil setecentos cinqüenta três reais). FUNDAMENTO DO ATO: Se regerá em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 1146008. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146009": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIOLUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura do Primeiro Termo Aditivo do Contrato 085/2010. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e SM21 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2010 para prorrogação do prazo contratual, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/05/2011 a 09/07/2011 e acréscimo no valor total da obra do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VALOR: R$ 1.309.408,88 (hum milhão, trezentos e nove mil quatrocentos oito reais e oitenta oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/05/2011. PROCESSO Nº 063/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Se regerá em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nId: 1146009. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1146060": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público o Fracasso do ato licitatório da Concorrência n° 003/2011 referente à Aquisição de Reator de formulação e Reatores de processo.\r\n\r\nId: 1146060. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1146036": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, e com validade a contar de 05 de junho de 2011, NYCOLLE MONTEIRO FAZOLO, matrícula 949.297-6, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.657/2011.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, e com validade a contar de 07 de junho de 2011, Dr. DIRCEU RAMOS NEVES, matrícula 8.002.923-4, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.657/2011.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, e com validade a contar de 08 de junho de 2011, LUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA NASCIMENTO, matrícula 970.466-9, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.657/2011.\r\n\r\nId: 1146036"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1146041": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos ABAIXO NOMINADOS que se encontra aberto, a partir das 14 horas do dia 8 de junho de 2011 (quarta-feira) até às 18 horas do dia 14 de junho de 2011 (terça-feira) o sistema de escolha de LOTAÇÃO.\r\n\r\nA escolha de órgão para LOTAÇÃO deverá ser formulada, através da internet, no espaço Acesso Restrito - ESPAÇO DEFENSOR, dentro do ícone COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO, LOTAÇÃO-DEFENSOR PÚBLICO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo com assunção de titularidade obrigatória a contar de AGOSTO de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação em Núcleos Especializados. A ausência de escolha importará na perda do direito da opção para o Defensor Público subsequente, conforme lista de antiguidade.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 16 de junho de 2011, no site.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDefensores Públicos:\r\n\r\n1 - JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n2 - FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n3 - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n4 - BÁRBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nÓrgãos para escolha:\r\n\r\n1 - DP Única da Comarca de Itatiaia\r\n\r\n2 - Vara Criminal da Comarca de Itaperuna\r\n\r\n3 - DP da Comarca de Carapebus/ Quissamã\r\n\r\n4 - DP da Vara Criminal/JECrim da Comarca de Macaé\r\n\r\nId: 1146041"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1146577": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 286, de 06 de junho 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01572/2010, publicado em 18/02/2011 em nome de Maria Rita Gomes Barreto, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Rita Gomes Barreto , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 06.674 , localizada no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 287, de 06 de junho 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 03155/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Amaro Pereira de Almeida, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Amaro Pereira de Almeida, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.007-A , localizada no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 288, de 06 de junho 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12206/2009 publicado em 23/03/2011 em nome de José Galdi Gomes Alvarenga, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a José Galdi Gomes Alvarenga , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 06.592 , localizada no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1146577"
                    ],
                    "1146515": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 553/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1989/09, que nomeou Alessandra Barreto de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora do Departamento do Idoso, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 554/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 166/11, que nomeou Edivaldo Vieira de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 555/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Edivaldo Vieira de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor do Departamento do Idoso, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 562/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 353/09, que nomeou Crenilda Barcelos da Silva, para exercer na Empresa Municipal de Transportes- EMUT, o cargo em comissão de Chefe de Seção, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 563/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Leandro da Rocha Silva, para exercer na Empresa Municipal de Transportes- EMUT, o cargo em comissão de Chefe de Seção, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 564/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 365/09, que nomeou Maria Euza Freitas Faria, para exercer na Empresa Municipal de Transportes- EMUT, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 565/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Cláudio Henrique Alves Gomes, para exercer na Empresa Municipal de Transportes- EMUT, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 581/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 215/2010, que nomeou Carmem Valéria França, para exercer na Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária Municipal, o cargo em comissão de Atendente do Núcleo da Assistência Judiciária do APOE, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 582/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Rafael Xavier Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária Municipal, o cargo em comissão de Atendente do Núcleo da Assistência Judiciária do APOE, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 583/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 747/09, que nomeou Andrezza da Silva Vilela, para exercer na Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária Municipal, o cargo em comissão de Coordenadora e Supervisora de Núcleos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 584/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 22/09, que nomeou Mário Terra Arêas Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária Municipal, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 585/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Andrezza da Silva Vilela, para exercer na Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária Municipal, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 586/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Aloízio Gomes de Souza Filho, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos- FUNDECAM, o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1146515"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1146513": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00255/11 Jocileia Maria Barreto Tavares\r\n\r\n01971/11 José da Conceição Pereira Viana \r\n\r\n02554/11 Marineide Carlos de S. Miranda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 10/06/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1146513"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1146575": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA SMCO 002/2011\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Alterar o artigo 2º, da Portaria 029/2009, que dispõe sobre a instituição de Comissão de Tomada de Contas e de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\n1 - Liana Pontes dos Santos Manhães - PRESIDENTE\r\n\r\n2 - Daniele Chagas de Souza - MEMBRO\r\n\r\n3 - André Luis Haddad Cavaliere - MEMBRO\r\n\r\n4 - Josilane de Souza Rangel - SUPLENTE\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1146575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1146533": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 184/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Campos X Morro do Coco, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1 - ANTONIO CARLOS LEMOS BARRETO, CNH 0026612952.\r\n\r\n2 - TADEU RODRIGUES DA SILVA VELASCO, CNH N.º 02397487708.\r\n\r\nDo itinerário\r\n\r\nSaída: Avenida Visconde do Rio Branco (área interna da marquise próximo Mercado Municipal), Avenida XV de Novembro, Ponte General Dutra, BR 101, Morro do Coco e vice versa.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário, na linha Campos X Palmares será de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) e Campos X Morro do Coco, R$ 6,14 (seis reais e catorze centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146533"
                            ],
                            "1146534": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 185/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro x Nova Brasília, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1 - RONALD DA SILVA ABREU, CNH 04162854300.\r\n\r\n2 - DEJAIR ROCHA DA SILVA, CNH 00491363241.\r\n\r\n3 - FABIO CELSO DE OLIVEIRA, CNH 00478903978.\r\n\r\n4 - JOSE GOMES DE SOUZA NETO, CNH 01334514000.\r\n\r\n5 - ADILSON CARNEIRO SOUZA, CNH 00109572758.\r\n\r\n6 - ALEX SANDRO AZEREDO CARDOSO, CNH 01270367864.\r\n\r\n7 - AMARO JOSE FERREIRA NEVES, CNH 03111584505.\r\n\r\n8 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO PAULINO, CNH 01975621058.\r\n\r\n9 - ROBERTO PEREIRA R. PINTO, CNH 03474438236.\r\n\r\n10 - OSIEL JUNIO P. DA SILVA, CNH 00443506119.\r\n\r\n11 - PATRICK MIRANDA TAVARES, CNH 03120950832.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida permissão são aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal SETAMP; Av. Rui Barbosa; Av. 15 De Novembro; Av. Hélion Povoa; Av. Alberto Torres; Rua Alfredo Salgado; Rua Waldemar Prata; Rua Poeta Faria Junior; Rua Francisco Borges; Rua Arthur Nogueira; Rua Roberto Marinho Medrado; Projetada 5; Rua José Américo Mota Pessanha; Rua Augusto Longo Bras; Rua Arthur Nogueira; Rua Cora De Alvarenga; Rua Max De Vasconcelos; Rua Conselheiro Thomas Coelho; Rua Francisco Portela; Rua Alvaro Tamega; Rua Gil De Góis; Rua Dr. Hélion Povoa; Av. 15 De Novembro, Praça 4 Jornadas; Terminal SETAMP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146534"
                            ],
                            "1146535": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 186/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro x Jóquei, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1 - ANGELO MARCO TOLEDO BARBOSA, CNH 01334511040.\r\n\r\n2 - MARCIO ANDRADE RANGEL, CNH 00228924401.\r\n\r\n3 - CENILDO CRISPIM FREIXO, CNH 00276922113.\r\n\r\n4 - ALEX CRUZ NASCIMENTO, CNH 01067244522.\r\n\r\n5 - RICARDO GROSSO GIBSON, CNH 01133243853.\r\n\r\n6 - ANA CARLA .A. DE S. DE JESUS, CNH 04001263692.\r\n\r\n7 - LEDIMAR SOUZA C.NOGUEIRA, CNH 00332179595.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida permissão são aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Setamp, Av. 15 De Novembro; Av. Dr Hélion Povoa; Av. 28 De Março; Av. 24 De Outubro; Av. Tarcisio Miranda; Av. Ricardo Quitete; Rua José Bonaparte Vieira; Rua Geraldo Miranda; Rua Antônio João De Faria; Rua Arthur Cardoso Filho; Rua Dr. Arnaldo Viana; Rua Agnaldo Machado; Rua José Bonaparte Vieira; Rua Ricardo Quitete; Rua Tarcisio Miranda; Av. 24 De Outubro; Av. 28 De Março; Av. José Alves De Azevedo; Av. Dr. Hélion Povoa; Av. 15 De Novembro; Terminal Setamp.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146535"
                            ],
                            "1146536": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 187/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro x Ururaí, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1 - EDILON NOGUEIRA DE AZEREDO, CNH 00086609989.\r\n\r\n2 - WALACE MADEIRA DE OLIVEIRA, CNH 00368833454.\r\n\r\n3 - SALVADOR TAVARES PINTO, CNH 00154573829.\r\n\r\n4 - LEANDRO PEREIRA TINOCO, CNH 00254954465.\r\n\r\n5 - ADRIANO PEREIRA CAROLINO, CNH 00036747141.\r\n\r\n6 - JOVENTINO TINOCO DUARTE, CNH 00337633035.\r\n\r\n7 - LUCIANE PEREIRA ROSA, CNH 00237007923.\r\n\r\n8 - KLEBER DA COSTA CALDAS, CNH 00220234513.\r\n\r\n9 - RONALD CLARINDO LOPES DA SILVA, CNH 00183217074.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida permissão são aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal SETAMP; Av. 15 De Novembro; Av Hélion Póvoa; Av. José Alves De Azevedo; Av Nilo Peçanha; Br 101; Rua Valdomiro Rodrigues Da Silva; Rua Eng. Luis Carlos Gomes De Carvalho; Rua Fued Abud Neme; Rua G; Rua José Da Silva Ferreira; Rua A - João Paulo-; Av. Canal; Rua Vicente De Vasconcelos; Av. Canal; Rua A - João Paulo; Rua José Da Silva Ferreira; Rua G; Rua Fued Abud Neme; Rua Eng. Luis Carlos Gomes De Carvalho; Rua Valdomiro Rodrigues Da Silva; Br 101; Av Nilo Peçanha; Av. José Alves De Azevedo; Av. Hélon Póvoa; Av. 15 De Novembro; Terminal SETAMP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146536"
                            ],
                            "1146537": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 188/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro x Penha, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1 - NILO NUCIO DE AZEVEDO, CNH 0038651000.\r\n\r\n2 - FABIO BARCELOS DE AZEVEDO, CNH 00285602712.\r\n\r\n3 - ANTONIO DE CARVALHO MOREIRA, CNH 00651976910.\r\n\r\n4 - MARCO HENRRIQUE C. DO AMARAL, CNH 00634736744.\r\n\r\n5 - LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CNH 00105016587.\r\n\r\n6 - EMILSON PESSANHA RANGEL, CNH 00084370902.\r\n\r\n7 - TATIANA PEREIRA BEZERRA, CNH 00721947734.\r\n\r\n8 - ANTONIO C. PESSANHA SILVA, CNH 02714318675.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida permissão são aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Saída do Terminal Luis Carlos Prestes (área própria reservada e demarcada pela EMUT), Avenida Rui Barbosa, Hélion Póvoa, Avenida José Alves de Azevedo, Avenida 28 de Março, Avenida Tarcísio Miranda, Rua Felismindo Pessanha, Rua Rossine Quintanilha, Avenida Nilton Guaraná, Avenida Nossa Senhora da Penha e vice versa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146537"
                            ],
                            "1146538": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 190/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Nova Brasília X Bela Vista, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. LINDOMAR BABOSA DE ALMEIDA, CNH 0033325401.\r\n\r\n2. CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA, CNH 00171154815.\r\n\r\n3. CARLOS JOSE SOUZA DA SILVA, CNH 004249500677.\r\n\r\n4. EPIFANIO RIBEIRO BARRETO, CNH 00074896678.\r\n\r\n5. LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA, CNH 01319628608.\r\n\r\n6. RICARDO GALENO MAIA ROCHA, CNH 00385514486.\r\n\r\n7. PAULO ROBERTO F BARCELOS, CNH 00202399810.\r\n\r\n8. WALDEMIR MATOS CORDEIRO, CNH 00169832121.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida permissão serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Av. Tarcisio Miranda; Av. 28 De Março; Av. Alberto Torres; Rua Valdemar Prata; Rua Poeta Faria Junior; Rua Francisco Borges; Rua Arthur Nogueira; Rua Roberto Marinho Medrado; Rua Projetada 5; Rua José Américo Mota Pessanha; Rua Augusto Lomo Brás; Praça Esplanada; Rua Augusto Lomo Brás; Rua José Américo Mota Pessanha; Rua Projetada 5; Rua Roberto Marinho Medrado; Rua Arthur Nogueira; Rua Francisco Borges; Rua Poeta Faria Junior; Rua Valdemar Prata; Av. Alberto Torres; Av. 28 De Março; Av. Tarcisio Miranda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146538"
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                            "1146539": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 191/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ELVIO LÚCIO MOTHÉ, autorizatário de linha de transporte alternativo Rodoviária X Morro do Coco, por meio da Portaria n.° 70/2011, protocolou requerimento de transferência de sua linha para Centro X Pecuária; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXCLUIR Elvio Lucio Mothé da linha Rodoviária X Morro do Coco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146539"
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                            "1146540": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 193/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Ceasa X Santo Antonio, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. TANIA CECILIA MONTEIRO, CNH 00234305961.\r\n\r\n2. RICARDO CARDOSO DA SILVA, CNH 00197149200.\r\n\r\n3. DILSON RIBEIRO PINTO, CNH 00252972827.\r\n\r\n4. LUIZ NOGUEIRA DA SILVA, CNH 01727451600.\r\n\r\n5. GERSON PEREIRA DA SILVA, CNH 00187319573.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Br 101(Km 8); Ponte General Dutra; Av. 15 De Novembro; Rua Espírito Santo; Rua Coselheiro José Fernandes; Rua Do Folha Seca; Av. Alberto Torres; Av. 28 De Março; Av. Tarcisio Miranda; Av. 28 De Março; Rua Rocha Leão; Rua Conselheiro José Fernades; Rua Senador Viana; Av. 15 De Novembro, Ponte General Dutra, Av. Carlos Alberto Chebabe ( Br 101 - Km 8).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146540"
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                            "1146541": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 195/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Marrecas, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- LUCIO DE ABREU DE AZEREDO, CNH 00572665841.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 5.60 (cinco reais e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Rodoviaria Roberto Silveiras. Av. Jose Alves De Azevedo, Pq. Alberto Sampaio, Av. Jose Alves De Azevedo, Av. 28 De Março, Usina Santo Antonio, Estrada Do Açucar, Goytacazes, Estrada Do Bulgalho, Campo Limpo, Mineiros, Saturnino Braga, Paus Amarelo, Sabão. Ponto De Coqueiros, São Bento, Mussurepe, Baixa Grande, Babosa, Marreca. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146541"
                            ],
                            "1146542": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 197/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Eldorado, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. ROBSON DA SILVA OLIVEIRA, CNH 01667477510.\r\n\r\n2. RUDY FERREIRA, CNH 03141812002.\r\n\r\n3. DENILSON DA SILVA AZEVEDO, CNH 00145082733.\r\n\r\n4. LUIZ ALBERTO RANGEL GOMES, CNH 03556071872.\r\n\r\n5. ENILSON MONTES DA SILVA , CNH 03007827458.\r\n\r\n6. JOILSON DA C.RODRIGUES, CNH 00496939870.\r\n\r\n7. IVANILDO RANGEL DE ABREU, CNH 00035551806.\r\n\r\n8. ANDRE LUIS PEREIRA BARCELOS, CNH 03151722273.\r\n\r\n9. PABLO MENDES TAVARES, CNH 02214212388. \r\n\r\n10. FERNADO RODRIGUES DA SILVA, CNH 00089002644.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida permissão serão aqueles já cadastrados juntos ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal SETAMP; Av. 15 De Novembro; Ponte General Dutra; Av. Carlos Alberto Chebabe; Rua Murilo Peixoto; Av. Professora Carmen Carneiro; Rua Manoel Rabelo; Rua Custódio De Andrade; Rua Professora Ruth Ribeiro Do Rosário; Rua N; Rua F; Rua M; Rua Jamilton Alves Moreira; Rua Projetada A; Rua Souza Mota; Av. Bartolomeu Lisandro (Br 356); Ponte General Dutra; Av. Gonçalves Lêdo; Rua Espírito Santo; Rua São Bartolomeu; Rua Senador Viana; Av. 15 De Novembro; Av. José Alves De Azevedo; Rua Concelheiro Otaviano; Av. José Alves De Azevedo; Av. Hélion Povoa; Av. Rui Barbosa; Terminal SETAMP\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146542"
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                            "1146543": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 198/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Sabão, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- MAICON SANTOS NOGUEIRA, CNH 03378598804.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Rodoviaria Roberto Silveiras. Av. Jose Alves De Azevedo, Pq. Alberto Sampaio, Av. Jose Alves De Azevedo, Av. 28 De Março, Usina Santo Antonio, Estrada Do Açucar, Goytacazes, Estrada Do Bulgalho, Campo Limpo, Mineiros, Saturnino Braga, Paus Amarelo, Sabão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146543"
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                            "1146544": [
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                                "PORTARIA N.º 200/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Furadinho, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- GUILBER DE SOUZA VIEIRA, CNH 00367862698.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Rodoviaria Roberto Silveiras. Av. Jose Alves De Azevedo, Pq. Alberto Sampaio, Av. Jose Alves De Azevedo, Av. 28 De Março, Usina Santo Antonio, Estrada Do Açucar, Goytacazes, Estrada Do Bulgalho, Campo Limpo, Mineiros, Alto Da Areia, Caboio, São Martinho, Canal Das Flexas, Pau Grande, Furadinho, Vice Versa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146544"
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                            "1146545": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 201/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Carvão, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- ROBERTO NUNES MUNIZ, CNH 00127265579.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano Luis Carlos Prestes, Av. Rui Barbosa, Av. Helion Pôvoa, Av. Jose Alves De Azevedo, Cantagalo, Carvão, Cantagalo, Av. Jose Alves De Azevedo, Av. Helion Pôvoa , Av. Rui Barbosa, Terminal Urbano Luis Carlos Prestes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146545"
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                            "1146546": [
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                                "PORTARIA N.º 202/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Parque Guarus, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. PAULO SERGIO LOUVAIN DA SILVA, CNH 00041057691.\r\n\r\n2. LENICIO DUARTE, CNH 00225040965.\r\n\r\n3. JOARES RIBEIRO BARBOSA, CNH 01123861281.\r\n\r\n4. MARCOS ANTONIO RANGEL ROSA, CNH 03544230543.\r\n\r\n5. ELSON SANTANA DE AZEREDO, CNH 01056838814.\r\n\r\n6. CARLOS ALBERTO F.XAVIER, CNH 00166263398.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida permissão serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal SETAMP; Av. 15 De Novembro; Ponte General Dutra; Br 101; Av. Niterói; Rua Nazário Pereira Gomes, Rua Ibitioca; Rua Barão José; Rua Municipal; Rua Itaocara; Rua Rio Bonito; Rua Petrópolis; Av. Teresópolis; Rua Itaperuna; Av. Friburgo; Rua São João Da Barra; Av. Teresópolis; Br 101; Av. Zuza Mota; Av. Bartolomeu Lizandro; Ponte General Dutra; ; Av 15 De Novembro; Rua Espírito Santo; Rua São Bartholomeu; ; Rua Senador Viana; Av. 15 De Novembro; Terminal SETAMP\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146546"
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                            "1146547": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 203/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X IPS, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS BARROSO, CNH 00179959096.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida autorização será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano Luis Carlos Prestes, Av. Rui Barbosa, Av. Helion Pôvoa, Av. Jose Alves De Azevedo, Av. 28 De Março, Av. Visconde De Itaboraí, Av. Princesa Isabel, Rua Dr. Beda, Rua Artur Bernardes, Rua Marcilio Martins, Rua Castro Alves, Rua João Maria, Av. 28 De Março, Av. Jose Alves De Azevedo, Av. Helion Pôvoa, Av. Rui Barbosa, Terminal Urbano Luis Carlos Prestes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146547"
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                            "1146548": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 204/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Tócos, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. JOSE MARIA TAVARES JUNIOR, CNH 04036553007.\r\n\r\n2. ALAN DIAS NUNES, CNH 04179496825.\r\n\r\n3. CARLOS ANDRÉ CORDEIRO MOÇO, CNH 00309347601.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 3,20 (Três reais e vinte centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Saída da área interna da marquise situada na Avenida Visconde do Rio Branco com Tenente Coronel Cardoso, Avenida Visconde do Rio Branco, Avenida 28 de Março, Estrada do Açúcar, Rodovia RJ 216, Estrada de Tocos, Tocos e vice versa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146548"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 205/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Santa Rosa, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. WUELLITON DA S. NASCIMENTO, CNH 00346017048.\r\n\r\n2. CLAUDENILDA DOS S . S. ANDRADE, CNH 00453942593.\r\n\r\n3. BRUNO ALVES SANTANA, CNH 01245719438.\r\n\r\n4. ALDEMIR MESQUITA FRANCISCO, CNH 00672034560.\r\n\r\n5. CARLOS HENRIQUE A.RAMOS, CNH 03414217263.\r\n\r\n6. JOSE ALEX MESQUITA FRANCISCO, CNH 00316234824.\r\n\r\n7. MARCIO ALVES DE MATTOS, CNH 00289242321.\r\n\r\n8. ALECSON PINTO RODRIGUES, CNH 0035746298.\r\n\r\n9. PAULO SERGIO MENDES GUEDES, CNH 00170423005.\r\n\r\n10. PAULO ROBERTO DE J. VELASCO, CNH 00898886422.\r\n\r\n11. CARLOS ALBERTO R DE SOUZA, CNH 00312714211.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano SETAMP, Av: Rui Barbosa, Rua: Saturnino Braga, Rua: Dos Goytacazes, Ponte Saturnino De Brito, Av: Francisco Lamêgo, Av: José Carlos Pereira Pinto, Rua: Júlio Armond, Travessa Nª Sª Da Conceição, Av. Santa Rosa, , Rua Juiz Antonio Braga , Rua Cidade Lima, Rua: 20 De Março, Rua: 24 De Novembro, Rua: 24 De Junho, Rua: Projetada A, Rua: 28 De Setembro, Rua: California, Rua: Alcantara, Rua 24 De Junho, Rua “12”, Rua “1”, Rua “2”,Rua: 12, Rua: 24 De Junho, Rua Cidade De Lima, Rua: Juiz Antonio Braga, Av. Santa Rosa, Travessa Nª Sª Da Conceição, Rua: Juliuo Armond, Av. Jose Carlos Pereira Pinto, Rua: Mersias Urbano Dos Santos, Rua: Arlindo Gregori Barbeitas, Ponte Saturnino De Brito,Av: Nelson De Souza Oliveira, Av: Rui Barbosa, Av: Helion Povoa, Av: Jose Alves De Azevedo, Av: Pelinca, Av. Jose Alves De Azevedo, Av. Helion Povoa, Av. Rui Barbosa, Terminal Urbano SETAMP\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146549"
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                                "PORTARIA N.º 206/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X São Diogo, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- FRANCISCO MACHADO C. FILHO, CNH 01325157441.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida autorização será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 4,00 (quatro reais), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Saída: Avenida Visconde do Rio Branco (área interna da marquise próximo Mercado Municipal), Avenida XV de Novembro, Ponte General Dutra, BR 101, Travessão, RJ 224 (Campos/São Francisco Itabapoana), São Diogo e vice versa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146550"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 207/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Mu nicipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Pecuária X Penha, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. WILKER PAES AZEREDO, CNH 01832250930.\r\n\r\n2. HERVAL SILVA DE OLIVEIRA, CNH 00130285780.\r\n\r\n3. RICARDO BARBOSA DE ALVARENGA, CNH 00373108650.\r\n\r\n4. BRUNO GONÇALVES LOBO, CNH 03413000307.\r\n\r\n5. AMARO SIQUEIRA REIS JUNIOR, CNH 0430157022.\r\n\r\n6. ALEX BARRETO DE SOUZA, CNH 03171526838.\r\n\r\n7. RONEI DA SILVA BARBOSA, CNH 03677904559.\r\n\r\n8. FABIO WILSON RIBEIRO DE LIMA, CNH 00150271683.\r\n\r\n9. CLEUMIR DA SILVA GONÇALVES, CNH 01553386265.\r\n\r\n10. TIAGO GOMES GONÇALVES, CNH 00844422389.\r\n\r\n11. AUGUSTO LONTRA ZACARO, CNH 00018208482.\r\n\r\n12. JORGE INACIO GUSMAO, CNH 03831740223.\r\n\r\n13. ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO, CNH 00277456804.\r\n\r\n14. FABRICIO SOUZA DA SILVA, CNH 01898224920.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Av. Nossa Senhora Da Penha, Av. Nilton Guarana, Rua Rossine Quintanilha Chagas, Rua Felismindo Pessanha, Av. Tarcisio Miranda, Av. 28 De Março, Av. Alberto Torres, Av. Visconde De Alvarenga, Av. Presidente Vargas, Rua Artur Nogueira, Rua Afonso Pereira, Av. São Fideles, Av. Visconde De Alvarenga, Rua Cora De Alvarenga. Rua Max Vasconcelos, Rua Conselheiro Thomaz Coelho, Av. Alberto Torres, Av. 28 De Março,Av. Tarcisio Miranda, Rus Felismindo Pessanha, Rua Rossine Quintanilha Chagas, Av. Nilton Guarana, Av. Nossa Senhora Da Penha.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146551"
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                                "PORTARIA N.º 208/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Parque Aurora, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. LUIZ CLAUDIO P DE AZEVEDO, CNH 00307059342.\r\n\r\n2. RENATO SIQUEIRA RANGEL, CNH 03645098153.\r\n\r\n3. ARIALDO PESSANHA QUINTANILHA, CNH 00696264614.\r\n\r\n4. MARCELO ALEXANDRE G DE SOUZA, CNH 00197425301.\r\n\r\n5. ADALBERTO DA COSTA BATISTA, CNH 00140041453.\r\n\r\n6. ISAIAS FRANCISCO MARIA, CNH 01073220025.\r\n\r\n7. GILBERTO CASTRO DA SILVA, CNH 01518482564.\r\n\r\n8. ALEX MACHADO PIMENTA, CNH 03230706294.\r\n\r\n9. CLAILTON DIAS DE SOUZA, CNH 00940484707.\r\n\r\n10. ANDRE LUIZ DE SOUZA MARTINS, CNH 03712361993.\r\n\r\n11. ROULLYER ALVES BASTOS, CNH 03070083850.\r\n\r\n12. ROGERIO DE SOUZA, CNH 00660616304. \r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Setamp; Av. Rui Barbosa; Av. 15 De Novembro; Av. Hélion Povoa; Av. Visconde Do Rio Branco; Av. 28 De Março; Av. Visconde Do Itaboraí; Rua São João; Rua Visconde Do Itaboraí; Parque Alzira Vargas; Av. 28 De Março; Av. Visconde Do Rio Branco; Av. Hélion Póvoa; Av. 15 De Novembro. Av. Rui Barbosa; Terminal Setamp\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146552"
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                                "PORTARIA N.º 209/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Parque Imperial, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. PAULO ROBERTO GOMES MOTA, CNH 03303543000.\r\n\r\n2. CARLOS EDUARDO F. PESSANHA, CNH 03764363444.\r\n\r\n3. JORGE LUIZ DA SILVA, CNH 04628987245.\r\n\r\n4. ROSALVO PEREIRA RANGEL0, CNH 0337652620.\r\n\r\n5. ANTONIO CARLOS C. DA COSTA, CNH 00113662960.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte iti nerário: Terminal Setamp; Av. Rui Barbosa; Av. José Alves De Azevedo; Av. 28 De Março; Av. Senador Tarciso Miranda; Estrada Do Açucar; Rua Prof. Bandina De Melo; Travessa Dorival Bonine Marques; Rua João Manoel De Abreu; Estrada Do Açúcar; Av. Senador Tarcísio Miranda; Av. 28 De Março; Av. José Alves De Azevedo; Av. Rui Barbosa; Terminal Setamp.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146553"
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                                "PORTARIA N.º 210/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Parque Imperial X Shopping Estrada, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. SERGIO DE OLIVEIRA, CNH 02117103963.\r\n\r\n2. RICARDO DA SILVA DUTRA, CNH 00589173605.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Travessa Dorival Bonine Marques; Rua João Manoel De Abreu; Estrada Do Açúcar; Av.Senador Tarcisio Miranda; Av. 28 De Março; Av. José Alves De Azevedo; Av. Rui Barbosa Av. 15 De Novembro; Av. Gonçalves Lêdo; Rua Espírito Santo; Shopping Boulevard; Recarto Das Palmeiras; Br 101; Shopping Estrada; Br 101; Recanto Da Palmeiras; Shopping Boulevard; Rua Conselheiro Tomáz Coelho; Rua Alvaro Tâmega; Av. Alberto Torres; Rua Gil De Góis; Av. José Alves De Azevedo; Av. 28 De Março; Av. Senador Tarcisio Miranda; Estrada Do Açúcar; Rua Professora Brandina De Melo; Travessa Dorival Bonine Marques.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146554"
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                            "1146555": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 211/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Bonsucesso, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. RENAN RODRIGUES BARRETO, CNH 02187357812.\r\n\r\n2. ROMULO RODRIGUES BARRETO, CNH 001436910009.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Estrada Do Brejo Grande; Rua Lions Club; Av. Carmen Carneiro; Rua Luis Baldan; Estrada Do Brejo Grande; Av. Carlos Alberto Chebabe; Pone General Dutra ; Rua Espírito Santo; Rua Senador Viana; Av. 15 De Novembro; Terminal Setamp; Av. Alberto Torres; Av. José Alves De Azevedo; Av. Pelinca; Av. José Alves De Azevedo; Av. 15 De Novembro; Terminal Setamp; Av 15 De Novembro, Ponte General Dutra; Br 101; Estrada Do Brejo Grande.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146555"
                            ],
                            "1146556": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 212/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Tapera, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. WAGNER SANTOS SIQUEIRA, CNH 03645057563.\r\n\r\n2. LEONARDO D. DO NASCIMENTO, CNH 00255562909.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte iti nerário: Terminal Setamp; Av. 15 De Novembro; Av. José Alves De Azevedo; Av. 28 De Março; Rua Cel. Germano De Castro; Av. Anita Peçanha; Rua Gumercindode Freitas; Br 101; Rua Dr. Silvio Bastos Tavares; Rua Azevedo Lima; Rua Dr. Silvio Bastos Tavares; Br 101; (Tapera) Rua 04; Rua 03; Rua Santo Antõnio; Estrada São Benedito; Br 101; Av. Nilo Peçanha; Av. José Alves De Azevedo; Av. 15 De Novembro; Retornando Na Lapa; Av. Rui Barbosa; Terminal Setamp.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146556"
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                            "1146557": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 213/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Cidade Luz, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. NILSON ALVES PEREIRA, CNH 00780920303.\r\n\r\n2. SIDINEY DE SOUZA PEREIRA, CNH 00173502004.\r\n\r\n3. PEDRO ALCANTRA DOS S. JUNIOR, CNH 02528180981.\r\n\r\n4. JOSEILTON DA DA S. WILLEMAM, CNH 01671788990.\r\n\r\n5. LEILTON R. DO NASCIMENTO, CNH 01500013525.\r\n\r\n6. ANTONIO CARLOS DA S. COIMBRA, CNH 00603330783.\r\n\r\n7. ALEXANDER MATTOS DA SILVA, CNH 00243259838.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Setamp; Av 15 De Novembro; Av. 15 De Novembro; Ponte General Dutra; Br 101; Rua Souza Mota; Br 116; Rua Nazário Pereira Gomes; Rua Oscar Pereira Da Silva; Rua Laurentino Nunes; Av. Rio Grande Do Sul; Rua Ceará; Rua Wilson Batista; Av. Rio Grande Do Sul; Rua Ceará; Rua Wilson Batista; ; Av. Rio Grande Do Sul; Rua Tenente Laurentino Nunes; Rua Oscar Pereira Da Silva; Av. Nazário Pereira Gomes; Br 116, Ponte General Dutra, Av. 15 De Novembro; Rua Espírito Santo; Rua Conselheiro Tomaz Coelho; Rua Francisco Portela; Rua Gil De Góis; Av. Hélion Póvoa, Rua 15 De Novembro, Terminal Setamp.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146557"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 214/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Jardim Carioca, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. EVANEI ALMEIDA ROSA, CNH 02089375532.\r\n\r\n2. MARCOS ANTONIO S. D.MAGALHAES, CNH 01485451104.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Setamp; Av. 15 De Novembro; Ponte General Dutra; Av. Bartolomeu Lysandro; Rua Santo Antônio; Av. Professora Carmem Carneiro; Rua Inácio Faria; Rua Pedro Barroso; Av. Tancredo Neves; Av. Francisco R. L. Santos; Rua Francisco Faria Barbosa; Travessa Nunes Faria; Rua Francisco Nunes Barbosa; Rua Francisco R. L. Santos; Av. Tancredo Neves; Ponte Rosinha Garotinho; Av. José Alves De Azevedo; Av. 15 De Novembro; Terminal Setamp.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146558"
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                            "1146559": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 215/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Canaã, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. FRANCISCO SARDINHA G NETO, 00233860976.\r\n\r\n2. LUIZ FERNADO DE AZEREDO ALVES, 02204731120.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Rodoviaria Roberto Silveira, Av. José Alves De Azevedo, Av. Xv De Novembro, Ponte General Dutra, Av. Carlos Alberto Chebabe (Br 101), Aeroporto, Km 8, Km 10, Canãa, Km 13, Vice Versa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146559"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 216/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Novo Jóquei, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. WELITTON STTIVENSON DA SILVA, CNH 03012412965.\r\n\r\n2. NERIALDO PEREIRA DA SILVA, CNH 00442472811.\r\n\r\n3. MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO, CNH 00246597208.\r\n\r\n4. MARCO ANTONIO TOMÁS LIMA, CNH 00194741133.\r\n\r\n5. PATRICK RANGEL DOS SANTOS, CNH 00708854902.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Setamp; Av. Rui Barbosa; Av. 15 De Novembro; Av. Hélion Povoa; Av. Visconde Do Rio Branco; Av. 28 De Março; Av. Presidente Kennedy; Estrada Do Novo Jockey; Av. Presidente Kennedy; Av. 28 De Março; Av. Visconde Do Roi Branco; Av. Hélion Póvoa; Av. 15 De Novembro; Av. Rui Barbosa; Terminal Setamp.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146560"
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                            "1146561": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 217/2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Calabouço, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. PAULO CESAR DOS SANTOS, CNH 00898891462.\r\n\r\n2. RONALDO DE V. SILVA, CNH 00408882626.\r\n\r\n3. JORGE RUELIS, CNH 00138339500.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano Luis Carlos Prestes, Av. Rui Barbosa, Rua Saturnino Braga, Rua Dos Goytacazes, Ponte Saturnino De Brito, Av. Francisco Lamêgo, Av. José Carlos Pereira Pinto, Rua Ronaldo Souza Vale, Rua Aristides Figueiredo, Av. Zuza Mota, Rua Anita De Souza, Rua Alcir B. Campos, Rua 11, Av. José Carlos Pereira Pinto, Rua Maestro Etiene Samari,Trav. Nª Sª Da Conceição, Rua 111, Rua Demerval Faria, Estrada Do Santa Rosa, Rua Antônio Gomes Viana, Rua 111, Trav. Nª Sª Da Conceição, Rua Maestro Etieni Samari, Av. José Carlos Pereira Pinto, Rua Expedicionário Ernezito Chagas, Av. Zuza Mota, Rua Aristides Figueiredo, Rua Ronaldo Souza Vale, Av. José Carlos Pereira Pinto, Av. Francisco Lamêgo, Ponte Saturnino De Brito, Av. Rui Barbosa, Terminal Luis Carlos Prestes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146561"
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                                "PORTARIA N.º 218/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Parque Prazeres, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. JOSE CARLOS GOMES DOMINGUES, CNH 01450592738.\r\n\r\n2. PEDRO SILVANO B. NASCIMENTO, CNH 04227089363.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Rua Djalma Lima; Rua Gladistone De Melo; Rua Operário João Barros; Rua Luis Grain; Rua Severino Coutinho; Av. Arnaldo Da Silva Oliveira; Rua Antônio Cordeiro Dos Santos; Rua Mario Zeury; Rua Operário João Barros; Av.Francisco Lamego; Av. José Carlos Pereira Pinto; Av Vicente Dias; Rua Arlindo Gregori Barbeitas, Ponte Saturnino Brito, Av. Nelson De Souza Oliveira; Av. Rui Barbosa; Av. 15 De Novembro. Av. Hélion Póvoa; Av. José Alves De Azevedo; Av. Pelinca; Av. José Alves De Azevedo; Av. Hélion Povoa; Av. 15 De Novembro; Terminal Setamp; Av. Rui Barbosa; Av. Nelson De Souza; Rua Saturnino Braga; Rua Dos Goytacazes; Ponte Saturnino Brito; Av. Francisco Lamego; Djalma Lima\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146562"
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                            "1146563": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 221/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Nova Campos, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. ALEX ALVES FRANÇA, CNH 03871681900.\r\n\r\n2. JOSE CARLOS RODRIGUES MOTTA, CNH 00051179019.\r\n\r\n3. ADEMILSON COUTINHO FLORINDO, 00219881681.\r\n\r\n4. CRISTIANO SOARES DA SILVA, 01335450372.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano Setamp, Av. Xv De Novembro, Ponte General Dutra, Av. Carlos Alberto Chebabe, Rua Hipolito Sardinha, Rua Altino Campos, Rua Romualdo Peixoto, Rua: Atanagildo De Freitas, Rua “02”, Rua “12”, Rua 24 De Junho, Rua: Alcântara, Rua California, Rua: 24 De Novembro Voltando Pela Rua: 24 De Novembro, Rua: Cidade De Lima, Rua Romualdo Peixoto, Av: Santa Rosa, Rua: Nossa Senhora Da Conceição, Rua: Julho Armond, Rua Hipolito Sardinha, Av. Carlos Alberto Chebabe, Av: Souza Mota, Rua: Cap. Nazario Pereira Gomes, Ponte Presidente General Dutra, Av: Xv De Novembro, Rua Espirito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua, Rocha Leão, Av: Xv De Novembro, Av: José Alves De Azevedo, Av: Pelinca, Av: José Alves De Azevedo, Terminal Urbano Setamp.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146563"
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                            "1146564": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 222/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Travessão, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. NORMA SONIA BARCELOS MATA, CNH 02063476727.\r\n\r\n2. CARLOS BORGES DA SILVA, CNH 00321961830.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 2,60 (Dois reais e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Saída: Avenida Visconde do Rio Branco (área interna da marquise próximo Mercado Municipal), Avenida XV de Novembro, Ponte General Dutra, BR 101, Travessão e vice versa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146564"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 224/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permis sionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Parque Rodoviário, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- RODRIGO DE SOUZA REIS, CNH 251696120.\r\n\r\n- JOSÉ GERALDO CÂNCIO, CNH 870819144.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano Luis Carls Prestes, Av. Rui Barbosa, Av. Helion Povoa, Av. Jose Alves De Azevedo, Rua Alvarenga Filho, Av. Pelinca, Rua Almirante Wandenkolk, Rua Almirante Greenhalgh, Av. 28 De Março, Rua Germano De Castro, Posto Contorno, Pq. Rodoviário, Recanto Das Palmeiras, Shopping Estrada, Posto Contorno, Av. 28 De Março, Av. Jose Alves De Azevedo, Av. Rui Barbosa, Terminal Urbano Luiz Carlos Prestes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146565"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 225/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que JOSÉ GERALDO CÂNCIO, autorizatário de linha de transporte alternativo Rodoviária X Morro do Coco, por meio da Portaria n.° 70/2011, protocolou requerimento de transferência de sua linha para Centro X Parque Rodoviário; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXCLUIR José Geraldo Câncio da linha Rodoviária X Morro do Coco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146566"
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                                "PORTARIA N.º 189/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixos elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Vila Nova, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1 - ANCELMO RANGEL CORDEIRO, CNH 00624566807.\r\n\r\n2 - WAGNER GEILSON, CNH 05017260633.\r\n\r\n3 - EDUARDO INACIO, CNH 01707339653.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida permissão serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Rodoviaria Roberto Silveira, Av. José Alves De Azevedo, Av. Xv De Novembro, Ponte General Dutra, Av. Carlos Alberto Chebabe (Br 101), Aeroporto, Km 8, Km 10, Km13, Km15.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146567"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 223/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Guandu, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- EDILSON DE SOUZA LOPES, CNH 00129862302.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida autorização será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 3,00 (Três reais), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Saída: Avenida Visconde do Rio Branco (área interna da marquise próximo Mercado Municipal), Avenida XV de Novembro, Ponte General Dutra, BR 101, Guandu e vice versa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146568"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 220/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X São Mateus, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- ADENILDO RIBEIRO ALVES, CNH 00173451100.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano Luis Carlos Prestes, Av. Rui Barbosa, Av. Xv De Novembro, Ponte General Dutra, Av. Carlos Alberto Chebabe ( Br 101 ), Ceasa, Estrada Pública, Fazenda Boa Vista, Rua 11, Residencial Lagoa Das Pedras, Rua 11, Fazenda Boa Vista, Estrada Pública, Ceasa, Av. Carlos Alberto Chebabe(Br 101), Rua Souza Mota, Av. Bartolomeu Lysandro ( Br 356 ), Ponte General Dutra, Av. Gonçalves Lêdo, Rua Espirito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Senador Viana, Av. Xv De Novembro, Av. Rui Barbosa, Terminal Urbano Luis Carlos Prestes. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146569"
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                                "PORTARIA N.º 219/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Escola Agrotécnica, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- JOÃO SANTANA DE AZEREDO, CNH 00451228272.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos utilizados na referida autorização serão aqueles já cadastrados junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano Luis Carlos Prestes, Av. Rui Barbosa, Av. Xv De Novembro, Ponte General Dutra, Av. Carlos Alberto Chebabe ( Br 101 ), Ceasa, Estrada Pública, Fazenda Boa Vista, Rua 11, Residencial Lagoa Das Pedras, Rua 11, Fazenda Boa Vista, Estrada Pública, Ceasa, Av. Carlos Alberto Chebabe(Br 101), Rua Souza Mota, Av. Bartolomeu Lysandro ( Br 356 ), Ponte General Dutra, Av. Gonçalves Lêdo, Rua Espirito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Senador Viana, Av. Xv De Novembro, Av. Rui Barbosa, Terminal Urbano Luis Carlos Prestes. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146570"
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                                "PORTARIA N.º 199/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X São Sebastião, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- LUIZ CARLOS VIANA VELASCO, CNH 00824356727.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano Luis Carlos Prestes, Av. Rui Barbosa, Av. Helion Pôvoa, Av. José Alves De Azevedo, Av. 28 De Março, Usina Santo Antônio, Estrada Do Açucar, Rua Sebastião Silvano, Estrada De Poço Gordo, São Sebastião.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146571"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 196/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Santa Maria, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- CLAUDINEY REIS SILVA, CNH 01482049583.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Rodoviaria Roberto Silveira, Av. José Alves De Azevedo, Av. Xv De Novembro, Ponte General Dutra, Av. Carlos Alberto Chebabe (Br 101), Aeroporto, Km 8, Km 10, Km13, Km15, Santa Maria e Vice Versa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146572"
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                            "1146573": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 194/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Santo Eduardo, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- PATRICIA ROCHA VELOSO, CNH 02082611606.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão.\r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 11,45 (onze reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Rodoviaria Roberto Silveira, Av. José Alves De Azevedo, Av. Xv De Novembro, Ponte General Dutra, Av. Carlos Alberto Chebabe (Br 101), Aeroporto, Km 8, Km 10, Km13, Km15, Santo Eduardo e vice versa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146573"
                            ],
                            "1146574": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 192/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR as pessoas abaixo elencadas a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Pecuária, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n1. ELVIO LUCIO MOTHÉ.\r\n\r\n2. EZIO JORGE PEREIRA PAES, CNH 00082678535.\r\n\r\n3. EDILSON ALVES DA ROCHA, CNH 00135470436.\r\n\r\n4. JOSE MARCOS ALVES MACHADO, CNH 01156452333.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Os autorizatários deverão obedecer ao seguinte itinerário: Terminal SETAMP; Av. Rui Barbosa; Av. 15 De Novembro; Rua Alvaro De Azevedo Barros; Av. Pesidente Vargas; Rua Arthur Nogueira; Rua Roberto Marinho Medrado; Rua Arthur Nogueira; Av. Presidente Vargas; Rua Alvaro De Azevedo; Rua Espírito Santo; Rua São Bartolomeu; Rua Rocha Leão; Av. 15 De Novembro; Praça 4 Jornadas; Terminal SETAMP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1146574"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1146521": [
                            "DOCG - Ato",
                            "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Postura, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Postura: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 0982 de vinte e seis de maio de 2011, às 08 horas e 25 minutos, lavrado em nome de M. Abreu imobiliária ltda, na Rua Maria Benedita Gouveia, 377, Qd 03 - Lt 11 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nII - Auto de Infração nº 0983 de vinte e seis de maio de 2011, às 08 horas e 30 minutos, lavrado em nome de M. Abreu imobiliária ltda, na Rua Maria Benedita Gouveia, 395, Qd 03 - Lt 07 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nIII - Auto de Infração nº 0984 de trinta de maio de 2011, às 08 horas, lavrado em nome de Francisco José Corrêa Azeredo e S/M, na Rua Maria Benedita Gouveia, 401 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nIV - Auto de Infração nº 0985 de trinta de maio de 2011, às 08 horas e 10 minutos, lavrado em nome de M. Abreu imobiliária ltda, na Rua Maria Benedita Gouveia, 403, Qd 03 - Lt 05 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nV - Auto de Infração nº 0986 de trinta de maio de 2011, às 08 horas e 20 minutos, lavrado em nome de João Batista Moreira Corrêa, na Rua Maria Benedita Gouveia, 409, Qd 03 - Lt 03 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nVI - Auto de Infração nº0987 de trinta de maio de 2011, às 08 horas e 30 minutos, lavrado em nome de João Batista Moreira Cardoso, na Rua Maria Benedita Gouveia, 411, Qd 03 - Lt 03 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nVII - Auto de Infração nº 0988 de trinta de maio de 2011, às 08 horas e 40 minutos, lavrado em nome de M. Abreu imobiliária ltda, na Rua Maria Benedita Gouveia, 417, Qd 03 - Lt 01 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nVIII - Auto de Infração nº 0989 de trinta de maio de 2011, às 08 horas e 50 minutos, lavrado em nome de M. Abreu imobiliária ltda, na Rua Profª Maria Benedita Gouveia, 422/424, Qd 02 - Lt 26 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nIX - Auto de Infração nº 0990 de trinta de maio de 2011, às 09 horas, lavrado em nome de Paloma Moraes Jorge Paes, na Rua Maria Benedita Gouveia, 427/429 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nX - Auto de Infração nº 0991 de trinta de maio de 2011, às 09 horas e 10 minutos, lavrado em nome de M. Abreu imobiliária ltda, na Rua Maria Benedita Gouveia, 434 - Lt 02 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nXI - Auto de Infração nº 0992 de trinta de maio de 2011, às 08 horas e 20 minutos, lavrado em nome de Wellington Pinheiro Rangel, na Rua Maria Benedita Gouveia, 436/438 - Lt 03 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nXII - Auto de Infração nº 0993 de trinta de maio de 2011, às 08 horas e 30 minutos, lavrado em nome de M. Abreu imobiliária ltda, na Rua Maria Benedita Gouveia, 440/442 - Lt 04 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1146521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1146249": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 063/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5786-X\r\n\r\ncarta convite nº 157/09\r\n\r\nCONTRATADA: jaberplan construtora ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal José das Chagas Pinto, situada em Marrecas - Mussurepe. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 43.390,76 (quarenta e três mil, trezentos e noventa reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2011\r\n\r\nId: 1146249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1146250": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000405-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 032/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 72.033,06 (setenta e dois mil e trinta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nCONTRATO CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPUBLICADO POR OMISSÃO EM 09/06/2011\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000496-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ILUMINAÇÃO CÊNICA DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 65.978,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1146250"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1146578": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO: 001/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar os valores previsto no Termo de Convênio nº. 001/2009, de acordo com as modificações do Plano Operativo Anual.\r\n\r\nCONVENIADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMATIVO: R$ 2.829.695,39\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 1.846.604,19\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 983.091,19\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1146578"
                            ],
                            "1146579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO: 001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar os valores previsto no Termo de Convênio nº. 001/2010, de acordo com as modificações do Plano Operativo Anual.\r\n\r\nCONVENIADA: HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMATIVO: R$ 2.210.086,69.\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 1.436.298,95\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 773.787,74\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1146579"
                            ],
                            "1146580": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO: 002/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar os valores previsto no Termo de Convênio nº. 002/2009, de acordo com as modificações do Plano Operativo Anual.\r\n\r\nCONVENIADA: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMATIVO: R$ 2.285.373,53.\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 1.717.986,96\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 567.386,57\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1146580"
                            ],
                            "1146581": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO: 003/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar os valores previsto no Termo de Convênio nº. 003/2009, de acordo com as modificações do Plano Operativo Anual.\r\n\r\nCONVENIADA: HOSPITAL ABRIGO JOÃO VIANA - LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMATIVO: R$ 278.062,80.\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 171.037,40\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 107.025,40\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1146581"
                            ],
                            "1146518": [
                                "I - Aviso",
                                "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2010.045.000190-9-PR\r\n\r\nImpugnação ao edital do Pregão Presencial nº. 027/2011 da SMS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de ostomias para atender à Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 157.006/2011 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR a impugnação formulada pela empresa MAXLIFE SERVIÇOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, através do processo 2011.005.009763-7-PA. O parecer nº 157.006/2011 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1146518"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1146516": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- REABERTURA-\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, torna público e comunica as empresas AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, BIO CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, GOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA, IMF TECNOLOGIA PARA SAÚDE LTDA-EPP, LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, ODONTO SERVICE LTDA E VITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA que procederá a reabertura da sessão de licitação e dará continuidade as atividades da modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 016/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos médicos de emergência para atender as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nData e horário da reabertura: 14 de Junho de 2011 às 13 h (Treze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2011.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1146516"
                                ],
                                "1146517": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial -Sistema Registro de Preços nº 023/2011, do tipo menor preço por item, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de respiradores de beira de leito (ventilador eletrônico) para as Unidades de Saúde da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.561.556,10 (Um milhão quinhentos e sessenta e um mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1146517"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1146399": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DA SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 018/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO DE DISTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MONSENHOR SEVERINO. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MONSENHOR SEVERINO. \r\n\r\nOBJETO: o presente DISTRATO é referente ao Termo de Subvenção Social nº 018/2010 firmado em 13 de agosto de 2010, entre os DISTRATANTES, tendo por objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social a SUBVENCIONADA, cujo projeto busca incentivar, proporcionar e ensinar aos idosos em situação de risco, abandono e ou negligência e envelhecer com dignidade, saúde e mais disposição, através de atividades culturais, físicas e mentais, visando tornar possível uma melhor convivência entre os membros e dos mesmos com a família e a sociedade em geral. Acredita-se que as atividades desenvolvidas no projeto assegurem aos idosos um envelhecimento saudável, favorecendo a aceitação e posterior reintegração dele ao seio familiar. Na execução do projeto será avaliado o desenvolvimento de cada interno, sua evolução, integração e disposição física, que será relatado mensalmente para acompanhamento do que foi proposto. \r\n\r\nDATA: 14 de abril de 2011.\r\n\r\nRepublicado por ter saído com erro de digitação em 10/05/11.\r\n\r\nId: 1146399"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "1145157": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembleia Extraordinária que será realizada no dia 14/06/2011 (terça-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório da UFF - Universidade Federal Fluminense- Campos dos Goytacazes - Centro, lo calizado à Rua. José do Patrocínio, 71, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Deliberação do Balanço Patrimonial Financeiro, Orçamento e Demonstrações das variações patrimoniais.\r\n\r\n02- Deliberações sobre IGD/2010 - Índice Geral de Desenvolvimento Municipal, referente ao Programa Bolsa Família. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Junho de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1145157"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1145934": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nConvocação Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 13 de junho de 2011 (segunda-feira) a 22 de junho de 2011 (quarta-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reuniões visando análise de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2011\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1145934"
                            ]
                        },
                        "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                            "Atos": {
                                "1146380": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Ordinária no dia 16 de junho de 2011 (quinta-feira) às 08h e 30 min., na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da Ata da Assembléia anterior de 19/05/2011\r\n\r\n2-Ciência da Portaria nº 538/2011/PMCGde 06/06/2011,publicada em D.O municipal em 08/06/2011 - Nomeação do Quadro de Conselheiros do CAE ;\r\n\r\n3-Indicação do presidênte e vice- presidente do Conselho de Alimentação Escolar.\r\n\r\n4-Indicação do representante do CAE no CME;\r\n\r\n5-Apresentação do Projeto: SMS/SMEC-PSE -“Creche Amiga da Amamentação”;\r\n\r\n6-Agendamento de visitas às Unidades Escolares e Departamento ao Nutrição Escolar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE/Campos do Goytacazes\r\n\r\nId: 1146380"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1146183": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 604 DE \r\n\r\n08 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Nélio Artiles Freitas.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Nélio Artiles Freitas.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 605 DE \r\n\r\n08 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Alejandro Castilho Arroyo. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Alejandro Castilho Arroyo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 606 DE \r\n\r\n08 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. André Lacerda de Abreu Oliveira. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. André Lacerda de Abreu Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1146183"
                    ]
                }
            }
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    }
}